brasil: estratégia de país do bid (2004-2007)

DOCUMENTO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

BRASIL

ESTRATÉGIA DO BANCO PARA O BRASIL (2004-2007)

Este documento foi preparado com contribuições de funcionários do Banco em CBR, RE1, PRI, FUMIN, SDS e INT, coordenados por um equipe composta por: Wagner Guerra (COF/CBR), Héctor Salazar (RE1/SC1); Gabriel Casaburi (RE1/FI1); Mario Yano (RE1/EN1); Carlos Herrán (RE1/SO1); Patricio Duarte e Javier Ortiz (RE1/OD1, Coordenadores) e José Daniel Reyes (RE1/OD1)

SUMÁRIO

Sumário executivo Introdução I.

BRASIL: CONTEXTO GERAL ................................................................................................. 1 A. Crescimento e eqüidade no longo prazo .................................................................... 1 B. Evolução macroeconômica recente............................................................................ 6 C. A estratégia do governo: o Plano Plurianual 2004-2007 “Brasil para Todos”....... 12 1. Cenário econômico no PPA para 2004-2007 .................................................. 13 2. Cenários econômicos comparados para 2004-2007 ........................................ 15

II. DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS DA ESTRATÉGIA PARA 2004-2007......... 15 A. Desafios de crescimento ........................................................................................... 15 1. Elevar a taxa de crescimento do PIB per capita............................................... 16 2. Conseguir que o processo de crescimento seja sustentável ao longo do tempo sem oscilações abruptas que levem a condições macroeconômicas instáveis18 3. Conseguir que o crescimento seja obtido com um manejo adequado dos recursos naturais ............................................................................................... 19 B. Desafios sociais ......................................................................................................... 19 1. Reduzir a pobreza.............................................................................................. 19 2. Obter maior igualdade e inclusão.................................................................... 22 C. Desafios institucionais .............................................................................................. 23 1. Alcançar maior participação, transparência e controle social ......................... 23 2. Modernizar o Estado e fortalecer as instituições ............................................. 23 D. Objetivos.................................................................................................................... 24 III. REVISÃO DAS ESTRATÉGIAS ANTERIORES E DA CARTEIRA ATIVA ..................................... 26 A. B. C. D. E.

Estratégia para 1996-1999 ........................................................................................ 27 Estratégia para 2000-2003 ........................................................................................ 29 Evolução do enfoque................................................................................................. 30 Carteira ativa.............................................................................................................. 31 Lições aprendidas...................................................................................................... 33

IV. A ESTRATÉGIA DO BANCO PARA 2004-2007..................................................................... 34 A. Os objetivos e as áreas de ação prioritária do Banco.............................................. 34 1. Produtividade e infra-estrutura ......................................................................... 36 2. Pobreza, eqüidade e capital humano. ............................................................... 38 3. Condições de vida e eficiência nas cidades...................................................... 41 4. Fortalecimento institucional e modernização do Estado................................. 43 5. Outros temas gerais e de caráter transversal .................................................... 44 B. Implementação da estratégia..................................................................................... 45

ii

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

A ação com agências subnacionais .................................................................. 46 Serviços não-financeiros................................................................................... 47 Instrumentos do setor privado .......................................................................... 47 Cenários de empréstimos .................................................................................. 49 Complementaridade e coordenação com outras fontes de financiamento...... 53 A sociedade civil ............................................................................................... 55 Riscos na implementação.................................................................................. 56 Monitoração da implementação da estratégia e indicadores ......................... 57

V. TEMAS PARA DIÁLOGO COM AS AUTORIDADES ................................................................. 58 VI. BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 60

iii

ANEXOS

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII Anexo IX Anexo X Anexo XI Anexo XII

Indicadores macroeconômicos, 1994–2002 Organização do Plano Plurianual (PPA) Programa operacional – Empréstimos Programa operacional – Cooperação técnica Programa de estudos Seminários e estudos analíticos solicitados para a estratégia Matriz da estratégia de país do Banco para o Brasil Esquema das áreas de ação prioritária do Banco Brasil: Objetivos de desenvolvimento do milênio Processo de consulta da sociedade civil Ações administrativas referentes às recomendações feitas pelo OVE em seu “Country Program Evaluation Brazil 1993-2003” Programa operacional 2004-2007. Vinculação com os objetivos da estratégia

iv

SIGLAS E ABREVIATURAS

APA APEX APL BID BM BNDES CBR CII COFIEX COFINS COPOM CPMF DF FMI FUMIN IFC IIRSA IPCA LIBOR LRF MERCOSUL ODM OMC OVE PBF PBL PCG PEF PIB PIS PME PNAFE PNAGE PPA PPP

Área de Proteção Ambiental Agência de Promoção de Exportações (Brasil) Arranjos Produtivos Locais Banco Interamericano de Desenvolvimento Banco Mundial Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Escritório Nacional no Brasil Corporação Interamericana de Investimentos Comissão de Financiamentos Externos Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Comitê de Política Monetária Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Distrito Federal Fundo Monetário Internacional Fundo Multilateral de Investimentos International Finance Corporation [Corporação Financeira Internacional] Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul Índice de Preços ao Consumidor Amplo London InterBank Offered Rate Lei de Responsabilidade Fiscal Mercado Comum do Sul Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Organização Mundial do Comércio Office of Evaluation and Oversight Programa Bolsa-Família Policy Based Loan Programa de Garantia Parcial de Crédito Programa de Estabilidade Fiscal Produto Interno Bruto Programa de Integração Social Pequenas e Médias Empresas Programa Nacional de Administração Fiscal para os Estados Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Plano Plurianual 2004–2007 “Brasil para todos” Parcerias Público-Privadas

v

PRI PROEX PROMOEX QUALISUS REFORSUS SAIN SEBRAE SELIC SENAI SUS SWAP ULBRA VIGISUS

Departamento do Setor Privado Programa de Financiamento às Exportações Programa de Modernização do Controle Externo Programa de Qualificação da Atenção à Saúde no SUS Programa de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (SUS) Secretaria de Assuntos Internacionais Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sistema Especial de Liquidação e Custódia Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Sistema Único de Saúde Sector-wide Approach Universidade Luterana do Brasil Vigilância em Saúde no SUS

SUMÁRIO EXECUTIVO

Crescimento e eqüidade no longo prazo Até a década de 1980, o Brasil foi um país com crescimento rápido, mas alta desigualdade. Depois, como resultado de um cenário internacional desfavorável, a chamada “crise da dívida”, e de fortes distorções em suas políticas internas, o Brasil assistiu a uma queda de seu PIB per capita durante a década de 1980. Os desequilíbrios macroeconômicos também se refletiram em taxas de inflação extraordinariamente elevadas e variáveis.

Em resposta a essa situação, o Brasil pôs em ação na década seguinte um conjunto de reformas estruturais que consistiram, primariamente, em liberalização do comércio, reforma do Estado e modernização da economia, e, em 1994, implementou um plano de estabilização conhecido como Plano Real.

Apesar da magnitude das reformas e de uma situação externa favorável, o avanço do crescimento foi apenas moderado. Ainda assim, as reformas foram muito bem-sucedidas em produzir maior estabilidade, levando a melhoras importantes no poder aquisitivo da população. Além disso, uma política muito ativa de rede de proteção social ajudou a consolidar melhoras significativas nos níveis de pobreza e de indigência.

Por outro lado, a desigualdade de renda, uma das maiores do mundo, permaneceu praticamente inalterada ao longo desse extenso período.

Evolução macroeconômica recente Durante a segunda metade da década de 1990, o Brasil enfrentou um cenário externo mais adverso, marcado por uma interrupção significativa e repentina nos fluxos de capitais para a região e uma menor demanda por seus produtos de exportação. Além disso, a situação fiscal do Brasil apresentou uma deterioração crescente a partir de 1995. Isso levou a modificações sucessivas no regime cambial, culminando na adoção do câmbio flutuante (e

ii

numa forte desvalorização) do real em 15 de janeiro de 1999. Desde então, o governo se comprometeu, com sucesso, com uma política de superávits primários crescentes e estabeleceu um sistema de “metas de inflação” como sistema monetário, no processo de acordos sucessivos com o FMI.

Depois de apresentar um crescimento econômico de 4,4% em 2000, o Brasil passou por sérios períodos de instabilidade, o último deles gerado pela transição eleitoral de 2002.

Uma crise de confiança generalizada levou a ciclos importantes de aumentos na taxa de câmbio e no risco-país, causando altas na inflação e no nível da dívida (estreitamente ligada à taxa de câmbio). A elevação da taxa de juros real e a deterioração das expectativas provocaram quedas nos gastos agregados, com um impacto negativo considerável sobre os indicadores do mercado de trabalho.

Durante o ano de 2003, o governo do Presidente Lula adotou medidas para voltar a ter a situação macroeconômica sob controle, enquanto dava os primeiros passos para a implementação de uma agenda social de larga escala.

A estratégia do governo: o Plano Plurianual para 2004-2007 O Plano Plurianual Brasil para Todos (PPA) enviado pelo governo federal ao Congresso em 2003 (e que é complementado por outros planos plurianuais dos governos estaduais) estabelece a estratégia de desenvolvimento do país para os próximos quatro anos. O Plano pressupõe que sejam mantidos os esforços para assegurar a solvência fiscal e externa, a fim de alcançar gradualmente maior estabilidade e crescimento. A estratégia articula-se em torno de três objetivos: (a) inclusão social e redução das desigualdades, (b) crescimento com geração de emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades regionais, e (c) promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia. O Plano busca alcançar progressos crescentes em todas essas frentes, contando para isso com a alocação de uma média de US$ 150 bilhões em financiamento federal.

iii

Desafios do desenvolvimento O Brasil enfrenta, de acordo com a análise do Banco, um conjunto significativo de desafios do desenvolvimento.

Com respeito ao crescimento, em primeiro lugar há o desafio de elevar a taxa de expansão do PIB per capita de forma sustentada ao longo do tempo, revertendo a estagnação econômica observada no país nas duas décadas precedentes. Em segundo lugar, o processo de crescimento deve ser mais estável, sem as interrupções súbitas que o Brasil sofre devido à falta de equilíbrios macroeconômicos básicos. Por fim, o processo de crescimento precisa ser acompanhado de um manejo eficiente dos recursos naturais do país.

Os desafios sociais são, em primeiro lugar, reduzir de forma sustentável os altos níveis de pobreza (e, em menor grau, de desnutrição) e, em segundo lugar, alcançar maior igualdade e inclusão social em diferentes dimensões, entre elas as desigualdades regionais, de gênero e raça e entre as áreas rurais e urbanas.

Por fim, entre os desafios institucionais que o Brasil precisa superar destacam-se a obtenção de maior participação, transparência e controle social e a continuidade dos esforços para modernizar o Estado (em seus diferentes Poderes e jurisdições) e fortalecer as instituições.

Objetivos da estratégia do BID para 2004-2007 Para superar os desafios descritos acima, os três objetivos gerais a seguir orientarão as atividades do Banco durante o período de 2004-2007: (a) promover um crescimento sustentado, estável e ambientalmente sustentável, (b) reduzir a pobreza, promover a inclusão social e uma maior igualdade social e regional, e (c) apoiar o fortalecimento institucional, promover a democracia e a participação dos cidadãos.

iv

Estratégias anteriores As duas últimas estratégias para o país foram elaboradas em momentos em que o Brasil se encontrava em circunstâncias muito diferentes. Esse cenário dinâmico exigiu uma estreita coordenação entre o Banco e o governo.

A primeira estratégia (1996) foi desenvolvida quando o Brasil se concentrava em alcançar maior estabilidade (depois do Plano Real) e ainda apresentava níveis de crescimento consideráveis. Ela centrou suas operações (em estreita coordenação com o Plano Plurianual “Brasil em Ação”) em três áreas prioritárias: reforma do Estado, redução do “custo Brasil” e satisfação das necessidades sociais e redução da pobreza. Na estratégia subseqüente (2000), formulada em concordância com o Plano Plurianual “Avança Brasil” num momento muito mais difícil, o Banco aprofundou o seu trabalho nas três áreas prioritárias acima e acrescentou uma quarta prioridade, o meio ambiente. Os temas de integração regional também assumiram posição de destaque, refletindo a prioridade mais alta que a integração passou a ter na prática nas atividades do Banco. Durante o período abrangido pelas duas estratégias, o Banco precisou demonstrar flexibilidade no esforço de manter a sua relevância no país e maximizar a sua contribuição em situações de constante mudança.

Áreas de ação Em consonância com o Plano “Brasil para Todos”, foram identificadas as quatro áreas de ação do Banco a seguir: (a) produtividade e infra-estrutura, com ênfase nas pequenas e médias empresas (PME) e no uso de parcerias público-privadas para a construção e operação de nova infra-estrutura; (b) pobreza, eqüidade e formação de capital humano, tendo por foco os programas de distribuição de renda como medidas de curto prazo para o alívio da pobreza, e educação e saúde como meios sustentáveis de melhorar a eqüidade; (c) condições de vida e eficiência nas cidades, integrando ações de combate à pobreza urbana e melhorias na habitabilidade, eficiência e qualidade ambiental das cidades; e (d) fortalecimento institucional e modernização do Estado, com ênfase nos governos subnacionais.

v

Programa operacional e cenários de empréstimos

Considerando a complexidade das atividades do Banco com diferentes tipos de tomadores de empréstimo (governos federal, estaduais e municipais, bancos de desenvolvimento e setor privado), os cenários de empréstimo possíveis dependerão das restrições que cada um desses tipos de tomadores precise enfrentar e de uma série de fatores determinantes: fatores macroeconômicos e restrições fiscais; a capacidade limitada do Banco de atender a demanda potencial do Brasil dada a sua exposição atual; a situação fiscal e administrativa dos tomadores subnacionais; e a capacidade do Banco de oferecer novos instrumentos ou modalidades que permitam financiamentos consistentes com as metas de superávit primário.

Com base nesses fatores, o cenário de empréstimos nesta estratégia deve variar entre US$4,5 e US$6,5 bilhões.

É possível identificar quatro canais básicos de financiamento: • • •

•

Maior apoio ao aumento dos fluxos de recursos para o país, proporcionado por operações com o governo federal e os bancos de desenvolvimento, por meio de empréstimos de quantias que estejam de acordo com as metas de restrição de gastos.

Projetos de investimento tradicionais para o governo federal, centrados em programas nos setores sociais, de modernização do Estado e de obras de infra-estrutura produtiva.

Financiamento aos governos subnacionais (Estados e municípios) com garantia do governo federal, dependendo da capacidade dos tomadores de empréstimo para incorrer em novas dívidas (sob a Lei de Responsabilidade Fiscal e os acordos de dívida com o governo federal) e da quantia total da garantia emitida pela União para esse tipo de empréstimo.

Financiamento direto ao setor privado, que é uma área de ação do Banco bastante desenvolvida no Brasil e que também poderia ser expandida dependendo do progresso feito nas novas iniciativas nacionais de parcerias público-privadas.

vi

Riscos

Um primeiro risco é que as pressuposições econômicas podem não se materializar. Embora vários indicadores públicos e privados estejam agora sinalizando uma recuperação da atividade econômica, esta permanece sujeita aos riscos inerentes a países financiados com uma alta proporção de poupança externa e em que os investidores locais ainda estão sujeitos periodicamente a problemas de credibilidade. Um segundo risco é que a administração eleita em outubro de 2002 encontra-se sob forte pressão social para a produção de resultados imediatos.

Ambas as situações poderiam resultar em taxas de crescimento mais baixas e, em conseqüência, em restrições ao endividamento, com uma quantidade menor de novos empréstimos contraídos pelo governo federal, oferecimento limitado de garantias a tomadores de empréstimo subnacionais e persistência de restrições orçamentárias.

Por outro lado, os riscos associados a qualquer mudança drástica nas prioridades do governo são considerados remotos, dada a natureza altamente planejada e explícita da programação governamental, com um plano quadrienal respaldado por um processo de consulta e aprovado pelo Congresso Nacional.

Temas de diálogo Para monitorar a implementação da estratégia e a relação entre o Brasil e o Banco, são propostos três tópicos principais de diálogo: Formulação e financiamento das principais iniciativas sob o Plano Plurianual 2004-2007, em especial nas áreas sociais – o programa de transferência de renda Bolsa-Família e outros – e promoção de parcerias público-privadas (PPP), incluindo o interesse do Banco em ampliar a sua contribuição ao país por meio de serviços nãofinanceiros, com ênfase em: •

Melhora do ambiente de negócios do país, especialmente para estimular a participação de investimentos privados na expansão e operação da infra-

vii

estrutura por meio de mecanismos como as PPP e o papel catalítico das janelas de financiamento do Banco para projetos privados.

•

Possível contribuição do Banco para o aprofundamento da integração regional; ações para impulsionar avanços no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; melhorias nos sistemas de justiça e na capacidade de gestão do setor público.

•

Colaboração do Banco num projeto-piloto liderado pelo FMI sobre o tema do tratamento de gastos em infra-estrutura dentro das contas do superávit primário, a consideração das PPP como instrumento importante para a expansão da infraestrutura, e a aprovação de gastos em investimentos feitos por empresas públicas que sejam geridas como entidades comerciais.

Entidades subnacionais: dada a participação crescente do Banco em financiamentos para entidades subnacionais, é preciso expressar: •

O interesse do Banco em continuar e mesmo expandir projetos com Estados e municípios, pela adoção de novos modelos de cooperação e financiamento, em particular para lidar com os problemas das cidades.

Execução da carteira, com ênfase nos seguintes temas: •

O esforço para reduzir os prazos de execução dos projetos e, em particular, o aprofundamento do trabalho de saneamento e agilização da execução da carteira.

•

A intensificação das atividades de medição dos produtos e resultados intermediários e finais das operações e programas, de acordo com o compromisso de manter uma monitoração contínua da implementação da estratégia.

INTRODUÇÃO

Este documento de estratégia estabelece as principais linhas de ação do Banco no Brasil para os próximos quatro anos. Dentro da proposta de seguir o ciclo de planejamento do país, esta estratégia foi formulada em estreita associação com o Plano Plurianual para 2004-2007 (PPA) preparado pelo novo governo em 2003.

A estratégia reflete os objetivos centrais do plano nacional: alcançar um crescimento sustentado com inclusão social e ampliar a democratização e a participação dos cidadãos. Ela orientará a ação do Banco, de acordo com uma análise dos desafios que o país precisa enfrentar e levando em conta a experiência e as vantagens comparativas que o Banco tem no país. O objetivo da estratégia é maximizar o valor agregado do Banco no país, dentro das limitações descritas acima.

O documento de estratégia começa analisando, no Capítulo I, Seção A, as principais tendências econômicas e sociais do Brasil, enfatizando os sucessos obtidos com o ambicioso programa de reformas que foi iniciado no começo da década de 1990.

A Seção B do capítulo 1 centra-se no difícil cenário internacional que o país enfrentou em 1997-1998 e na série de medidas adotadas pelo Brasil para responder à situação, as quais facilitaram a bem-sucedida transição presidencial de 2002.

Na Seção C são apresentadas as principais linhas de política econômica, social e institucional que o novo governo estabeleceu no PPA e comparam-se os cenários econômicos pressupostos pelo governo para alcançar os objetivos estabelecidos com os cenários previstos por outras fontes.

No Capítulo II identifica-se, com base na análise apresentada no Capítulo 1, os desafios fundamentais para que sejam alcançados os três objetivos gerais discutidos na Seção D desse mesmo capítulo. Esses objetivos foram estabelecidos integrando a análise geral realizada, os objetivos gerais definidos pelo governo do Brasil no Plano Plurianual e a estratégia institucional do Banco.

O Capítulo III examina as duas estratégias anteriores do Banco para o Brasil (1996 e 2000) e a carteira ativa, concluindo com um conjunto de lições aprendidas.

No Capítulo IV, analisa-se um conjunto de aspectos centrais da estratégia do Banco para o período de 2004-2007. A Seção A apresenta as áreas de ação prioritária em que o Banco concentrará suas atividades para alcançar os três objetivos gerais apresentados anteriormente, com base na análise conduzida sobre a natureza das vantagens comparativas do Banco.

A Seção B do Capítulo IV concentra-se na implementação da estratégia, incluindo uma descrição dos cenários possíveis de empréstimos, desembolsos e fluxos líquidos de recursos, assim como dos riscos potenciais envolvidos.

Por fim, o Capítulo V identifica os temas principais a incluir no diálogo do Banco com as autoridades nacionais.

I.

BRASIL: CONTEXTO GERAL

A.

Crescimento e eqüidade no longo prazo

1.1

Durante a maior parte do século XX, o Brasil foi um país com alta desigualdade, mas crescimento rápido. De 1900 a 1970, o PIB cresceu a uma taxa média anual de 5,3% (2,8% de crescimento do PIB per capita), uma das maiores do mundo. Depois das reformas institucionais implementadas no país no final da década de 1960, o crescimento se acelerou, alcançando valores próximos de 9% ao ano.

1.2

No entanto, esse processo não teve continuidade na década de 1980. Enquanto as taxas de crescimento diminuíam no mundo todo e os países em desenvolvimento atravessavam com grande dificuldade a chamada “crise da dívida”, o Brasil sofreu uma redução significativa em suas taxas de crescimento. Assim, durante esse período, diante de um contexto internacional desfavorável e fortes desequilíbrios em suas políticas macroeconômicas, o Brasil enfrentou uma contração do PIB.

1.3

Ao mesmo tempo, enquanto em décadas anteriores o crescimento era impulsionado por altas taxas de expansão dos ativos de capital físicos, na década de 1980 o papel desempenhado por esse fator declinou significativamente. Além disso, a produtividade total dos fatores também caiu durante esse período para quase zero1, contribuindo para o mau desempenho da renda per capita.

1.4

Em particular, o investimento como porcentagem do PIB despencou para valores anormalmente baixos (menos de 20%), não só quando comparados aos padrões internacionais, mas também considerando as taxas atingidas em décadas anteriores2.

Isso foi resultado de dois fatores de natureza distinta: os preços relativamente altos do investimento e o baixo nível de poupança, este último devido a uma deterioração significativa das contas públicas e à retração da poupança externa (em conseqüência da “crise da dívida”).

1.5

Além disso, os importantes desequilíbrios macroeconômicos levaram a picos muito mais altos de inflação do que no passado. Os preços relativamente voláteis associados a esse quadro causaram distorções na alocação de recursos, particularmente nos fundos de investimento, que foram também afetados pela retração que gerou um clima de maior incerteza macroeconômica.

1.6

Os desequilíbrios macroeconômicos também se refletiram num PIB muito mais volátil do que em décadas anteriores. Como resultado, uma das características da

1

Lisboa, M. e outros (2002).

2

Lisboa, M. e outros (2002).

2

economia do Brasil na década de 1980 foram ciclos curtos de expansão e recessões de grande intensidade.

1.7

Para enfrentar essa situação, o governo deu início, no começo da década de 1990, a uma série de reformas. As principais delas são descritas abaixo. a. Abertura da economia

1.8

Em 1990, o Brasil assinou o Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul.

Começou também a reduzir fortemente suas tarifas e outras barreiras ao comércio com outros países3, com o objetivo de promover ganhos adicionais em produtividade e escala e modernizar o seu setor produtivo. O resultado foi, apesar dos retrocessos observados no final da década de 1990, uma expansão significativa da abertura da economia brasileira em comparação com os valores de décadas anteriores4 e um impacto positivo sobre a produtividade do setor produtivo5. b. Reforma do Estado

1.9

O Brasil entrou na década de 1990 com a necessidade de equilibrar as suas finanças públicas. Como foi observado acima, a deterioração das contas públicas havia contribuído para gerar baixos níveis de poupança, o que se tornou um obstáculo considerável para o crescimento. Para lidar com a situação, o governo adotou uma série de iniciativas destinadas a + 60% Gráfico 1. Carga tributária melhorar a arrecadação de impostos e (% PIB) 35,86 40 controlar os gastos nos três níveis de +60% 29,41 governo.

30 22,43

% 20

1.10

As medidas tributárias adotadas permitiram ao país aumentar 10 extraordinariamente a arrecadação. A 0 1988 1995 2002 arrecadação de impostos dos três níveis de governo passou de 22,4% do PIB em Fonte: Varsano (2003) e Dall' Acqua 1988 para 29,4% em 1995 e 35,9% em 2002 (Gráfico 1). No entanto, o aumento da carga tributária, obtido em grande medida pela elevação de impostos “em cascata” (como PIS, COFINS e CPMF), atuou como um obstáculo importante para o crescimento, a competitividade e a inserção global da economia.

1.11

Os níveis mais altos de arrecadação asseguraram um superávit primário médio equivalente a 2,9% do PIB entre 1991 e 1994. Subseqüentemente, porém, uma forte

3

Ver Sanguinetti, P., Traistaru, J. e C. Volpe Martincus (2003).

4

O fenômeno da expansão da abertura durante a década de 1990 persiste, ainda que menos intenso se a taxa for avaliada em “preços de poder de compra”.

5

López-Córdoba E. e M. Mesquita Moreira (2002).

3

expansão dos gastos reduziu essa porcentagem a –0,2% do PIB entre 1995 e 1998, com déficits primários nos estados e municípios e nas empresas estatais.

1.12

Foi só a partir de 1998 que o governo pôs em marcha um conjunto de medidas, acertadas no curso de sucessivos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que contribuíram para a geração de fortes superávits primários consolidados6,7.

No entanto, a previdência social, em especial o segmento correspondente ao serviço público, manteve uma tendência de déficits crescentes, apesar do impacto positivo da reforma da previdência aprovada em 1998.

1.13

Além disso, a elevada relação dívida pública/PIB (Gráfico 2) e a sua tendência ascendente, exacerbada pelos fortes aumentos na taxa de juros Gráfico 2. Dívida pública líquida (% PIB) determinados com o objetivo de 60,0 56,5 conter a taxa de câmbio e os preços, 55,0 52,6 foram uma fonte significativa de 48,7 50,0 48,8 % 45,0 instabilidade macroeconômica. Em 41,7 40,0 33,7 33,3 particular, a elevada proporção da 33,3 34,4 35,0 30,6 31,0 30,0 dívida assumida com taxas de juros 30,0 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 variáveis ou taxas de câmbio ajustáveis, ambas muito sujeitas às Fonte: FM I e Dall' Acqua (2003) contínuas oscilações no humor dos investidores quanto ao futuro da economia, ampliou consideravelmente a instabilidade.

1.14

Esses níveis muito altos e crescentes da dívida, assim como o tipo e a estrutura dos vencimentos, exerceram uma pressão de alta sobre as taxas de juros domésticas, contribuindo para que estas se mantivessem muito elevadas e tornando-se um dos fatores decisivos das baixas taxas de crescimento dos últimos anos. c. Modernização da economia

1.15

O Brasil deu início a um importante programa de reforma e modernização da economia. Um intenso programa de privatizações8 gerou melhoras na eficiência de

6

Giambiagi, F. (2002).

7

Um aspecto negativo desse processo de ajuste foi que ele afetou de forma desproporcional os gastos em investimentos. Isso deveu-se principalmente à presença de forte rigidez orçamentária, dada a grande quantidade de recursos que, por lei, tiveram de ser alocados especificamente ao financiamento de uma série de gastos correntes.

8

Durante a década de 1990, o Brasil privatizou 119 empresas que geraram recursos da ordem de US$86,9 bilhões, fazendo desse processo de privatizações, por sua magnitude, um dos maiores do mundo. Ganhando impulso a partir de 1995, o processo culminou com a retirada quase total do Estado de setores que este havia administrado quase com exclusividade por muitas décadas. É assim que, no final da década de 1990, investidores privados controlavam os setores de telecomunicações e ferrovias, importantes portos, algumas das principais rodovias, dois terços da distribuição de energia elétrica e parte da geração de eletricidade e uma proporção crescente dos serviços de água e saneamento básico. Ver Castelar, A. (1999).

4

setores como comunicações, siderurgia e mineração. Menores progressos foram obtidos em energia, transporte e serviços de abastecimento de água e saneamento básico. Além disso, por meio da rápida elaboração de novas referências reguladoras, foi criado um conjunto de agências dedicadas à regulação dos serviços e mecanismos para a promoção da concorrência. Implementou-se ainda uma importante reforma financeira, que incluiu privatizações e significativas mudanças regulatórias no setor.

1.17

O conjunto de reformas foi muito bem-sucedido em obter maior estabilidade. A taxa de inflação, que crescia a mais de 40% ao mês durante a primeira metade de 1994, despencou para 1% a 3% até o final do ano. E ainda mais importante, a inflação continuou a declinar durante os anos seguintes, até chegar a uma taxa de 1,7% ao ano em 1998.

1.18

No entanto, apesar da magnitude das reformas, o crescimento continuou a se comportar de forma errática. Assim, ao longo da década de 1990, as taxas de crescimento do Brasil foram, em média, superiores às registradas na década anterior, porém mais baixas do que as taxas históricas. Além disso, as taxas de crescimento mais elevadas deveram-se principalmente ao aumento da produtividade total dos fatores de produção, um dos resultados esperados das reformas realizadas. Mesmo assim, os aumentos foram inferiores ao esperado, dada a amplitude das mudanças empreendidas. O acúmulo de bens de capital manteve-se lento, retardando de forma significativa o processo de crescimento.

1.19

A maior estabilidade levou, porém, a Gráfico 3. Pobreza e indigência melhoras importantes no poder aquisitivo (%) Plano Real 55,0 Pobreza da população. Entre 1994 e 1995, o 45,0 salário mínimo teve um aumento nominal 35,0 de 43%, o que, associado aos menores Indigência 25,0 aumentos de preços, representou uma 15,0 melhora real de 17%. Isso teve um 5,0 impacto significativo sobre a situação das classes econômicas menos privilegiadas, Fonte: Barros, Henriques e Mendonça (2000) reduzindo consideravelmente os indicadores de pobreza e indigência (Gráfico 3).

1.20

Além disso, uma política muito ativa de rede de proteção social durante a década de 1990 ajudou a consolidar essa tendência. Transferências da ordem de R$23 bilhões anuais para a população de baixa renda, 80% das quais na forma de transferências diretas de renda10 (abono salarial, seguro-desemprego, benefícios continuados e

9

FMI (2003).

10

Paes de Barros, R., M. de Carvalho e S. Franco (2002).

1977 1978 1979 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Essas reformas estruturais foram complementadas com o lançamento, em julho de 1994, de um plano de estabilização conhecido como Plano Real. Ao mesmo tempo, a dívida foi renegociada com muito sucesso sob o Plano Brady, levando em conta que essa renegociação não teve o apoio explícito do FMI9.

% da populaçãoãon.

1.16

5

1.21

De todo modo, a pobreza continuou muito alta, especialmente nas áreas rurais e nos segmentos da população de origem indígena e africana e com nível mais baixo de escolaridade.

Gráfico 4. Crianças fora da escola %

% da população entre 7-14 anos

programas em áreas como emprego para jovens (Agente Jovem), freqüência escolar (Bolsa-Escola) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), também ajudaram a alcançar esse objetivo.

20,0 18,2

16,6

15,6

14,2

15,0

13,0 11,0 8,5

10,0

4,0

5,0 0,0 1992 1993

1994

1995 1996

1997

1998 1999

Fonte: Banco Mundial.

1.22

1.23

1.24

1.25

Contudo, o conjunto de programas de transferências e investimentos na área social ajudou a melhorar rapidamente vários indicadores sociais em diferentes setores, como educação e saúde pública (Gráficos 4 e 5), ajudando o Brasil a avançar gradualmente no sentido de alcançar alguns dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionados.

Na área da educação11, o Brasil obteve avanços de grande importância. Além de promover acesso quase universal à educação fundamental (97%), melhorou as taxas de retenção na escola e a qualidade do ensino.

12

Na saúde , o progresso foi igualmente impressionante. A mortalidade infantil continuou a decrescer, a taxa de mortalidade devida a doenças infecciosas declinou e a expectativa de vida média aumentou (para 68 anos).

Mortalidade por 1.000 nascidos vivos.

Gráfico 5. Mortalidade infantil

Banco Mundial (2003).

12

Banco Mundial (2003).

13

Ministério da Fazenda (2003).

45,2 43,0

45,0

41,1

40,0

39,6

38,4

37,5 36,7 36,1

35,0 30,0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998

Fonte: Banco Mundial.

Quadro 1.

