Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 132 - 20 DE AGOSTO DE 2013
Onofre apresenta projeto para dar mais transparência à transição entre governos O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, protocolou junto à mesa da Câmara, na quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 292/13, que estabelece a obrigatoriedade da criação da Comissão de Transição de Governo. Segundo ele, essa comissão será responsável por passar para o próximo prefeito, governador ou presidente a situação na qual se encontra a administração. Onofre destacou que inúmeros governantes abandonam o cargo sem terminar o mandato por não ser reeleito. “Muitas vezes, deixam um legado de dívidas contraídas e inadimplências, o que impede o futuro gestor de, entre outras ações,
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
receber verbas e celebrar convênios e contratos”, justificou. O parlamentar acredita que a proposta garantirá maior transpa-
rência às ações governamentais e que prejuízos relacionados a “falta de dados administrativos; retirada de programas de informática; ausência de documentação contábil e administrativa; obras e serviços em atraso; dívidas trabalhistas e outros atos danosos à continuidade administrativa serão reduzidos”. O prazo para a entrega das informações será de 20 dias após o resultado das eleições nas esferas municipais e estaduais. Para a presidência da República, de cinco dias. A PEC recebeu 207 assinaturas e segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A senadora Kátia Abreu (TO) apresentou emenda ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, em discussão no Congresso Nacional, para impedir a suspensão do repasse de recursos públicos para instituições de pesquisa agropecuária em períodos de restrições orçamentárias. A proposta foi aprovada na última semana pela Comissão de Agricultura do Senado. Presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Kátia destacou que o contingenciamento do orçamento público é preocupante para o desenvolvimento e transferência de novas tecnologias. “A interrupção dos repasses financei-
ros pode comprometer o avanço e a conclusão de pesquisas desenvolvidas durante anos, inviabilizando a conclusão dos experimentos e a oferta de novas variedades para o produtor rural”, justifica. Ela lembrou a importância do setor para a economia brasileira e avaliou que, apesar dos avanços dos últimos anos, ainda existem áreas de pesquisa pouco exploradas como a transgenia, bioenergia, plantas de maior valor nutricional e sementes resistentes à seca. “É com os resultados desses trabalhos que o Brasil vai poder produzir mais alimentos de forma sustentável, sem necessidade de expansão das áreas de pro-
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Lia de Paula/Agência Senado
Emenda de Kátia Abreu garante repasse de recursos para pesquisa agropecuária
Senadora Kátia Abreu (TO)
dução”, concluiu. A emenda será analisada pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da LDO.