Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 122 - 10 DE JULHO DE 2013
Geraldo Magela/Agência Senado
PSD garante refinanciamento de dívidas agrícolas
Senador Sérgio Petecão (AC)
O relatório da Medida Provisória 610/13, conhecida como MP da Seca, foi aprovado ontem (9) pela comissão mista do Congresso que debate a matéria. O texto aprovado, além de estabelecer ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca, acatou emenda do senador Sérgio Petecão (AC), que permite a prorrogação dos fi-
nanciamentos rurais afetados por questões climáticas. Petecão justificou que a seca e outros fenômenos climáticos alteraram a produção do setor, prejudicando o lucro da categoria e, consequentemente, impedindo o pagamento adequado das dívidas. “O Brasil tem vivenciado uma das piores secas dos últimos anos. Na minha ótica, a única solução era essa prorrogação das dívidas dos produtores rurais atingidos por estes fenômenos”, defendeu. Segundo o texto aprovado, os agricultores poderão refinanciar, por até dez anos, operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 200 mil. A carência mínima será de 36 meses e a taxa de juros de 3,5% ao ano. Sugestão do deputado Júlio Cesar (PI) garantiu que os refinancia-
mentos fossem permitidos por contratos e não por pessoa física, como era a proposta original. “Isso vai aumentar a abrangência de aplicação do benefício e vamos resolver mais de 90% dos problemas de débitos atrasados com os bancos oficiais do governo”, explicou. Nordeste O relatório aprovado trata ainda de renegociações de dívidas específicas para os produtores nordestinos, principais afetados pela seca. No semiárido, as dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nas demais localidades da região, os abatimentos serão de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores. A MP segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Definido plano de trabalho para discutir alteração no Estatuto da Microempresa
A comissão especial que trata do Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/12, que altera o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/06), definiu seu plano de trabalho nessa terça-feira (9). Segundo o presidente da comissão, deputado Armando Vergílio (GO), serão realizados seis grandes seminários para debater o projeto. “Os cinco primeiros serão feitos em cada região do país, possivelmente em Belém, Recife, Goiânia, São Paulo e Florianópolis. E, no dia 29 de agosto, realizaremos um grande seminário no auditório Nereu Ramos. Ao longo do dia haverá quatro mesas de debate que encer-
Deputado Armando Vergílio (GO)
rarão essa fase dos trabalhos, dando ao relator subsídios suficientes para o texto”, explicou Vergílio. Para o parlamentar, os seminários nos estados são a melhor forma de pluralizar e democratizar a dis-
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cussão. Serão convidadas associações interessadas, o Sebrae, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, entidades representativas do setor, representantes dos ministérios envolvidos - como o da Micro e Pequena Empresa e o da Fazenda, representantes das Assembleias Legislativas, entre outros. O PLP trata de pontos delicados do estatuto como inclusão de novas categorias, substituição tributária, redução de custos para abertura de cadastros, estímulo às exportações e compras governamentais, além da extensão dos benefícios aos produtores rurais (pessoa física) e agricultores familiares.
Silas Câmara cobra fiscalização da qualidade dos serviços de Banda Larga A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) debateu, nessa terçafeira (9), o andamento das ações adotadas pelo governo federal para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Para o deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, há problemas na fiscalização da qualidade do serviço não só de internet, mas também de telefonia móvel. “Na Amazônia, por exemplo, temos a fibra ótica que vem da Venezuela, da Oi, da Embratel e, em alguns pontos, por meio de rádio. Temos o acesso via gasoduto Quari-Manaus . A competitividade existe, mas mesmo assim os preços e serviços não melhoram. A qualidade da internet em Manaus, e não estou falando do interior, é extremamente baixa e o preço
alto. Não adianta ter investimentos, nem expectativa de que vai melhorar enquanto não tivermos uma fiscalização competente, eficaz e 24 horas por dia”, pontuou. Silas afirmou que o Parlamento deve pressionar o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a fiscalização seja mais eficaz. “Estamos cobrando a 4G nas capitais brasileiras e em nenhuma delas está funcionando sequer a tecnologia anterior (3G). Isso ninguém pode negar, nem o ministro, nem a Anatel e nem as operadoras. Dizem que estão fazendo um esforço muito grande. De esforço e tarifas abusivas a população está cheia”. Uma das soluções propostas na audiência por parlamentares e palestrantes foi a aprovação do
Deputado Silas Câmara (AM)
Projeto de Lei 1481/07, que permite que os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) sejam utilizados para a massificação da banda larga.
Junji defende investimentos para cultura do caju A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou audiência pública ontem (9) para tratar da necessidade de incentivos e investimentos na produção de castanha de caju no Brasil. O deputado Junji Abe (SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros (Pró-Horti), disse que os pequenos produtores e a agricultura familiar precisam de recursos para dar aos consumidores segurança alimentar, abastecer o mercado interno e exportar com qualidade. “Grandes investimentos na área
Deputado Junji Abe (SP)
de infraestrutura de produção e assistência técnica são imprescindí-
veis. O agricultor precisa de incentivos para aumentar a produtividade e de treinamento de mão de obra para uso das tecnologias de ponta”, justificou. O setor reclama da ausência de uma política governamental, da redução e perda na participação no mercado internacional e do custo de transação e excesso de burocracia para o acesso ao crédito. Entre as principais solicitações estão a definição de preço mínimo da castanha, levando em conta a classificação e qualidade; reforma tributária e trabalhista, visando a desoneração do setor; e assistência técnica dirigida, específica para a cajucultura.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo
Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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