Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 121 - 09 DE JULHO DE 2013
Projeto de Junji Abe aumenta rigor para empresas que disputam licitações A falta de compromisso de empresas após vencerem licitações públicas motivou o deputado Junji Abe (SP) a propor o Projeto de Lei 1221/11, que estabelece critérios para participação nesses processos. O PL foi aprovado na quartafeira (3) pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), e segundo Junji, a proposta vai exigir dos participantes a comprovação de requisitos técnicos que indiquem se tem ou não condições de fornecer o produto que o poder público pretende adquirir. “Tem empresas sem qualidade na sua estrutura que, para ganhar a concorrência, mergulham no pre-
ço dando descontos de até 50%. Para que isso deixe de ocorrer, meu projeto propõe que nenhuma empresa possa oferecer descontos que ultrapassem 25%”, explicou. O relator da matéria e presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), considerou que o projeto pode inibir a apresentação de propostas inviáveis e garantir que, de fato, as empresas cumpram os compromissos contratuais. Junji agradeceu ao deputado Roberto Santiago pela relatoria e ao deputado Armando Vergílio (GO) por ter solicitado inversão de pauta, para garantir a votação do projeto. A matéria segue para análise
Deputado Junji Abe (SP)
das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Guerra cobra aprovação do Estatuto da Juventude Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado Pedro Guerra (PR) cobrou a aprovação do Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/04). A proposta, pronta para pauta no plenário, é uma declaração de direitos para brasileiros que estão na faixa dos 15 aos 29 anos de idade. O texto define garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à justiça. “É inadmissível não aprovarmos o estatuto. São os direitos de mais de 58 milhões de jovens do Brasil que precisam saber o que podem fazer e seus deveres”, afirmou o parlamentar. Guerra, que é presidente do PSD Jovem do Paraná, explicou que o texto, aprovado pelo Sena-
Deputado Pedro Guerra (PR)
do em abril, possui “alterações interessantes”. Entre as principais medidas está a que garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país
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para jovens de baixa renda e outra que exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus. Outro ponto cobrado pelo parlamentar é a ampla instalação da Política Nacional da Juventude, prevista no projeto, que, em conjunto com o Conselho Nacional da Juventude, buscará aproximar os jovens da discussão política nacional. “Hoje apenas 2% dos municípios brasileiros possuem conselhos da juventude. Os prefeitos precisam perceber que é preciso trazer os jovens para a discussão. O capital humano de ideias e sugestões desse público não estão sendo aproveitados e deveriam ser”, opinou o deputado.
Subcomissão vai acompanhar sistemas de segurança para Copa e Olimpíadas O deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, demonstrou otimismo com a instalação da subcomissão especial para acompanhamento técnico dos sistemas de segurança pública e privada a serem implantados na Copa do Mundo e Olimpíadas. Membro titular, Moreira destacou o papel dos parlamentares na fiscalização e contribuição para as melhorias deste serviço. “Vamos verificar exatamente como o governo (federal, estadual e municipal) e as entidades envolvidas estão tratando a questão da segurança pública durante esses dois grandes eventos que estão por vir. O nosso
papel é legislar e fiscalizar”, destacou. O parlamentar considerou que a subcomissão terá muito trabalho e espera atender os anseios da sociedade que fará desses eventos momentos de lazer. “A comissão reveste-se de uma responsabilidade absolutamente especial por conta de tudo que temos visto e ouvido nessas manifestações populares. Tem gente pacificamente fazendo o seu protesto, pedindo por mudanças e por um Brasil novo, mas há, no meio deles, muitos baderneiros que se organizam pelo simples prazer do vandalismo”. Além de Moreira Mendes, o exlíder do PSD, Guilherme Campos
Deputado Moreira Mendes (RO)
(SP), também é titular da Subcomissão.
Roberto Santiago: planos de carreiras precisam ser votados
Dr. Luiz Fernando: população não está preparada para plebiscito
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) promoveu, na quinta-feira (4), audiência pública para debater a reestruturação das carreiras e plano de cargos e salários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (SP), afirmou que dois pontos são essenciais para a efetiva melhoria no serviço público. O primeiro é que o Parlamento dê mais agilidade aos projetos que tramitam para viabilizar recursos para os planos de carreiras. O segundo é regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, dentre outras medidas, garante a negociação coletiva no serviço público. “A equiparação significa alguns bilhões de reais por ano. Temos que trabalhar no sentido de construir esse processo ao longo do tempo, estabelecer um prazo e regras. Se está estabelecida uma convenção coletiva de trabalho, na qual todos ganham um mínimo idêntico e recebem os bônus por tempo de serviço e produtividade, há também grande melhoria do serviço e satisfação do trabalhador”, pontuou.
O deputado Dr. Luiz Fernando (AM) afirmou, na última quinta-feira (4), que é contra a proposta do plebiscito para a reforma política enviada pela presidente Dilma ao Congresso. De acordo com o parlamentar, não há tempo hábil para informar a sociedade sobre os possíveis temas que serão questionados. “A maioria dos cidadãos não tem conhecimento aprofundado sobre temas tão complexos, como sistema eleitoral, financiamento público de campanha, dentre outros”, salientou. Para o deputado, não é isso que a sociedade brasileira está reivindicando com as manifestações. Em sua avaliação, o povo pede por investimentos imediatos na saúde, educação e transporte público. Dr. Luiz Fernando enfatiza que os gastos com a realização de um plebiscito, neste momento, são totalmente inviáveis. “Só no meu estado serão cerca de R$ 11 milhões, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Essa despesa é desnecessária em um momento em que se reivindicam melhorias em tantos setores. Entendo que a presidente teve boa intenção ao sugerir um plebiscito, mas não sei se é o ideal agora”, observou.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo
Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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