Evolução dos indicadores de desigualdade Ano

1.

2.

3.

4.

1977

0,62

0,91

27,50

26,80

1982

0,59

0,71

25,60

23,00

1986

0,59

0,72

24,00

22,10

1990

0,62

0,78

31,20

26,90

1996

0,60

0,73

29,80

24,60

1999

0,60

0,72

27,20

23,30

Fonte: Barros, Henriques e Mendonça (2000).

1. Coeficiente de Gini 2. Índice de Theil 3. Relação entre a renda média dos 20% mais ricos e dos 20% mais pobres 4. Relação entre a renda média dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres

No entanto, o nível de desigualdade de renda no Brasil, um dos mais altos do permaneceu praticamente mundo13, inalterado, como pode ser observado no Quadro 1.

11

50,0 47,8

6

1.26

Por fim, é importante ressaltar que, apesar dos grandes avanços obtidos na área social, esses foram insuficientes. A taxa de pobreza no Brasil era tão alta que o crescimento com estabilidade não bastou para reduzi-la a níveis normais num prazo razoável, por exemplo, cortá-la pela metade até o ano de 2015, como pedem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) (ver o Quadro 2 para uma síntese dos principais objetivos na área social).

Quadro 2.

Indicadores sociais (ODM) 1990 2000 2015pr Pobreza (%) Indigência (%) EDUCAÇÃO Matrícula líq. ensino fundamental % de conclusão da 8a série SAÚDE Mortalidade < 5 anos (por 1000) Mortalidade infantil (por 1000) Mortalidade materna (por 1000) % nascimentos atendidos por profissionais de saúde

43,8

31,9

21,9

20

15

10

81

96

100

52

61

100

60

38

20

48

35

16

260

114

65

75,6

97

100

Pr: Projeção.

1.27

Nesse sentido, é evidente que apenas a Fonte: Nações Unidas 2003. melhoria na distribuição de renda poderá resultar numa redução mais acelerada dos níveis de pobreza do que na década de 1990, tornando possível o cumprimento dos Objetivos referentes aos indicadores em questão14.

B.

Evolução macroeconômica recente

1.28

A segunda metade da década de 1990 foi, como já se ressaltou, um período caracterizado por importantes sucessos para o Brasil, mas também por considerável instabilidade e volatilidade macroeconômica. Foram também anos durante os quais o Brasil teve de enfrentar um cenário externo mais adverso, marcado por interrupções súbitas e significativas nos fluxos de capitais para a região e por uma queda na demanda por seus produtos.

1.29

Como já foi dito, a situação fiscal do Brasil se deteriorou de forma crescente a partir de 199515. O desequilíbrio fiscal resultante levou a um declínio gradual da competitividade e a déficits crescentes na conta corrente do balanço de pagamentos (ver Anexo 1). Nesse contexto, o Banco Central não conseguiu evitar a deterioração dessas variáveis por meio de uma política monetária restritiva, forçando o governo a buscar maior flexibilidade em sua política cambial.

1.30

Em 6 de março de 1995, foi anunciado um novo sistema de bandas cambiais, o qual, devido a um sério ataque especulativo, teve de ser modificado quase de imediato.

Novas alterações foram feitas entre esse mês e o final de 1998, mas o sistema continuou a operar sob forte pressão. Em 13 de janeiro de 1999, em resposta a uma

14

O anexo 10 apresenta informações detalhadas sobre o avanço obtido pelo Brasil desde 1990 para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com base em dados atualizados do World Development Indicators Database (2004). A conclusão geral que pode ser tirada das informações é que o Brasil fez progressos substantivos desde 1990 no sentido do cumprimento dos objetivos.

15

Isso se deveu a um conjunto de fatores, entre os quais devem ser mencionados: (1) demoras na atualização dos preços das empresas do governo, (2) a perda da liqüidez para gastos por meio da inflação que ocorria até a estabilização de 1994, (3) aumentos nos salários do setor público e (4) o efeito expansivo dos aumentos de salário mínimo sobre as contas da previdência social.

7

significativa perda de reservas, o Banco Central anunciou uma mudança importante no regime cambial. Dois dias depois, em 15 de janeiro, deixou que o real flutuasse livremente16.

1.31

O abandono da “âncora cambial” para os preços tornou necessária a adoção de novas regras monetárias. Assim, com o apoio do FMI ao programa revisto elaborado em março de 1999, o Brasil adotou o sistema pioneiro de “metas de inflação” como guia de sua política monetária em junho desse ano.

1.32

Desde então, o Banco Central vem administrando ativamente os seus principais instrumentos (a taxa SELIC [Sistema Especial de Liquidação e Custódia], reservas compulsórias, etc.) a fim de manter a inflação sob controle. Complementarmente, o Banco Central deu início a uma importante reforma financeira com o objetivo de melhorar a eficiência do sistema e torná-lo mais resistente a choques externos17.

1.33

No entanto, o volume de crédito como porcentagem do PIB continuou a ser baixo (em comparação com países de desenvolvimento semelhante), e os “spreads” e as taxas de juros sobre os empréstimos muito elevados. O Banco Central adotou uma série de medidas microeconômicas para abordar esses problemas, porém eles se mantêm até hoje como obstáculos importantes à expansão da taxa de crescimento.

1.34

As novas circunstâncias cambiais exigiam um compromisso fiscal considerável. Em março de 1999, na revisão do acordo “stand-by” de 1998, o Brasil e o FMI concordaram em substituir os tetos da dívida por metas de superávit primário mínimo para o setor público consolidado como critérios de desempenho, por reconhecerem que estas se encontravam sob influência mais direta do governo18.

1.35

A partir desse ano, o governo comprometeu-se a obter superávits primários crescentes, com resultados que superaram a meta. Dois elementos centrais dessa estratégia foram a adoção do Programa de Estabilidade Fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitiram estender a austeridade orçamentária aos governos subnacionais. No entanto, o melhor desempenho das contas públicas primárias (Gráfico 6) não se traduziu em

Gráfico 6. Superávit primário 5,0

4,3

4,0

3,2

3,5 3,7

4,0

4,3

2,0 1,0

0,3

0,0

0,0 -0,1

-1,0

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1995

-1,0 1994

-2,0

1996

% do PIB

3,0

Fonte: Ministério da Fazenda.

16

Essa decisão causou uma rápida desvalorização da moeda. Foi só depois que o Banco Central elevou consideravelmente as taxas de juros, fazendo com que as taxas de curto prazo subissem a mais de 45% em março de 1999, que a desvalorização do real se deteve e as especulações sobre uma possível reestruturação da dívida se dissiparam.

17

Goldfajn, I., K. Hennings e H. Mori (2003).

18

FMI (1998).

8

reduções significativas na relação dívida–PIB, devido ao impacto adverso das altas taxas de juros e da desvalorização do real.

1.36

Além dessas medidas, porém, o setor público experimentou não só uma melhora genuína em suas contas, como também uma verdadeira transformação na gestão pública. Em termos de gastos, a elaboração dos planos plurianuais foi uma verdadeira inovação que permitiu a alocação estratégica de recursos governamentais federais com base num sistema de objetivos e programas. Uma série de reformas estruturais importantes levou também a uma melhora significativa na situação dos gastos de estados e municípios19.

1.37

Adicionalmente, como observou-se na seção anterior, o governo foi bastante ativo em sua tentativa de amenizar o impacto da crise do setor externo, recorrendo ao auxílio de diversos organismos internacionais, como o já mencionado acordo de 1999 com o FMI, além do BID e do Banco Mundial.

1.38

Em seu conjunto, as medidas foram muito bem-sucedidas em obter uma forte melhora dos indicadores externos, ao passo que o crescimento começou antes do que se esperava, impulsionado por atividades de exportação e de substituição de importações. Assim, o Brasil chegou ao fim de 2000 com um crescimento do PIB de 4,4%, uma taxa muito alta para a história do país das duas décadas anteriores.

1.39

No entanto, um acúmulo de novas perturbações externas, sendo a principal delas a crise e posterior colapso da Argentina (dezembro de 2001)20, gerou uma brusca elevação do risco-país e das taxas de juros e, em conseqüência, um declínio do PIB (Gráfico 7). Perto do final de 2001, esses indicadores começaram a melhorar e, com eles, o nível de atividade econômica, mas, infelizmente, essa não seria a última crise para o Brasil.

5,0

1900

4,0

1400

2,8

3,0

900

471

Dez-03

Jun-03

Set-03

Mar-03

Jun-02

Dez-02

Spread

Set-02

Mar-02

Dez-01

Jun-01

Set-01

2,0 Jan-01

400 Mar-01

Pontos-base

2400

R$/US$

1.40

Gráfico 7. Risco-país e taxa de câmbio nominal

TCN

Fonte: Banco Central do Brasil J.P

No início de 2002, registrou-se uma importante onda especulativa, vinculada a uma possível modificação de políticas econômicas que poderia ocorrer após a mudança de governo em janeiro 2003. Em conseqüência, o risco-país aumentou abruptamente, enquanto o real sofria uma desvalorização acelerada.

19

Ver Dall’ Acqua, F. (2003) para uma descrição detalhada do conjunto de regulamentações que levou à importante Lei de Responsabilidade Fiscal de maio de 2000 e suas normas complementares. O ensaio analisa também o impacto positivo que as normas tiveram sobre a limitação da capacidade de endividamento das entidades subnacionais.

20

Outro fator importante foi a crise energética que o Brasil enfrentou em 2001.

9

Essa situação levou a um forte aumento nas taxas de juros domésticas e a uma redução do crédito, causando uma contração nos investimentos e no consumo privado, especialmente no segmento de bens não duráveis. O resultado foi mais um período de contração do PIB (Gráfico 8).

1.42

A significativa desvalorização do real Gráfico 8. Crescimento do PIB foi determinante para gerar uma (%) 4,36 5,0 situação mais administrável no setor Crescimento Crescimento Crescimento externo, permitindo que o Brasil Ano 2001:1,3 Ano 2002:1,9 Ano 2003:-0,2 3,0 registrasse superávits consideráveis na 1,0 balança comercial e no balanço de contas correntes (Gráfico 9). Em -1,0 particular, as exportações aumentaram 28,7% em 2003 como resultado de melhoras nos preços internacionais Fonte: IBGE (exceto para manufaturados), mas também de aumentos generalizados nos índices de “quantum”21.

1.43

O declínio do real, no entanto, teve um impacto negativo importante, pois desencadeou uma forte aceleração nos níveis de inflação22, o que impossibilitou o cumprimento de algumas das metas de inflação estabelecidas. Além disso, o aumento da taxa de câmbio (e, em menor medida, dos preços), em presença de uma alta proporção de dívida indexada, elevou o quociente dívida/PIB a níveis que geraram alarme entre os investidores.

2000 01 1 01 2 01 3 01 4 02 1 02 2 02 3 02 4 03 1 03 2 03 3 03 4

1.41

1.44

Gráfico 9.

Balança comercial e conta corrente (Bilhões de US$) 30

10 Balança comercial Conta corrente

20 10

0 -10

Jan-03 Set-03

Set-01

Mai-02

Mai-00 Jan-01

Fonte: BCB.

Jan-99

-40

Set-99

-30

-20

Jan-97

-20

-10 Set-97 Mai-98

0

Isso, por sua vez, contribuiu para elevar o risco-país, o que resultou em taxas de juros mais altas e numa desvalorização adicional do real, ilustrando com clareza a existência de mecanismos que amplificam a volatilidade macroeconômica23.

21

Entre os fatores a destacar na explicação do rápido crescimento observado nos valores das exportações na segunda metade de 2002 estão: (a) a forte desvalorização cambial experimentada em 2002 (revertida apenas muito parcialmente em 2003), (b) a recuperação da economia argentina a partir do segundo semestre de 2002, (c) a expansão do comércio com a China como resultado da entrada deste país na OMC, (d) o aumento internacional do preço das “commodities” e (e) a maior produtividade e diversidade das exportações devido às reformas implementadas pelo Brasil na década de 1990.

22

Pastore, A. e M. Pinotti (2004) encontraram que o valor do coeficiente de “pass-through” (repasse) anual entre desvalorização e inflação situa-se entre 10% e 15%. Isso significa que um aumento de 10% na taxa de câmbio sustentado por um ano aumenta a inflação calculada pelo índice de preços ao consumidor (IPC) entre 1% e 1,5%. Outros autores encontraram valores mais altos.

23

Laspina, L e J. Ortiz (2003) apresentam uma variante do Modelo Mundell-Fleming tradicional, em que a presença de dívida indexada à taxa de câmbio torna o modelo dinamicamente instável.

10

1.45

Além disso, a combinação da queda do PIB com o aumento dos preços gerou uma deterioração da situação social. Em particular, o mercado de trabalho reagiu mal poucos meses depois, com o registro de altas taxas de desemprego e queda nos salários reais24.

1.46

A situação, porém, começou a voltar ao normal depois das eleições de outubro. O anúncio das novas medidas, assim como o considerável apoio oferecido por organismos internacionais após o novo acordo acertado com o FMI em 6 de setembro de 2002 (com desembolsos equivalentes a US$32 bilhões durante um período de 15 meses), contribuíram para acelerar o processo.

1.47

Depois que a nova administração assumiu o governo, a manutenção da estratégia macroeconômica que o Brasil havia adotado desde 1999, ou seja, um sistema de taxa de câmbio flexível complementado por metas de inflação como guias da política monetária e da responsabilidade (solvência) fiscal, ajudou a melhorar consideravelmente as expectativas.

1.48

Essa tendência foi reforçada pela adoção de metas ambiciosas de superávit primário (equivalentes, para o setor público consolidado, a 4,25% do PIB, superiores inclusive aos 3,75% acordados com o FMI)25 e de uma política monetária que envolvia elevações da taxa SELIC (Gráfico 10) e das reservas compulsórias26. Essas decisões ajudaram a dissipar o ceticismo predominante entre os investidores27.

Gráfico 10. Taxa de juros SELIC Banco Central.

27, 25, 23,

% 21, 19, 16,5

17,

Jan-01 Mar-01 Abr-01 Jun-01 Ago-01 Out-01 Dez-01 Fev-02 Abr-02 Jun-02 Ago-02 Out-02 Dez-02 Fev-03 Abr-03 Jun-03 Ago-03 Set-03 Nov-03 Jan-04

15,

Fonte: Banco Central do Brasil.

24

A taxa de desemprego aberta, que havia declinado em 2002 de 13% para menos de 11% em dezembro de 2002, começou a subir em janeiro de 2003 voltando a 13% em junho. Desde então, as taxas de desemprego não se reduziram, mantendo-se em níveis semelhantes com apenas algumas pequenas variações (em janeiro de 2004 a taxa foi de 11,7%). Enquanto isso, os salários reais, que haviam aumentado em 2002, declinaram significativamente em 2003, acumulando uma perda anual de mais de 12%.

25

Em fevereiro de 2003, pelo Decreto 4.591, as metas de superávit primário para o setor público consolidado foram elevadas para 4,25% do PIB. O novo aumento foi complementado por um contingenciamento de R$14 bilhões para gastos previstos no Orçamento de 2003.

26

Em 14 de outubro de 2002, o Comitê de Política Monetária (COPOM) elevou em 300 pontos-base a taxa SELIC (seu principal instrumento de política monetária), dando início a uma série de aumentos que levaram a uma taxa de 25% em dezembro de 2002. Depois da mudança de governo, os aumentos da taxa SELIC continuaram até alcançar 26,5% em fevereiro de 2003. Essa política incluiu também uma elevação nas reservas compulsórias sobre os depósitos, principalmente pela Circular 3.177 de fevereiro de 2003, que aumentou as reservas compulsórias para depósitos a vista de 45% para 60%.

27

Para uma visão representativa dos temores quanto à sustentabilidade da dívida, ver Goldstein, M. (2003). Para uma visão oposta, ver Goldfajn, I. (2002).

11

1.49

Em abril de 2003, o Poder Executivo federal enviou ao Congresso, para aprovação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que se estendia até o fim da administração do Presidente Lula o compromisso de alcançar superávits primários equivalentes a 4,25% do PIB. Esse projeto, aprovado em julho de 2003, proporcionou novas garantias quanto à responsabilidade fiscal que o novo governo federal estava disposto a assumir. No final do ano, o governo havia alcançado um superávit equivalente a 4,32% do PIB, ainda mais alto do que era exigido pela nova lei.

1.50

A rápida queda das taxas de juros e, mais importante ainda, a valorização do real resultante, levaram a uma forte queda na relação entre dívida pública e PIB (Gráfico 11), contribuindo para dissipar as dúvidas existentes quanto à sustentabilidade da dívida, o que reforçou ainda mais a confiança e, em conseqüência, levou a taxas de juros mais baixas.

Gráfico 11. (Dívida*/PIB) e índice da taxa de câmbio real 170,0

61,7 57,0

60,0

150,0 130,0

50,0

110,0

45,0

90,0 Jan-01 Mar-01 MaiJul-01 SetNovJan-02 Mar-02 MaiJul-02 SetNovJan-03 Mar-03 MaiJul-03 SetNov-

55,0

ITCR

Dívida/PIB %

65,0

*= Dívida líquida do setor Fonte: Banco Central do Brasil.

0,8 0,6 Jan-04

Set-03

Mai-03

Jan-03

Set-02

Um novo acordo com o FMI, Gráfico 12. Taxa de inflação (IPCA)aprovado em dezembro de 2003, (% mensal) 3,5 aumentou os recursos disponíveis ao 3,0 2,5 Brasil para uma cifra equivalente a 1,3 US$14 bilhões de dólares, a serem 1,5 usados em casos de contingências.

0,5 Também possibilitou a postergação de -0,5 pagamentos ao FMI para 2005 e 2006, contribuindo não só para melhorar o Inflação real Núcleo da inflação perfil de necessidades de Fonte: BCB financiamento do país, como também para proporcionar maior segurança quanto à direção da política econômica.

Mai-02

1.53

Jan-02

Com essa mesma finalidade, o Banco Central deu início, no final de 2003, a uma política ativa de acúmulo de reservas, de modo a aumentar a qualidade do crédito soberano do Brasil. Essa política evitou também uma valorização adicional do real, embora as autoridades tenham deixado claro que isso não significava, de forma alguma, uma meta preestabelecida para a taxa de câmbio nominal (ou real).

Set-01

1.52

Mai-01

As autoridades aproveitaram os níveis mais baixos de incerteza e o melhor cenário financeiro internacional para intensificar, com um custo financeiro menor, uma administração ativa da dívida pública, a fim de reduzir a proporção da dívida vinculada à taxa de câmbio. Essas ações foram implementadas diante do reconhecimento de que essa era uma fonte importante de instabilidade, uma vez que amplificava significativamente o impacto sobre as principais variáveis macroeconômicas dos choques recorrentes que afetavam a economia brasileira.

Jan-01

1.51

12

Por fim, a aprovação de normas importantes, como a reforma da previdência social dos funcionários públicos e a reforma tributária28, ajudaram a melhorar as expectativas, permitindo um relaxamento da política monetária com menos impacto sobre a inflação e as expectativas de Gráfico 13. Expectativas de inflação inflação (Gráficos 12 e 13) e preparando o -IPCAcaminho para a retomada do crescimento Meta de (Próximos 12 meses %) 15,0 13,4 inflação sobre bases mais sólidas. Até o terceiro 10,0 trimestre de 2003, diversos indicadores 5,5 5,0 assinalavam um novo período de crescimento no nível de atividade.

0,0

1.55

Até o início do ano, regulamentações Fonte: BCB importantes, como a Lei de Falências e a oportuna Lei das Parcerias Público-Privadas, que facilitará a construção e a administração mais eficientes da infra-estrutura, aguardavam aprovação no Congresso. Enquanto isso, o governo começava a dinamizar a sua importante agenda social, com o lançamento, em outubro de 2003, do Programa Bolsa-Família, do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens e do Programa de Habitação Popular.

C.

A estratégia do governo: o Plano Plurianual 2004-2007 “Brasil de Todos”

1.56

Com a situação macroeconômica mais sob controle e cumprindo as normas vigentes, em 31 de agosto de 2003 o governo federal enviou ao Congresso para exame o novo Plano Plurianual (depois de um processo de consultas à sociedade civil de uma abrangência sem precedentes).

1.57

O Plano Plurianual Brasil de Todos29 estabelece a estratégia de desenvolvimento de longo prazo que governo federal propõe para os próximos quatro anos.

1.58

Jan-02 Mar-02 Mai-02 Jul-02 Set-02 Nov-02 Jan-03 Mar-03 Mai-03 Jul-03 Set-03 Nov-03 Jan-04 Mar-04 Mai-04 Jul-04 Set-04 Nov-04

1.54

Essa orientação estratégica articulase em torno de três “megaobjetivos”, que abordam cinco dimensões diferentes. Os três megaobjetivos, por sua vez,

Gráfico 14. Processo de elaboração do Plano Plurianual 2004-2007

Estratégia de desenvolvimento 3 Megaobjetivos (5 dimensões) 30 Desafios

374 programas e cerca de 4300 ações

28

Duas importantes normas tributárias com o objetivo de tornar o sistema tributário menos produtor de distorções haviam sido aprovadas nos meses anteriores: a transformação de um dos impostos em cascata, o PIS, num tributo sobre o valor agregado no final de 2002 e a Medida Provisória 135, de outubro de 2003, que transformou em não-cumulativo um imposto muito relevante, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Esse importante tributo passou a recair, desde o início de 2004, sobre o valor agregado, razão pela qual a alíquota teve de ser elevada para preservar a arrecadação.

29

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2003). Para conhecer o conteúdo completo do Plano, ver www.planejamento.gov.br.

13

subdividem-se em 30 desafios (ver Gráfico 14). Para enfrentar esses desafios, o governo enumera 374 programas constituídos de 4.300 ações (Anexo 2). Todas essas ações estão incluídas no Projeto de Lei, juntamente com seus itens orçamentários, indicadores e metas.

1.59

Os “megaobjetivos” são: a. Inclusão social e redução das desigualdades sociais. b. Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades. c. Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia.

1.60

O primeiro objetivo atende à dimensão social, o segundo às dimensões econômica, regional e ambiental e o terceiro à dimensão democrática. O Plano prevê progressos graduais em todas essas frentes, destinando para isso uma média de US$150 bilhões anuais em gastos do governo federal.

1.61

Pressupondo um cenário econômico Gráfico 15. Recursos orçamentários para os megaobjetivos favorável para o período de 20042% 2007, o Plano prevê gastos federais 35% crescentes ao longo do tempo, com 90% deles destinados a programas 63% que visem a atender diretamente as demandas por serviços sociais e as Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda necessidades sociais. O Gráfico 15 Inclusão social e redução das desigualdades sociais Promoção e expansão da cidadania mostra a alocação de recursos orçamentários por megaobjetivo. A alocação de recursos ilustra a forte prioridade atribuída pelo atual governo aos temas sociais (inclusão social e redução da desigualdade), sem deixar de reconhecer as sérias limitações de recursos enfrentadas e a necessidade de respeitar esses limites para poder assegurar um processo de desenvolvimento sustentável.

1.62

Além disso, reconhecendo as fortes restrições impostas durante a emergência fiscal, o plano pretende recuperar os níveis de investimentos públicos, por meio de modalidades novas e preexistentes, como modo de contribuir para a normalização dos níveis gerais de investimento, esperando que isso estimule o crescimento30.

1. Cenário econômico no PPA para 2004-2007

1.63

30

O Plano reconhece que a base para promover uma estratégia de desenvolvimento com igualdade social, a prioridade do novo governo, deve ser a estabilidade

O planejamento no nível federal é complementado no Brasil pelos Planos Plurianuais dos vários estados da União. Os planos estaduais, formulados de acordo com a legislação vigente, servem à função de reforçar o processo de planejamento em todo o território nacional.

14

macroeconômica. De acordo com essa concepção, o Plano inclui as seguintes projeções para as principais variáveis macroeconômicas (Quadro 3): Quadro 3.

Projeções macroeconômicas PPA 2004 - 2007 Estimado 2003 Variação do PIB real (%) Inflação - IPCA (% Dez - Dez) Taxa de câmbio (R$/US$, fim do ano) Balança comercial (% do PIB) Exportações de bens (% do PIB) Importações de bens (% do PIB) Conta corrente (% do PIB) Superávit primário do setor público (% do PIB) Governo central (% do PIB) Empresas estatais (% do PIB) Estados e municípios (% do PIB) Dívida de curto prazo setor público (% do PIB)

-0,1 9,3 2,9 4,9 14,4 9,5 0,8 4,3 2,5 0,8 1,1 57,2

2004 3,5 5,5 3,5 3,9 14,9 11,0 -0,1 4,3 2,5 0,8 1,1 58,1

Projeções PPA 2005 2006 4,0 4,5 3,6 3,7 15,2 11,5 -0,5 4,3 2,5 0,8 1,1 55,0

4,5 4,0 3,8 3,4 15,5 12,2 -1,3 4,3 2,5 0,8 1,1 51,9

2007 5,0 4,0 3,9 2,7 15,8 13,1 -1,9 4,3 2,5 0,8 1,1 48,2

Fonte: PPA (2003).

Estimado com base no levantamento do Banco Central (2004).

Dados de dezembro 2003

1.64

Crescimento. O Plano supõe que o PIB crescerá em incrementos durante o período de 2004-2007 até alcançar taxas de 5% ao ano em 2007, conduzido por investimentos e exportações. Supõe, ainda, uma recuperação gradual do consumo privado, favorecido não só pelo aumento na renda, mas também pelas limitações dos gastos correntes do governo.

1.65

Estabilidade. Supõe uma redução gradual da inflação até alcançar valores de 4% ao ano em 2007.

1.66

Balanço de pagamentos. Projeta um aumento na liberalização do comércio, com balanços positivos porém decrescentes e, em conseqüência, déficits moderados na conta corrente do balanço de pagamentos.

1.67

Balanço fiscal. Supõe superávits primários do setor público compatíveis com uma redução da dívida de curto prazo do setor público consolidado para menos de 50% do PIB em 2007. Além disso, projeta aumentos nos recursos do governo central em valores absolutos, porém uma ligeira redução deles como porcentagem do PIB (embora ainda acima de 23%). Prevê também um aumento gradual dos gastos federais em projetos sociais e de infra-estrutura, em termos absolutos e como porcentagem do PIB.

1.68

Sustentabilidade do crescimento. Projeta um aumento nos investimentos (de 19,3% para 21,2% do PIB em 2007) e a manutenção da taxa de poupança doméstica.

15

2. Cenários econômicos comparados para 2004-2007

1.69

1.70

De acordo com o levantamento feito pelo Banco Central entre os principais analistas do mercado, as expectativas no início de janeiro de 2004 não diferiam de forma significativa das previsões do governo, conforme apresentadas no Plano Plurianual, nem das incluídas no acordo firmado com o FMI em dezembro de 2003 (Quadro 4).

Quadro 4. Perspectivas para 2004 2003 Crescimento (%) Inflação (% Dez - Dez) Taxa de câmbio nominal (fim do período) Conta corrente ( % do PIB) Superávit primário (% do PIB)

Previsões 2004 Governo FMI Mercado

-0,1

3,5

3,5

3,6

9,3

5,5

5,5

6,0

2,9

3,5

n.d.

3,1

0,8

-0,1

-0,9

n.d.

4,3

4,3

n.d.

4,3

Fonte: PPA, Banco Central do Brasil e FMI. Prevê-se um aumento na taxa de n.d.

Não disponível. crescimento em 2004 e 2005 e, Dados de dezembro de 2003 com um pouco mais de pessimismo por parte do setor privado, uma redução na taxa de inflação. Além disso, projeta-se o cumprimento das metas de superávit primário do governo e uma situação controlada do setor externo.

1.71

Há, portanto, um consenso atual no Brasil de que o crescimento será retomado gradualmente num contexto de maior estabilidade de preços e da taxa de câmbio.

1.72

Nos anos subseqüentes, persiste a dúvida de se, com a atual alocação de recursos, o PIB potencial do Brasil poderá crescer às taxas projetadas pelo Plano Plurianual para 2007 (5%) ou a taxas inferiores (como os 4% projetados pelo Banco Mundial31 para esse mesmo ano).

1.73

Em todo caso, existe consenso de que, para crescer a taxas acima de moderadas, o Brasil precisa implementar reformas adicionais de tal magnitude e contar com uma situação internacional tão favorável que o cenário parece improvável.

II. DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS DA ESTRATÉGIA PARA

2004-2007 2.1

De acordo com a análise acima, foram identificados os principais desafios com que o Brasil terá de lidar durante o período da estratégia, conforme descritos abaixo.

A.

Desafios de crescimento

2.2

Nas duas últimas décadas, o Brasil enfrentou taxas de crescimento baixas e voláteis, acompanhadas de extrema instabilidade de outras variáveis macroeconômicas fundamentais, como preços, taxa de câmbio e taxas de juros. Além disso, vê-se diante

31

Banco Mundial (2003).

16

do desafio de crescer de forma sustentável, sem esgotar os seus abundantes recursos naturais. Para isso, é preciso alcançar os seguintes objetivos: 1. Elevar a taxa de crescimento do PIB per capita

2.3

O Brasil precisa acelerar a convergência de sua renda per capita média com a dos países desenvolvidos. Para isso, o país deve:

• Aumentar a taxa de acúmulo de capital, para o que é necessário adotar as seis iniciativas principais a seguir:

a. Promover a poupança pública como modo de aumentar a poupança nacional. b. Desenvolver um sistema financeiro ainda mais seguro e eficiente que ajude a elevar os níveis gerais de poupança e a transformá-los em níveis mais altos de investimento interno. c. Estabelecer uma estrutura tributária favorável32, que respeite os direitos de propriedade e de renda dos investidores. d. Aprofundar a abertura da economia para reduzir o preço dos bens de capital, de modo a facilitar a modernização tecnológica do país33. e. Dar continuidade às reformas do sistema financeiro empreendidas, a fim de reduzir os custos de intermediação e baixar as classificações de risco para as taxas de juros (que mantêm elevadas as taxas de empréstimos e os “spreads”), reduzindo o custo e aumentando a utilização do crédito. f. Organizar as finanças do governo, de modo a dispor de recursos suficientes para aumentar os seus níveis de investimento em infra-estrutura, em projetos com um valor presente líquido positivo avaliado em termos sociais. Os níveis de investimento público foram reduzidos por razões fiscais legítimas em anos recentes, mas o declínio foi tão acentuado que, se fosse mantido por muito mais tempo, teria um impacto adverso sobre o crescimento do Brasil e a competitividade de sua economia.

32

Varsano (2003) menciona como principais problemas do sistema tributário atual: (1) alta evasão, (2) guerras fiscais entre os estados, (3) pressão excessiva sobre as folhas de pagamento, (4) carga excessiva sobre as empresas e relativamente baixas sobre os indivíduos, (5) complexidade, (6) cumulatividade e (7) problemas tributários entre estados.

33

Embora o Brasil tenha feito grandes progressos na abertura de sua economia, o país ainda pode melhorar muito a sua eficiência se permanecer nesse caminho (ver Maurício Mesquita (2003)). Pelo lado das exportações, o Brasil realizou progressos consideráveis no uso dos mecanismos de financiamento às exportações (BNDES-EXIM e PROEX) e na coordenação dos vários órgãos envolvidos (Câmara de Comércio Exterior), além de ter feito uso mais eficiente de sistemas de promoção de exportações para pequenas e médias empresas (APEX). No entanto, ainda existem importantes restrições domésticas para as PME, entre elas: elevada volatilidade da taxa de câmbio real, o viés anti-exportador e a complexidade do sistema tributário, altas taxas de juros e escassez de crédito, custo elevado dos insumos importáveis, e deficiências sérias na infra-estrutura.

