brasil: estratégia de país do bid (2000-2003)

DOCUMENTO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

BRASIL DOCUMENTO DE PAÍS Julho de 2000

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ÍNDICE Resumo Executivo......................................................................................... i I

Desafios e perspectivas .......................................................................... 1

1. Principais desafios ao desenvolvimento.................................................. 1 O desafio de alcançar crescimento mais rápido ................................. 3 O desafio da reforma do setor público................................................ 4 O desafio de melhorar a competitividade ........................................... 5 O desafio das desigualdades e da pobreza........................................ 6 O desafio da integração regional ........................................................ 7 2. Plano de Governo e perspectivas macroeconômicas ............................. 8 Plano Plurianual “Avança Brasil” ........................................................ 8 Perspectivas macroeconômicas ......................................................... 9

II

Objetivos e Estratégia .......................................................................... 10

1. Ações anteriores .................................................................................................. 11 a. A Estratégia do período anterior ................................................................ 11 b. Impacto do Banco ...................................................................................... 11 c. Aprovações recentes e carteira................................................................... 12 2. Áreas de ação da Estratégia................................................................................. 14 a. Modernização do Estado ............................................................................ 15 b. Melhoria da competitividade ..................................................................... 16 c. Redução das desigualdades e da pobreza................................................... 21 d. Meio ambiente e recursos naturais............................................................. 25 3. A ação do Banco sob a perspectiva da integração............................................... 26 4. A sociedade civil ................................................................................................. 26 5. Programas de empréstimos.................................................................................. 27 6. Coordenação de instrumentos do grupo do setor privado ................................... 27 7. Complementaridade com outras fontes ............................................................... 28 8. Riscos de implementação da Estratégia .............................................................. 29 9. Monitoramento da Estratégia .............................................................................. 30 III

Temas de diálogo com as autoridades................................................ 30

Anexo Programa Operacional

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RESUMO EXECUTIVO A.

Antecedentes No Brasil, por mandato constitucional, o planejamento de médio prazo é realizado para períodos quadrienais que começam um ano após o início de cada governo. O novo Governo do Brasil assumiu o poder em janeiro de 1999. Conseqüentemente, o presente documento cobre o mesmo período do plano plurianual do Brasil (2000-03) correspondente aos três últimos anos do atual governo e ao primeiro ano do próximo governo.

Desafios ao desenvolvimento

Identificam-se cinco importantes desafios ao desenvolvimento socioeconômico no Brasil, sobre os quais se estruturam a análise e a definição de diretrizes estratégicas: • Voltar a ter crescimento econômico, em condições de equidade social e respeito ao meio ambiente, preservando a estabilidade obtida; •

Reforma do setor público, considerando que a redução do déficit fiscal requer a conclusão acelerada das principais reformas estruturais;

•

O melhoramento da competitividade mediante uma redução importante do Custo Brasil, a modernização e o apoio às pequenas e microempresas;

•

Os problemas sociais, em particular a pobreza, a distribuição desigual da renda, o acesso desigual da renda, o acesso desigual aos serviços sociais básicos e as deficiências no esforço de investimento social que o país realiza.

•

Revitalizar e ampliar a integração regional.

Plano Plurianual 2000-03: Avança Brasil

O Governo preparou um plano quadrienal de investimento e gasto, que constitui o quadro conceptual e financeiro das ações previstas para os próximos anos. O Plano busca um novo padrão de desenvolvimento no qual todas as regiões do país cresceriam de maneira integrada, com base no aumento da competitividade, melhoria das condições de vida, descentralização das decisões e respeito ao meio ambiente.

Objetivo da estratégia

Em harmonia com as orientações do programa Avança Brasil, a estratégia definida para o Banco, compatível com o Oitavo Aumento de Recursos, tem como objetivo central cooperar com o Governo em seus esforços para crescer num contexto de estabilidade e reduzir as desigualdades e a pobreza.

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Componentes da estratégia

Considerando a nova situação macroeconômica do país que se apresenta a partir de meados de 1999 e as definições do Plano Plurianual 2000-03, a estratégia do Banco terá como elementos principais: •

Promover e aprofundar a reforma e modernização do Estado no âmbito federal, estadual e municipal;

•

Apoiar os esforços para melhorar a competitividade e acesso ao mercado da produção brasileira, promovendo a iniciativa de redução do Custo Brasil e o processo de modernização econômica, por meio do fortalecimento do sistema financeiro, apoio às micro, pequenas e médias empresas, a reabilitação da infra-estrutura básica, a integração e o desenvolvimento turístico;

•

Apoiar os esforços para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza, priorizando os setores de educação e saúde, incluindo intervenções para melhorar a eficiência do gasto social e apoiar a descentralização dos serviços sociais, formando parcerias com a comunidade e a sociedade civil; e

•

Atender os problemas de manejo ambiental e recursos naturais com ênfase na proteção dos ecossistemas vulneráveis.

Com base nos níveis de aprovações recentes e restrições de gasto derivadas do processo de ajuste, para o período 2000-03 estabelece-se um programa básico de financiamento de US$ 6 bilhões, ou seja, uma média de US$ 1,5 bilhão por ano (inferior ao período anterior). Considera-se um programa menor de US$ 4 bilhões, que seria adotado se não melhorar conforme previsto a situação de restrição do gasto federal e capacidade financeira dos governos subnacionais.

Programas de empréstimos

B.

Temas de • Diálogo • • • •

Os temas prioritários do Banco (pobreza, reforma do Estado, competitividade e integração) O desenvolvimento do programa de ajuste e seu efeito sobre a carteira e programa operacional do Banco O progresso na aprovação das reformas estratégicas (seguridade social, responsabilidade fiscal e reforma tributária) A situação financeira dos governos subnacionais O progresso do Plano Plurianual Avança Brasil

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I. Desafios e Perspectivas 1.

Principais desafios ao desenvolvimento

1.1

O contexto socioeconômico para a atuação do Banco no Brasil nos últimos anos esteve definido por três grandes mudanças na política do desenvolvimento. A primeira foi a abertura econômica, estabelecida como meta nacional em 1990, para promover a modernização dos setores produtivos e sua competitividade nos mercados internacionais.

Para este fim, o Brasil reduziu as tarifas aduaneiras e eliminou outras formas de protecionismo que a evolução da indústria havia determinado durante muitas décadas e assinou em 1990 o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. Além disso, a estratégia de modernização buscou reduzir o alto grau de intervenção do Estado, fundamentalmente mediante um programa de privatização e reformas constitucionais para estimular o investimento estrangeiro.

1.2

A segunda mudança foi a adoção de medidas para frear a inflação, que havia aumentado a uma média anual de 2.470% durante o período 1990-93. Isto foi necessário devido ao crescente desequilíbrio fiscal, agravado por mecanismos de indexação automática dos salários, contratos, taxa de câmbio e outros preços. Esses mecanismos, além de realimentar as expectativas inflacionárias, produziam uma má distribuição de recursos e agravavam a situação de pobreza.

1.3

Para enfrentar esses problemas, o Governo implantou em junho de 1994 o Plano Real, um programa inovador de estabilização que incluiu medidas fiscais de emergência, a eliminação de grande parte dos mecanismos de indexação e, especialmente, a adoção de uma taxa de câmbio fixa em relação do dólar. Durante os primeiros meses do Plano Real, a política cambial se caracterizou por manter o valor quase fixo entre a nova moeda (o real) e o dólar. Após alguns meses, porém, preocupadas com a competitividade das exportações, as autoridades começaram a ajustar a taxa de câmbio em pequenos aumentos, o que deu as características de um regime de “crawling peg” à nova política cambial.

1.4

A implantação do Plano Real e a abertura econômica permitiram que o Brasil obtivesse a estabilização dos preços, desacelerando de taxas mensais de inflação de cerca de 50% em junho de 1994 a menos de 1% em média durante 1995-99. Esta estabilidade de preços, sem precedentes na história moderna do país, produziu grandes benefícios para os grupos de baixa renda, ao aumentar significativamente seu poder aquisitivo.

1.5

Não obstante, apesar desses resultados positivos, as políticas macroeconômicas que sustentavam o Plano Real começaram a perder sua eficácia mesmo antes da erupção da crise asiática no último trimestre de 1997. Um dos problemas principais foi a valorização real efetiva da moeda, derivada da forma em que se aplicou a política cambial adotada.

Este fator, junto com o aumento das importações que resultou da abertura econômica, contribuiu para uma substancial deterioração da balança comercial, que passou de um superávit (de 12 meses) de US$ 13 bilhões em julho de 1994 a um déficit de US$ 9,7 bilhões (seu nível mais negativo) em agosto de 1997. De modo a enfrentar esta situação e atrair capital externo para financiar o crescente déficit em conta corrente, as autoridades aumentaram significativamente as taxas de juros, o que teve um impacto negativo sobre a atividade econômica e as finanças públicas.

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1.6

Esses problemas intensificaram-se a partir de 1998 com o aprofundamento da crise asiática e a declaração de moratória da Rússia. O problema mais grave para o Brasil foi a diminuição da confiança dos investidores, que provocou fortes saídas de capital e perdas substanciais de reservas. Esta deterioração não se deteve, apesar da assinatura de um Acordo de Contingência com o FMI em novembro de 1998 e, conseqüentemente, as autoridades deixaram flutuar a taxa de câmbio em janeiro de 1999.

1.7

A modificação do regime cambial, a terceira mudança fundamental na política econômica, produziu uma desvalorização imediata e significativa. Em conseqüência, as autoridades negociaram um acordo modificado com o FMI em março de 1999, com metas mais exigentes para o superávit primário, que foi aumentado para 3,1% do PIB em 1999 e 3,5% em 2001.

BRASIL: Balança Comercial (barra) e Índice da Taxa de Câmbio Real Efetiva (linha) 20 15 10 5 0 -5 -10

200 150 100 50 0

1.8

O desempenho econômico do Brasil em 1999 superou as expectativas que existiam no início do ano. Em primeiro lugar, o país conseguiu evitar uma recessão forte, obtendo um crescimento do PIB de 0,8%, em vez da queda de 4% inicialmente projetada. Também o impacto da desvalorização sobre os preços foi menor do que o esperado. Os preços por atacado aumentaram 20%, longe dos 30% e até 60% previstos por alguns analistas, e os preços ao consumidor aumentaram apenas 8,9%. A principal exceção a esses resultados positivos foi o comportamento das exportações, que registraram uma queda de 6,1%, devido em grande medida à turbulência nos mercados internacionais e à recessão na América Latina, especialmente na Argentina, principal sócio do Brasil no Mercosul.

1.9

O êxito do país no ajuste ao novo regime cambial refletiu vários fatores, inclusive a estabilidade do sistema financeiro, uma safra agrícola recorde e o aumento notável no saldo primário do setor público, que confirmou a seriedade do compromisso das autoridades em obter um ajuste fiscal satisfatório. Além de superar a meta estabelecida pelo FMI, o aumento do superávit primário também foi um fator decisivo para a recuperação da confiança dos investidores. O investimento estrangeiro em 1999 chegou a US$ 30 bilhões, cifra US$ 4 bilhões maior que a registrada no ano anterior. O aumento do investimento estrangeiro também contribuiu para a recuperação das reservas internacionais, que aumentaram em mais de US$ 6 bilhões, alcançando US$ 42,2 bilhões no final de 1999 (equivalentes a nove meses de importações).

1.10

O benefício acumulado das reformas estruturais, tais como a abertura, a integração regional, maior responsabilidade fiscal e as privatizações, estão transformando o Brasil em uma nação muito mais moderna e mais resistente à inflação crônica. Nesse contexto, merece destaque o programa de privatização, já que desde 1991 o Brasil vendeu mais de 120 empresas em quase todos os setores da economia. Este programa de privatização, um dos maiores do mundo, contribuiu para a modernização e competitividade da indústria e

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das empresas de serviços públicos e permitiu gerar uma parte importante dos recursos necessários para financiar os déficits em conta corrente e nas finanças públicas.

1.11

Em resumo, as grandes mudanças nas políticas de desenvolvimento nos últimos anos estão produzindo enorme impacto no país e dão origem a novos e importantes desafios para o futuro.

1.12

O desafio de alcançar um crescimento mais rápido, eqüitativo e sustentável. Apesar do progresso notável registrado em matéria de estabilização de preços e avanço das reformas estruturais, a economia estagnouse em meados dos anos 90. Após registrar um crescimento médio de 5% em 1993-95, o PIB real desacelerou para 3,1% em 199697 e quase zero em 1998-99.

BRASIL: Crecimento PIB (em %) 5 4 3 2 1 0 -1

4.2

3.6 2.7 0.8 -0.12

1995

1996

1997

1998

1999

1.13

No período 1993-95, a desaceleração do crescimento foi em grande medida uma conseqüência das políticas do Plano Real. As altas taxas de juros ajudaram o país a obter o financiamento externo necessário, mas diminuíram a atividade econômica, geraram desemprego, estimularam a expansão da economia informal e aumentaram o risco soberano da dívida do governo. Posteriormente, essa tendência à estagnação foi exacerbada pela crise asiática no fim de 1997 e pelo aumento do déficit fiscal produzido pelo aumento no serviço da dívida pública e crescente desequilíbrio no sistema da previdência social.

1.14

Devido a esses fatores, observou-se no âmbito nacional durante 1999 uma crescente frustração com a estagnação econômica e intensificaram-se as pressões por maiores taxas de crescimento. Todavia, a tarefa não é simples, já que o Brasil busca um crescimento com características especiais de estabilidade, equidade e respeito ao meio ambiente. A experiência de muitos países durante a década de 90 mostra que qualquer estratégia para conseguir e sustentar processos de crescimento mais acelerado, eqüitativo e sustentável deve ocorrer num contexto de equilíbrio macroeconômico. Para o Brasil, esta consideração é altamente relevante e será necessário que o esforço de conseguir crescimento mais rápido preserve a estabilidade de preços que o país conseguiu com tanto esforço, já que uma volta à alta inflação e aos mecanismos generalizados de indexação seria desastrosa em termos econômicos e sociais.

1.15

Assim, um dos desafios mais importantes que o Governo enfrentará a curto prazo é a necessidade de reiniciar o crescimento econômico com as características mencionadas.

