As instituições fiscais de amanhã (Sumário)

M SU ÁR IO

as instituições fiscais de amanhã Instituições para o Povo

banco interamericano de desenvolvimento

as instituições fiscais de amanhã

Instituições para o Povo

Washington, DC • 2012

Conteúdo do Livro

Lista de boxes, números e tabelas...........................................................................................

Agradecimentos .......................................................................................................................

A respeito dos autores.............................................................................................................

Prefácio....................................................................................................................................

Resumo......................................................................................................................................

Capítulo 1 Regras fiscais para estabilidade e sustentabilidade fiscal.................................................

Capítulo 2 O orçamento baseado no desempenho: uma maneira de melhorar os gastos públicos...........

Capítulo 3 Sistemas integrados de gestão financeira orientados para a gestão pública moderna.......

Capítulo 4 O que são as PME formais? O papel dos fatores estruturais e institucionais .....................

Capítulo 5 Incentivos fiscais para inovação empresarial ......................................................................

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agradecimentos

A

série Instituições para o Povo é uma publicação anual do setor Instituições para o Desenvolvimento (IFD) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A primeira edição, intitulada As Instituições Fiscais de Amanhã foi coordenada por Ana Corbacho, Assessora Econômica Setorial do IFD. O livro contou com um grande número de colaboradores. Em particular, destaca-se a edição de conteúdos sob a responsabilidade de Jimena Zúñiga, a assistência de pesquisa de Steve Brito e o apoio ao processo de publicação de Sarah Schineller.

A publicação contou com valiosas contribuições e comentários de Juan Carlos Benítez, Mauro Brusa, Reinhard Engl, Vicente Fretes, Blanca López-Alascio, Silvio Solarte, Teresa Ter-Minassian, Fernando Velayos, especialistas da Divisão de Gestão Fiscal e Municipal e de um colega revisor anônimo.

Os autores do capítulo são: Martin Chrisney, Especialista Principal de Desenvolvimento do Setor Privado da Divisão de Mercados de Capital e Instituições Financeiras (BID) Ana Corbacho, Assessora Econômica do Setor Instituições para o Desenvolvimento (BID) Gustavo Crespi, Especialista Líder em Ciência e Tecnologia da Divisão Competitividade e Inovação (BID) Pedro Cesar Farías, Especialista Líder para a Modernização do Estado da Divisão de Capacidade Institucional do Estado (BID) Gustavo García, Especialista Principal Fiscal da Divisão de Gestão Fiscal e Municipal (BID) Mario Marcel, Diretor Adjunto da Governança e do Desenvolvimento Territorial (OECD) Juan Pablo Martínez, Consultor da Divisão da Capacidade Institucional do Estado (BID).

Carlos Pimenta, Especialista Principal da Modernização do Estado da Divisão de Gestão Fiscal e Municipal (BID) Joan Oriol Prats, Consultor da Divisão de Mercados de Capital e Instituições Financeiras (BID) Mario Sanginés, Especialista Principal da Modernização do Estado da Divisão da Capacidade Institucional do Estado (BID) As opiniões expressas nesta publicação correspondem às dos autores e não refletem necessariamente as do Banco Interamericano de Desenvolvimento, de sua Diretoria Executiva ou seus assessores técnicos.

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Prefácio

A

série Instituições para o Povo é uma publicação anual do setor Instituições para o Desenvolvimento (IFD) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A primeira edição, intitulada As Instituições Fiscais de Amanhã, foi coordenada por Ana Corbacho, assessora econômica setorial do IFD. A crise de 2008-2009 deixou bem claro que os países da América Latina e do Caribe, na sua maioria, aprenderam muito das duras lições do passado sobre hiperinflação, ajustes e mega-desvalorizações. A região surpreendeu o mundo por sua capacidade de resistência e sua vigorosa recuperação. Hoje a América Latina e o Caribe estão prontos para enfrentar o desafio de consolidar esses feitos de modo sustentável e com visão de futuro.