17

•

Aumentar a produtividade total dos fatores, mediante as dez ações a seguir: g. Promover a competição de mercado como principal mecanismo de alocação de recursos. h. Melhorar o funcionamento das estruturas reguladoras dos serviços públicos, promovendo a aplicação de regras claras, transparentes e que respeitem os direitos adquiridos e a independência dos órgãos reguladores dessas atividades. i. Aumentar a eficiência da provisão e uso da infra-estrutura, dando continuidade, para isso, ao processo de privatizações e implementando as parcerias público-privadas (PPP). j. Aprofundar a integração e a abertura da economia34 35. k. Apoiar a inovação tecnológica e sua incorporação aos processos de produção, transporte e comercialização. l. Reafirmar um clima favorável ao desenvolvimento empresarial, garantindo segurança jurídica, combatendo a corrupção e reduzindo a burocracia que emperra a iniciativa privada. m. Facilitar o acesso das empresas, em especial das PME, a bens públicos ou semipúblicos que sejam críticos para aumentar sua produtividade e penetração no mercado internacional (como certificação de padrões técnicos e sanitários com validade internacional ou informações importantes sobre mercados estrangeiros). n. Melhorar a eficácia e eficiência do uso dos recursos públicos destinados ao desenvolvimento empresarial, aumentando a coordenação entre as agências e entre os diversos níveis de governo e buscando a participação mais ativa do setor privado no projeto e execução dos instrumentos. o. Reduzir as distorções na alocação de recursos causadas pelo sistema tributário. p. Promover uma maior formalização do mercado de trabalho com o objetivo de aumentar a produtividade da força de trabalho.

34

Particular atenção deve ser dedicada à participação do Brasil na Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), uma vez que o país tem fronteira com 9 dos 11 países da América do Sul e, quanto mais progresso for feito na integração física, mais o comércio intra-regional se ampliará e haverá maior complementaridade entre as economia das região.

35

A maior abertura dos mercados não só aumentará a eficiência e os níveis de crescimento, mas também, como observaram vários acadêmicos, melhorará a distribuição de renda por expandir a produção de bens de uso mais intensivo de mão de obra. Também ajudará a reduzir a volatilidade macroeconômica, tornando o país menos vulnerável a choques de confiança dos investidores.

18

• Aumentar a taxa de formação de capital humano, sendo para isso importante implementar, entre outras, as quatro ações a seguir.

q. Aumentar a eficiência e o foco dos programas sociais do governo, de modo a melhorar a educação e a saúde da força de trabalho. r. Apoiar programas de capacitação profissional que se caracterizem por fortes externalidades e que possam, portanto, ser oferecidos em quantidades menores pelo setor privado. s. Apoiar o trabalho de organizações cujo propósito seja gerar a criação e difusão de conhecimentos que possam ter um impacto geral sobre a economia. t. Aumentar o emprego formal, pois este é um fator positivo crucial para a produtividade do trabalhador e, em conseqüência, para a taxa de formação de capital humano.

2. Conseguir que o processo de crescimento seja sustentável ao longo do tempo, sem as oscilações abruptas provocadas por condições macroeconômicas instáveis

2.4

Para este fim, o Brasil optou, num cenário de grande volatilidade externa, por uma estratégia que se apóia em três pilares principais: (a) taxa de câmbio flutuante, como modo de acomodar os choques externos, (b) metas para o superávit primário consolidado, como instrumento para limitar o crescimento da dívida, e (c) política monetária com “metas de inflação”.

2.5

Além disso, o Brasil implementou uma política de empréstimos destinada a melhorar a estrutura da dívida, para que ela fique menos vulnerável a choques externos. Com esse mesmo fim, o país está promovendo, por intermédio do Banco Central, um aumento significativo em seus níveis de reservas internacionais. Essa abordagem foi reforçada por políticas voltadas a tornar o sistema financeiro mais resistente.

2.6

É importante que o governo do Brasil dê continuidade a esses esforços. A reforma da previdência social é fundamental para equilibrar as finanças dos três níveis de governo, uma vez que reduzirá o déficit da previdência pública (que já chega a 5,5% do PIB) em 10% ao longo do próximos vinte anos. Sem dúvida, novas iniciativas serão necessárias para alcançar progressivamente o equilíbrio nas necessidades de financiamento do setor público consolidado, embora já tenham sido dados passos importantes, como a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em maio de 2000.

2.7

Na área financeira, o conjunto de reformas para melhorar a eficiência precisa continuar, incluindo a aprovação da reforma da Lei de Falências, já com aprovação parcial no Congresso, e do programa de privatização de bancos públicos atualmente em marcha. Por fim, uma legislação que garanta autonomia ao Banco Central permitirá ao Brasil fortalecer o sistema de metas de inflação, dando-lhe mais credibilidade e, portanto, maior controle sobre a inflação e as expectativas.

19

2.8

Para reduzir a vulnerabilidade do país a choques externos, é muito importante dar continuidade à política de gestão da dívida e de reservas que o Brasil vem mantendo.

Em particular, é conveniente que o Brasil continue reduzindo, como fez em 2003 e 2004, a proporção de sua dívida em moeda estrangeira emitida a uma taxa flutuante e indexada à taxa de câmbio, o que a torna vulnerável a mudanças na confiança dos investidores. Complementarmente, um nível mais alto de reservas sinalizaria aos investidores que eles podem se sentir mais seguros para investir ativos no país36.

3. Conseguir que o crescimento seja obtido com um manejo adequado dos recursos naturais

2.9

Com freqüência, processos de crescimento são acompanhados de um forte aumento da poluição, degradação do ambiente e exploração excessiva dos recursos naturais. O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta, com 40% das florestas tropicais e 20% das reservas de água do mundo. Por isso, é essencial que o crescimento seja acompanhado da preservação desses recursos.

2.10

A gestão dos recursos hídricos apresenta dois problemas centrais: (i) uma grave escassez de água em regiões como o Nordeste, que afeta o seu desenvolvimento e a qualidade de vida de sua população rural, e (ii) a poluição crescente de rios e outras massas de água nas proximidades dos centros urbanos, o que causa problemas de saúde e de baixa qualidade de vida, em particular para as populações de baixa renda.

Lidar com esses problemas será um desafio sério para o Brasil nos próximos anos.

Existe ainda um déficit considerável no tratamento de água e esgoto em áreas urbanas e a situação nas áreas rurais é ainda mais crítica.

B.

Desafios sociais

2.11

Como já foi comentado, o Brasil apresenta um alto grau de desigualdade de renda, o qual vem se mantendo em grande medida constante há um longo período de tempo.

Isso tem sido acompanhado de uma taxa elevada de pobreza extrema e, em menor escala, de desnutrição.

1. Reduzir a pobreza

2.12

36

Durante a década de 1990, o Brasil enfrentou com sucesso o desafio de reduzir a pobreza e, em particular, a pobreza extrema e a fome, mas ainda há muito a fazer. É importante ter em conta que, para alcançar novos progressos nesse campo (e para que eles sejam sustentáveis), deve ser possível: (a) aumentar o volume de recursos transferidos pelo governo às famílias pobres, e (b) mais importante no médio e longo prazo, aumentar a capacidade de geração de renda dessas famílias de forma permanente.

No início de 2004, o Banco Central do Brasil deu prioridade a este objetivo, acumulando desde então uma soma considerável de reservas internacionais.

20

2.13

O aumento das transferências para os pobres pode ser obtido fazendo-se uso efetivo dos recursos destinados a programas sociais, por meio de maior eficiência no uso dos recursos, mais foco e maior eficácia. A maior eficiência faz com que menos recursos sejam gastos em administração e outras despesas não relacionadas aos beneficiários, o melhor foco permite reduzir os beneficiários àqueles que realmente precisam dos recursos, e a maior eficácia possibilita que o projeto e a implementação sejam adequados para os problemas que estão sendo enfrentados.

2.14

No passado recente, o Brasil desenvolveu um conjunto de programas de transferência de renda que tiveram êxito em dar apoio aos grupos mais vulneráveis (jovens e crianças, idosos, habitantes da área rural, etc.). No entanto, é imprescindível continuar avançando. Programas de transferência de renda unificados e condicionados com melhor administração podem ter um impacto positivo sobre esses grupos. Um caso importante é a iniciativa Bolsa-Família, um programa unificado de transferências condicionadas que recebeu um grande impulso do governo atual.

2.15

As reformas da previdência social também têm um impacto importante sobre alguns desses segmentos, uma vez que a previdência responde atualmente por 56% dos gastos sociais, porém 51% dos seus benefícios concentram-se nos 20% mais ricos da população e apenas 7% chegam ao quintil mais pobre. Em contraste, os programas de transferências explicitamente dirigidos a famílias pobres representam somente 5% dos gastos sociais.

21

2.16

O aumento da capacidade de geração de renda das famílias pobres ajudará a alcançar progressos sustentáveis na luta contra a pobreza. Aqui, os esforços devem ser voltados a melhorar a qualidade dos participantes do mercado de trabalho (em termos de educação e saúde), dos empregos e da ligação entre demanda e oferta de mão-deobra. Reformas como a tributária e a trabalhista são elementos importantes dessa estratégia, que deve ter como peça fundamental a formalização de uma grande parte do mercado de trabalho que hoje funciona em condições informais. Além disso, pela redução dos custos do trabalho e a adoção de uma legislação mais flexível, o crescimento econômico poderia gerar empregos em maior número e de melhor qualidade.

2.17

Porém, dada a reconhecida ligação entre educação e renda, uma ação essencial é dar continuidade ao esforço de aumentar o capital humano no Brasil.

Aos progressos já alcançados na educação fundamental devem-se unir novos avanços no ensino médio e na qualidade do ensino.

O desafio da pobreza urbana e a ação do BID No Brasil, a pobreza e a indigência têm sido, tradicionalmente, mais severas nas áreas rurais, onde as taxas no momento são de 56% e 27% da população local, respectivamente. Algumas partes do país são afetadas de maneira desproporcional, em especial o Nordeste, onde os índices de pobreza e indigência chegam a 56 e 28%.

No entanto, embora a pobreza rural tenha declinado em anos recentes, a pobreza urbana, particularmente nas grandes cidades do Sudeste, cresceu como conseqüência da desaceleração do crescimento e do resultante aumento do desemprego após a crise econômica de 1997-1998.

A alta densidade populacional das áreas urbanas, com

2.18

Os levantamentos taxas de pobreza próximas a 30%, leva a que 73% dos domiciliares mais recentes pobres vivam nessas áreas. O peso crescente dos grupos mostram que, durante o marginais nas áreas periféricas das grandes cidades representa um enorme desafio, tanto em termos da oferta último período, a pobreza de serviços sociais e públicos como do controle dos cresceu principalmente problemas de violência e insegurança que afetam a entre jovens nas grandes qualidade de vida e o clima para investimentos nas áreas urbanas e grandes cidades. industriais do Sudeste, O Banco, por meio de um conjunto de projetos urbanos em que foram seriamente execução, tem sido líder em programas de investimento afetadas pelos repetidos em áreas metropolitanas. Sua experiência com os governos reveses da economia que municipais envolve tanto programas de investimento se sucederam desde o final social com importantes componentes de saneamento e da década de 1990. Esse infra-estrutura básica, como também, mais recentemente, programas abrangentes de redução da pobreza que incluem aumento da pobreza, ações em diversos setores, fortalecendo modelos de gestão gerado pelo maior integrada dos problemas sociais. Esse tipo de programa desemprego e pela queda tem um enorme potencial para abordar os problemas das na renda média, gerou cidades , além de ter grande valor estratégico, uma vez que nessas áreas problemas de contribui para desenvolver modelos bem-sucedidos de gestão de políticas públicas que articulam diferentes insegurança, violência e órgãos governamentais e níveis de governo na mesma área delinqüência juvenil que geográfica, potencializando assim o seu impacto e precisam ser enfrentados melhorando a eficiência do uso dos recursos. para que se alcancem progressos sustentáveis no combate à pobreza. A luta contra a pobreza, portanto, deve

22

ser empreendida de forma integrada, com uma articulação eficiente entre as ações dos diferentes níveis de governo, nas cidades e grandes centros urbanos onde esse fenômeno está crescendo.

2. Obter maior igualdade e inclusão

2.19

O desafio de alcançar maior igualdade e inclusão social envolve, no Brasil, uma série de dimensões. Uma delas são as disparidades regionais, mas igualmente importantes são as desigualdades de gênero, de raça, rurais e urbanas. Um elemento fundamental para superar essas dificuldades é assegurar um processo de crescimento conduzido pelo setor privado num ambiente amistoso para os investidores.

2.20

Contudo, mesmo que essas condições fossem obtidas, isso não seria suficiente. A política de transferências e gastos públicos tem um papel central a desempenhar no oferecimento de acesso a bens e serviços, em particular educação e saúde, para todos os segmentos da sociedade, com o fim de assegurar de forma permanente níveis de renda mais eqüitativos. Estudos recentes mostraram que quase três quartos (72%) das desigualdades de ganhos salariais entre as famílias se explicam pela interação de diferenças no grau de instrução e fatores de segmentação e discriminação operantes no mercado de trabalho. Entre esses fatores, as diferenças no nível de instrução e os respectivos diferenciais salariais respondem por mais da metade das disparidades de renda (52%). As diferenças regionais e entre os setores formal e informal explicam outro terço; as diferenças em anos de experiência na força de trabalho respondem por outros 6%; e o restante deve-se a fatores de discriminação racial (outros 6% das disparidades salariais), depois de ajustado para diferenças educacionais, anos de experiência e diferenças de produtividade entre setores e regiões.

2.21

As implicações de política são claras e enfatizam o papel preponderante que as políticas educacionais37 precisam desempenhar como a principal ferramenta de política para reduzir as disparidades de renda no médio e longo prazo e favorecer a mobilidade e a inclusão social dos grupos menos favorecidos.

2.22

Por outro lado, também é claro o peso decisivo dos fatores econômicos e de infraestrutura na determinação das diferenças de produtividade entre regiões e entre setores, assim como a importância das políticas e programas orientados especificamente a reduzir a exclusão social relacionada a fatores de raça ou étnicos – que, por si sós, têm tanto impacto quanto as diferenças de experiência profissional da força de trabalho.

37

Nos últimos 10 anos, o Brasil alcançou um progresso considerável na cobertura e nas taxas de promoção do ensino fundamental, na melhora dos sistemas de financiamento da educação e na expansão da cobertura do programa Bolsa-Escola, um instrumento importante de redução da pobreza que fortalece o investimento no capital humano das populações pobres e que hoje está integrado como parte do programa Bolsa-Família. O país conseguiu universalizar o acesso à educação fundamental, mas ainda está longe de universalizar a conclusão dos estudos (apenas dois de cada três estudantes concluem a oitava série), o que representa um grande obstáculo à expansão e eqüidade do ensino médio, cuja taxa de matrículas cresce em mais de meio milhões de alunos por ano.

23

2.23

Há também um papel para a política tributária. O sistema tributário no Brasil é altamente regressivo38, dada a preponderância de impostos indiretos. Nesse caso, porém, as possíveis modificações no sentido de um sistema com uma proporção mais alta de impostos sobre a renda e a propriedade são limitadas pela necessidade de crescimento econômico e de competitividade.

C.

Desafios institucionais 1. Alcançar maior participação, transparência e controle social

2.24

O novo Plano Plurianual atribui uma ênfase sem precedentes à participação dos cidadãos e à democratização dos processos de decisão. A nova administração pretende enfrentar os desafios de alcançar maior participação, transparência e controle social das decisões do governo. O PPA também dá grande importância ao fortalecimento da cidadania, as respeito pela diversidade e à proteção dos direitos individuais, tanto os direitos de propriedade como os direitos humanos.

2.25

Esses esforços devem continuar, estendendo-se aos âmbitos de estados e municípios, onde ainda é possível aumentar a participação e melhorar os mecanismos de controle.

Nesses níveis, a participação não deve se limitar apenas ao controle, mas incluir a formulação das principais linhas de ação do governo e o planejamento das ações necessárias para alcançar os objetivos (democratização das decisões), áreas que o governo federal vem promovendo ativamente.

2. Modernizar o Estado e fortalecer as instituicões

2.26

O Brasil também precisa levar adiante reformas importantes destinadas a enfrentar o desafio de alcançar uma maior modernização do Estado, com ênfase particular no fortalecimento institucional nos três níveis de governo. Na década de 1990, o Brasil pôs em funcionamento e consolidou em seguida um grande número de reformas institucionais em áreas tão diversas quanto impostos, gastos, regulação monetária, serviços públicos e incentivo à competitividade.

2.27

O novo governo deu continuidade a um conjunto importante dessas reformas, em especial na área macroeconômica, mas esforços adicionais serão necessários para consolidar os ganhos.

2.28

Na área fiscal, o governo precisa continuar a aumentar a eficiência, não só do modelo tributário, mas também de sua gestão, área em que foram realizados avanços bastante significativos. Quanto aos gastos, é necessário levar adiante o aperfeiçoamento da gestão, monitoração, controle e avaliação das políticas públicas.

2.29

Na área das agências e estruturas reguladoras, é preciso fortalecer sua autonomia, estabilidade e capacidade técnica. É importante também evitar qualquer retrocesso

38

Affonso, J. R. e outros (2004).

24

nas estruturas reguladoras que pudesse ter um impacto adverso sobre o investimento e a qualidade dos serviços fornecidos ou regulados pelo governo.

2.30

Além disso, há outra importante área a ser desenvolvida fora do Poder Executivo. Um melhor funcionamento institucional asseguraria maior qualidade da legislação e um acesso mais eqüitativo de todos os cidadãos ao Judiciário, o poder do governo que interpreta a legislação. Melhoras significativas na operação de diferentes mercados, como o mercado financeiro e o mercado de trabalho, também dependem de um funcionamento mais efetivo do Sistema Judiciário.

D.

Objetivos

2.31

A superação dos desafios apresentados na seção anterior orienta-se no sentido de alcançar os três Objetivos Gerais que guiarão as atividades do Banco durante o período de vigência da estratégia, 2004-2007:

• • •

Promover um crescimento sustentado, com estabilidade e ambientalmente sustentável.

Reduzir a pobreza, promover a inclusão social e maior igualdade social e regional.

Apoiar o fortalecimento institucional e promover a democracia e a participação.

2.32

Esses objetivos estão de acordo com os mandatos da Oitava Reposição de Recursos e com a Estratégia Institucional do Banco, que estabeleceu dois objetivos amplos: (1) crescimento econômico sustentável e (2) redução da pobreza e promoção da eqüidade social.

2.33

Contudo, tomando como base o Plano Plurianual, os objetivos do Banco também incorporam a promoção da democracia e da participação dos cidadãos, com ênfase no fortalecimento institucional, área em que o Brasil fez um progresso significativo no passado recente e que agora deve ser aprofundado.

2.34

O objetivo social reflete a preocupação expressa pelo governo de reduzir as disparidades sociais em diferentes dimensões, inclusive as disparidades regionais.

2.35

Por fim, os objetivos destacam a necessidade de que o crescimento ambientalmente sustentável e sustentado ao longo do tempo, além de sujeito a uma volatilidade menor do que a observada nas tendências histórias, em particular nas duas últimas décadas.

2.36

Esses objetivos correlacionam-se com uma série de metas quantitativas que tanto o país como a iniciativa dos Objetivos do Milênio estabeleceram como guia para o processo de desenvolvimento. O Quadro 5 apresenta uma série de indicadores (com seus respectivos valores de referência) associados a essas metas, ordenados por objetivo.

25

Quadro 5. Indicadores representativos de desafios de desenvolvimento de longo prazo Desafio

Indicador

2002

Metas do PPA/Estratégia 2007

Metas ODM 2015*

do BID OBJETIVO 1: PROMOVER CRESCIMENTO SUSTENTADO, COM ESTABILIDADE E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

Taxa de crescimento do PIB

1,5%

De 3,5% em 2004 a 5% em 2007, acumulando 18,1% no período

Investimento como porcentagem do 18,5%

21,2%

PIB Exportações mais importações

24,0%

35,0%

10,6%

17,7%

como porcentagem do PIB Elevar taxa de crescimento Aumento da oferta de crédito de do PIB per capita

bancos públicos para micro e pequenas empresas (bilhões de Resultados fundamentais

reais/ano) Participação das PME nas

10%

20%

ODM

exportações Capacidade de geração de eletricidade (usinas termoelétricas e

para o cumprimento dos

84.654

98.739

(03)

hidrelétricas e energia eólica, em MW) Taxa de inflação

8%

4%

Conseguir que o processo

Dívida pública como porcentagem

57,0%

48,2%

de crescimento seja

do PIB

estável e sustentado ao

Superávit primário do setor público

3,9%

4,3%

longo do tempo

consolidado como porcentagem do

350.000

700.000

PIB Conseguir crescimento

Aumento da área florestal com uso

econômico com um

adequado (ha/ano)

(03)

manejo adequado dos recursos naturais

(ODM 7) Redução das áreas com focos de incêndio (ha/ano)

230.000

200.000

(03)

OBJETIVO 2: REDUZIR A POBREZA, PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E MAIOR IGUALDADE SOCIAL E REGIONAL Famílias atendidas pelo programa Reduzir a pobreza

3,6 (03)

12,7

15%

Todas as pessoas pobres recebendo

97%

100%

de transferência de renda (em milhões) Porcentagem de pessoas em situação de pobreza extrema Porcentagem de crianças freqüentando o ensino fundamental

11% (ODM 1)

transferências 100% (ODM 2)

26

População sem acesso a água

22%

Redução de 1,1 ponto percentual

31% (3)

49,1% (03) a 42,1% nas

potável Porcentagem da população sem

nas áreas urbanas

tratamento de esgotos Municípios com tratamento de

12% (ODM 7)

20% (ODM 7)

comunidades urbanas 29% (3)

43%

27 (3)

24

16 (ODM 4)

30 (ODM 5)

resíduos sólidos Mortalidade infantil (por 1.000 nascimentos)

Conseguir maior igualdade e inclusão social

Mortalidade materna (por 100.000)

56 (99)

Reduzir

Disponibilidade de medicamentos

51% (03)

80%

31,9% (03)

70,0%

36,0%

45,0%

78% (01)

100%

essenciais Taxa da população atendida por equipes de saúde familiar Porcentagem de crianças freqüentando o ensino médio Famílias em áreas rurais com eletricidade

OBJETIVO 3: APOIAR O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E PROMOVER A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO Obter maior participação,

Índices de efetividade do governo

50

Abaixo de 50

transparência e controle social Promover a modernização

Proporção entre os gastos com

do Estado e o

pessoal e os ativos líquidos dos

fortalecimento

estados

institucional nos três

Proporção entre a dívida e os ativos

níveis de governo

líquidos dos estados

Resultados fundamentais Menor número de estados acima de 0,6

para o cumprimento dos ODM

Menor número de estados acima de 2

Fonte: BID com base nos ODM, PPA e Banco Mundial (2003).

III. REVISÃO DAS ESTRATÉGIAS ANTERIORES E DA CARTEIRA ATIVA

3.1

Apesar das circunstâncias difíceis com que o Brasil teve de lidar em anos recentes, o país conseguiu realizar um conjunto significativo de mudanças (entre elas a bemsucedida transição presidencial para um partido de oposição) e reformas importantes.

Esse cenário dinâmico exigiu que o Banco desenvolvesse um trabalho de estreito acompanhamento do Brasil durante o período.

3.2

As duas últimas estratégias de país, aprovadas em 1996 e em 2000, foram formuladas quando o país enfrentava situações bem diferentes. Por ocasião da primeira, o Brasil ainda estava buscando uma maior estabilidade depois do lançamento do Plano Real e ainda registrava altas taxas de crescimento. A segunda foi elaborada num ambiente muito mais desfavorável, em que o Brasil precisava aprofundar um conjunto de reformas num cenário em que era intensa a fuga de capitais das economias emergentes, a demanda pelos produtos da região estava em declínio e os programas

27

sociais do governo, em conseqüência disso, precisavam melhorar sua eficácia para não sofrer retrocessos nos avanços alcançados, em particular nos cinco anos anteriores, na luta contra a pobreza e a indigência. Ambas as estratégias mantiveram estreita relação com os planos plurianuais de desenvolvimento formulados pelo governo do país, os quais já levavam em consideração essas diferentes situações.

3.3

As duas estratégias levaram à aprovação de 70 empréstimos, num total de US$13 bilhões, incluindo dois empréstimos de emergência em 1999 e 16 operações com o setor privado. Com esse programa de empréstimos, o Banco apoiou um amplo conjunto de investimentos em programas sociais e de infra-estrutura, ajudou o país a atravessar as circunstâncias difíceis que enfrentava durante a crise após 1998 e contribuiu para fortalecer o papel do setor privado como motor do desenvolvimento.

3.4

Para analisar a ação do Banco no Brasil nos últimos anos, além de terem sido realizados uma série de estudos analítico-setoriais específicos, foram conduzidos três estudos sobre os seguintes temas: (a) a análise das estratégias implícitas aplicadas pelo Banco39, (b) as lições aprendidas como resultado das ações do Banco40 e (c) execução da carteira, que cobriu pela primeira vez um período plurianual (19992002)41. As duas estratégias de país anteriores (aprovadas em 1996 e em 2000) são descritas abaixo, enfatizando a evolução do enfoque estratégico nesses dois períodos e a carteira ativa no início de 2004. Com isso é possível destacar as áreas de continuidade na ação do Banco, os processos de focalização seguidos e, em especial, a abordagem flexível adotada para ajustar o enfoque estratégico de acordo com as experiências acumuladas e levando em conta as mudanças na situação do país.

A.

Estratégia para 1996-1999

3.5

Na estratégia de 1996 (documento de país para 1996-1999), o Banco definiu, em consonância com o Plano Plurianual “Brasil em Ação” do governo, três áreas prioritárias de ação: (1) reforma do Estado, (2) redução do “custo Brasil”, e (3) satisfação das necessidades sociais e redução da pobreza.

3.6

A estratégia ajudou o governo do Brasil a enfrentar alguns dos principais desafios de desenvolvimento da época. O Brasil precisava continuar a reforma de seu setor público e, em especial, estender parte do progresso alcançado no nível federal para os estados (reforma do Estado). Além disso, tinha de consolidar, em um contexto de rigidez do sistema cambial, os ganhos de competitividade que tornaram possível a manutenção da estratégia de estabilização adotada e fomentaram o crescimento (a redução do “custo Brasil”). Por fim, uma agenda mais ambiciosa e eficaz para a sua política fiscal possibilitaria dar continuidade aos avanços que se verificavam num conjunto de indicadores sociais (necessidades sociais e redução da pobreza).

39

Averbug, M. (2003).

40

Trigo, J. (2003).

41

Domínguez, F. (2003).

28

3.7

O documento de estratégia de país seguinte42 destaca que a ação do Banco no período 1996-1999 representou uma contribuição significativa e efetiva para melhorar a competitividade (assim como a integração regional), teve um impacto positivo sobre os setores sociais (em particular os problemas urbanos) e continuou a fortalecer os avanços na modernização do Estado. Teve também um impacto importante sobre as questões ambientais.

3.8

Essas áreas haviam surgido como prioridades na análise do governo e também foram identificadas como tais pelo Banco. Em conseqüência, as ações do Banco concentraram-se nos setores e temas em que o Banco desfrutava de vantagens comparativas que ampliariam a sua influência.

3.9

Durante o período de vigência dessa estratégia, e subseqüentemente, o Banco desenvolveu um significativo programa de empréstimos que incluiu 30 operações num total de US$9 bilhões, dos quais US$3,4 bilhões corresponderam às duas operações de emergência em 1999. Além disso, foram aprovados os sete primeiros empréstimos ao setor privado, num total de US$292 milhões, abrindo o caminho para uma importante linha de ação do Banco nessa área no Brasil.

3.10

Na área da modernização do Estado, foi dado apoio à reforma e modernização dos sistemas de arrecadação e gestão tributária, incluindo uma primeira operação coordenada com os governos federal e estaduais, que deu início ao que foi agora consolidado como uma linha de ação do Banco, com projetos construídos com base nas experiências acumuladas e nos mecanismos desenvolvidos e que estendem hoje o seu alcance até o nível municipal e ampliam as suas áreas de atividade para a administração. Essas operações foram bem-sucedidas, com um impacto direto e significativo sobre a arrecadação tributária, e foram consideradas elementos importantes para proporcionar ao Brasil os recursos necessários para alcançar maiores níveis de estabilidade e oferecer bens públicos de uma maneira mais abrangente e eficaz.

3.11

Na área da redução do “custo Brasil”, o Banco consolidou a sua presença na infraestrutura rodoviária, com um efeito muito importante sobre a administração das estradas, favorecendo a descentralização e uma maior participação do setor privado.

Ao lado da iniciativa privada, o Banco participou também da construção de projetos de infra-estrutura de energia elétrica e gás, integrando várias regiões do Brasil, e o país a seus vizinhos. Além disso, forneceu financiamento de médio prazo a pequenas e médias empresas por meio de linhas de crédito intermediadas por bancos comerciais, em momentos em que a crise dificultava o acesso das PME a outras fontes de financiamento.

3.12

Na área social, foram financiados programas de melhoria de regiões de baixa renda para enfrentar os problemas de más condições de moradia e loteamentos irregulares

42

BID (2000).

29

em grandes centros urbanos do Brasil, além ter sido oferecido apoio a reformas nos sistemas educacional e de saúde.

3.13

Durante o período, o Banco também apoiou programas de gestão ambiental e ecoturismo e planos de recuperação ambiental de corpos de água. Foi dada assistência a microempresas por meio de crédito e suporte técnico e realizaram-se programas pioneiros focalizados em crianças e jovens de áreas urbanas marginais.

3.14

No final do período (1999), durante a crise financeira, o Banco contribuiu com o esforço de organizações internacionais e de outros países, aprovando duas operações de grande escala, dentro do programa de empréstimos emergenciais, num total de US$3,4 bilhões, destinados a proteger os gastos públicos e proporcionar crédito às pequenas empresas durante a crise43.

B.

Estratégia para 2000-2003

3.15

Na estratégia aprovada em julho de 2000, formulada em harmonia com o Plano “Avança Brasil” para o período 2000-2003, o Banco ratificou o seu enfoque nas três áreas em que vinha trabalhando, enfatizando algumas delas e explicitando o tema do meio ambiente como uma quarta área de ação prioritária. A estratégia também destacou o tema da integração regional, área que, ao lado do meio ambiente, vinha se tornando gradualmente uma prioridade nas ações do Banco.

3.16

As áreas de ação prioritária do Banco para a estratégia de 2000-2003 foram articuladas como: (1) reforma e modernização do Estado, (2) redução das desigualdades sociais e da pobreza, (3) competitividade e acesso da produção brasileira aos mercados internacionais e redução do “custo Brasil”, e (4) os problemas de manejo ambiental e de proteção dos recursos naturais.

3.17

Na ocasião, o Brasil estava experimentando uma nova estratégia macroeconômica para superar a crise de janeiro de 1999, e a estratégia do Banco incluía ações voltadas a fortalecer e consolidar os progressos econômicos do país e evitar que o ambiente econômico difícil revertesse os avanços obtidos na área social.

3.18

No período de 2000-2003, foram aprovados 24 empréstimos num total de US$3,3 bilhões e 9 operações com o setor privado por US$432 milhões. A expectativa era de que as aprovações anuais se mantivessem entre US$1 bilhão e US$1,5 bilhão, para um total entre US$4 bilhões e US$6 bilhões no período. Os valores acabaram ficando, porém, no extremo inferior da faixa projetada, devido ao impacto dos empréstimos de emergência recentes e das medidas cada vez mais rígidas de restrição de gastos adotadas pelo governo.

3.19

Na área de reforma e modernização do Estado, foi atribuída prioridade à extensão para os três níveis de governo do apoio dado às iniciativas de modernização da gestão

43

Os dois programas foram o de reforma e proteção social (US$2,2 bilhões) e o de crédito global (US$1,2 bilhão).

30

fiscal, dando início assim a ações no plano municipal; à modernização do sistema de previdência social, e à modernização da gestão administrativa e do controle externo do setor público.

3.20

Na área da redução da desigualdade social e da pobreza, deu-se prioridade a reformas nos setores de educação, saúde e desenvolvimento municipal e urbano (com foco nas moradias de baixa qualidade e no abastecimento de água e saneamento básico). As áreas identificadas para apoio foram aquelas que contribuiriam para fortalecer a rede de segurança social de alívio da pobreza e os esforços para melhorar o impacto dos gastos sociais do governo sobre os grupos vulneráveis. Um empréstimo setorial de US$500 milhões foi aprovado em 2001 para financiar essas iniciativas.

3.21

Na área da competitividade e modernização, o Banco continuou a apoiar os programas do país destinados a reforçar a infra-estrutura (transportes e energia), fortalecer o sistema financeiro, apoiar as pequenas, médias e microempresas, promover o desenvolvimento tecnológico, incentivar o turismo, apoiar a competitividade do setor agrícola e melhorar as estruturas reguladoras. Como no período anterior, a ação do Banco nessa área estratégica foi reforçada pelo financiamento do Fumin e, em particular, pela ação do programa para o setor privado.

