Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 126 - 6 DE AGOSTO DE 2013
PSD reafirma posição sobre votações após liberação de emendas do Executivo O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, afastou a possibilidade da liberação de emendas parlamentares pela presidente Dilma Rousseff alterar a posição do partido nas principais votações no Congresso Nacional. Na terça-feira (30), o Planalto anunciou que vai liberar R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o fim do ano, abrindo espaço para especulações sobre a intenção da iniciativa. Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo (PR), Sciarra destacou que “as emendas são um compromisso que o governo assumiu com os deputados”. Ele adiantou que o parti-
do seguirá votando de forma independente e que continuará sendo favorável aos projetos relevantes para o país. O parlamentar espera ainda que o Congresso mantenha sua posição e aprove o orçamento impositivo, que obrigaria o governo a liberar o pagamento das emendas parlamentares, despesas indicadas por deputados e senadores no Orçamento da União. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 prevê um total de R$ 8,9 bilhões em emendas, mas, até agora, a maior parte dos recursos não foram executados. “Quando esses compromissos não são cumpridos, o clima
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
político fica muito ruim para todo mundo porque há uma frustração de expectativa”, analisou Sciarra.
Eleuses Paiva aprova desistência do governo para ampliar cursos de Medicina
Deputado Eleuses Paiva (SP)
O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, destacou a importância da desistência do governo de ampliar a graduação do curso de Medicina de seis para oito anos, como previsto na Medida Provisória 621/13, a MP Mais Médicos. Opositor da proposta, o parlamentar es-
pera que a medida seja um sinal de que o Executivo está entendendo as reivindicações do setor, abertamente contra a iniciativa. “A decisão foi positiva, mas quero reiterar que este tema não deve ser tratado pelo governo e/ou pelo Congresso Nacional. A competência do currículo profissional de qualquer categoria é da academia”, pontuou. Com a desistência, a proposta do governo será de apoiar que os dois anos adicionais sejam transformados em residência médica no Sistema Único de Saúde (SUS). Eleuses lembrou que a medida já era defendida pela sigla. “Não podemos diferenciar atendimentos no país entre quem pode pagar e quem não pode. Precisamos sim, garantir uma qualificação adequada para todos os profissionais.”
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O deputado afirmou que vai continuar a trabalhar pela queda da medida. “Essa MP tenta imputar a falta de médicos ao sistema de saúde e nós sabemos que o que temos são médicos mal distribuídos. Não temos nada contra a vinda de médicos estrangeiros, mas quando o governo abre mão do Revalida está abrindo mão da qualidade do serviço”, explicou. No último dia 22, o Espaço Democrático do PSD anunciou que, juntamente com a bancada, defenderá três propostas idealizadas por Eleuses para substituir o programa governamental. Além da residência médica, o partido propõe a criação da carreira de Estado (federal) para médicos e a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da saúde.