Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 128 - 8 DE AGOSTO DE 2013
Mineração: deputados querem retirada da urgência Os deputados receberam nessa quarta-feira (7), na Comissão de Minas e Energia, o ministro da pasta, Edison Lobão, para falar sobre o novo Código da Mineração (PL 37/11). O projeto propõe ajustes na atual legislação que, segundo o próprio ministro, é “ultrapassada, burocrática e centralizadora”. A proposta cria ainda, o Conselho Nacional de Política Mineral e transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Nacional de Mineração. O objetivo é incentivar um ambiente favorável aos investimentos e à competitividade do setor. O deputado Marcos Montes (MG), eleito primeiro vice-presidente da comissão especial que avalia a medida, afirmou que a vinda do ministro causou boa impressão. “Ele foi sensato e garantiu que a proposta não influen-
ciará nos contratos já estabelecidos”. Para ele, é preciso cuidar para que não haja uma disputa de linhas ideológicas na votação. “Temos que evitar o que aconteceu com o Código Florestal, que levou anos para avançar”. Lobão afirmou que não apoiará “excessos” e que a proposta contemplará os ambientalistas, mas sem prejudicar o lado econômico do setor. Ainda segundo Montes, a retirada do regime de urgência beneficiará o debate. “Com um tempo maior, novos pontos serão levantados e o projeto, um bom piloto em sua essência, será aprimorado”. O deputado Eliene Lima (MT) concordou. “É preciso que façamos rápido, tenhamos agilidade e transparência, mas sem urgência para não sair mal feito”. O ministro afirmou que a presidente anunciará
Deputado Marcos Montes (MG)
ainda hoje (8) uma decisão sobre a retirada do pedido de urgência constitucional. Também presente, o deputado Paulo Magalhães (BA), mostrouse otimista. “Emprego, melhoria da qualidade de vida. Vai ser uma nova etapa para o Brasil. Vai dar uma nova visão ao empresariado e estimulará uma série de investimentos nessa área”.
Santiago apresenta relatório da MP do Magistério O deputado Roberto Santiago (SP) apresentou ontem (7) o relatório preliminar da Medida Provisória 614/13, a MP do Magistério Federal. A proposta modifica a Lei 12.772/12, determinando como requisito de ingresso no magistério superior o título de doutor. “É fundamental um professor com preparo e com possibilidades de efetivamente ajudar no desenvolvimento intelectual e cultural do estudante”, destacou Santiago. Ele lembrou que as instituições de ensino terão a possibilidade de reduzir a exigência para o título de mestre, especialista ou graduado quando se tratar de provimento para áreas de conhecimento específicos ou em localidades com grave carência de doutores.
Deputado Roberto Santiago (SP)
Outro ponto ressaltado pelo parlamentar, primeiro do PSD a relatar uma medida provisória, foi a possibilidade das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) poderem celebrar convênios e contratos, por prazo determinado, com funda-
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ções instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos. A MP reduz de 20 para 10 anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, a exigência para o ingresso no cargo isolado de professor titular-livre. Ela permite ainda que professores em regime de dedicação exclusiva recebam bolsa de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais, além de retribuição pecuniária por colaboração esporádica em assuntos de especialidade do docente.