3.22

Por fim, na área de manejo ambiental e recursos naturais, além das áreas mencionadas acima de saneamento básico (abastecimento de água, esgotos e sistemas de tratamento de água e de resíduos sólidos) e de impacto ambiental das atividades de produção, foram incluídos programas para o desenvolvimento sustentável de áreas ambientalmente vulneráveis (Pantanal, Amazonas e Zona da Mata de Pernambuco).

C.

Evolução do enfoque

3.23

No período abrangido por essas duas estratégias, o Banco teve de ajustar o seu enfoque estratégico em mais de uma oportunidade a fim de manter a sua relevância no país e de maximizar a sua contribuição. Como foi discutido acima, isso exigiu ajustes contínuos na seleção das áreas de ação e mecanismos.

3.24

Merece menção especial o processo de busca da melhor maneira de estender as experiências inovadoras que apresentavam perspectivas de replicabilidade e motivavam solicitações específicas. Esse foi o caso, por exemplo, dos primeiros projetos bem-sucedidos de melhoria de áreas urbanas e de reforma tributária. O maior desafio aqui foi determinar como levar uma experiência positiva a vários pontos do país, simultaneamente ou em rápida sucessão, permitindo replicar o sucesso obtido em um estado ou município em um número substancial de outros, ou expandir um projeto federal bem-sucedido para os níveis subnacionais, mesmo reconhecendo a impossibilidade de um enfoque simples e individualizado para cada unidade subnacional.

31

3.25

Para isso, o Banco ampliou a sua ação por meio de operações de maior dimensão com o governo nacional (e, em alguns casos, com bancos de desenvolvimento), que repassava os empréstimos (ou intermediava doações) às entidades subnacionais, permitindo assim uma ampla cobertura. Correspondem a esse enfoque as grandes operações para os setores sociais aprovadas a partir de 1996, direcionadas a educação, saúde, saneamento e moradia, assim como os programas de modernização do Estado no âmbito estadual.

3.26

Depois de 1999, novas legislações e políticas, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e a decisão do governo de manter superávits primários, tornaram necessário um novo enfoque por parte do Banco, caracterizado por maior concentração nos organismos subnacionais capazes contrair novos empréstimos e por um ajuste no trabalho com o governo central que implicou em projetos de menor dimensão, incluindo operações de escala muito pequena e caráter inovador, focalizadas em áreas de alta prioridade e em operações ligadas a despesas vinculadas no Orçamento (setores sociais).

3.27

O processo contínuo de seleção de áreas de ação e tipos de operações adequadas à realidade do momento refletiu-se, em 2004, na busca de mecanismos apropriados às três tarefas centrais de identificação de temas de trabalho (para o que o Banco precisou realizar uma nova análise), formulação de projetos piloto (dando continuidade à experiência com o uso de empréstimos para inovações) e elaboração de mecanismos para expandir e replicar as experiências bem-sucedidas (que substituem os mecanismos de intermediação federal atualmente limitados), no contexto das persistentes restrições fiscais.

D.

Carteira ativa

3.28

A carteira ativa no Brasil inclui 51 operações com o setor público num total de US$8,5 bilhões, com um saldo a desembolsar de US$3,9 bilhões. Além disso, estão em andamento no país 16 operações do setor privado por US$724,5 milhões; 35 cooperações técnicas por US$19,7 milhões; 21 operações do Fumin por US$28,8 milhões e 3 projetos do programa do empresariado social por US$1,2 milhão. A carteira é notável por sua dimensão, variedade e complexidade, em particular: (i) o grande número de projetos (51 empréstimos); (ii) o tamanho dos empréstimos (em média, US$168 milhões); (iii) a variedade de tomadores de empréstimo e unidades executoras (Governo Federal, Poder Legislativo, governos estaduais, governos municipais, empresas e bancos públicos, órgãos judiciários e empresas privadas) e (iv) a amplitude geográfica dos projetos pelo vasto território do país.

32

3.29

A carteira reflete o efeito cumulativo da focalização das duas últimas estratégias. Ela se concentra nos setores sociais (21 operações) e de competitividade (15 operações), que respondem por 32,7% e 38,6% do total de empréstimos, respectivamente.

Geograficamente, as operações que podem ser associadas a regiões específicas do país estão concentradas no Sudeste (22,1% do montante total) e Nordeste (17,3%).

Uma análise dos diferentes tomadores mostra que entidades subnacionais são responsáveis por 41,2% do valor da carteira e outros 18,1% foram direcionados a estados e municípios por intermediação do governo federal e de bancos de desenvolvimento.

3.30

Os anos recentes caracterizaram-se por maior instabilidade internacional, o que Tomador de empréstimo /Área de atividade Em anos recentes, o trabalho do Banco tem mostrado algum grau de especialização por área de atividade e, dentro delas, por aspectos específicos. No entanto, isso também levou ao desenvolvimento de capacidades especiais para trabalhar com um certo tipo de tomador de empréstimo e, como resultado, algumas combinações de área de atividade/tomador de empréstimo mostraram-se particularmente produtivas. Alguns exemplos disso são o trabalho com o setor privado em energia e transportes, com bancos de desenvolvimento para o atendimento a pequenas e médias empresas, e com estados e municípios para lidar com problemas urbanos.

O Banco procurará utilizar ao máximo essas vantagens comparativas que foram desenvolvidas e extrair delas experiências que permitam definir e consolidar outras combinações similares (dupla especialização, em área de atividade e em operações). Para expandir essa abordagem, foram levados em conta a variedade de ecossistemas e os graus de desenvolvimento das diversas regiões do país, buscando identificar áreas de ação prioritária e tipo de tomador de empréstimo preferencial para cada uma delas. Assim, ratificando as tendências e especializações identificadas no período de 1994 a 2000, o Banco atribuiu prioridade a atividades voltadas a: desenvolvimento sustentável com governos locais na região Norte–Amazonas; aumento da competitividade, voltadas a pequenas b d d l i N d d l i b i i l

repercutiu com seriedade na economia do país e, em conseqüência, nas relações do Banco com o Brasil, e teve um impacto importante sobre a forma de implementação da estratégia atual. Esse período exigiu um esforço considerável por parte do Banco e do governo para manter os bons níveis de execução da carteira que haviam sido alcançados. Para isso, o Banco e a Secretaria de Assuntos Internacionais intensificaram as atividades de monitoração dos projetos e o número de ações corretivas.

3.31

Graças a essas medidas, o nível de execução da carteira continuou a ser bom, embora tenha surgido um novo tipo de operações “com problemas de execução” que não se deviam a aspectos técnicos de elaboração ou de implementação, mas às limitações nas autorizações de gastos, o que afetou em particular as operações federais de maior escala aprovadas antes de 1999.

3.32

A perspectiva de que essa situação se mantenha no futuro imediato motivou o Banco e o governo a realizar uma revisão especial das operações de responsabilidade do governo federal, que foram as mais duramente atingidas pelas restrições

33

orçamentárias. Em alguns casos, foi preciso ser feito um ajuste da dimensão ou do conteúdo dos projetos44.

E.

Lições aprendidas

3.33

A análise das estratégias recentes e da execução da carteira mostra algumas lições que devem orientar a definição da ação no futuro, tanto no que se refere à formulação da estratégia como à elaboração de projetos e à administração da carteira. a. Formulação da estratégia • A formulação das estratégias de 1996 e 2000 em harmonia com os planos plurianuais de desenvolvimento nacional garantiu uma forte sensação de apropriação das estratégias pelo país. Similarmente, no âmbito de operações específicas, o financiamento de projetos importantes do governo também teve um efeito positivo.

• Sendo o Brasil um país que realiza um planejamento detalhado de médio prazo, e em que a demanda potencial pelos serviços do Banco supera em muito a possibilidade de atendê-la, é necessário fazer um esforço para que as ações do Banco sejam focalizadas, dando maior especificidade à definição das “áreas de ação estratégica”, indo além dos grandes temas gerais (competitividade, pobreza e reforma do Estado). Isso ajudaria ainda a melhorar as condições de avaliação da contribuição do Banco.

• É preciso ampliar e aprofundar o trabalho analítico que dá suporte à formulação da estratégia geral, das estratégias particulares para setores, temas e regiões e à elaboração de projetos, dando prioridade especial ao problema da pobreza e às necessidades de bem-estar social dos grupos vulneráveis.

• Com uma presença sustentada em certas áreas temáticas, como desenvolvimento urbano e gestão tributária, o Banco conseguiu realizar seqüências de operações integradas em “famílias de projetos”, em que a aplicação adequada das experiências acumuladas maximizou o impacto geral da cooperação. Um trabalho analítico adicional permitiria facilitar a tarefa de avaliação e maximizar sua replicabilidade potencial.

• As reformas estruturais no Brasil passam por um lento processo de maturação e de aceitação pela classe política e pelo público em geral. Na elaboração da estratégia e dos programas e projetos, o Banco precisa levar plenamente em conta o ambiente social e político e o momento político (eleições nacionais, estaduais e municipais).

• A ação do Banco é importante como um catalisador e difusor de políticas públicas, ajudando as autoridades em sua implementação.

• Apesar dos avanços alcançados nos setores sociais, o Brasil ainda apresenta altos níveis de desigualdade social. A eqüidade social deveria ser enfocada de muitas direções, assegurando que os gastos sociais, e em especial os subsídios, cheguem aos segmentos mais pobres da população.

44

A missão anual de revisão da carteira em 2003 concentrou-se nessa questão. Ao analisar as limitações previsíveis de gastos (com base no Projeto de Lei do Orçamento e nos parâmetros iniciais do Plano Plurianual), em conjunto com os ganhos derivados da flutuação cambial (que afetam as operações mais antigas da carteira federal), foram identificados ajustes potenciais numa dezena de operações.

34

• A saúde, a universalização do ensino fundamental e o número de matrículas no ensino médio e profissionalizante tiveram progressos, mas a qualidade dos serviços sociais ainda precisa melhorar. A estratégia social deve focalizar projetos que se destinem a melhorar a qualidade e a eficiência dos gastos sociais, implantando sistemas de avaliação de impacto. b. Elaboração de operações e administração da carteira • Nos últimos anos, a elaboração de projetos melhorou em termos de monitoração e da avaliação dos impactos de desenvolvimento esperados, com objetivos mais explícitos e componentes mais bem definidos. Esse esforço precisa ser redobrado e expandido, na medida do possível, a programas e estratégias do Banco. Em particular, deve-se buscar maneiras de ajudar o país a desenvolver suas próprias capacidades nessa área, nos vários níveis de governo.

• É possível gerar complementaridades com resultados importantes de eficiência e impacto, pelo agrupamento de atividades de diferentes níveis em torno de um tema central, uma região ou um executor específico. Esse é o caso de projetos desenvolvidos no âmbito nacional que podem ser aplicados também aos âmbitos estaduais e municipais, assim como de atividades de vários setores integradas em planos de ação no âmbito de uma determinada região ou tomador de empréstimo.

• A estratégia do Banco no Brasil de trabalhar mais próximo da sociedade civil é considerada boa e está tendo um impacto positivo. A sociedade civil deve participar ativamente dos projetos, em especial daqueles que envolvam desapropriações e reassentamentos. Também é preciso assegurar que sejam alcançados os acordos políticos e sociais necessários antes de o projeto ser iniciado.

• Maiores esforços devem ser feitos nas áreas de gestão social, controle de recursos, transparência e participação da sociedade civil. Em particular, é desejável que os projetos sociais sejam realizados diretamente com os municípios ou os estados, os quais se encontram mais próximos da sociedade civil, dos cidadãos e da comunidade.

• Na área social, há uma série de programas executados por várias instâncias de governo (União, estados e municípios) cujos papéis tendem a se sobrepor e a se duplicar. As ações do Banco devem especificar atentamente o papel de cada uma dessas instâncias e facilitar a sua articulação.

• Considerando que alguns projetos de infra-estrutura apresentaram problemas de sustentabilidade e manutenção, na elaboração desses projetos será preciso dedicar uma atenção especial a assegurar que estejam presentes as estruturas legais e a capacidade administrativa necessárias para garantir o pagamento desses serviços.

IV. A ESTRATÉGIA DO BANCO PARA 2004 -2007 A.

Os objetivos e as áreas de ação prioritária do Banco

4.1

Considerando os fatores determinantes descritos acima (os desafios ao desenvolvimento que o país enfrenta, o Plano Plurianual preparado pelo novo governo e aprovado pelo Congresso, os objetivos definidos para a presente Estratégia *.O progresso no sentido do ODM 8 é particularmente importante, pois tende a gerar um ambiente econômico internacional que favorece a redução da pobreza, o que depende em grande medida de melhores políticas comerciais e financeiras por parte dos países industrializados

35

de País e a análise e avaliação – própria e externa realizada pelo OVE – das ações anteriores do Banco no Brasil), a ação do Banco no Brasil para o período de 20042007 define-se como: uma resposta às prioridades estabelecidas pelo país, identificando os componentes do Plano Plurianual mais apropriados para aplicar as capacidades e vantagens comparativas da instituição; uma consolidação das áreas de presença do Banco que, em sintonia com o governo, foram sendo identificadas nos últimos anos, o que se reflete na ampla carteira, com um grande número de operações executadas e em execução; e uma readequação da operação do Banco às atuais restrições de endividamento e de gastos (pressupondo resultados positivos para essa política), o que se manifesta numa administração ativa da carteira, na consideração de novos modelos de ação, incluindo projetos menores, em maior ação subnacional e no uso de possíveis novos instrumentos.

4.2

Num esforço necessário de focalização da ação e de melhora de suas possibilidades de avaliação, e seguindo o plano de médio prazo estabelecido pelo governo, a definição das áreas de ação prioritária do Banco está diretamente associada a cada um dos objetivos principais (crescimento, pobreza e eqüidade, e reforma do Estado) e, ao mesmo tempo, busca especificar melhor a natureza da participação do Banco em cada área geral. Dessa forma, de acordo com o Plano Plurianual do país, e para enfrentar os desafios de alcançar os três objetivos estabelecidos, o Banco concentrará a sua cooperação com o Brasil em quatro áreas: Visando o objetivo de crescimento: • Produtividade das pequenas e médias empresas e infra-estrutura, com prioridade para o uso dos modelos de parcerias público-privadas (PPP) nos novos investimentos; Visando o objetivo de pobreza e eqüidade: • Pobreza, eqüidade e formação de capital humano, com um enfoque central m programas de distribuição de renda condicionados; • Condições de vida e eficiência nas cidades, integrando ações de combate à pobreza urbana e melhoras na habitabilidade, eficiência e qualidade ambiental das cidades; e Visando o objetivo institucional • Modernização do Estado e fortalecimento das instituições, com ênfase nos governos subnacionais.

4.3

Além dessas quatro áreas prioritárias de ação estratégica, o Banco atribuiu prioridade a alguns temas transversais que aparecem em várias, se não em todas, áreas estratégicas, destacando-se, em particular, os temas de integração, meio ambiente e redução das desigualdades regionais, de gênero e raciais. O Banco também manterá presença em outras áreas, entre elas as atividades em execução não associadas diretamente às quatro novas áreas centrais, e novas atividades de caráter piloto ou exploratório que possam ajudar a estabelecer outras áreas de ação ou especificar e focalizar melhor as áreas propostas de acordo com exigências que possam surgir ou com as experiências adquiridas.

4.4

Dessa forma, espera-se fazer melhor uso da especialização e das vantagens comparativas alcançadas pelo Banco no país; completar os investimentos dos projetos

36

em andamento (51 operações, com um saldo disponível de US$3,89 bilhões); e implementar um enfoque básico de consolidação e focalização de suas áreas de ação.

1. Produtividade infra-estrutura

e

Programas subnacionais para melhorar a competitividade

Por ser o Brasil um país tão grande e diversificado, muitas áreas geográficas desenvolvem atividades econômicas específicas, com estreitas conexões entre as respectivas empresas e associações de entidades empresariais, instituições do governo local e empresas privadas que oferecem algum apoio. Esse conjunto de atores unidos em torno de um produto ou de uma cadeia de fornecimento constitui aglomerações produtivas locais (“arranjos produtivos locais, ou APLs”) que foram identificadas no Brasil como a unidade a partir da qual se procura articular a política pública de apoio ao desenvolvimento empresarial. Essa mudança na política é coerente com as melhores práticas internacionais na área e com a estratégia do Banco com relação a competitividade e desenvolvimento local (o Banco tem projetos em andamento desse tipo, e outros em preparação, em Pernambuco e Sergipe, centrados em cadeias de fruticultura e em turismo rural e cultura por meio do Fumin, o Programa de Fomento a Oportunidades Comerciais para Pequenos Produtores Rurais co-financiado pelo SEBRAE e a APEX para apoiar 3 APLs frutícolas em diferentes estados do país).

Alguns estados estão liderando esse processo e mantendo um diálogo com o Banco para encontrar áreas de cooperação. Os estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo já identificaram uma série de APLs e começaram a estabelecer articulações com órgãos governamentais estaduais e municipais, associações empresariais locais, universidades e os escritórios regionais do SEBRAE e do SENAI para um programa de fomento à produtividade, qualidade e penetração nos mercados internacionais pelas empresas que integram os APLs. Autoridades estaduais expressaram interesse no apoio do Banco como um elemento catalisador e potencializador da iniciativa local. Esses projetos também atendem ao objetivo muito importante de melhorar a efetividade dos recursos alocados pelo país ao apoio empresarial, que hoje enfrentam problemas de sobreposição e de falta de coordenação entre os três níveis de governo.

4.5

O Banco continuará a dar prioridade ao apoio aos esforços do Brasil para aumentar sua competitividade e modernizar seus setores produtivos, a fim de alcançar uma alocação eficiente de recursos e um crescimento mais rápido liderado pelo setor privado, com estabilidade e sustentabilidade ambiental.

Em particular, o Banco apoiará iniciativas que impliquem melhoras na produtividade e níveis mais altos de investimento em atividades produtivas.

Apoiará também ações voltadas a melhorar o clima empresarial no país e a promover as parcerias público-privadas.

4.6

Esse conjunto de iniciativas contribuirá para estimular um processo de crescimento que deve resultar numa melhora sustentável da situação do mercado de trabalho, aumentando o número de empregos e os salários médios e, assim, colaborando para alcançar um dos objetivos centrais do Plano Plurianual.

4.7

Para esse fim, o Banco continuará a oferecer apoio a iniciativas destinadas a:

• Recuperar os níveis de investimento em infra-estrutura e assegurar a sua qualidade por meio de projetos convencionais dos setores público e privado, ao lado de novas operações sob o sistema de parcerias público-privadas.Melhorar as instituições governamentais que

37

facilitem e promovam o comportamento competitivo do setor privado na produção de bens e serviços.

• Apoiar as PME e as microempresas, promover a competitividade dos sistemas produtivos locais, ajudar a desenvolver inovações e novas tecnologias, melhorar a qualidade ambiental das atividades de produção e estabelecer estruturas reguladoras apropriadas que assegurem um ambiente favorável para as empresas do país. Essas áreas também serão apoiadas com recursos do Fumin e do setor privado, do qual se espera que continue a oferecer financiamento para energia, transportes, telecomunicações e atividades bancárias.

• Especial prioridade será dada a programas subnacionais voltados a melhorar a produtividade, a qualidade e a competitividade das pequenas e médias empresas, incluindo projetos piloto de inovações com estados-líderes. Tais projetos podem, depois, ser replicados em outros estados, e aqueles realizados em escala regional poderão ser expandidos para estados e regiões com menos capacidade. A experiência de Arranjos Produtivos Locais (APL) também será fortalecida e expandida.

4.8

Outras áreas de ação dentro do tema da competitividade são: transporte rodoviário, para a modernização e manutenção das estradas nos principais corredores, considerando novas formas de participação do setor privado na construção, manutenção e operação de estradas; financiamento para concessionárias que operem em estradas de alto volume de tráfego, por meio de empréstimos ao setor privado; transporte coletivo urbano no contexto de iniciativas locais de desenvolvimento urbano; e estradas estaduais.

4.9

Energia é outra área de ação a que o Banco continuará a oferecer apoio para a consolidação do modelo do setor de eletricidade e o fortalecimento do processo de planejamento, o que inclui levantamentos dos recursos hídricos e análise da expansão do sistema de geração de energia. Será dada ênfase particular à extensão da rede elétrica às localidades remotas e de baixa renda, de acordo com os planos de acesso universal aos serviços elétricos até o final da década.

4.10

Apoio às PME e microempresas, com empréstimos de médio e longo prazo para financiar projetos de investimento das PME por meio do BNDES e de bancos comerciais, apoiando a inovação e o desenvolvimento das exportações.

4.11

Turismo, dando continuidade a experiências regionais bem-sucedidas, com projetos centrados em aumentar a demanda internacional e, indiretamente, o mercado nacional, ao lado do ecoturismo, do turismo de aventura e do turismo cultural, com ênfase na gestão do turismo em âmbito local, na capacitação e na preservação do patrimônio natural e cultural.

4.12

Agricultura, fortalecendo quatro áreas fundamentais para melhorar a competitividade do setor: (i) um sistema nacional de tecnologia agroalimentar que consolide um esquema de inovação mais competitivo; (ii) um sistema de segurança e proteção dos alimentos; (iii) a implementação de um sistema nacional de cadastro e registro rural geo-referenciado, que ajudará a regularizar os títulos existentes e a emissão de novos títulos de propriedade com as garantias legais; e (iv) a implantação de uma nova estrutura para investimentos em irrigação que operará com base em

38

eficiência e sustentabilidade, promovendo a participação do setor privado no financiamento e operação de projetos. É de especial importância nessa área o desenvolvimento de “arranjos produtivos locais” (APL) em regiões de pobreza extrema, pelo seu impacto em diminuir o êxodo rural devido à falta de oportunidades.

2. Pobreza, eqüidade e capital humano

4.13

O Banco mantém como prioridade central as iniciativas voltadas à redução da pobreza e das desigualdades, ao desenvolvimento social e à formação de capital humano, que, ao longo dos últimos anos, representaram de forma constante a porcentagem mais alta de sua carteira no Brasil e que também foram fortemente enfatizadas pelo governo do país no PPA.

4.14

Embora a carteira ativa inclua atualmente um montante considerável de recursos aprovados para projetos sociais que enfrentam restrições orçamentárias, alguns desses recursos poderiam vir a ser realocados para outras áreas prioritárias durante o período de 2004-2007, pois espera-se que, dentro do prazo de vigência da estratégia, o país (governo federal e governos subnacionais) recupere gradualmente sua capacidade de realizar maiores investimentos e aumentar os gastos sociais. O Banco apoiará as iniciativas sociais adotadas pela nova administração.

4.15

Durante o período, o Banco oferecerá apoio para: • A nova iniciativa integrada de transferência de renda para famílias pobres (Programa Bolsa-Família).

• Projetos de investimento em educação e saúde, como os principais pilares das políticas de médio e longo prazo para reduzir a pobreza e a desigualdade.

• Ações de monitoração e avaliação de políticas sociais, nos âmbitos federal (Bolsa-Família) e estadual.

• Ações de apoio à educação técnica e profissionalizante e de avaliação e atualização de programas para dar suporte ao ciclo de vida profissional.

• Alívio da pobreza rural e consolidação das comunidades assentadas.

4.16

Programas focalizados de transferência de renda (Bolsa-Família): A avaliação diagnóstica sobre pobreza e desigualdade no Brasil indicou a necessidade de combinar políticas estruturais de médio e longo prazo para redução da pobreza e da desigualdade (desenvolvimento de capital humano) com programas específicos de alívio da pobreza com impacto redistributivo no curto prazo. Entre estes, o mais importante é o Programa Bolsa-Família (PBF), que se propõe a unificar os principais programas de transferência de renda condicionada para as famílias, com o objetivo de reduzir a duplicação de iniciativas e de melhorar o foco, a eficiência e o impacto dessas transferências para as famílias mais pobres.

4.17

O PBF é o principal programa de redistribuição de renda do governo para o alívio da pobreza, e o maior programa desse tipo na região. O Banco Mundial vem dando apoio ao governo com auxílio técnico para aperfeiçoar o Cadastro Unificado de Beneficiários e os sistemas de informação e controle, para os quais está preparando uma primeira etapa. No entanto, para alcançar as metas do programa em seu aspecto

39

de transferência de renda é preciso desenvolver uma estratégia, juntamente com os recursos técnicos e financeiros necessários, para integrar ao programa as principais áreas metropolitanas do país, unificando os seus cadastros e programas de transferência de renda locais.

4.18

O Banco tem sido um líder na região no oferecimento de apoio e financiamento para programas de transferências de renda condicionadas a famílias pobres e tem no Brasil um conjunto muito relevante de experiências de fortalecimento da capacidade de gestão nos âmbitos municipal e estadual. Tem também uma importante vantagem comparativa em programas de investimento social nas principais áreas metropolitanas, em que está concentrada uma grande e crescente proporção de família pobres.

4.19

O Banco apoiará a expansão do PBF, com ênfase nas áreas metropolitanas, incluindo auxílio técnico para os estudos e instrumentos necessários para a ampliação do programa, e financiamento parcial do aumento do número de famílias beneficiárias por meio de um programa de investimentos multifásicos ou de desembolsos baseados em resultados (transferências para famílias).

4.20

Educação: Apesar dos grandes avanços obtidos em universalizar o acesso à educação fundamental e reduzir as taxas de evasão e de repetência nas escolas, o Brasil ainda está longe de garantir que a sua população complete os oito anos de escolaridade básica obrigatória (Objetivo de Desenvolvimento do Milênio para a educação).

Persistem grandes desigualdades de oportunidades educacionais que se refletem tanto no número de anos de escolaridade da população pobre (4,5 anos) como nos graves problemas de qualidade do sistema (cerca de 50% dos alunos que completam a quarta série são analfabetos funcionais).

4.21

Todos os estudos diagnósticos sobre pobreza e desigualdade concordam que a educação é a principal política pública para melhorar a capacidade de geração de renda dos pobres e que as diferenças em grau de instrução explicam mais da metade das diferenças salariais. Além disso, o mercado de trabalho exige níveis de instrução cada vez mais altos, o que se reflete nos diferenciais de renda crescentes entre os que completaram o ensino médio e superior (cerca de 20% da população) e os que não conseguiram concluir nem sequer a educação fundamental (por volta de 60% da população).

4.22

Nesse contexto, a luta contra a pobreza e a exclusão social passa, fundamentalmente, por uma agenda firme que assegure continuidade e prioridade à melhora da qualidade e da eqüidade da educação básica, incluindo o ensino médio. Além disso, são necessários esforços para encontrar estratégias efetivas de inclusão educacional dos jovens e adultos analfabetos funcionais ou que abandonaram o sistema escolar, buscando garantir que eles desenvolvam as habilidades básicas necessárias para exercer seus direitos de cidadania e encontrar empregos produtivos.

4.23

O Banco está estrategicamente posicionado para enfrentar esse desafio por meio de sua grande carteira de projetos de apoio ao ensino médio, técnico e profissionalizante

40

em andamento, além de novas operações destinadas a proporcionar auxílio financeiro e técnico para a formulação de políticas educacionais efetivas nas três áreas consideradas prioritárias pelas autoridades de educação do país: (i) a definição de uma política para a educação fundamental que estabeleça as exigências mínimas de qualidade e de eqüidade no ingresso à escola fundamental; (ii) a identificação e o desenvolvimento de modelos efetivos de educação não-formal e de capacitação para o trabalho voltados a jovens e adultos; e (iii) o investimento em programas de educação continuada e de aperfeiçoamento da qualidade dos professores.

4.24

Saúde: Com a conclusão do programa de fortalecimento da reorganização do Sistema Unificado de Saúde (REFORSUS) em 2004, o Banco poderá apoiar novos projetos para enfrentar os desafios pendentes na organização, financiamento e operação do SUS, com ênfase em aumentar a eqüidade e a inclusão social. Entre as ações prioritárias, o Banco apoiará: (i) a expansão de programas bem-sucedidos de atendimento primário à saúde, como o Programa de Saúde da Família, aumentando o acesso das populações excluídas e aprimorando serviços de promoção e prevenção; (ii) mudanças nos mecanismos de alocação de recursos no SUS, destinadas a reduzir as disparidades regionais, favorecendo as áreas em que a população atendida pelo SUS é maior; (iii) melhoras na qualidade dos serviços por meio do fortalecimento da capacidade gerencial, de programas de capacitação permanente dos recursos humanos e da elaboração de instrumentos para proteger os direitos dos usuários. Essas ações, entre outras, poderiam dar apoio ao governo central, por meio de programas nacionais como o QUALISUS, que se encontra em implementação, ou a programas subnacionais que respaldem o desenvolvimento de redes de serviços regionais, programas adaptados ao perfil epidemiológico local e ações de saúde específicas no contexto de programas integrados de desenvolvimento local.

4.25

Monitoração e avaliação de políticas sociais: Uma aspecto fundamental para melhorar a efetividade e o impacto das políticas sociais no Brasil é o apoio à criação de capacidade de monitoração, supervisão e avaliação de políticas sociais e programas compensatórios. Dado o volume de recursos envolvidos nesses programas e a falta de uma cultura de avaliação para esse tipo de programa no país, o suporte técnico no Banco nessa área é uma prioridade estratégica. Nesse sentido, deve ser oferecido apoio à implementação do Programa Bolsa-Família, o qual precisa incluir um componente importante de avaliação e monitoração em âmbito nacional, e de fortalecimento da capacidade de gestão e monitoramento do programa no âmbito das prefeituras e dos governos estaduais participantes. Também será oferecido apoio a programas inovadores voltados a fortalecer a monitoração e a avaliação de políticas sociais no nível estadual.

4.26

Emprego e eqüidade. O mercado de trabalho brasileiro se caracteriza por um alto grau de informalidade e de desigualdade salarial, relacionado a uma distribuição muito desigual de capital humano. O governo do Brasil está tentando combater essa desigualdade de capital humano por meio de seus programas destinados a melhorar o acesso à educação e à saúde. Além disso, embora o Brasil conte com uma estrutura reguladora e um conjunto de instituições trabalhistas relativamente efetivos, estes

41

atendem apenas uma fração limitada dos trabalhadores e podem restringir a capacidade de adaptação das empresas à evolução da economia.

4.27

O Brasil instituiu uma série de programas de apoio aos cidadãos brasileiros ao longo de sua idade economicamente ativa, que incluem formação inicial e ingresso na força de trabalho, seguro-desemprego, programas de reciclagem profissional e recolocação.

Esses programas abrangem as áreas de formação profissional, colocação no mercado de trabalho, proteção aos trabalhadores desempregados e formalização do emprego.

4.28

A dinâmica da economia brasileira e as condições instáveis da economia internacional requerem que se avalie continuamente se as instituições e programas estão de acordo com um crescimento adequado da economia e das oportunidades de emprego. O Banco vem apoiando o governo do Brasil em seus esforços nesse sentido, em especial as ações vinculadas a capacitação, apoio ao ingresso de jovens no mercado de trabalho, proteção dos trabalhadores, formalização do emprego e reformas institucionais e regulatórias.

4.29

O Banco também cooperará em iniciativas para o alívio da pobreza rural e para o desenvolvimento local sustentável, por meio de programas e investimentos na produção e nos setores sociais a fim de melhorar as condições de vida, contribuir para a consolidação das comunidades assentadas e capacitar os trabalhadores rurais para novas fontes de empregos em suas próprias comunidades, reduzindo assim a migração.

3. Condições de vida e eficiência nas cidades

4.30

A estratégia de 2000 já havia identificado os problemas da eficiência do governo local como uma área de ação importante, juntamente com os problemas gerais da pobreza e das condições de vida nos dinâmicos aglomerados urbanos do país.

4.31

A persistência desses problema e a valiosa experiência acumulada identificam essa combinação de trabalho com os problemas das cidades e projetos executados por entidades subnacionais como uma das relações tomador de empréstimo/área de atividade em que a vantagem comparativa do Banco no Brasil é mais clara.

