Revista da OAB-MG by Leonardo Pereira

REVISTA janeiro e fevereiro de 2011

PELA ORDEM

Balanço

2010

ENTREVISTA

Roberto Perecini OABPrev – MG

Dalmo Dallari

ARTIGOS Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Fabiana Faquim Luiz A. Sette Stanley Martins Frasão

CONGRESSO DE

1º de abril | 2011

TEMAS e palestrantes

PALESTRANTES e temas

DIREITO CIVIL

Dr. Caetano Levi Lopes (MG) – Revisão e Resolução Judicial dos Contratos (visão do magistrado) Dr. César Fiuza (MG) – Abuso de Direito nas Relações Contratuais Dr. Felipe Peixoto Braga Netto (MG) - Aspectos atuais da Responsabilidade Civil Dr. Fernando Curi Peres (SP) - Revisão e Resolução Judicial dos Contratos (visão do economista) Dra. Giselda Hironaka (SP) – Responsabilidade Pressuposta Dr. Gustavo Tepedino (RJ) – Direitos das Obrigações e a Constituição de 1988 Dr. Humberto Theodoro Júnior (MG) – Questões Polêmicas na Lei de Locação de Imóveis Dra. Judith Martins-Costa (RS) – O Princípio da Boa-Fé Objetiva no Direito Privado Dr. Leonardo de Faria Beraldo (MG) – Função Social do Contrato Dr. Leonardo Macedo Poli (MG) - Revisão e Resolução Judicial dos Contratos (visão do advogado) Dr. Marcelo de Oliveira Milagres (MG) – A Figura do Terceiro nas Obrigações Dr. Nelson Rosenvald (MG) – A Pluralidade de Dimensões do Contrato *Programação passiva de alteração.

Informações Local: Auditório da Associação Mineira do Ministério Público de Minas Gerais Rua Timbiras, 2.928 – Barro Preto – Belo Horizonte/MG Data: 1º de Abril de 2011 (sexta-feira) Horário: 8:00 às 18:00 horas Inscrições: www.oabmg.org.br/eventosesa Informações: (31) 2102-8282 ou (31) 3295-1023

Investimento Até 28/02

De 01/03 A partir de até 16/03 17/03

Profissionais

R$ 100,00

R$ 140,00

R$ 200,00

Bacharelandos em Direito

R$ 50,00

R$ 70,00

R$ 100,00

Vagas: 170 (vagas limitadas - apenas 30% das vagas serão reservadas aos bacharelandos)

Certificado: 15 horas/aula para os que assistirem a 80%

Coordenação Científica: Dr. Antônio Marcos Nohmi, Dr. Leonardo de Faria Beraldo e Dr. Marcelo de Oliveira Milagres

Realização Organização

Apoio

SUMÁRIO

PELA ORDEM Expediente OAB/MG

CARTAS

PALAVRA DO PRESIDENTE

ENTREVISTA Dalmo Dallari

ENTREVISTA Roberto Pericini

Balanço 2010

Secretaria Modernizada Serviços informatizados facilitam a vida do advogado

ESA promove eventos para o aprimoramento dos advogados em 2010

OAB/MG valoriza seus servidores

Comunicação de Qualidade

OAB/MG conta com o maior número de representantes da história da Seccional nas Comissões do Conselho Federal

SUBSEÇÕES Presidente da Seccional Mineira visita 70% das Subseções do Estado Presidentes das Subseções da OAB/MG fazem balanço de 2010 e apresentam trabalhos para 2011

Presidente Luís Cláudio da Silva Chaves Vice-presidente Eliseu Marques de Oliveira Secretário-geral Sérgio Murilo Diniz Braga Secretária-geral adjunta Helena Edwirges Santos Delamonica Diretor Tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

CAA/MG Presidente Walter Cândido dos Santos Vice-Presidente Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis Primeira Secretária Fabiana Faquim Segundo Secretário Henrique Augusto Mourão Tesoureiro Lúcio Aparecido Souza e Silva Diretores adjuntos José Luiz Ribeiro de Melo e Vicente de Paula Pereira

Diretor de Comunicação Conselheiro Sérgio R. Leonardo

Sexto Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2010

EVENTOS Recordes de Público

ARTIGOS A (in)constitucionalidade da jornada de trabalho de 45 horas no Brasil

Redação: Jornalista Responsável Daniel Tolentino (Reg. MTB MG 07567-JP) Jornalistas Júlio C. Anunciação (Reg. MTB MG 10341-JP), Orlando Leite (Reg. MTB MG 03040-JP), Pollyanna Bicalho (Reg. MTB MG 11720-JP), Tatiana Maia (Reg. MTB MG 06110-JP) Secretária Andrezza Valadares Consultor Especial de Imprensa Luiz Carlos Bernardes (Reg. MTB MG 2581-JP)

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

STF e o Princípio da Publicidade

2011: um marco para o setor de TI no Brasil

Fim do Passe Livre para as Bactérias

OAB/MG divulga desempenho das faculdades mineiras no Exame de Ordem

MEC publica avaliação do ensino superior e instituições de Minas se destacam

EM TEMPO

Fabiana Faquim Luiz A. Sette

Stanley Luiz Frasão

Rua Albita, 260 - Cruzeiro Belo Horizonte - MG - CEP 30310-160 Telefone (31) 2102-5910 www.oabmg.org.br - pelaordem@oabmg.org.br Projeto Gráfico e Diagramação: Agência LZ - Leonardo Pereira Revisão: Editora Zampetti - Vera Simone Impressão: Ediouro Departamento Comercial: Editora Zampetti Rua José Negrão de Lima, 440 - Belvedere Belo Horizonte - MG CEP 30320-280 (31) 3194-8700 TIRAGEM: 82.000 EXEMPLARES JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

CARTAS

Nossa “revista Pela Ordem” está um produto de primeiríssima qualidade, ofertando ao leitor oportunidade ímpar da informação. José Editis David

Gostaria de ter o prazer de continuar recebendo este excelente material que nos proporciona uma leitura agradável e de grande valia para o conhecimento jurídico em geral.

Órgão Especial da OAB/MG. OAB/MG 32.921 - São Sebastião do Paraíso

César Prado Ventura

Sou advogado inscrito na OAB-MG e recebo a Pela Ordem em meu endereço em Porto Seguro / Bahia. A revista Pela Ordem, pela qual me intero das ações de minha Seccional, tem colaborado para minha gestão frente a OABPRESENTE, junto à Subseção de Porto Seguro. Parabéns a todos que trabalham “PELA ORDEM”.

Gostaria de parabenizar o excelente trabalho dos editores da revista. Recebi o meu primeiro exemplar e fiquei muito contente, as notícias elencadas na mesma e de qualidade elevada e de assuntos extremamente relevantes, parabéns pela edição.

OAB/MG 123.242

Arilson Nobre OAB/MG 29.094E - 54ª Subseção - Manhuaçu

Amilcar França Pinto OAB/MG 46.562

Quero parabenizar a OAB/MG pelos avanços que tivemos ao longo deste ano. Estou certo de que os advogados mineiros estão satisfeitos com o já cumprimento de inúmeros compromissos de campanha pela atual gestão e apontados na última edição da belíssima revista “Pela Ordem” (Ano I – nº 5 set./out. – 2010), também uma importante conquista para a classe. Acredito no excepcional trabalho e comprometimento de todos os membros do nosso Conselho Seccional e sei que avançaremos ainda mais. Estevam Pessôa Carneiro Advogado – OAB/MG 98.992 - Belo Horizonte/MG

Parabéns, Conselho Seccional. Parabéns, Dr. Luís Cláudio e toda a diretoria da OAB/MG, pelo empenho e dedicação, sempre atentos aos problemas da nossa classe. Ao ler a revista “Pela Ordem” - diga-se de passagem, excelente -, deparei-me com a informação sobre o “congelamento” do valor da anuidade para 2011, ficando no mesmo valor pago em 2010. Mais uma vez, felicitações... essa decisão muito ajudará aos advogados mineiros, que, como todo cidadão brasileiro, passam por dificuldades. Abraços a todos. Maria Alice Almeida Pereira OAB/MG 96.087 - Advogada e secretária geral da 108ª Subseção da OAB/MG - Carmo do Rio Claro

Venho parabenizar a revista Pela Ordem por suas brilhantes matérias. A revista é, sem dúvida, um instrumento de grande utilidade para toda a comunidade jurídica.

No mundo virtual em que vivemos, parabenizo a direção da revista “Pela Ordem” por nos dar o prazer de manusear tão brilhante revista, contribuindo sobremaneira para nosso crescimento intelectual.

Antonino Luiz Rodrigues Lopes

Cleusa de Magalhães Carvalho Godinho

OAB/MG 75.535 - Juiz de Fora

OAB/MG 126.806 - Advogada da 48ª Subseção - Divinópolis JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

PALAVRA DO PRESIDENTE

Luís Cláudio Chaves Presidente da OAB/MG

Balanço e otimismo 2010 passou. É momento de rever o que foi feito e de agradecer a algumas autoridades que colaboraram com a valorização da advocacia, atenderam a vários pleitos da Ordem e reconheceram, com isso, a indispensabilidade do advogado na pacificação social. Começo pelo governador de Minas, nosso colega professor Antonio Augusto Junho Anastasia. Sempre atencioso com a OAB, participou dos principais eventos da classe. Mostrou-se conhecedor dos problemas profissionais da categoria, especialmente dos que exercem a função de dativos, para os quais acena com algumas soluções neste ano. Da Assembleia Legislativa, por seus deputados estaduais, em especial dos colegas advogados, recebemos todo o apoio em nossas proposições. Na área jurídica, o relacionamento entre a OAB e os tribunais de nosso Estado talvez seja o melhor do país. O tratamento cordial, fraterno e sincero que recebemos dos presidentes desembargador Cláudio Costa (TJMG), desembargador Kildare Carvalho (TRE/MG), desembargador Eduardo Lobato (TRT/MG) e do conselheiro Wanderley Ávila (TCE/MG) é digno de nota. O desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, corregedor geral de Justiça; o secretário Moacyr Lobato e o advogado geral do Estado, Marco Antônio Romanelli, também não pouparam esforços para atender aos pleitos da OAB e da sociedade. Igualmente importante o bom relacionamento da entidade com o Ministério Público, a Justiça Federal, a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Associação dos

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Serventuários Públicos. Nosso agradecimento a todos que ajudaram e, em especial, aos colegas de Diretoria, Conselho, diretores de Subseções, presidentes de Comissões e funcionários da OAB. Não poderia deixar de registrar meu agradecimento pelo apoio recebido dos prefeitos municipais de Minas, aqui representados na figura de Márcio Lacerda, prefeito da Capital, que nunca se furtou a nos atender sempre que a ele recorremos. Várias e várias reivindicações da classe foram atendidas. Algumas de nossas realizações estão descritas nesta edição. Muitas das solicitações das Subseções foram cumpridas. No entanto, o que considero tarefa maior foi o esforço de nossa Diretoria em favor da união da classe, que, aos poucos, vem apresentando bons resultados Chegou 2011. Estou ainda mais otimista. Queremos o indispensável apoio da presidente Dilma Rousseff e do ministro Fernando Pimentel para a criação e instalação do TRF em Minas Gerais. Com o programa ”Presidente Presente”, buscamos maior proximidade com o advogado. A realização de congressos de alto nível planejados para este ano possibilitará o encontro e a ampliação cultural de nossos colegas. Acreditamos plenamente no crescimento e fortalecimento da advocacia brasileira como resultado da qualidade e do empenho dos profissionais que, por certo, vão se valer de sua competência e do bom momento pelo qual passa o nosso país. Sejam felizes!

ENTREVISTA Dalmo Dallari Orlando Leite

Esteve recentemente em Belo Horizonte o jurista Dalmo Dallari, um dos palestrantes do 1º Encontro de Jovens Advogados do Sudeste. Na ocasião, ele concedeu esta entrevista ao jornalista Orlando Leite, na qual aborda questões importantes sobre o papel do advogado no processo de desenvolvimento brasileiro e uma questão polêmica relacionada às prerrogativas profissionais. Dallari é professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, membro da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, na Suíça, encarregada de promover e proteger os Direitos Humanos em todo o planeta. Tem inúmeras obras publicadas, destacando-se entre elas “Elementos de Teoria Geral do Estado.”

Pela Ordem – O senhor poderia nos dar uma visão geral sobre o tema abordado em sua palestra “A contribuição do advogado para o desenvolvimento com Justiça”? Dalmo Dallari – Acho que é importante a promoção de um debate sobre o papel do advogado ligando sua atividade com a questão do desenvolvimento. Existe hoje quase um vício do “desenvolvimentismo” e apresentada numa visão muito negativa, que reduz o desenvolvimento a desenvolvimento econômico e ignora totalmente a pessoa humana. É muito raro falar-se em desenvolvimento humano. Fala-se em desenvolvimento pressupondo apenas o econômico. Então precisamos perguntar qual é o papel do advogado nisso. Se estamos falando somente de desenvolvimento econômico, o advogado seria o quê? Um auxiliar de formalidades? E pior do que isso. Ele tem sido visto e procurado por muita gente como um auxiliar para cometer fraudes e ajudar o “desenvolvimento econômico” com o

menor ônus possível para os beneficiários desse desenvolvimento. Este é um aspecto fundamental para o qual quero chamar a atenção: o desenvolvimento ou é produzido em benefício de todos ou não passa de mero crescimento e, neste caso, os chamados direitos deixam de sê-los e passam a ser privilégios para alguns que se beneficiam, fugindo de qualquer ônus ou contribuição social, e que pretendem usar o advogado como um fraudador, ajudando-o a ganhar dinheiro com menos custos. Infelizmente isso é divulgado, e muita gente tem a ideia de que o advogado serve para isso. Quero recuperar a noção do ser humano como ser social, a convivência como necessidade, a solidariedade como um dever da convivência e sobretudo a Justiça, que deve estar presente na convivência e no desenvolvimento. Não sou contrário ao desenvolvimenJANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

ENTREVISTA Dalmo Dallari

É preciso ter muito claro que o criminalista defende o criminoso, não o crime

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

to econômico, que pode ser extremamente útil para toda a humanidade, desde que ele seja comprometido com a Justiça. O advogado deve sim ser o assessor jurídico das empresas e dos grandes investidores, mas nunca deve vender o seu talento, os seus conhecimentos para alguém que vai praticar injustiças ou desenvolver ações puramente egoístas sem dar nenhuma contribuição para a justiça social. PO – Como o senhor vê hoje a situação da advocacia no país? DD – Estamos vivendo uma situação nova, boa sobre muitos aspectos, mas que está exigindo certas análises. Um lado muito positivo é o fato de que, nos últimos dez anos, cresceu muito no Brasil o número de pessoas que acreditam que têm direitos. Tenho uma experiência muito antiga à respeito disso e posso dizer que fui dos primeiros a falar sobre Direitos Humanos no país e, muitas vezes, tive a experiência de falar a um grupo comunitário, a um grupo de favelados, a populações pobres e alguém me dizer, como ouvi certa vez de uma senhora: “Tudo isso que senhor está falando é muito bonito, mas não é pra nós”. Estamos começando a mudar isso, e a quantidade de pessoas que acreditam que têm direitos e luta por eles aumentou muito nos últimos anos. Um dos reflexos disso é o aumento brutal do trabalho do Judiciário. Aliás esse é um aspecto que a imprensa tem tratado muito mal, criticando a demora, os juízes, os tribunais sem se dar conta de que há um lado bom disso: o acúmulo de trabalho é consequência do fato de que muito mais gente está procurando a Justiça para defender os seus direitos e, a par disso, não houve um redirecionamento no tocante à destinação de recursos públicos, ao reaparelhamento do Ju-

diciário, e a própria reforma da legislação está sendo muito lenta. Nós temos sistemas processuais, tanto cíveis quanto penais, que foram concebidos dentro de sistemas rigorosamente formalistas, um positivismo jurídico exacerbado, acompanhado da concepção do papel do juiz e do Judiciário, que foi herdado do sistema francês, do napoleonismo, ou seja, em grande parte, ainda estamos vivendo no século 19. Foi uma fase em que se estabeleceu que o governo era o governo da lei, mas quem fazia a lei eram os delegados dos cidadãos ativos e estes eram os homens ricos, pois as mulheres também estavam excluídas. A partir disso, estabeleceu-se que o papel do juiz era simplesmente garantir a legalidade, pelo que se cunhou a expressão “o juiz é a boca da lei”. É preciso repor a Justiça no campo do Direito e que o Direito não seja concebido como mera legalidade. Felizmente isso está começando a mudar, mas ainda exige discussão, conscientização, e, para tanto, é necessário que as novas gerações tenham uma mentalidade diferente. PO – Em razão do combate à violência na cidade do Rio de Janeiro, está havendo uma grande discussão sobre a eventual quebra de prerrogativas dos advogados nas relações entre o profissional e o seu cliente. O que o senhor pensa disso? DD – Sou, essencialmente, advogado. Fui conselheiro da Ordem e sou inscrito nela desde 1955. Tenho mais de 50 anos de advocacia e sempre dei importância à defesa das prerrogativas, mas acho que isso não é um valor absoluto. Temos, comprovadamente, situações em que advogados atuam como cúmplices de criminosos. Temos como exemplo o advogado que se vale da prerrogativa de ir ao presídio conversar reservadamente com o

Tenho a convicção de que as novas gerações já virão com uma concepção diferente e mais consciência do valor da pessoa humana seu cliente e lhe entrega um telefone celular, ou serve de “pombo-correio” para transmitir até ordens para práticas criminosas. Acho que isso não deve ser acobertado pela prerrogativa. A própria Ordem tem que ser mais flexível, tem que pensar seriamente nisto e deve ser muito rigorosa na punição dos advogados que se comportam como cúmplices, e não como defensores dos acusados de crimes. Eu mesmo já escrevi e falei tantas vezes a advogados, a estudantes e a leigos que é preciso ter muito claro que o criminalista defende o criminoso, não o crime. Mas é preciso que o criminalista tenha essa consciência. PO – Como o senhor vê a questão dos Direitos Humanos na América Latina? DD – Tenho a absoluta convicção de que houve uma evolução muito grande. Pertenço à Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, e, nessa condição, tenho participado de missões em diferentes partes do mundo. O que posso dizer é que estamos efetivamente caminhando no sentido da universalização dos Direitos Humanos. Até há poucas décadas, havia muita resistência, havia a afirmação de que Direitos Humanos eram conceitos cristãos ocidentais, ou então capitalistas ocidentais. Isso era adotado, por exemplo, na China, no Japão ou nos países islâmicos. Mas isso está sendo superado, e estamos caminhando para a universalização.

Isso acontece na América Latina e no Brasil. A questão dos Direitos Humanos passou a ser vista com mais respeito, mais seriedade, e, mesmo entre nós, está diminuindo o preconceito quanto aos defensores dos Direitos Humanos. Lembro-me de que, durante a ditadura militar, defendíamos os acusados, os que sofriam tortura, presos ilegalmente, e se propagava pela imprensa que defender Direitos Humanos era defender subversivos, era uma tese comunista. Depois que ficou muito claro que gente que não era comunista, nem subversivo, e trabalhava realmente contra as arbitrariedades estava defendendo Direitos Humanos, surgiu outra cantilena: a de que defesa de Direitos Humanos era defesa de criminosos, para manter a resistência e alimentar os preconceitos. Ainda existe uma parte da sociedade brasileira que continua terrivelmente preconceituosa. Evidentemente ela é formada pela parte privilegiada, a parte mais rica, que não tem sensibilidade para os valores éticos, humanos e para os direitos fundamentais. Mas também isso está se modificando. Tenho a convicção de que as novas gerações já virão com uma concepção diferente e mais consciência do valor da pessoa humana, sem admitir qualquer hipótese de descriminação e marginalização. Minha conclusão é a de que estamos avançando, estamos no bom caminho, e, em termos brasileiros, o percentual de pessoas marginalizadas diminuiu muito.

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

ENTREVISTA Roberto Perecini Presidente do OABPREV-MG

O Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, o OABPREV-MG, tem o objetivo principal de executar e administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, constituídos por instituidores e patrocinadores, mediante a contribuição de participantes, empregadores, de acordo com o regulamento e a legislação aplicáveis. Em sua entrevista à revista Pela Ordem, o presidente do OABPREV-MG, Roberto Perecini, falou sobre o crescimento da entidade desde a sua criação, em 2004, com excelentes números. “A OAB/MG, assim como ocorre no mundo, não poderia deixar de contribuir com o desenvolvimento econômico e social, e a criação de seu fundo de pensão demonstra preocupação com o bem-estar do advogado no futuro”, afirmou.

