Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 129 - 13 DE AGOSTO DE 2013
Eleuses mobiliza entidades contra o Mais Médicos O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, reuniu na quintafeira (8), mais de 300 profissionais da classe médica para ato público contra o programa governamental Mais Médicos (MP 621/13). As principais entidades nacionais se mobilizaram na Câmara para expor aos parlamentares seu posicionamento contrário às ações do Executivo, especialmente à medida provisória e aos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico (12.842/13). Eleuses destacou que o PSD é o primeiro partido a manifestar-se oficialmente contra o programa. “Não concordamos com a medida, mas não perdemos de vista a discussão sobre colocar médicos nas cidades menores. Por isso, nosso partido destaca a importância da votação da
Deputado Eleuses Paiva (SP)
PEC 454 que cria a carreira de estado federal para médicos. Além disso, não abrimos mão de garantir um Sistema Único de Saúde com profissionais competentes”, ressaltou. O financiamento da saúde é um dos principais gargalos do setor, segundo José Bonamigo, tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB). “O SUS tem um financia-
mento muito aquém se comparado a outros países com sistema universal de saúde como a Inglaterra, Austrália e Canadá. Nesses países, o orçamento para o setor varia entre 70% e 90%. No Brasil, é de 45%”, pontuou. O deputado e os presidentes do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos estiveram ainda com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na oportunidade, pediram apoio para a derrubada do veto presidencial ao Ato Médico. Também insistiram que os médicos estrangeiros passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e defenderam a aprovação da criação da carreira de Estado.
Aprovada aposentadoria especial para garçons O Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, que garante aposentadoria especial para garçons, cozinheiros e confeiteiros após prestarem 25 anos de serviço, foi aprovado na última quarta-feira (7) pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). O presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (SP), afirma que a proposta é um reconhecimento atrasado ao valor destes profissionais. “A legislação determina que eles trabalhem 8 horas por dia com mais duas horas extras. Na prática as coisas não funcionam assim. Na maioria dos estabelecimentos os garçons trabalham efetivamente de 12 a 14 horas em
péssimas condições. Não há fiscalização. Então é mais do que justo você garantir uma aposentadoria especial para quem dedica a sua vida servindo pessoas”, destacou. A proposta tramita nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e Tributação (CFT)e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu urgência na apreciação da matéria. Santiago garante que vai continuar os debates em defesa do projeto e desses trabalhadores. “Os deputados estão atentos e continuam articulando para votar o mais brevemente possível no plenário da Casa e enviar para sanção”.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Roberto Santiago (SP)
Dentre outras medidas, a proposta já apelidada de Lei Reginaldo Rossi - em referência ao cantor pernambucano que ficou nacionalmente conhecido pela música “Garçom” – vai considerar a gorjeta como parte da remuneração mensal.
Reforma política: grupo de trabalho ouve centrais sindicais O grupo de trabalho criado para elaborar proposta sobre a reforma política na Câmara realizou, na quinta-feira (8), audiência pública para ouvir a opinião das centrais sindicais e dos movimentos sociais sobre o tema. O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), destacou a importância da colaboração dessas entidades para a elaboração da proposta, principalmente, no processo eleitoral. “Essa participação é fundamental para vermos qual o modelo de eleição que está sendo aplicado nos sindicatos, federações e confederações. Tenho certeza que eles podem servir como um balizador da proposta que está sendo construída neste grupo de trabalho. Quero ressaltar que o colegiado está aberto e quer receber opiniões”, afirmou. Valdir Vicente de Barros, secretário de políticas públicas da União Geral dos Trabalhadores (UGT), braço sindical do PSD, defendeu o fim do foro privilegiado, a importância do pluralismo político e das cotas para minorias. “Somos totalmente favoráveis às cotas para minorias,
como negros, mulheres e comunidade LGBT. Acreditamos que a eleição por proporcionalidade é a mais justa para fortalecer tanto o candidato quanto os partidos. Por questões éticas, defendemos que caso o parlamentar seja nomeado para outra atividade, renuncie ao cargo atual e que sua coligação seja a responsável por indicar o suplente”, disse. A reunião foi transmitida ao vivo pela internet e a população pôde participar enviando perguntas e sugestões. Dentre as principais contribuições populares recebidas estão o fim de regalias para parlamentares, ministros e demais autoridades; o fim do voto obrigatório; e voto aberto para todas as matérias discutidas nos plenários da Câmara e do Senado. Para Campos, as sugestões demonstram a insatisfação com o Estado como um todo e que não há uma reclamação específica para os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e com o Ministério Público. “As questões levadas às ruas durante os manifestos nos mostraram que a população quer uma respos-
Deputado Guilherme Campos (SP)
ta mais rápida e eficiente frente ao que paga por meio dos impostos. A sociedade está na velocidade 4G e o Estado ainda no tempo do telégrafo. A diferença é muito grande. Os poderes precisam dar respostas no tempo que a sociedade atual necessita”, pontuou. Mais de 400 propostas foram enviadas por internautas e mais de 1,5 mil mensagens deixadas no fórum de debate. Para acompanhar e participar, o acesso é feito pelo site E-democracia da Câmara.
