Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 131 - 15 DE AGOSTO DE 2013
PSD reforça apoio à indústria contra vetos presidenciais Em café da manhã promovido pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, nessa quarta-feira (14), na Câmara, representantes da indústria brasileira afinaram o discurso sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff à prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e à extinção do adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para dispensa sem justa causa. Guilherme Campos voltou a afirmar que a reconstituição do fundo já exerceu seu papel e não tem porque ser mantida. “A nossa bancada, sob a condução do líder, Eduardo Sciarra, votou unanimemente pela extinção do FGTS, é favorável à prorrogação do Reintegra e é dessa forma que vamos nos comportar em relação aos vetos”, afirmou.
Márcio Ribaldo, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), destacou que a produção industrial no Brasil custa 38% mais que em países como a Alemanha e os Estados Unidos. “Se não tirarmos o que era provisório da situação definitiva, como no caso dos 10% do FGTS, cada vez mais a empresa será onerada. Consequentemente, esse ônus continuará sendo transmitido aos custos e, obviamente, perderemos competitividade”, pontuou. Sobre o veto à prorrogação do Reintegra (percentual de 3% que a empresa recebe de volta da União pelo valor exportado), Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), disse que o regime tem papel importantíssimo
Deputado Guilherme Campos (SP)
como agente de competitividade. “Precisamos derrubar esse veto porque comércio exterior não se faz em curto prazo. Normalmente, o plano considera vários anos e 2014 é um prazo muito curto. Ter o Reintegra até dezembro deste ano é o mesmo que não ter”, argumentou.
Concluída votação de royalties para saúde e educação Após mais de dois meses, o plenário da Câmara concluiu ontem (14) a votação do Projeto de Lei 323/07, que destina os recursos dos royalties de petróleo para a educação (75%) e para a saúde (25%). O texto, já aprovado pelo Senado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, destacou que o acordo para votação da proposta foi construído para equilibrar as necessidades mais urgentes do país. O partido foi um dos principais defensores da inclusão da saúde no rateio. “Muitos municípios têm sua situação de educação resolvida e não teriam como aplicar esse volume
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
de recursos. O que queremos é que a saúde, outra área carente de investimentos, também seja atendida”, disse. Eleuses Paiva (SP), médico e vice-líder do PSD, foi um dos articuladores da proposta. Ele ressal-
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tou que a necessidade de investimentos na saúde incentivou a luta do partido. “O setor vive uma enorme crise e precisamos de financiamentos. Daí a importância de parte desses royalties”. A votação dos destaques só foi encerrada este mês devido à necessidade de acordo entre o Executivo e o Legislativo. O entendimento, definido ontem no colégio de líderes, garantiu o uso de 50% de todos os recursos do Fundo Social em educação e saúde. O governo, no entanto, defende o uso de 50% sobre os rendimentos do fundo. Dessa forma, assim que o texto for sancionado, o Planalto deverá propor um novo projeto de lei que atenda essa demanda.