Neste contexto, o Brasil deverá aprofundar seus esforços para conseguir um ajuste fiscal adequado, já que as finanças públicas continuam sendo a principal fonte de desequilíbrio macroeconômico.

1.16

O desafio da reforma do setor público. A reforma do setor público foi estabelecida como meta básica para o país durante a década de 90 e em alguns casos as medidas tomadas já estão produzindo benefícios importantes. Entre outros, destaca-se o começo do processo de reforma do sistema da previdência social, com a aprovação de uma

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emenda constitucional no final de 1998 e a implantação de programas para fortalecer e modernizar as áreas tributária e administrativa do governo federal e dos estados. Essas iniciativas, junto com a estabilidade de preços, permitiram uma importante redução dos requisitos de financiamento do setor público (déficit nominal), especialmente durante 1995-96. A partir de 1997, porém, as finanças voltaram a sofrer deterioração, devido em parte a maiores gastos dos governos subnacionais e o impacto da crise asiática.

1.17

Durante 1999, obtiveram-se resultados irregulares nas finanças públicas. Do lado positivo, o setor público registrou um superávit primário, equivalente a 3,13% do PIB e R$ 913 milhões acima da meta estabelecida com o FMI. Durante o mesmo período, os juros aumentaram ainda mais, chegando a 13,14% do PIB, em resultado da desvalorização do real. Em conseqüência, o déficit nominal (saldo primário mais juros) subiu de 8,06% do PIB em dezembro de 1998 para 10,01% em dezembro de 1999. Esta tendência deverá reverter-se rapidamente a partir de 2000, quando o impacto inicial da desvalorização tiver sido absorvido.

1.18

Apesar das perspectivas favoráveis, a área de maior vulnerabilidade continua sendo as finanças públicas, onde o desafio para o Brasil consiste em manter e consolidar o ajuste fiscal para reestruturar o setor público e melhorar sua eficiência. O problema mais imediato é a necessidade de reformas adicionais no sistema da previdência social, tanto o regime geral aplicado aos trabalhadores privados como o regime dos funcionários públicos. Em 1999, o déficit global do sistema chegou a US$ 21,6 bilhões, equivalente a 5% do PIB e substancialmente maior que o do ano anterior. As maiores dificuldades do sistema concentram-se no regime de funcionários públicos, que conta apenas com 2,3 milhões dos 21 milhões de beneficiados, mas gerou um déficit de US$ 16,4 bilhões (3% do PIB).

1.19

Apesar de as tentativas de reformar o sistema da previdência social terem tropeçado com forte resistência política e obstáculos jurídicos, as autoridades estão obtendo alguns avanços importantes. Em ambos os regimes, as estratégias principais das autoridades para frear o crescente desequilíbrio financeiro do sistema e restabelecer sua viabilidade financeira e atuarial têm sido: ampliar a idade mínima de aposentadoria, mudança do critério principal que determina a qualificação, de um baseado em anos de serviços para um baseado na idade (a idade média para a aposentadoria no Brasil é de apenas 53 anos), a criação de incentivos para a aposentadoria tardia e a vinculação do montante das BRASIL: Déficit do Sistema de pensões às contribuições Seguridade Social em Reais (barra) realizadas.

No caso dos e como % do PIB (linha) servidores públicos, também considerou-se a eliminação de 60 6 regimes especiais de 40 4 aposentadoria e outros 20 2 problemas que afetaram a viabilidade contábil do sistema.

0 0

1.20

Como solução parcial desses 1997 1998 1999 problemas, as autoridades estão procurando a aprovação, no início de 2000, de uma emenda constitucional que aumentaria as contribuições dos

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trabalhadores e aposentados. Todavia, considerando que muitas das reformas somente seriam aplicadas aos novos membros da força de trabalho, será preciso adotar outras medidas para que o desequilíbrio do sistema da previdência social seja significativamente reduzido. A situação crítica da previdência social afeta também os estados e municípios, onde os pagamentos aos aposentados públicos está crescendo com mais rapidez do que a folha de servidores públicos ativos.

1.21

Por outro lado, o Governo vem trabalhando em outras reformas urgentes, como a reforma tributária que, entre outros objetivos, procura redistribuir a carga tributária a fim de obter um sistema nacional mais eqüitativo e eficiente em termos da gestão administrativa e que tenha características de neutralidade econômica que permita uma efetiva redução no “Custo Brasil” O avanço nessas áreas é essencial para alcançar taxas mais altas de poupança pública, necessárias não só para poder aumentar o investimento público, que nos últimos anos registrou uma média de menos de 2% do PIB, mas também para reduzir as taxas de juros nos mercados financeiros.

1.22

As autoridades também estão tomando medidas para resolver o problema das finanças subnacionais. Em especial, destaca-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, com aprovação prevista para meados de 2000. Esta lei estabelece limites para o endividamento estadual e municipal (como porcentagem da receita disponível); limita o uso de crédito aos gastos de capital; limita o gasto em salários e estabelece que os aumentos de gastos com implicações de mais de três anos devem ser compensados por reduções de outros gastos ou aumento da receita. A lei também fortalecerá a transparência fiscal, ao exigir a publicação das propostas orçamentárias e relatórios periódicos sobre o desempenho fiscal.

1.23

Fora da área do Poder Executivo, existe a necessidade de acelerar os processos judiciais e simplificar a multiplicidade de instâncias nos processos, além de melhorar o acesso à justiça, particularmente das populações mais pobres.

1.24

O desafio de melhorar a competitividade mediante a redução do “Custo Brasil” e a modernização dos setores produtivos. O progresso que o Brasil registrou nessa área, embora desigual, é significativo. A redução das barreiras às importações a partir de 1990 expôs os setores produtivos pela primeira vez à concorrência internacional. A adoção do Plano Real em 1994 intensificou a urgência do país no sentido de ser mais competitivo, especialmente na produção de bens comercializáveis. Esses fatos, por si mesmos, estimularam um vigoroso processo de reestruturação.

1.25

A produtividade industrial cresceu notavelmente nos últimos anos, o que demonstra a grande capacidade de adaptação dos empresários, sobretudo tendo em vista a redução das tarifas e o alto custo do crédito. Este resultado, porém, foi eclipsado em grande medida pelo fato de que a expansão da indústria mostrou uma defasagem com relação ao crescimento de outros setores.

1.26

O conflito entre a crescente produtividade industrial e a estagnação da produção de bens e serviços é incompatível com as demandas da sociedade brasileira em termos de geração de emprego e geração de renda. As principais causas desse conflito, agrupadas no conceito “Custo Brasil”, são bem conhecidas: taxas de juros altas, impostos excessivos e infra-estrutura deficiente.

1.27

O Brasil obteve avanços na redução desse “Custo Brasil” desde o início da década de 90, através de um esforço de reabilitação da infra-estrutura de transporte e energia. Todavia, é

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fundamental para uma redução real do “Custo Brasil” uma reforma profunda do setor público que permita melhorar sua eficiência e aumentar significativamente a poupança pública. Além disso, a obtenção de melhor competitividade exigirá um progresso simultâneo em outras áreas, especialmente no campo da governabilidade. O Sistema de Pesquisas de Ambiente Empresarial, aplicado pelo BID e o Banco Mundial, identifica a complexidade dos quadros normativos, a interferência oficial em decisões empresariais e os problemas de segurança como principais obstáculos à operação e crescimento das empresas.

1.28

A reestruturação dos setores produtivos ainda está em andamento. O processo de modernização realizado até agora não correspondeu a um forte investimento, mas a um esforço de racionalização de ativos e aumento da produtividade, com o custo associado de uma diminuição no emprego formal. Uma das conseqüências foi a expansão de atividades nos setores informais e o surgimento de um grande número de empresas de menor tamanho. Portanto, um dos desafios importantes para o país será a melhor inserção das microempresas no processo de desenvolvimento.

1.29

Também está pendente a obtenção de uma melhor qualidade ambiental das ações produtivas em todos os níveis, desde o controle da contaminação e melhoria na segurança e saúde ocupacional dentro da empresa (aspectos especialmente complexos entre as pequenas e microempresas) até o manejo integrado de bacias hidrográficas.

1.30

O desafio das desigualdades e pobreza. Este talvez seja o desafio mais complexo que o Brasil enfrenta. Embora tenha registrado um progresso importante, os benefícios foram temporários ou limitados a certas áreas. Em matéria de renda da população, a abertura econômica de 1990 e, especialmente, a modificação da política cambial de 1994 possibilitaram uma desaceleração abrupta da inflação. A resultante estabilidade de preços beneficiou diretamente os grupos mais pobres, quando o aumento do seu poder aquisitivo permitiu um maior consumo de alimentos básicos e bens duráveis. Esse fenômeno deu lugar a uma queda brusca no número de pessoas que viviam na pobreza absoluta, de 43,3 milhões (30,4% da população) em 1993 a uma média relativamente estável de 31,3 milhões (20,9% da população) em 1995-97.

1.31

Todavia, os benefícios produzidos pela estabilidade de preços deixaram de ter efeito sobre o poder aquisitivo dos pobres no final de 1997, refletindo em primeiro lugar os efeitos da diminuição da atividade econômica resultante da crise asiática e, posteriormente, o impacto da desvalorização em janeiro de 1999. Durante este período recente, a criação de empregos no mercado formal diminuiu e a distribuição da renda continua sendo muito desigual (em 1998, os 40% mais pobres da população economicamente ativa receberam apenas 9,4% da renda total, enquanto que os 10% mais ricos receberam 46,5%).

1.32

Por outro lado, em matéria de serviços sociais, apesar das restrições fiscais, o Brasil registrou grandes progressos nas áreas de educação e saúde. Em resultado de um enorme esforço de ampliação da cobertura do ensino primário, o nível de escolaridade média, que em 1980 era inferior a quatro anos, melhorou rapidamente, alcançando cinco anos em 1990 e 6,5 anos em 1998, semelhante à média da América Latina. As condições de saúde também melhoraram significativamente: de 1970 a 1997, a expectativa de vida aumentou de 61 para 67 anos, enquanto a mortalidade infantil diminuiu de 95 para 34 por cada 1.000 nascidos vivos.

11

1.33

Embora as melhorias registradas nos indicadores sociais tenham sido desiguais entre as regiões, os progressos alcançados nos setores da educação e saúde refletem claramente que o Brasil vem implantando uma ambiciosa agenda social nos últimos anos. O compromisso do Governo com sua agenda social manifestou-se também numa ação de emergência realizada com o apoio do Banco para proteger vários programas sociais altamente prioritários durante o ajuste fiscal, buscando atenuar o impacto sobre os grupos de baixa renda do forte corte no gasto público que foi necessário efetuar em 1999.

1.34

Contudo, ainda existem grandes deficiências em matéria de cobertura e qualidade dos serviços sociais básicos, elementos cruciais para romper, a médio e longo prazo, o ciclo da pobreza, reduzir as desigualdades e aumentar a produtividade e a renda dos trabalhadores brasileiros. Esses problemas são particularmente graves nas zonas marginais urbanas e regiões mais pobres, como o Nordeste, onde ainda não são atendidas muitas das necessidades básicas dos grupos mais favorecidos.

1.35

A magnitude das carências nos serviços básicos em áreas urbanas decorre no fato de que a população urbana chegou a quase 132 milhões em 1999 (aproximadamente 80% da população total), fenômeno que criou enormes áreas com insuficiência de moradias, precárias condições de vida e altos custos de administração e serviço, problemas que incidem desproporcionalmente sobre a população mais pobre. A necessária expansão dos sistemas de água potável e saneamento foi limitada por deficiências institucionais e financeiras das empresas do setor.

1.36

O desafio da integração. O Brasil enfrenta também o desafio de revitalizar e ampliar a integração regional. Após iniciar sua abertura econômica, o comércio do Brasil no Mercosul (exportações mais importações) expandiu-se rapidamente de US$ 3,8 bilhões (11,3% do total) em 1990 para US$ 18,7 bilhões (16,3% do total) em 1997, data da crise asiática e dos distúrbios nos mercados financeiros internacionais. Estes problemas intensificaram-se com a desvalorização da moeda brasileira em janeiro de 1999 e levaram à adoção de medidas restritivas, particularmente no Brasil e na Argentina (valorização aduaneira, medidas “anti-dumping”, licenças de importações e regimes de inspeção).

Essas medidas e divergências na política cambial entre o Brasil e seus vizinhos, resultaram numa brusca queda do comércio inter-regional, especialmente em 1999, quando se registrou uma contração de mais de 30%.

1.37

Dada esta situação, a grande tarefa que o Brasil enfrenta em matéria de integração é a de retomar o crescimento rápido do comércio inter-regional, situação que caracterizou os primeiros anos do Mercosul. Como parte de uma iniciativa de “relançamento” do Mercosul, os países membros começaram a adotar medidas para melhorar sua coordenação e facilitar a reativação do comércio e investimento intra-regional. Em 1999, foram criados dois grupos de trabalho: um comitê responsável por examinar as políticas econômicas dos países e elaborar propostas de harmonização macroeconômica; e um comitê de coordenação comercial, encarregado de avaliar o impacto da desvalorização nos fluxos comerciais dentro e fora do grupo. Para obter a revitalização visada, assume importância transcendental a recuperação econômica do Brasil, por se tratar da maior economia da região, embora obviamente seja fundamental que os demais países também consigam estabilidade e crescimento.

1.38

O Brasil envidará um esforço especial em matéria de integração regional, o que poderá resultar em novos projetos de integração física, promoção de sistemas normativos e

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protocolos que facilitem o fluxo comercial, bem como outros tipos de integração entre os parceiros, incluindo áreas não tradicionais como os setores da saúde e educação. Com uma visão a mais longo prazo, espera-se um processo de convergência macroeconômica gradual, incluindo possíveis modalidades coletivas de cooperação monetária.

2.

Plano de Governo e perspectivas macroeconômicas

1.39

Plano Plurianual 2000-03 - Avança Brasil. De acordo com a Constituição brasileira, o Poder Executivo deve apresentar para aprovação do Congresso um plano quadrienal de investimento e gasto, que constitui o quadro conceptual e financeiro das ações previstas.