4.32

Soma-se a isso a necessidade de conter o crescimento da pobreza urbana, um fenômeno que tem se intensificado em anos recentes. Embora a taxa de pobreza seja mais elevada nas áreas rurais e nas cidades menores, o número de pobres nas cidades grandes representa 73% de todas as pessoas de baixa renda do país. A situação do emprego e da produção nos grandes centros industriais, em particular na região Sudeste, também exige ações adicionais nas maiores áreas urbanas.

4.33

O Banco pretende apoiar: • Programas integrados de investimento social dirigidos aos grandes centros urbanos, voltados a aliviar a pobreza urbana e assegurar acesso dos grupos de baixa renda aos serviços básicos.

42

• Ações para aperfeiçoar a administração municipal e programas de investimento para melhorar a habitabilidade e a eficiência nas cidades.

4.34

Usando um enfoque integrado e uma definição ampla de “problemas da cidade”, o Banco continuará, assim, a apoiar o desenvolvimento urbano municipal, capitalizando a capacidade de operar em conjunto com os governos estaduais e municipais que foi desenvolvida no país.

4.35

As áreas centrais de cooperação continuarão a ser os programas de modernização da gestão financeira dos estados e municípios (como a extensão dos projetos de administração tributária ao âmbito municipal, um novo programa nacional de administração e gestão, e projetos de administração tributária locais); programas de desenvolvimento municipal por meio dos estados; programas integrados de desenvolvimento urbano para a revitalização de zonas centrais desvalorizadas; programas de transporte urbano; programas integrados de melhoria de bairros e moradias de baixa qualidade; programas de saneamento urbano básico; e recuperação ambiental de recursos hídricos urbanos e periurbanos, entre outras.

4.36

Todas as áreas de ação mencionadas acima e outras que estejam surgindo, como a segurança dos cidadãos e o problema do financiamento do desenvolvimento municipal, permanecem muito relevantes e receberam prioridade no plano de desenvolvimento nacional e nos planos plurianuais subnacionais.

4.37

O Banco continuará a dar atenção preferencial aos temas de manejo e gestão da água e de infra-estrutura e serviços de saneamento básico, com a abordagem integrada que tem ajudado a resolver problemas de planejamento urbano, ocupação do solo e prevenção de riscos naturais, a encontrar soluções para a drenagem de águas pluviais e a melhorar parques, áreas de proteção e os serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos. Esses projetos continuarão orientados principalmente para os grupos marginais e de baixa renda.

4.38

Para financiar o desenvolvimento municipal e urbano, o Banco apoiará o país no estabelecimento de sistemas para a atuação efetiva de grupos de municípios em grandes áreas metropolitanas, dando atenção especial à elaboração de mecanismos institucionais e financeiros, como o financiamento de consórcios de entidades governamentais, para a execução e subseqüente operação e manutenção dos investimentos.

4.39

Além disso, o Banco apoiará o país no desenvolvimento de mecanismos sustentáveis de financiamento por meio de mercados financeiros e de capitais que proporcionem aos municípios acesso a financiamentos de longo prazo compatíveis com os investimentos que eles precisem realizar. Também se buscará estudar mecanismos e produtos financeiros adequados para atender globalmente um número significativo dos muitos municípios de porte médio que não teriam condições de empréstimos individuais do Banco.

4.40

Na área de saneamento básico, tendo em conta os déficits e a situação financeira e operacional da maioria das prestadoras de serviços do setor, surge a necessidade de

43

considerar formas e mecanismos alternativos de gestão, investimento e cofinanciamento. A participação da iniciativa privada poderia ser uma opção viável em muitos casos, desde que o setor seja adequadamente regulado e o papel dos estados e municípios fique definido com clareza.

4.41

Em termos de serviços não-financeiros, o Banco trabalhará com o Ministério das Cidades para formular um plano de ação participativa voltado a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relevantes.

4. Fortalecimento institucional e modernização do Estado

4.42

Buscando aprofundar e expandir uma das áreas de ação do Banco que tem tido o maior impacto sobre o desenvolvimento em anos recentes, a estratégia de país para a reforma e modernização do Estado é: • Consolidar os programas de aperfeiçoamento da gestão pública nos níveis estadual e municipal, com ênfase especial na eficiência e na qualidade dos gastos públicos e dos serviços oferecidos aos cidadãos; •

Melhorar a gestão pública por meio de programas abrangentes; e

• Melhorar a gestão dos sistemas judiciários e de segurança pública nos âmbitos federal e subnacional, com ênfase no acesso dos cidadãos.

4.43

O Banco atribuiu prioridade no período às ações destinadas a melhorar a eficiência, efetividade, qualidade e controle interno, externo e social dos gastos públicos. Essa linha de ação é compatível com a meta do Plano Plurianual de implementar uma boa gestão pública baseada em ética, transparência, participação, descentralização, controle social e foco no cidadão.

4.44

O Banco ajudará a expandir para o âmbito estadual as suas experiências bemsucedidas, desenvolvendo programas de administração tributária e ações de controle externo e de aprofundamento em estados e municípios específicos, sob os programas de gestão fiscal que continuarão a firmar o apoio a todos os níveis de governo que o Banco promoveu nas estratégias anteriores. O Banco também considerará novas ações de modernização da administração dos serviços de seguridade social e a possível extensão a municípios que tenham a capacidade necessária de endividamento e execução de operações integradas que contemplem reformas e investimentos para fortalecer a gestão pública fiscal e previdenciária, assim como a modernização dos instrumentos de gestão de recursos humanos, de aquisições e de monitoração e avaliação.

4.45

Além disso, para apoiar o objetivo do governo de fortalecer a participação dos cidadãos com a garantia dos direitos humanos e da segurança pública, o Banco dará respaldo a projetos piloto e inovadores de acesso à justiça e à segurança pública, com ênfase no fortalecimento da capacidade de gestão do Ministério da Justiça federal e das Secretarias de Justiça estaduais, com possível inclusão dos Ministérios Públicos nos âmbitos federal e estadual.

44

4.46

Outras áreas possíveis de cooperação para reforma do Estado são ações de política destinadas a expandir a cobertura da previdência social a trabalhadores informais urbanos, fortalecer ainda mais os sistemas complementares, consolidar um sistema público para cobertura universal e outras opções voltadas à convergência dos sistemas públicos e privados de previdência social, entre outros.

4.47

Além disso, as políticas e programas do governo que impliquem coordenação entre os âmbitos federal, estadual e municipal e/ou repasse de recursos para execução descentralizada (situação típica dos programas sociais) geram o grande desafio de criar e fortalecer a capacidade institucional de gestão de programas no plano local, mais perto dos beneficiários. A experiência acumulada do Banco em operações municipais para desenvolver líderes comunitários e gerentes sociais será usada como base para oferecer uma contribuição relevante aos novos programas (em especial o Bolsa-Família) em termos de capacitação e fortalecimento da gestão local.

5. Outros temas gerais e de caráter transversal

4.48

Integração. O Banco continuará a oferecer apoio especialmente para a integração regional da infra-estrutura física nas áreas de transportes, telecomunicações e mercados energéticos, incluindo financiamento de obras binacionais executadas no contexto da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), com o objetivo de melhorar a competitividade do Brasil nos mercados internacionais.

4.49

O Banco também aprofundará o seu apoio à integração do comércio de produtos agroalimentares (iniciado com a cooperação técnica para auxiliar a implantação de um sistema regional de controle da febre aftosa nos países do Mercosul ampliado) e buscará a harmonização de padrões e procedimentos técnicos para melhorar o comércio dentro da região e com outras regiões.

4.50

O Banco continuará apoiando os esforços para aumentar a integração não só no comércio, mas também no fluxo de capitais, mão-de-obra, tecnologia e outros fatores de produção. Dará apoio também às ações para incentivar a integração regional, que têm sido canalizadas principalmente pelo Mercosul, por meio de novas iniciativas para a liberalização do comércio, coordenação de políticas, provisão integrada de bens públicos e outros projetos voltados a assegurar uma alocação mais eficiente dos recursos na área.

4.51

Meio ambiente e recursos naturais. O Banco reconhece que a qualidade ambiental e a base de recursos naturais constitui um capital básico que sustenta o crescimento econômico e a competitividade e ajuda a reduzir a pobreza e melhorar o bem-estar social. Esse princípio aplica-se a todas as intervenções do Banco, indo além da abordagem tradicional de “operações ambientais”. Assim, a cooperação do Banco na questão do meio ambiente está presente em todas as áreas de ação prioritária estabelecidas. Isso inclui a abordagem tradicional, de alto impacto social, do saneamento básico urbano, que abrange todas as ações do Banco em abastecimento de água, serviço de esgotos e tratamento de efluentes, contaminação ambiental e lixo

45

sólido (cidades); a questão do impacto ambiental de atividades produtivas (competitividade); o manejo dos recursos naturais; fortalecimento institucional e modernização das entidades subnacionais responsáveis pelas licenças e monitoração ambientais; e ações e mecanismos para aumentar a participação da sociedade civil e do setor privado na proteção ambiental e em atividades econômicas sustentáveis (modernização do Estado).

4.52

Os recursos hídricos do país merecem uma referência especial. O Brasil tem feito importantes esforços para melhorar a sua gestão e o Banco cooperará na formulação de um plano nacional de recursos hídricos que abordará essas questões e ajudará a cumprir o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio correspondente.

4.53

Redução das desigualdades regionais, de gênero e raciais. O Brasil tem populações de baixa renda que precisam de atendimento nas regiões Norte, amazônica e, em particular, na região Nordeste, e nas áreas rurais em geral. O país também precisa dar atenção a desigualdades consideráveis nos níveis de educação, renda, acesso a bens públicos e a oportunidades, que afetam principalmente as mulheres, os afrodescendentes e as populações indígenas.

4.54

Seguindo as estratégias institucionais do Banco e dando continuidade às atividades em andamento no Brasil, sob as diretrizes estabelecidas pelo governo federal no Plano Plurianual, o Banco oferecerá apoio de forma transversal a iniciativas que visem a reduzir as desigualdades de gênero e raça no Brasil. Apoiará também as iniciativas que ajudem, de forma transversal, a reduzir as desigualdades regionais do país.

B.

Implementação da estratégia

4.55

A implementação desta estratégia, em última instância, dependerá em grande medida do cenário de empréstimos que for estabelecido e do comportamento dos fatores de risco identificados, que são principalmente exógenos. O Banco contribuirá para a implementação da estratégia fazendo uso eficiente de seus instrumentos e experiências, concentrando muitas de suas capacidades atualmente dispersas nos problemas das cidades, assegurando complementaridade com outras fontes de financiamento disponíveis para o país e mantendo um trabalho integrado e diálogo contínuo com todos os níveis de governo, em especial os governos subnacionais, e com a sociedade civil.

4.56

O sucesso da implementação exigirá também um trabalho de monitoração sistemática por parte do Banco, do governo e da sociedade civil. Para esse fim, foi identificado um conjunto básico de variáveis para medir o impacto real e esperado das ações do Banco, conforme detalhado na matriz encontrada nos anexos a esta proposta.

Obviamente, persiste o tema básico do dimensionamento da contribuição financeira do Banco numa economia da escala da brasileira. Como nos períodos das estratégias anteriores, isso requer uma seleção muito criteriosa das áreas de ação e dos tomadores de empréstimo, a fim de maximizar o impacto sobre o desenvolvimento.

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1. A ação com entidades subnacionais

4.57

O Banco tem mantido e aprofundado constantemente o seu trabalho com governos subnacionais no Brasil, que representa atualmente 38% da carteira ativa com tomadores de empréstimo diretos e 56% se forem incluídos sub-empréstimos e doações. As relações que o Banco estabeleceu com estados e municípios reflete uma série de fatores, associados tanto ao tipo de problemas abordados naquele âmbito de governo como ao efeito da descentralização e do novo enfoque nos cidadãos e seus problemas, e ainda ao problema de escala, dado que, num país do tamanho do Brasil, o impacto da ação de desenvolvimento do Banco é maior no nível subnacional.

4.58

Esse trabalho com entidades subnacionais evoluiu em anos recentes da identificação das atividades individuais em que o Banco demonstrou ser muito eficiente (como estradas e saneamento) à expansão simples dessas experiências para outras áreas (como moradias inadequadas e transporte urbano) e a uma etapa posterior de busca de instrumentos adicionais, normalmente em associação com o governo federal ou bancos de desenvolvimento, para atender um número maior de entidades (como administração tributária, turismo, educação). Este último estágio foi alcançado com o duplo propósito de servir a um número maior de beneficiários e de estender o serviço a unidades que não poderiam ter acesso a ele individualmente.

4.59

Nessas experiências, as relações do Banco com as entidades subnacionais assumiram várias formas. Em alguns casos, as entidades eram tomadores de empréstimo diretos Instrumentos para a implementação da estratégia

Para implementar a estratégia, o Banco conta com uma série de instrumentos de empréstimos, cooperação técnica e produtos não-financeiros, alguns dos quais poderiam ser usados de forma mais extensiva, ao lado de novos instrumentos aprovados recentemente, projetados com o objetivo de melhorar a flexibilidade e a capacidade do Banco de responder de modo adequado e oportuno às necessidades dos países beneficiários.

Os instrumentos tradicionais de empréstimos de investimento, como os empréstimos específicos, os empréstimos multifásicos e os empréstimos globais para obras múltiplas, podem ser utilizados com um enfoque setorial integrado para melhorar a coordenação e a eficiência do apoio aos planos de investimento setoriais apresentados no Plano Plurianual, por meio, por exemplo, de uma operação do tipo time slice.

Seguindo essa mesma linha, os empréstimos baseados em desempenho (em que os desembolsos estão sujeitos ao cumprimento verificável de metas e não à execução de gastos relacionados ao projeto) constituem uma modalidade nova com enfoque nos resultados, que pode ser aplicada a programas setoriais cujo desempenho possa ser medido com precisão nas etapas intermediárias. Os programas de crédito global, uma linha de trabalho importante do Banco no Brasil, poderiam dar lugar ao uso da nova linha de crédito condicional para empréstimos de investimento, com economia de recursos e maior agilidade. Essa linha também poderia ser utilizada com entidades executoras que desenvolvam programas de investimento de forma contínua, em setores como transportes. Além disso, espera-se fazer maior uso de empréstimos diretos e garantias para o setor privado, sem garantias governamentais.

A estratégia utilizará também instrumentos setoriais e empréstimos para inovações (destinados a apoiar o desenvolvimento de programas piloto), que já foram utilizados no Brasil, embora em menor extensão, e que se adaptam bem a atividades de fortalecimento institucional e a programas complexos. Destaca-se ainda o uso de financiamento de cooperações técnicas não-reembolsáveis e de projetos do Fumin, além de possíveis estudos gerais ou setoriais.

Adicionalmente, dentro dos limites fixados pela nova estrutura de financiamento do Banco, poderiam continuar sendo usados empréstimos setoriais ou de apoio a reformas de políticas públicas (PBLs), que são empréstimos concebidos para ser flexíveis e de rápido desembolso. Estes incluem recursos fungíveis para apoio a governos que estejam realizando reformas governamentais importantes de seu setor público.

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(com garantias do governo federal), receptores de repasses (de empréstimos subscritos por bancos de desenvolvimento) ou receptores de doações provenientes de empréstimos contraídos pelo governo federal. Sem prejuízo da continuidade dessas fórmulas, o Banco está procurando novos modelos que proporcionem maior flexibilidade e eficiência em seu trabalho com entidades subnacionais. Será considerada a possibilidade de conceder empréstimos a consórcios de municípios que, embora sendo entidades independentes, compartilham um problema comum, o que acontece com freqüência nas grandes áreas urbanas do país. Também seria possível a criação de linhas de crédito global para o financiamento municipal com a participação de bancos privados.

4.60

As principais restrições para o desenvolvimento da ação do Banco com esses submutuários subnacionais deriva de sua situação fiscal e da capacidade do governo de oferecer as respectivas garantias. Dado que a capacidade de estados e municípios contraírem novas dívidas é incluída em suas negociações com o governo federal e em suas atualizações anuais, a principal restrição continua sendo o problema da garantia federal exigida pelo Banco. Essa questão, portanto, deve ser um dos temas centrais do diálogo estratégico do Banco com o país.

2. Serviços não-financeiros

4.61

A necessidade de mais estudos e de outros serviços não-financeiros no Brasil tem sido destacada nas avaliações da ação do Banco, com ênfase especial na avaliação conduzida pelo OVE. As análises deixam claro que melhorar o nível de diálogo sobre políticas com o país (o que não vem ocorrendo com freqüência, mas já teve resultados positivos reconhecíveis) é um desafio atual e uma oportunidade valiosa de cooperação, além de ser um elemento central para a elaboração apropriada da estratégia e dos produtos financeiros.

4.62

Estudos realizados por organizações internacionais são utilizados com freqüência como base para discussões internas que mobilizam diferentes setores e instituições. A promoção dessa área de atividade poderia, portanto, posicionar melhor o Banco no diálogo sobre o desenvolvimento nacional.

4.63

O contexto atual de austera disciplina fiscal também reforça a prioridade de aumentar o componente não-financeiro no conjunto de serviços prestados ao país. Além disso, algumas situações específicas, como a capacitação em massa necessária para os funcionários das unidades executoras e a transferência de experiências entre entidades executoras, precisam de serviços mais intensos de capacitação e difusão.

3. Instrumentos do setor privado

4.64

No contexto das rígidas restrições fiscais impostas pelo Brasil nos três níveis de governo, os instrumentos do setor privado são cada vez mais importantes para estimular o desenvolvimento, em especial o financiamento de infra-estrutura numa série de setores fundamentais, mas também de outras atividades diretamente

48

associadas ao crescimento, desde a expansão do mercado de capitais até o apoio a reformas regulatórias em importantes mercados de bens e fatores.

4.65

Departamento do Setor Privado: O Departamento do Setor Privado (PRI) manterá seu enfoque de apoio a projetos de infra-estrutura, reiterando o papel do Banco de oferecer adicionalidade e um efeito de demonstração, como foi alcançado em projetos nos setores de energia e estradas pedagiadas. O PRI começou a realizar ações de apoio a iniciativas de financiamento ao comércio exterior e espera também ajudar a fortalecer os mercados de capitais locais por meio de programas de garantias parciais de crédito (PCG). A primeira dessas operações está sendo estruturada no momento para uma empresa do setor de telecomunicações. O PRI vem tentando identificar projetos em setores não tradicionais, como saúde e educação. Para esse fim, tem trabalhado em conjunto com o RE1 (Departamento de Operações Regionais 1), discutindo iniciativas para levar setores não tradicionais a um estágio viável de desenvolvimento.

4.66

As ações recentes do governo do Brasil para promover as parcerias público-privadas, atualmente em processo de análise pelo Congresso Nacional, devem ter um impacto positivo sobre a participação do setor privado e as iniciativas do PRI. No entanto, o resultado positivo esperado dependerá das conclusões da análise e da estrutura que for aprovada para a proposta do governo. Dentro desse contexto, o PRI começou a estruturar um mecanismo de empréstimos para financiar projetos de infra-estrutura Parcerias Público-Privadas (PPP)

Um elemento central para conseguir um processo de crescimento sustentado no Brasil é o aumento dos investimentos em infra-estrutura em setores como energia elétrica, petróleo, transportes, saneamento básico, comunicações e vias hídricas (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2003). Dadas as consideráveis restrições fiscais que o governo enfrenta para a implantação dessas iniciativas, a participação ativa do setor privado torna-se ainda mais crucial.

Em resposta a esse desafio, o governo enviou recentemente ao Congresso o Projeto de Lei das Parcerias PúblicoPrivadas (PPP), que flexibiliza a participação do setor privado no investimento em infra-estrutura em iniciativas que forem realizadas em conjunto com o setor público por períodos de até 35 anos de duração. O objetivo do projeto é não só aumentar os níveis de investimento, mas também obter grandes ganhos em eficiência na construção, administração e qualidade dos serviços prestados.

Deve-se destacar que esse tipo de empreendimento surgiu na década de 1990 numa série de países da OECD (em especial o Reino Unido, com sua Iniciativa Financeira Privada) e foi desenvolvido de forma pioneira na América Latina pelo Chile e pelo México. Para que uma PPP seja formada, o governo precisa aprovar um acordo com o setor privado por meio de um contrato de longo prazo que estabeleça a participação do setor privado no financiamento de um investimento público e o seu envolvimento ativo na elaboração, construção e operação do projeto. Um projeto PPP é considerado bem-sucedido se levar a uma prestação de serviços de alta qualidade por um custo mais baixo do que se os serviços tivessem sido fornecidos pelo governo. Uma PPP exige ainda uma transferência adequada de riscos para o setor privado e uma prestação de contas apropriada de suas implicações fiscais.

O BID vê como promissora a sua participação, junto com o BNDES e outros atores importantes do mercado de capitais, no financiamento das PPP, mas também em várias outras áreas que contribuam para a implantação bem-sucedida desses mecanismos de incentivo ao investimento no Brasil.

49

por meio de instituições financeiras privadas.

4.67

O PRI lançou um fundo de investimentos brasileiro para infra-estrutura públicoprivada. Por seu lado, o RE1, em parceria com o BNDES, está explorando a possibilidade de participar desse fundo ou de um fundo paralelo que complemente as ações do fundo privado. O Banco poderia, assim, contribuir com alternativas de investimento para fundos de pensão e outros, apoiando o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil (transportes, telecomunicações, abastecimento de água, saneamento básico e energia).

4.68

A carteira do PRI no Brasil é constituída de 14 empréstimos aprovados (seis no setor de transportes, sete no setor de energia e uma operação de financiamento de comércio exterior) e duas garantias parciais de risco concedidas a empresas do setor energético.

4.69

Fumin: O Fumin concentrou o seu apoio ao setor privado no Brasil em três áreas: (i) promoção de inovação em pequenas empresas pelo teste de diferentes abordagens para facilitar o acesso a mercados, novas tecnologias de produção, preparação de planos comerciais e serviços de assessoria empresarial; (ii) melhora do funcionamento do mercado pela garantia de sua abertura, eficiência e transparência; e (iii) melhora da competitividade da mão-de-obra. A prioridade do Fumin durante o período de quatro anos da estratégia será atribuída às seguintes ações: apoio ao setor público para fortalecer a implantação de programas de cooperação público-privada, especificamente no estabelecimento de estruturas reguladoras apropriadas nos níveis federal e estadual; melhora da competitividade empresarial pela definição de padrões de qualidade para a produção; desenvolvimento das microempresas, introduzindo práticas microfinanceiras sólidas e eficientes, fortalecimento das estruturas de regulação e controle, e melhora do acesso de micro e pequenas empresas a fontes de crédito e serviços financeiros inovadores, inclusive o uso de remessas de emigrantes; e melhora do acesso de pequenas e médias empresas a fundos de capital de risco, em particular nas áreas de tecnologia da informação e de alta tecnologia. O Fumin tem também um fundo para projetos especiais sob a iniciativa da delegação, que permitirá o financiamento de mais de 10 projetos para ajudar as organizações locais a criar soluções inovadoras por meio do fortalecimento das cadeias produtivas e promoção de uma melhor gestão ambiental.

4.70

Corporação Interamericana de Investimentos (CII): No médio prazo, a CII se concentrará em financiar pequenas e médias empresas que sejam principalmente ou parcialmente exportadoras, por meio de empréstimos empresariais de médio prazo (2 a 5 anos) ou empréstimos de longo prazo (5 a 12 anos) para projetos de expansão. A CII também continuará a conceder empréstimos a intermediários financeiros locais, que podem, por sua vez, repassar os recursos a firmas qualificadas.

4. Cenários de empréstimos

4.71

Dada a complexidade da ação do Banco no Brasil, em particular no que se refere aos vários tipos de tomadores de empréstimo envolvidos (União, estados e municípios, bancos de desenvolvimento e setor privado), cada um deles com realidades,

50

capacidades e interesses independentes durante o período, os cenários de empréstimos possíveis dependerão das limitações que cada um enfrente nos próximos anos e de uma série de fatores condicionantes, descritos abaixo: 4.72

O primeiro fator refere-se ao ambiente macroeconômico. Duas possíveis situações macroeconômicas básicas são previstas para o período de 2004-2007: Quadro 6. Pressupostos macroeconômicos para os cenários de empréstimos % 2004 2005 2006 2007 Média Var. PIB Projeção Var. preços baixa Sup. prim./PIB Dívida líq. setor público/PIB Var. PIB Var. preços Projeção Sup. prim./PIB alta Dívida líq. setor público/PIB

2,5 3,0 3,0 3,5 6,0 5,0 4,0 4,0 4,3 4,3 4,3 4,3

3,0 4,7 4,3

57,0 55,5 55,0 54,0

55,4

3,5 4,0 4,0 4,5 7,0 6,5 6,0 5,0 4,3 4,3 4,3 4,3

4,0 6,1 4,3

56,0 55,0 53,5 52,0

54,1

Fonte: Estimativas próprias (dezembro 2003)

4.73

Ambas as situações têm em comum a pressuposição de que, como resultado do maior nível de atividade econômica e do aumento de preços, a arrecadação de impostos pelos governos estaduais e federal crescerá, permitindo que os gastos sejam gradualmente elevados a níveis mais normais, em particular no que se refere aos gastos do governo federal. Isso possibilitará a redução gradual das restrições fiscais e o aumento progressivo da demanda do país por financiamentos do Banco45.

4.74

Os dois cenários possíveis diferenciam-se pelo fato de um deles pressupor um crescimento médio do PIB de 3% e o outro prever 4%, embora ambos mostrem um cenário cada vez mais favorável ao longo do tempo. O primeiro caso reflete a possibilidade de um ambiente econômico internacional moderadamente favorável (embora um pouco pior do que no momento) e menor velocidade nas reformas, enquanto o segundo estima uma situação externa mais favorável e um ritmo acelerado das reformas. Mesmo no caso da projeção mais baixa, a taxa de crescimento econômico seria mais alta do que a observada no período da estratégia anterior (crescimento anual médio de 1,9% em 2000-2003), durante o qual foram aprovados US$3,4 bilhões em empréstimos para o setor público.

45

Além disso, ambos os cenários pressupõem maiores necessidades de financiamento por parte do país, mas também avaliam que tanto o setor público como o setor privado terão acesso crescente a mercados voluntários da dívida, de acordo com uma tendência que já foi observada.

51

4.75

Ambos os casos pressupõem o cumprimento dos superávits primários consolidados do setor público comprometidos (4,25%) e a redução gradual da relação entre dívida pública e PIB (que se espera que alcance níveis entre 54 e 52%, respectivamente, até o final de 2007). A diferente velocidade de resposta desses indicadores é determinada também pelas diferentes condições externas e internas consideradas. Em ambos os casos, os níveis da dívida permanecem altos, porém sustentáveis e abaixo dos níveis atuais46.

4.76

Entre as condições internas que tornam possível o cenário mais alto destacam-se as seguintes reformas estruturais: a) novas etapas das reformas tributária e da previdência social, b) a reforma trabalhista, c) a autonomia do Banco Central, d) progressos nos sistemas regulatórios, e d) a redução de fundos vinculados no Orçamento Federal.

4.77

O progresso nessas áreas facilitará o acesso do Brasil ao cenário de crescimento mais alto, o que dá apoio a níveis maiores de aprovação de empréstimos por parte do Banco.

4.78

Um segundo fator condicionante, estreitamente relacionado ao primeiro, refere-se à situação fiscal e de gestão dos emprestadores subnacionais no período. Esses tomadores têm tido a sua capacidade de endividamento limitada desde 1998, quando foi lançado o Programa de Estabilidade Fiscal (PEF) e aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Normas adicionais ainda foram aprovadas em 2000.

O processo de recuperação econômica tornará possível, embora de forma seletiva e gradual, aumentar essa capacidade, uma vez que os governos subnacionais terão condições de arrecadar mais recursos (em sua maior parte por meio de impostos indiretos associados diretamente ao nível de atividade).

4.79

Um terceiro fator condicionante importante deriva da situação do Brasil como o principal tomador de empréstimos do Banco, com uma demanda potencial que poderia superar a capacidade de resposta do Banco. Considerando os níveis atuais de exposição do Banco, o nível máximo possível de financiamento regular seria de cerca de US$6 ou US$7 bilhões.

4.80

Além disso, a capacidade do Banco de oferecer em maior quantidade ou com maior rapidez novos instrumentos (ou novas modalidades dos instrumentos financeiros existentes) que permitam a concessão de financiamentos que estejam de acordo com as metas de superávit primário também seria um elemento que impulsionaria os empréstimos para o cenário mais alto.

4.81

É em função dessas limitações que são definidos os possíveis cenários de empréstimos da estratégia, que variam entre um mínimo de US$4,5 bilhões e um máximo de US$6,5 bilhões.

46

Na seção de riscos, faz-se referência aos riscos impostos ao programa de empréstimos por esses níveis elevados da dívida no caso de ocorrer um conjunto de eventos externos e internos ainda mais desfavorável.

52

4.82

Esses cenários surgem da concretização de diversas possibilidades associadas a quatro canais básicos de financiamento relacionados aos diferentes tipos de tomadores de empréstimo do Banco no país. As estimativas de sua possível participação no total de empréstimos dependem de sua situação durante o período de quatro anos em questão, esclarecendo que se espera um comportamento relativamente independente dos diversos tomadores e com possíveis variações ao longo do tempo.

1. A maior proporção dos fluxos de financiamento para o país será constituída de operações com o governo federal e bancos de desenvolvimento, por meio de empréstimos que estejam de acordo com as metas de restrições de gastos atuais.

O Banco oferecerá novos instrumentos de desembolso rápido similares aos empréstimos baseados em políticas que podem aumentar significativamente a contribuição deste fator para o total.

2. O segundo canal refere-se a empréstimos para o governo federal para projetos de investimento tradicionais, centrados em programas para a reforma do Estado, para os setores sociais e para obras de infra-estrutura produtiva. Estas últimas, historicamente um componente central da ação do Banco, poderiam ser reativadas até o final do período, dependendo da evolução da situação do país. Por isso, os dois macrocenários propostos contemplam comportamentos diferentes para este fluxo de crédito.

3. O terceiro canal é composto de financiamentos para entidades subnacionais (estados e municípios) com garantia do governo federal. A participação deste tipo de financiamento a governos subnacionais nas ações do Banco cresceu tanto que hoje responde por praticamente metade da carteira ativa. Com base na demanda revelada, estima-se que este tipo de financiamento poderia crescer ainda mais e preencher o espaço deixado pela retração dos empréstimos ao governo federal.

No entanto, seu volume dependerá de dois fatores críticos: a capacidade dos governos subnacionais de assumir novas dívidas (de acordo com a legislação de responsabilidade fiscal e com as suas renegociações da dívida com o governo federal) e o volume total de garantias emitidas pelo governo federal para esses empréstimos. Esses fatores também são sensíveis ao ritmo de recuperação da atividade e dos recursos.

4. O último grupo inclui financiamento direto ao setor privado, uma área de ação em que o Banco tem sua expressão máxima no Brasil e que também poderia ser expandida dependendo do ritmo do progresso observado na aprovação e implementação das novas iniciativas nacionais de parcerias público-privadas.

4.83

Uma listagem das operações em cada uma das quatro áreas de ação estratégica identificadas para o período de 2004-2006 (em preparação ou recentemente aprovadas) pode ser encontrada no Anexo 3. Nesse mesmo anexo, para explicitar as ênfases relativas da ação com diferentes tomadores nas diversas áreas de ação, apresenta-se um desdobramento do programa operacional por atividades com o setor público e com o, ou com o apoio do, setor privado, e, dentro das ações com o setor público, uma discriminação de seus componentes com os governos federal, estaduais e municipais.

53

4.84

Desembolsos. No período de 2000-2003, a ação do Banco no Brasil caracterizou-se por altos níveis de desembolsos (US$6,8 bilhões), apesar das rígidas restrições orçamentárias impostas e dos volumes significativamente baixos de aprovações de novos empréstimos (US$3,7 bilhões), como consequëncia direta da política de redução do endividamento. Isso levou a um forte declínio no desembolso de recursos pendentes, de US$6,97 bilhões no início de 2000 para US$3,89 bilhões no final de 2003, o nível mais baixo dos últimos nove anos. Essa queda criou espaço para um nível maior de financiamentos no período de 2004-2007.

