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Aprovado projeto que estimula uso de matérias-primas na construção civil

Deputado Marcos Montes (MG)

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado ontem (5), o ple-

Meio Ambiente: Paulo César cobra política sustentável O deputado Dr. Paulo César (RJ), coordenador do Grupo de Trabalho Mar, da Frente Parlamentar Ambientalista, ressaltou, durante Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a importância de equilibrar forças e mudar o pensamento de desenvolvimento no país.

“O agronegócio é importante, mas não podemos avançar sem uma política sustentável”.

O deputado quer aproveitar o momento e iniciar as atividades do GT Mar. “Vamos estabelecer um cronograma de trabalho. Esse é um compromisso com a região de Cabo Frio e com a população que depende da Lagoa de Araruama e do Rio São João”.

nário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 34/07, que concede incentivos a operações urbanas que utilizem tecnologias visando a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais. O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do partido, foi quem solicitou, via requerimento, a votação em caráter de urgência.

O parlamentar está satisfeito com a aprovação.

“Essa proposta além de estimular o empresariado e dar melhores condições para pequenos construtores, devido ao baixo custo desses materiais, ainda contri-

bui para a preservação ambiental que tanto almejamos. Tenho certeza que toda a sociedade brasileira está muito feliz com a aprovação do projeto”, destacou.

Montes explicou que os materiais utilizados nessas construções vão desde entulhos até garrafas pet. “Tudo isso pode ser usado. Só depende da criatividade de cada um. Já existem pelo país muitas indústrias que usam matéria-prima para a construção, por exemplo, de tijolos e vigas”, concluiu.

O projeto segue para sanção presidencial.

Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo

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Deputado Fábio Faria (RN)

Para amenizar os problemas gerados pela maior seca dos últimos 40 anos, o deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, encaminhou à presidente Dilma Rousseff, pedido para que as dívidas dos pequenos produtores rurais junto ao Banco do Nordeste (BNB) sejam perdoadas.

“A maioria dos municípios nor-

destinos está em situação de calamidade pública e os pequenos agricultores já não têm recursos nem para sua própria subsistência. Estudos mostram que os prejuízos com a perda da lavoura e do gado já chegam ao montante de R$ 6 bilhões. Nossa sugestão é que o Banco do Nordeste se mantenha firme no propósito de dar suporte à economia da região e apoiar o homem do campo nesse momento”, justificou o parlamentar.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), aponta que as dívidas dos produtores rurais do Nordeste somam cerca de R$ 10 bilhões. Mais de 114 mil produtores estão inscritos na Dívida Ativa da União e, por isso, não podem renegociar o pagamento dos empréstimos.*

Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Carola Ribeiro e Jaque Bassetto Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara

Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Com informações da Assessoria de Imprensa

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ANO I - NO 108 - 6 DE JUNHO DE 2013

Plenário aprova projeto que regulamenta desmontagem de veículos

Fábio Faria propõe perdão a dívidas de pequenos produtores com Banco do Nordeste

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático

Informativo

Deputado Armando Vergílio (GO)

O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira (5) o Projeto de Lei 23/11, do deputado Armando Vergílio (GO), que cria novas regras para o desmanche de carros e vendas de peças usadas no país. O parlamentar afirmou que a criação de normas rígidas, objeti-

vas e criteriosas para a atividade diminuirá o comércio ilegal. “É uma proposta extremamente importante. Vai colaborar sensivelmente para a melhoria da segurança pública no país e também para a redução do número de vítimas em crimes de roubos de veículos”, destacou Vergílio. “Hoje, 95% dos veículos furtados ou roubados no Brasil são destinados ao abastecimento do mercado ilegal”.

O texto aprovado altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) e determina que as empresas de desmontagem estejam regularizadas perante o Registro Público de Empresas, além de serem exclusivamente destinadas para a atividade-fim. O veículo só poderá ser desmontado depois de expedida uma certidão de baixa do registro.

“Vamos reprimir o desmonte ilegal de veículos, medida que

deveria ter sido tomada há muito tempo em nosso país. Sem um mercado ilegal demandando peças, a segurança pública melhorará sensivelmente”, disse.

A proposta determina ainda que o órgão de trânsito da região terá a competência para conceder ou negar o registro. O veículo deverá ser desmanchado em um local próprio e isolado. O texto estipula multas de R$ 2 a 8 mil, de acordo com o tipo de infração, para as empresas que não respeitarem as regras.