Uma questão central desse desafio é a de fortalecer as instituições, essas restrições formais e informais que — segundo North (1991) — definem a estrutura de incentivos de um país, cuja evolução determina em grande parte o curso do seu progresso ou declínio. Já está claramente estabelecido na literatura especializada que as instituições são importantes para o desenvolvimento. Entretanto, que esquemas institucionais funcionam, como podem ser implementados e como seu funcionamento e implementação devem se adaptar à realidade de cada país constituem perguntas chave que ainda esperam por respostas.

No campo fiscal, em particular, as instituições são importantes para um amplo leque de objetivos, desde a moderação dos vai-e-vens macroeconômicos até a eficiência e eficácia do gasto público e o próprio crescimento de um país. Que esquema institucional escolher para progredir em cada um destes âmbitos? Que condições prévias são necessárias para cada esquema? Qual foi o resultado de tentativas anteriores de mudança institucional?

Para abordar estas questões, apresentamos a primeira edição da serie Instituições para o Povo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essa série atende ao mandato do Banco de construir e fortalecer instituições para o benefício de todos os cidadãos da região.

Ao longo de cinco capítulos, este volume elabora alternativas para instituições fiscais com potencial de impacto nas oportunidades das gerações atuais e futuras: regras fiscais que consideram o ciclo econômico, o orçamento baseado no desempenho, os sistemas integrados de administração financeira, as políticas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e os incentivos fiscais à inovação.

Esta publicação contribui para a agenda de fortalecimento institucional da região de duas formas.

Primeiro, desempenha uma função de texto de referência já que compila de maneira amena e didática

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distintos aspectos conceptuais relativos às instituições fiscais de amanhã. Segundo, cumpre um papel de farol tanto para os formuladores de políticas como para os analistas econômicos, já que em suas páginas se destacam exemplos de instituições bem sucedidas a imitar e se propõem áreas para a pesquisa futura.

Ana María Rodríguez Gerente Instituições para o Desenvolvimento Banco Interamericano de Desenvolvimento

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Introdução

O

s países da América Latina e do Caribe (ALC) estão prontos para uma mudança de paradigma. Há alguns anos, o nome da região estava manchado devido às associações com a “crise da dívida”, a “volatilidade” e o “ajuste fiscal”. Nos dias de hoje, vários desses países se converteram em exemplos de disciplina fiscal impensáveis anteriormente. Sem cair na complacência, a região tem hoje a oportunidade de consolidar seus ganhos e tomar parte do debate moderno sobre as melhores instituições fiscais, as instituições fiscais com visão de futuro, as instituições fiscais de amanhã. Como contribuir para a estabilidade macroeconômica através da política fiscal? Qual é a melhor maneira de alocar os sempre escassos recursos do Estado? Como instrumentalizar a gestão pública da maneira mais eficiente possível? E, além disso, como as instituições fiscais podem promover a produtividade e o desenvolvimento do setor privado?

Hoje em dia, os países da região não só buscam estas respostas, mas também as fornecem. Quer se trate das regras fiscais ajustadas pelo ciclo econômico, dos avanços para orçamentos baseados no desempenho ou dos sofisticados sistemas de administração financeira em vários países, são muitos os exemplos de boas instituições fiscais, servindo de inspiração e de modelo para o resto do mundo. Também existem inúmeros exemplos de instituições fiscais bem sucedidas que incentivam o crescimento da produtividade, uma conta pendente para a região.

North (1991) escreveu que as instituições “evoluem incrementalmente, conectando o passado com o presente e o futuro”. Este livro busca enfocar o estado dessa evolução no campo das instituições fiscais.

A primeira parte (capítulos 1, 2 e 3) se concentra nos papéis mais tradicionais das mesmas, como a estabilização macroeconômica, a alocação de recursos orçamentários e a gestão pública. A segunda parte (capítulos 4 e 5) trata da missão da produtividade das empresas do setor privado. Em cada caso, os autores examinam o progresso de distintas instituições fiscais da região nos últimos anos, descrevem seu estado atual e recomendam alternativas para seu avanço contínuo para as instituições fiscais de amanhã.

