Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 134 - 22 DE AGOSTO DE 2013
Sciarra critica ministro Gilberto Carvalho e cobra fim da multa adicional do FGTS Em discurso no plenário, o deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, criticou, nessa quarta-feira (21), a declaração do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) de que os parlamentares que defendem o fim da multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa estão atendendo interesses de financiadores de campanhas políticas em detrimento dos eleitores. “O ministro não poderia nunca utilizar estas palavras, pois é uma ofensa a esta Casa. Os parlamentares que querem o fim da multa acreditam que o país tem uma carga tributária mui-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
to além da capacidade de suporte da nossa sociedade. Seja empresário ou trabalhador”, afirmou Sciarra.
Projeto de Bornier proíbe cobrança para emissão de diplomas
Deputado Felipe Bornier (RJ)
A Comissão de Educação (CE) aprovou, ontem (21), o Projeto de Lei 3866/12, do deputado Felipe Bornier (RJ), que proíbe a cobrança, pelas instituições de ensino, de taxas da primeira emissão e registro de diplomas, bem como de documentos comprobatórios das atividades acadêmicas oferecidas aos estudantes nelas matriculados ou formados.
“Não faz sentido cobrar por um documento fundamental para atestar a conclusão dos estudos”, afirmou Bornier. Segundo o deputado, o próprio Ministério Público já se manifestou contra, afirmando que “o diploma integra a prestação de ensino e não pode ser taxado em separado”. A isenção inclui além dos diplomas, histórico escolar, declarações de atestado de matrícula, turno das aulas, estágio, planos de ensino, negativas de débito, disciplinas cursadas para transferência, colação de grau e solicitação de provas de segunda chamada por motivo justificado. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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O deputado lembrou que a derrubada do veto, defendida pelo PSD, será a confirmação de uma manifestação soberana do Congresso. “Já não existe razão para a existência da multa”. Sciarra comentou, ainda, a iniciativa do governo de tentar negociar o fim da cobrança em um período de quatro anos. “Seria um desserviço. Tenho certeza absoluta que vamos fazer prevalecer a vontade da maioria”. A sessão do Congresso para votação do veto ao fim da multa de 10% do FGTS está marcada para o dia 17 de setembro.
Urzeni Rocha oficializa sua filiação O deputado Urzeni Rocha (RR) assinou filiação oficial no PSD. O parlamentar, oriundo do PSDB, é o 46º representante ativo da legenda. “É um partido que tem uma proposta para o país e com a qual me alinho”, afirmou. Urzeni foi recepcionado pelo presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. “Mais um deputado que se soma à nossa valorosa bancada. Ele vem para contribuir em especial com o trabalho da legenda no estado de Roraima”, destacou. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, deu as boas-vindas ao parlamentar. “É um grande nome e estamos muito felizes com a vinda do Urzeni”. Urzeni Rocha assume também a presidência do diretório estadual do partido em Roraima.
Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários é lançada na Câmara A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários foi lançada, nessa quarta-feira (21), na Câmara. O presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e também da Frente, deputado Roberto Santiago (SP), destacou que 12 milhões de trabalhadores do setor poderão contar com “uma das maiores frentes parlamentares criada dentro do Congresso Nacional”. Mais de 240 deputados e cerca de 20 senadores compõem o primeiro colegiado a atuar especificamente para uma categoria. “Nós, parlamentares, firmamos o compromisso de participar do debate, de ajudar a solucionar os problemas dos comerciários. Tudo aquilo que for reivindicado, a partir de agora, não será feito de maneira global, mas de forma individualizada”, ressaltou Santiago.
O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), reiterou a participação do legislativo junto à categoria. “Tenho certeza de que o deputado Roberto Santiago levará esta Frente a debater temas fundamentais para o interesse do setor produtivo brasileiro, não apenas dos trabalhadores, porque os comerciários têm um papel importantíssimo no desenvolvimento do nosso país. Levi Fernandes, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), afirmou que a iniciativa representa um marco na trajetória de defesa das causas da categoria. “Ainda temos uma série de lutas para enfrentar, mas estamos fortalecidos agora que temos, de fato, deputados e senadores para nos ouvir”. De acordo com Fernandes, a pauta unificada dos comerciários envolve a jornada de 40 horas;
Deputado Roberto Santiago (SP)
o fim do fator previdenciário e a regulamentação das atividades aos domingos e feriados, principalmente para atender as mulheres que representam 53% da categoria. A profissão dos comerciários foi regulamentada por meio da Lei 12790, de 14 de março de 2013.
