Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 134 - 22 DE AGOSTO DE 2013
Sciarra critica ministro Gilberto Carvalho e cobra fim da multa adicional do FGTS Em discurso no plenário, o deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, criticou, nessa quarta-feira (21), a declaração do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) de que os parlamentares que defendem o fim da multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa estão atendendo interesses de financiadores de campanhas políticas em detrimento dos eleitores. “O ministro não poderia nunca utilizar estas palavras, pois é uma ofensa a esta Casa. Os parlamentares que querem o fim da multa acreditam que o país tem uma carga tributária mui-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
to além da capacidade de suporte da nossa sociedade. Seja empresário ou trabalhador”, afirmou Sciarra.
Projeto de Bornier proíbe cobrança para emissão de diplomas
Deputado Felipe Bornier (RJ)
A Comissão de Educação (CE) aprovou, ontem (21), o Projeto de Lei 3866/12, do deputado Felipe Bornier (RJ), que proíbe a cobrança, pelas instituições de ensino, de taxas da primeira emissão e registro de diplomas, bem como de documentos comprobatórios das atividades acadêmicas oferecidas aos estudantes nelas matriculados ou formados.
“Não faz sentido cobrar por um documento fundamental para atestar a conclusão dos estudos”, afirmou Bornier. Segundo o deputado, o próprio Ministério Público já se manifestou contra, afirmando que “o diploma integra a prestação de ensino e não pode ser taxado em separado”. A isenção inclui além dos diplomas, histórico escolar, declarações de atestado de matrícula, turno das aulas, estágio, planos de ensino, negativas de débito, disciplinas cursadas para transferência, colação de grau e solicitação de provas de segunda chamada por motivo justificado. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O deputado lembrou que a derrubada do veto, defendida pelo PSD, será a confirmação de uma manifestação soberana do Congresso. “Já não existe razão para a existência da multa”. Sciarra comentou, ainda, a iniciativa do governo de tentar negociar o fim da cobrança em um período de quatro anos. “Seria um desserviço. Tenho certeza absoluta que vamos fazer prevalecer a vontade da maioria”. A sessão do Congresso para votação do veto ao fim da multa de 10% do FGTS está marcada para o dia 17 de setembro.
Urzeni Rocha oficializa sua filiação O deputado Urzeni Rocha (RR) assinou filiação oficial no PSD. O parlamentar, oriundo do PSDB, é o 46º representante ativo da legenda. “É um partido que tem uma proposta para o país e com a qual me alinho”, afirmou. Urzeni foi recepcionado pelo presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. “Mais um deputado que se soma à nossa valorosa bancada. Ele vem para contribuir em especial com o trabalho da legenda no estado de Roraima”, destacou. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, deu as boas-vindas ao parlamentar. “É um grande nome e estamos muito felizes com a vinda do Urzeni”. Urzeni Rocha assume também a presidência do diretório estadual do partido em Roraima.