Poupar em tempo de prosperidade para não sofrer na adversidade “Volátil” tem sido um dos adjetivos mais usados para se referir ao desempenho macroeconômico da ALC. Depois de períodos de forte crescimento, ocorreram crises de uma magnitude sem paralelo em outras regiões do mundo. A política fiscal tem estado no epicentro dessas crises. Em muitos países, ao invés de contribuir para a moderação dos vai-e-vens macroeconômicos, a política fiscal “tem jogado lenha na

fogueira”, ampliando a volatilidade com consequências muito perniciosas para o clima de negócios e, sobretudo, para o bem-estar do povo.

Como as instituições fiscais podem promover a estabilidade econômica e o desenvolvimento a longo prazo? No capítulo 1, Gustavo García narra as possíveis vantagens e desvantagens das regras fiscais.

Essas regras são acordos institucionais que impõem limites sobre um determinado agregado fiscal, como o nível de endividamento público, o gasto ou o equilíbrio orçamentário. Inicialmente, esses acordos foram firmados para reduzir a discrecionalidade das autoridades, reforçando assim a sustentabilidade e a credibilidade da política fiscal. Posteriormente, tornou-se importante também o objetivo de contribuir para a estabilização macroeconômica.

García descreve em detalhe quatro tipos de regras à luz desses objetivos: regras fiscais que estabelecem a obrigatoriedade de equilíbrios orçamentários ou metas de resultados fiscais; regras que fixam limites para o nível do gasto público; regras que instituem metas para as receitas e regras baseadas no equilíbrio estrutural ou ajustadas pelo ciclo econômico.

Embora cada uma delas tenha vantagens e desvantagens, as regras baseadas no equilíbrio estrutural são as únicas que cumprem simultaneamente os principais objetivos da política fiscal, especialmente o de contribuir para a estabilidade macroeconômica. Na realidade, essas regras permitem que se estabilize o gasto público dentro do limite de receitas fiscais estruturais, exigindo que se poupe durante o tempo da prosperidade do ciclo econômico e permitindo um deterioramento no equilíbrio fiscal durante a adversidade.

Porém, esse tipo de regras apresenta limitações, adverte García. Primeiro, são vulneráveis a descumprimentos ou suspensões que podem prejudicar significativamente sua credibilidade. Segundo, a capacidade estabilizadora da política fiscal pode ser bastante limitada quando as alocações orçamentárias que reagem automaticamente ao ciclo econômico (os chamados estabilizadores automáticos) são pequenas, as transferências aos governos subnacionais são grandes ou quando existem importantes receitas fiscais provenientes de matérias-primas cujo preço é muito volátil. Terceiro, as regras baseadas no equilíbrio estrutural podem ser demasiado rígidas, por exemplo, em presença de desastres naturais. Por último, trata-se de regras muito complexas do ponto de vista técnico, o que torna mais desafiador seu uso e dificulta sua comunicação transparente à população.

Qualquer país pode estabelecer uma regra baseada no equilíbrio estrutural? García identifica duas classes de condições que devem ser cumpridas: as de ordem macroeconômica e as de ordem institucional. Entre as primeiras, cabe citar uma dívida pública sustentável, uma boa coordenação com as autoridades monetárias, um sistema bancário e financeiro sólido e um funcionamento adequado dos estabilizadores automáticos. Entre as segundas, encontram-se a coerência entre a regra e os sistemas orçamentários, a adequação dos sistemas de administração e informação financeira do setor público e a compatibilidade com o sistema de federalismo fiscal. Além disso, as regras fiscais baseadas no equilíbrio estrutural podem ser complementadas com outros acordos institucionais, como, por exemplo, estruturas

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fiscais de médio e longo prazo ou a criação de organismos independentes, como os gabinetes orçamentários dos congressos.

Na ALC, destaca-se o funcionamento da regra de equilíbrio estrutural chilena, que reduziu significativamente a volatilidade do gasto público e contribuiu para estabilizar o produto interno bruto (PIB) em um contexto de fortes choques externos. A maioria dos outros países da região tem que melhorar aspectos fiscais e institucionais para conseguir o estabelecimento de uma regra de equilíbrio estrutural, mas alguns não estão longe de cumprir com as condições prévias necessárias para tanto. Avançar nestas últimas em toda a região é um elemento fundamental da agenda de reformas fiscais, seja para implementar uma regra do equilíbrio estrutural, seja para melhorar a política fiscal em geral, para que esta se transforme em aliada da estabilidade, ao invés de ser sua inimiga.