Hoje somos mais de 5.300 participantes e administramos um patrimônio de mais de R$ 34 milhões de reais 10

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

Ainda em suas respostas, Perecini adiantou que, com a crescente demanda por jovens, o Fundo de Pensão OABPREV-MG lançará, provavelmente em abril próximo, um novo perfil de investimento, mais agressivo, buscando, assim, uma fatia de mercado cada vez mais desenvolvida e segura com o futuro. O OABPREV-MG, apresentou crescimento patrimonial de 253,25% nos últimos cinco anos. Hoje somos mais de 5.300 participantes e administramos um patrimônio de mais de R$ 34 milhões de reais. Confira a entrevista: Pela Ordem – Qual o atual panorama da previdência complementar no Brasil? Roberto Perecini – A segurança jurídica e de gestão da Entidade Fechada de Previdência Complementar

(EFPC), com o advento da Lei Complementar nº 109, de 2001, alinhada às melhores práticas internacionais, tem contribuído para o crescimento não somente do OABPREV-MG, mas também de todo o sistema de previdência complementar no país. Atualmente são cerca de 370 EFPCs no Brasil, que administram mais de 1.117 planos de benefícios, em mais de 2.758 patrocinadores, com patrimônio superior a 500 bilhões de reais. Os Fundos Instituídos (EFPCs com vinculo associativo) superam os 450, destacando-se os fundos de previdência da OAB/CAA. PO – Por que é tão necessário se ter um plano de previdência complementar? RP - A previdência pública brasileira, ou seja, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), apresenta um déficit anual da ordem de R$ 45 bilhões e, certamente, não poderá garantir o bem-estar e a renda necessária para a velhice dos brasileiros, cada vez mais longevos. Os rombos na Previdência Social se apresentam de forma constante há anos, e, ao que parece, não está no plano do atual governo uma reforma, mesmo que pequena. Com a estabilização da economia, as pessoas, além do consumo, estão aprendendo a planejar e a poupar. Segundo o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – (IPEA), Marcelo Abi-Ramia Caetano, “hoje, 7% da população tem mais de 65 anos, e esse índice deve chegar a 23% em quatro décadas”. PO – Há essa consciência entre os jovens? RP - A conscientização, principalmente a dos jovens, em busca de planos de previdência tem sido cada vez maior, mas ainda se apresenta de forma não satisfatória, diferentemente

da dos jovens americanos, europeus e asiáticos. Com a crescente demanda por jovens, o Fundo de Pensão OABPREV-MG lançará, provavelmente em abril próximo, um novo perfil de investimento, mais agressivo, buscando, assim, uma fatia de mercado cada vez mais desenvolvida e segura com o futuro. PO – E em relação ao panorama mundial dos fundos de previdência privada? RP - Em todo o mundo, os fundos de pensão se mostram como entidades extremamente importantes para o desenvolvimento econômico, já que possuem caráter bastante singular. Ao suprirem ou complementarem os benefícios previdenciários de seus participantes e cumprir com as metas atuariais, essas entidades acabam por aplicar seus recursos em ativos de longo prazo, canalizando um volume elevado de recursos para a economia. Como já dito, a nova matriz institucional, com aprovação recente de nova legislação e regulamentação para o setor, tem contribuído para maior flexibilização e aumento da credibilidade do regime normativo dos fundos, repercutindo diretamente nos participantes, assegurando-lhes boa performance financeira e sustentabilidade. PO – O OABPREV-MG tem crescido muito, não é verdade? RP - A rentabilidade dos investimentos acumulada no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010 foi de 104,75%, superando a meta atuarial, que, nesse mesmo período, ficou em 89,68%. Em uma projeção bastante conservadora, se mantida a média de vendas anual, teremos o dobro do número de participantes e mais que o dobro em patrimônio em um hori-

zonte de quatro anos. Isso demonstra o franco crescimento do OABPREV-MG, o que também vem ocorrendo em todo o sistema. Com a mudança de Estatuto e Regulamento, disponíveis em nosso site www.oabprev.com.br, no exercício de 2010, devidamente aprovados pelo órgão regulador - PREVIC -, o OABPREV-MG espera uma expansão ainda maior, por causa da ampliação da flexibilização e da inserção de novos produtos. PO – Fale sobre a conquista da Certificação ISO 9001:2008. RP - Em novembro de 2010, o OABPREV-MG conquistou a Certificação ISO 9001:2008. A expressão ISO 9000 designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão. A sigla “ISO” refere-se à International Organization for Standardization, organização não governamental fundada em 1947, em Genebra, na Suíça, e hoje presente em cerca de 157 países. A sua função é promover a normatização de produtos e serviços para que a qualidade desses seja permanentemente melhorada. A adoção das normas ISO é vantajosa para as organizações, uma vez que lhes confere maior organização, produtividade e credibilidade - elementos facilmente identificáveis pelos clientes -, aumentando a sua competitividade nos mercados nacional e internacional.

mais uma vez, o compromisso com a segurança, a qualidade, a rentabilidade, a liquidez e a transparência. PO – Como o Fundo tem se preparado para o futuro? RP - Por possuir um modelo familiar, estudantes de direito, advogados e seus familiares (estes na forma prevista no Estatuto da CAA e no regulamento), o OABPREV pensa não apenas após o final da capacidade laborativa, mas, principalmente, nas novas exigências e mudanças que advêm com o aumento da longevidade, preparando-se continuamente com qualidade, para o FUTURO. Entramos em uma nova era. PO – Algo a acrescentar, presidente? RP - Na oportunidade, o OABPREV-MG agradece o apoio incansável de nossos participantes, Dr. Marcelo Leonardo, Dr. Raimundo Cândido Júnior, Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, Dr. Walter Cândido e Dr. Luiz Carlos da Silva Machado.

Cumprindo as normas legais em vigor, o atual diretor-presidente, Dr. Roberto Dias Perecini, bem com o presidente do Conselho Deliberativo, Dr. Armando Quintão Bello de Oliveira Júnior, estão devidamente ceritificados pelo ICSS, o que demonstra, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

Diretoria da OAB/MG faz balanço das conquistas e realizações Após o primeiro ano à frente da presidência da Seccional, Luís Cláudio Chaves fala sobre as principais ações realizadas pela gestão Tatiana Maia Geraldo Goulart - Encontro iMAGENS

A defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, a reestruturação administrativa e financeira da Seccional mineira e o fortalecimento da atuação institucional da entidade foram as três principais linhas de trabalho da atual Diretoria da OAB/MG no ano passado. Para o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves, é importante destacar o trabalho realizado e as conquistas em prol da classe durante o período. “Nosso grande objetivo foi a luta pela credibilidade e valorização da advocacia através, principalmente, da defesa das prerrogativas. A OAB mineira tem cumprido o seu papel de zelar pelo respeito ao livre exercício da profissão. Como afirmei durante o meu discurso de posse, ‘onde houver um advogado atacado, estará lá a Seccional com o respaldo de 70 mil colegas’. E assim o fizemos! Sabemos que houve avanços, mas há ainda muito trabalho a ser feito nessa seara. De qualquer forma, acredito que a Advocacia saiu fortalecida no ano passado. E reafirmo aqui o nosso compromisso e esforço pela preservação e defesa das prerrogativas durante todo o mandato”, afirmou. >>

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

Luís Cláudio lembrou que, logo no início de 2010, foram criados os chamados “Delegados de Prerrogativas” e, em agosto, foi inaugurado o Escritório de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, no prédio da Escola Superior da Advocacia (ESA), em Belo Horizonte. “O escritório, por sua proximidade com o Fórum Lafayette, facilita o trabalho dos advogados, bem como o dos Delegados de Prerrogativas já que estão em pleno atendimento em horários previamente estabelecidos”, explicou. O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MG, Rodrigo Pacheco, ressaltou que o grupo trabalhou de forma incansável em todo o Estado. E destacou algumas ações realizadas como a atuação em favor de advogados em razão de mau atendimento em presídios; a elaboração de diversas representações criminais em face de prática de exercício ilegal da profissão; a elaboração de representação contra magistrados no Conselho Nacional de Justiça; a intervenção pessoal e telefônica em inúmeros casos de controvérsias entre advogados e terceiros (juízes, promotores, delegados, policiais militares) e atuação para a criação da Sala da OAB na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte. “O objetivo principal da Comissão de Prerrogativas é ampliar e aprimorar ainda mais a defesa e assistência dos advogados, através dos instrumentos institucionais colocados à disposição da classe. Sempre com critérios e cientes de que é o nome da OAB que está em jogo, estamos aptos a atuar em prol dos advogados quando da violação ao pleno exercício profissional”, comentou Pacheco.

Reestruturação administrativa e financeira da Seccional Compõem o Sistema OAB mais de 600 salas e sedes e mais de mil servidores. Diante dessa grande estrutura, foi imprescindível a criação de uma política estratégica de gastos. Para tanto, a atual Diretoria planejou uma política de redução de custos da Seccional com vistas à eficiência administrativa - o que permitiu à instituição atender satisfatoriamente aos advogados, ter mais recursos para cumprir suas finalidades primordiais e investir na estrutura de apoio aos profissionais em todo o Estado. O tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves explicou que essas medidas se mostraram importantes também para criar uma relação mais clara com o profissional. “O princípio da transparência foi o nosso norte durante 2010 e será também durante todo o mandato”, refletiu. O primeiro passo foi a criação da Controladoria Interna da OAB/MG, setor que

ficou responsável por estudar e executar os projetos para melhor administração dos recursos. “Elaboramos um verdadeiro choque de gestão. Com base numa análise total de custos e despesas, reformulamos os gastos, fizemos redução no quadro de pessoal e um controle interno de compras da entidade”, completou Antônio Fabrício. A Controladoria, sob a coordenação da advogada Tatiana Camarão, adotou um sistema de pregão presencial e de registro de preços para as compras da Seccional. Isso proporcionou redução de gastos expressiva para a entidade, como aconteceu no caso da revisão do contrato que a OAB tinha com a empresa que prestava serviços de fotocópias à Seccional e às Subseções. Outra medida importante tomada pela diretoria foi a manutenção dos valores da anuidade para advogados e estagiários em 2011. Foi uma ação histórica da atual gestão: os advogados mineiros pagaram no início de 2011 o mesmo valor de 2010 - R$ 560,00. De acordo Diretoria da Seccional mineira trabalhou com sintonia com foco na eficiência administrativa

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Diretoria da OAB/MG faz balanço das conquistas e realizações

Diretoria da OAB/MG planeja ações para 2011

com Luís Cláudio, a Diretoria decidiu realizar adaptações internas para manter o equilíbrio financeiro da entidade e não onerar os advogados inscritos com um possível aumento. A gestão da instituição é feita unicamente com os recursos arrecadados com as anuidades.

Foco na atuação institucional e interiorização Para uma OAB interiorizada e moderna, a diretoria priorizou também a realização de obras estruturais, seja instalação, ampliação, seja reformas de sedes e Salas da entidade. O Projeto Revitalizar, que visa equipar Salas e Subseções, bem como a instalação ou reforma de sedes e Salas dos Advogados, foi mapeado para atender a todo o Estado. “Nosso compromisso com a interiorização foi permanente e está refletido na descentralização administrativa”, pontuou Luís Cláudio. Para cumprir essa meta, foi criado o Departamento de Apoio às Subseções, que ficou a cargo do advogado Adriano Cardoso, com o objetivo 14

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de valorizar o profissional e estreitar as atividades entre capital e interior. O Departamento ficou responsável por realizar um extenso levantamento patrimonial dos bens existentes nas sedes e nas Salas da OAB em todo o Estado, o que viabilizou a identificação e o atendimento isolado de cada Subseção da entidade. “Além de verificarmos in loco as necessidades dos advogados, o Departamento participou ativamente de todos os projetos de revitalização nas Salas da OAB espalhadas pelo Estado e também da criação de outras Subseções”, relatou Adriano Cardoso. Para o planejamento de atuação de 2011, o Departamento de Apoio às Subseções pretende continuar o contato permanente com os advogados do interior para, assim, atuar pontualmente na valorização do profissional. Luís Cláudio Chaves lembrou ainda a importância da criação de outras Subseções no ano passado: já são 191. “Nossa meta é chegar a 200 unidades em todo o Estado até o fim do mandado, tornando-nos uma das maiores do país. O nosso objetivo efetivamente é estar onde está o advogado”, concluiu.

Metas ousadas para 2011 O trabalho continua. Inúmeras propostas de campanha da diretoria já foram efetivadas durante o primeiro ano de gestão, mas há ainda algumas conquistas a serem alcançadas. De acordo com o presidente Luís Cláudio, em 2011 a Seccional vai atuar principalmente na luta de quatro compromissos assumidos com a classe: algumas mudanças já requeridas ao corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais para desburocratização e padronização das Secretarias Judiciais, a volta das férias forenses, o lançamento do cartão de crédito corporativo e a instalação do Tribunal Regional Federal no Estado. “Minas Gerais merece há muito tempo a instalação de um TRF. Grande parte dos processos que tramitam no Tribunal da 1ª Região é oriunda daqui. Não é uma questão de celeridade, nem tampouco de redução de custos: é uma questão de justiça com os mineiros”, frisou Luís Cláudio.

PRERROGATIVAS

Disque Prerrogativas: 0800 283 1651 O serviço está disponível 24h e por ele, o advogado pode garantir assistência em sua defesa, preservação dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como do livre exercício da advocacia.

Escritório de Prerrogativas prédio da ESA Rua Guajajaras 1757 Barro Preto – Belo Horizonte Telefone: (31) 2102 8282 Horário de funcionamento: 10 as 12h e de 13 as 19h, para atender aos advogados que se sintam ofendidos em seus direitos e prerrogativas profissionais.

Balanço das principais ações é apresentado ao Conselho Seccional Durante a última sessão ordinária do Conselho Seccional do ano de 2010, realizada no dia 13 de dezembro, no Plenário da entidade, o tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves apresentou um balanço político-administrativo da gestão e elencou as principais ações desenvolvidas, bem como o resultado prático dessas. Entre as ações realizadas, destaque para a atualização do acervo da biblioteca da Escola Superior de Advocacia, a ampliação do Expresso OAB, a realização de cursos presenciais e telepresenciais pelo Estado e o sorteio de um carro Novo Uno entre os advogados adimplentes. Os conselheiros da OAB/MG, após ouvirem a explanação de Antônio Fabrício, fizeram uma reflexão positiva do primeiro ano de gestão. Na avaliação deles, 2010 foi marcado por uma política administrativa eficiente e voltada para a valorização das prerrogativas profissionais dos advogados e pela interiorização da entidade.

“

Confira o depoimento de alguns:

A atual gestão de Luís Cláudio Chaves e de toda a Diretoria da OAB/MG é um marco para a Advocacia Mineira e exemplo para todo o Brasil. Em foco, a revitalização das salas da OAB por todo o território mineiro, além da inauguração de várias Subseções, a ampliação do Expresso OAB e a criação do Conselho de Jovens Advogados. Como destaque, o trabalho da Tesouraria, que tem se mostrado um verdadeiro empreendedor no que concerne às finanças da Ordem. O empreendedorismo, antes de ser técnico ou financeiro, é fundamentalmente um processo humano. Não há segredos para essa gestão: Somente o trabalho árduo traz resultados!” Leonardo Felippe Sarsur Conselheiro, BH

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“ “ “ “ Diretoria da OAB/MG faz balanço das conquistas e realizações

Como conselheiro efetivo e presidente da Comissão de Estágio, não me causaram nenhuma surpresa os ótimos resultados divulgados pelo tesoureiro da Seccional Mineira no balanço da gestão durante 2010. O trabalho realizado pela atual Diretoria em prol da classe dos advogados, feito com transparência e união, ainda produzirá mais e bons frutos. Parabéns a todos!”

Está demonstrado, em apenas um ano de gestão, o que todos nós já sabíamos. A competência desta Diretoria é de uma grandeza incomensurável, muito tem o advogado mineiro a agradecer, pois muito foi feito e muito ainda será feito por esta Diretoria. Parabéns ao advogado mineiro pela escolha feita.” Vicente Lima Lorêdo Conselheiro, Varginha

Donaldo José de Almeida Conselheiro, Belo Horizonte

Parabenizo o ilustre presidente Luís Cláudio da Silva Chaves e os demais diretores da OAB/MG pelo brilhante trabalho realizado durante 2010 e, em especial, pela prestação de contas realizada na última reunião do Conselho Pleno através da aparesentação do balanço político-adminstrativo de feitos da gestão.” Helena Geralda da Silva Conselheira, Timóteo

A atual gestão da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, vem atendendo de maneira elogiável às necessidades e aos anseios de nossa classe. Basta verificar suas ações tanto no interior quanto na capital, podendo citar, entre outras, a revitalização das Salas da OAB nas comarcas, a inauguração de sedes, o trabalho importante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. Mas não poderia deixar de ressaltar, aqui, o grande benefício aos advogados mineiros: a manutenção do valor da anuidade, que somente foi possível devido a uma gestão eficiente dos recursos da Ordem.” Teotino Damasceno Filho Conselheiro, João Monlevade

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Parceria da OAB/ MG com o BDMG e com a CEF viabiliza financiamento para advogados A Seccional mineira firmou dois convênios no ano passado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a abertura de linhas de crédito com o objetivo de incentivar a cultura do empreendedorismo entre os profissionais do setor. O convênio com o BDMG disponibiliza variadas linhas de financiamento, com recursos para investimentos fixos, como implantação, aquisição de imóvel comercial e de móveis e equipamentos; também investimentos intangíveis, como capacitação e treinamento. Esse convênio é restrito para escritórios de advocacia com faturamento de até R$ 10,5 milhões/ano. Outras informações: www.bdmg.mg.gov.br A Caixa oferece financiamento por meio da linha de crédito Aporte Caixa. Para apoiar as pequenas empresas de advocacia ou advogados (pessoa física), essa instituição disponibiliza várias opções de benefícios, que vão desde a concessão de crédito sem destinação específica até a requisição de empréstimo para a aquisição de imóvel. Outras informações: www.cef.gov.br

Tecnológicas Ltda.; HP Brasil; Sinpress Comércio, Locação e Serviços; Maxsys Brasil e Belocopy. Estiveram presentes a essa reunião o secretário e o tesoureiro da Seccional, Sérgio Murilo Diniz Braga e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, respectivamente; a Controladora Tatiana Camarão; o presidente da Comissão de Informática, Luiz Felipe Silva Freire; o presidente do Exame de Ordem, Carlos Schirmer, e o procurador da OAB/MG, José Jorge Neder.

Sessão Pública da abertura dos envelopes

OAB/MG apresenta atuação da Controladoria em 2010 Tatiana Maia Criada exclusivamente para estudar, planejar e executar ações que viabilizem uma melhor gestão financeira da Seccional mineira, a Controladoria cumpriu papel importante durante o primeiro ano da atual administração. O setor, na avaliação do tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, contribuiu para dar maior transparência à política de gastos da OAB/MG. A advogada Tatiana Camarão contou que, ao assumir a Controladoria, teve como primeiro desafio o acompanhamento da realização do processo para contratação de empresa responsável pelo parque gráfico da entidade. Todos os serviços de impressão e reprografia das Subseções em Minas Gerais são de responsabilidade financeira e logística da Seccional, e esse projeto teve como objetivo, além de melhor atender aos advogados, reduzir os custos do contrato anterior.

A Controladora explicou que foi feito um minucioso levantamento de todo o parque gráfico da Seccional para verificar as condições das máquinas e as necessidades pontuais de cada Subseção. Após a pesquisa, ficou claro que as máquinas de fotocópia estavam ultrapassadas e havia necessidade real de troca. Além disso, havia muitas reclamações das Subseções em relação à atuação da empresa responsável pelo serviço. “E o mais importante, este contrato estava representando um alto custo para a Seccional. Propusemos, então, juntamente com Antônio Fabrício, a realização de uma concorrência aberta, com isonomia e transparência, a todas as empresas que quisessem participar”, comentou Tatiana Camarão.

No dia 11 de novembro, foi realizada mais uma Sessão Pública para lances de preços. “Venceu a Simpress, empresa que já atende ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à empresa Mendes Júnior, demonstrando a qualificação desejada pela OAB/MG. Além disso, considero um sucesso o procedimento que resultou em uma economia de quase 50% para a Seccional, se compararmos o valor que a OAB pagava para a antiga empresa”, comemorou a controladora. Entre as ações a serem executadas com esse novo contrato, o primeiro passo é a troca e instalação de cerca de 570 máquinas de fotocópias existentes em todas as Subseções da OAB. De acordo com um cronograma já em vigor, os equipamentos serão substituídos imediatamente.

A partir de então, foi elaborado um documento com as regras para o procedimento, e as empresas interessadas tiveram até o dia 27 de outubro para entrega do envelope que continha a documentação e a proposta de prestação de serviço com o preço a ser cobrado. No dia 29 de outubro, os envelopes foram abertos em uma Sessão Pública que aconteceu na sede da Seccional mineira. Seis empresas apresentaram proposta: Minascopy Nacional Ltda.; Stoque Soluções JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

Diretoria da OAB/MG faz balanço das conquistas e realizações

Edvar Jorge e Luís Cláudio Chaves durante inauguração da nova sede da Subseção de Itabira

A palavra REVITALIZAR foi a tônica da administração Tatiana Maia

O Projeto Revitalizar tem o objetivo de equipar todas as 433 Salas de Advogados no Estado e oferecer excelentes condições de exercício da advocacia aos inscritos na OAB/MG. É relevante destacar a importância da implantação de Salas em comarcas onde não há Subseções da OAB. Assim aconteceu na cidade de Coração de Jesus, no Norte de Minas, onde o projeto foi lançado no mês de março. O mesmo aconteceu em Grão Mogol, Francisco Sá, Ferros e Rio Preto. “Gosto sempre de citar uma frase do nosso ex-presidente Raimundinho em que fica claro o objetivo e a seriedade desse projeto: ‘Onde houver um advogado, lá estará a OAB de Minas’”, comentou o tesoureiro da Seccional, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Para o presidente da Subseção de Montes Claros, Álvaro Guilherme Ribeiro Matos, o Norte de Minas foi prontamente atendido nas suas necessidades locais. Ele frisou a importância da inauguração das Salas nas comarcas de Coração de Jesus, Grão Mogol e Francisco Sá, todas sob a administração da 11ª Subseção. “Os advogados iam a essas comarcas e não tinham suporte da OAB. Hoje, isso

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não acontece mais. Há todo um aparato, uma estrutura para o exercício profissional. A Subseção de Montes Claros está muito satisfeita com o apoio e a parceria da Seccional mineira”, declarou. Investir em melhorias físicas e estruturais para o advogado foi prioridade da diretoria, seja para a construção, seja para reforma de Salas do Advogado. De acordo com levantamento das atividades desenvolvidas durante o ano de 2010, só na capital, além do Escritório de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, foram inauguradas uma Sala da OAB/MG no Tribunal de Contas do Estado em Minas Gerais e uma no Ministério Público do Trabalho. Por todo o Estado, foram instaladas oito novas Salas, nos municípios de João Monlevade, Lagoa da Prata, Betim, Salinas, Inhapim, Manga, São Francisco e Varginha. A nova Sala em Varginha funciona no presídio local. A inauguração aconteceu durante os eventos em comemoração ao Mês do Advogado, em agosto, e, desde então, a Subseção conta com cinco Salas que oferecem estrutura e conforto aos profissionais e estagiários. O pre-

Solenidade de inauguração da reforma e ampliação da Casa do Advogado em Curvelo

sidente da OAB de Varginha, Gustavo Oliveira Chalfun, lembrou ainda que a Seccional encaminhou à Subseção oito microcomputadores, purificador de ar para todas as Salas e ar-condicionado para a Casa do Advogado. “A atual gestão tem propiciado aos advogados mineiros, em especial aos de Varginha, pleno atendimento de todas as solicitações. A Subseção coloca-se à disposição para, junto da Seccional mineira, propiciar o fortalecimento da advocacia visando, consequentemente, fortalecer a cidadania”, declarou Gustavo.

