Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 136 - 28 DE AGOSTO DE 2013
2º turno: Plenário aprova orçamento impositivo A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/06, que institui o orçamento impositivo foi aprovada em 2º turno nessa terça-feira (27). O texto recebeu 376 votos favoráveis e tornará obrigatória a execução de programações relacionadas às emendas parlamentares individuais. Atualmente, o governo aplica os recursos da forma que considera mais adequada. Para o deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, a Casa ratificou a decisão histórica tomada há duas semanas. “Voltamos a mostrar que desejamos quebrar uma barreira de muitos anos, na qual o Parlamento se subjugava ao Executivo, que nunca aplicava os recursos orçamentários das emendas parlamentares”, destacou. O líder analisou ainda que é pre-
ciso valorizar as prerrogativas do Congresso na discussão. “As emendas individuais dão condições para que boa parte dos municípios possa investir em setores importantes como saúde, infraestrutura e educação”. A opinião foi compartilhada pelo deputado Arolde de Oliveira (RJ), membro titular do partido na comissão que avaliou a matéria. “Vamos incentivar uma ampla articulação entre os poderes para fazer chegar o recurso até o município”. Os deputados decidiram que as emendas parlamentares que estiverem entre as prioridades do governo incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão impositivas no limite de 1% da receita corrente líquida, desde que contida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O va-
Aprovada MP que incentiva o etanol A Medida Provisória 613/13, que concede incentivos fiscais para empresas importadoras ou produtoras de etanol, foi aprovada, ontem (27), pela Câmara. O deputado Diego Andrade (MG) destacou que a desoneração da cadeia produtiva do etanol será importante para aumentar a competitividade do setor. “Estas ações possuem um caráter abrangente e devem incrementar a produção nacional”, analisou. Para Júlio César (PI), o incentivo é um reconhecimento à um setor vital para a agricultura brasileira. “O mercado sucroalcooleiro é de grande importância para o país e responde por parte significativa da renda gerada no setor agrícola”.
Deputado Júlio César (PI)
O texto permite que o produtor e o importador de álcool descontem das contribuições para o PIS e Cofins o crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno. O texto segue para o Senado.
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Deputado Eduardo Sciarra (PR)
lor equivale a aproximadamente R$ 10,4 milhões por parlamentar. O texto segue para o Senado Federal e depende de acordo para que seja definido qual percentual de emendas será obrigatoriamente destinado para a saúde.
Magalhães garante criação de cargos no TRT na Bahia A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nessa terça-feira (27), o relatório do deputado Paulo Magalhães (BA) ao Projeto de Lei 4213/12, que dispõe da criação de 255 novas funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª região, na Bahia. “Não há nenhum obstáculo que se oponha à aprovação”, analisou Magalhães. “A criação dos cargos atende aos requisitos e será importante para melhorar a qualidade do atendimento à população”. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que a proposta não implicará em aumento de gastos com pessoal e encargos sociais. O texto segue para o Senado.
Montes pede urgência ao combate da endometriose O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, alertou para a necessidade urgente de políticas públicas voltadas ao combate da endometriose - doença que atinge mais de seis milhões de mulheres em idade reprodutiva no Brasil. O tema foi discutido, ontem (27), durante Seminário e instalação da Frente Parlamentar da Luta Contra a Endometriose na Câmara dos Deputados. O objetivo é debater e buscar soluções para a falta de ações no tratamento da doença que pode causar infertilidade na mulher. Montes, membro da Frente, destacou a importância de conscientizar a sociedade sobre o impacto da endometriose. “É um assunto estritamente ligado à saúde pública, mas não é prioridade do governo. Acredito que
Deputado Marcos Montes (MG)
pode ser até por questão de desconhecimento. É preciso buscar soluções para que as brasileiras tenham mais acesso ao diagnóstico e ao tratamento correto”, afirmou. O parlamentar discutirá o tema junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria Especial da Mulher.
“Cabe a nós alertar esses órgãos para que incluam, nos Programas de Saúde da Família, a capacitação de profissionais para orientar as mulheres na busca pelo diagnóstico”, justificou. Maurício Abrão, presidente da Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE), afirmou que de 40% a 50% das adolescentes com cólica incapacitante são portadoras de endometriose. Segundo ele, um dos desafios a ser superado é o diagnóstico precoce. Atualmente, levase, em média, de 8 a 12 anos. A doença Endometriose é quando o tecido que reveste a cavidade do útero se implanta fora do útero. Podendo acometer outros órgãos como ovários e intestino.
Moreira Mendes amplia auxílio para produtores de cana e etanol atingidos pela seca
Deputado Moreira Mendes (RO)
Emenda do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, acatada ontem (27) pelo relatório preliminar da Medida Provisória 615/13, autoriza o pagamento de subvenção econômica para produtores de cana-de-açúcar e de etanol atingidos
pela seca. A proposta de Mendes estende o benefício financeiro para outros estados, não apenas do Nordeste, como previa o texto inicial elaborado pelo Executivo. “A queda de produtividade na região Centro-Sul do país foi superior a 15% da média verificada nos últimos anos. Quebra que é igual à verificada na região Nordeste”, justificou Mendes. Entre os novos estados beneficiados estão: Minas Gerais, Espírito Santo e o Paraná. O pagamento será direcionado para produtores independentes, atingidos pela estiagem, durante a safra 2011/12. O recurso disponibilizado será concedido diretamente ou por intermédio de cooperativas. O valor da subven-
ção será de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar e será limitado a dez mil toneladas por beneficiado. Já os produtores de etanol terão auxílio de R$ 0,20 por litro de álcool efetivamente produzido e comercializado no período. A estimativa dos parlamentares da comissão mista é de que 18 mil produtores serão beneficiados com a medida. O custo será de aproximadamente R$ 122,2 milhões. “É preciso reconhecer que as condições climáticas extremamente adversas atingiram de forma muito similar a produção de cana em todo território nacional”, concluiu o parlamentar. O relatório deve ser votado hoje na comissão mista.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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