Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 126 - 6 DE AGOSTO DE 2013
PSD reafirma posição sobre votações após liberação de emendas do Executivo O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, afastou a possibilidade da liberação de emendas parlamentares pela presidente Dilma Rousseff alterar a posição do partido nas principais votações no Congresso Nacional. Na terça-feira (30), o Planalto anunciou que vai liberar R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o fim do ano, abrindo espaço para especulações sobre a intenção da iniciativa. Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo (PR), Sciarra destacou que “as emendas são um compromisso que o governo assumiu com os deputados”. Ele adiantou que o parti-
do seguirá votando de forma independente e que continuará sendo favorável aos projetos relevantes para o país. O parlamentar espera ainda que o Congresso mantenha sua posição e aprove o orçamento impositivo, que obrigaria o governo a liberar o pagamento das emendas parlamentares, despesas indicadas por deputados e senadores no Orçamento da União. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 prevê um total de R$ 8,9 bilhões em emendas, mas, até agora, a maior parte dos recursos não foram executados. “Quando esses compromissos não são cumpridos, o clima
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
político fica muito ruim para todo mundo porque há uma frustração de expectativa”, analisou Sciarra.
Eleuses Paiva aprova desistência do governo para ampliar cursos de Medicina
Deputado Eleuses Paiva (SP)
O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, destacou a importância da desistência do governo de ampliar a graduação do curso de Medicina de seis para oito anos, como previsto na Medida Provisória 621/13, a MP Mais Médicos. Opositor da proposta, o parlamentar es-
pera que a medida seja um sinal de que o Executivo está entendendo as reivindicações do setor, abertamente contra a iniciativa. “A decisão foi positiva, mas quero reiterar que este tema não deve ser tratado pelo governo e/ou pelo Congresso Nacional. A competência do currículo profissional de qualquer categoria é da academia”, pontuou. Com a desistência, a proposta do governo será de apoiar que os dois anos adicionais sejam transformados em residência médica no Sistema Único de Saúde (SUS). Eleuses lembrou que a medida já era defendida pela sigla. “Não podemos diferenciar atendimentos no país entre quem pode pagar e quem não pode. Precisamos sim, garantir uma qualificação adequada para todos os profissionais.”
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O deputado afirmou que vai continuar a trabalhar pela queda da medida. “Essa MP tenta imputar a falta de médicos ao sistema de saúde e nós sabemos que o que temos são médicos mal distribuídos. Não temos nada contra a vinda de médicos estrangeiros, mas quando o governo abre mão do Revalida está abrindo mão da qualidade do serviço”, explicou. No último dia 22, o Espaço Democrático do PSD anunciou que, juntamente com a bancada, defenderá três propostas idealizadas por Eleuses para substituir o programa governamental. Além da residência médica, o partido propõe a criação da carreira de Estado (federal) para médicos e a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da saúde.
Partido vai atuar para derrubar veto que mantém multa de 10% sobre o FGTS Os deputados do partido pretendem trabalhar para evitar a continuidade da cobrança adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. O veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de julho. O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, afirmou que o veto contrariou todas as expectativas. “Recebemos a notícia com muita perplexidade. O adicional foi criado para recompor o fundo de garantia e esse objetivo foi alcançado no ano passado. Desde então, esses recursos passaram a ir direto para o Tesouro Nacional,
Deputado Guilherme Campos (SP)
tornando-se, na prática, um novo imposto”, ressaltou. Segundo ele, o argumento da presidente de que a extinção do adicional causaria impacto negativo nos recursos do FGTS e em
programas sociais do governo não se sustenta. “Toda documentação levantada pelas comissões que avaliaram o projeto comprova que o repasse dessa verba está sendo feito de forma direta ao Tesouro Nacional. Nesse caso, o principal objetivo é a recomposição do superávit primário”, explicou. Para o deputado, Dilma ignorou a vontade do povo, pensando somente nos R$ 3 bilhões de recursos por ano que essa multa adicional propiciava ao Tesouro Nacional. Segundo Campos, o veto quebra o acordo feito com a sociedade. “Esse adicional seria provisório para a recomposição do fundo. Atingiu seu objetivo e não tem mais porque continuar existindo”, concluiu.
Deputados cobram votação da PEC 300
Deputado Átila Lins (AM)
Os deputados Junji Abe (SP) e Átila Lins (AM) defenderam a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estabelece o piso salarial para os policiais militares, civis e bombeiros militares. Junji apresentou
o Requerimento 8124/13 para incluir a proposta na Ordem do Dia. Átila, por sua vez, solicitou em discurso no plenário, que o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, coloque a votação no rol das prioridades do segundo semestre. “O Brasil enfrenta há tempos uma grave crise de segurança pública. É nosso dever garantir condições mínimas de trabalho e motivação profissional aos policiais, que são os protagonistas do combate à criminalidade”, defendeu Junji. Para ele, a remuneração incompatível com as exigências da profissão “trava qualquer perspectiva de sucesso no embate com os marginais”. Na visão do deputado, os baixos salários causam distorções no sis-
tema de segurança pública, porque levam os policiais a fazerem “bicos” para tentar melhorar o orçamento familiar, favorecendo desvios de conduta profissional. Segundo Átila, a Câmara dos Deputados tem se mobilizado para atender as mais diversas reivindicações manifestadas nas ruas nos últimos meses. Ele questionou a falta de comprometimento com as pautas dos agentes de segurança pública. “Por que não aprovar agora nesta Casa o segundo turno da PEC 300, para darmos um aceno favorável àqueles que atuam de forma decisiva para a manutenção da segurança do país e que estão, há muito tempo, reivindicando a existência desse piso?”, questionou.*
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo
Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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