Este plano é aplicado a partir do segundo ano de cada mandato presidencial e inclui o primeiro ano do governo seguinte, para fins de continuidade.

1.40

O Governo que assumiu o poder em janeiro de 1999 adotou uma nova metodologia para a formulação do plano plurianual, incluindo um estudo preparatório de identificação de problemas, oportunidades e restrições ao desenvolvimento, definição de eixos geográficos de integração e um processo de consulta e participação da sociedade civil e autoridades locais em todo o país. Este plano 2000-03, denominado Avança Brasil, ao contrário de planos plurianuais anteriores, terá implicações objetivas sobre a programação e a execução das atividades do Banco. O novo formato permitirá identificar as necessidades de financiamento externo e explicitará em termos de objetivos de desenvolvimento a contribuição esperada dos projetos com financiamento externo aos programas prioritários do Plano.

1.41

O Plano identifica como grandes desafios do país: o crescimento sustentado mantendo a estabilidade econômica; o desenvolvimento econômico e social com respeito ao meio ambiente, a justiça social e a democracia; e o investimento maciço em infra-estrutura econômica e nas áreas sociais, assegurando ao mesmo tempo que os investimentos se orientem à geração de empregos e renda da população. No Plano destaca-se claramente a manutenção da estabilidade econômica como requisito para crescer com equidade, sublinhando a conquista da inflação e enfatizando que a estabilidade requer o equilíbrio das finanças públicas.

1.42

Para um novo padrão de desenvolvimento no qual todas as regiões do país cresçam de maneira integrada, o Plano definiu como pilares: o aumento da competitividade, o melhoramento das condições de vida, a descentralização das decisões e respeito ao meio ambiente. No tema da integração (desenvolvimento e oportunidades para todas as regiões), o Plano estabelece agendas específicas de desenvolvimento social (“Brasil mais justo”), infra-estrutura econômica (“Brasil mais forte”), informação e conhecimento (“Brasil mais competitivo”) e meio ambiente (“Brasil preservado”).

1.43

O Plano estabelece um objetivo de eficiência da administração pública para um governo mais próximo do cidadão e de ação transparente; um novo modelo de gerenciamento de projetos; integração das ações de planejamento e formulação do orçamento; e, muito especialmente, a formação de parcerias estratégicas entre o governo federal, estados, municípios, organismos internacionais, organizações não-governamentais e empresas privadas, para viabilizar a implementação dos programas.

1.44

Deve-se destacar que existe uma grande coerência entre as áreas priorizadas pelo Plano Plurianual e as áreas estratégicas em que o Banco vem enquadrando sua ação desde o Documento de País de 1996: reforma do Estado, redução do Custo Brasil,

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atendimento das necessidades sociais e redução da pobreza.

1.45

O Plano dimensiona um gasto total de R$ 985 bilhões nos programas cujo objetivo final é beneficiar a sociedade brasileira, sendo 59% destinados a desenvolvimento social (64% previdência social, 13% saúde, 6% educação, 4% habitação-urbanismo e 1% saneamento) e 22% a infra-estrutura econômica (78% energia e 17% transporte). O projeto identifica 365 programas prioritários e propõe ações integradas de investimento (federal, local, público e privado) de R$ 317 bilhões para nove áreas geográficas (eixos de desenvolvimento).

1.46

Perspectivas macroeconômicas. As perspectivas apresentadas no quadro 1 baseiam-se em vários pressupostos básicos. Primeiro, supõe-se que o esforço de ajuste fiscal continuará. Isto contribuiria para a redução rápido do déficit nominal, que diminuiria de 10,3% do PIB em 1999 para 5,2% em 2000 e uma média de 3,8% em 2001-2004. A redução do déficit nominal permitiria que a inflação (medida pela avaliação porcentual no deflator implícito do PIB) também diminua para 3,6% em 2000 e uma média quase constante de 4,7% durante 2001-2004.

1.47

Projeta-se uma melhoria substancial no balanço de pagamento, devido principalmente à balança comercial, que, após registrar um déficit de US$ 1 bilhão em 1999, alcançaria um superávit de US$ 14,1 bilhões no final do período. Este resultado seria devido tanto ao crescimento das exportações em conseqüência do novo regime cambial como a melhorias adicionais de produtividade e recuperação da demanda externa. Deve-se destacar que a recuperação da demanda externa não dependerá exclusivamente de níveis de atividade econômica mais altos nos países com os quais o Brasil comercializa, mas também de um acesso mais fácil de seus produtos a esses mercados. Finalmente, essas tendências permitiriam reverter gradualmente a estagnação econômica de 1998-99, já que o crescimento do PIB real alcançaria taxas médias de 4,4% em 2002-2004.

Quadro 1 BRASIL. Projeções Macroeconômicas Atual 1998

Preliminar 1999

Projeções 2000

2001

2002

2003

2004

PIB (variação em termos reais)

-0,1%

0,8%

3,3%

5,1%

4,3%

4,0%

4,2%

Inflação (deflator implícito do PIB

10,5%

6,0%

3,6%

4,3%

4,7%

4,7%

4,7%

Déficit em conta corrente

-33,6

-24,4

-17,5

-14,5

-14,0

-14,5

-15,0

Balança comercial

-6,6

-1,2

6,5

10,2

11,9

12,9

14,1

Exportações

51,1

48,0

56,3

62,3

68,9

75,0

81,9

Importações

57,7

49,2

49,8

52,1

56,8

62,1

67,8

Balanço de pagamentos (US$ bilhões)

Serviços + Transferências

-29,5

-25,2

-24,0

-24,7

-25,9

-27,4

-29,1

206,6

189,5

185,8

181,9

179,2

176,7

173,8

-8,1%

-10,0%

-5,2%

-3,1%

-3,6%

-4,1%

-4,4%

Déficit em conta corrente (% do PIB)

-4,7%

-4,4%

-3,1%

-2,5%

-2,3%

-2,3%

-2,3%

Taxas de juros

28,5%

25,0%

16,7%

11,9%

13,3%

14,2

14,2%

1,2

1,8

1,9

2,0

2,1

Dívida externa (líquida) Indicadores Fiscais Déficit nominal como % do PIB Items de Memorando

Taxa de câmbio (R$ por dólar) Fonte: IPEA, novembro de 1999, e RE1/OD1

2,2

2,3

14

II. Objetivos e Estratégia 2.1

2.2

Em harmonia com as orientações do programa Avança Brasil, a estratégia definida para o Banco, coerente com o Oitavo Aumento de Recursos, tem como objetivo central cooperar com o Governo em seus esforços para obter um crescimento com estabilidade e reduzir as desigualdades e a pobreza. Levando em conta a nova situação macroeconômica do país a partir de meados de 1999 e as definições do Plano Plurianual 2000-03, a Estratégia do Banco terá como elementos principais: •

Promover e aprofundar a reforma e modernização do Estado no âmbito federal, estadual e municipal;

•

Apoiar os esforços para melhorar a competitividade e acesso ao mercado da produção brasileira, promovendo a iniciativa de redução do "Custo Brasil” e o processo de modernização econômica, por meio do fortalecimento do sistema financeiro, apoio às micro, pequenas e médias empresas, a reabilitação da infraestrutura básica, o desenvolvimento turístico e a integração regional;

•

Apoiar os esforços para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza, priorizando os setores de educação e saúde, incluindo intervenções para melhorar a eficiência do gasto social e apoiar a descentralização dos serviços sociais, buscando a formação de parcerias com a comunidade e a sociedade civil; e

•

Atender os problemas de manejo ambiental e recursos naturais com ênfase na proteção dos ecossistemas vulneráveis.

1.

Ações anteriores

a.

Estratégia do período anterior

Sobre a estratégia do Banco aprovada no Documento de País de 1996, é possível formular as seguintes observações: •

A estratégia definida em 1996 foi bastante adequada, na medida em que se concentrou nos problemas principais do desenvolvimento brasileiro: reforma do Estado, redução do “Custo Brasil” e pobreza;

•

Alcançou-se um alto grau de identificação com a estratégia por parte das autoridades nacionais, em decorrência do nível de diálogo mantido;

•

Existiu um excelente nível de consistência por parte do Banco na aplicação da estratégia definida, já que as operações aprovadas no período corresponderam sempre aos enfoques e prioridades estabelecidos. Deve-se mencionar que não ocorreram atrasos na aplicação da estratégia, mantendo-se no período um nível anual estável de número de operações e volume de recursos aprovados;

•

Quanto ao dimensionamento da ação definida, a estratégia foi adequada tanto no que se refere à capacidade de produção do Banco como em termos da capacidade de

15

absorção por parte do país (embora, devido a restrições do gasto, o montante total de empréstimos aprovados tenha sido inferior ao previsto).

2.3

Finalmente, quanto à implantação da estratégia, destaca-se que o Banco converteu com eficiência as orientações da estratégia em projetos reais em execução (tendo-se reduzido significativamente o tempo requerido para os processos de ratificação, assinatura e cumprimento de condições prévias), observando-se também um bom nível de eficácia das ações, já que somente em relação a uma operação (e por um período limitado) existiram dúvidas de que chegaria a alcançar seus objetivos de desenvolvimento finais. b.

Impacto do Banco

2.4

Sendo o Brasil um país de grandes dimensões, a presença do Banco adquire relevância não pelo tamanho relativo de seu financiamento, mas pela focalização de sua ação e pelo efeito catalítico e caráter inovador. Em particular, o Banco está contribuindo para ações prioritárias dos programas “Brasil em Ação” e “Avança Brasil”, que agrupam os investimentos estratégicos centrais do Governo. Ao longo de sua cooperação com o Brasil, o Banco caracterizou sua ação com ênfases temáticas que passaram da infraestrutura produtiva para a estrutura de saneamento, problemas urbanos e pobreza, setores sociais, trabalho com governos subnacionais e reforma do Estado.

2.5

As ações bem-sucedidas do Banco no Brasil, por seu impacto em áreas importantes do desenvolvimento nacional, incluem: Na área de melhoramento da competitividade e integração nacional e regional: • Ampliação da infra-estrutura rodoviária federal e estadual, no âmbito urbano e integração internacional, com importantes efeitos na administração do setor, promovendo uma crescente descentralização e participação do setor privado • Provisão de financiamento de médio prazo à pequena e média indústria mediante programas multissetoriais de crédito canalizados através dos bancos comerciais • Grandes obras de infra-estrutura elétrica e de gás destinadas a integrar as diversas regiões do país e este com os países vizinhos, com crescente participação do setor privado No tema da agenda social e problemas urbanos: • Programas e projetos para resolver os problemas associados com condições irregulares de habitação, introduzindo modelos integrados de melhoria de bairros, habitações e serviços, atendendo um problema crítico das cidades brasileiras • Ação pioneira nos problemas da infância e juventude marginal urbana, integrando capacitação e estreito contato com a sociedade civil • Apoio às reformas de saúde e educação e, durante a crise e o ajuste fiscal, definição de ações de proteção social • Apoio creditício e técnico à microempresa, em especial as ações para criar e ampliar a capacidade das instituições nacionais de atender a esse segmento; e apoio ao desenvolvimento da pequena indústria Na modernização do Estado: • Modernização e reforma da gestão tributária e administrativa, no âmbito federal, estadual e municipal, com impactos na captação e aplicação de recursos Em matéria de meio ambiente: • Planos de saneamento e recuperação ambiental de baías e bacias hidrográficas, integrando ações de grande impacto social com medidas de descontaminação

16

• c.

2.6

Projetos de manejo ambiental de ecossistemas cruciais com ações de ecoturismo Empréstimos aprovados recentemente e carteira atual

Durante 1996-99, o Banco aprovou para o Brasil um total de US$ 9.728,9 milhões, incluindo 31 empréstimos de investimento no valor de US$ 5.939,8 milhões; oito operações para o setor privado no valor de US$ 389,1 milhões (empréstimos A) e duas operações do Programa de Emergência no valor de US$ 3,4 bilhões, que atenderam as três áreas estratégicas estabelecidas no último Documento de País: Empréstimos Investimento* Número % Valor US$ Mil % Reforma e Moderniz. do Estado 4 10,2 882,0 13,9 reforma administrativa 2 82,0 1,4 administração fiscal 2 800,0 12,6 Modern. Produtiva e “Custo Brasil” 17 43,6 2.697,1 42,6 transporte 11 1200,1 19,0 energia 4 722,0 11,4 crédito 1 750,0 11,9 oturos abertura 1 25,0 0,4 Desigualdades Sociais e Pobreza 18 46,2 2.749,8 43,4 educação 3 600,0 9,5 saúde 2 535,0 8,5 pobreza urbana 4 829,0 13,1 reforma e proteção social 1 42,0 0,7 saneamento 3 296,3 4,7 turismo e m. ambiente 3 97,5 1,5 outros social (crédito) 2 350,0 5,5 TOTAL 39 100,0 6.328,9 100,0

TOTAL* Valor US$ Mil % 882,0 9,1 82,0 0,8 800,0 8,2 3.897,1 40,1 1.200,1 12,3 722,0 7,4 1.950,0 20,0 25,0 0,3 4.949,8 50,9 600,0 6,2 535,0 5,5 829,0 8,5 2.242,0 23,0 296,3 3,0 97,5 1,0 350,0 3,6 9.728,9 100,0

* Nota: Empréstimos de Investimento incluem oito operações de PRI e TOTAL inclui os dois empréstimos do Programa de Emergência

2.7

O volume de empréstimos em 1996-99 provocou um grande crescimento na carteira de empréstimos em execução e um importante aumento na complexidade da mesma. Esta carteira de empréstimos (a maior do Banco), além de se destacar por seu rápido crescimento e montante total, é significativa pelo grande número de operações, pelo tamanho de cada programa (US$ 190 milhões em média, sem considerar as operações de emergência), pelas dificuldades operacionais derivadas da variedade de mutuários e executores (Governo Federal, governos estaduais, governos municipais, empresas e bancos públicos e setor privado) e pela grande dispersão geográfica das ações no vasto território do país.