Foram reinauguradas Salas que precisavam de melhorias nas Subseções de Uberaba, Uberlândia, Monte Carmelo, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Rio Pomba, Sete Lagoas, Ouro Fino, Cataguases, Lagoa da Prata e Teófilo Otoni. O presidente da Subseção de Lagoa da Prata, Robson Miranda de Lacerda, ressaltou a importância da revitalização da Sala que funciona no Fórum local para receber, inclusive, advogados de outras comarcas. “Hoje a Sala está apta a receber com conforto todos os profissionais. A Seccional tem propiciado melhores

Para o presidente da Subseção de Uberlândia, Projeto Revitalizar é sucesso.

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Diretoria da OAB/MG faz balanço das conquistas e realizações

condições de exercício da advocacia”, declarou. O presidente da Subseção de Uberlândia, Egmar Souza Ferraz, ressaltou as obras realizadas na Sala do Advogado que funciona no Fórum local, especialmente as inovações referentes à acessibilidade. Segundo ele, foi a primeira Sala em todo o Estado com acessibilidade para o cadeirante e com computador especial para o deficiente visual. “No ano passado, a Seccional contemplou o interior de Minas. Todos os nossos pleitos foram atendidos. E o mais importante foi que trabalhamos em conjunto, em sintonia entre a Subseção e a Seccional, o que permite um trabalho constante entre as duas unidades”, ressaltou Egmar. Ainda, de acordo com o balanço realizado, foram entregues novas sedes nas Subseções de Itabira, Várzea da Palma, Ubá e Itambacuri. Construída em parceria com a Seccional, a nova sede de Itabira tem 600 m2 onde abriga um auditório para 180 lugares, Salas das Comissões e do Conselho Subseccional. “Temos até sala para arquivo e um foyer para exposição”, comemorou o presidente, Edvar Jorge de Oliveira. Ele explicou que a cidade tem 300 advogados e que a nova sede permite receber bem e dar estrutura e conforto a eles. Além disso, a partir de março, a Subseção está planejando a realização de palestras mensais no novo auditório para proporcionar reciclagem aos profissionais e aos estagiários da região. Foram ainda realizadas obras para construção, reforma e ampliação das seguintes sedes das Subseções de Ituiutaba, Curvelo, Poços de Caldas, Ponte Nova, Paraisópolis e Arcos. Em Curvelo, o presidente da OAB local, Geraldo de Fátima Teixeira, contou que a reinauguração da sede aconteceu em 20

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Luís Cláudio Chaves e Diretoria da Subseção de Varginha durante evento

julho, e as obras estavam acontecendo desde 2008. Ele ressaltou que houve total apoio da Seccional durante a reforma, inclusive, com visitas regulares do presidente do Departamento de Apoio às Subseções, Adriano Cardoso. Com a ampliação e as melhorias, o espaço possui até um auditório para palestras e eventos. “A nova sede propiciou mais condições e funcionalidade das atividades da advocacia”, comentou. A Diretoria atendeu às solicitações pontuais de cada Subseção também com mobiliários ou equipamentos, como aparelhos de fax, impressoras ou computadores. Os números revelam que 95 Subseções tiveram os pedidos de bens móveis atendidos. Foram distribuídos 118 microcomputadores para mais de 45 Subseções e instaladas linhas de te-

lefone em nove Subseções e Velox em 16. Vale ressaltar ainda que essas informações correspondem às aquisições diretas feitas pela OAB/MG e que os números sobem consideravelmente ao se levar em consideração as compras realizadas pelas próprias Subseções através de repasse da Seccional. Também como parte do Projeto Revitalizar, foram enviados, durante o ano passado, 500 exemplares do Vade Mecum para todas as Salas da OAB e Sedes em Minas Gerais. De acordo com o presidente da Seccional, Luís Cláudio Chaves, o Revitalizar continua sendo prioridade em 2011. “Tenho certeza de que, ao darmos continuidade ao projeto, estamos fortalecendo a advocacia”, concluiu.

SECRETARIA MODERNIZADA

Serviços informatizados facilitam a vida do advogado Júlio Anunciação A OAB de Minas modernizou o sistema de requerimentos de carteiras de advogados e estagiários. Desde o início da gestão 2010-2012, as requisições podem ser feitas diretamente pelo site da instituição. Isso, por acabar com o uso do formulário de papel, trouxe mais celeridade ao processo de emissão dos documentos. O advogado ou o estagiário não mais precisa ir até a sede da entidade ou a outro posto de atendimento para preencher manualmente o formulário. Essa mudança resultou em 9.017 carteiras entregues – 5.426 para profissionais da advocacia e 3.591 aos estagiários - no último ano. Além disso, outros vários serviços, tais como alteração de nome e endereço, cancelamento de inscrição, restituição de anuidade, entre outros, também estão disponíveis on-line, no link secretaria, no site www. oabmg.org.br. Segundo o secretário-geral da OAB/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, as mudanças já implementadas representaram avanços jamais vistos nos serviços da Secretaria Geral da entidade. Ele resalta, porém, que ainda há muito o que ser feito, exemplo da implantação da “certidão on-line”, já em fase de testes, que propiciará aos inscritos que estiverem em dia com a OAB a obtenção de certidão por via eletrônica. “Essa medida representará economia de tempo e dinheiro para os inscritos e, ao mesmo tempo, otimizará os serviços essenciais da Secretaria”, disse. Em relação ao plano de gestão administrativa, Sérgio Murilo destacou que

Sérgio Murilo Diniz Braga, secretário-geral da OAB-MG

estão sendo efetivadas novas metodologias de trabalho, visando propiciar a substancial melhoria dos serviços prestados aos inscritos e à comunidade em geral. “Foi efetivada a contratação de novo parque de equipamentos de cópia e impressão (reprografia), de última geração, para todas as unidades de atendimento em todo o Estado, a custos muito inferiores aos antes praticados”, contou. Ainda segundo o diretor da OAB/MG, está próxima a concretização de outros projetos, como a ampliação do transporte gratuito dos inscritos, o clube de benefícios, que reduzirá o valor da anuidade, a regionalização das atividades da OAB/MG - com a criação de Turmas Regionais do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), já no primeiro trimestre de 2011, seguindo-se a criação das Administrações Regionais da entidade. “Todas as demais inovações em

curso vêm sendo implementadas sem que tais representem qualquer aumento de custos, mesmo porque é compromisso da atual diretoria, já cumprido neste ano de 2011, manter congelado o valor das anuidades”, concluiu. Para o bacharel em Direito Bruno Resque, que acaba de ser aprovado no Exame da Ordem, essa facilidade viabiliza o dia a dia do inscrito, já que o livra de ter que reservar um tempo do dia para ir até a sede da OAB/MG, o que será feito apenas uma vez, na entrega dos documentos necessários para a análise da Comissão de Seleção e Inscrição. “Temos uma rotina muito atarefada, e essa modernidade, além de seguir uma tendência mundial, vem para nos poupar tempo e facilitar também a logística da própria OAB/MG”, diz.

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ESA promove eventos para o aprimoramento dos advogados em 2010 O diretor geral da ESA/MG, Antônio Marcos Nohmi, disse que o profissional de Direito que quiser se manter atualizado terá ao seu alcance vários cursos, palestras e seminários

A Escola Superior de Advocacia da OAB/ MG (ESA/MG) encerrou 2010 com um saldo bem representativo de eventos realizados em Belo Horizonte e no interior de Minas. Ao todo foram 146 eventos, com a presença de quase 10 mil participantes. O interior recebeu atenção especial e contou com um grande número de cursos, palestras, entre outras atividades, graças à parceria da ESA com as Subseções. Foram realizados eventos em 67 cidades, e em 2011 a proposta é ampliar o número de cidades atendidas. Na capital especificamente foram reali22

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zados 36 eventos, entre cursos, palestras, seminários, simpósios e cursos de pós-graduação, reunindo mais de 2.000 participantes, entre advogados, estagiários e estudantes. Segundo o diretor-geral da ESA, Antônio Marcos Nohmi, a escola atua de forma proativa, ou seja, criando eventos presenciais e telepresenciais, e também atende a todas as demandas das Subseções. Ele garante que o profissional de Direito que quiser se manter atualizado, aprendendo ou reciclando suas ideias, terá ao seu alcance cursos, palestras e seminários, revendo temas polêmicos e discutindo assuntos mais atuais. “Queremos implementar a educação continuada de qualidade, oferecendo aos advogados eventos com conteúdo do mais alto nível. Queremos possibilitar ao profissional desempenhar o seu trabalho com mais competência, uma vez que o conhecimento é a maior arma do advogado”, destacou. Antônio Marcos ainda disse que os cursos telepresenciais, que tiveram início em agosto,

representam um avanço no desempenho desse objetivo, tornando possível a maior difusão do conhecimento. Já para o coordenador do projeto dos cursos a distância e diretor de ensino da ESA, Marcos Chagas, a iniciativa representa uma complementação aos trabalhos da Escola e traz como novidade a qualidade dos palestrantes, cuja contratação para dar cursos presenciais em cidades do interior seria inviável. “O projeto significa a interiorização do conhecimento, capacitando o advogado com o que há de mais atual e moderno no campo da educação”. Em 2010 também foi reativado o Projeto “Terça com Leis”, que durante todo o ano contou com a presença de palestrantes renomados do meio jurídico. Foram abordados temas atuais, como a Nova Lei de Locação, As recentes Reformas do Código de Processo Civil, Divórcio e Alienação Parental, entre outros. Para o diretor-secretário da Escola, Leonardo de Faria Beraldo, o projeto despertou muito interesse dos advogados ao longo do ano, graças ao alto nível dos convidados e à atualidade dos temas tratados. Ele ainda prometeu para 2011 a continuidade do projeto com mais edições e uma atenção ainda maior na busca de aperfeiçoá-lo e ampliar sua abrangência. Também anunciou a realização de dois congressos estaduais e a Conferência Estadual dos Advogados Mineiros para este ano. Segundo o diretor-tesoureiro da ESA, Wanderley Godói, é importante ressaltar a intenção da Escola em facilitar ainda mais a participação dos advogados e dos estagiários nos eventos, reiterando que a proposta da Escola é “oferecer oportunidade e condições para que os profissionais possam estar sempre apri-

morando e atualizando o conhecimento jurídico. A Escola é o braço cultural da OAB, e um dos seus objetivos é a valorização do profissional do Direito”. Em 2010, a ESA inovou ainda ao participar da Semana da Conciliação, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho, e do lançamento da edição do livreto sobre Conciliação, editado pela Escola Judicial do TRT/3ª Região e pela ESA. Além disso, foi realizado o Simpósio de Direito Biomédico, que despertou o interesse tanto da área do Direito quanto da área médica. Destaque também para a palestra do professor da Universidade de Harvard, Mark Tushnet, sobre o tema “Desenvolvimentos Recentes da Lei de Ação Afirmativa nos Estados Unidos”. O tesoureiro da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, disse que aquele foi um dia histórico para a Ordem e para a Escola Superior de Advocacia, “porque marcou a vinda de um especialista que trouxe importante contribuição à advocacia mineira, abordando um tema atual, e que vem despertando grande interesse em nosso país”. Finalizando, a grande novidade desenvolvida pela Escola esse ano foi a criação do seu próprio site institucional que pode ser acessado pelo endereço www. esamg.org.br ou pelo site da OAB/MG, clicando em ESA. Essa ferramenta foi criada, segundo a diretoria da Escola, para melhorar a comunicação com seu público e facilitar a participação deles nos cursos e eventos que a ESA oferece, além de contar com toda a programação de eventos que serão realizados em 2011.

*Informações da assessora de Informação e Cultura da ESA/MG - Maria das Graças Portugal

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OAB/MG valoriza seus servidores Pollyanna Bicalho

A Diretoria da OAB/MG e o Sindicato dos Empregados de Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional do Estado de Minas Gerais (Sindecofe) se reuniram no dia 24 de novembro, na sede da Seccional Mineira, e firmaram o 1º Acordo Coletivo de Trabalho dos Servidores da Ordem, ano-base 2010, oportunidade em que foi aprovado um conjunto de normas que teve imediata concessão. Entre os vários itens de alguns benefícios diretos de ordem financeira para servidores, estão o abono salarial para as menores faixas remuneratórias e o vale-refeição que passou de R$ 264,00 para R$330,00, mensalmente; essa norma entrou em vigor no mês de novembro. Também ficou estabelecida a data-base para os servidores da OAB/MG, que será em maio de cada ano, já tendo sido iniciadas as negociações afim de que haja um reajuste linear para todos os empregados. No acordo ficou acertado um abono para

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os empregados que recebem entre R$ 510,00 e R$ 1.000,00. Aqueles empregados que tiveram reajuste em 2010 não terão direito ao abono. Já o vale-alimentação ou vale-refeição passou de R$ 12,00 para R$ 15,00 por dia trabalhado, para os empregados com jornada de trabalho de 8 horas diárias. Quanto aos empregados que trabalham 6 horas diárias, em jornada contínua, foi mantida a atual situação, sendo interesse da instituição que todos os empregados passem para a jornada de 8 horas diárias. Durante a reunião, ficou acertado também que o pagamento será até o dia 30 de cada mês ou no dia útil anterior e o adiantamento de 40% do salário base até o dia 15 de cada mês. Haverá também o triênio de 5% para todos os empregados, além de horário especial para estudantes. Já em relação ao salário substituição, ficou firmado que o empregado que substituir outro funcionário receberá a diferença salarial do substituído.

Outros benefícios que já existem terão continuidade, como assistência médica e odontológica (com desconto); antecipação de pagamento de medicamentos; vale-transporte conforme determinação legal e férias fracionadas. Também foram criados o banco de horas; uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), além de premiação para empregados. Ficou garantida ainda a revisão do plano de cargos, carreiras e salários, a celebração de convênios com instituições de ensino para concessão de bolsa de estudo, a estabilidade aos delegados sindicais, o acesso aos diretores, o desconto do associado e o desconto da contribuição assistencial. Na ocasião, também foi entregue uma planilha que continha o salário de todos os empregados da OAB/MG do Estado, podendo-se afirmar que o abono atingirá mais de 60% dos trabalhadores. Segundo o secretário-geral da OAB/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, “as restrições

de ordem financeira não permitiram, nesse primeiro momento, avanços mais significativos em prol dos funcionários da entidade. Todavia, com a implantação do atual plano de gestão eficiente da Secretaria-Geral e da Tesouraria, tais restrições começam a ser efetivamente vencidas, o que já possibilitou as melhorias alcançadas. Contudo, a assinatura desse acordo, por se tratar da primeira vez que a Diretoria da Seccional mineira participa de uma mesa de negociação coletiva de trabalho, representa um imenso avanço nas relações da entidade com seus colaboradores, o que redundará, certamente, em melhor atendimento ao advogado”, disse. Já para o presidente do Sindecofe, William Ferreira de Souza, durante a reunião, foi pautado o acordo no mais alto nível de negociação, considerando a realidade financeira encontrada. “Essa realidade impediu avanços mais expressivos na concessão de benefícios aos trabalhadores, ficando para o próximo ano uma grande expectativa. Ressalta-se o espírito público e humano da atual

gestão da OAB/MG no trato para com questões trabalhistas de seus empregados, demonstrando sensibilidade, ética, moral, respeito e responsabilidade nas negociações, que resultaram em aproximadamente seis reuniões com duração mínima de três horas cada”. William de Souza destacou ainda que em breve a redação do Acordo Coletivo estará disponibilizada no site da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG), através do site: www.mte.gov.br. “Com esse acordo, concretiza o desejo dos trabalhadores de serem reconhecidos, que perdurava por longos anos de existência, sendo atualmente efetivado pelos diretores compromissados e dedicados com a instituição, com os profissionais que representam, com melhores condições salariais e de trabalho de seus servidores e com o bem-estar social. Concluímos depositando nossas esperanças no ano novo que se aproxima, com novas realizações no âmbito da relação de trabalho com a OAB/MG em prol dos direitos dos empregados”, finalizou.

Comunicação de Qualidade Criação de outras mídias institucionais, estreitamento do relacionamento com a imprensa e campanha de valorização do advogado foram destaque em 2010 Júlio Anunciação

Sérgio Leonardo, diretor do Departamento de Comunicação da OAB/MG.

Uma das prioridades deste primeiro ano de gestão na OAB/MG foi a modernização do projeto de comunicação da entidade. No primeiro ano de mandato, houve ampla modernização do departamento e inauguradas novas mídias de interlocução com os advogados, a classe jurídica e a sociedade civil. Novos jornalistas foram contratados, equipamentos modernos adquiridos, e desenvolvido plano de mídia com o objetivo central de estreitar a relação com os advogados, a sociedade civil e também com a própria imprensa. Em 2010, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, concedeu inúmeras entrevistas coletivas, e a entidade esteve presente nos principais veículos de comunicação do Estado, sempre com posições firmes em relação aos fatos que envolveram a Justiça mineira e a sociedade civil. O conselheiro seccional Sérgio Leonardo, na qualidade de Diretor do Departamento de Comunicação, visitou os principais órgãos de comunicação da imprensa mineira, a fim de restabelecer e fortalecer os contatos entre os jornalistas e a Ordem. Um dos frutos de tal iniciativa foi a publicação de diversos artigos de representantes da OAB/MG nos principais jornais de Minas Gerais. O Departamento de Comunicação também deu importante contribuição para a Comissão de Informática, fornecendo subsídios para a reformulação do site da OAB Mineira, cuja postagem de notícias fica a cargo dos jornalistas Daniel Tolentino, Júlio Anunciação, Orlando Leite, Pollyana Bicalho e Tatiana Maia.

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

Revista PELA ORDEM Entre os veículos de comunicação institucionais da entidade, a primeira inovação foi a edição da revista PELA ORDEM, periódico que já alcançou a sexta edição e traz as principais informações sobre o dia a dia da OAB/MG e da Justiça de Minas Gerais, além de artigos de juristas renomados. De acordo com Luís Cláudio Chaves, as manifestações realizadas por meio da sessão “Cartas do Leitor” indicam que os advogados estão satisfeitos com a nova roupagem adotada pela Comunicação da OAB/MG, com informações mais rápidas e visualmente mais interessantes. “Considero um sucesso a PELA ORDEM e vamos continuar mantendo-a como o principal veículo de comunicação da entidade durante os próximos dois anos desta gestão”, afirmou. Sérgio Leonardo informa que ainda não está totalmente satisfeito com a publicação e que os leitores perceberão a evolução da revista já nesta primeira edição de 2011: “Temos que cultivar uma preocupação permanente visando ao aperfeiçoamento da revista PELA ORDEM”.

Minuto PELA ORDEM Outra novidade neste primeiro ano de gestão foi uma parceria com a Rádio Itatiaia, que possui um dos maiores índices de audiência do Estado, para a veiculação diária do “Minuto PELA ORDEM”. São duas inserções de spots de 30 segundos cada um com informações sobre temas relevantes e ações pontuais da OAB/MG.

J.A. Expresso O lançamento do J.A. Expresso veio para estreitar e dar mais espaço às Subseções. Trimestralmente, o jornal é editado e, além do conteúdo principal que é comum a todos os leitores, carrega em si lâminas com notícias direcionadas para seis macrorregiões do Estado, sendo elas o Norte de Minas, o Sul, o Vale do Aço/Mucuri, o Triângulo, a Zona da Mata e o Centro/Centro-Oeste. A distribuição é feita nas principais sedes forenses, como forma de complementar as informações levadas na PELA ORDEM, e tem como público-alvo o advogado efetivamente militante.

Campanha Publicitária

2011

Outra iniciativa inovadora da atual Diretoria da OAB/MG foi a aprovação e a veiculação da campanha publicitária “Direitos + Advogado = Justiça. Advogado, promovendo a justiça para promover a paz social.”, produzida pela Agência LZ para o Departamento de Comunicação. O planejamento de mídia foi dividido em cinco frentes: (I) uma parte gráfica composta de cartazes, adesivos para carros e bottons, (II) um spot de rádio veiculado nas principais emissoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, (III) 30 anúncios de backbus (traseira de ônibus), (IV) publicidade nos principais jornais e revistas com circulação no Estado e (V) banner com spot no site da Seccional.

O próximo objetivo de Sérgio Leonardo à frente do Departamento de Comunicação é a criação de um programa de televisão da OAB/MG: “A ideia é de um programa semanal de debates e entrevistas a ser ancorado pelos próprios dirigentes da entidade, sempre com a participação de um convidado, com duração aproximada de 20 minutos. Os contatos com as emissoras de televisão já estão adiantados, e, dentro da linha do planejamento de comunicação da entidade, o nome do programa dever seguir a marca PELA ORDEM”. Outro foco importante em 2011 será nas redes sociais e no Twitter, que passarão a ter perfis oficiais da entidade, com o objetivo de aproximá-la ainda mais das novas gerações, cada vez mais ligadas em tais formatos de interação.

Todas essas ações de marketing foram implementadas visando chamar a atenção das pessoas para a importância do trabalho do advogado, valorizando-o como profissional do Direito, indispensável para se alcançar a justiça e a paz social. Essa campanha da Seccional ganhou as ruas no mês de agosto, integrando as comemorações do Mês do Advogado.

“Este ano continuaremos agindo nas duas vertentes primordiais, intensificando a presença da OAB/MG na mídia, para dar mais visibilidade a sua atuação institucional, e aprimorando os canais de comunicação com os advogados”, pontuou o diretor do Departamento de Comunicação.

