Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 131 - 15 DE AGOSTO DE 2013
PSD reforça apoio à indústria contra vetos presidenciais Em café da manhã promovido pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, nessa quarta-feira (14), na Câmara, representantes da indústria brasileira afinaram o discurso sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff à prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e à extinção do adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para dispensa sem justa causa. Guilherme Campos voltou a afirmar que a reconstituição do fundo já exerceu seu papel e não tem porque ser mantida. “A nossa bancada, sob a condução do líder, Eduardo Sciarra, votou unanimemente pela extinção do FGTS, é favorável à prorrogação do Reintegra e é dessa forma que vamos nos comportar em relação aos vetos”, afirmou.
Márcio Ribaldo, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), destacou que a produção industrial no Brasil custa 38% mais que em países como a Alemanha e os Estados Unidos. “Se não tirarmos o que era provisório da situação definitiva, como no caso dos 10% do FGTS, cada vez mais a empresa será onerada. Consequentemente, esse ônus continuará sendo transmitido aos custos e, obviamente, perderemos competitividade”, pontuou. Sobre o veto à prorrogação do Reintegra (percentual de 3% que a empresa recebe de volta da União pelo valor exportado), Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), disse que o regime tem papel importantíssimo
Deputado Guilherme Campos (SP)
como agente de competitividade. “Precisamos derrubar esse veto porque comércio exterior não se faz em curto prazo. Normalmente, o plano considera vários anos e 2014 é um prazo muito curto. Ter o Reintegra até dezembro deste ano é o mesmo que não ter”, argumentou.
Concluída votação de royalties para saúde e educação Após mais de dois meses, o plenário da Câmara concluiu ontem (14) a votação do Projeto de Lei 323/07, que destina os recursos dos royalties de petróleo para a educação (75%) e para a saúde (25%). O texto, já aprovado pelo Senado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, destacou que o acordo para votação da proposta foi construído para equilibrar as necessidades mais urgentes do país. O partido foi um dos principais defensores da inclusão da saúde no rateio. “Muitos municípios têm sua situação de educação resolvida e não teriam como aplicar esse volume
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
de recursos. O que queremos é que a saúde, outra área carente de investimentos, também seja atendida”, disse. Eleuses Paiva (SP), médico e vice-líder do PSD, foi um dos articuladores da proposta. Ele ressal-
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tou que a necessidade de investimentos na saúde incentivou a luta do partido. “O setor vive uma enorme crise e precisamos de financiamentos. Daí a importância de parte desses royalties”. A votação dos destaques só foi encerrada este mês devido à necessidade de acordo entre o Executivo e o Legislativo. O entendimento, definido ontem no colégio de líderes, garantiu o uso de 50% de todos os recursos do Fundo Social em educação e saúde. O governo, no entanto, defende o uso de 50% sobre os rendimentos do fundo. Dessa forma, assim que o texto for sancionado, o Planalto deverá propor um novo projeto de lei que atenda essa demanda.
Eleuses critica justificativas de Padilha para programa Mais Médicos A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) recebeu, nessa quarta-feira (14), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para debater os pontos do programa Mais Médicos (MP 621/13). O ministro apresentou dados sobre as condições do Brasil quanto à necessidade de atrair mais médicos para o país. Membro da Comissão e vice-líder do PSD, o deputado Eleuses Paiva (SP) criticou o plano apresentado por Padilha. “Todos somos favoráveis a ter mais médicos. O que nos difere do ministro é que somos contra maus profissionais. A proposta do governo cria uma ilusão para a sociedade, que não conhece os baixos padrões de qualidade dos médicos que estão sendo importados por meio dessa malfadada MP”, afirmou. Eleuses mostrou-se indignado com a falta de parâmetros para a
Deputado Eleuses Paiva (SP)
entrada dos médicos estrangeiros no país. “Quem faz o Revalida é o próprio governo. Se o ministro da Saúde diz que não aplicará o exame por considerar que, dessa forma, essas pes-soas não poderão exercer a profissão, é porque esses médicos não estão adequadamente capacitados”. Membro da comissão, o deputa-
Projeto incentiva formalização de profissionais da beleza A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/13, do deputado Ricardo Izar (SP), que dispõe sobre a base de tributação do ‘salão e profissionalparceiro’. Izar destacou que a proposta atende as particularidades do segmento dos salões de beleza, no intuito de que os profissionais e os empresários do setor sejam induzidos à formalização e/ou sua manutenção. “O objetivo é excluir da base tributável do ‘salão-parceiro’, no que se refere ao pagamento do imposto pelo Simples Nacional e do Imposto sobre Serviços (ISS), os valores que foram efetivamente repassados ao ‘profissional-parceiro’”. O projeto permite ainda que o profissional, que presta seus trabalhos na sede do salão seja
incluído na regra do Micro Empreendedor Individual (MEI), reduzindo os encargos trabalhistas que o estabelecimento possui. “O próprio percentual recebido sobre o faturamento de seus serviços demonstra que o reconhecimento de relação empregatícia entre as partes é inviável e incoerente, já que os salões arcam com os custos do empreendimento e ainda teriam que arcar com os encargos sociais e trabalhistas dos profissionais que pretendem ser empregados”, explicou Izar. Ainda segundo a justificativa do projeto, atualmente, a maioria dos salões de beleza não se adequa à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), uma vez que torna o regime matematicamente inviável para o negócio, pois nenhuma outra categoria recebe percentuais nos patamares do ramo da beleza.