2.8

A carteira ativa do Banco no Brasil em fevereiro de 2000 compreende, além das operações aprovadas no período 1996-99, outras 19 operações aprovadas antes de 1996 num total de US$ 3.828,3 milhões, que se encontram em suas etapas finais de execução (74,4% desembolsado), totalizando 59 operações no valor de US$ 13.624,7 milhões (incluindo sete operações de PRI no valor de US$ 456,6 milhões), das quais foram desembolsados 47,5%. Também estão sendo executados no país 62 cooperações técnicas não reembolsáveis num total de US$ 74,9 milhões, 22 pequenos projetos no valor de US$ 10,9 milhões e 14 operações do Fumin no valor de US$ 27,3 milhões.

2.9

No âmbito do novo mandato de operações de emergência que surgiu em consequência da crise asiática, como parte do apoio conjunto com o Banco Mundial e o FMI, o BID preparou com urgência e aprovou no início de 1999 duas operações num total de US$ 3,4 bilhões. Foram aprovados os programas de reforma e proteção social (US$ 2,2 bilhões)

17

cofinanciado com o Banco Mundial e o programa de crédito às pequenas e médias empresas com o BNDES (US$ 1,2 bilhão). A operação de proteção social foi aprovada pelo Senado após uma extensa análise em comissões que gerou um amplo debate público sobre a situação dos grupos sociais mais vulneráveis durante a crise financeira e como seriam afetados pelas medidas de ajuste e restrição do gasto. A operação de proteção social realizou seu primeiro desembolso (US$ 1.122 milhões) em dezembro de 1999 e a operação de pequenas e médias empresas realizou em fevereiro de 2000 desembolsos que superam US$ 500 milhões.

2.10

Apesar de sua complexidade, a carteira do Banco no Brasil sempre apresentou um nível de execução muito bom em resultado de um sistema coordenado de ações de acompanhamento e reuniões periódicas entre a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério de Planejamento e o Banco. A avaliação do desempenho da carteira de empréstimos em dezembro de 1998 indicou que em todos os programas era “provável” ou “muito provável” a consecução dos objetivos de desenvolvimento e que somente quatro empréstimos tinham execução “insatisfatória”, avaliação coerente com os anos anteriores.

2.11

Deve-se assinalar, porém, que o esforço de restrição de gasto que o Governo vem aplicando desde 1999 criou na carteira um novo tipo de “operação com problemas de execução”, onde os problemas não são derivados de situações internas e cuja solução está fora da capacidade de ação dos executores e do Banco. O exercício de avaliação de dezembro de 1999 mostra 15 programas (do total de 48 avaliados) com execução insatisfatória, dos quais oito programas têm problemas de disponibilidade de recursos e em seis deles considera-se que o desempenho insatisfatório se deve exclusivamente às limitações na autorização de gastos. Com respeito ao cumprimento dos “objetivos de desenvolvimento” dos projectos, em todos eles considera-se como “provável” ou “muito provável”, com exceção de um projeto que recebeu temporariamente a classificação de “duvidoso”, situação recentemente retificada.

2.12

O rápido crescimento da carteira esteve acompanhado de um crescimento semelhante do volume de desembolsos anuais de US$ 812 milhões em 1996 para US$ 1.647 milhões em 1998. Essa tendência manteve-se em 1999, apesar das restrições fiscais, devido aos programas que não dependem do orçamento federal e aos empréstimos de emergência.

Este ano foram desembolsados US$ 1.362 milhões em operações regulares e US$ 1.646 em empréstimos de emergência. Em consequência, o Brasil manteve fluxos líquidos de caixa anuais positivos (chegando a superar US$ 950 milhões em 1998 e, em resultado dos empréstimos de emergência, superando US$ 2 bilhões em 1999).

2. Áreas de ação da estratégia

2.13

Para enfrentar os desafios identificados no país no âmbito das prioridades do Banco e em harmonia com as orientações programáticas do Governo, a ação do Banco em 2000-03 se concentrará em quatro áreas estratégicas que permitirão integrar a contribuição das diversas modalidades e mecanismos disponíveis (empréstimos de investimento, serviços não financeiros, cooperação técnica e apoio ao setor privado). Estas áreas foram estruturadas em torno dos temas da modernização do Estado, competitividade, pobreza e meio ambiente.

2.14

Tendo em vista a amplitude dos desafios e a dimensão continental do país, em cada uma das áreas prioritárias de ação o Banco faz um esforço para selecionar os temas que maximizem o impacto de sua presença. Além disso, o Banco procurará implementar

18

mecanismos que lhe permitam atender de maneira eficiente os mutuários dispersos de menor tamanho (pequena, média e microempresa e municípios). Para isso, o Banco procura estabelecer parcerias estratégicas com instituições nacionais que proporcionem experiência e capacidade e, paralelamente, mobilizem recursos próprios para esses esforços.

Uma primeira experiência desse tipo, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi iniciada em 1998. a.

Modernização do Estado

2.15

A modernização do Estado deve ser considerada como o desafio mais importante que o Brasil enfrenta por duas razões inter-relacionadas. Em primeiro lugar, o progresso nesta área permitiria reverter a tendência decrescente da poupança pública que, medida pelas contas nacionais, diminuiu de uma média de 5,9% do PIB na década de 70 para –0,7% do PIB em 1996-97. Em segundo lugar, é evidente que níveis mais altos de poupança pública determinariam em grande medida o progresso que o país pode alcançar em seus outros desafios, especialmente na modernização dos setores produtivos, redução do “Custo Brasil”, redução das desigualdades sociais e, em particular, a capacidade de manter a estabilidade de preços e conseguir a volta a um crescimento sustentável. Devido aos efeitos inter-relacionados e às sinergias existentes, identifica-se a modernização do Estado como conceito unificador da estratégia do Banco para o período 2000-2003.

2.16

Em 2000, o Governo continuará se esforçando para aprovar leis que melhorem a gestão fiscal, com uma segunda fase de reformas orientadas à modernização do Estado: lei de responsabilidade fiscal, novas medidas de reforma da previdência social e reforma tributária. Não obstante, o progresso para um ajuste fiscal adequado ainda é lento, já que a aprovação das emendas constitucionais requeridas é um processo administrativamente lento e politicamente complexo e a grande maioria dos governos subnacionais carece de capacidade para realizar a gestão administrativa e fiscal de maneira eficiente.

2.17

Portanto, o Banco continuará dando prioridade à modernização do Estado, com uma estratégia concentrada na melhoria da eficiência e transparência da gestão pública, em torno de duas grandes linhas de ação. Primeiro, dada a gravidade do problema e seu peso no déficit fiscal, o Banco procurará apoiar os esforços de reforma do sistema de previdência social em todos os níveis do governo. Nessa área, independentemente do processo político (aprovação de novas reformas, emendas e leis), o Banco pode contribuir significativamente para fortalecer os aspectos de gestão do sistema de previdência social privada e pública (contribuições e concessão de benefícios), bem como na definição de modelos de previdência social no âmbito subnacional e na criação e gestão dos fundos de pensão.

Segundo, o Banco aprofundará sua ação na área de modernização administrativa e fiscal, no âmbito federal, estadual e municipal. Dessa forma, a ação do Banco complementaria diretamente o previso no Plano Plurianual do Governo em seus objetivos estratégicos de equilíbrio das finanças públicas e melhoria da eficiência da administração pública.

Operações em execução ADMINISTRAÇÃO FISCAL ESTADOS REDE IPEA, IBGE, FGV E OUTROS CT RELAÇÕES EXTERIORES CT ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO-MARE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVO ADMINISTRAÇÃO FISCAL MUNICIPIOS QUADRO NORM. PENSÕES (Fumin) MEDIAÇÃO TRABALHISTA (Fumin) PROTEÇÃO CONSUMIDOR (Fumin)

US$ milhões 500,0 25,0 10,0 78,0 57,0 25,0 300,0 1,2 1,5 0,8

Novas operações identificadas

US$ milhões

MODERNIZAÇÃO ARRECADAÇÃO SEG SOCIAL ADMINISTRAÇÃO FISCAL MUNICIPIOS 2 POLITICA CONCORRENCIA (Fumin)

85,0 400,0 0,5

19 MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (Fumin)

1,0

b.

Melhoria da competitividade e acesso ao mercado, mediante a redução do Custo Brasil e a modernização econômica 2.18

O Banco continuará dando prioridade à redução do Custo Brasil e à modernização dos setores produtivos, acompanhando o esforço nacional para recuperar os níveis de investimento em infra-estrutura; fortalecer o setor financeiro no atendimento às pequenas, médias e microempresas; em programas de saúde ocupacional; na melhoria da qualidade ambiental das atividades produtivas; no desenvolvimento turístico; e no estabelecimento de quadros normativos adequados. Estas áreas serão apoiadas também com recursos do Fumin e, por sua vez, o guichê do setor privado continuará o financiamento de geração elétrica e transporte. As ações previstas pelo Banco nesta área estratégica apoiariam os temas priorizados pelo Governo no Plano Avança Brasil (Brasil mais forte e Brasil mais competitivo).

2.19

Transporte rodoviário. O Governo vem implementando com êxito, com o apoio do Banco, projetos de modernização de rodovias nos principais corredores, que incluem reabilitação de rodovias, duplicação de pistas e transferência em concessão a operadores privados, diminuindo o congestionamento e os acidentes de trânsito. Através do PRI, o Banco iniciou o financiamento a concessionários, em estradas com alta densidade de tráfico.

2.20

O país depende de sua rede rodoviária para transportar praticamente todos os passageiros interurbanos e 60% da carga; todavia, as estradas pavimentadas representam somente 10% da rede total. Além disso, parte substancial dessa rede precisa de restauração por encontrar-se no final de sua vida útil ou por estar sujeita a cargas excessivas. A maioria das estradas apresenta deficiências na segurança de trânsito e algumas delas apresentam erosão de taludes e outros problemas ambientais que precisam ser corrigidos. Nas principais cidades, há uma necessidade urgente de duplicar vias para remover áreas de congestionamento que prejudicam o desenvolvimento.

2.21

O Banco apoiará o transporte rodoviário no âmbito federal e estadual, especificamente: vias de integração, que facilitem o comércio regional; descentralização e reabilitação da rede federal (incluindo transferência aos estados); reabilitação, ampliação e concessão de grandes rodovias troncais, com apoio especial do PRI; programas estaduais de rodovias, incluindo o fortalecimento dos organismos encarregados da gestão e manutenção; e o financiamento direto aos concessionários privados.

2.22

Transporte urbano. Nas cidades maiores, o crescimento da frota de automóveis provocou o aumento da contaminação e do tempo de viagem, além de aumentar os custos do transporte em geral, o que afeta significativamente a população de menor renda que utiliza os sistemas públicos de transporte. O Banco continuará seu apoio ao desenvolvimento de modalidades de transporte urbano economicamente eficientes e ambientalmente sustentáveis, ampliando experiências bem-sucedidas no país, tais como o sistema de ônibus de Curitiba e os trens urbanos de São Paulo. Além disso, todos os programas atribuem prioridade à segurança do trânsito e incorporação do setor privado.

2.23

As reformas no setor dos transportes abrirão novas áreas para o financiamento de projetos e assistência técnica em matéria de portos, aeroportos e transporte ferroviário. Nos portos, o Banco pode apoiar a redução dos custos de transporte associados ao comércio exterior, através de projetos de modernização e atividades de fortalecimento institucional.

20

Nos aeroportos, o Banco pode apoiar a ampliação e construção de instalações, particularmente em áreas que podem contribuir ao desenvolvimento turístico e em aspectos relacionados com a segurança do transporte aéreo. Nas ferrovias, o Banco poderia apoiar a integração da rede com países vizinhos e a articulação entre diferentes concessionários.

Operações em execução

US$ milhões

ESTRADAS STA CATARINA RODOVIA FERNAO DIAS TRENES URBANOS SAO PAULO TRANSPORTE URBANO CURITIBA RODOVIA FERNAO DIAS II ESTRADAS RIO GRANDE DO SUL ESTRADAS CEARA II DECENTRALIZ. RODOVIAS FEDERAIS RODOVIAS BAHIA II LINHA AMARELA (PRI) ESTRADAS DE PEDAGIO DOS LAGOS (PRI) PEDAGIO CASTELO RAPOSO TAVARES (PRI) PEDAGIO ANHANGUERA-BANDEIRANTES (PRI) LINHA AMARELA II (PRI) PEDAGIO ECOVIA IMIGRANTES (PRI) CONCESSÕES TRANSPORTE RG (Fumin)

102,5 267,0 420,0 120,0 275,0 150,0 115,0 300,0 146,0 14,0 13,5 55,0 50,0 6,6 75,0 1,1

Novas operações identificadas

US$ milhões

SEGURANÇA TRANSITO URBANO ESTRADAS SAO PAULO VIAS URBANAS FORTALEZA TRANSPORTE METROPOLITANO CURITIBA ANEL RODOVIÁRIO SAO PAULO LINHA 5 METRO SP CURITIBA – APUCARANA (PRI) PORTO ITAPOA (PRI) TREM URBANO SUPERVIA (PRI) MODOS DE TRANSPORTE E TAXAS ACIDENTES CAPACITAÇÃO MOTORISTAS MUNICIPALIZAÇÃO TRANSITO FINANCIAMENTO TRANSPORTES

pd 150,0 85,0 135,0 500,0 500,0 72,0 17,3 75,0 (Estudo) (Estudo) (Estudo) (Estudo)

2.24

Energia. O país está passando de um esquema sustentado na intervenção direta do Estado através de um sistema de empresas públicas de propriedade federal e estadual para mercados cada vez mais abertos e competitivos com ampla participação de investimentos privados. Tanto no setor elétrico como no do petróleo e gás, as diretrizes fundamentais dos novos quadros normativos já foram definidas, encontrando-se na fase de reorganização institucional e implementação das novas normas jurídicas e operacionais.

A privatização de empresas de propriedade federal avançou, embora com um cronograma revisado devido à crise financeira, e muitos estados já têm suas empresas privatizadas ou estão criando as entidades reguladoras.