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

OAB/MG conta com o maior número de representantes da história da Seccional nas Comissões do Conselho Federal Pollyanna Bicalho

A Seccional Mineira está muito bem representada no Conselho Nacional, já que conta com o maior número de advogados do país que fazem parte das Comissões criadas pela OAB Federal. Ao todo são 15 advogados representantes do Estado de Minas Gerais, sendo essas comissões oriundas das mais diversas áreas da advocacia. Segue abaixo a lista com o nome dos 15 advogados: Adriano Cardoso da Silva Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira

Lúcio Aparecido de Souza e Silva Comissão Especial de Eventos Desportivos

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Comissão de Temário da Conferência Nacional da OAB

Marcelo Leonardo Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia

Francisco Maia Neto Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem

Márcio Augusto Santiago Comissão Nacional de Direitos Humanos

Gustavo Eugênio Maciel Rocha Acesso à Justiça João Henrique Café de Souza Novais Comissão Eleitoral de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário Joel Rezende Júnior Comissão Nacional de Direitos Sociais José Murilo Procópio de Carvalho Comissão Especial da Privatização da Companhia Vale do Rio Doce/Comissão de Sociedade de Advogados

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

Mário Lúcio Quintão Soares Comissão Nacional de Estudos Constitucionais Raimundo Cândido Júnior Comissão Nacional de Legislação Rodolfo de Lima Gropen Comissão Especial da Advocacia Corporativa Sérgio Santos Sette Câmara Comissão Nacional de Ensino Jurídico Walter Cândido dos Santos Comissão Especial de Defesa da Imunidade Tributária das Caixas de Assistência dos Advogados

II PROCESSO CIVIL de

CONGRESSO MINEIRO

12 e 13

Maio/2011 quinta e sexta-feira

Palestrantes e Temas

Dr. Alexandre Freitas Câmara (RJ) - O uso das novas Tecnologias no Processo Civil: a caminho do Processo Eletrônico. Dr. Allan Helber – Questões controvertidas relacionadas à Competência Jurisdicional. Dra. Alice de Souza Birchal - A Sentença da parte incontroversa da demanda. Dr. Araken de Assis (RS) – Execução: Problemas e Perspectivas. Dr. Armando Quintão Bello de Oliveira Jr. - Fraude à Execução: doutrina e jurisprudência. Dr. Cássio Scarpinella Bueno (SP) – Tutela de Urgência no Brasil: passado, presente e futuro. Dr. Dhenis Madeira – O Princípio do Contraditório: é possível melhorar? Dr. Dierle Nunes – A Litigiosidade em Massa na Atualidade e no Projeto de Lei do novo CPC. Dr. Fernando Jayme – Aspectos polêmicos dos recursos constitucionais. Dr. Fredie Didier Jr. (BA) – Metodologia do Projeto de Lei do novo CPC. Dra. Gisela Potério Saldanha – Controle Jurisdicional das Políticas Públicas. Dr. Humberto Theodoro Júnior – Precisamos de um novo Código de Processo Civil? Dr. Ival Heckert Jr. – Atualidades sobre a Instrumentalidade do Processo. Dr. Jason Albergaria Neto – Pontos controvertidos no Processo Societário. Dr. Jaubert Carneiro Jaques – O Processo Coletivo no Brasil: problemas e perspectivas. Dr. José Marcos Rodrigues Vieira – Problemas sobre a Coisa Julgada. Dr. Leonardo de Faria Beraldo – O Brasil precisa e está pronto para o “processo relâmpago”? Dr. Lúcio Delfino – O modelo cooperativo de processo e a ilegitimidade de algumas decisões judiciais. Dr. Luís Cláudio Chaves – Meios alternativos de resolução de conflitos e o Poder Judiciário. Dr. Luiz Guilherme Wagner Jr. (SP) - O princípio da boa-fé objetiva no processo civil. Dr. Marconi Bastos Saldanha – Ação Civil Pública: legitimidade. Dr. Marcos Chagas – A Valoração da Prova no Processo Civil. Dr. Paulo Roberto de Gouvea Medina – Aspectos da nova Lei do Mandado de Segurança. Dr. Raimundo Cândido Júnior – Os Honorários Advocatícios na Jurisprudência do STJ.

Informações

Investimento

Local: Hotel Mercure - Av. do Contorno, 7.315 - Lourdes - Belo Horizonte/MG

Até 08/04

Data: 12 e 13 de Maio de 2011 (quinta-feira e sexta-feira)

De 09/04 A partir até 29/04 de 30/04

Horário: Manhã e Tarde Vagas: 500 (apenas 30% das vagas serão reservadas aos bacharelandos)

Profissionais

R$ 170,00 R$ 220,00 R$ 270,00

Inscrições: www.oabmg.org.br/eventosesa

Jovem Advogado*

R$ 120,00 R$ 170,00 R$ 220,00

Bacharelandos em Direito

R$ 70,00

Certificado: 25 horas/aula, para os que freqüentarem pelo menos 80% do evento Coordenação Científica: Dr. Antônio Marcos Nohmi e Dr. Leonardo de Faria Beraldo

R$ 120,00 R$ 170,00

* Advogados com até 5 anos de formado

Apoio

**Programação passiva de alteração.

Presidente da Seccional mineira visita 70% das Subseções do Estado Pollyanna Bicalho

O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, durante uma de suas visitas às Subseções

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

Após viajar por todas as regiões do Estado em visita às Subseções, Luís Cláudio Chaves fechou o ano de 2010 visitando mais de 70% das 191 Subseções existentes, demonstrando seu compromisso com a interiorização e com a descentralização administrativa. “É nossa meta fortalecer as Subseções, a atuação institucional da Seccional e a valorização da classe”, comentou o presidente da Seccional. Durante essas visitas, foram realizadas instalações de Salas de Advogados nos fóruns das comarcas, inauguração de sedes da OAB nas cidades do interior, posse das diretorias das Subseções, além da realização de palestras e eventos que envolveram a advocacia. Em iniciativa inédita da gestão, foi criado ainda o Departamento de Apoio às Subseções, com o intuito de atender às Subseções da Seccional mineira e de

aproximá-las. De acordo com o diretor do departamento, Adriano Cardoso, “a sua criação foi uma grande iniciativa da atual gestão para valorizar cada vez mais o advogado do interior de Minas. Além disso, esse departamento propicia que as Subseções tenham contato permanente com a Seccional, expondo, assim, suas necessidades”. Dando continuidade aos trabalhos que envolvem as Subseções, foi criado neste mês de fevereiro, no interior do Estado, o projeto “Presidente Presente”. De acordo com a proposta, o próprio presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, estará disponível para atender aos advogados durante uma tarde por mês. Isso acontecerá nas Salas dos Advogados em diferentes comarcas, a serem agendadas previamente, durante a primeira sexta-feira de cada mês. Se houver impedimento da ida do presidente da Seccional, um dos diretores estará presente e receberá os advogados. Em Belo Horizonte, ele vai receber os profissionais individualmente na última quarta-feira de cada mês, no Escritório de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, que funciona no andar térreo da Escola Superior de Advocacia (Rua Guajajaras, 1757, Barro Preto – perto do Fórum Lafayette), das 14 às 16h. “Apesar de estar sempre disponível na sede da OAB, quero estar mais próximo do dia-a-dia do advogado e saber dos seus principais anseios e dificuldades. Com o “Presidente Presente”, estamos ampliando a nossa atuação. O projeto é mais um instrumento para oferecer um atendimento mais pontual à classe”, explicou.

Presidentes das Subseções da OAB/MG fazem balanço de 2010 e apresentam metas para 2011 Pollyanna Bicalho

A Subseção de Araxá, presidida por Rodrigo Farnesi de Araújo, irá realizar neste ano três importantes eventos jurídicos, em parceria com a Escola Superior de Advocacia, além de dar continuidade aos eventos sociais realizados em 2010, que foram a Páscoa e o Natal Solidário. “Vamos realizar também novamente este ano a Semana de Valorização do Advogado, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados. E acredito que o evento mais importante que acontecerá em Araxá será a Conferência Estadual, a ser realizada em junho de 2011, pela Seccional Mineira”, finalizou.

Poços de Caldas A Subseção de Poços de Caldas, antes mesmo da posse da Diretoria, realizou relevantes trabalhos com as autoridades locais, buscando o respeito às prerrogativas profissionais e com isso criou o “Plantão de Prerrogativas”. Também foi inaugurada, em parceria com a diretoria do presídio local, a Sala de Apoio ao Advogado, e a mão de obra foi toda feita pelos detentos da instituição prisional. O ponto alto da programação do ano foi a realização da 1ª Semana Jurídica, que contou com jantar de encerramento em comemoração ao Dia do Advogado.

Já para o ano de 2011 será inaugurada a nova sede da Subseção, para melhor comodidade dos advogados. De acordo com o presidente dessa Subseção, Fábio Camargo de Souza, os trabalhos deste ano têm como meta a continuidade daquele já desenvolvido pela Subseção, sempre em busca da valorização do advogado e do aperfeiçoamento profissional. “Vamos continuar atuando na defesa incondicional das prerrogativas dos advogados e na realização de cursos de atualização, bem como será o ano em que buscaremos melhorias nas salas de atendimentos dos advogados. A OAB de Poços continuará ainda exercendo papel social de relevância, com as campanhas de arrecadação para a comunidade carente”, finalizou.

SUBSEÇÕES

Araxá

A OAB de Poços de Caldas realizou ainda o lançamento do site institucional (www. oabpocosdecaldas.org.br) e da cartilha de diretrizes ao Jovem Advogado, ambos os eventos no mês de junho.

Pouso Alegre Em 2010, a 24ª Subseção entregou ao todo 75 carteiras a jovens advogados e 10 carteiras a estagiários. Também foi realizado o Encontro de Estudos Jurídicos, que teve o objetivo de demonstrar a importância da formação e do aprimoramento intelectual da comunidade jurídica. No mês de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado, foi realizada a “Semana do Advogado”, e em setembro ocorJANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

SUBSEÇÕES Presidentes das Subseções da OAB/MG fazem balanço de 2010 e apresentam trabalhos para 2011

Autoridades durante evento realizado na cidade de Pouso Alegre

reu o 1° Seminário Jurídico da OAB Jovem de Pouso Alegre; ambos contaram com palestras de várias autoridades renomadas, que passaram seus conhecimentos ao público presente. Em outubro, teve destaque a participação dos advogados no atendimento aos detentos do presídio da cidade, em virtude da realização do Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Também foi instalada na Subseção a Ouvidoria Eleitoral para as eleições de 2010, com a realização de entrevistas, palestras e esclarecimentos aos eleitores sobre o processo eleitoral. De acordo com o presidente da OAB local, Carlos Messias Muniz, a gestão 2010 trabalhou incansavelmente pela criação da Segunda Vara da Justiça Federal em Pouso Alegre, cuja previsão de instalação é para 2013. “Soma-se a isso a inauguração do novo prédio do Foro, que deverá ocorrer já no início de 2011 com o objetivo de facilitar o trabalho do advogado. Além disso a OAB está nego32

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

ciando a aquisição de um terreno nas suas proximidades para a construção de uma nova Casa do Advogado”.

Divinópolis A 48ª Subseção da OAB/MG, presidida por Íris José de Almeida, teve em 2010 várias atividades, entre elas se destacam: a criação da Subseção de Santo Antônio do Monte, sendo que sua diretoria foi empossada no último mês de dezembro. Também foi inaugurada, no mesmo mês, mais um ponto de apoio aos advogados na cidade de Divinópolis. Foram feitas ainda várias solenidades de entrega de carteiras a novos advogados e estagiários. “Vale destacar que estamos modernizando também nossas instalações e preparando para o processo eletrônico, adquirindo máquinas eficientes e modernas. Realizamos também um contrato de prestação de serviços, modernizando as máquinas copiadoras que em breve terá condições de atender aos advogados que queiram transmitir seus processos eletronicamente”, finalizou Íris de Almeida.

João Monlevade O ano de 2010 para a 75ª Subseção foi marcado por diversas realizações, segundo o presidente da OAB de João Monlevade, Thales Vinícius da Silva Gonçalves. “A Subseção, nesse ano que passou, reafirmou-se no cenário jurídico do seu potencial de crescimento baseado nas centenas de advogados e advogadas que diariamente militam nas comarcas que a integram. Reafirmação da sua função social na sociedade e, especialmente, a adoção de ações e medidas voltadas à valorização do advogado”. Thales Gonçalves ainda acrescentou que a Subseção luta pelo estreitamento das relações entre advogados, magistrados, servidores, promotores, defensores e demais segmentos para melhorar a atividade jurisdicional e a atuação do advogado em todas as áreas. Além disso, ele salientou que a Seccional mineira atualizou o acervo legislativo da Subseção, revitalizou as salas-sede e promoveu palestras e seminários jurídicos voltados para a classe. “De fato 2010 foi satisfatório, e também, em ra-

zão disso, aponta para um futuro ainda mais próspero e promissor”. Já para 2011 a Subseção pretende dar início à construção da nova sede com instalações modernas e funcionais para dar maior conforto ao advogado da comarca. “Esperamos colocar em prática nossos projetos arquitetados em conjunto pela Diretoria e comissões em 2010 e fazer com que tais projetos não se limitem ao advogado, mas sobretudo aos cidadãos que depositam em nossa classe a esperança de ver um país cada vez mais correto, respeitador da garantia da igualdade e do fundamento da dignidade do seu povo”. A OAB local pretende também realizar, em conjunto com outras Subseções, o “Encontro Regional da OAB”, que tem por objetivo promover debates e fóruns para discussão de variados temas e que apontem também para as necessidades das Subseções participantes. “Enfim, iniciamos 2011 com muitas e boas expectativas, certos de que cada uma das nossas obras e ações vai convergir para um só ponto, onde está a valorização do advogado e, assim, a concretização do primado constitucional diuturnamente bradado que impõe que sejamos indispensáveis à administração da justiça”, finalizou.

do Expresso OAB da região metropolitana que interliga as Subseções de Belo Horizonte, Contagem e Betim, oferecendo transporte gratuito aos advogados e aos estagiário rumo ao trabalho forense. Em 2011, as comissões da Subseção já programaram uma série de eventos voltados para a advocacia. A Comissão da OAB Idosos vai realizar, logo no início do ano, uma homenagem pós-morte aos ex-presidentes Antônio Diniz, Antônio Carlos Gama e outros das diretorias que passaram pela casa. Também haverá passeios com advogados da terceira idade nas cidades históricas do Estado. A Comissão de Esportes realiza no dia 10 de setembro a 3ª Corrida Rústica da OAB/Contagem. Além disso, haverá a já tradicional comemoração da Subseção durante a “Semana do Advogado”, no mês de agosto, que conta com palestras e o baile do advogado da OAB local.

Ipatinga A Subseção de Ipatinga, presidida por Eduardo Figueiredo Rocha, iniciou suas atividades no mês de janeiro de 2010 quando a diretoria da OAB local tomou posse. Inicialmente foi realizado um convênio com a rádio Vanguarda, com o lançamento do programa da OAB, no qual se fala sobre vários assuntos jurídicos de interesse da sociedade. Mereceu destaque durante a programação de eventos da Subseção a “Semana Jurídica da Região Metropolitana do Vale do Aço”, contando com a participação de juristas renomados, que palestraram para um grande público com representantes das Subseções de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano.

Representantes da Seccional Mineira e da Subseção de Poços de Caldas durante encontro na sede da OAB local

Contagem A presidente da Subseção de Contagem, Liliana Pereira, apresentou um cronograma de atividades que foram realizadas em 2010 e as que ainda o serão em 2011. A retrospectiva dos acontecimentos da OAB local, ao longo de 2010, contou com a realização de 27 solenidades de entrega de carteiras a advogados e a estagiários inscritos na Subseção. Também mereceu destaque o lançamento JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

SUBSEÇÕES Presidentes das Subseções da OAB/MG fazem balanço de 2010 e apresentam trabalhos para 2011

O presidente da Subseção de Ipatinga, Eduardo Rocha ao lado de Luís Cláudio Chaves durante evento promovido pela OAB local.

Já as comemorações do Dia do Advogado, que se estenderam por todo o mês de agosto, foram abertas com o “I Café da Manhã dos Advogados de Ipatinga”. Também foi realizado para comemorar essa data o dia de “Valorização da Saúde do Advogado”, além do tradicional baile dos advogados, finalizando as festividades.

veículo ao advogado, João Garcia, em sorteio na promoção realizada pela Seccional. Eduardo Rocha comentou que a Diretoria da Subseção está muito confiante de que, em 2011, as realizações serão em maior número do que em 2010. “Os diretores vêm trabalhando para que neste ano sejam mantidos os eventos de 2010, com acréscimo de outras ações, voltadas para a valorização da Instituição e do advogado”.

Segundo o presidente da Subseção, merece ser enfatizado também o lançamento da campanha do “Voto Consciente” juntamente com a criação da Ouvidoria Eleitoral. “A Ouvidoria funcionou nas eleições extemporâneas de Ipatinga e nas eleições para presidente, senador, governador do Estado e deputados federais e estaduais, com intensa participação do ouvidor”. O ponto alto das festividades da Subseção de Ipatinga realizadas no mês de setembro foi o lançamento do Expresso OAB no Vale do Aço, que aconteceu concomitantemente com a entrega do

O primeiro evento que será promovido pela OAB de Ipatinga neste ano será realizar a entrega da moto Honda Biz à estagiária Elizabeth Monteiro, ganhadora da promoção realizada pela Seccional mineira. Em seguida, será feito o lançamento do site oficial da entidade, Foram incrementados os convênios para além de muitas outras ações que serão a prestação de serviços aos advogados implementadas pela Diretoria. e aos estagiários inscritos na OAB/MG, destacando-se os convênios celebrados com o Country Club e com o Ibituruna Governador Valadares Serra Clube, para utilização das resDurante 2010, a Diretoria da 43ª Subse- pectivas dependências, proporcionando ção, presidida por Francisco Shimabuku- possibilidade de lazer ao advogado e ro Júnior, priorizou a defesa das prerro- sua família.

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

gativas do advogado, através de ações concretas e permanentes. Logo após a posse, a Diretoria manteve contato com os juízes da região que integram a Subseção, tendo participado das correições ordinárias anuais, apresentando reclamações e exigindo o descumprimento das prerrogativas do advogado, além de trazer sugestões para o aprimoramento no atendimento ao advogado. Foi instalada na Subseção, por meio de projeto da Escola Superior de Advocacia, uma antena parabólica para o recebimento de cursos telepresenciais, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), sendo oferecidos vários cursos a preços reduzidos.

Autoridades que compuseram mesa durante Semana do Advogado de Montes Claros

Em 2011, a Diretoria executará as obras de reforma da sala do Fórum da Justiça Estadual, o que está dependendo apenas de autorização do TJMG, bem como realizará o Congresso Regional das Mulheres de Carreira Jurídica, Fórum Regional do Jovem Advogado e o já tradicional Ciclo Institucional de Estudos Jurídicos. E em parceria com o município de Governador Valadares, a Subseção pretende implementar as instalações de mais duas varas da Justiça Estadual.

Montes Claros A 11ª Subseção, presidida por Álvaro Guilherme Ribeiro Matos, teve como

principal destaque de 2010 a Semana Juiz de Fora do Advogado, que se consolidou como o maior evento jurídico do Norte de Minas, A principal atividade realizada pela com um público recorde de participantes. Subseção de Juiz de Fora foi a inauguração do Núcleo de Apoio ao Advogado Também em 2010, a preparação e a da Zona da Mata, no mês de abril. O loqualificação dos advogados foram vis- cal, muito bem estruturado, conta com tas como grande prioridade pela Di- computadores com acesso à internet, retoria da 11º Subseção. “Tanto que é espaço para uso de notebook, internet verdade que foram realizadas no ano wireless, mesas para estudo, além de 53 palestras de diversos temas jurídi- cafeteria e lounge, para uso exclusivo cos, tudo para atualizar o operador do dos profissionais de Direito. direito”, disse Álvaro Matos. Ele tam- Já no mês de setembro, com o objebém destacou a criação do cargo de tivo de marcar o Dia Nacional de Luta delegado de prerrogativas, que tem por da Pessoa com Deficiência, a Subseção objetivo “buscar maior auxílio e apoio lançou a cartilha “Direitos da Pessoa dos advogados à defesa de suas prerro- com Deficiência”. Desenvolvida pela gativas e o respeito ao livre exercício da Comissão de Direitos Humanos e Cidaprofissão”, disse Álvaro. dania (CDHC) da OAB/JF, essa publica-

O presidente da Seccional mineira ao lado de Wagner Parrot e de advogados da região da Zona da Mata.

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

SUBSEÇÕES Presidentes das Subseções da OAB/MG fazem balanço de 2010 e apresentam trabalhos para 2011

ção contém uma compilação das leis das esferas federal, estadual e municipal a respeito dos direitos das pessoas com deficiência. Para atender às pessoas cegas, a cartilha possui uma versão em Braille. Essa versão também possibilita a leitura das pessoas com visão subnormal, já que nela a impressão dos textos foi feita com letras maiores. No mês de outubro, houve o lançamento do curso de pós-graduação em Gestão Pública da Escola Superior de Advocacia local. O evento aconteceu na sede da ESA e contou com a presença do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves. De acordo com o presidente da Subseção de Juiz de Fora, Wagner Parrot, essa conquista marca a primeira pós-graduação da história da OAB. “Esse é mais um passo importante da ESA em Juiz de Fora e mostra que a escola vem se consolidando cada vez mais como uma fonte de aperfeiçoamento e aprendizado dos advogados”.

Barbacena A Diretoria da 3ª Subseção, presidida por Reynaldo Humberto de Abreu Simões, atuou em 2010 em todas as

A diretoria da Subseção de Barbacena juntamente com os conselheiros subseccionais durante um dos eventos promovidos pela OAB local.

questões de interesse dos advogados, especialmente nas relacionadas à defesa das prerrogativas e à valorização da advocacia. “Neste sentido, participamos de todas as correições apresentando reclamações e sugestões; pleiteamos a instalação da vara federal na cidade; além de termos conseguido a adequação das reformas no presídio local para a inclusão de um parlatório na planta original”. Também, numa medida inédita da OAB local, tornou pública a prestação das contas da Subseção e teve início o projeto que mantém uma comunicação constante com os advogados. Ademais, essa

Subseção ajudou na criação da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas (ABCJ). Para este e os próximos anos, o presidente da Subseção disse que pretende instalar o fórum permanente na Polícia Militar de Minas Gerais; reformar o prédio da sede administrativa e o da sede campestre; criar eventos para integrar os advogados; ajudar na inserção do jovem advogado no mercado de trabalho, entre outras atividades. “Aproveitamos para tornar público o nosso agradecimento a toda a Diretoria da OAB/MG, que nos auxiliou nessas conquistas coletivas e nos ajudará a cumprir as metas futuras”.