Proposta de Edson Pimenta defende reestruturação de terminais de passageiros
Deputado Edson Pimenta (BA)
O Projeto de Lei (PL) 3178/12, de autoria do deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, foi aprovado, ontem (21), na Comissão de Viação e Transporte (CVT). A pro-
posta estabelece diretrizes básicas para a classificação dos terminais dos serviços de transporte público rodoviário interestadual e internacional de passageiros, bem como define os requisitos de segurança, higiene e conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos nas instalações, na operacionalização e na administração desses terminais. “Na maioria das rodoviárias em operação no país, esses serviços ou são ignorados ou observados de forma inadequada, resultando em prejuízos para todos os usuários. As que oferecem esses serviços constituem-se como importantes equipamentos urbanos”, justificou Pimenta. O texto propõe critérios para a
classificação dos terminais, com base em parâmetros como o número de partidas e a demanda média de passageiros por dia, entre outros. Estabelece ainda, padrões mínimos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura exigidos para cada rodoviária. “Itens que estão intimamente ligados quando se tem em mente o bem-estar do indivíduo”, acrescentou o parlamentar. Segundo Pimenta, a regulamentação do setor proporcionará uma melhoria significativa para os usuários e estabelecer um padrão adequado de atendimento no que diz respeito aos serviços e condições oferecidos. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Esquema de comércio em pirâmide é questionado em audiência pública Empresas de marketing multinível participaram ontem (21) de audiência pública na Câmara. O debate girou em torno da diferença entre o modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos advém da venda efetiva de produtos - a chamada venda direta, e o “esquema em pirâmide”, considerado ilegal e no qual os rendimentos são provenientes apenas do recrutamento de novos participantes. As empresas convidadas, TelexFree e BBom, estão sendo investigadas pelo Ministério Público (MP) pela presunção de agirem nesse segundo sistema. O vice-líder do PSD, deputado Silas Câmara (AM), afirmou que o Congresso precisa regulamentar imediatamente essas atividades. “Sem isso, nenhum dos entes e nenhuma das instituições terá capacidade de discernir o que é o bem ou o mal e
Deputado Silas Câmara (AM)
dar à população e aos profissionais que trabalham nessa atividade paz para exercer sua profissão". De acordo com Silas, o Acre tem cerca de 100 mil operadores de marketing de multinível, o que significa um em cada cinco eleitores. Isso seria, segundo ele, sinal de que a economia do Estado não tem ca-
pacidade de gerar emprego e renda para população, levando-os a aderir a tais negócios. Para o senador Sérgio Petecão (AC), não ficou comprovado que as empresas presentes representam o sistema ilegal de pirâmide. "Na verdade, tivemos uma grande oportunidade de esclarecer o que está acontecendo. No meu Estado foram centenas de milhares de envolvidos, alguns prejudicados, outros favorecidos. Quando os representantes da BBom e da Telexfree se dispõem ao debate e até mesmo a enfrentar uma CPI, questiono se elas realmente estão lesando essas pessoas", afirmou. A audiência foi uma iniciativa conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e; Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio.
Júlio César quer mudar a base de contribuição previdenciária dos municípios
Deputado Júlio César (PI)
O deputado Júlio César (PI) solicitou, nessa quarta-feira (21), ao coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Eloi de Carvalho, informações sobre a quantidade de empresas privadas que migraram para a nova forma de contribuição previdenciária. Solicitou também o impacto dessa mudança para os cofres públicos e o impacto ao erário caso a mes-
ma chance dada ao setor privado seja oferecida a todos os municípios brasileiros. As informações servirão para embasar as discussões em torno de emenda apresentada pelo parlamentar à Medida Provisória 620/13. A emenda altera a base de contribuição dos municípios ao INSS para 1% da Receita Corrente Líquida, benefício igual ao concedido às empresas privadas. Hoje a incidência é de 22% sobre a folha de pagamento dos municípios. Segundo o deputado, em cidades com coeficiente de 0,6, a mudança equivale a uma redução de R$ 70 mil para R$ 7 mil, ou seja, de 1.000%. Júlio César ressalta que a alteração na base da contribuição valeria, segundo sua emenda, para todos os municípios do Brasil.