Gastar naquilo que importa O impacto que podem ter as políticas públicas no bem-estar do povo tem uma estreita relação com o orçamento público. O orçamento é o resultado de processos políticos e técnicos que não somente organizam e regulam o gasto público a curto prazo mas também apoiam o espectro das atividades futuras do governo.

A importância de ter objetivos claros com relação ao orçamento está exposta no capítulo 2, elaborado por Mario Marcel, Juan Pablo Martínez e Mario Sanginés, que trata do orçamento baseado no desempenho (ObD). Os autores destacam o papel do orçamento como instituição fundamental para orientar a função pública e enumeram objetivos claros para o processo orçamentário: efetividade macroeconômica, eficiência na alocação e o uso dos recursos e transparência em sua gestão.

Para atingir esses objetivos, o processo orçamentário se desenvolve em um ciclo de evolução contínua, que envolve a programação do orçamento, sua formulação, aprovação, execução e avaliação, que, por sua vez, deve ser levada em conta na programação do orçamento seguinte. Os modelos orçamentários, como o “incrementalismo”, o orçamento por programas ou o orçamento de base zero, têm evoluído para um alinhamento maior com os objetivos do processo orçamentário, até chegar ao ObD. Marcel, Martínez e Sanginés destacam que o ObD se baseia em quatro pilares para uma implementação e um funcionamento corretos. O primeiro pilar é a informação sobre o desempenho, a qual se obtém através de sistemas de monitoramento e avaliação. O segundo pilar é a adequação do processo orçamentário, em cada uma de suas etapas, para que possa incorporar essa informação. O terceiro pilar consiste na institucionalização de mecanismos de incentivos e de motivação para que a atuação dos servidores públicos se alinhe com os resultados esperados. E o quarto pilar é o desenvolvimento de capacidades institucionais para a gestão.

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Na ALC, existem desafios comuns no caminho de um ObD, em particular a persistente volatilidade macroeconômica (mencionada no capítulo 1), as discrepâncias entre as necessidades da população (que exercem uma forte pressão sobre o gasto público) e certas disfuncionalidades na estrutura orçamentária (como os pisos orçamentários ou uma divisão de poderes ineficaz). Apesar dessas dificuldades, alguns países têm avançado muito na implementação do ObD, abrindo assim caminho para melhores instituições orçamentárias, e, finalmente, melhores serviços públicos para o benefício do povo.

Para uma gestão integral do gasto público Muitos países da região desenvolveram sistemas integrados de administração financeira (SIAF) como forma de melhorar o registro e o controle do gasto público frente às crises fiscais das décadas passadas.

Hoje em dia, os SIAF continuam sendo predominantes na região e estão evoluindo em resposta a uma mudança de paradigma na gestão fiscal — para maiores requisitos de eficiência e transparência — e às transformações tecnológicas que possibilitaram o cumprimento dos citados requisitos.

A importância de uma boa plataforma para a gestão do gasto público é o tema do capítulo 3, no qual Pedro Farías e Carlos Pimenta começam definindo o SIAF como um sistema informático que automatiza procedimentos financeiros necessários para registrar as receitas e gastos do setor público.

Um típico SIAF conta com quatro componentes: um componente de orçamento, para coordenar a alocação de recursos e a execução do gasto; um componente de tesouraria, que abarca todas as transações relacionadas a receitas e pagamentos, e o movimento de caixa em geral (habitualmente através de uma Conta Única do Tesouro (CUT) que compreende todos os organismos públicos); um componente de contabilidade, para registrar e processar transações, monitorar as receitas e gastos por meio do livro de contabilidade e produzir demonstrativos financeiros básicos; e, finalmente, um componente de dívida pública, que inclui os procedimentos administrativos para registrar endividamento.