Sexto Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2010

A Comissão de Sociedades de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (CSA-OAB/MG), apresenta o SEXTO PERFIL DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - OAB/MG 2010, elaborado com base nos registros da OAB até 4 de novembro de 2010. A composição atual da CSA-OAB/MG é a seguinte: advogados Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho, Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros, Caio Lúcio Montano Brutton, Dalmar do Espírito Santo Pimenta, Daniel Carvalho Armond, Elisa Guieiro Rodrigues de Oliveira, Ezequiel de Melo Campos Netto, Gustavo Henrique Wykrota Tostes, Gustavo Soares da Silveira Giordano, Henrique Abi Ackel Torres, Henrique César Mourão, Henrique Cunha Barbosa, Izabella Moreira Abrão, João Almeida Cunha Ribeiro de Oliveira, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Laiza Daniele Nunes Assumpção, Leonardo Guimarães, Lucila de Oliveira Carvalho, Luís Antônio Lira Pontes (Conselheiro Seccional), Nilson Reis Júnior, Patrícia de Almeida Henriques, Renato Mascarenhas Alves e Stanley Martins Frasão (presidente). Os funcionários da CSA-OAB/MG são: Marcele Cristina Alves da Silva, Rodrigo Cecílio Moreira e Graziele Teodoro Rodrigues. O histórico do levantamento dos dados das Sociedades de Advogados de Minas Gerais é o seguinte: (I) Primeiro Perfil das Sociedades de Advogados registradas na OAB/MG foi apresentado em setembro de 2004, considerando o primeiro registro de sociedade na OAB/ MG em 27 de setembro de 1967; (II) Segundo Perfil, em setembro de 2006;

Stanley Martins Frasão (III) Terceiro Perfil, em julho de 2007; (IV) Quarto Perfil, em outubro de 2008; e o (V) Quinto Perfil, em outubro de 2009. Merecem destaques alguns assuntos de interesse das Sociedades de Advogados. Nesses últimos meses, muito se discutiu a respeito de sociedades estrangeiras de advogados no Brasil. O Provimento do Conselho Federal da OAB 91/2000 dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em direito estrangeiro no Brasil: (I) O estrangeiro profissional em direito, regularmente admitido em seu país a exercer a advocacia, somente poderá prestar tais serviços no Brasil depois de autorizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do Provimento 91. (II) A autorização da Ordem dos Advogados do Brasil, sempre concedida a título precário, ensejará exclusivamente a prática de consultoria no direito estrangeiro correspondente ao país ou estado de origem do profissional interessado, vedados expressamente, mesmo com o concurso de advogados ou sociedades de advogados nacionais, regularmente inscritos ou registrados na OAB. I - o exercício do procuratório judicial. II - a consultoria ou assessoria em direito brasileiro. (III) As sociedades de consultores e os consultores em direito estrangeiro não poderão aceitar procuração, ainda quando restrita ao poder de substabelecer a outro advogado.

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

Sexto Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2010

(IV) A autorização para o desempenho da atividade de consultor em direito estrangeiro obedece ao art. 2º do Provimento 91. (V) O consultor em direito estrangeiro autorizado e a sociedade de consultores em direito estrangeiro cujos atos constitutivos hajam sido arquivados na Ordem dos Advogados do Brasil devem, respectivamente, observar e respeitar as regras de conduta e os preceitos éticos aplicáveis aos advogados e às sociedades de advogados no Brasil e estão sujeitos à periódica renovação de sua autorização ou arquivamento pela OAB. (VI) A autorização concedida a consultor em direito estrangeiro e o arquivamento dos atos constitutivos da sociedade de consultores em direito estrangeiro, concedidos pela OAB, deverão ser renovados a cada três anos, com a atualização da documentação pertinente. (VII) Aplicam-se às sociedades de consultoria em direito estrangeiro e aos consultores em direito estrangeiro as disposições da Lei Federal nº 8.906 de 4 de julho de 1994, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB, os Regimentos Internos das Seccionais, as Resoluções e os Provimentos da OAB, em especial o Provimento 91, podendo a autorização e o arquivamento ser suspensos ou cancelados em caso de inobservância, respeitado o devido processo legal.

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

das normas e preceitos estabelecidos nesta Lei; III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber; IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros; Assim, considerando o movimento de sociedades estrangeiras no Brasil, sociedades de advogados e advogados brasileiros devem ficar atentos ao Provimento 91/2000 e ao art. 34 da Lei nº 8.906. Ainda sobre a incidência do mencionado art. 34, II, outros registros devem ser feitos: (I) no que refere à redução do número de sócios a um. A pluralidade deverá ser reconstituída em até cento e oitenta dias, sob pena de dissolução da sociedade - irregular (art. 5º, Provimento 112). Atualmente, na OAB/MG, 35 sociedades estão nesta situação; (II) da razão social não poderá constar sigla ou expressão de fantasia ou das características mercantis, devendo vir acompanhada de expressão que indique tratar-se de Sociedade de Advogados, vedada a referência a “Sociedade Civil” ou “S.C.” (Parágrafo único do art. 2º. do Provimento 112/2006); e, (III) é vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade (Parágrafo 3º, art. 1º., Lei nº 8.906).

Ainda, com relação ao Provimento 91/2000 é bom que se relembre o disposto na Lei nº 8.096, art. 34:

Vale também lembrar o Código de Ética e Disciplina, que em seu art. 28, parágrafo 5º, prescreve que:

Art. 34. Constitui infração disciplinar: I - exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos; II - manter sociedade profissional fora

§5º O uso das expressões “escritório de advocacia” ou “sociedade de advogados” deve estar acompanhado da indicação de número de registro na OAB ou do nome e do número de inscrição dos advogados que o integrem.

No que diz respeito ao procedimento de Digitalização de Documentos e Implantação da Solução de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB/MG, o sistema está em fase final de implantação na CSA-OAB/ MG. O sistema servirá para agilizar o trâmite dos processos de registros e alterações contratuais na aludida Comissão, considerando que os despachos passarão a ser proferidos via eletrônica, evitando-se a remessa de processos aos membros da CSA-OAB/MG, trazen27/09/1967 a 18/08/2004

do eficiência, agilidade, segurança dos arquivos de registros das sociedades de advogados mineiras e garantia de redução de custos da OAB/MG. O volume não é pequeno, considerando que são 3.223 registros, 3.990 alterações contratuais e 566 distratos, no universo atual de 2.657 sociedades de advogados ativas registradas na OAB/MG. Uma nova informação que é apresentada pela primeira vez no Perfil das Sociedades de Advogados mineiras diz respeito às 122 sociedades de advoga27/09/1967 a 05/09/2006

27/09/1967 a 05/07/2007

dos que constituíram filiais (4,59% das sociedades ativas), mas que respondem por um total de 274 filiais registradas. A seguir, trazemos ao conhecimento da comunidade jurídica o que aconteceu no âmbito das sociedades de advogados mineiras perante os registros da OAB/ MG, desde 27/09/1967 até 04/11/2010, às 13h01, constituindo o Sexto Perfil das Sociedades de Advogados registradas na OAB/MG:

27/09/1967 a 18/08/2004

27/09/1967 a 02/10/2008

27/09/1967 a 04/11/2010

Registros de sociedades

1.831

2.189 (+358 novas)

2.342 (+153 novas)

2.673 (+331 novas)

2.919 (+246 novas)

3.223 (+304 novas)

Distratos

189

291 (+102 baixas)

338 (+ 47 baixas)

414 (+76 baixas)

495 (+ 81 baixas)

566 (+71 baixas)

Sociedades ativas

1.642

1.898 (+ 256 ativas)

2.004 (+ 106 ativas)

2.259 (+ 255 ativas)

2.424 (+165 ativas)

2.657 (+ 233 ativas)

Registro de Contrato de Associação (art. 39, RG)

19 (1,15% das sociedades ativas)

36 (1,89% das sociedades ativas)

57 (2,84% das sociedades ativas)

82 (3,62% das sociedades ativas)

112 (4,62% das sociedades ativas)

120 (4,51% das sociedades ativas)

Sociedades que constituíram filiais

46 (2,80% das sociedades ativas)

67 (3,53% das sociedades ativas)

74 (3,69% das sociedades ativas)

107 (4,73% das sociedades ativas)

92 (3,79% das sociedades ativas)

122 (4,59% das sociedades ativas)

Sociedades sediadas em Belo Horizonte

1.005 (61,20% das sociedades ativas)

1.148 (60,48% das sociedades ativas)

1.218 (60,77% das sociedades ativas)

1.349 (59,71% das sociedades ativas)

1.428 (58,91% das sociedades ativas)

1.521 (57,24% das sociedades ativas)

Sociedades sediadas no interior de MG

637 (38,80% das sociedades ativas)

750 (39,51% das sociedades ativas)

786 (39,22% das sociedades ativas)

910 (40,28% das sociedades ativas)

996 (41,08% das sociedades ativas)

1.120 (42,15% das sociedades ativas)

Sociedades constituídas por 1 sócio (art. 5º. do Prov. 112) Sociedades constituídas por 2 sócios

1.182 (71,98%)

1.360 (71,65%)

1.426 (71,15%)

1.600 (70,82%)

1.705 (70,33%)

1.944 (73,16%)

Sociedades constituídas a partir de 3 sócios

460 (28,02%) até 21 sócios

538 (28,34%) até 29 sócios

550 (28,34%) até 30 sócios

627 (27,75%) até 40 sócios

684 (28,21%) até 59 sócios

678 (25,51%) até 66 sócios

Sociedades com menos de 5 sócios

94,83%

94,31%

1.865 (93,06%)

2.102 (93,05%)

2.262 (93,31%)

2.469 (92,92%)

Cidades com mais de 10 sociedades registradas

10 (1.342 das sociedades ativas = 81,72%)

15 (1.640 das sociedades ativas = 86,40%)

17 (1.714 das sociedades ativas = 85,52%)

17 (1.918 das sociedades ativas = 84,90%)

21 (2071 das sociedades ativas = 85,49%)

26 (2.304 das sociedades ativas = 86,71%)

Sociedades que congregam o maior número de advogados sócios e associados (a partir de 5 sócios)

5,17%

5,69%

139 (6,93%)

154 (6,81%)

170 (7,01%)

211 (7,94%)

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

Sexto Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2010

Em relação ao crescimento por cidades (26) que concentram os maiores números de sociedades registradas na OAB/MG (2.304), representando 86,71% das sociedades ativas (2.657), deixaram de ser incluídas aquelas com menos de 10 por cidade, e a cidade que não tiver posição nos anos 2004, 2006, 2007, 2008 ou 2009 é porque registravam número menor que 10: 2004

2006

2007

2008

2009

2010

CIDADES

27/09/1967 a 18/08/2004

27/09/1967 a 05/09/2006

27/09/1967 a 05/07/2007

27/09/1967 a 18/08/2004

1º

Belo Horizonte

1.005

1.148 (+143)

1.218 (+70)

1.349 (+131)

1.428 (+79)

1.532

2º

Uberlândia

111

123 (+12)

134 (+11)

153 (+19)

153 (+0)

170

3º

Juiz de Fora

84 (+5)

95 (+11)

108 (+13)

113 (+5)

122

4º

Uberaba

55 (+9)

57 (+2)

63 (+6)

70 (+7)

6º

5º

Governador Valadares

25 (+4)

26 (+1)

31 (+5)

33 (+2)

5º

6º

5º

Divinópolis

25 (+2)

27 (+2)

30 (+3)

33 (+3)

7º

6º

7º

6º

Pouso Alegre

25 (+6)

24 (-1)

29 (+5)

29 (+0)

8º

7º

8º

6º

Montes Claros

19 (+4)

19 (+0)

22 (+3)

26 (+4)

10º

9º

7º

Nova Lima

10 (+0)

14 (+4)

21 (+7)

27 (+6)

8º

10º

9º

8º

Varginha

18 (+1)

19 (+1)

19 (+0)

20 (+1)

10º

11º

12º

10º

8º

Ipatinga

10 (+3)

12 (+2)

15 (+3)

19 (+4)

10º

9º

12º

8º

Contagem

14 (+3)

15 (+1)

15 (+0)

16 (+1)

9º

10º

11º

9º

Patos de Minas

14 (+2)

14 (+0)

17 (+3)

17 (+0)

14º

15º

10º

Poços de Caldas

11 (+0)

12º

13º

11º

Passos

9 (+1)

10 (+1)

12 (+2)

13 (+1)

12º

14º

11º

Sete Lagoas

10 (+3)

10 (+0)

11 (+1)

12 (+1)

11º

Muriaé

12º

Barbacena

12º

Betim

15º

13º

Araguari

10 (+1)

10 (+0)

12 (+2)

11 (-1)

11 (+0)

16º

13º

Itabira

11 (+1)

16º

13º

Itaúna

11 (+1)

16º

13º

Ituiutaba

11 (+1)

16º

13º

Teófilo Otoni

11 (+1)

13º

Formiga

14º

Santa Luzia

10º

12º

13º

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

27/09/1967 a 02/10/2008

27/09/1967 a 04/11/2010

Poderá ser conferida abaixo a evolução das Sociedades de Advogados mineiras, com a inclusão em seus quadros do maior número de advogados, sócios e associados, exclusivamente (art. 39 do Regulamento Geral do EAOAB), excluindo-se os advogados empregados (CLT) porque a OAB não tem qualquer controle de tal informação. O número que antecede à sociedade é o registro dela na OAB/MG. A sociedade que não tiver posição em 2004, 2006, 2007, 2008 ou 2009 é porque seus sócios e/ou associados eram em número menor que cinco ou foi constituída posteriormente àqueles anos: 2004

2006

2007

2008

2009

2010

9º

1º

SÓCIOS

ASSOCIADOS

TOTAL

1118 - Ferreira e Chagas Advogados

SOCIEDADES

2º

1º

2º

1º

2º

503 - Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados

11º

16º

7º

1º

2º

3º

419 - Ivan Mercedo Moreira e Advogados

11º

16º

4º

1156 - Wallace Eller Miranda Advogados Associados

13º

5º

4º

5º

579 - Junqueira de Carvalho, Murgel e Brito Advogados Associados

14º

3º

6º

5º

2327 - Vinício Kalid Advocacia Empresarial

16º

8º

20º

6º

213 - Azevedo Sette Advogados

20º

11º

6º

540 - Tostes & De Paula Advocacia Empresarial

5º

7º

6º

790 - Lima Netto, Campos, Fialho, Canabrava Advogados

8º

6º

912 - Tostes e Coimbra Advogados Associados

10º

10°

13º

9º

13º

12º

9º

11º

5º

7º

404 - Nunes e Amaral Advogados

8º

11º

13º

12º

8º

109 - Carvalho Pereira, Pires Advogados Associados

14º

11º

9º

1112 - Patrus Ananias & Ribeiro Advogados Associados

2º

3º

9º

1356 - Botelho, Spagnol e Advogados Associados

9º

3034 - Fragata e Antunes Advogados Associados

11º

12º

13º

9º

13º

8º

1º

18º

20º

10º

246 - Abi-Ackel Advogados Associados

14º

8º

11º

10º

2254 - Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados

16º

9º

10º

11º

303 – Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados

19º

9º

10º

11º

345 – Siqueira, D’Avila, Flores e Advogados Associados

3º

7º

14º

11º

777 – Valeria Esteves Advogados Associados

21º

12º

380 – Barbosa, Castro e Mendonça – Advogados Associados

9º

12º

10º

9º

12º

1607 - Siqueira Castro – Advogados

9º

7º

9º

15º

13º

1134 - Helio Antonio Campos Abreu Adv. e Cons. Associados

5º

9º

13º

1651 - Aroeira Salles Advogados

10º

12º

15º

16º

13º

14º

293 - Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Associados

6º

14º

17º

15º

11º

14º

654 - Coutinho, Lacerda, Advogados Associados

3º

4º

6º

8º

14º

982 - Dias Moura Advogados Associados

6º

10º

13º

12º

15º

14º

1304 - Advocacia Juçara Freire e Associados

16º

17º

14º

2095 - Luciano Alencar da Cunha Advogados Associados

4º

3º

4º

6º

10º

15º

0001 - Homero Costa Advogados

1º

7º

15º

12º

13º

15º

111 - Grebler Advogados

7º

11º

4º

10º

12º

15º

120 - Jason Albergaria Advogados Associados

12º

6º

10º

12º

16º

15º

1034 - Oliveira Marques Benfica Advocacia

5º

4º

9º

15º

1547 - Martinelli Advocacia Empresarial

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

Sexto Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2010

2004

2006

2007

2008

2009

2010

SOCIEDADES

Sร CIOS

ASSOCIADOS

TOTAL

15ยบ

1630 - Ananias Junqueira Ferraz e Advogados Associados

12ยบ

15ยบ

2620 - Barbosa, Mussnich e Aragรฃo Sociedade de Advogados

13ยบ

16ยบ

19ยบ

22ยบ

16ยบ

178 - Humberto Theodoro Jรบnior Advogados Associados

13ยบ

11ยบ

13ยบ

16ยบ

1046 - Geraldo Marcos Leite de Almeida e Advogados Associados

19ยบ

18ยบ

16ยบ

2302 - Chenut, Oliveira, Santiago โ Sociedade de Advogados

12ยฐ

13ยบ

16ยบ

15ยบ

19ยบ

17ยบ

73 - Ribeiro de Andrade Advogados

11ยฐ

13ยบ

16ยบ

17ยบ

18ยบ

17ยบ

202 - Tolentino Advogados

14ยบ

15ยบ

14ยบ

17ยบ

729 - Guimarรฃes Andrade Advogados Associados

16ยบ

17ยบ

1164 - Mirian Gontijo e Advogados Associados

17ยบ

3123 - Trigueiro Fontes Advogados

12ยบ

13ยบ

16ยบ

20ยบ

18ยบ

186 - Josรฉ Anchieta da Silva Advocacia

13ยบ

16ยบ

19ยบ

18ยบ

256 - Dรฉcio Freire e Advogados Associados

15ยบ

14ยฐ

20ยบ

18ยบ

801 - Guimarรฃes, Toffalini e Advogados Associados

19ยบ

18ยบ

847 - Papini & Lacerda Advogados

12ยบ

13ยบ

19ยบ

523 - Barroca e Lucas Pereira Advogados Associados

20ยบ

19ยบ

705 - Portugal, Vilela, Behrens e Advogados

15ยบ

14ยบ

19ยบ

736 - Melo Campos Advogados Associados

14ยบ

17ยบ

20ยบ

135 - Oliveira Filho Advogados

17ยบ

20ยบ

2522 - Giboski & Advogados Associados

20ยบ

3064 - Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados

15ยบ

12ยบ

19ยบ

13ยบ

16ยบ

19ยบ

20ยบ

22ยบ

21ยบ

88 - Joรฃo Cafรฉ Novais, Chaves, Franรงa, Lima e Nohmi Advocacia e Consultoria

13ยบ

14ยบ

15ยบ

17ยบ

18ยบ

21ยบ

199 - Ribeiro, Rezende, Santiago, Tamm e Advogados Associados

16ยบ

20ยบ

21ยบ

301 - Belgo - Advogados

16ยบ

18ยบ

21ยบ

742 - Escritรณrio de Advocacia Procรณpio de Carvalho

15ยบ

21ยบ

1127 - Bracarense e Ribeiro โ Advogados Associados

18ยบ

19ยบ

21ยบ

1821 - Carneiro e Souza Advogados Associados

15ยบ

18ยบ

21ยบ

1966 - Paulo Eduardo Mello Advogados Associados

21ยบ

2305 - Lopes e Ribeiro Advocacia

21ยบ

2638 - Werner Isleb, Andre Luiz Pinto e Advogados Associados S/C

21ยบ

2804 - Souza, Cescon, Barrieu, Flesch e Barreto Sociedade de Advogados

13ยบ

12ยบ

15ยบ

17ยบ

15ยบ

13ยบ

14ยบ

19ยบ

14ยบ

22ยบ

296 - Gontijo Mendes Advogados e Associados

19ยบ

20ยบ

22ยบ

905 - Andrade Silva Advogados

22ยบ

962 - Alfredo Gomes de Souza Junior โ Escritรณrio de Advogados

18ยบ

17ยบ

20ยบ

22ยบ

1183 - Silva Freire Advogados

19ยบ

22ยบ

1403 - Geraldo Nery Lopes โ Advogados

22ยบ

1489 - Cavalcanti Mendes Advocacia

16ยบ

19ยบ

15ยบ

17ยบ

22ยบ

1703 - Albino Advogados Associados

4ยบ

13ยบ

10ยบ

21ยบ

22ยบ

2130 - Pinheiro, Fernandes e Rauber Advogados

23ยบ

22ยบ

2162 - Advocacia Portella Dantas Marinelli & Silva

23ยบ

22ยบ

2405 - Pires e Almeida Advogados Associados

17ยบ

20ยบ

23ยบ

71 - Elcio Reis e Advogados Associados

16ยบ

18ยบ

23ยบ

78 - Carlos Miro Advogados

16ยบ

18ยบ

19ยบ

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

2004

2006

2007

2008

2009

2010

8º

12º

16º

17º

20º

23º

13º

16º

13º

TOTAL

702 - De Rosa, Siqueira, Almeida Barros, Barreto e Advogados Associados

23º

741 - Camatta & Gonçalves – Advogados Associados

23º

802 - Gerson Boson, Gambogi & Alkmim Advogados Associados

23º

1000 - Salomão Cateb e Associados – Assessoria Jurídica

23º

1056 - Ribeiro Silva Advogados Associados

12º

15º

23º

1353 - Leopoldino Advogados Associados

19º

16º

19º

23º

1411 - Aroeira, Pereira e Carreira Alvim Advogados Associados

18º

19º

22º

23º

1421 - Souza Sousa Advogados Associados

18º

20º

23º

1474 - Catta Preta Leal Advogados

23º

1498 - Souza e Correa Sociedade de Advogados

23º

1788 - Mauro Lúcio dos Santos, Breno Inácio da Silva, Marcio Alves de Oliveira Advogados Associados

23º

2008 - Almeida, Araújo e Palhares Advogados

16º

17º

20º

23º

2126 - Pires, Benfica, Pontes e Castro Maia – Advogados Associados

16º

20º

23º

2321 - Manucci Advogados

23º

2545 - Paulo Ester Gomes Neiva Advogados Associados

23º

2560 - Delfino, Pacifico e Mamede Advogados Associados

20º

23º

2715 - Alessandro V. Mendes, Caio D. P. Nogueira, Daniela C. Pinheiro, Fernando C. Nunes, José B. Neto, Marta A. Brandão, Oswaldo A., Walter T.M.P. - Advogados Associados

23º

2670 - Ferreira, Cardoso, Vasconcellos & Teodoro Advogados

17º

11º

ASSOCIADOS

11º

20º

13º

SÓCIOS

SOCIEDADES

14º

17º

18º

21º

24º

21 - J. Belato Teixeira – J. Fonseca Duarte – ADEMP– Advocacia Empresarial

15º

18º

19º

21º

24º

59 - Ribeiro de Oliveira e Camillo Advogados Associados

20º

23º

24º

240 - Sebastião Sidney Soares e Advogados Associados

15º

18º

19º

23º

24º

374 - Araújo e Fontes Advogados Associados

13º

15º

14º

21º

24º

385 - Piazzeta e Boeira - Advocacia Empresarial

19º

22º

24º

555 - Campos Junior, Pires & Pacheco Advogados

24º

769 - Pinto Coelho Motta & Bicalho Advogados Associados

24º

1001 - Muniz Leitão Advogados Associados

24º

1170 - Mauro Marcos de Castro Advogados Associados

20º

24º

1202 - Papini, Quadros e Quadros Advogados Associados

21º

24º

1276 - Rocha & Gonçalves Advogados Associados

24º

1346 - Tavares de Melo Advogados Associados

17º

16º

11º

14º

17º

18º

21º

24º

1555 - Dorado Advocacia Associada

11º

14º

17º

18º

21º

24º

1565 - Alves e Alves Advogados Associados

24º

1612 - Camara, Vieira e Raslan Sociedade de Advogados

24º

1807 - Gil, Castelo Branco, Cançado, Silva & Advogados Associados

24º

1905 - Rocha, Rosi e Advogados Associados

24º

2002 - Valério e Louzada Advogados Associados

24º

2133 - Henriques, Verissimo & Moreira Advogados

24º

2197 - Adilson Ralf Advocacia

24º

2437 - Elidio Ferreira Advocacia e Consultoria

24º

2631 - Guimarães Bicalho e Abreu Advogados

24º

2728 - Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Romano - Advogados

22º

15º

17º

18º

20º

21º

23º

21º

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

Sexto Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2010

2004

12º

13º

2006

2007

2008

2009

2010

SÓCIOS

ASSOCIADOS

TOTAL

22º

24º

2784 - Alves de Oliveira Advogados

18º

21º

25º

65 - Marcus Moreira Advogados Associados

SOCIEDADES

15º

18º

19º

22º

25º

112 - Guimarães, Osório, Pinheiro e Advogados Associados

16º

18º

19º

22º

25º

166 - Escritório de Advocacia João Henrique Renault

25º

169 - Abdalla e Landulfo, Sociedade de Advogados

25º

222 - Boson, Bastos, Abreu e Advogados Associados

25º

382 - Rossi, Siqueira e Sejas Advogados

15º

18º

20º

23º

19º

20º

22º

25º

666 - Gilberto Jose Vaz Advogados

15º

18º

19º

22º

25º

713 - Cardillo e Associados – Sociedade de Advogados

16º

19º

22º

25º

771 - Marcelo Leonardo Advogados Associados

25º

841 - Mendonça, Urbano e De Paula Advogados Associados

18º

20º

25º

979 - Porto, Miranda e Henrique Advogados Associados

20º

23º

25º

1007 - Monteiro de Andrade e Diniz Advogados Associados

25º

1026 - Goulart e Colepicolo Advogados Associados

22º

25º

1071 - Efraim Rocha Advogados e Consultores

23º

25º

1081 - Silveira Lima, Becker e Pimenta Advogados

19º

22º

25º

1181 - Silva Martins, Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados

18º

21º

25º

1484 - Moises Freire Advocacia

25º

1509 - Almeida, Alcantara e Coelho – Advogados Associados

23º

25º

1629 - Brugnara Advogados

22º

25º

1635 - Guedes Ferreira Advogados

25º

1814 - Zambiazi Advogados e Consultores Associados

23º

25º

1846 - Chalup e Caixeta Advogados Associados

23º

25º

1872 - Barcelos Advogados Associados

19º

15º

18º

20º

14º

18º

19º

22º

25º

1898 – Alvarenga e Advogados Associados

16º

17º

16º

25º

2007 – Faiçal Assrauy Sociedade de Advogados

25º

2129 – Castellar Guimarães Advogados Associados

25º

2376 – Miranda & Oliveira Advogados

20º

25º

2451 – Gonçalves e Advogados Associados

22º

25º

2609 – Silvio Mendonça & Unias Silva – Advocacia Empresarial

22º

25º

2705 – Felisberto Egg Advogados Associados

25º

2804 – Souza, Cescpn, Barrieu, Flesch e Barreto Sociedade de Advogados

26º

47 – Paulo André Rohrmann Advogados Associados

15º

17º

15º

16º

18º

21º

26º

62 – Aristóteles Atheniense Advogados

10º

15º

18º

19º

22º

26º

64 – Victor Lamego Advogados Associados

45º

16º

19º

20º

23º

26º

69 – Fernando Castro da Cruz – Escritório de Advocacia SED LEX

20º

23º

26º

79 – Advocacia Viegas Peixoto – Flores

20º

23º

26º

110 – Santiago, Torres e Saldanha Advogados

23º

26º

151 – Antunes de Carvalho Advogados Associados

20º

23º

26º

173 – A. Nascentes Coelho – Advogados Associados

20º

23º

26º

182 – Advocacia Damasceno e Associados

20º

23º

26º

187 – Oscar Dias Correa – Advogados Associados

19º

13º

16º

19º

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

2004

2006

2007

2008

2009

2010

20º

23º

26º

SÓCIOS

ASSOCIADOS

TOTAL

196 - Sette Câmara, Correa e Bastos Advogados Associados

SOCIEDADES

16º

19º

20º

23º

26º

225 - Advocacia Soares Cury

16º

19º

20º

23º

26º

238 - Vaz de Mello Advogados Associados

26º

244 - Janir Adir Moreira e Advogados Associados

23º

26º

277 - Brandão e Garcia Advogados

23º

26º

278 - Mattos Paixão e Advogados Associados

23º

26º

327 - Capanema, Drumond & Capanema Sociedade de Advogados

19º

23º

26º

412 - Piedade e Advogados Associados

16º

19º

20º

12º

15º

19º

20º

23º

26º

430 - Barroso, Muzzi, Barros, Guerra, Mascarenhas e Associados Advocacia e Consultoria Empresarial

13º

16º

19º

20º

23º

26º

518 - Ronald Amaral Advogados Associados

26º

548 - Muzzi e Advogados Associados

26º

553 - Paniago Advogados Associados

26º

676 - Renan Kfuri Lopes – RKL Escritório de Advocacia S/C

23º

26º

695 - Simão e Andrade, Advogados

23º

26º

699 - Martins de Sá Advogados Associados

16º

19º

20º

13º

23º

16º

19º

20º

23º

26º

819 - Ferreira e Santos Advogados

16º

19º

20º

23º

26º

829 - Escritório de Advocacia Geraldo Sant’Anna

26º

872- Elza Canuto Advogados Associados

23º

26º

923 – Andrade Miranda Advogados

23º

26º

955 – Linhares Advogados Associados

26º

963 – Ferreira de Melo Advogados

13º

16º

18º

19º

23º

26º

995 - Ardizoni, Damaso, Melillo e Viana Advogados Associados

12º

15º

18º

19º

23º

26º

999 – Machado Rabelo Advogados Associados

13º

16º

19º

20º

23º

26º

1053 - Vicente de Paula Mendes – Advogados Associados S/C

13º

16º

19º

20º

23º

26º

1069 – Abreu, Cardoso, Fonseca, Macedo e Scott, Advogados Associados

16º

19º

20º

23º

26º

1129 - Brasileiro Lemos, Santiago e Faria Advogados Associados

20º

23º

26º

1135 - Gouveia Rios Advogados

19º

23º

26º

1257 - Alexandre Fernandes Advocacia

20º

23º

26º

1265 - Morais e Henriques Advogados Associados

26º

1324 - Moreira e Teatinni Advogados Associados

26º

1368 - Guersoni Rezende e Simões Advogados Associados

26º

1480 - João Fernando Lourenço Advogados Associados

23º

26º

1482 - Advocacia Raimundo Cândido Júnior

23º

26º

1483 - Cantidio e Agostini Advogados Associados

20º

23º

26º

1524 - Juarez Lourdes de Oliveira Advogados Associados

20º

23º

26º

1571 - Resende Rodrigues e Rezende Advogados Associados

23º

26º

1574 - Azzi e Gomes Advogados Associados

23º

26º

1597 - Barros, Magalhães, Miraglia, Vieira – Advogados Associados

26º

1602 - Enver, Martins Advocacia e Cons. Tributária e Societária

26º

1653 - Franklin, Azevedo e Advogados Associados

17º

20º

13º

16º

23º

19º

20º

23º

26º

1662 - Rattis, Pereira, Rabello e Advogados Associados

19º

20º

23º

26º

1744 - Araújo Machado Advogados Associados

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

Sexto Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2010

2004

12º

2006

2007

2008

2009

2010

SOCIEDADES

SÓCIOS

ASSOCIADOS

TOTAL

26º

1791 – Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados

26º

1806 – Silveira e Associados, Assessoria Jurídica

26º

1826 – Cursage Molisani & Cateb Advogados Associados

23º

26º

1830 – Castro Calazans Advogados Associados

16º

19º

20º

23º

26º

1845 - Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados

15º

18º

19º

23º

26º

1873 – Fernandes, Magalhães e Advogados Associados

19º

20º

23º

26º

1989 – Terra, Chaves, Souza e Barbosa Advogados Associados

26º

1991 - Antonio Loureiro Advocacia

26º

1992 – Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados

26º

2023 – Magalhães Rocha & Costa Landi Advogados Associados

26º

2035 – Oliveira Rodarte Advogados

26º

2156 – Carvalho, Dias & Pinheiro Advogados Associados

20º

23º

20º

23º

26º

2209 - Oliveira, Souza e Santos Advogados Associados

20º

23º

26º

2270 – Carvalho, De Paula & Guimarães Advogados, Assessoria e Consultoria

26º

2280 - Amaro Antunes Mourão e Advogados Associados

26º

2348 – Valerio Rodrigues, Rabello & Santana – Advogados

26º

2481 – Zettel & Vasconcellos Sociedade de Advogados

23º

26º

2577 – Barcelos Ferreira Advogados

23º

26º

2578 – Vecchi, Lafayette, Fernandes e Senna Advogados Associados

26º

2844 - Gaia, Silvia, Gaede & Associados Advocacia e Consultoria Jurídica

De braços abertos para o advogado A Caixa de Assistência dos Advogados aproveita a primeira edição de 2011 da revista Pela Ordem para renovar o seu compromisso com a advocacia mineira

Cumprindo o papel de braço social da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, a CAA/MG tem como principal finalidade prestar auxílios pecuniários aos advogados, colocando à disposição deles inúmeros benefícios. A Caixa oferece ainda convênios médicos, hospitalares, odontológicos, comerciais e tantos quantos forem possíveis. E lembre-se: para usufruir dos serviços da CAA, o advogado precisa estar em dia com a sua anuidade da OAB/MG. No ano que se inicia, a Caixa de Assistência segue ampliando sua área de atuação. Aqui o advogado dispõe de: OAB/ Saúde, Centro Odontológico, Drogarias Santo Ivo, Ótica Santo Ivo, Seguros, OAB Prev, Hospital Santo Ivo, Programa Bolsa-Emprego, Vestir Direito e ainda das Campanhas de Valorização da Saúde do Advogado.

Serviço Social A finalidade precípua da CAA/MG é a concessão de auxílios pecuniários, como o funeral, mensal, extraordinário, material escolar e educacional, maternidade, especial de viuvez, cesta básica, especial, entre outros. Basta o advogado ou o familiar comprovar, com exceção dos auxílios maternidade e funeral, através de documentos, a carência sócioeconômica alegada e os pedidos de benefícios serão encaminhados à CAA/ MG. Os valores dos auxílios podem ser conferidos no Setor Social. Além da concessão de benefícios, a Caixa realiza o Dia da Valorização da Saúde do Advogado em todas as Subseções da OAB e demonstra sua preocupação em cuidar da saúde e do bem-estar do advogado mineiro. São oferecidos gratuitamente exames de aferição de pressão arterial, glicemia, prevenção do câncer de mama, saúde bucal, entre vários outros. O objetivo é cuidar da saúde do profissional, que possui uma estressante rotina de trabalho, com prazos e clientes exigentes. A CAA/MG também dá apoio ao advogado iniciante e aos que pretendem voltar ao mercado de trabalho. O Programa Bolsa-Emprego estabelece o cruzamento de dados para facilitar o encontro do candidato com a vaga desejada e já atendeu a mais de 16 mil bacharéis e estagiários em todo o Estado, ao oferecer plenas condições de inserção no mercado. O Bolsa-Emprego auxilia ainda empresas e escritórios a encontrar o profissional ideal e qualificado para a vaga em aberto.

Serviços ao alcance de todos A Drogaria Santo Ivo atende, além de Belo Horizonte, a outras seis cidades em Minas. São elas, Governador Valadares, Montes Claros, Ipatinga, Teófilo Otoni, Poços de Caldas e Uberlândia. Nas Drogarias Santo Ivo, o advogado encontra desde o medicamento (ético, similar e genérico) até toda a linha de perfumaria, sempre com descontos incríveis. O atendimento é qualificado, e em cada uma das drogarias há sempre um farmacêutico em tempo integral. A OAB Saúde é um Plano de Saúde administrado pela CAA/MG e que utiliza os serviços da rede de atendimento médico e hospitalar da Unimed-BH. O plano oferece aos advogados e aos familiares e também aos estagiários inscritos na OAB/MG os produtos Unimax e Unipart Flex II, ambos com abrangência estadual para atendimento eletivo e Urgência/Emergência em âmbito nacional, com carência máxima de seis meses, exceto para parto. A OAB Saúde dá ainda ao advogado mineiro a possibilidade de transferência com absorção de carência de outros planos de saúde, de acordo com as normas da prestadora Unimed-BH. A Ótica Santo Ivo dispõe de instalações modernas e funcionais e oferece os mais variados estoques de armação nacionais

Informe-se

Informações completas de como ter acesso aos auxílios oferecidos pela Caixa de Assistência podem ser passadas através dos telefones: (31) 2125-6306 ou (31) 2125-6339, ou ainda na CAA de sua Subseção. Para mais informações sobre a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais e todos os seus serviços, acesse o site www.caamg.com.br, ligue (31) 2125-6300 ou faça-nos uma visita. (com informações do assessor de Comunicação da CAA/MG - Eduardo Panzi)

e importadas, lentes de contato e acessórios para óculos. A garantia da qualidade está na qualificação dos profissionais, nos instrumentos óticos exigidos pela Vigilância Sanitária e no laboratório que confecciona as lentes, eleito nos EUA o melhor laboratório do Brasil. Os preços ficam abaixo dos praticados no mercado, podendo o pagamento ser dividido em até 5 vezes, com ou sem entrada. A OAB Prev oferece planos de previdência complementar para os advogados mineiros e também nos Estados do Acre, Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e no Distrito Federal. A unificação do Plano de Previdência entre as Seccionais deu ao sistema mais transparência, rentabilidade e credibilidade. O Hospital Santo Ivo – HSI – está perto de completar 26 anos de serviços prestados à população de Belo Horizonte, em especial ao advogado mineiro. Localizado na capital, o HSI passa por importante reforma nos setores físico, de segurança e de habilitação. O advogado terá um hospital mais moderno, confortável e com maior rapidez nos atendimentos e vários outros benefícios aos usuários e aos profissionais que frequentam as dependências do HSI.

EVENTOS

Recordes de público Seccional mineira tem excelente ano na difusão do conhecimento jurídico e de ações entre a sociedade civil Júlio Anunciação

nos próximos dois anos nesse mesmo ritmo de atividades. A diretora secretária-geral adjunta, Helena Delamonica, que coordena as atividades das Comissões da OAB/MG, comentou estar extremamente satisfeita com o desempenho nesse primeiro ano de gestão, tanto em relação aos eventos promovidos quanto sobre o papel das novas CoTemas relevantes, importantes pa- missões criadas na Seccional mineilestras e um número recorde de ra no início deste mandato. “É com participantes. Este foi o balanço dos grande satisfação que apresentamos eventos realizados pela OAB/MG em algumas das atividades institucio2010. Foram mais de 100 atividades nais desenvolvidas pelas Comissões promovidas por Comissões presen- da OAB/MG no de 2010, salientando tes na Seccional mineira e em parque todas essas só foram possíveis ceria com outras instituições, duran- graças ao envolvimento dos nossos te os primeiros 12 meses de gestão. presidentes, membros de Comissões Uma média de nove por mês, entre e participantes que se dispuseram congressos, seminários, cerimônias voluntariamente a colaborar e ao de posse, audiências públicas e en- apoio incondicional dos diretores, tregas de carteiras. Segundo o pre- que sempre viabilizam os projetos, sidente da Seccional mineira, Luís com o objetivo de contribuir para o Cláudio Chaves, uma das funções aprimoramento e desenvolvimento mais importantes da entidade é pro- das várias comissões mantidas pela mover o conhecimento jurídico, além Seccional mineira da OAB”, disse; de fomentar ações de cidadania na sociedade civil. De acordo com o Confira a seguir as ações mais impresidente, sua gestão continuará portantes de 2010.

Helena Delamonica secretária geral-adjunta da OAB/MG

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

EVENTOS Recordes de Público

coordenação do conselheiro seccional, Francisco Maia Neto.

A comemoração da Semana do Advogado, quando, entre os eventos, foram homenageados todos os advogados que ocuparam o cargo de governador do Estado. Esteve presente o atual chefe do Executivo, Antonio Anastasia. Também aconteceram as homenagens ao centenário de Tancredo Neves e ao cinquentenário de formatura das turmas de Direito da PUC Minas e da UFMG, além da solenidade comemorativa do 25º aniversário de fundação da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). Como tradicionalmente, as festividades foram encerradas com o Baile do Advogado e a Calourada de Boas-Vindas aos Jovens Advogados. Com o slogan o “Advogado não Briga, Conversa”, a OAB/MG, juntamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realizou a “Semana da Conciliação e Mediação”. O objetivo foi orientar o advogado e informar a população sobre essa forma de solução de controvérsias. “Fico muito feliz de ver realizada essa parceria num dos aspectos mais importantes da atuação do advogado e do juiz: que é conciliar as partes”, declarou o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves. Foram realizadas cerca de 1.200 audiências de conciliação, sob 50

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

Durante a Semana do Advogado, foi colocada a foto de Raimundo Cândido Júnior na Galeria de Fotos de presidentes da Seccional

A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, em parceria com o SESC/MG, promoveu o Dia da Valorização da Saúde do Advogado, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. O evento fez parte das comemorações da Semana do Advogado e proporcionou aos que passaram pelo local diversos exames gratuitos, como acuidade auditiva, glicemia capilar, IMC, verificação de pressão arterial, espirometria, saúde bucal e circunferência abdominal. O Dia da Valorização da Saúde do Advogado aconteceu também no interior do Estado, em mais de 80 Subseções. O Seminário “As relações do advogado corporativo com os escritórios externos e com a direção das empresas”, foi o primeiro a ser idealizado pela Comissão de Advocacia Corporativa da OAB/MG, presidida pela advogada Fernanda Santos Melo. Duas palestras foram realizadas no evento. A primeira, pelo professor Sacha Calmon, que falou em sobre “A ligação entre os advogados internos e os escritórios externos na advocacia de empresa”, e a segunda, a cargo do executivo José Mauro Leal

Em mais um ano, a CAA/MG realizou o Dia da Valorização da Saúde do Advogado

Em 2010, o tradicional Baile do Advogado Mineiro reuniu público recorde

Costa, do Grupo Algar, que abordou o tema “Advogado corporativo – visão do cliente”. As três esferas da advocacia pública mineira, representadas por suas respectivas comissões na OAB/MG, uniram-se para realizar um evento com o objetivo de debater as prerrogativas profissionais dessas classes. Aconteceu nos dias 8 e 9 junho, em Belo Horizonte, no auditório da OAB/MG, o seminário Prerrogativas da Advocacia Pública, Prerrogativas da Sociedade. As atividades contaram com a participação de procuradores estaduais, municipais e federais para a abordagem em palestras de temas relevantes sobre as funções privativas desses profissionais e como elas são fundamentais para a defesa do interesse público e do controle de legalidade dos atos praticados pelos governantes. Presentes os presidentes das Comissões da Advocacia Pública federal, estadual e municipal, a conselheira seccional Luzia Cecília Costa Miranda, a advogada, Célia Cunha Melo e o advogado Henrique Carvalhais da Cunha Melo, respectivamente. A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, Jovem e

Idoso, presidida pelo advogado Stanley Gusman, realizou, no auditório da OAB/ MG, o seminário ECA 20 Anos: Educar e Efetivar Direitos, promovido em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Associação Municipal de Assistência Social (Amas), o Instituto Ajudar, a Faculdade Mineira de Direito (PUC Minas) e a Prefeitura de Belo Horizonte. O evento serviu para avaliar o que funcionou nos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o que precisa ser mudado. A Comissão de Informática, presidida pelo advogado Luís Felipe Silva Freire, elaborou o novo site da OAB/MG. O objetivo foi proporcionar ao advogado e aos seus usuários uma navegação ágil, simples e eficaz, com grande oferta de serviços e informações, com ênfase na comunicação, de forma a valorizar as ações e atividades da entidade, permitindo a participação de todos e dando maior transparência. Entre as principais novidades do novo website, estão a nova agenda de eventos, que ficou mais completa, com atividades das comissões, Diretoria, etc.; as novas páginas das comissões; o novo layout, que proporcionou uma navegação mais agradável; a diminuição do número de JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

EVENTOS Recordes de Público

sença do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, do vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado, dos ex-presidentes do Conselho Federal, Cezar Britto e Roberto Busato, do conselheiro federal, Raimundo Cândido Júnior, e de outras autoridades do poder público.

caracteres de segurança necessários para a consulta de inscritos, que diminuíram de seis para quatro dígitos apenas. Entre os projetos para 2011, estão a certificação digital, para fornecer certidões de inscrição e nada consta para advogados adimplentes e o orçamento participativo, que permitirá aos usuários votar nos projetos a serem implementados.

A Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG participou do Mutirão Carcerário, realização do Conselho Nacional de Justiça, no período de 18 de agosto a 18 de outubro, juntamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo do Mutirão foi realizar uma revisão em todos os mais de 50 mil processos criminais existentes e vai acontecer em todo o Estado, a partir de 6 cidades-polo: Belo Horizonte, Governador Valadares, Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre e Juiz de Fora. Esta Comissão também realizou, no dia 18 de agosto, no auditório da Seccional, uma palestra sobre “Teoria do Crime”, ministrada pelo professor Rogério Greco.

I Encontro de Jovens Advogados do Sudeste: os Desafios da Advocacia Contemporânea, no Centro de Convenções do Hotel Mercure, promovido pela OAB/Jovem, com a participação de mais de 600 profissionais com menos de cinco anos de formado, com a pre-

Projeto Resgate da Cidadania, desenvolvido pelas Comissões OAB/Mulher e OAB/Cidadã, presididas pelas advogadas Marília de Souza Pereira Santos e Marlene Alves de Almeida Silva, respectivamente. A finalidade foi garantir o sentido pleno da cidadania e solidariedade a to-

I Encontro de Jovens Advogados do Sudeste reuniu grande público em Belo Horizonte

Projeto Resgate da Cidadania no Barreiro prestou serviços essenciais à sociedade e reuniu excelente público em 2010 52

PELA ORDEM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

O JAM, 2010, teve o maior número de participantes de toda a história

dos os indivíduos, informando como regem a Constituição Federal e o Estatuto da OAB, além da prestação de serviços de emissão de carteira de identidade, consultoria jurídica, corte de cabelo, prevenção e cuidados com a saúde bucal, exames de sangue, aferição da pressão arterial, emissão de termo declaratório de paternidade, entre outros. Projeto de Instalação de Drive Thru de Protocolo na Unidade Raja Gabaglia do TJMG, promovido pela Comissão Especial de Acesso à Justiça, que é presidida pelo advogado Alexander Barroso Siqueira Neto. O projeto visa proporcionar conforto e economia aos advogados, que não mais precisarão sair do automóvel para protocolar suas petições na unidade Raja Gabaglia do TJMG. Ciclo de Debates sobre Mediação e Arbitragem, promovido pela Comissão de Mediação e Arbitragem, presidida pela advogada Flávia Bittar. Essa ação teve como principal objetivo conscientizar à população da importância do advogado na solução dos conflitos e difundir os institutos da Mediação e Arbitragem.

Instalação da Câmara de Cultura, promovida pela Comissão de Direito à Cultura, à Ciência e Tecnologia e à Comunicação e Informação, presidida pelo advogado Luís Márcio Ribeiro Vianna. Os Jogos dos Advogados e Estagiários Mineiros (JAM), realizado pela Comissão de Esportes e Lazer, presidida pelo advogado Antônio Inês Rodrigues, que visa a integração de toda a classe em jogos de diversas modalidades. O evento, em 2010, foi o maior de todos os tempos e contou com a participação de 1.200 atletas, de 14 cidades mineiras: Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Itabira, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Durante três dias, foram realizadas competições de Atletismo, Buraco, Futebol de Campo, Futebol de Salão, Futebol Soçaite Máster, Natação, Peteca, Sinuca, Tênis de Mesa, Truco, Voleibol, Tênis de Campo e Xadrez. Encontro de Família da OAB/MG e Fórum de Família da Associação Mineira de Terapia da Família (AMITEF), JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

EVENTOS Recordes de Público

da OAB/MG, através da realização de palestras e debates sobre questões de relevância para o desenvolvimento das atividades profissionais dos advogados. Natal pela paz, pela vida e natureza. Desarme BH, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Willian Santos. O projeto arrecadou alimentos não perecíveis, brinquedos, roupas e calçados, além de fomentar o desarmamento. A Comissão de Informática realizou palestras sobre os crimes cibernéticos

promovidos pela Comissão de Direito de Família, presidida pelo advogado Nacib Rachid Silva. O evento ofereceu orientação e informações a todos os profissionais e interessados que auxiliam na formação do “Ser Humanizado” e que buscam soluções para os atuais problemas familiares. Seminário “A nova lei de uso e ocupação do solo de Belo Horizonte”, promovido pela Comissão de Direito Urbanístico, presidida pela advogada Edna Cardozo Dias, que abordou temas como “O novo Plano Diretor Municipal”, “Outorga Onerosa do Direito de Construir: Tributo e Instrumento de Política Urbana” entre outros temas. Encontro Imobiliário, promovido pela Comissão de Direito Imobiliário, presidida pelo advogado, Kênio de Souza Pereira. Este evento teve edições mensais, com auditório sempre lotado e o objetivo de tirar dúvidas da população em geral sobre locação, compra e venda de imóvel, administração de condomínio, entre outros assuntos. Aula Inaugural, promovida pela OAB/ Jovem, com o objetivo de promover a integração dos jovens advogados e estudantes de Direito nas diversas áreas 54

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A Comissão de Defesa do Consumidor realizou o Seminário em Comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento, promovido no auditório do campus JK do Centro Universitário Newton Paiva, foi coordenado pelo vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp. Foram abordados, entre outros temas, “Consumidor como destinatário final”, “Direito do consumidor e da concorrência”, “As mudanças no Estatuto do Torcedor e o direito do consumidor” e “20 anos do CDC: sua efetividade e os seus novos desafios”. A Comissão de Seguros, Resseguros e Previdência Complementar da OAB/MG, presidida pelo advogado Euler de Moura Soares Filho, realizou duas palestras sobre “Contrato de Seguros – Aspectos Jurídicos”. A primeira delas, proferida pelo advogado Landulfo de Oliveira Ferreira Júnior, professor da PUC/Minas, intitulada “A boa fé no contrato de seguro”. A segunda, sob o título “Seguros de pessoas – a controvérsia acerca da necessidade de exame prévio na sua contratação”, foi apresentada pelo ministro do STJ João Otávio de Noronha. A Comissão OAB vai à Escola, que foi criada com o intuito de levar noções de direito e cidadania a alunos do ensino

médio das escolas públicas em todo o Estado, por meio de palestras ministradas por advogados integrantes de todas as comissões existentes na OAB/ MG. Em todas as instituições de ensino, serão ministradas aulas sobre Direitos Fundamentais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Eleitoral, Acesso à Justiça, entre outros temas. A coordenadora é a advogada Mariza Taranto. O Seminário Diversidade e Direitos Humanos: Os significados da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, evento integrante da V Semana Nacional dos Direitos Humanos, proporcionou discussão sobre o papel jurídico e político das convenções internacionais de direitos humanos, destacando entre elas a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008 pelo governo brasileiro. Esteve em pauta o papel dos governos e das organizações da sociedade civil. “O debate tem como pano de fundo o papel da diversidade na forma-

ção das sociedades contemporâneas”, comentou a presidente da Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, Ana Lúcia de Oliveira. I Congresso Mineiro de Ensino Jurídico, Estágio e Exame de Ordem: a Formação do Profissional de Direito, realizado pelas Comissões de Ensino Jurídico, Estágio e Exame de Ordem. O evento, promovido em setembro, contou com a presença do tesoureiro da OAB Nacional, Miguel Cançado, que abordou o tema “O novo perfil profissional do advogado”. Também marcaram presença o ex-presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Adilson Gurgel de Castro; o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem da OAB, Walter de Agra Júnior, entre outras autoridades. O evento, que foi realizado em dois dias, contou com grande público que lotou o auditório da Seccional Mineira.

Lançamento do Projeto “OAB vai à Escola” teve a presença da secretária de Estado, Maria Coeli

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EVENTOS Recordes de Público

Em 2010, a OAB/MG criou a Comissão de Direito Sindical e a posse lotou o auditório

A Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MG realizou, em Ouro Preto, o evento “Cuidar da Vida”, em comemoração aos 40 anos da bioética no mundo. Além de festejar a data, essa foi uma oportunidade de reunir todos aqueles que percorrem os caminhos da bioética, em toda sua abordagem. Foram realizados quatro eixos temáticos: Nos Caminhos da Bioética, O Cuidado com Nossa Finitude Humana, Um Check Up Mundial e Medicina P4: A Medicina do Século XXI.

Em agosto, foi criada a Comissão da Diversidade Sexual da Seccional mineira, e, na oportunidade, a advogada Marisa Campos foi designada para responder pela presidência da Comissão. “A criação dessa comissão fará grande diferença e haverá inclusão social de pessoas de todo gênero, inclusive nas questões familiares”, disse. A Comissão de Direito Eleitoral, presidida por Rodolfo Viana Pereira, realizou o II Seminário de Advocacia Eleitoral – O Advogado na Construção da Cidadania. O evento contou com a presença do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário da Silva Velloso, que falou sobre a Lei da Ficha Limpa. A ouvidora eleitoral da OAB/MG, Maria Aparecida Paoliello de Melo, fez no início do evento breve apresentação sobre os objetivos da Ouvidoria Eleitoral e como ela funciona. 56

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O I Congresso de Direito Sindical promovido pela OAB/MG. Destaque para a presença do ministro do Tribunal Superior Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, do ex-presidente da Seccional mineira, Raimundo Cândido Júnior, e do ex-presidente da OAB Federal, Cezar Britto. Este último parabenizou o presidente da Comissão de Direito Sindical, Bruno Reis de Figueiredo, pelo empenho na OAB na divulgação das letras jurídicas da área sindical. Bruno Reis disse ser a realização do evento um divisor de águas nessa esfera do Direito em todo o país. Os membros da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG, presidida por Maurício Werkema, visitaram a Mina Esperança, em Brumadinho, para conhecer os trabalhos de recuperação ambiental da Ferrous Resources do Brasil. Os advogados Fabiano Blanc, Luciana Gallo, Maurício Pellegrino e Renata Tavares foram recebidos por integrantes do Departamento Jurídico da Ferrous e pelo superintendente de Meio Ambiente, Cristiano Parreiras. A gerente jurídica, Giselle de Oliveira, apresentou o histórico do passivo ambiental e os trabalhos que estão sendo feitos na mina.

SEMINÁRIO:

Propriedade Intelectual em Debate DIA 24 e 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - QUINTA E SEXTA-FEIRA PALESTRANTES / TEMAS DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2011 - QUINTA-FEIRA 19:00 horas

Dr. Hildebrando Pontes Neto - Tutela Processual dos Direitos Autorais

19:40 horas

Dr. Leonardo Macedo Poli - Funcionalização do Direito Autoral

20:20 horas

Dra. Nizete Lacerda Araújo - Propriedade Intelectual: inovação e desenvolvimento

DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - SEXTA-FEIRA 9:00 horas

Dra. Sâmia Amin - Contratos de Transferência de Tecnologia

9:40 horas

Dr. Sávio de Aguiar Soares - Direitos autorais e uso da obra musical na internet

11:00 horas

Dr. Luiz Fernando Pereira - Tutela Jurisdicional da Propriedade Industrial - Aspectos Processuais da Lei n. 9.279/1996

11:40 horas

Dr. Carlos Alberto Rohrmann - Violação de Software: estudos de casos

14:00 horas

Dr. Fabiano Teodoro Rezende Lara - Propriedade intelectual: uma abordagem pela análise econômica do Direito

14:40 horas

Dr. Edgar Gastón Jacobs Lopes Flores Filho - Propriedade da cultura: reflexos no Direito e na Economia

15:20 horas

Dr. Alberto Vizzotto - Função Social de Patentes de Medicamentos

16:30 horas

Dr. Patrícia Aurélia Del Nero - A Tutela Jurídica da Biotecnologia

17:10 horas

Dr. Marcos Vinício Chein Feres - Doenças Negligenciadas e Direito à Patente

17:50 horas

Dr. Cláudio Lins de Vasconcelos - Projeto de Reforma da Lei Autoral Carga Horária:

Local de realização: Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG Rua Guajajaras, 1.757 – Barro Preto - Belo Horizonte/MG Informações:

(31) 2102.8282

Inscrições:

Escola Superior de Advocacia da OAB/MG Rua Guajajaras, 1.757 – Barro Preto - Belo Horizonte/MG De 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:30 horas

Vagas:

100

14 horas

Público-Alvo:

Comunidade jurídica do Estado

Valor:

R$ 100,00 para profissionais R$ 50,00 para bacharelandos em Direito e advogados com até cinco anos de formado

Mais informações:

http://www.esamg.org.br

Presidente da OAB/MG: Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves Diretoria da ESA-OAB/MG: Dr. Antônio Marcos Nohmi / Dra. Jussara Melo Pedrosa / Dr. Leonardo de Faria Beraldo / Dr. Wanderlei Godoi / Dr. Winston Jones Paiva Coordenação Científica da ESA-OAB/MG: Dr. Antônio Marcos Nohmi / Dr. Leonardo de Faria Beraldo

Apoio

Realização

* Em hipótese alguma haverá devolução do valor investido na inscrição ** A realização do curso dependerá do preenchimento do número mínimo de vagas *** A expedição do certificado está condicionada à frequência mínima de 80%

A (in)constitucionalidade da jornada de trabalho de 45 horas no Brasil ...desde a Revolução Industrial, todo trabalho por conta alheia é remunerado

A CR/88 fixa a duração do trabalho em 44 horas semanais. A limitação da jornada padrão, dessa forma, figura como um dos pilares dos direitos fundamentais garantidos ao empregado urbano e rural, uma vez que se correlaciona diretamente ao objeto e às obrigações oriundas da relação de emprego: o trabalho prestado pelo empregado, e o salário pago pelo empregadorI. A Lei nº 10.243/01 introduziu no ordenamento brasileiro relevantes modificações, dentre elas a alteração do art. 58 da CLT, que passou a ter a seguinte redação: § 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. A alteração pretendeu normatizar um entendimento já consolidado pelo TST, que, primeiramente, foi externado por sua SDI-I através da OJ nº 23, e em 2005, cristalizado pelo Pleno em Súmula n. 336II. Como se vê, a crítica de que o TST é um dos grandes flexibilizadores do Direito Laboral às vezes parece procedente, já que, mesmo na ausência de norma legal que amparasse o verbete em questão, se tornou o retrato maior da jurisprudência do país. Realmente, como bem observou Dallegrave Neto: mais que isso, na época de suas edições, já vigorava o caput do art. 4º da CLT, dispondo que qualquer tempo à disposição do empregador, seja no aguardo, seja na execução de ordens, é considerado de serviço efetivoIII. A redação do § 1º dispõe acerca dos chamados minutos de preparo ou residuais, assim entendido o tempo gasto pelo empregado para dar início ou encerrar sua jornada de trabalho. Portanto, a partir da edição da lei, não será computada como jornada extraordinária, nem descontada pelo empregador, a variação constante do registro de ponto do obreiro, desde que limitada a cinco minutos para a entrada e a saída, não superando a marca de dez minutos por dia. Uma polêmica instaurou-se desde a alteração da CLT. A antiga OJ, agora, transformada em Súmula, que regulava a matéria, expressava que, excedidos os minutos, todos seriam computados para o cálculo da hora extra. Entretanto, o art. 58 da CLT, em seu § 1º, é silente sobre o assunto, motivando interpretações de que seriam sempre desprezados os minutos de tolerância, que, portanto, não seriam incluídos no cômputo da jornada extraordinária. Ocorre que essa não é a melhor interpretação a ser conferida, como ressalta Dallegrave Neto: Quanto à quantidade de minutos tolerados por lei, cabe sublinhar que são no máximo 10 minutos diários, ou seja, 5 minutos na entrada e 5 minutos na saída. Ultrapassado o limite de 5 minutos, a indulgência legal desaparece, computando-se integralmente todos os minutos na jornada de trabalho e não apenas o que exceder de 5 minutos. É errônea a interpretação de que, a partir da vigência do §1º do art. 58 da CLT, somente se considera horas extras o que ultrapassar de 8h10mIV.

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Em primeira análise, parece razoável a disposição introduzida pelo parágrafo primeiro do art. 58 da CLT. Nesse sentido, é a lição de Maurício Godinho: cinco minutos é o tempo normal para a simples chegada e saída do trabalho, cumprimentando-se os colegas e marcando-se o cartão, sem a necessidade de remuneraçãoV. Entretanto, essa não é bem a realidade introduzida pela lei em estudo. Fato notório que, na maioria dos casos, imediatamente após a chegada do empregado ao local de trabalho, esse já assume seu posto, iniciando suas atividades normais, e a lei, assim, subtrai-lhe este tempo efetivo de serviço. Desta maneira, contabilizados 10 minutos diários à jornada de trabalho, estar-se-ia admitindo, ao longo de uma semana de, ou seja, seis dias, uma hora a mais e, assim, ratificando a jornada de trabalho de 45 horas. Para elidir tal interpretação, poder-se-ia afirmar que a jurisprudência do TST já resolveria o problema do empresário. Ocorre que a alteração legislativa promoveu não só a flexibilização da jornada, como também instigou negociações coletivas desfavoráveis ao empregado, que chegam a desconsiderar 15, 20 e até 30 minutos antes e depois da jornada. Outrossim, questionada a flexibilização perante os TRTs, muitos deles validaram os referidos acordos, estendendo a jor-

nada sem a respectiva compensação financeira, havendo ainda decisão do próprio TST nesse sentidoVI. A questão nos remete a reflexões: se a CR/88 impõe jornada semanal de 44 horas, não estaria a lei ampliando dispositivo constitucional? E se “tempo é vida”, como disse GüntherVII, e, desde a Revolução Industrial, todo trabalho por conta alheia é remunerado, não estaria a legislação infraconstitucional desrespeitando o tempo e o direito de remuneração do trabalhador? O Direito como é dinâmico dará resposta.

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Advogado trabalhista Tesoureiro da OAB/MG Professor da PUC Minas

SÜSSEKIND, Arnaldo [et. al.]. Instituições de direito do trabalho. v. II. 19ª ed. São Paulo: LTr, 2000. p. 790.

SUM-366 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 23 - inserida em 03.06.1996 - e 326 - DJ 09.12.2003)

III

DALLEGRAVE NETTO, José Affonso. Inovações da Legislação Trabalhista. São Paulo: LTr, 2002. p. 100.

Idem. p. 102.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002. p. 823.

TST: RR 28917/2002, RR 1971/2001-46502-40.8, RR 70777/20002-900-04-00.3; TRT 3ª R.: 01459-2002-030-03-00-6 RO, 01655-2007-044-03-00-8 RO

VII

Desembargador do TRT da 9ª Região, Luiz Eduardo Günther.

ARTIGOS

Alguns defensores da alteração da CLT afirmam que o dispositivo legal guarda certa lógica, uma vez que o lapso temporal tolerado é relativo ao tempo despendido pelo empregado nas filas, no desligamento de máquinas e microcomputadores e na troca de uniformes.

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STF e o Princípio da Publicidade “Será lícito àquele submetido à lei agir à margem das palavras da lei?”I

É sabido que o conjunto normativo emanado da Constituição Federal, desde sua composição original, afigura-se garantidor do princípio da publicidade, decorrente principalmente do art. 5º incisos XXXIII, LIV e LX, e ainda art. 37, caput (este último como regra de administração), enunciando a publicidade e o direito à informação como garantias fundamentais. Importa salientar que o princípio da publicidade, como é cediço, auferiu consideração em nosso ordenamento jurídico como resposta ao período ditatorial, no qual o segredo era quase sempre aliado das iniquidades frequentemente cometidas contra os direitos individuais. Além das normas já citadas, insta acentuar que restou sobremaneira fortalecido o princípio da publicidade através da Emenda Constitucional n.º 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário), que modificou a redação dos incisos IX e X do art. 93 da Constituição Federal. Especialmente a modificação do art. 93, inciso IX, do texto constitucional restringiu drasticamente as hipóteses de declaração de sigilo. Considerando os dispositivos constitucionais citados, o afastamento da publicidade nos processos judiciais e administrativos só se admite “em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.”II Ressalte-se que a Lei Processual Civil, através do art. 155, seguiu as diretrizes constitucionais, estabelecendo a publicidade como regra e sua restrição como exceção.

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Também se verifica o princípio da publicidade no âmbito processual, através do artigo 7º, inc. XIII da Lei Federal n.º 8.906/94 (Estatuto da OAB), art. 7º, inc. XIII, verbis: “Art. 7º. São direitos do advogado: ... XIII – examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos.” Desta forma, o princípio da publicidade impõe que os atos processuais devem ser públicos como garantia democrática da liberdade no que concerne ao controle dos atos de autoridade. A regra é a publicidade. Por certo, através do princípio da publicidade, é garantida a transparência da Justiça. No dizer de José Carlos Barbosa Moreira, “não basta que se faça justiça: é preciso que se veja que está sendo feita justiça”III. Assim, definitivamente, as hipóteses de sigilo não podem ser alargadas para abranger a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que determina que ações contra aqueles que têm foro privilegiado não tenham mais o nome completo dos envolvidos, só as iniciais. Além do flagrante descumprimento de preceito constitucional, a “regra” certamente lanceia o princípio

da igualdade, tão importante para o fortalecimento da nossa novel democracia. Consoante o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza”. E conclui: “Ninguém - nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação - pode afirmar-se superior aos demais”IV.

Fabiana Faquim Advogada Secretária-Geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais

Assim o fazendo, estará o STF falhando no desempenho de sua maior atribuição, restando assim comprometida a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado e a segurança das relações jurídicas.

Tomás de Aquino - Questão XCVI, artigo VI, da Summa Theologica.

CF. art. 93, IX,

III

MOREIRA, José Carlos Barbosa. A justiça no limiar do novo século. In: Revista Forense. n. 312. Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 73.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva. p.1

ARTIGOS

Por fim, categoricamente, não é lícito àquele submetido à lei agir à margem das palavras da lei. Não é lícito ao Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição, criar “regra” que fira os preceitos contidos na Carta Maior.

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2011: um marco para o setor de TI no Brasil Estamos vivendo um movimento natural de união de empresas brasileiras para ganho de escala e posicionamento estratégico

O Brasil está vivendo uma euforia em quase todos os setores da economia e muito se tem falado na área de infraestrutura, em função dos grandes investimentos que serão necessários para a realização da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016. Pouco se comenta, porém, sobre o setor de Tecnologia da Informação (TI). O país é, hoje, o sexto maior mercado em vendas de computadores pessoais do mundo, com uma projeção de vendas de mais de 13 milhões de PCs por ano. Em apenas dois anos, o Brasil alcançará o quarto posto, com vendas superiores a 17 milhões de novas unidades ao ano, ultrapassando a Inglaterra e o Japão e ficando atrás somente da Alemanha e dos Estados Unidos e também da China, que no ano que vem já deve passar, pela primeira vez na história, à frente dos Estados Unidos como a maior compradora mundial de PCs.

empresa brasileira ainda investe muito pouco em tecnologia da informação, e, por isso, o mercado caracteriza-se por uma ampla diversidade de pequenas e médias empresas do segmento, pulverizadas regionalmente e direcionadas para setores específicos.

Esse fenômeno não é recente. Desde o fim da famigerada reserva de mercado, o consumidor brasileiro sempre mostrou um forte apetite para tecnologia. Com o advento da internet e da comunicação móvel, passou a fazer uso do PC em casa, no trabalho e na escola como instrumento vital de acesso ao conhecimento. Essa transformação foi de extrema importância para o país, uma vez que esse passou a capacitar melhor sua classe média e a fomentar o desenvolvimento econômico sustentável e de qualidade.

O cenário de crescimento do setor de TI no Brasil é muito mais positivo se comparado aos dos Estados Unidos e da Europa. Estamos vivendo um movimento natural de união de empresas brasileiras para ganho de escala e posicionamento estratégico. As companhias menores precisam responder à concorrência dos grandes grupos e estão se capacitando e se preparando para uma explosão de demanda no mercado brasileiro. O fechamento de 2010 foi extremamente positivo para todo o setor de TI e principalmente para empresas de software que devem crescer, em média, 35% no ano.

Apesar do enorme volume de PCs vendidos no mercado brasileiro e do acesso à tecnologia de quase a metade da população, ainda vivenciamos um baixo nível de investimento em TI por parte do mundo corporativo. A 62

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Nos últimos anos, registramos a consolidação de empresas brasileiras, com destaque para a Stefanini e a TOTVS e recentemente para as aquisições da TIVIT e da CPM Braxis. Em recente estudo publicado pela Ernst & Young, o setor de TI movimentou 33 operações de fusões e aquisições no primeiro semestre de 2010, com um valor médio de somente R$ 8 milhões, o que é muito pequeno se comparado com os Estados Unidos e a Comunidade Européia. Esse volume modesto é, portanto, o espelho da grande pulverização do segmento no Brasil.

Até 2008 o mercado de TI foi sempre marcado pelas grandes aquisições internacionais lideradas pelos gigantes mundiais como Oracle, IBM, HP,

Existem, ainda, muitos entraves para aquisiçoes de empresas de IT no Brasil. Na maioria dos casos a governança corporativa é o maior limitador para uma aquisição, mas o mercado em franca expansão e por conta deste panorama promissor podemos esperar, com certeza, que o ano de 2011 registre o maior número de aquisições de empresas de TI da história do Brasil.

Luiz A. Sette Sócio da Azevedo Sette Advogados, foi VP Juridico da Microsoft Corporation em Seattle

ARTIGOS

SAP, Microsoft e outras, mas graças à freada de investimentos de TI nos países europeus e nos EUA, é natural que as empresas mundiais se voltem para o Brasil, que, repito, deve ser o quarto maior mercado de PC do mundo e já mostrou uma enorme vocação para a área de tecnologia. As empresas brasileiras, enxergando este momento propício, estão unindo forças para encarar um mercado mais competitivo e buscam, através das fusões e aquisições, uma estratégia de crescimento, mas principalmente de defesa contra os grandes players mundiais. Além do movimento natural de união de forças, muitas empresas brasileiras de TI retomaram seus projetos de abertura de capital, que, em muitos casos, somente se concretizará com algumas aquisições bem-sucedidas.

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Fim do passe livre para as bactérias Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei nº 6.626/2009, que proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral

Ei, você aí, estou com você. Claro, eu também vou. Vamos lá, companheiras, mais uma carona. Olá, como você chegou aqui? Nós viemos curtindo a paisagem, nosso motorista passou pelo mercado, depois pelas calçadas, atravessamos ruas, alguns parques, até chegarmos aqui. E a cada passo mais amigas foram reunidas, uma festa já de manhã. E vocês? Nós chegamos até aqui de táxi, nós de ônibus e nós de carro particular. Vejam só, roupa branquinha, até cheirosa, a do nosso doutor, e também a dos nossos agentes da saúde. Sim, os profissionais da área da Saúde, ao que tudo indica, são transportadores, gratuitos, de bactérias e vírus em suas roupas de trabalho. Está tudo contaminado! Como assim? Simples! Os profissionais de saúde saem de casas, orgulhosos da nobre missão que desenvolvem, com todo direito, devidamente higienizados, vestidos com roupas e seus jalecos brancos, todos limpos e passados, e se dirigem ao seu trabalho, consultórios, médicos e odontológicos, clínicas, hospitais, entre outros. E assim, em sua trajetória, casa/trabalho/casa, dão carona para as bactérias e os vírus que estão ao seu redor. Mas parece que a farra das bactérias e dos vírus transportados por tais profissionais está chegando ao fim! E já com muito atraso, afinal, como todos sabem, a tal da infecção, inclusive a hospitalar, mata. Aliás, o que parece ou deveria ser óbvio, principalmente para os profissionais de saúde, afinal a conscientização e a educação sobre prevenção de riscos biológicos, são inerentes à profissão desses e terão de ser tratadas, acreditem, por lei. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em reunião Plenária, o Projeto de Lei nº 1102/2010, aprovado em 2º turno, em 22 de dezembro de 2010, proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do município de Belo Horizonte utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, com a finalidade de se evitar a contaminação e a propagação de doenças infectocontagiosas. Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei nº 6.626/2009, que proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral. E os infratores estarão sujeitos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, às penas de advertência e multa, e os empregadores serão responsabilizados solidariamente pela infração. Mas o PL não fixa os

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valores e a forma de aplicação das penas, deixando a definição para as normas regulamentadoras.

Mas o que a população espera dos profissionais de saúde, independentemente de lei, seja municipal, seja federal, é que tais procedimentos de conscientização e de educação sobre prevenção de riscos biológicos sejam sempre divulgados e presentes no cotidiano desses mesmos, que são os replicadores naturais dos mencionados atos.

Stanley Martins Frasão Sócio de Homero Costa Advogados Mestre em Direito Empresarial Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG

ARTIGOS

A Portaria nº 485, de 11/11/2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde), que, em seu item 32.2.4.6.2, prescreve que os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.

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OAB/MG divulga desempenho das faculdades mineiras no Exame de Ordem Pollyanna Bicalho

O diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Joaquim Carlos Salgado

A OAB/MG divulgou, no último dia 3 de fevereiro, o resultado da avaliação das faculdades de Minas Gerais no Exame de Ordem da OAB, realizado no mês de novembro de 2010. Nesse ano também, o desempenho das instituições de ensino superior do Estado foi satisfatório, e ao todo foram avaliadas 99 faculdades e universidades. Tal avaliação é correspondente à segunda prova do Exame de Ordem de 2010. Mais uma vez, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conquistou o topo da lista, conseguindo a aprovação de 70,40% dos alunos inscritos no mencionado exame. O objetivo primordial desse exame é selecionar os candidatos a advogado através de uma avaliação composta de duas fases. Além de se formar em Direito, o 66

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estudante tem que acertar pelo menos 50% da prova na primeira fase do exame e obter no mínimo 6 (seis) pontos de 10 (dez) possíveis na segunda fase, incluindo 5 (cinco) questões dissertativas, valendo 1 (um) ponto cada, e uma redação de peça profissional privativa de advogado, valendo 5 (cinco) pontos, em uma das áreas de opção do candidato entre as indicadas pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem no Edital de Convocação, retiradas dos seguintes ramos do Direito: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente Direito Processual.

O senhor é a favor do Exame de Ordem? Qual seria o cenário do Brasil sem o exame? Sim. Não é sério dizer que ser bacharel é suficiente para o ingresso na vida profissional como advogado, que exige rigorosa e adequada formação, a que a Ordem tem o dever de estar atenta. Demais, uma espécie de anarquia política do ensino superior na área do Direito, já antiga, torna impossível até mesmo imaginar o caos que adviria na profissão, sem o Exame de Ordem.

Na sua opinião, o Exame de Ordem é um selo de qualidade do ensino de uma faculdade? O Exame de Ordem, para quem passa, é A segunda fase do Exame da OAB, um atestado de qualificação para a vida também chamada de “prova prático- profissional. É muito importante para a -profissional” é composta de duas par- faculdade terem seus alunos índice eletes distintas: uma é a redação de peça vado de aprovação. Não se trata, contuprofissional já mencionada e a outra do, de relação necessária entre o sucescompreende a resolução de até 5 (cin- so do aluno e a qualidade da Faculdade. co) questões dissertativas relacionadas O alto índice de aprovação é selo de com a área escolhida pelo estudante. qualidade para a instituição, sem dúvida. Entretanto, pode haver boas instituições Segue abaixo entrevista com o diretor com baixo índice de aprovação no Exada Faculdade de Direito da UFMG, Joa- me de Ordem, que se justifica cada vez quim Carlos Salgado. mais pela sua qualidade e seriedade.

No último Exame de Ordem, 70,40% dos inscritos da UFMG passaram na segunda fase. A que se deve esse resultado? O sucesso no Exame de Ordem é o resultado da convergência da qualidade do aluno e da instituição, no caso, da Faculdade de Direito da UFMG. É, pois, o encontro de dois vetores de formação profissional: o aluno e a instituição. Um sem o outro não logra sucesso.

O presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, classifica o Exame da Ordem como um “instrumento de defesa da sociedade. O senhor concorda? Sim, sem dúvida. O Presidente sabe interpretar o pensamento da classe.

*as três últimas tabelas do Exame de Ordem da OAB estarão disponíveis em breve no site da entidade (www.oabmg.org.br)

MEC publica avaliação do ensino superior e instituições de Minas se destacam Pollyanna Bicalho O Ministério da Educação (MEC) publicou no último dia 13 de janeiro o resultado do triênio do ciclo de avaliação do ensino superior, anos 2008, 2009 e 2010. Ao todo foram avaliados 333 cursos e 123 instituições de Direito em todo o país. Em Minas Gerais, foram analisados 241 municípios, dos quais somente em Belo Horizonte 23 instituições de direito passaram por essa análise. Elas foram avaliadas nos quesitos “conceito institucional” e “índice geral dos cursos”, com notas de 0 a 5. A avaliação institucional é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e está relacionada: à melhoria da qualidade da educação superior; à orientação da expansão de sua oferta; ao aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; ao aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. Essa análise institucional divide-se em duas modalidades: a autoavaliação, coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada instituição e orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da autoavaliação institucional da CONAES. Já a análise externa, realizada por comissões designadas pelo Inep, tem como referência os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação e os relatórios das autoavaliações. O processo,

Paulo Umberto Stumpf, reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara

independentemente de sua abordagem, orienta-se por uma visão multidimensional que busca integrar sua natureza formativa e de regulação numa perspectiva de globalidade.

Destaque em Minas Gerais para a Escola Superior Dom Helder Câmara, especializada no curso de bacharel em Direito, a única do Estado que obteve nota máxima - 5, no conceito institucional (CI) e para a Universidade Federal de Minas Em seu conjunto, os processos avalia- Gerais (UFMG) e Universidade Federal tivos devem constituir um sistema que de Viçosa (UFV), que obtiveram nota 5, permita a integração das diversas di- no índice geral dos cursos. mensões da realidade avaliada, assegurando as coerências conceitual, episte- Na próxima página, entrevista com o reimológica e prática, bem como o alcance tor da Escola Superior Dom Helder Câdos objetivos dos diversos instrumentos mara, Prof. Paulo Umberto Stumpf, que e modalidades. falou sobre essa avaliação. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011 PELA ORDEM

Paulo Humberto Humberto Stumpf Stumpf ENTREVISTA ENTREVISTA Paulo

Quais os fatores que levaram a Dom Helder a obter a nota máxima, 5 (cinco), no Conceito Institucional? A Escola Superior Dom Helder Câmara já havia obtido conceito máximo no Credenciamento, na Autorização e no Reconhecimento. Acredito que este mais recente conceito máximo é uma conseqüência do competente trabalho de seus professores e funcionários em busca da excelência no ensino jurídico, conjugado com uma gestão responsável e planejada a longo prazo. A nota da avaliação institucional da Dom Helder ficou acima da UFMG e da PUC-Minas, que conseguiram nota 4 (quatro) no Conceito Institucional (CI). UFMG e PUC: duas grandes instituições que orgulham o povo mineiro. Fui estudante do Mestrado e do Doutorado da UFMG. Naquela época, os seus Cursos

UFMG. Naquela época, os seusjáCursos de Pós-Graduação de Direito eram de Pós-Graduação demelhores Direito jádoeram reconhecidos entre os Brareconhecidos entre melhores do Brasil. A PUC-Minas, porossua vez, presta um sil. A PUC-Minas, sua vez,apresta um grande serviço aopor promover universagrande serviço aosuperior promover universalização do ensino deaqualidade. lização ensino superior de que qualidade. Deve-sedoconsiderar também outros Deve-se considerar também que outros indicadores (IGC e IGCC) da PUC-Minas, indicadores (IGC e IGCC) da PUC-Minas, da UFMG e de tantas outras instituições da UFMG são e deexcelentes. tantas outras instituições mineiras mineiras são excelentes. A Faculdade de Filosofia e Teologia A de Filosofia e Teologia dosFaculdade Jesuítas (FAJE) foi a única partidos (FAJE) foicom a única cularJesuítas de Minas Gerais notapartifinal cular de Minas Gerais com nota final 5 (cinco)? 5 (cinco)? Exatamente. Essa nota da FAJE é o reExatamente. Essaosnota da FAJE éAssim, o resultado de todos indicadores. sultado de todos os indicadores. Assim, não obstante a FAJE ter obtido nota 4 não obstante a FAJE ter obtido notaou-4 (quatro) na Avaliação Institucional, (quatro) na Avaliação Institucional, tros indicadores, como o ENADE,ou-a tros indicadores, o aENADE, exemplo da UFMG, como superam deficiên-a exemplo da UFMG, superam a Fui deficiência do Conceito Institucional. estucia dode Conceito dante FilosofiaInstitucional. e de TeologiaFui da estuFAJE dante de Filosofia de Teologia da FAJE e me alegro muitoecom a conceituação daquela instituição.

eQual me alegro muito com a conceituação são os próximos passos da daquela instituição. Dom Helder? Qual próximos passos da Neste são ano, os a Dom Helder inicia o seu Dom Helder? Mestrado em Direito. Devemos prosseguir, humilde e discretamente, esse Neste ano, Dom Helderdoinicia o seu trabalho de aqualificação ensino. Há Mestrado Direito. Devemos prosmuito aindaempara melhorar. Desejamos seguir, humilde e discretamente, esse que nossos jovens apostem sempre trabalho de qualificação do ensino. Há mais na educação como instrumento de muito ainda para emelhorar. Desejamos êxito profissional realização humana. que nossostambém jovensque apostem sempre Desejamos nossas instituimais educaçãoeficazmente como instrumento de ções na contribuam para que êxito profissional realização a educação seja efator decisivohumana. do deDesejamos também que gente. nossasEinstituisenvolvimento de nossa é muições contribuam paraesse que to bom ver que aeficazmente OAB-MG apoia aesforço educação seja fator decisivo do dedos profissionais do Direito. senvolvimento de nossa gente. E é muito bom ver que a OAB-MG apoia esse esforço dos profissionais do Direito.

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OA B - M G ACEL AC EL ER A O AN DAMEN TO DA JU STIÇ A. A OAB-MG conta com o Expresso OAB, um serviço de vans que interliga os pólos judiciais de BH às cidades de Contagem e Betim. O serviço, que é diário e gratuito, tem como principal objetivo transportar advogados e estagiários entre essas sedes judiciárias, oferecendo mais conforto e tranquilidade, reduzindo o fluxo de veículos nas vias de acesso a essas cidades. O Expresso OAB sai todos os dias às 12 horas, da sede da Escola Superior de Advocacia - Rua Guajajaras, 1757, Barro Preto - em Belo Horizonte. Mais um serviço da OAB-MG para você, advogado.

Nas próximas edições, ocupe esta página em branco com um anúncio da sua empresa. O público da Revista Pela Ordem é formado por advogados, estagiários, integrantes do Ministério Público e autoridades do Estado de Minas Gerais, com média de idade de 40 anos. 60% são homens e 80% desse público tem ensino superior. Periodicidade: Bimestral | Tiragem: 82 mil exemplares

Rua José Negrão de Lima, 440 . Belvedere Belo Horizonte | Minas Gerais . (31) 3194.8700 Rodrigo Otávio (Coordenador Comercial) (31) 8478.9941 | rodrigootavio@editorazampetti.com.br Luigi Zampetti (Diretor-executivo) (31) 8643.1998 | luigi@editorazampetti.com.br

EM TEMPO Exame de Ordem O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou a liminar que garantia a expedição da carteira de advogado a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O pedido para a derrubada da liminar foi feito pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Segundo Ophir, “a suspensão da liminar pelo STF é positiva porque reafirma a importância do Exame de Ordem como instrumento de defesa da sociedade”.

Contas da OAB/MG As contas da Seccional mineira da OAB serão apreciadas pelos conselheiros em reunião marcada para o dia 28 de fevereiro. Na próxima edição da Revista Pela Ordem, será divulgada toda a prestação de contas da gestão em 2010 para conhecimento de advogados, advogadas e estagiárias.

Associação dos Advogados Mineiros No dia 16 de dezembro de 2010, o Conselho da Associação dos Advogados de Minas Gerais elegeu o advogado César Augusto Hygino como presidente da entidade no período 2011-2013. Ainda compõem a Diretoria: Edílson de Oliveira, 1º. vice-presidente; Carlos Martins Ferreira, 2º. vice-presidente; Janaina Nascimento 70

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Aguiar, diretora, 1ª. secretária; Diogo José da Silva, 2º. secretário; Allan Alves Benhur, diretor, 1º tesoureiro; e Mauro Carlos de Souza, diretor, 2º. tesoureiro. Segundo o novo presidente, o objetivo agora é expandir o atendimento aos colegas do interior, fincando representações em cidades polo com Delegacias Regionais e incentivar a criação de Subseções, além de desenvolver ferramentas eletrônicas para atendimento direto aos associados e aos demais que necessitarem tanto na capital como no interior de Minas Gerais.

AMAT Foi empossada no último dia 1º de dezembro, a nova diretoria da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT). O evento foi prestigiado por mais de 400 advogados trabalhistas, além de diversos profissionais de carreira jurídica. A advogada e conselheira da Seccional Mineira Isabel das Graças Dorado foi eleita presidente da Associação pela chapa “Renovação”, no último dia 26 de novembro, e também ocupa, atualmente, a diretoria de eventos da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). O diretor-tesoureiro da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, também tomou posse como representante da AMAT na ABRAT.

Novo presidente na APROM-BH O advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira foi empossado presidente da Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte (ApromBH) para o biênio 2011-2012, no último dia 1º de dezembro. Ele sucede ao advogado Fernando Couto Garcia. Também formam a Diretoria o vice, Márcio Santos, o diretor-secretário, Paulo Antônio Monteiro de Castro, o diretor técnico jurídico, Marcelo Veiga Franco, a diretora social, Lucienne Pitchon, e o tesoureiro, Gleyton Prado.

SEMINÁRIO DE PROCESSO CIVIL E DIREITO DE EMPRESA

Em Homenagem aos Professores Celso Agrícola Barbi e Celso Barbi Filho

25 a 27 de Abril de 2011 - segunda a quarta-feira DIA 25 DE ABRIL – 2ª FEIRA Abertura do Seminário com o Dr. Luís Cláudio Chaves (Presidente da OAB/MG) DR. MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO (MG) Advogado – Procurador do Estado de Minas Gerais – Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG - Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais

TEMA: “Questões Controvertidas na Lei de Falência e Recuperação Judicial de Empresas”. DR. SÉRGIO BERMUDES (RJ) Advogado – Professor de Direito Processual Civil - Autor de diversos livros e artigos

TEMA: "A Reforma do Processo Civil"

DIA 26 DE ABRIL – 3ª FEIRA Homenagem ao Professor Celso Barbi Filho, pelo Professor Dr. Osmar Brina Corrêa-Lima DR. JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA (MG) Desembargador do TJMG – Doutor em Direito pela UFMG – Prof. na Faculdade de Direito da UFMG

TEMA: “A Prova no Processo Civil e no Direito Societário”. DR. JOSÉ ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO (SP)

Advogado em São Paulo e no Distrito Federal - Prof. de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Arbitro em tribunais arbitrais no Brasil e em outros países - Autor de diversas obras e artigos em matéria comercial

TEMA: “Critérios de interpretação na arbitragem”.

DIA 27 DE ABRIL – 4ª FEIRA Homenagem ao Professor Celso Agrícola Barbi, pelo Professor Dr. João Baptista Villela DR. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (MG) Advogado – Doutor em Direito pela UFMG – Prof. Titular da Faculdade de Direito da UFMG – Desembargador aposentado do TJMG

TEMA: “Ação Revocatória: enfoque nas questões processuais”. DR. PAULO CEZAR ARAGÃO (SP)

Advogado Sócio Sênior do Escritório de Advocacia Barbosa, Müssnich & Aragão, responsável pelo escritório de SP – Prof. de Direito Empresarial

TEMA: “Execução Específica do Acordo de Acionistas”.

Informações

Investimento

Local: Auditório da Escola Superior de Advocacia - Rua Guajajaras, 1.457 – BH/MG

Até 12/abril

A partir de 13/abril

Profissionais

R$ 50,00

R$ 100,00

Bacharelandos em Direito

R$ 35,00

R$ 70,00

Data: 25 a 27 de Abril de 2011 (segunda-feira a quarta-feira) Horário: 19:00 às 21:30 horas Inscrições: www.oabmg.org.br/eventosesa Informações: (31) 2102-8282 Certificado: 10 horas/aula para os que assistirem a 80% Coordenação Científica: Dr. Antônio Marcos Nohmi e Dr. Leonardo de Faria Beraldo

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