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“Simplesmente, deseja-se tratamento análogo em relação ao que vem sendo implementado em diversas oportunidades a setores da área privada, quando a contribuição previdenciária sobre a folha de salários tem sido substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas”, justifica. Ainda de acordo com o parlamentar, a quantidade de municípios é infinitamente inferior se comparada à de empresas existentes no país. “Então porque não beneficiá-los também? Isso vai fazer um grande diferencial. Vai sobrar mais dinheiro para investimento ou custeio. E essa alteração não compromete a União. Pelo contrário, seria uma maneira de minimizar os altos encargos que as cidades têm com a União”, argumenta.*
Deputados cobram desoneração dos medicamentos
Deputado Walter Ihoshi (SP)
A desoneração dos medicamentos foi amplamente discutida, ontem (21), em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Os deputados Walter Ihoshi (SP) e José Carlos Araújo (BA), responsáveis pelo debate, ressaltaram que a carga tributária
incidente sobre os remédios no Brasil ultrapassa os 30% e cobraram a redução da mesma. O maior vilão, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é o principal alvo a ser atingido. Ihoshi, presidente da Frente para Desoneração dos Medicamentos, afirmou que a principal medida para alcançar a desoneração é atuar junto aos estados para garantir a isenção do ICMS. “Vamos lançar frentes parlamentares onde o imposto é muito alto. Queremos incluir entidades do setor para uma negociação técnica”, afirmou. Segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), os oito medicamentos com maior impacto no orçamento do Ministério da Saúde, adquiridos por demanda judicial, representa-
ram R$ 164 milhões em 12 meses. Se isentos, a Pasta teria poupado em torno de R$ 45 milhões. Para José Carlos Araújo, isso representa um contrassenso. “O consumidor brasileiro não pode continuar pagando tão caro pela compra de remédios. Agora vimos que até a farmácia do povo paga imposto. O governo está cobrando tributo dele próprio. Isso é um absurdo”. O Paraná reduziu sua alíquota de ICMS para 12%. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a desoneração do imposto em 2010, causou impacto de mais de R$ 3 bilhões na arrecadação e, segundo Francisco de Assis, coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria, “a decisão não desequilibrou o orçamento do estado”.
Aprovado relatório de Zveiter pela cassação de Donadon O relatório do deputado Sérgio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, pela perda de mandato do também deputado Natan Donadon (sem partido-RO), foi aprovado, nessa quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O parlamentar, preso desde o fim de junho na penitenciária da Papuda, em Brasília, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. “A CCJ deu um recado claro para a sociedade. Não vamos admitir parlamentares que não se conduzem adequadamente permaneçam no Congresso Nacional. Recomendamos a perda do mandato que se impõe nesse caso. Donadon não preenche os requisitos para perma-
Deputado Sérgio Zveiter (RJ)
necer no cargo”, afirmou Zveiter. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara e membro da CCJC, elogiou a forma como Zveiter realizou o trabalho. Para ele, que também votou pela cassação, o relator garantiu a cele-
ridade do processo e concedeu todo o direito de defesa ao acusado. Os vice-líderes do PSD, Heuler Cruvinel (GO), Onofre Santo Agostini (SC) e Moreira Mendes (RO), também votaram pela aprovação do relatório de Zveiter. Eles ressaltaram que é, sim, função do colegiado julgar a medida. Ao todo, 36 parlamentares votaram em favor do relatório de Sérgio Zveiter. O processo segue para a Mesa Diretora da Casa e deverá ser votado em plenário na próxima semana. Serão necessários no mínimo 257 votos para oficializar a sentença. Zveiter ressaltou que a decisão da CCJC deve influenciar a votação plenária. “Os deputados se conduzem pelo entendimento deste colegiado”.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo
Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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