Telefônicas devem discriminar valor de impostos na fatura A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou na quartafeira (7) substitutivo do deputado Ricardo Izar (SP) ao Projeto de Lei 4368/08, que determina às concessionárias de telefonia a apresentação de forma clara dos valores relativos à tarifa do serviço, bem como dos impostos, taxas e contribuições que compõem o valor total cobrado do consumidor. De acordo com a proposta, as faturas devem discriminar, separadamente, as taxas cobradas por impostos como o Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em seu relatório, Izar justifica que o projeto original seria
Deputado Ricardo Izar (SP)
inviá-vel, uma vez que impedia a cobrança destes impostos nas contas de telefone. “Os impostos fazem parte do custo do produto. No cálculo são considerados a matéria-prima, a prestação de serviços e os impostos. A empresa
paga essa quantia para o governo e, consequentemente, repassa para o consumidor”, explicou. De acordo com o parlamentar, com a discriminação destes valores, o consumidor poderá conhecer os reais custos dos serviços prestados e exatamente o que está pagando. Além disso, a fatura terá que demonstrar eventuais diferenças entre a tarifa efetivamente cobrada e a máxima autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de acordo com cada região. “Dessa forma, o consumidor terá acesso também aos descontos praticados pela operadora”. A proposta será apreciada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Relatório de Júlio César aprova inclusão de 47 municípios mineiros na Sudene nos municípios mineiros a serem incluídos, a renda per capita média é de R$ 3,75 mil e IDH de 0,666. “Em vista disso, consideramos acertadas e justificáveis as razões apresentadas no projeto. Essas regiões possuem muitas semelhanças com o Nordeste e com a área mineira já contemplada. Exibem os mesmos problemas sociais, como fome, doenças e migração”, afirmou o deputado. A Sudene, autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, é integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e tem como objetivo promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva
da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Estão sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Projeto de Carlos Souza altera lei de licitações para beneficiar ex-presidiários
Proposta reajusta tabela do IRPF
O deputado Júlio César (PI) teve seu parecer e substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07 aprovados na quarta-feira (7), na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto visa incluir 47 municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Em sua justificativa, ele argumentou que a renda per capita média dos municípios abrangidos pela área de atuação da Sudene, segundo as últimas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de aproximadamente R$ 5,5 mil, com IDH de 0,613 - contra uma média nacional de 0,699. Segundo o parlamentar,
O deputado Carlos Souza (AM) apresentou em plenário na quartafeira (7), o Projeto de Lei 6046/13, que acrescenta à Lei 8666/93, um novo critério de desempate em licitações públicas para as empresas que contratarem ex-presidiários. O projeto garante vantagens às empresas que oferecerem cursos de capacitação ou mantiverem sob contrato um percentual mínimo de 2% de empregados presos ou egressos do sistema prisional brasileiro, bem como adolescentes infratores submetidos a medidas socioeducativas. “Vejo que a sociedade, como um todo, tem responsabilidade na reinserção social dos sentenciados”, destacou o parlamentar. De acordo com a medida, a regra somente terá validade nos casos em que os ex-presidiários estiverem contratados há mais de um ano quando da publicação do edital de licitação. Também deverá ser observada a obrigatoriedade da permanência no emprego durante a vigência do contrato, salvo os casos em que a demissão se der por justa causa. “Essa iniciativa
Deputado Carlos Souza (AM)
tem dado certo em outros países e é preciso estimular as empresas brasileiras a conceder oportunidades para essas pessoas que necessitam de uma nova chance para reconstruírem suas vidas perante a sociedade”. Para Carlos Souza a inserção do dispositivo seria mais um passo efetivo para que as empresas complementem a ação do Estado na reinserção social de ex-detentos. “Apesar da lei de execução penal dar ao preso direito à educação, formação profissional e trabalho, o percentual de detentos que efetivamente tem acesso à esses serviços é muito pequeno”, argumentou.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Júlio César (PI)
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) apresentou o Projeto de Lei 6958/13, que reajusta valores da tabela progressiva, de isenções, deduções e descontos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para o parlamentar “o recolhimento ocorre na fonte ao longo do ano, mas não é incomum averiguar, por ocasião da declaração de ajuste anual, valores pagos em excesso pelos contribuintes”. A iniciativa determina o reajuste da tabela progressiva para os anos de 2014, 2015 e 2016. Em sua justificativa, Onofre aponta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) contabilizou inflação de 206,19% entre 1996 e 2012, enquanto a tabela do IR foi reajustada em apenas 90,09%. “O principal efeito dessa proposta é a redistribuição de recursos. Não tenho dúvida de que se o projeto for aprovado teremos um regime tributário mais justo”.
