Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 129 - 13 DE AGOSTO DE 2013
Eleuses mobiliza entidades contra o Mais Médicos O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, reuniu na quintafeira (8), mais de 300 profissionais da classe médica para ato público contra o programa governamental Mais Médicos (MP 621/13). As principais entidades nacionais se mobilizaram na Câmara para expor aos parlamentares seu posicionamento contrário às ações do Executivo, especialmente à medida provisória e aos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico (12.842/13). Eleuses destacou que o PSD é o primeiro partido a manifestar-se oficialmente contra o programa. “Não concordamos com a medida, mas não perdemos de vista a discussão sobre colocar médicos nas cidades menores. Por isso, nosso partido destaca a importância da votação da
Deputado Eleuses Paiva (SP)
PEC 454 que cria a carreira de estado federal para médicos. Além disso, não abrimos mão de garantir um Sistema Único de Saúde com profissionais competentes”, ressaltou. O financiamento da saúde é um dos principais gargalos do setor, segundo José Bonamigo, tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB). “O SUS tem um financia-
mento muito aquém se comparado a outros países com sistema universal de saúde como a Inglaterra, Austrália e Canadá. Nesses países, o orçamento para o setor varia entre 70% e 90%. No Brasil, é de 45%”, pontuou. O deputado e os presidentes do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos estiveram ainda com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na oportunidade, pediram apoio para a derrubada do veto presidencial ao Ato Médico. Também insistiram que os médicos estrangeiros passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e defenderam a aprovação da criação da carreira de Estado.
Aprovada aposentadoria especial para garçons O Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, que garante aposentadoria especial para garçons, cozinheiros e confeiteiros após prestarem 25 anos de serviço, foi aprovado na última quarta-feira (7) pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). O presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (SP), afirma que a proposta é um reconhecimento atrasado ao valor destes profissionais. “A legislação determina que eles trabalhem 8 horas por dia com mais duas horas extras. Na prática as coisas não funcionam assim. Na maioria dos estabelecimentos os garçons trabalham efetivamente de 12 a 14 horas em
péssimas condições. Não há fiscalização. Então é mais do que justo você garantir uma aposentadoria especial para quem dedica a sua vida servindo pessoas”, destacou. A proposta tramita nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e Tributação (CFT)e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu urgência na apreciação da matéria. Santiago garante que vai continuar os debates em defesa do projeto e desses trabalhadores. “Os deputados estão atentos e continuam articulando para votar o mais brevemente possível no plenário da Casa e enviar para sanção”.
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Deputado Roberto Santiago (SP)
Dentre outras medidas, a proposta já apelidada de Lei Reginaldo Rossi - em referência ao cantor pernambucano que ficou nacionalmente conhecido pela música “Garçom” – vai considerar a gorjeta como parte da remuneração mensal.