4.85

Fluxos líquidos. O fluxo líquido de recursos em moeda conversível começou o período em níveis bastante positivos (US$2,49 bilhões) devido aos desembolsos, em 2000, dos empréstimos de emergência de 1999, mas nos primeiros anos caiu para saldos negativos (-US$740 milhões) por causa dos pagamentos dessas operações de emergência. Essa tendência deve se reverter no período de 2004-2007, depois que esses empréstimos de emergência tiverem sido totalmente amortizados, a partir de 2004. No cenário mais baixo, projeta-se um fluxo líquido médio de empréstimos de US$570 milhões no período de 2005-2007, enquanto no cenário alto o montante seria de US$645 milhões para o mesmo período.

4.86

Por trás dessa alta variação de fluxos encontra-se uma característica central da relação do Banco com o Brasil no período recente: o Banco pôde proporcionar ao país uma grande quantidade de recursos em tempos de crise financeira e o país está pagando esses montantes consideráveis com pontualidade.

4.87

Exposição. O nível de exposição do Banco no Brasil permaneceu acima de 20% em 2000-2003, chegando a um pico de 25,9% no final de 2002, quando os desembolsos atingiram os níveis máximos e o pagamento dos grandes empréstimos de 1999 ainda não havia começado. O volume total de dívidas em aberto que levou a esse grau de exposição chegou a US$12 bilhões. Espera-se que esse montante decline no início do período de 2004-2007, com os pagamentos restantes dos empréstimos de emergência, mas ele deve se estabilizar subseqüentemente em torno de US$11 bilhões, o que, dependendo da situação dos outros países, poderia estabilizar a exposição do Banco em cerca de 21%. Em particular, no cenário baixo, estima-se que os níveis da dívida alcancem por volta de US$10,5 bilhões no final do período da estratégia, enquanto no cenário alto esse valor chegaria a US$10,6 bilhões.

5. Complementaridade e coordenação com outras fontes de financiamento:

4.88

A existência no país de um sistema consolidado de coordenação da cooperação internacional que envolve vários ministérios, encabeçados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e por uma comissão interagências para a cooperação financeira (COFIEX) e pelo Ministério das Relações Exteriores para cooperação técnica, possibilitou, em anos recentes, que o governo realizasse um processo eficiente de definição e ajuste dos campos de ação do Banco e do Banco Mundial, as principais fontes de auxílio externo para financiamento de projetos. Esse processo integrou recentemente a Corporação Andina de Fomento, que vem desempenhando um papel crescente no financiamento de infra-estrutura.

54

4.89

O sistema também permitiu que fossem realizadas atividades conjuntas, tanto de estudos como de financiamento de projetos. Em anos recentes, foi feito um esforço para estender essa prática à monitoração integrada da carteira ativa.

4.90

Essa especialização, que leva em consideração e reforça as vantagens comparativas de cada instituição, gerou complementaridades em termos de setores (educação fundamental x educação média e profissional), de temas (desenvolvimento rural x desenvolvimento urbano) e de tomadores de empréstimo. Até o momento, apenas o Banco opera com governos municipais, refletindo a sua atenção aos problemas urbanos e o seu maior envolvimento em desenvolvimento urbano e reforma do Estado, enquanto o Banco Mundial concentrou-se no meio ambiente e no setor financeiro, entre outras áreas.

4.91

A diferença em alguns dos instrumentos disponíveis para as duas instituições teve um impacto especial na definição dos espaços relativos ocupados por elas. De um modo geral, o Banco Mundial tem podido oferecer ao país um volume significativo de estudos básicos que se refletiram em uma contribuição importante para a formulação de políticas e instrumentos de financiamento, como empréstimos do tipo baseado em políticas desembolsados num único pagamento, que são particularmente atraentes para o país. Além disso, com referência aos empréstimos, o governo destacou a diferença no custo dos financiamentos oferecidos pelos dois bancos, tema atendido recentemente pelo BID com a criação da nova alternativa de empréstimo baseada na LIBOR. A eventual disponibilidade por parte do Banco de maiores recursos para estudos básicos e para o desenvolvimento de novas modalidades de financiamento (em especial empréstimos baseados em políticas com desembolso rápido ou com desembolso numa só tranche) poderia ter um impacto significativo nessa equação.

4.92

No passado recente, a participação ativa de ambos os bancos na reunião convocada pelo novo governo para aprofundar o sistema de coordenação faz prever que todas as partes assegurarão uma complementaridade eficiente e produtiva durante o período da estratégia. Um trabalho integrado já está sendo realizado com as equipes para dar apoio a programas prioritários como o Bolsa-Família. Definiu-se também a elaboração conjunta de documentos setoriais na área de saúde, por exemplo, e de certas atividades de harmonização de instrumentos na área de aquisições.

4.93

As agências das Nações Unidas e doadores bilaterais, por sua parte, continuam a ter um papel fundamental no financiamento de estudos básicos, no oferecimento de cooperação técnica e no apoio à preparação de projetos. Espera-se, no entanto, uma redução no volume de co-financiamento de projetos (recebido nos últimos anos principalmente do Japão), de acordo com a tendência à redução da dívida atual.

4.94

Com relação ao volume de financiamento, o Banco tem ocupado uma posição de destaque nos últimos oito anos, com um total de 54% das aprovações e 55% dos desembolsos em empréstimos para investimentos, setoriais e de emergência. No entanto, essa situação se modificou nos quatro últimos anos desse período, durante os quais o Banco reduziu a sua participação para 37% das aprovações, embora mantivesse em 56% os desembolsos para projetos.

55

4.95

O Fundo Monetário Internacional (FMI), por seu lado, manteve um forte apoio para ajudar o Brasil a superar os cenários de crise que o país atravessou, em particular durante a segunda metade da década de 1990. O Brasil tem em vigor, no momento, uma extensão de 15 meses do crédito stand-by aprovado em 6 de setembro de 2002.

O FMI também aprovou um aumento de US$6,6 bilhões do crédito stand-by, ao mesmo tempo em que adiou pagamentos no valor de US$5,8 bilhões de 2005 para 2006.

6. A sociedade civil

4.96

A combinação de dois fenômenos importantes no Brasil tem estimulado, no momento, a participação da sociedade civil. Por um lado, consolida-se o trabalho de mais de 200 mil organizações que, nos últimos dez anos, participam ativamente da prestação de serviços e da defesa de temas sociais e ambientais; por outro, o novo governo expressa sua disposição de ampliar e institucionalizar mecanismos de consulta popular. Em particular, essa iniciativa encontrou expressão no processo de consulta no âmbito das Assembléias estaduais de todo o país para a formulação do Plano Plurianual e na criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (que opera em âmbito nacional e tem escritórios locais) como mecanismo permanente de participação e diálogo.

4.97

O Banco apoiará a ação do novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social com estudos de diagnóstico e financiamento não-reembolsável destinados a facilitar a relação e o diálogo entre o Estado e a sociedade civil.

4.98

O próprio Banco vem aprofundando o seu contato com a sociedade civil por meio do Conselho Assessor, o principal mecanismo de funcionamento contínuo que a instituição tem utilizado como ponto de diálogo e consulta, com funcionários designados para se concentrar nesse tema e a condução de diálogos permanentes e construtivos, em especial com os grupos diretamente afetados pelos projetos financiados pelo Banco. O Conselho, que reúne 19 organizações de todo o país, representando vários segmentos da população e um amplo espectro de temas e interesses sociais (meio ambiente, direitos humanos, cultura, mulher, trabalhadores urbanos e rurais, empresários, defesa da infância), foi utilizado para dialogar sobre a estratégia do Banco. Espera-se que esse mesmo mecanismo desempenhe um papel importante na monitoração da implementação da estratégia.

4.99

Consulta da sociedade civil. Como fórum para consulta durante a formulação da estratégia, realizou-se em maio, em Brasília, um seminário de um dia de duração do Conselho da Sociedade Civil do Escritório de País no Brasil (CBR) em sua versão ampliada (com convidados adicionais), com o comparecimento de um representante de alto nível do governo. A reunião foi organizada e conduzida pelas organizações participantes. Planeja-se a realização de sessões similares no período de implementação da estratégia.

4.100 As principais recomendações feitas durante as consultas referiram-se à necessidade de que a estratégia de país do Banco destaque com maior intensidade as questões de

56

disparidades regionais num país de dimensão continental como o Brasil, assim como as desigualdades de gênero e raciais. Recomendou-se também a realização de revisões periódicas da estratégia em um processo contínuo, a possível formulação de uma estratégia regional (na forma de um projeto piloto) e uma atenção adequada às diferenças inter-regionais durante a implementação da estratégia.

4.101 Um relatório detalhado, preparado pelo próprio Conselho, especificando as conclusões do seminário e as suas recomendações completas, encontra-se disponível na página da OD1 na web, e um resumo é oferecido nesta estratégia no Anexo 10.

7. Riscos na implementação

4.102 Um primeiro risco refere-se à possibilidade de que os cenários econômicos esperados não se materializem. Embora vários indicadores públicos e privados já apontem para uma recuperação na atividade econômica, esta permanece sujeita aos riscos inerentes a países que, como o Brasil, são financiados com uma proporção elevada de poupança externa e em que os investidores locais ainda enfrentam periodicamente problemas de perda de credibilidade.

4.103 Esses fatores fazem com que o Brasil ainda seja vulnerável a uma crise de confiança que poderia alterar significativamente a evolução das variáveis econômicas, em particular por causa da elevada relação entre dívida e PIB com que o Brasil iniciou o período da nova estratégia. Nesse sentido, melhoras adicionais em suas instituições e nas finanças públicas e, de particular importância no caso do Brasil, níveis mais elevados de reservas internacionais ajudarão a continuar fortalecendo a percepção existente acerca da sustentabilidade da dívida.

4.104 A probabilidade de sustentabilidade da dívida num contexto de continuidade das políticas implementadas em anos recentes é razoavelmente alta, em particular diante da capacidade demonstrada pelo governo de reagir a eventos adversos.

4.105 De qualquer forma, para minimizar esse risco, o Brasil precisa consolidar as reformas durante os primeiros anos do período da estratégia, aproveitando a situação excepcionalmente boa de suas variáveis externas (altos preços de suas exportações, forte demanda por seus produtos e um fluxo significativo de capitais para os mercados emergentes), a fim de evitar qualquer situação adversa quando o ambiente internacional se tornar menos favorável.

4.106 Um segundo risco importante é o elevado nível de demandas sociais, que impõe uma pressão considerável sobre o governo eleito em outubro de 2002 no sentido de produzir resultados imediatos. Como já fez no período anterior, o Brasil deve avançar sobre bases sólidas, mantendo o curso de suas principais reformas econômicas e, assim, evitando a implementação de políticas que possam se revelar insustentáveis com o tempo.

4.107 Ambas as situações resultariam em taxas de crescimento menores e, em conseqüência, em restrições ao endividamento, o que poderia se expressar num declínio nos novos empréstimos assumidos pelo governo federal, numa limitação das

57

garantias oferecidas para sub-empréstimos e ainda na persistência de importantes restrições orçamentárias ao longo de todo o período da estratégia, semelhantes às que se têm sido impostas nos últimos anos.

4.108 Por outro lado, o risco de uma mudança drástica nas prioridades do governo é considerado improvável, dado o caráter fortemente planejado e explícito das políticas governamentais, com a utilização de um plano de quatro anos apoiado num amplo processo de consulta e discussão política antes da aprovação pelo Congresso Nacional.

8. Monitoração da implementação da estratégia e indicadores

4.109 A implementação da estratégia será monitorada em estreita coordenação com a Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) e desta com as várias unidades executoras e autoridades dos governos federal e estaduais.

4.110 Uma série de indicadores para monitorar a implementação da estratégia é proposta na Matriz da Estratégia. Estes incluem indicadores nacionais associados aos objetivos do país nas várias áreas de intervenção do Banco, e indicadores de desempenho intermediários para os projetos a ser realizados.

4.111 A finalidade dos indicadores nacionais selecionados é demonstrar o progresso feito na implementação do Plano Plurianual, com ênfase nas áreas prioritárias da estratégia. Entre eles, destacam-se os indicadores de desenvolvimento de capital humano, que permitirão medir os avanços no sentido do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

4.112 As informações sobre o impacto da ação do Banco serão obtidas pelos indicadores de desempenho intermediários qualitativos e quantitativos, referentes aos projetos completados ou em andamento e ao desempenho da carteira.

4.113 O progresso da implementação da estratégia será avaliado periodicamente pelas autoridades do país e pelo Banco por meio de: (i) revisões intermediárias da carteira; (ii) a missão anual de revisão da carteira; (iii) missões setoriais; (iv) a atualização anual do programa operacional; e (v) revisões periódicas da agenda de diálogo.

4.114 Além disso, o Banco dará continuidade às suas práticas de diálogo a partir de visitas regulares aos executores e tomadores de empréstimo, incluindo as entidades subnacionais em particular; de coordenação e cooperação com outras organizações internacionais que estejam operando no país (em especial o Banco Mundial); e de consulta à sociedade civil por meio do conselho assessor permanente e de contatos específicos com a população e com os grupos afetados e beneficiários de sua ação.

4.115 O êxito desse esforço requer do país um compromisso maior com uma cultura de avaliação durante a implementação dos projetos, e o fortalecimento das capacidades de monitoração e avaliação dos tomadores de empréstimo e executores. O Banco e o país deverão abordar alguns desafios metodológicos importantes (como os de atribuição, entre outros), que são sempre complexos, mas especialmente críticos no

58

Brasil, dada a diferença em tamanho relativo entre a contribuição do Banco e a economia nacional (mesmo no âmbito de áreas subnacionais ou setoriais selecionadas).

V.

TEMAS PARA DIÁLOGO COM AS AUTORIDADES

5.1

O Brasil se encontra num momento em que, pela confluência de sua maturação política e institucional e de condições econômicas mais propícias, poderia dar início a um ciclo de crescimento sustentável com alívio da pobreza e maior eqüidade. O Banco pretende contribuir para esse novo ciclo pela implementação da nova estratégia acordada, dentro do contexto das prioridades estabelecidas pelo governo no PPA. Em particular, o impulso à competitividade da produção nacional; a redução da pobreza e a melhora das condições de vida; e o aprofundamento da reforma do Estado definem as linhas orientadoras das ações para o período de 2004-2007.

5.2

A relação do Banco com o Brasil adquire singular importância porque, sendo o país o seu principal tomador de empréstimos, o desempenho da carteira e do programa de empréstimos influi de maneira considerável sobre as operações e sobre o fluxo líquido de fundos e a exposição creditícia do Banco. Da mesma forma, a contribuição do Banco no Brasil é significativa, principalmente pelos impactos localizados que seus produtos financeiros e não-financeiros podem ter sobre sub-setores e sobre estados e municípios.

5.3

Para monitorar a implementação da estratégia e a relação entre o Brasil e o Banco, são propostos três temas de diálogo principais: Formulação e financiamento das principais iniciativas sob o Plano Plurianual para 2004-2007: em particular na área social — o programa Bolsa-Família e outros — e de promoção de parcerias público-privadas, incluindo o interesse do Banco em ampliar a sua contribuição ao país por meio de serviços não-financeiros. Destacam-se os seguintes temas:

• A melhora do ambiente de negócios no país, especialmente para estimular a participação de investimentos privados na expansão e operação da infra-estrutura por meio de mecanismos como as PPPs e o papel catalítico das janelas de financiamento do Banco para projetos privados, outros instrumentos e a possibilidade de fornecer financiamento em moeda local.

• A possível contribuição do Banco para o aprofundamento da integração regional (em particular atribuindo prioridade aos planos de investimento da iniciativa IIRSA, sua coordenação e financiamento); ações para promover maiores avanços no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e monitorar os respectivos indicadores; e a melhora dos sistemas de justiça e da capacidade de gestão do setor público.

• Além disso, a colaboração do Banco no projeto piloto liderado pelo FMI sobre o tema do tratamento de gastos em infra-estrutura dentro das contas do superávit primário, a

59

consideração das PPPs como um instrumento importante para expandir a infra-estrutura e a aprovação de gastos em investimentos realizados por empresas públicas que se considere ser administradas como entidades comerciais.

Entidades subnacionais: dada a participação crescente do Banco nos financiamentos a entidades subnacionais, será necessário expressar: • O interesse do Banco em continuar e mesmo expandir os projetos com estados e municípios, pela adoção de novos modelos de cooperação e financiamento, em particular para lidar com os problemas das cidades brasileiras por meio de uma abordagem integrada; o apoio do Banco aos governos subnacionais, num contexto de cooperação entre os governos federal e subnacionais que contribua para a sustentabilidade fiscal, para o aumento da eficiência da gestão estatal e para o desenvolvimento da produção.

Execução da carteira: considerando a relevância dos temas atendidos pela carteira ativa e os obstáculos encontrados no passado recente, o diálogo sobre a execução deve destacar os seguintes temas: • O esforço para reduzir os prazos de execução dos projetos, em especial o aprofundamento do trabalho de saneamento e agilização da execução da carteira em aberto, particularmente para projetos sob a responsabilidade direta do governo federal, dentro das previsões de gastos estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei do Orçamento.

• A intensificação das atividades de medição dos produtos e resultados intermediários e finais das operações e programas, e o compromisso de manter uma monitoração contínua da implementação da estratégia, incluindo revisões e ajustes no contexto do diálogo normal com o país.

60

VI. BIBLIOGRAFIA

Affonso, J. R, E. A. Araújo e S. W. Vianna,“ Carga Tributária Indireta no Brasil: Análise da Incidência Efetiva sobre as Famílias”, Washington, D.C., BID, janeiro de 2004, mimeo.

Averbug, M., “Implantación de la Estrategia del BID en el Brasil: 1994-2002”, Washington, BID, abril de 2003, mimeo.

Barros, R., Henriquez, R. e Mendonça, R.,”A Estabilidade Inaceitável: Desigualdade e Pobreza no Brazil”, Rio de Janeiro, IPEA, documento para discussão 800, junho de 2000.

Banco Mundial. “Country Assistance Strategy Progress Report”, Washington, D.C., Report No. 22116-BR, maio de 2001.

Banco Mundial, “A More Equitable, Sustainable and Competitive Brazil”, Washington, D.C., Country Assistance Strategy 2003-2007, novembro de 2003.

BID. Brazil Country Paper, GN-2104-1, Washington, D.C., julho de 2000.

BID. Sustainable Economic Growth, Strategy Document, Washington, agosto de 2003a.

BID. Poverty Reduction and Promotion of Social Equity, Strategy Document, Washington, agostode 2003b.

Castelar, Armando, “Privatização no Brasil: Por quê? Até onde? Até quando?”, em A Economia Brasileira nos Anos 90, Giambiagi, F. e M. Mesquita Moreira, Rio de Janeiro,

BNDES, janeiro de 1999.

Dall’ Acqua, F. “Ajuste Fiscal e Empréstimos Externos”, Washington, D.C., BID, maio de 2003, mimeo.

61

Dominguez, F. “Brasil: Informe Plurianual de Cartera (1999-2002)”, Washington, D.C., julho de 2003, mimeo.

FMI, “IMF and Recent Capital Account Crises”, Washington, D.C., Independent Evaluation Office, julho de 2003.

Giambiagi, F. “Do Déficit de Metas às Metas de Déficit: A Política Fiscal do Período 1995-2002”, Pesquisa e Planejamento Econômico, 32, abril de 2002.

Goldfajn, I. “Há Razões para Duvidar que a Dívida Pública no Brasil é Sustentável?”, Banco Central do Brasil, documento de trabalho 25, julho de 2002.

Goldfajn, I., K. Hennings e H. Mori, “Brazil’s Financial System: Resilience to Shocks, No Currency Substitution, but Struggling to Promote Growth”, Banco Central do Brasil, documento de trabalho 75, junho de 2003.

Goldstein, M. “Debt Sustainability, Brazil and the IMF”, Washington, D.C., Institute for International Economics, WP 03-1, fevereiro de 2003.

Grossman, G. e E. Helpman. Innovation and Growth in the Global Economy, MIT Press, 1991.

Krugman, P. “Monopolistic Competition and International Trade”, Journal of International Economics, 1979.

Laspina, L. e J. Ortiz, “Volatilidad Macroeconómica y Política Monetaria en Presencia de Deuda Vinculada al Tipo de Cambio: Brasil 2002-2003”, Washington, D.C., novembro de 2003, mimeo.

Lisboa, M. e outros, “A Agenda Perdida”, Rio de Janeiro, septembro de 2002, mimeo.

62

López-Córdoba, E. e M. Mesquita Moreira, “Regional Integration and Productivity: The Experiences of Brazil and Mexico”, Washington, D.C., BID, maio de 2002, mimeo.

Lucas, R. Lectures on Economic Growth, Harvard University Press, 2002.

Maddison, A, “L’Économie Mondiale 1820-1992: Analyse et Statistiques”, Bruxelas, OECD, maio de 1995.

Mesquita Moreira, Maurício, “Notes on Brazil’s Integration into the World Economy”, Washington, D.C., BID, dezembro de 2003, mimeo.

Ministério da Fazenda, “Política Econômica e Reformas Estruturais”, Brasília, abril de 2003.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “PPA 2004-2007. Brasil de Todos”, Brasília, setembro de 2003.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “Desenvolvimento da Infra-estrutura no Brasil: Agenda para o Crescimento”, Brasília, dezembro de 2003.

Paes de Barros, R., M. de Carvalho e S. Franco, “Vulnerabilidade à Fome no Brasil: Dimensão, Determinantes e Políticas de Combate”, Rio de Janeiro, IPEA, fevereiro de 2003, mimeo.

Pastore, A. e M. Pinotti, “Brazil Market Brief”, Nova Yok, LatinSource, janeiro de 2004, mimeo.

Reis, J. G. (2004), “Reforma do Sistema Financeiro do Brasil: Implementação Recente e Perspectivas”, Washington, D.C., BID, janeiro de 2004, mimeo.

63

Sanguinetti, P., J. Traistaru e C. Volpe Martincus, “Economic Integration and Location of Production Activities: The Case of Mercosur”, Washington, D.C., BID, setembro de 2003, mimeo.

Trigo, J. (2003), “Lecciones Aprendidas de la Implementación de la Estrategia de País del BID en Brasil 2000-2003”, Washington, D.C., BID, agosto de 2003, mimeo.

Varsano, R. “Tax Reform in Brazil: The Long Process in Progress”, Washington, D.C., BID, abril de 2003, mimeo.

Anexo 1

Indicadores macroeconômicos 1994 - 2002

1994

Variação do PIB real (%)

1995 1996 1997 1998 1999

2000

2001 2002

5.9

4.2

2.7

3.3

0.1

0.8

4.4

1.4

1.5

916.6

22.4

9.6

5.2

1.7

8.9

6.0

7.7

12.5

Base monetária (dez/dez, %)

3,322.4 22.6

-8.7

60.8 23.1 23.6

-1.5

11.7

37.6

M2 (dez/dez, %)

1,196.7 34.8

5.6

27.0

3.3

13.1

24.0

-24.2

-23.2

-7.8

Inflação (IPCA, dez/dez, %)

6.3

7.8

Conta corrente (bilhões de US$)

-1.8

-18.4 -23.5 -30.5 -33.4 -25.3

Crescimento exportações (%)

12.9

6.8

2.7

11.0

-3.5

-6.1

14.7

5.7

3.7

Crescimento importações (%)

31.0

51.1

6.8

12.0

-3.4 -14.7

13.4

-0.4

-15.0

Dívida externa (bilhões de US$, fim do período)

148.3 159.3 179.9 200.0 241.6 241.5

236.2

209.9 212.9

Reservas internacionais (bilhões de US$, fim do período)

38.8

51.8 60.1 52.2 44.6 36.3

33.0

35.9

Taxa de câmbio (R$/US$, fim do período)

0.844 0.971 1.039 1.116 1.208 1.788

1.955

2.320 3.533

Taxa de câmbio real efetiva

137.7 141.6 144.1 145.6 133.0 96.8

98.2

89.8

68.4

Necessidades de financiamento do setor público (% PIB)

44.3

7.1

5.9

6.1

7.9

10.0

4.6

5.2

4.7

Saldo primário (% do PIB)

4.3

0.3

-0.1

-1.0

0.0

3.2

3.5

3.7

3.9

Dívida pública líquida (% do PIB)

30.0

30.6 33.3 34.4 41.7 48.7

48.8

52.6

56.5

Fonte: base de dados do FMI, Data Stream e Banco Central do Brasil.

Dados de dezembro de 2003

37.8

Anexo 2 Programa Operacional 2004-2006 (US$ milhões)

Objetivo Crescimento

Objetivo Pobreza e Eqüidade

BR BRASIL

Produtividade e infra-estrutura MODERNIZ. RODOVIA FLORIANÓPOLIS-OSÓRIO BR0254 PESQUISA AGROALIMENTAR BR-L1001 DESENVOLVIMENTO TURISMO SUL - PRODETUR SUL BR0318 CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO PREDIAL BR0392 FINANCIAMENTO PMEs - BNDES BR0358 ECOTURISMO MATA ATLÂNTICA, SÃO PAULO BR-L1013 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMIÁRIDO SERGIPANO BR-L1012 FORTALECIMENTO ATIVIDADE EMPRESARIAL BAHIA BR-L1023 DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE DE MINAS GERAIS BR-L1028 ACESSIBILIDADE DE MUNICÍPIOS MINAS GERAIS BR-L1027 PRODUTIVIDADE PMEs MINAS GERAIS BR-L1021 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS PERNAMBUCO BR -L1020 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS SÃO PAULO BR-L1016 UNIBANCO (PRI) BR0411 USINA HIDRELÉTRICA CAMPOS NOVOS (PRI) BR0370 TERMOELÉTRICA TERMONORTE (PRI) BR0395 GARANTIA EMISSÃO OBRIGAÇÕES LESTE NORTE (TELEMAR) (PRI) BR0402 FUNDO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA (PRI) BR-L1011 BRASKEM (PRI) BR0412 FINANCIAMENTO FACILITADO BANESPA (PRI) BR-L1007 COELBA INVESTIMENTOS (PRI) BR-L1015 COGERAÇÃO INTEGRADA (PRI) BR-L1017 COMGÁS (PRI) BR-L1019 CONSTRUTORA ODEBRECHT (PRI) BR-L1014 SUBTOTAL

322.0 36.0 200.0 18.0 1,000.0 9.0 90.0 10.0 10.0 50.0 10.0 10.0 10.0 50.0 75.0 75.0 68.0 75.0 75.0 50.0 64.8 75.0 43.0 20.0 2,445.8

Pobreza, eqüidade e formação de capital humano SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL (BOLSA-FAMÍLIA) BR-L1004 QUALISUS (QUALIDADE E EQÜIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE) BR-L1022 AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS SÃO PAULO BR-L1009 UNIVERSIDADE ULBRA PROJETO HOSPITAL (PRI) BR0413 SUBTOTAL

1,000.0 85.0 5.0 42.3 1,132.3

Condições de vida e eficiência nas cidades TRANSPORTE URBANO SÃO BERNARDO DO CAMPO BR0400 PROGRAMA SÓCIO-AMBIENTAL IGARAPÉS MANAUS BR-L1005 BH CIDADANIA - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO B. HORIZONTE BR-L1008 PROGRAMA URBANO MACAMBIRA ANICUNS BR-L1006 REABILITAÇÃO AMBIENTAL JUIZ DE FORA MG BR0396 REABILITAÇÃO AMBIENTAL BELO HORIZONTE BR0397 TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA BR0302 TRANSPORTE URBANO DE CURITIBA 2 BR0375 MELHORAMENTO AMBIENTAL AMAPÁ BR0376 SANEAMENTO AMBIENTAL PORTO ALEGRE BR0390 TRANSPORTE URBANO DF BR-L1018 RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ITAQUI RESSACA BR-L1024 INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - PAULÍNIA BR-L1025 SUBTOTAL Modernização do Estado GESTÃO FISCAL SÃO PAULO BR0372

Objetivo BR-L1026 Institucional BR0403 BR0405

GESTÃO FISCAL BAHIA MODERNIZAÇÃO CONTROLE EXTERNO ESTADOS - PROMOEX MODERNIZAÇÃO GESTÃO ESTADOS E DF - PNAGE

SUBTOTAL

A A A A

Crescimento

Principais impactos estratégicos Pobreza Meio Eqüidade Ambiente Institucional

A

20.0 12.0 38.6 93.0 163.6

A

A A A

72.0 140.0 21.0 52.0 19.3 46.5 85.2 80.0 21.0 75.0 161.4 28.2 24.3 825.9

Integração

Anexo 3

Anexo 4

Cooperações Técnicas e FUMIN Cooperações técnicas BR-T1003 Plano de Desenvolvimento Estratégico de Cairu BR-T1010 Desafios em Educação Superior para Indígenas BR-T1004 Apoio à Implementação do Projeto Piloto de Aluguel Social BR-T1012 Desenvolvimento Estratégico de Ecoturismo Parque Mata Atlântica BR-T1011 Estudo de Cooperativas de Crédito BR-T1008 Organizações de Inclusão Social de Grupos Vulneráveis BR-T1009 Apoio Formulação Participativa do Estatuto de Povos Indígenas BR-T1016 Turismo PME Estrada Real TC9811896 Planejamento de Transporte Sistema Geo-referenciado I TC0212011 Apoio ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) BR-T1014 Apoio ao Sistema de Proteção da Amazônia BR-T1015 Plano Nacional de Recursos Hídricos BR-T1017 Reconstrução Sociocultural do Bairro Histórico da Glória BR-T1006 Melhoras do Manejo e Sistemas de Informação Parque da Tijuca BR-T1013 Facilidade de Financiamento Pequenas Centrais Hidrelétricas BR-T1018 Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Uruguai BR-T1019 Requalificação da Zona Portuária e Centro Histórico de Santos TOTAL Cooperação Técnica FUMIN BR-M1003 BR-M1004 BR-M1006 BR-M1007 BR-M1008 BR-M1010 BR-M1002 BR-M1005 BR-M1009 BR-M1011 BR-M1001 BR-M1016 BR-M1019 BR-M1018 BR-M1015 BR-M1017 TC0202026 TC0004003 TC9703506 BR-M1013 BR-M1014

BR BRASIL

(milhares de US$)

Incubadora Virtual para Microempresas Processadoras de Frutas Capacitação/Formação Mão-de-obra Setor Compostos de Plástico Melhoria do Sistema de Distribuição de Auto-Peças Apoio à Formação de Rede de Empresas Autogeridas Implantação de Sistema de Qualidade para a Construção Civil Consolidação do Centro de Produção Mais Limpa da Bahia Habilidades Básicas para o Setor de Entretenimento Microempresas Agrícolas Familiares Produtoras de Cogumelos Competitividade da Cadeia Produtiva de Vime Apoio à Cadeia Produtiva da Apicultura no Piauí Programa Associação Público-Privada - Minas Gerais Apoio ao Sistema de Crédito Cooperativo do Estado de Tocantins Formalização de Microempresas de Turismo no Sul da Bahía Capacidade Gerencial de Instituições Microfinanceiras Apoio à Competitividade Internacional de PMEs de Software Programa de Capacitação para o Setor de Entretenimento Desenvolvimento de Cadeias Produtivas no ABC Paulista Fundo de Remessa para Empresários Desenvolvimento e Administração Pequenas Empresas (Biominas) CRP Venture Fundo de Investimento para Empresas de Tecnologia, DVC II TOTAL FUMIN A : Operação aprovada

142.7 15.0 465.0 29.5 65.0 51.6 50.0 95.0 750.0 138.0 750.0 550.0 149.0 250.0 120.0 1,500.0 149.9 5,270.7

A A A A A A A A A

27.7 95.0 77.1 89.9 60.2 68.0 35.0 92.8 89.5 65.0 675.0 95.0 46.9 45.0 1,100.0 25.0 1,200.0 750.0 1,000.0 3,700.0 4,000.0 13,336.9

A A A A A A A A A A A A A A

2

Anexo 5

Programa de Estudos

BR BRASIL

BR-N1001 BR-N1002 BR-N1005 BR-P1001 BR-P1002 BR-P1003 BR-P1004 BR-P1005 BR-P1006 BR-P1007 BR-P1008 BR-P1009 BR-P1010 BR-P1011 BR-P1012 BR-P1013 BR-P1014 BR-P1015 BR-P1016 BR-P1017 BR-P1018 BR-P1019

BR: Situação econômica e perspectivas Educação, antecedentes familiares e desigualdade salarial por raça no Brasil P003- Proteção e penetração de importações no Brasil 1987-2003 Programas de aceleração da aprendizagem no ensino fundamental PENAFE Avaliação Estudo sobre a pobreza Gestão pública e exclusão social PENAFE Avaliação Elementos para um programa de competividade e inovação tecnológica PMEs Opções de financiamento em moeda local Quadro de referência para o setor energético no Brasil (RE1/SDS/PRI) Mercados financeiros municipais Avaliação do projeto BR0321: Recuperação ambiental da Bacia do Guaíba Plano de ação: Água e saneamento Estudos PROCIDADE Formulação de estratégia de desenvolvimento dos estados Estudos sobre terras da União Estudos de competividade brasileira Política comercial e mercado de trabalho Reforma financeira: os novos desafios Mercado de trabalho: estrutura reguladora, carga tributária e informalidade Seguridade social: as reformas que faltam

OD1 POV ITD SO1 RE1 SO1 SC1 SC1 FI1 FI1 FI1 FI1 EN1 EN1 CBR CBR CBR CBR OD1 OD1 OD1 OD1

ANEXO VI

SEMINÁRIOS E ESTUDOS ANALÍTICOS SOLICITADOS PARA A ESTRATÉGIA

Seminários

“Brazil: Elements for An Effective Social Agenda”. Washington, D.C., OD1/SO1/RE1, BID, 29 de julho de 2003.