Por sua vez, com o objetivo de garantir um fluxo mais homogêneo de informação e apoiar da melhor maneira possível a tomada de decisões, um SIAF pode estar integrado com outros sistemas, como o de compras e contratações, de administração de pagamentos de pessoal, de administração de bens, ou de investimentos públicos e administração tributária. A maneira como estas múltiplas funções se relacionam e complementam determina o alcance do SIAF. Assim como as regras fiscais, os SIAF também precisam de certas condições para funcionar de forma adequada, entre as quais cabe mencionar um elevado e permanente nível de apoio político, um formato conceitual bem definido, uma gestão de projetos eficiente, uma adequada sequência de implementação e decisões acertadas sobre aspectos tecnológicos.

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Na realidade, Farías e Pimenta descrevem em detalhe a série de decisões tecnológicas envolvidas em um SIAF. Por exemplo, o sistema evoluiu de uma arquitetura de programação monolítica a uma de cliente-servidor, depois para um sistema multinível e, mais recentemente, para uma arquitetura orientada para o serviço (ou ainda SOA, sigla em inglês). A arquitetura também pode incluir bases de dados centralizadas ou distribuídas. Por outro lado, também é preciso decidir entre desenvolver a tecnologia em casa ou terceirizá-la; entre uma solução integrada de gestão — como o Government Resource Planning — ou outro tipo de solução; e entre utilizar um software proprietário ou livre (open source).

Como são os SIAF da ALC? Com relação à sua interoperabilidade com outros sistemas, geralmente, o nível de integração é baixo, com exceção da Bolívia e do Brasil. Com relação às escolhas tecnológicas, a maioria dos países adotou uma tecnologia multinível com uso crescente de software livre. No tocante à qualidade dos SIAF, assim como a da administração pública em geral, ainda existe bastante heterogeneidade na região.

Para o futuro, persiste o desafio de avançar para sistemas mais voltados para a gestão e para o apoio à tomada de decisões. Como advertem Farías e Pimenta, os SIAF não devem ser vistos somente como ferramentas informáticas, mas como ferramentas que podem cumprir um papel estratégico mais amplo na modernização da gestão pública de toda a região, de modo a se transformar em um instrumento-chave para apoiar outras instituições fiscais, como as regras fiscais estruturais e os ObD examinados nos capítulos 1 e 2.

Em busca das PME latinas Nas últimas duas décadas, a ALC registrou avanços importantes no âmbito econômico e social. Entretanto, numa perspectiva de mais longo prazo, o crescimento econômico foi menos dinâmico que o de outras regiões de economias emergentes. Vale dizer que atrás deste fenômeno encontram-se os baixos níveis de produtividade. Para que a ALC “deslanche”, falta destravar o potencial da produtividade na região. Qual é o papel das instituições públicas para tornar realidade esta aspiração?

No capítulo 4, Martin Chrisney e Joan Oriol Prats abordam o tema das pequenas e médias empresas (PME). Como os autores ilustram em detalhe, os baixos níveis de produtividade da ALC estão relacionados com um preconceito em relação à microempresa informal e com a ausência de PME formais, o que limita os empregos de qualidade, o funcionamento competitivo dos mercados e o espaço fiscal empresarial.

Há dois tipos de fatores que podem limitar o desenvolvimento das PME: fatores institucionais e fatores estruturais. Os primeiros afetam os custos de transação das empresas assim como o preço relativo do capital comparado ao do trabalho. Os segundos dizem respeito à estrutura setorial, demográfica e de capital humano do país.

A política fiscal — juntamente com o ambiente de negócios e o acesso ao crédito — é um dos fatores institucionais que podem restringir a evolução das PME. Na realidade, os sistemas tributários e a

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supervisão fiscal afetam os incentivos das empresas quando se trata de declarar vendas, benefícios ou trabalhadores, e também podem motivá-las a permanecer em uma escala de produção inferior, com um menor aproveitamento das economias de escala e um nível de crescimento da produtividade mais baixo.