2.25

Para apoiar a modernização dos setores produtivos, o Banco aprofundará seu apoio à transição para mercados abertos e ajudará na implantação e sustentabilidade das reformas, apoiando os agentes públicos e privados. O Banco apoiará iniciativas já estabelecidas para o setor elétrico (fortalecimento institucional, estudos e planejamento de longo prazo) e para a organização do mercado de gás natural (que poderia incluir o financiamento de projetos de transporte e distribuição). Este apoio se estenderia às entidades estaduais de regulamentação e controle de concessões, dando prioridade à preservação e fortalecimento da qualidade técnica que o setor público sempre exibiu em áreas essenciais como planejamento de longo prazo, desenvolvimento de engenharia e operação de sistemas complexos.

2.26

Expansão do sistema de transmissão elétrica. No novo quadro normativo, o setor público manterá a médio prazo o papel de protagonista na transmissão de energia elétrica, através de companhias estaduais que serão constituídas a partir da divisão das atuais empresas elétricas integradas. Uma recente decisão do governo é que as novas expansões sejam licitadas por concessão ao setor privado. Além disso, existe um importante plano de investimentos de transmissão para os próximos anos, cuja concretização é vital para evitar interrupções no serviço e permitir a expansão do sistema. A reestruturação bemsucedida da transmissão de energia elétrica é crucial para assegurar a sustentabilidade da reforma do setor, permitindo a provisão de serviços de qualidade a preços razoáveis e proporcionando confiança aos investidores privados sobre a capacidade de transmissão da energia por eles produzida ou distribuída.

21

2.27

Expansão da geração elétrica. Os novos projetos apresentam um desafio complexo.

Sua concretização é imprescindível, dada a magnitude do crescimento da demanda e a insuficiência de fontes alternativas economicamente viáveis a médio prazo. Para isso, será necessário implantar mecanismos inovadores que permitam complementar a iniciativa de entidades públicas com a participação do setor privado, distribuindo adequadamente os diversos tipos de risco. Isto se torna mais importante a cruto prazo, já que o programa de usinas térmicas está sofrendo atrasos, apesar dos esforços do Governo.

O Banco também deverá continuar seu apoio à ampliação da cobertura nas áreas rurais e ao atendimento às comunidades mais isoladas mediante formas energéticas modernas.

2.28

Eficiência energética. O Banco deverá aprofundar suas atividades para fomentar a implantação de tecnologias limpas e eficientes através de mecanismos de mercado sustentáveis; para isso, será importante o desenvolvimento de projetos de transporte urbano baseados em soluções econômicas e energeticamente eficientes.

Operações em execução

US$ milhões

INTERCONEXÃO ELETRICA NORTE-SUL CENTRAL HIDROELETRICA ITA (PRI) EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO VBC (PRI)

2.29

307,0 75,0 100,0

Novas operações identificadas TRANSMISSÃO NORTE SUL 2 HIDROELETRICA CANA BRAVA (PRI) HIDROELETRICA MACHADINHO (PRI) HIDROELETRICA DONA FRANSCISCA (PRI) TERMICA ENERGIA NORTE (PRI) TERMICA PECEM (PRI)

US$ milhões 500,0 75,0 75,0 10,0 23,9 35,0

Infra-estrutura de integração: O Banco continuará seu apoio aos projetos de infraestrutura de integração, em particular contribuindo para a viabilização de projetos binacionais de energia, cuja execução e financiamento sejam especialmente complexos pela necessidade de compatibilizar aspectos institucionais entre os diversos países. A área de transporte também receberá atenção prioritária, atendendo questões de tipo normativo e institucional importantes para diminuir custos e melhorar a qualidade do serviço entre os países da região. Deve-se citar especialmente a coordenação de ações para facilitar o transporte multimodal e a facilitação dos trâmites alfandegários.

Operações em execução

US$ milhões

GASODUTO INTEGRAÇÃO BOLIVIA-BRASIL RODOVIA MERCOSUL

240,0 450,0

Novas operações identificadas RODOVIA MERCOSUL 2 RODOVIA MERCOSUL 3

US$ milhões 322,0 pd

2.30

Setor Financeiro. O Banco continuará sua ação focalizada em ampliar e aprofundar o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos mercados financeiros, apoiando o ambicioso programa adotado pelo Governo para o desenvolvimento de programas de microfinanças, que deverá promover a adoção de tecnologias inovadoras que permitam baixar os custos de intermediação e o desenvolvimento de serviços para melhorar a mobilização da poupança interna. O Banco também manterá seu apoio ao fortalecimento das atividades de segundo nível por parte dos bancos públicos e outros órgãos públicos de financiamento, para permitir que um maior volume dos recursos de longo prazo injetados através desse tipo de instituições seja canalizado em estritas condições de mercado e incentivar uma maior participação dos bancos comerciais privados no crédito à produção.

Outros temas relevantes de possível colaboração do Banco incluem: regulamentação e supervisão, reforma dos bancos estaduais, desenvolvimento de fontes extrabancárias de financiamento a longo prazo e mercados de capital.

2.31

Apoio às pequenas, médias e microempresas. A necessidade de aumentar as fontes de financiamento para as pequenas e médias empresas decorre de sua contribuição à geração de empregos, sua flexibilidade em face das transformações do mercado, seu papel inovador e gerador de oportunidades econômicas e sua capacidade de fazer uso produtivo

22

de recursos escassos. Na estratégia das pequenas e médias empresas desenvolvida com o Banco do Nordeste foram identificados como eixos estratégicos de apoio: promoção de novos instrumentos financeiros, apoio à capacitação de recursos humanos, fortalecimento de sistemas de apoio técnico à gestão e cooperação entre firmas e apoio a sistemas de inovação e desenvolvimento tecnológico. A ênfase nessas atividades prioritárias não só apoiaria a modernização dos setores produtivos, mas também reforçaria a ação governamental em áreas relacionadas, tais como a redução do “Custo Brasil” e a criação de empregos. Em seguida, o Banco deve considerar a divulgação das experiências acumuladas a outras regiões do país.

2.32

Por sua vez, as microempresas representam 90% de todas as firmas no país e 35% do total de empregos no comércio e indústria.

Não obstante, a maioria dos microempresários não completou sua educação secundária, tem pouco treinamento em matéria de administração e praticamente não tem acesso a empréstimos de intermediários financeiros formais. Os requisitos de garantias, os custos de transação e a falta de produtos financeiros adequados desincentivam os microempresários.

2.33

Nesta área, o Banco aprovou 37 pequenos projetos no valor de mais de US$ 17 milhões, acompanhados de cooperações técnicas associadas, a maioria orientados a fortalecer programas de microcrédito operados por ONGs. Além disso, o Banco executa cooperações técnicas através do BNDES e da Federação Nacional de Apoio à Pequena Empresa para o fortalecimento de instituições de microfinanciamento. O Programa de Crédito com o BNDES de 1998 incluiu US$ 150 milhões destinados às microempresas.

O Banco continuará apoiando o desenvolvimento de microempresas sustentáveis; em particular, buscará o desenvolvimento de instituições capazes de fornecer os serviços requeridos por este segmento e o atendimento às microempresas de baixa renda e de grupos minoritários (indígenas e mulheres).

2.34

Apoio ao desenvolvimento tecnológico: O Brasil precisa continuar modernizando sua economia a fim de ajustá-la ao ambiente intercionalmente competitivo. Os setores produtivos deverão manter um processo permanente de inovação e incorporação de novas tecnologias, acompanhando o progresso da economia mundial. Além disso, os grupos de pesquisa universitários e institutos governamentais terão que vincular-se mais efetivamente com os setores produtivos, sem comprometer a qualidade de sua ação, e será necessário ampliar o apoio à ciência básica, dando atenção especial à qualidade de acordo com padrões internacionais.

2.35

O Banco deverá apoiar o país em seus esforços para melhorar a competitividade de suas exportações, mediante: (i) participação em projetos cooperativos; (ii) apoio a pólos e parques tecnológicos, incluindo incubadoras de empresas; (iii) complementação da infraestrutura em tecnologia industrial básica e apoio a programas de gestão e planejamento tecnológico; (iv) fortalecimento da capacitação tecnológica segundo as necessidades específicas das empresas; (v) ampliação da extensão tecnológica e de engenharia; e (vi) fortalecimento da capacidade de pesquisa e desenvolvimento, orientada ao mercado e ao aproveitamento das oportunidades tecnológicas identificadas pelas empresas.

Operações em execução

US$ milhões

CREDITO MULTISSETORIAL PMES BNDES MICROEMPRESAS BNDES PMES BNDES (EMERGENCIA) CIENCIA E TECNOLOGIA FINEP EMPRESAS BASE TECNOLOGICAS (Fumin) INCUBADORAS EMPRESAS SC (Fumin)

750,0 150,0 1.200,0 160,0 8,3 3,5

Novas operações identificadas MICROEMPRESAS NORDESTE BN PMES NORDESTE EXPORTAÇÕES PMES BNDES CIENCIA E TECNOLOGIA FINEP 2 MICROCREDITO NORDESTE (Fumin)

US$ milhões 50,0 150,0 500,0 pd 2,1

23

2.36

Turismo. Apesar do Brasil ter uma forte imagem no mundo como destino turístico, o turismo internacional é mínimo e o setor está muito pouco desenvolvido, comparado com os níveis de receita e geração de emprego que o setor apresenta no âmbito internacional.

Incidem nesta situação os custos elevados de transporte aéreo externo e interno, a falta de infra-estrutura moderna, contaminação ambiental e falta de segurança nas principais cidades, carência de pessoal capacitado e ausência de incentivos ao setor privado para investir no turismo.

2.37

O Governo procura desenvolver o turismo de maneira sustentável, através de corredores turísticos integrados aos eixos nacionais de desenvolvimento do Plano Plurianual; priorizando a capacitação de pessoal mediante alianças entre o setor público e a sociedade civil para ampliar a oferta de empregos diretos e indiretos; e atribuindo especial atenção à preservação ambiental e cultural. Além disso, um grupo de trabalho federal estuda um plano para eliminar os fatores restritivos que estão impedindo um maior fluxo turístico ao país (transporte aéreo, capacitação, infra-estrutura e segurança).

2.38

O Banco priorizará o financiamento de projetos que mobilizem recursos privados para o setor e que tenham a massa crítica suficiente para a sua promoção nos mercados nacionais e internacionais. Paralelamente, a estratégia está dirigida a fortalecer a capacidade institucional do setor público, dada a multissetorialidade das intervenções necessárias para desenvolver uma atração turística (zoneamento urbano, água potável, saneamento, limpeza urbana, transporte e preservação ambiental). Também contempla a realização de estudos para apoiar o Governo no desenvolvimento de uma estratégia turística nacional e por regiões, bem como para avaliar a relação entre o desenvolvimento do turismo e a preservação do patrimônio natural e histórico.

Operações em execução PRODETUR PATRIMONIO HISTORICO ECOTUR

US$ milhões 400,0 62,5 11,0

Novas operações identificadas PRODETUR 2 NORDESTE PRODETUR SUR ECOTUR 2 ESTRATEGIA ECOTURISMO

US$ milhões 300,0 200,0 pd (Estudo)

2.39

Agricultura. O setor agropecuário desempenha um papel essencial na transformação que o país está realizando para uma economia estável, aberta e integrada globalmente.

Contudo, para continuar melhorando suas vantagens competitivas, o setor tem que enfrentar importantes desafios que incluem: (i) reorientar as ações do setor público para as áreas de bem comum não atendidas pelos mercados, propiciando uma crescente participação do setor privado no financiamento dos investimentos do setor; (ii) regular a expansão de sua fronteira produtiva, protegendo os recursos naturais mais frágeis; (iii) propiciar mudanças no sistema de posse da terra, que assegure a distribuição mais equitativa desses recursos e uma maior eficiência técnica e econômica de seu uso; e (iv) geração e difusão de melhores tecnologias que atendam as restrições e demandas dos usuários e mercados para o desenvolvimento de todas as fases (produtiva, industrial, comercial e empresarial) dos principais processos agroalimentares. Não obstante, o desenvolvimento do setor não poderá ser realizado com a dinâmica requerida, se o problema da pobreza e desigualdade social da população rural não receber uma atenção adequada.

2.40

A ação do Governo concentra-se no apoio ao aumento da competitividade do setor agropecuário para a melhor inserção da agroindústria brasileira no mundo e ao alívio da pobreza rural e na promoção de mecanismos que favoreçam a participação do setor

24

privado, tanto no processo decisório quanto no financiamento dos investimentos. Os esforços do Governo estão concentrados no processo de reforma agrária, cuja eficiência e sustentabilidade está em processo de melhoria para evitar que os assentados se transformem em novos minifundiários. As ações para o alívio da pobreza incluem também a execução de uma nova geração de projetos de desenvolvimento rural em diversos estados do país, principalmente no Nordeste.

2.41

O Banco enfocará sua ação em quatro áreas prioritárias: (i) apoio a um novo modelo de irrigação para o setor com bases eficientes e sustentáveis que fomente uma maior participação do setor privado no financiamento e operação, estimule a administração pelos usuários, promova o uso sustentado dos recursos naturais e fortaleça as agências de promoção e regulamentação; (ii) fortalecimento do sistema nacional de tecnologia agroalimentar que atenda as demandas de tecnologia dos produtores e de todo o processo agroalimentar, consolide um esquema de inovação mais competitiva, melhore a coordenação das agências envolvidas e estimule o autofinanciamento; (iii) melhoramento do sistema de sanidade animal e vegetal e de proteção de alimentos para cumprir os padrões internacionais e reduzir as perdas de produtividade causadas por doenças e pragas; e (iv) alívio da pobreza rural, através do desenvolvimento de programas e investimentos produtivos e sociais que melhorem as condições de vida da população rural, contribuam para o processo de consolidação das comunidades assentadas e capacitem os trabalhadores rurais em novas fontes de emprego em suas comunidades, redzindo a migração.

Operações em execução MODERNIZAÇÃO AGROPECUARIA NOVO MODELO IRRIGAÇÃO (Fumin)

c.

US$ milhões 67,5 1,4

Novas operações identificadas ASSENTAMENTOS RURAIS METEOROLOGIA PESQUISA AGROPECUARIA NOVO MODELO IRRIGAÇÃO ESTRATEGIA OPERACIONAL SETOR RURAL

US$ milhões 50,0 50,0 60,0 90,0 (Estudo)

Redução das desigualdes sociais e da pobreza

2.42

As ações identificadas para os próximos anos pelo Banco nesta área estratégica enquadram-se perfeitamente no programa prioritário Brasil mais justo, que constitui um componente central do Plano Plurianual “Avança Brasil”.