do Dr. Paulo César (RJ) disse estar preocupado com a urgência de uma solução para o problema. “Esse é um tema de extrema importância para o país. Devemos colocar em primeiro lugar a necessidade imperiosa de termos mais médicos no interior e nas periferias das metrópoles. Assistimos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, uma falta completa desses profissionais”. Padilha rebateu as críticas afirmando que em países como Inglaterra e Estados Unidos são empregados 25% e 37%, respectivamente, de médicos estrangeiros. “Esse dado é verdadeiro, mas o ministro se esquece que eles atraem os melhores profissionais do mundo. No Brasil, não vejo política para trazer o que há de melhor, só para o que há de pior”, concluiu Eleuses.
Adiada votação de relatório para cassação de Donadon O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, realizou ontem (14) a leitura do relatório final no qual sugere a perda de mandato do deputado Natan Donadon (RO). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. “Os fatos são estarrecedores e incompatíveis com os requisitos de probidade e decoro exigidos”, declarou Zveiter aos componentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), responsável pelo processo. A votação foi impedida pelo pedido de vistas do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Ele alegou a necessidade de avaliar melhor o processo em decorrência de sua ausência durante três meses devido a uma cirurgia na coluna.
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Arolde de Oliveira defende acordos bilaterais para controle de informações sigilosas
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
“Diversos países fazem espionagem para proteger seus mercados e cidadãos. A diferença é que hoje são utilizadas tecnologias mais modernas, no caso, a internet”. A afirmação é do deputado Arolde de Oliveira (RJ) que participou, ontem (14), de audiência pública na Câmara para discutir fragilidades que afetam o sigilo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas de cidadãos, do Estado e do setor privado.
Para o parlamentar, o controle da espionagem deve ser feito por meio de acordos bilaterais e multilaterais com os demais países com os quais o Brasil tem relações. Segundo ele, a forma adotada no debate sobre o controle da internet não é a mais adequada. “A preocupação com a rede é, de certa forma, hipócrita, uma vez que se trata de uma relação global e internacional. Precisamos, na verdade, é cuidar bem dos dados de nossos cidadãos para garantir a privacidade que eles merecem”. O deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), destacou a importância da audiência e pediu providências para garantir a segurança do consumidor. “Estamos sem proteção e queremos que o governo nos dê atenção para que não fiquemos a mercê do que está acontecendo no Brasil e no mundo”, justificou. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ressaltou que o
Brasil não está satisfeito com as explicações dadas pelo governo dos Estados Unidos para as denúncias de espionagem. “Na verdade, eles não deram praticamente nenhuma informação. O que estão falando é um conjunto de generalidades que você pode achar na Wikipédia se quiser”. Paulo Bernardo afirmou que o governo está tomando providências. “Temos que conversar e dialogar. Vamos protestar como é compatível nesses casos”. O ministro lembrou ainda que nenhum dado sensível do governo foi afetado. “Eles trafegam apenas em rede segura e estão preservados. Agora, se o cidadão tiver algum dado sensível e colocar na rede, pode ter certeza que estão acessando”. A audiência pública foi realizada em conjunto pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFT); de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN); de Defesa do Consumidor (CDC); e de Legislação Participativa (CLP).
