Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 121 - 09 DE JULHO DE 2013
Projeto de Junji Abe aumenta rigor para empresas que disputam licitações A falta de compromisso de empresas após vencerem licitações públicas motivou o deputado Junji Abe (SP) a propor o Projeto de Lei 1221/11, que estabelece critérios para participação nesses processos. O PL foi aprovado na quartafeira (3) pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), e segundo Junji, a proposta vai exigir dos participantes a comprovação de requisitos técnicos que indiquem se tem ou não condições de fornecer o produto que o poder público pretende adquirir. “Tem empresas sem qualidade na sua estrutura que, para ganhar a concorrência, mergulham no pre-
ço dando descontos de até 50%. Para que isso deixe de ocorrer, meu projeto propõe que nenhuma empresa possa oferecer descontos que ultrapassem 25%”, explicou. O relator da matéria e presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), considerou que o projeto pode inibir a apresentação de propostas inviáveis e garantir que, de fato, as empresas cumpram os compromissos contratuais. Junji agradeceu ao deputado Roberto Santiago pela relatoria e ao deputado Armando Vergílio (GO) por ter solicitado inversão de pauta, para garantir a votação do projeto. A matéria segue para análise
Deputado Junji Abe (SP)
das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Guerra cobra aprovação do Estatuto da Juventude Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado Pedro Guerra (PR) cobrou a aprovação do Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/04). A proposta, pronta para pauta no plenário, é uma declaração de direitos para brasileiros que estão na faixa dos 15 aos 29 anos de idade. O texto define garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à justiça. “É inadmissível não aprovarmos o estatuto. São os direitos de mais de 58 milhões de jovens do Brasil que precisam saber o que podem fazer e seus deveres”, afirmou o parlamentar. Guerra, que é presidente do PSD Jovem do Paraná, explicou que o texto, aprovado pelo Sena-
Deputado Pedro Guerra (PR)
do em abril, possui “alterações interessantes”. Entre as principais medidas está a que garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país
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para jovens de baixa renda e outra que exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus. Outro ponto cobrado pelo parlamentar é a ampla instalação da Política Nacional da Juventude, prevista no projeto, que, em conjunto com o Conselho Nacional da Juventude, buscará aproximar os jovens da discussão política nacional. “Hoje apenas 2% dos municípios brasileiros possuem conselhos da juventude. Os prefeitos precisam perceber que é preciso trazer os jovens para a discussão. O capital humano de ideias e sugestões desse público não estão sendo aproveitados e deveriam ser”, opinou o deputado.