“Brazil: Riesgos y Oportunidades de Integración en la Economía Mundial”. São Paulo, OD1/RE1, INT, BID e FGV-SP, 4 de novembro de 2003.

Estudos Abreu, M.* “Política Comercial Brasileira: Impasses e imobilismo”, BID, novembro de 2003, mimeo.

Afonso, J., E. Araújo e D. Werneck. “Carga Tributária Indireta no Brasil: Análise da Incidência Efetiva sobre as Famílias”, BID, fevereiro de 2003, mimeo.

Amadeo, E.* “A Lógica era de repressão das importações”, BID, novembro de 2003, mimeo.

Cardoso, E. e A. Souza. “The Impacto of Cash Transfers on Child Labor and School Attendance in Brazil”, artigo apresentado na conferência sobre “Elements for an Effective Social Agenda”, BID, julho de 2003.

Dall’ Acqua, F. M. “Ajuste fiscal e empréstimos externos: uma análise da recente experiência brasileira”, BID, maio de 2003, mimeo.

*

Artigos apresentados no seminário “Brasil: Riesgos y Oportunidades en la Economía Mundial”.

De Oliveira Lima, I. M. “Marco Setorial do Transporte no Brasil”, BID, 2003, mimeo.

Ferreira, F. “A Social Policy Reform in Brazil: A Discussion”, artigo apresentado na conferência sobre “Elements for an Effective Social Agenda”, BID, julho de 2003.

Laplane, M.* “The Impact of Foreign Direct Investment on the Brazilian Economy”, BID, novembro de 2003, mimeo.

Mesquita, M.* “Abertura e Crescimento no Brasil: Deu errado?”, BID, novembro de 2003, mimeo.

Nogues, J.* “Argentina’s Interests in Trade Negotiations”, BID, novembro de 2003, mimeo.

Oliveira, G. “Pontos para a Reforma das Agências Reguladoras no Brasil”, BID, março de 2003, mimeo.

Oliveira, G.* “Regulação Pró-Concorrencial e o Novo Ciclo de Abertura Comercial no Brasil”, BID, novembro de 2003, mimeo.

Pacheco, C.* “A Inserção Internacional do Brasil: Políticas Tecnológicas, Industrial e de Comércio Exterior”, BID, novembro de 2003, mimeo.

Reis, J. G. e S. Valadares. “Reforma do Sistema Financeiro do Brasil: Implementação Recente e Perspectivas”, BID, fevereiro de 2004, mimeo.

Thorstensen, V.* “De Doha a Cancun: Causa dos impasses e implicações para as negociações regionais”, BID, novembro de 2003, mimeo.

Desafios para o país

Estratégia do governo (PPA)

Estratégia do BID

ANEXO 7- MATRIZ DE ESTRATÉGIA DE PAÍS DO BANCO PARA O BRASIL Outras estratégias/ Ação do BID medidas bilaterais/ multilaterais Recentes e em Metas Propostas curso PPA 2007

Indicadores de resultados Metas ODM 2015

Execução da estratégia / programa 2007

OBJETIVO 1: PROMOVER O CRESCIMENTO SUSTENTADO, COM ESTABILIDADE E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL -US$1 bilhão em crédito para as PMEs desembolsado (2007).

Ampliar as fontes de Apoiar as PMEs Crédito a PMEs e Crédito a PMEs e financiamento internas e e as microempresas microempresas democratizar o acesso ao crédito. microempresas.

- Aumento da oferta de crédito para BM: Empréstimos de micro e pequenas empresas microfinanças BM e Em porcentagem: 2% IFC Em valores acumulados: R$41,4 bilhões

- Aumento do faturamento bruto anual das empresas destinatárias finais dos empréstimos do programa durante o período de análise (micro: 85%, pequenas: 25% e médias: 15%) - Aumento do número de postos de trabalho nas empresas destinatárias finais dos empréstimos até o período de análise (micro: 65%, pequenas: 15% e médias: 10%)

Coordenar e promover o investimento produtivo e o aumento da produtividade.

Estimular o investimento em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável.

Recuperar os níveis de investimento em infraestrutura.

Melhorar a integração de comércio, capital, trabalho, tecnologia e outros fatores de produção.

Aumentar a taxa de formação de capital humano.

BM: Empréstimos programáticos Geração de energia Geração de Agenda de elétrica energia elétrica crescimento.

BM: Garantias de Estradas nacionais Fundo de Investimento risco. em Infra-estrutura (PPP) BM: SWAP e locais Manutenção rodoviária.

Rodovias de integração

Capacitação profissional Formação de professores

- Expansão da geração de energia elétrica em usinas: 14.085 MHW Completar e ampliar ações do setor privado em geração de energia elétrica.

- Construção de estradas: 5.500 km (acum. 2004-2007).

- Reparação de estradas: 23.000 km (acum. 2004-2007).

- Manutenção de estradas: 43.000 km (acum. 2004-2007).

Programas viários federais e estaduais completados. Implantadas estações de pesagem no sistema viário federal.

Recuperação de níveis de investimento na rede viária de integração.

Rodovia Mercosul (eixo São Paulo-Buenos Aires)

Trecho Florianópolis-Osório iniciado.

- Professores capacitados: 1,8 milhão.

Programa de capacitação profissional completado.

Desafios para o país

Estratégia do governo (PPA)

Estratégia do BID

Ação do BID Recentes e em curso

Outras estratégias/ medidas bilaterais/ multilaterais

Indicadores de resultados Metas PPA 2007

Propostas

Metas ODM 2015

Execução da estratégia / programa 2007 PRODETUR NE-II -Número de empregos diretos: Área 2000 Fim prog Descobrimento 3.676 4.130 Coqueirais 2.642 3.110 Dunas 6.673 7.326

Elevar a taxa de crescimento do PIB per capita

Melhorar as instituições Ampliar a participação do país no governamentais mercado internacional. que incentivem a competitividade do setor privado

-O número total de visitantes/ano aos destinos e corredores desenvolvidos pelo Prodetur Nordeste II aumenta de 2,5 milhões em 2000 para 3,7 milhões no fim do programa.

Programas regionais de Desenvolvimento turismo (Prodetur do turismo.

Nordeste II, Prodetur Sul).

PRODETUR SUL -Número de empregos diretos: Área 2002 Fim prog Costa Oeste 5.335 8.300 Serra Gaúcha 9.188 12.600 Serra de Bodoquena 461 700 -O número total de visitantes/ano aos destinos e corredores desenvolvidos pelo Prodetur Sul aumenta de 4,8 milhões em 2002 para 7,0 milhões no fim do programa.

Planos locais de competitividade

- 5 planos implementados no período.

Atividades de cadastro e Cadastro e regularização regularização predial predial em vários projetos setoriais

Apoiar a inovação tecnológica e a sua aplicação produtiva.

BM: com o programa "Cédula da Terra", busca -Propriedades com registro: 400.000 facilitar o acesso de pequenos produtores à terra

BM: Assistência analítica para Pesquisa agroalimentar inovações tecnológicas.

- Aumentar 6.300 para 10.000 o número de estudantes pós-graduados.

- Aumentar os artigos em publicações científicas de 48.000 em 2003 para 74.000.

- Aumentar em 80% os registros brasileiros de patentes.

- Aumentar as exportações de software em US$ 100 milhões.

Estabelecimento do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

Expansão do sistema de pesquisa agroalimentar com participação privada.

Desafios para o país

Estratégia do governo (PPA)

Estratégia do BID

Ação do BID Recentes e em curso

Apoiar os progressos para a unificação dos sistemas Conseguir que o previdenciários Alcançar o equilíbrio processo de e do aumento macroeconômico com crescimento seja do emprego recuperação e sustentabilidade do estável e formal. crescimento e da distribuição de sustentado ao renda. longo do tempo.

Reforma do setor financeiro

Saneamento urbano.

Melhorar a gestão e a qualidade ambientais e promover a conservação e o uso sustentável Conseguir que o dos recursos naturais, com ênfase crescimento na educação ambiental. econômico tenha um manejo adequado dos Manejo do recursos patrimônio ambientais. natural.

Fortalecimento institucional e modernização das entidades responsáveis.

Implementar um processo efetivo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural.

Recuperação ambiental urbana e de corpos de água urbanos e periurbanos

Contribuir para a modernização -Assentamentos institucional e a Reforma agrária redução da pobreza

Indicadores de resultados Metas PPA 2007

Propostas

Metas ODM 2015

Execução da estratégia / programa 2007

Apoiar estudos sobre políticas para as reformas trabalhista e previdenciária.

Estudos completados em 2005

BM: Assistência técnica para o Banco Estudo sobre a reforma Central. do setor financeiro BM: Apoio IFC desenvolvimento mercado financeiro.

Estudos completados em 2005

- Saneamento de baías nas grandes áreas metropolitanas - Melhoramento ambiental em áreas urbanas de porte médio

- Segunda etapa da recuperação ambiental da Baía de Guanabara iniciado.

- Melhora da cobertura de água, esgotos e coleta de resíduos sólidos com recuperação ambiental cursos de água urbanos em municípios atendidos em programas diretos (Belo Horizonte, Juiz de Fora, Goiânia, Macapá, Porto Alegre e São José dos Pinhais) - Belo Horizonte: Número de ligações instaladas 5.380 unidades · Coletores de esgotos instalados: total: 54,7 km· Interceptores de esgotos: total: 31,4 km -Juiz de Fora: O sistema de esgotos é ampliado para atender 420 mil habitantes (90% da população urbana) com coleta e tratamento de esgotos até 2008 (referência 2002: 1%).

- Abastecimento de água potável a 3,7 milhões de pessoas em 200 cidades de áreas semiáridas brasileiras.

-Ampliação da área de floresta com manejo sustentável de 350.000 para BM: Programa para 700.000 hectares. áreas protegidas no - Redução de áreas de floresta com Amazonas (floresta risco de incêndio em 30.000 ha até tropical).

2007 - Pelo menos 10% do território com áreas protegidas em 2007

Desenvolvimento sustentável do Acre

Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Fase I

Outras estratégias/ medidas bilaterais/ multilaterais

Fundo Nacional do Meio Ambiente Fase II.

Consolidação e emancipação de assentamentos da reforma agrária

Taxa anual de desflorestamento no Acre reduzida de 0,4% em 2002 para 0,3% no final do programa, ou menos de 50.000 ha/ano

O FNMA captará pelo menos US$4 milhões em recursos não-orçamentários adicionais.

BM: com o programa "Cédula da Melhora da infra-estrutura social e Terra", procura produtiva em 75 assentamentos da facilitar o acesso de reforma agrária pequenos produtores à terra

12 mil famílias em assentamentos sustentáveis (reforma agrária).

Desafios para o país

Estratégia do governo (PPA)

Estratégia do BID

Ação do BID Recentes e em curso

Outras estratégias/ medidas bilaterais/ multilaterais

Indicadores de resultados Metas PPA 2007

Propostas

Execução da estratégia / programa 2007

Metas ODM 2015

OBJETIVO 2: REDUZIR A POBREZA, PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E UMA MAIOR IGUALDADE SOCIAL E REGIONAL

BM: Bolsa-Família SWAP. Programa Bolsa-Família BM: Primeiro (expansão em áreas Emprego SWAP. metropolitanas e BM: Projetos avaliação) estaduais no Nordeste.

Combater a fome com a meta de Transferência erradicá-la e promover a de renda aos segurança alimentar e nutricional. domicílios

Ampliar a transferência de renda Monitoração e para as famílias em situação de avaliação de pobreza e aperfeiçoar os seus políticas sociais mecanismos.

Monitoração de políticas sociais estaduais e federais

BM: Assistência analítica para programa de assistência social.

- Famílias atendidas: 12,7 milhões (100% das famílias pobres).

-Taxa de pobreza extrema: de 15% (2002) a 11%

- Orçamento alocado: R$10,7 bilhões.

- Aumentar a porcentagem de serviços sociais que chegam aos pobres (no momento altamente regressiva).

Elaboração de sistema de monitoração do Programa Bolsa-Família - Completar e ampliar ações de melhoria de assentamentos e bairros de baixo padrão, incluindo desenvolvimento comunitário em favelas em grandes centros urbanos (70 mil famílias) - Completar ações de melhoria de moradias de baixo padrão em áreas metropolitanas (10 mil famílias) - Saneamento básico.

-Melhora de moradias (favelas, cortiços) e Melhora de bairros de baixo padrão. BM: Programas de - Novas unidades habitacionais: 1,2 moradias e bairros - Apoio ao Ministério assistência técnica e milhão. de baixo padrão das Cidades moradias SWAP - Recuperação de áreas urbanas degradadas.

Reduzir a pobreza

Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições habitacionais, de acessibilidade e mobilidade urbanas, com ênfase na qualidade de vida e do meio ambiente.

Investimento Saneamento social em básico grandes áreas urbanas

BM: Programas estaduais integrados de água e Incluído nos projetos de saneamento. melhoria ambiental em BM: Água e áreas urbanas de saneamento para tamanho médio pequenos municípios e saneamento SWAP.

- Famílias em áreas urbanas com abastecimento de água, esgotos e coleta de lixo sólido: 9 milhões.

- Cobertura de saneamento básico em áreas urbanas: de 50,9% para 57,9%.

- Municípios com tratamento adequado de lixo sólido: de 29% para 43%

-Expansão do Programa Bolsa-Família a áreas urbanas (de 6 para 11 milhões de famílias, entre 2004-2007).

-Taxa de repetência de crianças pobres cai 6%.

- Anos de escolaridade média das crianças pobres cresce 3,4%.

- Cobertura do Bolsa-Família aumenta de 3,8 milhões de famílias em 2004 para 12,7 milhões em 2007.

- Censo nacional de organizações de assistência social completado e publicado em 2006.

Completar experiência piloto em nível estadual de projeto de indicadores para monitorar programas sociais e metas municipais.

-População urbana com acesso a água potável: de 87,3% (2002) para 96,9% (2015) -População nacional com acesso a serviços de esgotos adequados: de 48% (2002) para 71% (2015).

Melhora da cobertura de água, esgotos e coleta de lixo sólido com recuperação ambiental de cursos de água urbanos em municípios atendidos por programas diretos (Goiânia, Macapá, Porto Alegre e São José dos Pinhais)

Controle de inundações Desenvolvimento municipal Recuperação de áreas centrais metropolitanas

-Aumenta índice de oferta de serviços públicos em municípios do programa.

-Aumenta índice de esforço fiscal do município.

-Aumenta o valor de mercado dos imóveis na zona de intervenção do projeto.

-Aumenta a arrecadação de impostos indiretos (aumento do comércio local)

Desafios para o país

Estratégia do governo (PPA)

Estratégia do BID

Ação do BID Recentes e em curso

Ampliar os anos de escolaridade e a qualidade da educação, Investimentos promovendo acesso universal à em educação educação

Reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das diversas escalas espaciais (nacional, macroregional, sub-regional e local).

Aumentar a igualdade e a inclusão social

BM: Projetos Educação fundamental: integrados de apoio à formulação de educação nos projetos piloto. estados.

BM: Crédito programático para desenvolvimento humano.

Metas ODM 2015 Taxa de - Matrículas de crianças entre 7 e 14 matricula líq. anos: 100%. ensino -Número de alfabetizados (acum. fundamental: de 2004-2007): 16,3 milhões 97% (2002) para 100%

Capital humano

Execução da estratégia / programa 2007 Operação de apoio à implementação do FUNDEB (Fundo de financiamento por aluno para toda a educação básica, incluindo fundamental e média) desenvolvida e aprovada até 2006.

Proporção de analfabetismo Operação para a educação média em âmbito -Alunos matriculados: de 8,7 milhões homens/mulher nacional redesenhada e completada em para 10,0 milhões. es: manter 2006. próxima de 1.

Diversidade na Universidade

-Projeto piloto implementado.

Formação de professores

BM: Apoio do IFC para a educação superior.

-Professores capacitados: 1,8 milhões.

Operação de apoio à reforma da educação profissional em todos os estados e no DF completada.

Educação não-formal e capacitação

Investimentos em saúde

Promover o acesso universal com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, assistência e previdência).

Indicadores de resultados Metas PPA 2007

Propostas

Educação média nos âmbitos nacional e local

Promover a redução das desigualdades raciais e de gênero.

Ampliar, fortalecer e desconcentrar regionalmente as bases científicas e tecnológicas que dão suporte ao desenvolvimento.

Ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital.

Outras estratégias/ medidas bilaterais/ multilaterais

Investimentos em Programa QualiSUS saúde (saúde)

-Ampliar o acesso ao atendimento de saúde por meio do Sistema Unificado de Saúde (SUS): 100% da população.

BM: VIGISUS I e II, -Acesso da população a e AIDS III medicamentos essenciais: de 51% (2003) para 80% - Reduzir a mortalidade infantil de 27 por mil para 24 por mil.

- Taxa de mortalidade infantil: de 29 (2002) para 16 por 1000 nascidos vivos.

-Taxa de mortalidade materna: de 56 (1999) para 30 por 100.000

Continuar o financiamento de programas de saúde nacionais Completar ações de capacitação de profissionais de saúde.

- Pelo menos 20 municípios assinam o acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para fazer cumprir os padrões baseados nas inspeções do IPHAN.

Recuperação do patrimônio cultural - Aumento da taxa média de transporte diário mensal de passageiros por trem de 4,5 para 6,5 milhões de pessoas.

- Aumento da taxa de mobilidade urbana de 1,5 para 2 viagens por dia por habitante.

Transporte urbano nas grandes cidades

Transporte urbano nas cidades médias Eletrificação rural

Eletrificação rural SWAP.

- Universalização dos serviços de energia elétrica: 1,7 milhão de domicílios.

Redução de custos transporte urbano nas áreas metropolitanas atendidas diretamente.

Desafios para o país

Estratégia do governo (PPA)

Estratégia do BID

Ação do BID Recentes e em curso

Outras estratégias/ medidas bilaterais/ multilaterais

Indicadores de resultados Metas PPA 2007

Propostas

Metas ODM 2015

Execução da estratégia / programa 2007

OBJETIVO 3: APOIAR O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, PROMOVER A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO. -Reformulação de métodos, técnicas e procedimentos de controle externo, incluindo avaliação de resultados no plano nacional, de estados e de municípios.

Combater a corrupção

Maior participação, transparência e controle social

Melhorar a eficiência, eficácia, qualidade e Democratizar o acesso aos meios controle interno, externo de comunicação social, valorizando os meios alternativos e social dos gastos públicos e a pluralidade de expressão

Implementar a nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para os cidadãos.

Modernização do Estado e fortalecimento institucional em seus três níveis Garantir a segurança pública com de governo a implementação de políticas públicas descentralizadas e integradas.

Consolidar programa de melhoria da gestão pública nos âmbitos estadual e municipal.

Melhora da gestão dos sistemas de justiça e segurança pública

Modernização do controle externo

- Gestão fiscal pelos estados

BM: Serviços de assessoria e análise para municípios

BM: Serviços de Modernização do assessoria e análise Estado - Gestão municipal e para municípios capacitação de gestores locais.

Tribunais de Contas Integração do Legislativo

- Apoio setorial a estudos do governo federal.

- Gestão dos estados

-Melhorar a classificação no indicador de efetividade do governo (2002=50)

- Reduzir a relação entre custos de pessoal e receita corrente líquida nos estados

- Redução de 5% por ano no intervalo de tempo médio entre os procedimentos processuais e sua decisão final em 50% dos Tribunais de Contas (TC) participantes.

Referência inicial: 1 ano.

- Redução mínima de 5% por ano no número de processos sem movimento por mais de 12 meses. Referência inicial: 1 ano.

- Portal nacional na web implementado no terceiro ano.

- 75% dos TC integrados em uma rede nacional de tribunais.

- Aumento de 10% nas auditorias de resultados sobre o total de auditorias em 75% dos TCs participantes no final da fase I. Referência inicial: nenhum TC com capacidade para auditorias de resultados.

Completar a primeira fase do programa de gestão fiscal municipal (700 municípios).

-Estudos básicos sobre o sistema judiciário.

- Para pelo menos 75% dos estados participantes, cumprimento de 80% das metas estabelecidas e, para não mais do que 25% dos estados participantes, um nível de cumprimento de 50% dessas metas. Metas estabelecidas: i) processo de planejamento e execução financeira; ii) bases de dados integradas de servidores ativos, inativos e pensionistas; iii) sistema de gestão de custos; iv) canais de comunicação implementados; v) sistema integrado de informações; vi) programa de conscientização e facilitação de mudanças na cultura institucional formulado e implementado.

ANEXO 8

ESQUEMA DAS ÁREAS DE AÇÃO PRIORITÁRIA DO BANCO

PRODUTIVIDADE E INFRA-ESTRUTURA Recuperação dos níveis de investimento

Melhora das instituições que facilitam a competitividade

Apoio às PMEs

BOLSAFAMÍLIA

Investimento em educação e saúde

Monitoração da política social

Investimento social integrado nas cidades

Apoio à melhoria da eficiência nas cidades

Gestão pública estadual e municipal

Gestão pública integral

POBREZA, EQÜIDADE E CAPITAL HUMANO Educação técnica e vocacional

CONDIÇÕES DE VIDA E EFICIÊNCIA NAS CIDADES

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

TEMAS TRANSVERSAIS

Integração

Meio ambiente

Gestão da justiça e da segurança pública

Desigualdades regionais, de gênero e de raça

ANEXO 9

BRASIL: OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

1990

1995

2001

2002

Meta 2015: Metade da taxa de desnutrição e das pessoas com renda < US$1/dia em 1990 1. Erradicar a pobreza extrema e a fome População abaixo de US$ 1 por dia (%) Hiato de pobreza da população < US$1/dia (%) Participação dos 20% mais pobres no consumo nacional (%) Prevalência de desnutrição infantil (% de crianças abaixo de 5 anos) 7,0 5,7 População abaixo do nível mínimo diário de consumo de energia (%) 13,0 10,0 2. Universalizar a educação fundamental Meta 2015: Taxa de matrícula 100% Taxa de matrícula líq. educação fundamental (% grupo de idade relevante) 86,4 89,7 97,0 71,7 70,8 Porcentagem dos alunos que chegou à 5a. série (%) 95,6 Taxa de alfabetismo juvenil (% idade 15 - 24) 91,8 94,1 95,5 3. Promover a eqüidade de gênero Meta 2015: Taxa de educação 100% Proporção meninas/meninos na escola fundamental e média (%) 103,4 Proporção de meninas/meninos alfabetizados (% idade 15-24) 102,9 102,8 103,0 103,0 Porcentagem de mulheres empregadas no setor não-agrícola 42,8 44,1 45,4 Proporção de cadeiras ocupadas por mulheres no Congresso Nacional 5,0 7,0 6,0 7,0 Meta 2015: Reduzir em dois terços a mortalidade de menores de 5 anos de 1990 4. Reduzir a mortalidade infantil Taxa de mortalidade abaixo de 5 anos (por 1.000) 60,0 48,0 36,0 35,7 Taxa de mortalidade infantil (por 1.000 nascidos vivos) 50,0 41,0 31,0 29,5 Imunização ao sarampo (% de crianças abaixo de 12 anos) 78,0 90,0 99,0 5. Melhorar a saúde materna Meta 2015: Reduzir em três quartos a mortalidade materna de 1990 Taxa de mortalidade materna (por 100.000 nascimentos vivos) 260,0 Nascimentos atendidos por especialistas de saúde (% do total) 75,6 91,5 6. Combater o HIV, a malária e outras doenças Meta 2015: Deter e começar a reduzir a Aids, etc.

Prevalência do HIV entre mulheres (% idade 15-24) 0,5 Taxa de prevalência de contraceptivos (% de mulheres idade 15-49) 77,0 Número de crianças órfãs pelo HIV/Aids 130,0 (mil) Incidência de tuberculose (por 100.000 pessoas) 68,2 Casos de tuberculose detectados sob o DOTS (%) 1,0 7. Assegurar a sustentabilidade ambiental Meta 2015: ver nota 1 Área florestal (% da área total) 65,6 63,0 Áreas sob proteção nacional (% da área total) 4,2 4,4 6,7 Uso de energia por US$1 do PIB (PPP por kg de óleo equivalente) 6,0 6,8 6,9 Emissões de CO2 (toneladas métricas per capita) 1,4 1,6 1,8 Acesso a uma fonte de água melhorada (% da população) 83,0 87,0 Acesso a sistema de saneamento melhorado (% da população) 71,0 76,0 Acesso a título de propriedade (% da população) 8. Promover uma participação global para o desenvolvimento Meta 2015: ver nota 2 Taxa de jovens desempregados (% da força de trabalho total idade 15-24) 6,7 11,4 18,3 Linhas de telefone fixas e móveis (por 1.000 pessoas) 65,0 93,4 357,1 Computadores pessoais (por 1.000 pessoas) 3,1 17,3 62,9 -

Fonte: World Development Indicators database, abril de 2002.

Notas: 1. Integrar os princípios de desenvolvimento sustentável aos programas e políticas do país e reverter as perdas de recursos ambientais. Reduzir à metade, até 2015, a proporção de pessoas sem acesso sustentável a água potável.

2. Desenvolver um sistema financeiro e comercial aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório.

ANEXO 10

PROCESSO DE CONSULTA À SOCIEDADE CIVIL (Resumo elaborado pelo Banco do relatório oficial da reunião de consulta, cujo texto completo está disponível na página da web do OD1)

Na etapa de preparação da nova Estratégia de País, foi empreendido um processo de diálogo com as autoridades brasileiras e uma série de atividades voltadas a expandir o processo de consulta para as principais organizações da sociedade civil do Brasil, buscando identificar as áreas em que havia um consenso suficientemente amplo para respaldar a agenda proposta.

Em maio de 2004, o Banco reuniu-se com as organizações mais representativas da sociedade civil. Essa reunião contou também com a participação dos membros do Conselho Assessor para a Sociedade Civil do BID no Brasil, convidados especiais e membros da equipo de elaboração da Estratégia do Banco para o país. A metodologia da reunião foi a seguinte: apresentação do documento-base por parte da equipe da estratégia; divisão dos participantes em grupos de trabalho; sessão plenária para apresentação dos resultados; e, por fim, comentários e conclusões.

Houve consenso quanto às linhas gerais da estratégia. Em particular, os grupos de trabalho concordaram com a avaliação de diagnóstico e com as recomendações do documento e agradeceram ao Banco pela a oportunidade oferecida para que a sociedade civil expressasse as suas opiniões e por levá-las em conta e incorporá-las ao processo de elaboração do documento.

Durante a consulta à sociedade civil, os participantes apresentaram as seguintes sugestões e contribuições ao trabalho da estratégia: enfatizar os aspectos regionais do documento; expandir o tema dos agronegócios; aprofundar as questões de gênero, raça e etnias; incorporar o tema dos direitos humanos; e desenvolver melhor a questão da política de empregos.

Com respeito ao tema regional, os participantes sugeriram enriquecer a análise geral do documento, assim como a análise de alguns projetos, pela utilização dessa abordagem. Nesse sentido, propôs-se que fossem levadas em conta as características regionais e locais (como a diversidade de recursos naturais, população e administração) de cada uma das regiões contempladas na estratégia.

Os agronegócios e sua inclusão na estratégia foram extensamente discutidos. Alguns participantes sugeriram que o tema fosse incorporado às questões transversais, devido à sua inter-relação com vários setores econômicos e ao papel ativo que ele deve desempenhar no cumprimento das metas do documento, como crescimento e produção de alimentos e de energia renovável, em particular no que se refere à geração de divisas. Outros participantes, porém, não consideraram que esse tema merecesse maior destaque, pelos altos passivos que representava para a sociedade.

O grupo de consulta ressaltou a importância de um tratamento adequado dos temas de gênero, raça e etnias. Em particular, sugeriu-se um maior detalhamento na identificação dos grupos excluídos e vulneráveis. Propôs-se também que esses fatores fossem acrescentados aos temas transversais, ao lado do meio ambiente.

Outro fator considerado muito importante foi o tratamento dos direitos humanos durante a execução dos projetos. Seria preciso fazer um esforço para integrar a todo o texto, de maneira coerente, a relevância da disseminação desse conceito.

Sugeriu-se analisar detidamente a possibilidade de refletir sobre uma política estrutural na área do emprego, voltada não só ao emprego formal, mas também à economia informal, agricultura familiar, pequenos produtores e pequenas empresas. Nesse sentido, propôs-se ter em mente a dimensão social do emprego.

Por fim, o grupo sugeriu a elaboração de uma estratégia alternativa para o caso de as projeções “otimistas” do governo –descritas no PPA – não se concretizarem.

ANEXO 11

Ações da Administração referentes às recomendações feitas pelo OVE em seu “Country Program Evaluation Brazil 1993-2003” I.

RECOMENDAÇÕES

1. O Banco e o Brasil devem estabelecer claramente os “parâmetros” de sua relação de trabalho em direção ao futuro. a) Na próxima estratégia de país, a Administração deve refletir sobre as vantagens comparativas da instituição no contexto de desafios do desenvolvimento específicos, de modo a fortalecer o valor de sua ação nas áreas em que o Banco apresenta o seu melhor desempenho. b) A próxima estratégia de país deve também esclarecer as expectativas de Brasil em relação ao Banco, em particular se os objetivos do programa são benéficos para o país, caso em que devem ser acompanhados de indicadores, bases de referência e metas.

II. ÁREAS DE AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO a) a nova estratégia identifica com precisão quatro áreas de intervenção do Banco no Brasil e em cada uma delas estabelece subtemas ou áreas de destaque (1. Produtividade e infra-estrutura, com nova ênfase nos arranjos produtivos locais, parcerias públicoprivadas (PPP) e apoio ao investimento privado (infra-estrutura); 2.

Pobreza, eqüidade e formação de capital humano, em que o apoio aos programas focalizados de transferência de renda vem se somar aos trabalhos em educação e saúde; 3. Condições de vida e eficiência nas cidades, com ênfase nos problemas de pobreza urbana e habitabilidade; e 4. Modernização e fortalecimento institucional, com ênfase em melhorar a eficiência dos gastos dos governos subnacionais). Essas áreas e sub-áreas foram identificadas como as que oferecem as melhores oportunidades de uso efetivo das vantagens comparativas desenvolvidas pelo Banco no país. O processo de identificação foi resultado de um importante trabalho de análise de diferentes aspectos da realidade econômica e social do país, com a participação de acadêmicos das principais instituições nacionais e funcionários dos vários departamentos do Banco. Esses estudos básicos serviram para a identificação dos desafios de desenvolvimento. Além disso, com diferentes análises das experiências e vantagens comparativas do Banco (em áreas tão diversas como melhoria da qualidade de vida nas cidades ou aperfeiçoamento da administração tributária e da gestão de gastos) foi possível selecionar dentro do Plano Plurianual (PPA) (o principal

instrumento de planejamento do governo federal do Brasil) e entre as prioridades estabelecidas pelas autoridades subnacionais brasileiras aquelas em que a Administração poderia contribuir com o maior valor.