2.43

Em face do desafio de implantar o programa de ajuste fiscal com equidade social, os temas de focalização e eficiência do gasto social, já presentes, adquirem renovada prioridade no enfoque estratégico do Banco. Nesse sentido, o Banco atribuirá prioridade a: (i) análise da incidência distributiva do gasto e desenvolvimento de sistemas de focalização que permita dirigir melhor os recursos públicos para os grupos mais vulneráveis; (ii) implantação, melhoria e avaliação da rede de proteção social para promover as ações de maior impacto no alívio da pobreza (iniciativas do tipo Bolsa Escola e Garantia de Renda Mínima focalizadas nos mais pobres); e (iii) implantação e aprofundamento de reformas nos setores de educação, saúde, assistência social e desenvolvimento urbano e municipal, com o propósito de melhorar a eficiência, equidade e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

2.44

Educação. As autoridades nacionais colocaram a educação em lugar de proeminência.

O melhoramento dos níveis educativos é visto como condição fundamental para obter os níveis de produtividade e competitividade necessários para o crescimento econômico sustentado e como ferramenta principal para melhorar a distribuição da renda e reduzir a pobreza a médio e longo prazo. O Governo prioriza o desenvolvimento e a expansão da

25

educação primária (graus 1 a 8), melhoria e expansão da educação média (graus 9 a 11), reforma do ensino profissional (educação para o trabalho) e a adequação do ensino superior às necessidades do mercado de trabalho. Nos últimos anos, o Governo impulsionou legislação especial, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Escola Primária e da Valorização do Magistério - FUNDEF (1997), assegurando um gasto mínimo por aluno e incentivando o controle municipal desse nível; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1997) sobre organização descentralizada da educação e a Lei de Autonomia Universitária (em trâmite).

2.45

Embora o acesso à educação primária seja quase universal (95%), ainda existem problemas de repetência e deserção (somente 65% dos que ingressam têm expectativa de concluir). A educação média apresenta uma baixa cobertura (31%), devido ao pequeno número de alunos que terminam o primário, defasagem de idade, repetência e abandono (do grupo inicial que ingressa no ensino primário, somente 35% concluem o ensino médio). Em termos de equidade, somente 13% dos estudantes pertencentes a famílias pobres conseguem concluir o ensino primário e somente 4% completam o nível médio.

2.46

Neste contexto, o desafio educativo que o Brasil enfrenta é especialmente agudo no nível médio, tanto em termos de cobertura como de eficiência, qualidade e equidade. Os sistemas educativos estaduais não estão preparados para atender à demanda, não contam com currículos atualizados e professores bem preparados nem com os materiais e infraestrutura necessária, motivo pelo qual é preciso um esforço urgente de grande magnitude.

2.47

Em conseqüência, o Banco apoiará ações dirigidas a: (i) melhoramento da qualidade do ensino, especialmente do ensino médio, como o nível que prepara os alunos para enfrentar o mundo do trabalho; (ii) expansão do sistema educativo, concentrando esforços no ensino médio, com ênfase em medidas que favoreçam o acesso de grupos menos favorecidos; e (iii) modernização dos sistemas de ensino estaduais e melhoramento da eficiência do gasto.

2.48

Com importantes ações recentes no setor, em especial no ensino secundário e póssecundário não universitário, incluindo projetos e estudos setoriais especiais, o Banco mantém uma presença destacada e um papel que se aprofundará com a nova etapa prevista do programa de ensino médio e ações complementares nos estados (inicialmente São Paulo) já identificadas. A curto prazo, é também fundamental apoiar a melhoria do nível de instrução dos jovens e adultos com educação incompleta, que constituem a maior parte da força de trabalho.

Operações em execução

US$ milhões

MELHORAMENTO ENSINO MEDIO PARANA REFORMA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXPANSÃO EDUCAÇÃO MEDIA INVES. PRIVADO EDUCAÇÃO-BNDES CREDENCIAMENTO TURISMO (Fumin) CERTIFICAÇÃO HABILIDADES (Fumin)

2.49

100,0 250,0 250,0 100,0 2,5 0,9

Novas operações identificadas EDUCAÇÃO SECUNDARIA SÃO PAULO CAPACITAÇÃO LIDERES SINDICAIS (Fumin) CAPACITAÇÃO MICRO PMES (Fumin) ENSINO SECUNDARIO NO BRASIL

US$ milhões 150,0 1,4 1,0 (Estudo)

Saúde. A organização do setor caracteriza-se pelo papel relevante do Sistema Único de Saúde (SUS) como opção para a maioria dos brasileiros. Com financiamento basicamente federal (70%) e complemento de estados e municípios, o atendimento é proporcionado numa ampla rede de estabelecimentos públicos e privados. De maneira complementar, as empresas de medicina de grupo, seguradoras e operadoras de planos de saúde, o setor de autogestão de empresas e as cooperativas médicas cobrem 40 milhões de pessoas (25% da população).

26

2.50

Dentro desse esquema de organização, os principais problemas do setor estão associados a uma excessiva centralização federal dos recursos e da gestão dos SUS, além da deteriorização da infra-estrutura e equipamento em todos os níveis de atendimento, situação que tem sua origem na escassez crônica de recursos. Paralelamente, prevalece na prática um modelo de atendimento com enfoque curativo, concentrado no paciente e não na comunidade, com ênfase em prestações que não são eficazes em função do custo do ponto de vista do impacto nas condições de saúde da população. Além disso, persiste uma falta de equidade na distribuição dos recursos que se reflete numa situação de saúde muito heterogênea entre estados e municípios. As autoridades do setor consideram crítica a formação e capacitação de recursos humanos, principalmente com um enfoque promocional e preventivo que permita fortalecer a capacidade de resolução do atendimento primário de saúde e promova a participação da comunidade.

2.51

O Banco apoiará ações destinadas a: (i) focalizar recursos no atendimento das patologias que representam a maior carga de doença no país, bem como nos grupos mais vulneráveis econômica e geograficamente, promovendo iniciativas como o Programa de Saúde da Família, que integra a comunidade na solução de seus problemas, com ênfase promocional e preventiva; (ii) descentralizar a gestão do SUS nos níveis estadual e municipal, estimulando formas inovadoras de gestão local que promovam a separação das funções de financiamento e provisão de serviços; (iii) promover a capacitação e profissionalização dos recursos humanos; e (iv) fortalecer o quadro normativo dos seguros privados de saúde e o credenciamento de provedores de serviços privados de saúde, integrando e melhorando sua complementaridade com as estratégicas de entrega de serviços administradas pelo setor público.

Operações em execução REFORMA E INVEST. SAÚDE INVES. PRIVADO SAÚDE BNDES PROFISSIONALIZAÇÃO SAÚDE

US$ milhões 350,0 100,0 185,0

Novas operações identificadas

US$ milhões

AGENCIAS PRIVADAS DE SAÚDE CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE REGULAMENTAÇÃO PLANOS SAÚDE (Fumin) GASTO EM SAÚDE UMA DECADA DO SISTEMA UNICO

35,0 50,0 1,3 (Estudo) (Estudo)

2.52

Assistência social. Com a criação da Secretaria Nacional de Assistência Social, estabeleceu-se uma política de descentralização dos serviços de assistência social, com maior participação nas três esferas do governo e da sociedade civil. Todavia, o novo sistema ainda é incipiente e precisa ser consolidado. Durante períodos de ajuste fiscal, esse sistema é crucial para os grupos estruturalmente pobres devido à sua incapacidade de trabalho (crianças e adolescentes, anciãos e deficientes, cuja sobrevivência depende dos serviços e transferências fornecidos pelo Governo).

2.53

O programa apoiado pelo Banco de Reforma e Proteção Social (Emergência Social), além de proteger o gasto dos programas principais de assistência social por um período, assentou as bases para aumentar a eficiência, equidade e qualidade dos serviços. Esta área continua sendo muito fraca em termos institucionais diante de outros setores sociais.

Portanto, embora não tenham sido identificados projetos específicos, o Banco promoveria a consolidação e aprofundamento de ações concretas em assistência social.

2.54

Problemas urbanos. Com uma ação orientada ao problema geral da pobreza e das condições de vida nas cidades, o Banco ampliou sua presença em áreas urbanas para incluir ações de desenvolvimento urbano e municipal, habitação de interesse social e problemas da marginalidade, além de sua tradicional ação em meio ambiente urbano concentrada em água, esgotos e tratamento de efluentes.

27

2.55

Desenvolvimento urbano e municipal. O nível elevado de urbanização e o alto grau de descentralização obtido pelo país fazem com que o setor urbano tenha uma importante função na estratégia de desenvolvimento. De maneira crescente os municípios assumem as funções sociais, com responsabilidades, entre outros, pela educação básica, saúde, assistência social e os programas de redução da pobreza. Por outro lado, o grande déficit de investimento em infra-estrutura urbana faz com que as ações dirigidas a melhorar as condições de infra-estrutura e habitação social tenham um grande impacto sobre o bemestar da população.

2.56

O Banco apoiará as ações dirigidas ao desenvolvimento da capacidade dos municípios de administrar e autofinanciar suas atividades urbanas e sociais, viabilizando um modelo descentralizado de administração pública (fortalecimento gerencial dos municípios, promoção de colaboração entre municípios para a prestação de serviços comuns, promoção de modelos eficientes para enfrentar o problema da urbanização informal).

2.57

Habitação social. Devido à dinâmica econômica e demográfica, observa-se no país um grande desequilíbrio entre a demanda de habitação e a oferta de soluções mínimas para a população de baixa renda, o que se traduz na grande expansão de habitações subnormais (favelas, loteamentos irregulares, habitação coletiva). O Governo promove reformas nos sistemas de financiamento do setor, mas ainda é preciso realizar ações específicas que levem os benefícios aos setores mais pobres, definindo subsídios focalizados e mecanismos que incentivem o esforço familiar e a participação do setor privado. O Banco continuará seu apoio ao setor promovendo ações de impacto demonstrativo no melhoramento de bairros e habitações, como as que se realizam com êxito no Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, o Banco explorará vias de cooperação no tema de Prevenção e Tratamento de Violência (ação iniciada no contexto do programa do Rio de Janeiro), tema crítico nas áreas marginais das grandes cidades.

2.58

Saneamento básico. A cobertura urbana dos serviços de água potável e esgotos somente chega a 88% e 40% respectivamente, caracterizando uma situação que incide negativamente sobre a saúde e o bem-estar da população. Devido ao escasso tratamento das águas residuais (menos de 20% das águas residuais recebem tratamento), observa-se também um aumento no nível de contaminação em rios e baías. Estima-se que serão necessários investimentos superiores a US$ 2 bilhões anuais para eliminar esses déficits e atender o aumento de população esperado até o ano 2010.

2.59

Levando em conta os déficits assinalados e a situação financeira e operacional da maioria das empresas do setor, surge a necessidade de considerar formas e mecanismos alternativos de gestão, investimento e co-financiamento. A participação da iniciativa privada poderia constituir uma opção viável num grande número de situações, na medida em que se esclareçam a regulamentação setorial e o papel dos estados e os municípios.

2.60

Em seu propósito de seguir apoiando a reforma e a modernização do setor, o Banco manterá sua estratégia pragmática e flexível, e continuará dando especial atenção ao estabelecimento de quadros normativos que promovam a auto-sustentação a longo prazo, o acesso ao serviço de amplos setores da população, a participação da iniciativa privada, o aumento da eficiência na prestação do serviço e a proteção ambiental.

Operações em execução AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO SANEAMENTO E VIAS BELEM SANEAMENTO BAHIA GUANABARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL GUAIBA

US$ milhões

Novas operações identificadas

US$ milhões

50,0 145,0 350,0 132,3

MELHORAMENTO URBANO RIO 2 SANEAMENTO IGARAPES MANAUS SANEAMENTO DISTRITO FEDERAL SANEAMENTO GOIAS

200,0 50,0 130,0 70,0

28 FAVELA BAIRRO RIO JANEIRO 180,0 DESENVOLVIMENTO URBANO PARANA 249,0 MELHORAMENTO FAVELAS SÂO PAULO 150,0 AMBIENTAL TODOS OS SANTOS 264,0 BAIXADA VIVA EST.RIO JANEIRO 180,0 DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PORTO ALEGRE 76,5 MELHORAMENTO DE BAIRROS (HABITAR) 250,0 CONTROLE INUNDAÇÕES CAMPINAS 19,8 SANEAMENTO TIETE 2 200,0 REFORMA SOCIAL CEARA 42,0 PROTEÇÃO SOCIAL (EMERGENCIA) 2.220,0 QUADRO NORMATIVO AGUA GOIAS (Fumin) 0,7

d.

RECUPERAÇÃO HABITAÇÃO COLETIVA SÄO PAULO AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL GUAIBA 2 SANEAMENTO BAIA GUANABARA 2 SANEAMENTO CEARA 2

70,0 250,0 100,0 350,0 100,0

Meio ambiente e recursos naturais

2.61

A preservação e conservação do patrimônio natural do país, assim como seu uso sustentável, é uma das tarefas importantes enfrentadas pelo país. A ação do Banco em matéria ambiental se estende através de todas as áreas de ação prioritária e inclui a importante vertente do saneamento urbano (descrito na seção de problemas urbanos) que incorpora as ações mais tradicionais do Banco em água, esgotos e tratamento de efluentes, a contaminação ambiental e os resíduos sólidos; a temática do impacto ambiental das atividades produtivas (mencionado na seção de competitividade); e o manejo do patrimônio natural. Estas ações do Banco contribuirão de forma importante à implantação do programa Brasil preservado, um dos componentes centrais do Plano Plurianual impulsionado pelo Governo

2.62

A estratégia do Governo está concentrada em: (i) realizar investimentos diretos na recuperação e conservação dos recursos naturais, incluindo a proteção dos ecossistemas mais vulneráveis; (ii) o fortalecimento do quadro normativo especialmente no âmbito estadual; e (iii) aumentar o volume e a qualidade da participação da sociedade civil organizada e do setor privado em atividades de conservação

2.63

Como a degradação do meio ambiente afeta de forma desproporcional os pobres tanto em contextos urbanos como rurais, o Banco confia em que, através do melhoramento da qualidade do meio ambiente, poderá reduzir a desigualdade da carga referente à contaminação e o esgotamento dos recursos. Por isso, o Banco concentrará suas ações em programas dirigidos à recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais. A estratégia também contempla o fortalecimento institucional e a modernização das entidades estaduais e municipais responsáveis pelo sistema de licenciamento ambiental e ações que incorporem nos programas e projetos mecanismos para aumentar a participação da sociedade civil organizada e o setor privado na conservação.

Operações em execução

US$ milhões

DRENAGEM SAO PAULO DRENAGEM RIO JANEIRO FUNDO MEIO AMBIENTE 2 Outras descritas cidade/saneamento em 2.60

3.

2.64

302,0 30,0 24,0

Novas operações identificadas

US$ milhões

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PANTANAL ZONA DA MATA PERNAMBUCO MICRODRENAGEM SAO PAULO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ACRE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL TOCANTINS CONTROLE CONTAMINAÇÃO INDUSTRIAL

100,0 120,0 300,0 50,0 pd (Estudo)

A ação do Banco sob a perspectiva da integração

O objetivo de apoiar as ações do Brasil em prol da revitalização e aprofundamento da integração regional está presente nas diferentes áreas de ação da Estratégia. O Banco continuará e aprofundará sua participação em projetos de integração física (estradas, sistemas de transmissão elétrica, gasodutos e a eliminação de restrições em áreas fronteiriças); ajudará a identificar mecanismos de financiamento regional e realizará ações não financeiras em apoio ao desenvolvimento de sistemas normativos que facilitem

29

o comércio regional e outras ações de integração incluindo áreas não tradicionais, como saúde e educação.

2.65

Em particular, o Banco buscará apoiar instrumentos que contribuam a fortalecer as interrelações econômicas e comerciais no Mercosul e a coordenação das políticas macroeconômicas a longo prazo, como: sistema de indicadores macroeconômicos de curto prazo (inflação, equilíbrio fiscal, evolução da taxa de câmbio e outras variáveis monetárias) para os quatro sócios do Mercosul, desenvolvimento de um banco de dados sobre investimentos intra-regionais; desenvolvimento de um sistema de monitoramento sobre os fluxos de comércio intra-regional; e o aperfeiçoamento do uso eficiente do Protocolo de Brasília como instrumento de solução de controvérsias no Mercosul.

4.

A sociedade civil.

2.66

No Brasil, estima-se que há mais de 220.000 organizações sem fins de lucro ou instituições filantrópicas e mais de 50 mil organizações de caridade ou de ajuda social.

Muitas destas organizações desempenham um papel importante na prestação de serviços no Brasil, atendendo a setores da população aos quais nem o Estado nem o mercado conseguiram atender eficientemente. A recente Reforma do Estado que redefine seu papel, fez com que a Sociedade Civil assuma um papel cada vez más ativo e de maior responsabilidade no sentido de obter o bem-estar de sus comunidades, particularmente na prestação de serviços sociais e a proteção do meio ambiente.

2.67

A partir de 1995, o Governo, em sua política de aumentar a eficácia do gasto social, eliminou as principais instituições diretamente responsáveis pela assistência social, fortaleceu os ministérios setoriais encarregados de manter a rede de seguridade social e apoiou a criação de associações sólidas com a sociedade civil para assegurar um crescimento eqüitativo.

2.68

O Banco apoiou o Governo em seus esforços para coordenar melhor um grupo importante de programas sociais prioritários através do programa Comunidade Solidária e continuará apoiando os esforços para formar associações entre o governo federal, os governos municipais e segmentos da sociedade civil em seus programas de alivio da pobreza.

Neste contexto, o Banco apoiará diálogos e ações que continuem reforçando as relações entre o Governo e as organizações da sociedade civil que atendem mais efetivamente a população, e a consolidação de uma estratégia de responsabilidades compartidas para o desenvolvimento.

5.

Programas de Empréstimos.

2.69

Dado que as necessidades do país são enormes, a definição de um programa de financiamento em Brasil se deriva da capacidade institucional do Banco e dos limites de endividamento que o país adote. O Documento de País aprovado em 1996 estabeleceu um programa básico de empréstimos de US$ 6 bilhões para três anos (uma média de US$ 2 bilhões). Esse nível foi reduzido, devido a restrições de gasto, tendo-se aprovado US$ 4.785,3 milhões (US$ 1.595 milhões anuais em média) no período trienal 1996-98. Em 1999, foram aprovados US$ 1.154,5 milhões em empréstimos de investimento regulares e as duas operações de emergência no valor de US$ 3,4 bilhões.

2.70

De maneira coerente com esses níveis de aprovações recentes e especialmente com as restrições de gasto derivadas do processo de ajuste, para o período 2000-03, excluindo as

30

operações do setor privado, se estabelece um programa básico inferior ao do período anterior, de US$ 6 bilhões de financiamento para os quatro anos (equivalentes a uma média de US$ 1,5 bilhão por ano). Alternativamente, se constitui um programa menor, de US$ 4 bilhões para o período quadrienal, que deveria ser adotado se não recuperarmos como esperado os bons níveis de execução da carteira ou o país não superar, como está previsto, a restrição do gasto federal e a situação financeira desfavorável dos governos subnacionais.

2.71

Considerando a relação existente entre volume de financiamento do Banco e dimensão da economia brasileira, os indicadores gerais do nível de compromisso líquido têm valores perfeitamente razoáveis, sendo o índice sobre a participação da dívida do Brasil na dívida total com o Banco de todos os países prestatários, o indicador global de exposição que merece acompanhamento detalhado. Este índice, que entre 1990 e 1995 diminuiu de 12,8% para 10,6%, mostra um crescimento sustentado (11,4% em 1996; 13,3% em 1997; e 15,5% 1998). Em 1999, os desembolsos das operações de emergência criaram temporariamente uma situação de alta concentração, com um índice de 19,1% que continuaria crescendo em 2000 (21,5% ou 22,4% segundo a hipótese que se materialize), mas que começaria a diminuir, devido ao inicio das amortizações desses empréstimos, a partir de 2001 ou 2002.

6.

Coordenação com os instrumentos do Grupo do Setor Privado

2.72

Departamento do Setor Privado (PRI). Desde o inicio de suas operações em 1995, o PRI focaliza suas atividades nos setores de transporte e energia, onde suas operações contribuíram para a modernização geral da economia e ao programa de privatizações em particular. O PRI estabeleceu uma relação estreita e importante com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no desempenho de suas funções. A ação de PRI continuará dando prioridade a projetos de infra-estrutura, buscando maximizar a presença do Banco na mobilização de recursos financeiros adicionais. Para este fim, o PRI está desenvolvendo seu programa de atividades em conjunto com a Região 1, o Governo do Brasil, Eletobrás, Petrobrás e o BNDES. Além de seu papel tradicional em transporte e energia, o PRI também buscará oportunidades no setor de saneamento básico em vários estados e municípios maiores. Por outro lado, o PRI também iniciou um programa de garantias parciais contra risco, tendo sido aprovado em 1999 o primeiro destes programas.

2.73

FUMIN. Por sua vez, o Fumin concentra seu apoio ao setor privado brasileiro em quatro áreas: (i) investimentos em transporte, energia, infra-estrutura e água potável; (ii) consolidação de pequenas e médias empresas através do acesso a fundos de capital de risco; (iii) estabelecimento de mecanismos de resolução de conflitos; e (iv) melhora da competitividade da mão-de-obra. O Fumin atribuirá prioridade a: estabelecimento de quadros normativos adequados; desenvolvimento regional mediante, entre outros, programas de ecoturismo; melhora das condições trabalhistas mediante ações na área de saúde ocupacional; melhora da competitividade empresarial mediante a implantação de padrões de qualidade na produção; facilitação do acesso da micro e pequena empresa a fontes de crédito e serviços financeiros inovadores; e acesso de pequenas e médias empresas a fundos de capital de risco, em particular nas áreas de tecnologias da informação e alta tecnologia.

31

2.74

Corporação Interamericana de Investimentos (CII). A cratera ativa da CII em Brasil inclui 13 projetos no valor de US$ 84 milhões, dos quais 47% correspondem ao setor financeiro, enquanto a manufatura representa 36% e os investimentos em fundos de capital privado, 17%. Para 2000 espera-se uma importante demanda de capital a longo prazo à medida que a economia brasileira se recupera da recessão. Em face disso, a CII intensificará a concessão de empréstimos a empresas, encontrando-se em consideração projetos de hotéis e turismo, infra-estrutura, produtos de consumo e processamento de alimentos. Quanto aos serviços financeiros, a estratégia consiste em proporcionar empréstimos e capital a novos intermediários financeiros especializados, assim como em desenvolver mecanismos de crédito especiais que permitam que os bancos efetuem subempréstimos a empresas de pequena e média escala. Sobre intermediários financeiros especializados, considera-se também a possibilidade de operar com companhias administradoras de hipotecas e firmas dedicadas à titulação de hipotecas. Não se contemplam no futuro imediato novos investimentos em fundos de capital privado, já que somente três dos quatro fundos estão investidos completamente.

7.

Complementaridade com outras fontes

2.75

A ação do Banco no Brasil mantém uma importante consistência com a atuação de outras fontes externas, em particular com a do Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e Japão. em especial, essa coordenação se mostrou de alta eficiência na oportunidade do apoio outorgado ao Brasil por motivo da crise financeira. Esta integração deverá continuar caracterizando a ação do Banco no país, para maximizar a eficiência e impacto de sua contribuição.

2.76

Fundo Monetário Internacional (FMI). O FMI desempenhou um papel estratégico no Brasil, ajudando o país a enfrentar e superar os problemas causados pela crise asiática.

Esse apoio teve início em novembro de 1998, com o Acordo de Contingência no valor de DES 13 bilhões (US$ 18,1 bilhões). A meta principal de desempenho do Acordo se concentrou na necessidade de aumentar o superávit primário. O Acordo também assentou as bases para a mobilização de recursos financeiros da comunidade internacional num total de US$ 41 bilhões, incluindo uma contribuição importante do Banco na forma de empréstimos de emergência de US$ 3,4 bilhões. O Acordo com o Brasil foi modificado em março de 1999, para refletir o impacto da desvalorização. Deve-se assinalar que o país cumpriu todas as metas de desempenho durante 1999, incluindo as metas da área fiscal. Com este desempenho foram obtidos os melhores resultados, por uma ampla margem, que o Brasil teve em seus nove acordos anteriores com o Fundo Monetário. Por outro lado, estes resultados também demonstram o forte compromisso do Governo de conseguir os ajustes necessários no balanço de pagamentos e nas finanças públicas.

2.77

Banco Mundial. A estratégia do Banco Mundial guarda estreita relação com as prioridades do presente Documento de País e se harmoniza igualmente com as orientações do plano Avança Brasil, determinando como áreas prioritárias: (i) redução de pobreza e desigualdades, destacando a educação como a prioridade mais importante; (ii) ajuste fiscal, onde se contemplam empréstimos setoriais em apoio das reformas estruturais (reforma do sistema de seguridade social), empréstimos regulares para fortalecer o desempenho fiscal e a gestão administrativa dos estados e intervenções para melhorar a eficiência do gasto social; (iii) retomada do crescimento econômico e redução do “Custo Brasil”, com intervenções em infra-estrutura (particularmente transporte), setor

32

financeiro e desenvolvimento do setor privado com recursos da Corporação de Fomento; (iv) efetividade do Setor Público; e (v) Meio Ambiente. O Banco Mundial contempla aprovações para 2000-02 num total entre US$ 3 e US$ 5 bilhões.

2.78

Japão e outras fontes. Outras fontes externas continuarão sendo de grande importância no Brasil, nas áreas de estudos, cooperação técnica e ações de preparação de projetos, assim como em ações diretas de co-financiamento, nas quais o Japão continua dando um apoio central especialmente em ações no nível federal e fundamentalmente nos temas de infra-estrutura e meio ambiente.

8.

2.79

O Brasil enfrenta distintos tipos de risco que poderiam afetar a estratégia do país e, por extensão, a estratégia do Banco. O principal risco é que o processo de ajuste fiscal perca seu ímpeto. Em 1999, o Governo conseguiu aumentar notavelmente o superávit primário, mas aumentos adicionais de magnitude similar serão difíceis de conseguir, já que dependerão principalmente da capacidade do país de continuar avançando na tramitação, aprovação e implementação das reformas estruturais e emendas constitucionais pendentes, especialmente as referentes ao sistema tributário, ao sistema de seguridade social e algumas leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é essencial para melhorar a gestão das finanças estaduais. A existência de eleições municipais no fim de 2000 é um fator adicional que poderia dificultar a oportuna adoção das reformas pendentes e a profundidade das mesmas. A estratégia do país também enfrenta um risco externo relativo ao comportamento das exportações. Em principio, o contexto externo de Brasil melhorou substancialmente com a decisão de flutuar a taxa de câmbio em janeiro de 1999 e, embora as exportações não tenham apresentado a resposta esperada à desvalorização em termos de valor, já se detectou um aumento em termos de volume a partir de agosto de 1999. Todavia, a rapidez da recuperação das exportações é um fator de preocupação, sobretudo se a América Latina não superar a forte recessão experimentada em 1999. Neste contexto, a situação que afeta mais diretamente o país continua sendo a da Argentina, o sócio mais importante do Brasil no Mercosul.

9.

2.80

Riscos de implementação da estratégia

Monitoramento da implantação da estratégia

A monitoração da implantação da estratégia do Banco em Brasil apresenta desafios especiais. Dado que em termos financeiros o papel do Banco no país é muito reduzido em relação ao grande tamanho da economia brasileira, torna-se muito difícil uma medição razoável dos efectos macroeconômicos da actuação do Banco. Isso é ainda mais complexo dado o grande número de reformas que estão ocorrendo simultaneamente, cujos efeitos somente ocorrerão a médio e longo prazo, e cuja configuração final dependerá fortemente dos processos político e econômico do país. Em todo caso, as missões anuais de programação e de revisão da carteira servirão de instâncias de acompanhamento e observação da pertinência da estratégia e de como ela vai se concretizando por meio das operações de empréstimo, cooperação técnica e dos outros serviços oferecidos ao país. Deve-se envidar esforços especiais para observar os fatores de pertinência da estratégia, grau de identificação do país com ela, consistência do Banco com a estratégia na aprovação das operações, assim como sobre a eficiência e efetividade em sua aplicação.