A partir de uma seleção de 210 países, Chrisney e Oriol Prats apresentam um panorama dos fatores limitantes do desenvolvimento das PME. Com relação às políticas fiscais em particular, a carga tributária total estimada para uma PME típica na ALC é comparável com a média mundial, embora esteja situada 11,9 pontos percentuais acima da média da Ásia e 5,5 pontos percentuais acima da média da América do Norte. Os autores também examinam o resultado de avaliações de diferentes reformas para apoiar o desenvolvimento das PME. No caso da política fiscal, uma das medidas mais utilizadas neste sentido foi a criação de regimes fiscais simplificados. Embora esses sistemas tenham aumentado o número de empresas formais, também têm incentivado o fenômeno do “nanismo fiscal”, isto é, o uso de estratégias diferentes por parte das empresas para permanecer na escala coberta pelo regime.

Em resumo, enquanto existe uma clara identificação da relação entre PME e produtividade, também há uma vasta agenda de análise orientada a determinar quais são as políticas mais efetivas para impulsionar o crescimento da produtividade por meio do desenvolvimento das PME.

Inovar para crescer A inovação é um motor primordial do crescimento da produtividade. Lamentavelmente, as empresas da ALC registram níveis de investimentos em inovação que parecem estar abaixo do nível ideal. No capítulo 5, Gustavo Crespi aborda o desafio de conseguir um crescimento elevado da produtividade por meio de incentivos fiscais para a inovação empresarial.

Porém, por que fomentar a inovação por meio da política pública? Crespi trabalha com três fatores que constituem a razão de ser das políticas de inovação. Primeiro, a inovação tem características de bem público. Segundo, existem problemas de informação assimétrica no financiamento e no desenvolvimento de ideias inovadoras. Por último, há falhas institucionais e de coordenação no processo de inovação.

Existem dois enfoques institucionais frente ao escasso investimento em inovação por parte das empresas privadas: a produção direta de conhecimentos nas instituições públicas e os incentivos fiscais para uma maior produção privada. Crespi se concentra nos incentivos fiscais e em particular nas subvenções diretas e os incentivos tributários, detalhando suas vantagens e desvantagens.

As inúmeras avaliações de impacto examinadas no capítulo 5 indicam que ambos os tipos de incentivos fiscais são eficazes para aumentar o investimento em inovação por parte das empresas, embora se obtenham resultados diferentes de acordo com o incentivo fiscal utilizado e o tipo de beneficiário. Além disso, Crespi examina os desafios que implica gerenciar programas de incentivos tributários de maneira

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transparente e eficaz. Por outro lado, o impacto das políticas de inovação sobre variáveis mais diretamente relacionadas com o crescimento da produtividade não é tão claro, em parte porque pareceria ser preciso um período mais prolongado para avaliar esses impactos.

Finalmente, Crespi propõe vários temas sobre os quais podem avançar o conhecimento e as políticas públicas de inovação: o impacto das políticas de inovação subnacionais em um país federal; a relação entre as políticas de inovação e a iniciativa empresarial; e os fatores determinantes da inovação no setor de serviços. Devido aos resultados positivos das políticas de inovação existentes, a acumulação de conhecimento sobre novas áreas de impacto sugere um enorme potencial para as políticas de inovação do futuro na ALC e no mundo.

As instituições fiscais de amanhã Em resumo, os temas tratados em cada um destes capítulos cobrem um amplo espectro de instituições fiscais e abarcam desde sua função de estabilização macroeconômica e de alocação e gestão dos recursos públicos até sua contribuição para o crescimento econômico por meio de uma maior produtividade e da inovação do setor privado. A combinação das instituições fiscais examinadas nos três primeiros capítulos permitiria elaborar uma panaceia de políticas fiscais que: i) sejam estáveis e sustentáveis, ii) sejam orientadas para dar o melhor serviço público para o povo e iii) sejam apoiadas por plataformas informáticas modernas para uma gestão eficiente e transparente. Mas o papel das instituições fiscais de amanhã não acaba aí. O desafio da produtividade na ALC exige ajustes institucionais para fomentar a formalização das PME e o investimento em inovação, deslanchando assim o potencial de desenvolvimento da região. Em todo este panorama, embora ainda haja muito a fazer, é possível afirmar que a ALC está sendo pioneira no debate a respeito das melhores instituições fiscais, aquelas com visão de futuro, isto é, as instituições fiscais de amanhã.

Ana Corbacho Assessora Econômica Setorial Instituições para o Desenvolvimento Banco Interamericano de Desenvolvimento

Referências North, Douglass C. 1991. “Institutions,” The Journal of Economic Perspectives, 5:1 (inverno 1991), pp. 97–112.