Durante todo o processo de preparação da estratégia, foi mantido um diálogo ativo com o governo e com diferentes organizações da sociedade civil, com a realização de várias rodadas de consulta na elaboração da proposta. Desse modo, foi possível incorporar as principais demandas e expectativas do governo e da sociedade local em relação à ação do Banco no Brasil nos próximos quatro anos. b) É relevante observar que o Brasil possui, em particular no âmbito federal, um elaborado sistema de planejamento que estabelece a execução de planos plurianuais (uma exigência da Reforma Constitucional de 1998). Esses planos incluem um número importante de metas associadas a programas para os quais há bases de referência e indicadores de monitoração. O Banco incorporou à matriz resumida de sua estratégia os indicadores do plano nacional que são pertinentes às áreas de ação propostas pelo Banco e sugeriu às autoridades que a sua monitoração seja um elemento central do processo de diálogo com o país. Além disso, o Banco está incorporando sistematicamente bases de referência e indicadores no âmbito de projetos, o que permitirá avançar gradualmente para o desenvolvimento de indicadores que possibilitem a avaliação no plano setorial.

2. Se a principal forma de relação entre o Brasil e o Banco continua se dando por meio de projetos: a) É imperativo que os projetos melhorem suas condições de avaliação, em particular durante a execução. b) Certos aspectos da supervisão de projetos também precisam ser melhorados.

Com referência a essa Recomendação, o próprio documento do OVE assinala que as condições de avaliação existem, embora apenas no âmbito dos projetos, e destaca a ausência de indicadores de “resultados”: “Nos doze setores, a avaliação encontrou um desempenho geralmente bom na produção dos resultados prometidos”.(CPE Brazil 1993-2003, OVE, pág. iii).

A presença de resultados com boas condições de avaliação na carteira de projetos do Banco no Brasil é produto, precisamente, dos esforços crescentes realizados pelo Banco para melhorar a avaliabilidade e a

supervisão e controle de resultados de seus projetos. A intensificação dos esforços para melhorar a medição e supervisão (que incluiu novas obrigações para as entidades executoras, o desenvolvimento de instrumentos de medição, novos processos de geração de dados, entre outros) foi um resultado da crescente importância que esse tópico vem paulatinamente ganhando em anos recentes nas instituições multilaterais. A Administração tem o firme compromisso de continuar realizando progressos nessa área e mantém seu trabalho para obter bases de referência e indicadores de monitoração nos projetos em execução que originalmente não incluíam esse tipo de instrumentos. Foram feitas também revisões dos sistemas de informação e monitoração (PPMR) e de sua aplicação.

Com referência à definição de “resultados” associados às ações do Banco, a Administração faz um esforço especial para estabelecê-los em todos os casos em que a sua identificação seja factível, levando em conta as restrições derivadas dos problemas bem conhecidos de “atribuição”, influência de fatores exógenos e atrasos na geração de resultados, entre outros.

O Banco promove, em diálogo com as autoridades, a incorporação de indicadores de resultados intermediários, em que a vinculação com a ação do Banco é mais imediata, facilitando a sua monitoração ao longo do tempo.

A estratégia inclui uma seção especial que dá prioridade a esse tema (parágrafo 4.104 e seguintes) e, em particular, à necessidade de adotar uma cultura de avaliação mais sólida durante a implementação dos projetos e programas, e ao fortalecimento das capacidades nacionais de monitoração e avaliação (parágrafo 4.110). Esse tópico também recebe destaque na agenda de diálogo proposta (parágrafo 5.3, último subparágrafo).

3. O Banco deve ampliar o seu trabalho de análise e diagnóstico dos problemas que surjam em projetos individuais ou grupos de projetos, com o objetivo de poder replicá-los.

A Administração concorda com a recomendação feita pelo Escritório de Avaliação (OVE) acerca de aumentar o trabalho de análise e diagnóstico. De fato, e mesmo com as limitações de recursos atuais, foi encomendada para a formulação da estratégia a realização de 17 trabalhos analíticos, alguns deles diretamente vinculados a intervenções existentes e futuras do Banco (como os ensaios sobre a estratégia de transportes ou sobre transferências condicionadas de renda do governo para os domicílios).Por sua vez, o programa de estudos proposto (Anexo 5 da Estratégia) identifica 22 novos trabalhos, incluindo avaliações de operações anteriores (PNAFE, PROCIDADE e Bacia do Guaíba).

Assim, o Banco continuará a dar alta prioridade ao tópico de aprender com os projetos bem-sucedidos. Esse esforço permitiu que se aperfeiçoassem os projetos e, dependendo dos casos, sua replicação por parte do Banco e de outras entidades executoras, adaptando-os a condições específicas (e, com freqüência, numa escala maior); que se replicasse operações ou seus enfoques principais fora do país; e, mais importante, que esses enfoques fossem apropriados pelo país em suas atividades regulares, um fato que não é necessariamente incorporado às novas solicitações de financiamento do Banco. (Entre outras, o Favela Bairro serviu como uma experiência orientadora para 18 projetos em 11 países; o PROCENTRO foi incluído entre as “melhores práticas” pelo HABITAT; e o Paraná-Cidade é reconhecido como uma referência internacional.)

O texto da estratégia identifica a necessidade de aprofundar o trabalho analítico como uma importante lição aprendida (parágrafo 3.34 a, terceiro subparágrafo) e destaca o interesse e valor estratégico de uma atividade maior na área dos estudos (parágrafo 4.61 e 62).

4. Existe a necessidade de examinar mais de perto os custos de transação incorridos pelo Banco no Brasil. a) A preparação e execução dos projetos precisa melhorar b) A Administração deve desenvolver propostas concretas, idealmente com metas de desempenho para a carteira como um todo.

A Administração concorda com a recomendação, embora com as ressalvas expressas oportunamente sobre a análise feita pelo OVE, em que: a) não é dada ênfase suficiente às dificuldades de execução derivadas das austeras restrições fiscais implementadas pelo Brasil em resposta às difíceis situações externas enfrentadas durante a segunda metade da década de 1998, e b) não se valorizou o trabalho programático que a Administração realiza no Brasil para elaborar, com base em planos e prioridades locais e nos mandatos e vantagens comparativas do Banco, o conjunto de intervenções concretas que procura maximizar o valor agregado para o país.

O Banco continua a trabalhar para reduzir os prazos de preparação de operações e para encurtar os períodos de execução. Consciente da importância dessa questão, a Administração mantém um esforço contínuo, expresso em especial nas missões de revisão da carteira, de exigir planos de ação realistas e específicos, que levem em conta as condições vigentes, a fim de atender os problemas de execução, e condiciona à existência desses planos a consideração de qualquer eventual prorrogação. Tudo isso é particularmente relevante em vista das condições, até agora persistentes, de restrição aos gastos públicos em vigor no Brasil, as quais têm um impacto significativo sobre os prazos de preparação, aprovação e execução das operações. Além disso, o Banco continuará a propor a utilização de operações voltadas para resultados, levando em conta todos os casos em que os países expressem interesses tangíveis nesse tipo de operação.

O texto da estratégia destaca o tema dos prazos de preparação e execução na agenda de diálogo definida (parágrafo 5.3, antepenúltimo subparágrafo).

5. O Banco deve explorar alternativas aos métodos tradicionais de financiamento de projetos, com o objetivo de: a) Melhorar a obtenção de resultados b) Ampliar o diálogo sobre políticas c) Reduzir os custos de transação O Banco deve ainda considerar o uso dos instrumentos de empréstimo flexíveis recentemente aprovados.

A Administração dará continuidade a seus esforços para incorporar metas de desempenho em todos os casos pertinentes e, no processo de definição da estratégia, conduziu um diálogo ativo com o governo que incluiu discussões sobre políticas e modos de intervenção do Banco que conduzam a uma atuação mais efetiva e custos de transação mais baixos. Nesse processo contínuo de diálogo, o Banco certamente se beneficiará dos novos instrumentos aprovados e que ainda venham a ser aprovados e que permitam ao Banco ampliar e tornar mais eficientes os serviços que oferece ao governo e ao setor privado no Brasil. O tema dos novos instrumentos e do impacto que eles poderiam ter sobre os cenários de empréstimos é destacado na estratégia (parágrafo 4.76).

ANEXO 12

Programa Operacional para 2004/2007 Relação com os Objetivos da Estratégia

Projetos

Objetivos do Projeto

Relação com os Objetivos da Estratégia do Banco para o País

OBJETIVO DE CRESCIMENTO

BR0254

Modernização Rodovia Florianópolis-Osório

BR-L1001

Sistema nacional de pesquisa agroalimentar

BR0318

Desenvolvimento Turismo Sul - Prodetur Sul

BR0392

Cadastro de terras e regularização predial

O principal objetivo é continuar a expandir e restaurar o sistema viário que conecta os principais centros urbanos de São Paulo até o sul do Brasil e com a Argentina e o Uruguai. O projeto prevê a recuperação da pista existente e a duplicação da rodovia e pretende melhorar o transporte intra-regional no país e facilitar a integração com as economias dos países membros do Mercosul.

Objetivo de promoção de crescimento. Área de competitividade e infra-estrutura. Tema transversal: integração. Principal iniciativa dentro do tema da integração, diretamente complementar às iniciativas de fronteira da IIRSA. Impacto central em provar a complementaridade público–privada no financiamento de infra-estrutura.

O programa inclui componentes de financiamento de P&D Objetivo de promoção do crescimento. Produtividade e competitivos em áreas estratégicas; fortalecimento e infra-estrutura. O programa contribui para melhorar a descentralização do sistema nacional de inovação agroalimentar por meio de empreendimentos conjuntos com o setor privado e competitividade do setor agroalimentar. empresas estatais; e promoção de núcleos piloto de gestão e tecnologia de informação para a agricultura familiar.

O projeto consolida e fortalece a região Sul do Brasil como destino turístico. Articula vários destinos individuais para formar corredores capazes de atrair mais turistas. Os investimentos incluem infra-estrutura, melhoria das atrações turísticas, capacitação profissional e fortalecimento das Secretarias de Turismo municipais e estaduais.

Objetivo de promoção do crescimento. Área de produtividade e infra-estrutura. Tema transversal: meio ambiente. Projeto de impacto regional (de âmbito estadual), focalizado em desenvolvimento sustentável de pólos turísticos. Relação principal com a produtividade por meio do oferecimento de infra-estrutura e apoio para as pequenas e médias empresas. Relação secundária na melhoria das condições de vida urbana e da qualidade ambiental e no fortalecimento institucional de governos subnacionais.

O objetivo geral do programa é melhorar a situação dos registros Objetivo institucional. Área de fortalecimento de imóveis rurais no Brasil, pelo aumento da eficiência da institucional e modernização do Estado. Objetivo de administração fundiária. O programa compreenderá os seguintes componentes: (i) regularização físico-legal dos direitos de promoção do crescimento. Área de competitividade e propriedade predial; (ii) estabelecimento do Cadastro Nacional infra-estrutura. Tema transversal: meio ambiente. de Imóveis Rurais; e (iii) modernização dos registros de

Projetos

Objetivos do Projeto propriedade.

BR-L1011

BR-L1013

BR-L1012

BR-L1028

BR-L1027

Financiamento de PMEs– BNDES

Ecoturismo Mata Atlântica, São Paulo

O objetivo da linha e do programa propostos é apoiar o fortalecimento gradual da competitividade e a criação de empregos no setor das micros, pequenas e médias empresas privadas por meio do financiamento de médio e longo prazo de empreendimentos para execução de projetos de investimento.

O propósito do programa é organizar e consolidar as unidades de conservação na área de Mata Atlântica no sul de São Paulo como atrações turísticas e apoiar a estruturação e a promoção do ecoturismo como instrumento de desenvolvimento sustentável.

O organismo executor será a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), com o apoio da Fundação Florestal e do Instituto Florestal.

Desenvolvimento sustentável do semiárido de Sergipe pela expansão da base de produção, modernização e gestão da estrutura institucional e fortalecimento do capital social e cultural.

Relação com os Objetivos da Estratégia do Banco para o País Contribui para um uso mais eficiente dos recursos rurais e para o aumento da competitividade ao ampliar a segurança jurídica das propriedades rurais. Apóia o objetivo de modernização institucional por meio do fortalecimento das instituições federais e estaduais relacionados à terra. Também ajuda a melhorar as bases para as políticas de redução da pobreza e de conservação dos recursos naturais por aperfeiçoar a base de informações prediais.

Objetivo de promoção do crescimento. Área de competitividade e infra-estrutura. Oferta de crédito de médio prazo a PMEs e microempresas.

Objetivo de promoção do crescimento. Área de competitividade e infra-estrutura. Tema transversal: meio ambiente. Projeto de impacto local focalizado em desenvolvimento sustentável, com importantes implicações para o desenvolvimento institucional.

Objetivo institucional. Área de fortalecimento institucional e modernização do Estado. Objetivo de promoção do crescimento. Área de produtividade e infra-estrutura. Tema transversal: meio ambiente Contribui para o objetivo de fortalecimento institucional Desenvolvimento sustentável do semiárido pelo fortalecimento dos governos municipais da região e sergipano pelo apoio ao desenvolvimento de estratégias públicoprivadas para a promoção de investimentos e atração do turismo para a região. Contribui para o crescimento por meio de investimentos em sistemas de irrigação e de infra-estrutura viária rural.

Reforçar e ampliar os serviços de eletrificação rural na região Objetivo de promoção do crescimento. Área de Desenvolvimento do Nordeste de Minas Gerais noroeste do estado de Minas Gerais, que estão sob a competitividade e infra-estrutura. Tema transversal: responsabilidade da empresa concessionária CEMIG. redução de desigualdades regionais.

O objetivo principal da operação é a melhoria do acesso da Objetivo de promoção do crescimento. Área de Acessibilidade de municípios de Minas Gerais população de municípios de baixa renda a mercados e serviços competitividade e infra-estrutura. Iniciativa de impacto

Projetos

Objetivos do Projeto básicos pela recuperação e pavimentação das vias de acesso à rede viária estadual.

BR-L1021

BR-L1023

BR -L1020

BR-L1016

BR0370 BR0395

BR-L1015

BR-L1017

BR-L1019

BR-L1011

O programa pretende fortalecer a competitividade coletiva de PMEs situadas em 7 Arranjos Produtivos Locais (PLs) no estado Produtividade de PMEs em Minas Gerais de Minas Gerais, por meio de ações que aumentem a sua produtividade, contribuam para melhorar sua gestão e assegurem acesso a infra-estrutura tecnológica básica e serviços de apoio.

O programa pretende capacitar e preparar atores empresariais em setores selecionados (empresas, prestadores de serviços, Fortalecimento da atividade empresarial na organizações de apoio) e implementar mecanismos de Bahia desenvolvimento que permitam aumentar a produtividade e a inserção internacional das PMEs. O programa busca desenvolver um processo institucional para identificar e solucionar os principais gargalos que afetam a competitividade das empresas dos APLs participantes, criar Arranjos Produtivos Locais Pernambuco mecanismos que promovam a sua inserção nos mercados, gerar consenso em questão de políticas de desenvolvimento de APLs e estabelecer compromissos de investimento público-privado.

O programa pretende fortalecer a competitividade geral das PMEs situadas nos Arranjos Produtivos Locais (APLs) do estado de São Paulo, pelo oferecimento de serviços de apoio, Arranjos Produtivos Locais São Paulo construção de consensos e de mecanismos de cooperação interna e a coordenação das políticas e programas públicos de apoio ao empresariado.

Desenvolvimento de uma usina hidrelétrica de 800 MW a ser Usina hidrelétrica de Campos Novos (Pri) construída no rio Canoas, no estado de Santa Catarina.

Construção e operação de uma usina de energia termoelétrica de Termoelétrica Termonorte (Pri) 340 MW a um custo de US$230 milhões. O projeto é a fase II de uma usina existente.

O programa de investimentos na Coelba para 2004-2007 busca Coelba Investimentos melhorar a produtividade e a confiabilidade da rede de distribuição elétrica.

Projeto, desenvolvimento, construção, operação e manutenção Cogeração integrada de uma unidade de cogeração na cidade de Vitória, no estado do Espírito Santo.

O programa de investimento na Comgás para 2004-2007 compreende a expansão de uma rede de conexão entre a cidade COMGÁS de São Paulo e o interior do estado por um montante de R$1,040 bilhão (aproximadamente US$347 milhões).

Um fundo de US$1 bilhão para financiar CAPEX e Fundo de investimentos em infra-estrutura (Pri) reestruturação de projetos no Brasil.

Relação com os Objetivos da Estratégia do Banco para o País local com o efeito social importante de melhorar as condições de acesso a áreas da periferia do estado.

Objetivo de promoção do crescimento. Área de competitividade e infra-estrutura. Iniciativas de impacto local em que se atende o objetivo estratégico de estimular o desenvolvimento da competitividade de sistemas produtivos locais e o estabelecimento de estruturas reguladoras adequadas para assegurar um bom ambiente de negócios. Replicabilidade subseqüente prevista.

Objetivo de promoção do crescimento. Área de competitividade e infra-estrutura. Iniciativas locais de geração e distribuição de energia apoiando a participação privada no setor.

Objetivo de promoção do crescimento. Área de competitividade e infra-estrutura. Apoio central para o financiamento de atividade de PPP em infra-estrutura.

Projetos

Objetivos do Projeto

O projeto consiste num instrumento para o financiamento de infra-estrutura que compreende um empréstimo A de até US$50 milhões e um empréstimo B de aproximadamente US$100 milhões para o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. O BR0411 Unibanco (Pri) instrumento será usado para oferecer financiamento de médio e longo prazo para projetos domésticos de infra-estrutura executados por companhias brasileiras, incluindo subsidiárias brasileiras de empresas de países membros do BID. O projeto consiste num instrumento financeiro para o comércio, que compreende um empréstimo A de até US$50 milhões com Financiamento de comércio facilitado Banespa BR-L1007 maturidade de até três anos e um empréstimo B de até US$150 (Pri) milhões com maturidade de até dois anos, a ser estendida, para o Banespa.

Transação no mercado de capitais para financiar o programa de BR0412 Braskem (Pri) gastos de capital da companhia petroquímica Braskem.

Garantia de crédito parcial para emissão de títulos privados domésticos denominados em reais. Os recursos serão destinados ao programa de investimentos da Telemar para 2002-2004, para Garantia emissão de títulos Leste-Norte facilitar a expansão e modernização da rede de BR0402 (Telemar) (Pri) telecomunicações da Telemar e dos sistemas de apoio gerencial, permitindo melhorias na qualidade da rede e obtenção de liderança em serviços de dados e internet, e para desenvolver seus serviços de tecnologia de informações.

Garantia parcial de crédito para a emissão de US$100 milhões em títulos privados seguros em moeda local pela Construtora BR-L1014 Construtora Odebrecht (Pri) Norberto Odebrecht S.A, uma empresa brasileira líder no setor de construções, a ser colocados no mercado doméstico de capitais.

OBJETIVO DE POBREZA, EQÜIDADE E FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO O programa apoiará a expansão do programa Bolsa-Família, que oferece subsídios em dinheiro a famílias pobres elegíveis em troca de freqüência escolar e comparecimento aos postos Sistema de proteção social (Bolsa-Família, BR-L1004 públicos de saúde e nutrição, e do PETI, direcionado a erradicar PETI) o trabalho infantil. Outra meta é fortalecer a capacidade institucional do Ministério do Desenvolvimento Social para a monitoração e avaliação das políticas de assistência social.

O projeto busca fortalecer o sistema de saúde pública do Brasil Qualisus (Qualidade e eqüidade no sistema de (Sistema Único de Saúde - SUS), dando ênfase especial à BR-L1022 saúde) redução das desigualdades regionais na distribuição de recursos federais.

O programa consiste em desenvolver um cadastro único para o estado de São Paulo em que serão reunidas todas as informações BR-L1009 Avaliação de políticas sociais São Paulo sobre famílias e programas sociais. O sistema Pró-Social será a base para elaborar e estruturar um conjunto de indicadores de

Relação com os Objetivos da Estratégia do Banco para o País

Objetivo de promoção do crescimento. Área de competitividade e infra-estrutura. Apoio ao sistema bancário; financiamento de infra-estrutura e comércio.

Objetivo de promoção do crescimento. Área de competitividade e infra-estrutura. Garantias para emissão de títulos privados domésticos denominados em moeda local. Desenvolvimento do mercado de capitais.

Objetivo de pobreza e eqüidade. Área de pobreza, eqüidade e formação de capital humano. Novo tipo de operação (SWAP) para apoiar a implantação de uma política para o setor social e melhorar a capacidade institucional do setor.

Objetivo de pobreza e eqüidade. Área de pobreza, eqüidade e formação de capital humano. Tema transversal: desigualdades regionais.

Objetivo de pobreza e eqüidade. Área de pobreza, eqüidade e formação de capital humano. Programa de inovação por meio de um novo instrumento de

Projetos

BR0413

BR-L1008

BR-L1005

BR-L1006

Universidade Ulbra Projeto Hospital (Pri)

Relação com os Objetivos da Estratégia do Banco para o País monitoração dos programas sociais. Além disso, será desenvolvimento institucional. Busca desenvolver um desenvolvido um sistema de metas sociais para os municípios e novo modelo de gestão para a política social, articulando um observatório social para promover pesquisas, elaborar programas dos três níveis de governo. avaliações de diagnóstico e fazer recomendações de política.

Expansão da Universidade Ulbra pela construção e equipamento Objetivo de pobreza e eqüidade. Área de pobreza, de (i) uma extensão das instalações acadêmicas, de pesquisa e eqüidade e formação de capital humano. Projeto social médicas no campus de Canoas, incluindo a construção de um novo hospital, e (ii) novos campi em Carazinho e Santa Maria, do PRI. Objetivos do Projeto

ambos no estado do Rio Grande do Sul. Componente 1. Acesso à educação. Será promovido o acesso à educação infantil para crianças até 6 anos de idade.

Componente 2. Acesso aos serviços de saúde. Serão realizadas ações voltadas à prevenção, promoção e assistência de saúde da população beneficiária, com base em seus perfis de risco e BH Cidadania - Programa integrado de epidemiológicos. desenvolvimento em Belo Horizonte Componente 3. Inclusão produtiva. Incluirá ações de qualificação profissional, promoção do mercado de trabalho formal e organização para a prestação de serviços autônomos.

Componente 4. Assistência social e socialização. O convívio social será estimulado e induzido por meio de atividades culturais e esportivas, educação e assistência social.

O programa prevê ações e obras na bacia do igarapé do Educando-Quarenta por meio da execução dos seguintes componentes: (i) infra-estrutura sanitária para melhorar a cobertura dos serviços de água potável, saneamento e coleta de lixo nas áreas vizinhas aos igarapés da bacia; (ii) recuperação Programa sócio-ambiental Igarapés Manaus ambiental para melhorar as condições de vida e ambientais da área afetada pela inundação dos igarapés da bacia, incluindo o reassentamento de famílias em situação de risco; e (iii) desenvolvimento institucional para melhorar a capacidade operacional e de gestão das entidades envolvidas no programa.

O programa tem como objetivo a recuperação ambiental dos córregos Macambira e Anicuns e centra-se na implementação dos seguintes componentes: (i) recuperação dos corpos de água Programa urbano Macambira Anicuns com a execução de obras de macrodrenagem e saneamento, a criação de parques lineares e de três áreas de conservação ambiental; e (ii) melhoria de bairros com a execução de obras de pavimentação, construção de moradias e instalações sociais.

Objetivo de pobreza e eqüidade. Área de pobreza, eqüidade e formação de capital humano. Tema transversal: desigualdades de gênero e raça. Iniciativa inovadora de facilitação do acesso aos serviços básicos para os setores de baixa renda em grandes áreas urbanas.

Projeto com potencial de replicabilidade em áreas similares.

Objetivo de pobreza e eqüidade. Área de condições de vida e eficiência nas cidades. Tema transversal: meio ambiente. Operações de impacto local. Importantes efeitos na melhora das condições de vida de populações de baixa renda que moram em áreas inundáveis. Obras básicas para possibilitar a recuperação de áreas centrais e reestruturação do espaço e dos fluxos urbanos. Redução da deterioração ambiental nos principais cursos d’água urbanos. Controle de enchentes e educação ambiental.

Projetos de impacto local que, ainda assim, geram novas capacidades institucionais no âmbito local, que permitem ampliar e replicar esse tipo de projeto.

Projetos

BR0396

Reabilitação ambiental Juiz de Fora MG

BR0397

Reabilitação ambiental Belo Horizonte

BR0376

Melhoramento ambiental no Amapá

BR0390

Saneamento ambiental em Porto Alegre

BR-L1024

Recuperação ambiental Itaqui Ressaca

Objetivos do Projeto Melhorar a qualidade de vida da população da cidade de Juiz de Fora por meio da recuperação ambiental do rio Paraibuna. Para isso, o programa contempla: (i) a redução da descarga de contaminantes no rio Paraibuna, incluindo a ampliação do sistema de esgotos sanitários, a recuperação de águas poluídas e o controle da contaminação industrial; (ii) a prevenção da degradação de zonas de alto risco com a construção de um parque linear ao longo do rio e o reassentamento da população; e (iii) sustentabilidade social e institucional.

Apoiar a melhora da qualidade de vida da população do município de Belo Horizonte, pela melhora de suas condições ambientais. Para isso, o programa concentrará a sua ação em: (i) obras de infra-estrutura dirigidas à limpeza dos cursos d’água e à redução dos riscos de enchentes; (ii) educação sanitária e ambiental para promover a conscientização da população; (iii) fortalecimento institucional para assegurar a eficácia do programa.

Melhorar as condições ambientais e promover o desenvolvimento econômico da população do estado por meio de: (i) desenvolvimento econômico sustentável, com investimentos para apoiar os setores promissores do estado; (ii) melhoria da qualidade ambiental, financiando obras de drenagem urbana, coleta e tratamento de resíduos líquidos e sólidos, e pequenos projetos de água potável; e (iii) modernização do Estado, focalizada nas instituições.

Contribuir para a melhora das condições socioeconômicas e ambientais da população da cidade de Porto Alegre, por meio dos três projetos a seguir (i) construção de redes de esgotos, coletores, interceptores e estação de tratamento de águas residuais; (ii) construção de diques, canais de drenagem e de medidas de proteção contra enchentes; (iii) implantação de mecanismos de planejamento, participação e supervisão.

Esta operação busca atender dois problemas da cidade de São José dos Pinhais. O primeiro é a deterioração ambiental dos rios Itaqui e Ressaca, causada principalmente por despejos industriais e pelos assentamentos nas margens dos rios e canais, que contribuem para os problemas de inundação periódica e degradação dos vales. O segundo é um problema de deterioração do centro urbano da cidade, acentuado por problemas de crescimento desordenado, falta de conectividade entre o centro e os bairros periféricos e com as principais rodovias federais (BR277 e BR-376), o que limita o desenvolvimento da cidade e das áreas periurbanas.

Relação com os Objetivos da Estratégia do Banco para o País

Projetos

Objetivos do Projeto

As medidas para melhorar o transporte urbano financiadas por este programa são divididas em três grandes grupos: intervenções na infra-estrutura viária, aproveitamento dessas BR0400 Transporte urbano de São Bernardo do Campo intervenções para melhorar o funcionamento do transporte público e aperfeiçoamento do sistema de gestão do transporte urbano.

Este programa global de obras múltiplas tem como objetivo melhorar a qualidade e a segurança do transporte público urbano e da circulação de trânsito não-motorizado (pedestres e BR0302 Transporte urbano de Fortaleza ciclistas). O programa inclui ações para melhorar a circulação de ônibus, como corredores exclusivos, além de terminais e sistemas de integração melhores, rotas mais diretas e a implantação de ciclovias e ruas para pedestres.

O objetivo general do programa é melhorar o acesso, a segurança e a eficiência do sistema de transporte público urbano BR0375 Transporte urbano de Curitiba 2 de Curitiba, o que deve contribuir para reduzir os custos operacionais das linhas-tronco da Rede Integrada de Transporte Metropolitano (RIT).

As intervenções financiadas por este programa estão divididas em três grandes grupos: obras de infra-estrutura viária; aproveitamento dessas intervenções para melhorar o funcionamento do sistema de transporte público (metrô e ônibus) e promover uma renovação urbana; e aperfeiçoamento do sistema de gestão do transporte urbano. Os componentes específicos do programa são: (i) criação de corredores exclusivos para o transporte coletivo e melhoria do sistema de BR-L1018 Transporte urbano no Distrito Federal transporte público; (ii) melhoria da infra-estrutura viária e do apoio operacional ao transporte coletivo; (iii) melhoria da segurança viária; (iv) melhoria da acessibilidade universal; (v) modernização do sistema de semáforos; (vi) fortalecimento institucional e de gestão nos setores de transporte, urbanismo e meio ambiente; e (viii) custos decorrentes, como desapropriações, reassentamentos, mitigação e compensação ambiental.

OBJETIVO INSTITUCIONAL O objetivo do programa é contribuir para o processo de reforma e modernização fiscal do estado de São Paulo. Especificamente, o programa buscará melhorar a eficiência, eficácia e BR0372 Gestão fiscal São Paulo transparência da gestão dos recursos públicos, pela modernização e fortalecimento institucional da Secretaria da Fazenda e das entidades vinculadas à administração tributária, financeira e orçamentária do estado.

Relação com os Objetivos da Estratégia do Banco para o País

Objetivo de pobreza e eqüidade. Área de condições de vida e eficiência nas cidades. Como uma atividade central para a recuperação da eficiência das operações urbanas, com especial impacto sobre a melhora das condições de deslocamento e acesso aos locais de trabalho e estudo para os setores de baixa renda. Esta área de experiência, em que o Banco desenvolveu uma vantagem comparativa, complementa ações anteriores em Curitiba e teve repercussão internacional como uma abordagem inovadora de sucesso.

Objetivo institucional. Área de fortalecimento institucional e modernização do Estado. Projeto de âmbito local (estadual) derivado de uma operação similar de alcance nacional (programa PNAFE). Corresponde a uma segunda geração de replicabilidade de experiências

Projetos

BR-L1026

BR0403

BR0405

Gestão fiscal Bahia

Relação com os Objetivos da Estratégia do Banco para o País O objetivo do programa é contribuir para o processo de reforma (depois da projeção em âmbito nacional) com ações de e modernização fiscal do estado da Bahia. Especificamente, o maior abrangência. Operações que aprofundam e programa buscará melhorar a eficiência, eficácia e transparência da gestão dos recursos públicos, pela modernização e consolidam avanços fundamentais na administração dos fortalecimento institucional da Secretaria da Fazenda e das recursos públicos no plano subnacional.

Objetivos do Projeto

entidades vinculadas à administração tributária, financeira e orçamentária do estado.

O programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros -PROMOEX- inclui os seguintes componentes: 1) desenvolvimento de redes interinstitucionais entre os poderes e órgãos públicos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e com a sociedade; 2) Modernização do controle externo dos estados reelaboração dos métodos, técnicas e procedimentos de controle - Promoex externo, incluindo a avaliação de resultados; 3) fortalecimento do planejamento estratégico e dos sistemas de gestão nos Tribunais; 4) elaboração e implantação de uma política de gestão da tecnologia de informações; 5) adequação da política de gestão de pessoal.

O objetivo geral do programa é modernizar a administração pública dos estados e do Distrito Federal e inclui os seguintes componentes: (i) fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão de políticas públicas; (ii) desenvolvimento de políticas e de capacidade de gestão dos recursos humanos; (iii) Modernização da gestão dos estados e do modernização de estruturas organizacionais e de procedimentos Distrito Federal - Pnage administrativos; (iv) fortalecimento dos mecanismos de transparência administrativa e de comunicação; (v) modernização da gestão de informações e integração dos sistemas de tecnologia de informações; e (vi) desenvolvimento de uma cultura de promoção e implantação de mudanças institucionais.

Objetivo institucional. Área de fortalecimento institucional e modernização do Estado. Projeto de dimensão nacional desenvolvido a partir de experiências prévias de caráter central, e complementar às iniciativas do PNAFE, PNAFM e PNAGE, com um enfoque nos temas de controle externo e direcionado.

Objetivo institucional. Área de fortalecimento institucional e modernização do Estado. Projeto de âmbito nacional com estrutura geral similar e complementar às iniciativas PNAFE e PNAFM, orientado para consolidar as capacidades dos governos subnacionais em planejamento e gestão dos estados.