LDO: emendas priorizam saúde e segurança pública Os deputados Dr. Paulo César (RJ), Carlos Souza (AM) e Moreira Mendes (RO) apresentaram, ontem (14), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO), emendas ao parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, priorizando investimentos para a saúde e segurança pública. As emendas seguem para apreciação do relator da medida. Durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Dr. Paulo César reforçou sua luta por programas de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para combater o crack. A emenda de comissão prevê mais recursos para políticas de enfrentamento ao uso
Deputado Dr. Paulo César (RJ)
dessa droga. “Houve toda uma sensibilidade do governo e desta Casa a favor da questão. Essa emenda
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será muito positiva. Esperamos que ela possa ser contingenciada e assim somar mais recursos aos já existentes”, explicou o deputado. Carlos Souza apresentou nove emendas. Dentre elas, o parlamentar destacou uma de caráter moralizador, que permite um controle mais efetivo sobre a arrecadação e destinação de receitas públicas. Para ele, ela será essencial para combater a guerra fiscal. Já a emenda de Moreira, apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), requer a inclusão de meta para apoio à estruturação, reaparelhamento e modernização das instituições de segurança do país.
Junji quer adiar municipalização da iluminação pública O deputado Junji Abe (SP) defendeu, nessa quarta-feira (14), em audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que a transferência das responsabilidades e dos custos pela iluminação pública às cidades brasileiras com até 30 mil habitantes, seja adiada até que os municípios estejam preparados para tanto. A determinação consta da Resolução Normativa 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Essas cidades possuem orçamento reduzido e não têm possibilidade de assumir tamanha responsabilidade das concessionárias para iluminação pública. Então, as prefeituras precisam estar prepara-
Deputado Junji Abe (SP)
das com melhor posição financeira para assumir esse compromisso”, justificou. Para o parlamentar, os pequenos
municípios já sofrem com a queda dos repasses do governo federal, decorrentes da desoneração de produtos e serviços e não têm como arcar com mais esse ônus. “É preciso rever esse processo que, se efetivado, aniquilará essas cidades com ônus que podem superar R$ 600 mil por ano”. Representantes da Aneel e do Ministério de Minas e Energia (MME) afirmaram durante a audiência que a norma constitucional deverá ser cumprida. Junji garantiu que continuará o esforço para prorrogar o início da vigência da resolução. “Se for preciso, levaremos o assunto para a presidente Dilma e provaremos que as prefeituras precisam de mais tempo”, concluiu.
Mendes vai presidir subcomissão de combate à cartelização do agronegócio
Deputado Moreira Mendes (RO)
Foi instalada ontem (14) a Subcomissão Permanente de Controle à Cartelização do Agronegócio no Brasil. O deputado Moreira Mendes (RO) foi escolhido presidente do colegiado. Os trabalhos serão
desenvolvidos para evitar práticas monopolistas que provocam prejuízo aos produtores rurais e buscar soluções no mercado nacional para proteger a produção agropecuária. Moreira Mendes ressaltou a importância da iniciativa. Segundo ele, a prática do cartel prejudica os produtores e consumidores em benefício de um único grupo econômico. “O cartel é a centralização de poder na mão de um único prestador de serviço. Em Rondônia, temos quase 100% dessa prática no abate de bovinos. Nosso objetivo é identificar esses casos para pedirmos providências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que é responsável por fiscalizar esses
abusos”, afirmou. Os membros do colegiado explicaram que a cartelização tem desestimulado a produção agrícola, atingindo a pecuária, a citricultura, o mercado de insumos, fertilizantes e medicamentos de uso veterinário. Por conta disso, aprovaram cinco requerimentos de convocação do presidente da Marfrig, Marcos Molina; da Friboi, Joesley Batista; da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Antônio Jorge Camardelli; da Ouro Fino Agronegócio, Dolivar Neto; e o secretário de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Rodrigo Figueiredo, para prestarem esclarecimentos sobre a cadeia produtiva da carne no Brasil.*
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo
Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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