Vergílio lembra que será criado um banco de dados nacional de informações de veículos desmontados e das atividades exercidas pelos empresários. Nele, será organizado os destinos das peças (reposição ou sucata).

O texto segue para a análise do Senado Federal.

Sciarra inclui erva mate na desoneração da cesta básica O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, incluiu a erva mate na lista de itens da cesta básica que serão desonerados pela Medida Provisória 609/13. A MP reduzirá a zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. O texto foi aprovado ontem hoje pela comissão mista do Congresso que analisa a matéria.

Sciarra destacou que a erva mate é item fundamental na rotina alimentar dos habitantes da região Sul do país e substitui, inclusive, o café na dieta da população. Ele espera que a iniciativa alavanque a produção do alimento, que já fez parte da base econômica de estados como o Paraná.

“Reduzindo os custos de produção e facilitando a cadeia produtiva, vamos, sem dúvida nenhuma, criar condição favorável ao aumento da produção agrícola e industrial do alimento”, afirmou.

O líder espera que a iniciativa aproxime ainda mais a erva mate da população. “Já existe forte tradição de consumo em alguns estados, seja na forma de chimarrão, suco ou chá. Com a redução do preço do produto, esse consumo tende a crescer, aumentando ainda mais a produção”, explicou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, foram colhidas

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425 toneladas de erva mate no país. O valor da produção foi de R$ 159,8 milhões. O IBGE apontou ainda que mais de 80% do plantio do produto está concentrado nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul. Sciarra acredita que a desoneração vai fomentar esses números e que a erva mate pode ganhar cada vez mais alcance nacional. “Já é um produto exportado. Agora vamos aumentar o consumo no Brasil e dar um passo importante para incentivar a produção da erva mate primária e industrializada”, concluiu.

O texto segue para a análise da Câmara e do Senado.

Infraero pretende retirar de seus hangares empresas de táxis aéreos A determinação por parte da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em retirar de seus hangares as pequenas e médias aeronaves de táxis aéreos foi debatida, nessa terça-feira (4), pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). O presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (SP) considera que há uma implicância por parte da Infraero com o setor. Para ele, a atitude foi um ato irresponsável tendo em vista que muitas cidades do Norte e Nordeste dependem desses veículos para transportar passageiros, remédios, órgãos dentre outros.

“Tirar essas pessoas dali não resolve problemas burocráticos da Infraero. Tem que ter uma negociação

baseada na visão do empreendedor do negócio, da necessidade e da logística da área para que se possa tomar uma providência nesse sentido”, destacou.

O parlamentar acredita que a privatização, como vem acontecendo em alguns aeroportos, apesar de não reduzir as tarifas, melhora a infraestrutura para atender a sociedade.

“Essas empresas estão evoluindo e agilizando a vida dos passageiros. Com certeza, a qualidade dos serviços prestados já é sentida na modificação da logística. Apesar do maior fluxo de passageiros não há grandes filas nos detectores de metais, por exemplo”, explicou.

Santiago anunciou que uma subcomissão especial sobre o tema

Deputado Roberto Santiago (SP)

será criada para ouvir explicações das autoridades competentes, investigar possíveis desvios de recursos e buscar soluções para os problemas enfrentados pelo setor.

Danrlei critica insegurança jurídica de trabalho nas divisões de base do futebol

Empresas de energia justificam apagões

mantém alta rotatividade desses jovens, que acabam em situação precária. “O que temos de fazer é estabelecer o vínculo desses meninos com os clubes, de forma que estes tenham compromisso de mantê-los nas condições adequadas, por um período mínimo, mas também sejam ressarcidos caso o atleta queira deixar o clube”.

A audiência discutiu ainda a existência de falsos empresários, ou atravessadores, que retiram as crianças de suas famílias com a promessa de torná-las atletas, mas que acabam por levá-las para verdadeiros depósitos humanos, sem quaisquer condições de treino, continuidade dos estudos, saúde ou convivência social. “A lei (Pelé) deve ser alterada de forma a garantir segurança para todos. Aos jovens, para que não tenham o problema do abuso no trabalho. E aos clubes para investirem e tratarem de maneira adequada seus atletas de base, sem o medo de perder seu jogador”, destacou.

Distribuidoras de energia elétrica do Pará e do Distrito Federal foram convocadas pela Comissão de Defesa do Consumidor para prestar esclarecimentos, em audiência pública, acerca dos sucessivos apagões elétricos ocorridos em suas regiões e sobre os possíveis danos causados aos consumidores.

Segundo o deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão, o debate foi primordial para apresentar um panorama do serviço no país.

“Fiquei surpreso com a má situação em que as empresas se encontram. Queremos ver se isso é pontual ou generalizado. Vamos requisitar relatório oficial da Aneel sobre as demais regiões”.

As Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e a Companhia Energética de Brasília (CEB) figuraram nas últimas colocações no ranking de qualidade do serviço em 2012.

Deputado Danrlei de Deus (RS)

O trabalho nas divisões de base do futebol brasileiro foi debatido em audiência pública na terça-feira (4) na Comissão de Turismo e Desporto. Segundo o deputado Danrlei de Deus (RS), membro da comissão, a falta de clareza na relação entre jovens atletas e os clubes, traz uma enorme insegurança jurídica.

Para ele, os clubes podem perder para empresários avulsos, a qualquer momento, os atletas em quem investiram e, por isso, não valorizam mais a categoria e

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Novas regras para criação de municípios Em votação marcada por grandes discussões, o plenário da Câmara aprovou, na terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de novos municípios. A proposta reabre o caminho para a instituição de novas cidades no país.

A permissão, de acordo com o texto aprovado, só poderá ocorrer após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e realização de plebiscito com as populações envolvidas. Para a emancipação, a população da nova cidade deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e 12 mil nas regiões Sul e Sudeste.

As assembleias legislativas terão ainda que provar condições econômicas de subsistência desses municípios.

O deputado Júlio Cesar (PI), presidente da Frente Parlamentar Municipalista, destacou a importância da aprovação da matéria.

Segundo ele, estabelecer critérios será relevante para o país. “Sou

a favor da proposta e a maioria do PSD também. É uma medida essencial principalmente para a região Norte, onde existem municípios que são maiores que alguns estados”, declarou.

Coordenador da bancada na votação, Armando Vergílio (GO) elogiou a aprovação. “Para o Brasil se desenvolver, é preciso que ofereçamos as condições necessárias para que as assembleias legislativas possam, com regras claras, criar os municípios”, pontuou. Átila Lins (AM), corregedor da Câmara, lembrou que as populações do interior serão as mais beneficiadas. “Com certeza, vai agradar muito”. Manoel Salviano (CE) também comemorou com a aprovação do PLP. “A Câmara fez justiça. Isso é muito importante para o país e para a população que mora nessas localidades”.

Contrário O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, lembrou os custos que a criação de novos municípios trarão aos cofres públicos.

Deputado Júlio Cesar (PI)

“Sou contra essa tentativa. Ainda mais quando se fala em criar quase 800. Cadê dinheiro para bancar tudo isso?”, questionou.

O Brasil possui 5.570 municípios. Segundo a Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, 150 cidades já estariam prontas para serem criadas.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2011, apontam 807 iniciativas de criação de novas cidades no país.

O texto segue para análise do Senado Federal.

Senado aprova projeto que garante pontos de apoio aos motoristas profissionais O Projeto de Lei 785/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que determina a implantação de pontos de apoio nas rodovias para motoristas, foi aprovado pelo Senado Federal, nessa quarta-feira (5), na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/12. Onofre explicou que a proposta complementa a Lei dos Motoristas (12.619/12), que entre outros pontos, estabelece descanso de quatro horas a cada oito de direção. “Obrigam ele a parar, mas onde? No acostamento é crime. Então, esse projeto dá condições para que os motoristas cumpram a Lei”.

De acordo com o texto aprovado, as instalações devem estar locali-

Deputado Onofre Santo Agostini (SC)

zadas às margens da pista, próximas aos postos de combustíveis.

Devem ainda contar com oficinas para eventuais reparos dos veículos. “Além da área de repouso, os

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motoristas terão lanchonetes e espaço para banho. Tudo com segurança”, afirmou Onofre. A proposta prevê também que a distância entre um ponto de parada e outro seja de 150 quilômetros.

O relator do projeto na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, senador Sérgio Petecão (AC) ressaltou que a medida é necessária tendo em vista a “excessiva jornada de trabalho que os motoristas profissionais enfrentam”.

O Senado acrescentou uma emenda à matéria e, por isso, a proposta voltou para apreciação do plenário da Câmara. Em caso de aprovação, a matéria seguirá para sanção presidencial.