Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 123 - 11 DE JULHO DE 2013
PSD quer fim da coligação partidária proporcional A bancada do partido vai apresentar proposta para acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2018. A decisão foi tomada em reunião realizada na tarde dessa quarta-feira (10), em Brasília. Outros pontos em discussão no âmbito da reforma política serão avaliados pela legenda em seminário que o Espaço Democrático – a fundação do PSD para estudos e formação política – vai realizar em conjunto com a bancada federal. Os encontros vão orientar a decisão do partido. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, disse que a decisão de acabar com as coligações proporcionais visa fortalecer os partidos políticos neste momento em que as siglas estão sendo questionadas e precisam dar uma resposta à sociedade. “Defendemos essa ideia e será nossa contribuição para esse
processo, que é urgente”. Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, acrescentou que a proposta restabelece critérios para recuperar os partidos políticos que, para ele, estão deteriorados. O parlamentar considera que a medida representa uma das principais reivindicações da sociedade. O presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, já tinha se reunido com os deputados federais na semana passada para avaliar as propostas em discussão, entre elas o voto distrital, a unificação das eleições, o fim da reeleição para o Executivo com mandato de cinco anos, além do fim das coligações proporcionais. Nessa quartafeira, ele reafirmou sua disposição de apoiar a decisão tomada pela bancada e anunciou que vai propor à Executiva Nacional que adote a mesma posição. A reforma será debatida por grupo de trabalho do Congresso,
Bancada discute reforma política
integrado por um parlamentar de cada partido. Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, será o representante da legenda na discussão. Ele reforçou a necessidade da extinção das coligações partidárias. A coligação partidária, prevista na Lei 9504/97, permite aos partidos, dentro da mesma circunscrição, fazer alianças para a eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, nesse último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram o pleito majoritário.
Câmara aprova refinanciamento de dívidas agrícolas A Medida Provisória 610/13 (MP da Seca), que beneficia agricultores, principalmente do Nordeste, atingidos pela seca, foi aprovada pelo plenário da Câmara ontem (10). O texto permite também a prorrogação dos financiamentos rurais cujos pagamentos foram afetados por questões climáticas. Os agricultores adimplentes e inadimplentes poderão ter suas dívidas rurais renegociadas com empréstimos de recursos do fundos de financiamentos do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Os pagamentos serão prorrogados por 20 anos, com cinco de carência e taxa de juros de 3% ao ano. A medida foi sugerida pelo sena-
Deputado Júlio Cesar (PI)
dor Sérgio Petecão (AC). O deputado Júlio Cesar (PI), representante da bancada nordestina, ressaltou a importância da medida. “Estamos vivendo a maior seca do século e os agricultores estão incapacitados, por essa situação, de fazer seus pagamentos. A aprovação
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foi fundamental”. A opinião foi reiterada pelo deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder do PSD. “São dois anos de seca terríveis. Quem convive com o pequeno e médio agricultor sabe a dificuldade que é”. Outro ponto importante aprovado foi a alteração da concessão de refinanciamento por contrato e não por pessoa jurídica, como previa o texto original. “Aumentamos a abrangência e vamos resolver praticamente todos os débitos atrasados com os bancos oficiais”, explicou Júlio Cesar, autor da proposta. A MP segue para votação no plenário do Senado.