33

A Matriz de Ação do Banco que se anexa inclui uma serie básica de indicadores possíveis de utilizar com o propósito de acompanhar o progresso da estratégia. Entre eles se incluem elementos que permitiriam avaliar o progresso do Banco na implantação da estratégia definida, e também alguns elementos que permitiriam observar o progresso da estratégia nacional de desenvolvimento. Nesse último aspecto, propõe-se como principal indicador de eficiência a poupança pública nos três níveis de governo, indicador que poderia medir aceitavelmente o avanço do esforço de reforma e modernização do Estado, área prioritaria em torno da cual se organiza a estratégia.

III 3.1

Temas de diálogo com as autoridades

O diálogo do Banco com as autoridades nacionais deverá incluir como temas principais os seguintes: • • • • • •

Os temas prioritários do Banco (pobreza, reforma do Estado, competitividade e integração) como quadro geral da ação no Brasil e como determinante de ações específicas previstas na Estratégia; O desenvolvimento do programa de ajuste que o país vem implementando; A execução das operações de emergência aprovadas pelo Banco como parte do apoio internacional, assim como os efeitos do programa de ajuste sobre a carteira e o programa operacional do Banco (efeitos derivados das restrições no gasto); O progresso na aprovação legal das reformas estratégicas (seguridade social, responsabilidade fiscal e tributaria) e os possíveis serviços que o Banco poderia oferecer nesses temas; A situação financeira ds governos subnacionais, e seu efeito sobre futuras operações do Banco com estados e municípios; O progresso do Plano Plurianual “Avança Brasil”, em particular no que se refere à coerência da Estratégia com esse Plano e a demanda prevista de financiamento externo (temas e montantes).

1. Indicadores sociais

População (milhões, 1999)

164,9

Menos de 15 (%, 1998)

31,%

Taxa anual de crescimento (1989-1998) Estatísticas demográficas

1,3%

Taxa de mortalidade Infantil (por 1.000 nascidos vivos) 1997

Plano plurianual Avança Brasil (PPA) (em bilhões de R$ correntes) 1. Gasto Total e por ano 1/ 2000 2001 2002 2003 Total 2.

Composi-ção setorial do gasto público

34 Pobreza e desigualdade

Renda mensal por decil

PPA 2/

(% do total em 1995) 40% mais pobres

248.886 274.719 289.452 300.256 1,113.323

8,9%

10% mais ricos Educação Taxa bruta de matrícula primária, 1995 Taxa bruta de matrícula secundária, 1995 Escolaridade média, 1995 (população acima de 25) Taxa de analfabetismo (% em 1997)

2. Indicadores econômicos PIB Real (variação %) PIB per capita (variação %)

* Desenvolvimen to Social 45,0% * Infraestrutura física * Meio ambiente 117,4 * Setores produtivos 47,4 * Justiça e sociedade civil * Outros 3,9 Total 16,1 1/ Inclui setor privado 2/ Inclui R$107 bilhões em Recursos do setor privado.

Fonte: Ministério do Planejamento e Gestão 1995 1996 1997

585.019 219.017 3.353 134.838 4.038 38.661 984.926

1998

1999 *

4,2 2,8

2,6 1,3

3,6 2,2

-0,1 -1,5

0,8 -0,5

7,2 -0,4

5,7 -0,1

4,2 -1,0

8 -0,1

10,0 -3,1

32,7 3,2

37,6 4

35,4 4,8

42,1 5,4

32,9 5,2

66 10,4

15,8 7,4

5,2 2,1

1,7 -0,4

8,9 s.d.

Setor público não financeiro (% do PIB) Endividamento Saldo primário ( - = surplus) Moeda e crédito (% do PIB) Crédito interno Oferta de moeda (M1) Preços e salários (variação %) Preços ao consumidor (IPCA) Salário Real

Taxa de câmbio Taxa de mercado (R$/US$) Índice efetivo da taxa de câmbio real

0,92 (1990 = 100)

112.4

1,01

1,08

1,16

1,85

106.2 101.

8

104.2

157,7

-33.829

-24.375

-6.603

-1.198

51.136

48.011

57.739

49.201

-28.662

-25.202

29.375

16.552

6.990

7.822

s.d

s.d.

39.1%

s.d.

Balanço de pagamentos (US$ milhões) Saldo em conta corrente

-18.136

-23.248

Balança comercial

-3.157

-5.453

Exportações de bens

46.506

47.851

Importações de bens

49.663

53.304

Balança de serviços

-18.600

-20.272

Saldo da conta financeira e de capital

29.609

33.566

Variação nas reservas (- = aumento)

-12.920

-8.326

Dívida externa (US$ milhões) Juros como % das exportações de bens e serviços * preliminar Fontes: IBGE, IDB (Unidade de Estat[istica e An[alise Quantitativa) e IDB (RE1/OD1)

158.236 12.6%

30.4 91 6.65 2 53.1 89 59.8 41 25.6 53 25.3 67 8.28 4

178.037 191.

084 31.5% 33.9 %

Matriz de Ação do Banco no Brasil

Principais Ações e

Estratégia do

Intervenções do

Políticas do Governo

Banco

Banco

O desafio de alcançar crescimento mais rápido, eqüitativo e sustentável * * * *

Continuar o ajuste fiscal Acelerar Programa de Privatização Reduzir déficit em conta corrente Implantar "Inflation Targeting"

* Apoiar o ajuste macroeconômico particularmente em Modernização do Estado

* Completar desembolso de empréstimos de emergência de 1999

* Expandir papel catalítico do Banco em áreas de fortalecimento dos governos municipais, tanto em aspectos de gestão fiscal e administrativa como na provisão mais eficiente de serviços básicos * Modernização sistema de seguridade social

* Administração Financeira de Municípios * Preparação de estudos básicos para reformas * Organismos e quadros normativos (Fumin) * Modernização sistemas seguridade social

* O Banco apoiará intervenções prioritárias em: (i) reabilitação e expansão da infra-estrutura de transporte e energia, e (ii) outras ações para reduzir o Custo Brasil incluindo a educação * Continuar apoio ao setor financeiro (crédito de longo prazo e apoio técnico a PME e microempresas)

* Estradas de integração * Estradas nacionais e estaduais * Estradas de pedágio (PRI) * Segurança rodoviária * Portos (PRI) * Usinas elétricas (PRI) * Crédito multissetorial e apoio a PME e microempresas * Incubadoras, microcrédito e capacitação PME (Fumin) * Recursos hídricos e pesquisa agroalimentar

O desafio da reforma e modernização do Estado

* Reforma do sistema de Seguridade Social * Lei de Responsabilidade Fiscal * Reforma tributária * Programa de Privatização * Quadros normativos * Fortalecimento da administração tributária * Aceleração de ajuste fiscal com os Estados

O desafio de melhorar a competitividade

* Abertura Econômica * Concessões ao Setor Privado de operação e manutenção da infra-estrutura de transporte * Reabilitação sistema rodoviário * Organização, reorganização, fortalecimento e expansão do setor energia (gás natural, setor elétrico, incluindo privatização)

O desafio das desigualdades e da pobreza

* Recuperação crescimento econômico com equidade * Continuação de reformas para descentralizar e melhorar qualidade de serviços básicos, especialmente em saúde e educação * Nova legislação sobre recursos naturais, incluindo manejo de recursos hídricos e controle ambiental * Atenção a problemas de posse da terra

* O Banco orientará ação a problemas não resolvidos, especialmente o acesso desigual à educação e saúde, e a redução da pobreza em zonas críticas * Enfoque coordenado sobre problemas de meio ambiente incluindo centros urbanos * O Banco dará alta prioridade a educação, especialmente nível secundário e nível técnicoprofissional * Promoção de participação ativa da sociedade civil

* Melhoramento de bairros e habitação irregular * Saneamento básico * Melhoramento educação média * Capacitação (Fumin)

* Aprofundar ação em áreas tradicionais e não tradicionais

* Apoio a projetos de integração em estradas, transmissão elétrica, oleodutos * Intervenções em áreas fronteiriças * Ações de integração em saúde e educação * Mecanismos de financiamento regional

O desafio da integração * Revitalizar e ampliar a integração regional, incluindo novas áreas de ação

BRASIL Programa Operativo Página 1 de 3

BRASIL PROGRAMA OPERATIVO actualización abril 00

00 A

AREA ESTRATEGICA

OPERACION

Apertura y Modernización Productiva

Microempresas BNB

Pobreza y Necesidades Sociales

Mejoramiento Urbano Rio 2

Medio Ambiente y Rec Naturales

Meteorología Asentamientos Rurales Desarrollo Sustentable Pantanal

US$MILLONES

BR0301 APROBADO BR0282 BR0274 BR0249

TOTAL

BRASIL PROGRAMA OPERATIVO

50.0 50.0 180.0 180.0 50.0 50.0 100.0 200.0 430.0

00 B

AREA ESTRATEGICA

OPERACION

US$MILLONES

Modernización del Estado

Modernización Recaudaciones Seg. Social

BR0327

Apertura y Modernización Productiva

PYMES Nordeste Rodovía MERCOSUR 2

BR0270 BR0254

Pobreza y Necesidades Sociales

Saneamiento Distrito Federal Saneamiento Igarapes Manaus

BR0345 BR0299

TOTAL

BRASIL PROGRAMA OPERATIVO

85.0 85.0 150.0 300.0 450.0 130.0 50.0 180.0 715.0

01

AREA ESTRATEGICA

OPERACION

US$MILLONES

Apertura y Modernización Productiva

Rodovías Sao Paulo Transporte Metropolitano Curitiba PRODETUR Sul PRODETUR 2 - Nordeste Vias Urbanas Fortaleza

BR0295 BR0264 BR0318 BR0323 BR0302

Pobreza y Necesidades Sociales

Plan de Acción en Cortiços SP Saneamiento Básico Goias Saneamiento Baia Guanabara 2

BR0298 BR0169 BR0317

Medio Ambiente y Rec Naturales

Investigación Agroalimentaria EMBRAPA

BR0297

TOTAL

150.0 135.0 200.0 300.0 85.0 870.0 70.0 70.0 350.0 490.0 60.0 60.0 1,420.0

BRASIL Programa Operativo Página 2 de 3

BRASIL PROGRAMA OPERATIVO

INV

AREA ESTRATEGICA

OPERACION

US$MILLONES

BNDES Exportaciones PYMES Seguridad Tránsito Urbano Linea 5 Metro SP Rodoanel Sao Paulo Transmisión Eléctrica 2 Rodovía MECOSUL 3 FINEP 2

BR0331 BR0328 BR0320 BR0280 BR0322 BR0329 BR0330

Pobreza y Necesidades Sociales

Rehabilitación Centro SP Educación Secundaria São Paulo Programa Municipal PASS Agencias Privadas de Salud Tarjeta Nacional de Salud Recuperación Ambiental Cuenca Guaiba 2

BR0283 BR0319 BR0269 BR0325 BR0336 BR0321

Medio Ambiente y Rec Naturales

Nuevo Modelo Irrigación Zona da Mata Pernambuco Saneamiento Ceará 2 Microdrenaje Sao Paulo 3 Desarrollo Sustentable Acre Desarrollo Ambiental Jalapão Tocantins

BR0266 BR0246 BR0324 BR0332 BR0313 BR0333

Apertura y Modernización Productiva

TOTAL

BRASIL PROGRAMA OPERATIVO

500.0 pd 500.0 500.0 500.0 300.0 pd 1,800.0 pd 150.0 250.0 35.0 50.0 100.0 585.0 90.0 120.0 100.0 300.0 50.0 pd 660.0 3,130.0

TC OPERACION

Acre - Evaluación forestal Parana - Sistema transporte urbano Amazonas - Energía rural renovable Nordeste - Mercado energía renovable Parana - Estrategia sistema transporte Manejo recursos hídricos Manejo estuario laguna Patos Planificación transporte con SIG Acre - Reserva extractivista Evaluación PRODETUR NE Acre - Fortaleciiento extractivismo Vitoria - Sistema integrado Salud PP - Siempre vivas PP - Hierbas medicinales

US$MILLONES

0001015 9912054 9911177 9911091 9911090 9903015 9811854 9811896 9703184 0004018 0003042 0003028 9902049 9901000

0.298 0.750 0.095 0.100 0.100 0.745 0.750 0.750 0.750 0.150 0.130 0.150 0.149 0.120 5.037

BRASIL Programa Operativo Página 3 de 3

BRASIL PROGRAMA OPERATIVO

PRI OPERACION

Hidroeléctrica Machadinho Hidroléctrica Cana Brava Sistema de Trenes Supervía Planta Eléctrica Doña Francisca Energía Norte Puerto ITAPOA ALGAR Telecom

US$MILLONES

BR0293 BR0304 BR0314 BR0315 BR0316 BR0347 BR0349

BRASIL PROGRAMA OPERATIVO

75.0 75.0 75.0 10.0 23.9 17.3 25.0 301.2

FOMIN

Ventanilla 1

OPERACION Reglamentación Planes de Salud (Min Salud)

9808182

Ventanilla 2

Capacitación Liderazgo Sindical (DIESE)

9904027

Ventanilla 3

Microcrédito Nordeste *

9804396 9806087 0004002 0004003 0003022 9703506

US$MILLONES 1.55 1.55 1.53 1.53

Capacitación Micro y PYMES Fondo Remesas Empresariado Fondo Remesas Empresariado Fondo E-2 Desarrollo Peq Empresas Minas Gerais

2.50 1.00 5.00 0.75 5.00 1.00 15.25

TOTAL

18.33

BRASIL PROGRAMA OPERATIVO

IIC OPERACION

ACOM Telecomunicaciones ARIAU Ecoturismo Banco Santos Brazilian Mortage Techion Servicios Industriales

US$MILLONES

pd 3.0 10.0

10 7.5 30.5