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CAPÍTULO 1

Regras fiscais para estabilidade e sustentabilidade fiscal Gustavo García

A estabilidade macroeconômica e financeira é condição indispensável para um crescimento robusto e duradouro.

A estabilidade e a sustentabilidade da política fiscal são âncoras fundamentais para a estabilidade macroeconômica.

As regras fiscais baseadas no equilíbrio estrutural podem consolidar uma política fiscal estável e sustentável. Mas para que estas regras sejam efetivas e dignas de crédito, devem ser cumpridas certas condições prévias, econômicas e institucionais.

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CAPÍTULO 2

O orçamento baseado no desempenho: uma maneira de melhorar os gastos públicos Mario Marcel, Juan Pablo Martínez, e Mario Sanginés

O orçamento baseado no desempenho (ObD) busca aumentar a eficiência e a transparência na gestão dos recursos e políticas públicas e fortalecer as instituições do Estado.

Os quatro pilares sobre os quais se articula o ObD são: a geração de informação para avaliar o desempenho, os ajustes do processo orçamentário, os incentivos aos gestores e o desenvolvimento de capacidades institucionais.

Na região, o desenvolvimento do ObD tem enfrentado obstáculos, entre os quais se destacam: a volatilidade fiscal, a captura de parte do orçamento por interesses setoriais ou regionais e os desequilíbrios de poderes do Estado. Não obstante, há países que têm podido avançar com sucesso em sua implementação.

CAPÍTULO 3

Sistemas integrados de gestão financeira orientados para a gestão pública moderna Pedro Farías e Carlos Pimenta

Os sistemas integrados de administração financeira (SIAF) são sistemas informáticos que automatizam os procedimentos financeiros necessários para registrar os recursos públicos arrecadados e aplicá-los na concretização dos objetivos do setor público.

Na América Latina e no Caribe, os SIAF têm contribuído muito para a estabilidade econômica e a responsabilidade fiscal nas últimas décadas, e têm evoluído juntamente com os avanços conceituais e tecnológicos que afetaram os processos de trabalho no setor público durante esse período.

Para o futuro, persiste o desafio de avançar para sistemas mais focados na gestão e no apoio à tomada de decisões.

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CAPÍTULO 4

O que são as PME formais?

O papel dos fatores estruturais e institucionais Martin Chrisney e Joan Oriol Prats

Os baixos níveis de produtividade da região se relacionam com um preconceito em relação à microempresa informal e a ausência de pequenas e médias empresas (PME), o que limita os empregos de qualidade, o funcionamento competitivo dos mercados e o espaço fiscal empresarial.

Fatores institucionais como o clima de negócios, o acesso ao financiamento e as políticas fiscais determinam os incentivos das empresas para investir, crescer e se formalizar, e influem de forma determinante sobre sua estrutura e, especialmente, sobre a emergência e o crescimento das PME. As avaliações mais recentes mostram o impacto limitado de reformas institucionais isoladas e reforçam a importância de considerar as sinergias entre reformas complementares, as diferenças entre tipos distintos de PME, e os efeitos a médio e longo prazo das políticas de desenvolvimento financeiro e empresarial.

CAPÍTULO 5

Incentivos fiscais para inovação empresarial Gustavo Crespi

Há evidência clara de que os diversos incentivos fiscais aplicados na América Latina e no Caribe têm sido efetivos para aumentar os investimentos das empresas em ativos intangíveis e alavancar recursos privados para esses investimentos. Em relação aos efeitos nos resultados econômicos das empresas, o impacto parece ser positivo contanto que haja transcorrido tempo suficiente desde a aprovação da ajuda.

Os diferentes mecanismos de financiamento têm diferentes impactos nos diversos grupos de beneficiários. É preciso levar em conta esses resultados para o formato futuro desses programas, com o objetivo de aumentar sua efetividade e minimizar os problemas de risco moral.

Entretanto, será preciso analisar mais a fundo para emitir um julgamento baseado na eficiência e na relação custo-benefício sociais dessas intervenções.

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