Marcha dos prefeitos: deputados cobram medidas efetivas de apoio aos municípios Deputados do PSD participaram ontem (10) da XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. A busca por um novo pacto federativo e a necessidade de medidas imediatas para minimizar os problemas financeiros foram reforçadas pela bancada. Para os parlamentares, um processo político que mude a realidade dos municípios é essencial para atender, ao menos parcialmente, a forte pressão popular por melhores serviços. O deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, lamentou que a equipe do governo não tenha apresentado respostas convincentes aos prefeitos. “A grande dificuldade dos municípios é o custeio dos serviços que prestam à população. Portanto, é um absurdo o governo federal repassar R$ 0,30 para a merenda de cada aluno matriculado na rede pública. Isso não existe! O governo perdeu uma grande oportunidade de ampliar
Prefeitos participam de marcha em Brasília
esses valores, de fazer uma política de aproximação, enfim, de recompor a perda que todos tiveram no FPM”. Para Júlio Cesar (PI), a presidente Dilma atendeu os pleitos apenas em parte. Ele defendeu decisões permanentes e não emergenciais. “O que os prefeitos queriam ouvir é o apoio à PEC 261/13, que prevê o aumento de 2% do produto da arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) a estados e municípios, sendo
um ponto percentual ao FPM e outro ao FPE. Isso aumentaria os recursos em torno de R$ 6 bilhões”, destacou. O deputado Walter Tosta (MG) também considerou superficiais os anúncios feitos pelo governo. “Os prefeitos estão angustiados, precisando de ações imediatas. Ainda há um desencontro muito grande de informações, de necessidades específicas e de conclusão dos projetos”, apontou. Dilma Rousseff anunciou que o governo vai transferir R$ 3 bilhões aos municípios. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014. Na área da saúde, a presidente anunciou R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB) e reafirmou a importância do Pacto pela Saúde, que levará mais médicos para as periferias das grandes cidades e pequenos municípios.
Izar protocola CPI para investigar maus-tratos de animais
Deputado Ricardo Izar (SP)
O deputado Ricardo Izar (SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, protocolou nessa quarta-feira (10) o Projeto de Resolução 204/13, que cria a Comissão Parlamentar de In-
quérito (CPI) destinada a investigar maus-tratos de animais. Izar explicou que o crescente número de denúncias de exploração e judiação de animais o incentivaram a protocolar a proposta. “Queremos trazer para a Casa a necessidade de uma regulamentação, penas mais rígidas, tipificação do que são maus-tratos. Com a CPI poderemos realizar audiências públicas e provar os exageros que acontecem em relação aos animais”. O parlamentar destacou que a principal investigação da CPI será a matança de cachorros incentivada pelo então prefeito de Santa
Cruz do Arari (PA), Marcelo Pamplona (afastado), que pagou de R$ 5 a R$ 10 reais para a captura destes animais. Izar espera que a CPI mostre a importância de criação de políticas públicas voltadas para os animais. “Temos necessidades como a esterilização obrigatória por parte do estado, controle populacional, combate a zoonose. Assuntos relevantes não somente para a saúde dos animais, mas também para a humana”, defendeu. O Projeto de Resolução, com mais de 200 assinaturas (171 eram necessárias), aguarda votação no plenário da Câmara.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo
Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 123 - 11 DE JULHO DE 2013
PSD quer fim da coligação partidária proporcional A bancada do partido vai apresentar proposta para acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2018. A decisão foi tomada em reunião realizada na tarde dessa quarta-feira (10), em Brasília. Outros pontos em discussão no âmbito da reforma política serão avaliados pela legenda em seminário que o Espaço Democrático – a fundação do PSD para estudos e formação política – vai realizar em conjunto com a bancada federal. Os encontros vão orientar a decisão do partido. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, disse que a decisão de acabar com as coligações proporcionais visa fortalecer os partidos políticos neste momento em que as siglas estão sendo questionadas e precisam dar uma resposta à sociedade. “Defendemos essa ideia e será nossa contribuição para esse
processo, que é urgente”. Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, acrescentou que a proposta restabelece critérios para recuperar os partidos políticos que, para ele, estão deteriorados. O parlamentar considera que a medida representa uma das principais reivindicações da sociedade. O presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, já tinha se reunido com os deputados federais na semana passada para avaliar as propostas em discussão, entre elas o voto distrital, a unificação das eleições, o fim da reeleição para o Executivo com mandato de cinco anos, além do fim das coligações proporcionais. Nessa quartafeira, ele reafirmou sua disposição de apoiar a decisão tomada pela bancada e anunciou que vai propor à Executiva Nacional que adote a mesma posição. A reforma será debatida por grupo de trabalho do Congresso,
Bancada discute reforma política
integrado por um parlamentar de cada partido. Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, será o representante da legenda na discussão. Ele reforçou a necessidade da extinção das coligações partidárias. A coligação partidária, prevista na Lei 9504/97, permite aos partidos, dentro da mesma circunscrição, fazer alianças para a eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, nesse último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram o pleito majoritário.
Câmara aprova refinanciamento de dívidas agrícolas A Medida Provisória 610/13 (MP da Seca), que beneficia agricultores, principalmente do Nordeste, atingidos pela seca, foi aprovada pelo plenário da Câmara ontem (10). O texto permite também a prorrogação dos financiamentos rurais cujos pagamentos foram afetados por questões climáticas. Os agricultores adimplentes e inadimplentes poderão ter suas dívidas rurais renegociadas com empréstimos de recursos do fundos de financiamentos do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Os pagamentos serão prorrogados por 20 anos, com cinco de carência e taxa de juros de 3% ao ano. A medida foi sugerida pelo sena-
Deputado Júlio Cesar (PI)
dor Sérgio Petecão (AC). O deputado Júlio Cesar (PI), representante da bancada nordestina, ressaltou a importância da medida. “Estamos vivendo a maior seca do século e os agricultores estão incapacitados, por essa situação, de fazer seus pagamentos. A aprovação
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
foi fundamental”. A opinião foi reiterada pelo deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder do PSD. “São dois anos de seca terríveis. Quem convive com o pequeno e médio agricultor sabe a dificuldade que é”. Outro ponto importante aprovado foi a alteração da concessão de refinanciamento por contrato e não por pessoa jurídica, como previa o texto original. “Aumentamos a abrangência e vamos resolver praticamente todos os débitos atrasados com os bancos oficiais”, explicou Júlio Cesar, autor da proposta. A MP segue para votação no plenário do Senado.