Sciarra destaca importância do agronegócio Em discurso no plenário, na quintafeira (8), o deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, destacou o importante papel do agronegócio no Brasil. O parlamentar apresentou dados, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que confirmaram a relevância do setor e cobrou maior atenção do governo com a categoria. “Está cada vez mais evidente a necessidade de reconhecermos essa importância. Os produtores agrícolas do Brasil empregam 37% da mão de obra, garantem 40% das exportações brasileiras e são responsáveis por 25% do nosso PIB”, afirmou. Segundo o Cadastro Geral de Empregos (CAGED), em maio deste ano, o agronegócio gerou 33,8 mil novos postos de trabalho contra 15,8 mil empregos gerados pela indústria. Os números foram comemorados por Sciarra. “Enquanto a indústria cresceu uma média de 2,34% ao ano, o agribusiness cresce cerca de 3,65%
ao ano desde 1999”. O líder explicou que o aumento da produção de soja (22,7%) e do milho safrinha (15,4%) foi essencial para alavancar o bom desempenho da agricultura. “Faço questão de falar nesses dados porque eles expressam de forma muito significativa, o que representa hoje o setor na economia do Brasil”, ressaltou. Sciarra alertou ainda para a falta de apoio que o agronegócio recebe. Ele apontou dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que demonstram o tratamento desigual. “Nos 12 meses anteriores a abril deste ano, o banco investiu um total de R$ 176 bilhões. Desses, a indústria recebeu 33%; o setor de infraestrutura, 31%; o comércio e os serviços, 28%; enquanto o agronegócio teve que se contentar com apenas 8%”, lamentou. O parlamentar cobrou mais investimentos para garantir a continuidade
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
do bom desempenho do agronegócio. “O Brasil tem necessidade de investir R$ 353 bilhões em infraestrutura, entre construção e modernização de rodovias, ferrovias, hidrovias e portos. Os problemas de logística e infraestrutura causam perdas de 15% sobre o valor bruto de produção, algo em torno de R$ 25 bilhões. É primordial incentivarmos o setor”, concluiu.
Zveiter pede cassação de mandato de Donadon O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, apresentou, nessa segunda-feira (12), parecer pela perda de mandato do deputado Natan Donadon (RO), condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O processo será julgado na próxima quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “Pelos gravíssimos fatos ocorridos, o deputado Donadon realmente perdeu a condição de permanecer como parlamentar aqui nesta Casa. Examinamos a defesa e a cassação, no caso, se impõe”, justificou Zveiter.
Deputado Sérgio Zveiter (RJ)
No relatório, Zveiter destacou que o colegiado concedeu todo o direito de defesa ao acusado, ao qual foi indiciado, inclusive, um advogado dativo para garantir a transparência do processo. O de-
putado reforçou ainda a função do Congresso de analisar cassações de parlamentares. “A questão da perda de mandato de senadores ou deputados federais, em decorrência de condenação criminal transitado e julgado, no meu entendimento, é dessa Casa”, defendeu. Caso o parecer pela perda do mandato seja aprovado, o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde ocorrerá votação secreta. Donadon, preso desde o fim de junho em Brasília (DF), é o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde a ditadura militar (1964-1985).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo
Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS