Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 139 - 4 DE SETEMBRO DE 2013
Câmara aprova voto aberto em segundo turno A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, ontem (3), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349/01, que extingue o voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional. A medida foi apoiada pelo líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), que considerou a aprovação uma resposta aos anseios da sociedade. “Tiramos aqui da Câmara esse fantasma do voto fechado. É preciso estar em sintonia com o que a população deseja, que é a transparência para todos os atos. É fundamental para recuperarmos a credibilidade desta Casa”, afirmou. O parlamentar lembrou que a medida vai impedir que situações como a absolvição de Natan Donadon (sem partido-RO) ocorram novamente. “A não cassação só
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
aconteceu, de fato, porque o voto é fechado. Diversos deputados se esconderam atrás desta situação”, ponderou. O deputado Sérgio Zveiter (RJ), vice-líder da legenda e relator do pa-
recer que sugeriu a cassação de Donadon, reforçou a opinião do líder. Para ele, que também coordenou campanha para aprovação da PEC ontem, a transparência é um direito do cidadão. “Todo eleitor deve saber o posicionamento de seus representantes em todas as matérias”. Zveiter espera que o voto aberto qualifique as decisões da Casa e demonstre para cada parlamentar a responsabilidade de suas atitudes. “Vamos firmar trincheiras para desmascarar aqueles que diante das câmeras falam que votaram por uma causa e, por trás, fazem exatamente o oposto”, analisou. Ao todo, 452 parlamentares votaram a favor da PEC, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP). O texto segue para o Senado Federal.
Bancada comemora transparência nas decisões A votação secreta que ajudou a manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi totalmente repudiada pelos deputados do PSD. Nessa terça-feira (3), a bancada votou, por unanimidade, pela extinção do voto secreto em todas as decisões da Casa. Para Pedro Guerra (PR), “a partir de agora as votações serão mais transparentes e a sociedade brasileira saberá, de uma forma mais séria, o que acontece no Congresso”. A opinião foi compartilhada pelo deputado Júlio César (PI).“O povo quer que tudo que aconteça no Congresso seja transparente. O voto secreto esconde a vontade do eleitor”, destacou o parlamentar.
PEC do voto aberto foi aprovada por unanimidade
Walter Ihoshi (SP) ressaltou que o voto secreto é prejudicial para a democracia. “Estamos cada vez mais próximos da democracia plena. Mostraremos ao povo brasileiro como pensamos e, dessa forma, refletiremos nossas decisões”, defendeu. Junji Abe (SP) observou que
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a bancada já havia se pronunciado favoravelmente à proposta e solicitado mais celeridade em sua apreciação. “Entendo que a população pede transparência de nossos atos. É uma resposta, da Casa do povo, a uma série de manifestações. É uma conquista extraordinária!”.
Eleuses reforça necessidade de 100% de vagas em residência médica
Deputado Eleuses Paiva (SP)
A comissão mista que discute a Medida Provisória 621/13, que instituiu o Programa Mais Médicos, realizou audiência pública, ontem (3), para debater o provimento de vagas em regiões de difícil acesso e o exercício profissional. O deputado Eleuses Pai-
va (SP), vice-líder do PSD, voltou a defender a carreira de Estado (PEC 454/09) para a categoria e a residência para todos os alunos. “Com a carreira, o profissional começa atuando em locais mais distantes, mas gradativamente poderá ir para os grandes centros. É uma maneira de incentivo”, justificou. Eleuses é relator da proposta e afirmou que vai sugerir novamente a vinda dos ministros da Saúde e do Trabalho à Câmara para debater a forma de pagamento estabelecida para os médicos cubanos. O deputado Dr. Paulo César (RJ) avaliou como positiva a vinda de médicos estrangeiros ao país. “O programa é bastante interessante, em sua essência. É preciso que a sociedade entenda que nos rincões mais distantes do país não há acesso a médico nenhum. Eles precisam de um atendimento bá-
sico, profissionais que trabalhem de forma efetiva e com qualidade na área de atenção básica à saúde”, justificou. Dr. Paulo César é favorável à realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e da residência para todos os alunos. “O exame precisa cobrar questões sobre atenção básica, que é a medicina primária”, salientou. Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), afirmou que o programa é equivocado. Ele destacou que a entidade considera como principais problemas da área, o subfinanciamento, a má gestão e a corrupção. “A MP não ataca nenhum deles”. Cardoso disse que a preocupação do governo é defender quantidade. “Nós defendemos qualidade, na quantidade adequada”, concluiu.
Onofre apresenta proposta em defesa das Apaes O novo Plano Nacional de Educação (PNE) está prevendo o fim das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Brasil. A ideia é atender os alunos especiais nas escolas de ensino regular, como forma de inclusão social. A fim de evitar que as Apaes sejam extintas, o deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, apresentou, na segunda-feira (2), o Projeto de Lei 6241/13, que veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizem como sem fins lucrativos. O parlamentar afirma que as escolas regulares não estão preparadas para receber esses alunos especiais. “Já diz o ditado: Em time que está ganhando não se mexe. Não entendo essa ideia de acabar com as Apaes. As escolas regulares não tem nenhum preparo para re-
ceber os excepcionais. São pessoas especiais, que precisam e merecem um tratamento especializado”, defendeu Agostini. Na justificativa da proposta, Onofre explica que a desconsideração da personalidade jurídica compreende essencialmente uma forma de evitar excessos ou abusos dos administradores, impedindo-os de violar leis, contratos ou estatutos, bem como responsabilizá-los diretamente por atos fraudulentos ou abusos cometidos em nome da entidade. O parlamentar ressalta que nos últimos 20 anos, após o surgimento das Apaes, os portadores de Síndrome de Down tiveram suas expectativas de vida acrescidas em mais de 30 anos. “Não somente aumentou a longevidade, como a qualidade de vida. Antigamente os pais, que não tinham opção, mantinham esses especiais em casa, superprote-
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
gidos, porque as escolas regulares não aceitavam seu acesso. Óbvio porque não tinham e, em geral, continuam a não ter, condições de oferecer a eles a atenção especial que precisam”, destacou.*
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Marcos Montes defende comissão única para discutir exploração mineral O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, questionou a necessidade de debate em separado para o tema da exploração mineral em terras indígenas e a definição de um novo marco regulatório para o setor. Segundo o parlamentar, duas comissões especiais que tratam de assuntos similares trabalham de forma independente na Casa. O assunto foi levantado ontem (3), durante audiência pública, na comissão especial que debate a criação da nova legislação. “Precisamos seguir a mesma linha. Se é um marco regulatório da mineração, as terras indígenas não serão incluídas? Algo precisa ser corrigido. Não podemos ter duas comissões discutindo o mesmo assunto em terras brasileiras, sejam elas indígenas ou não”, justificou.
Outro assunto abordado por Montes foi a antecipação da criação da agência reguladora. “Existe urgência anterior nessa iniciativa para mediar as relações. O setor produtivo da mineração precisa de um órgão gestor e fiscalizador atuante, devidamente provido de recursos humanos, financeiros e materiais, para garantir que as atividades aconteçam de forma legítima e protegida. Depois sim, poderemos avançar nas discussões de uma lei fundamental para o Brasil”, explicou. O parlamentar defendeu ainda o investimento em pesquisas geológicas. “Somente 3% dos recursos são destinados à pesquisa. Outros países que são potências mineradoras, como Austrália e Canadá, aplicam muito mais. O conhecimento
Deputado Marcos Montes (MG)
garante certeza sobre nossas ações e também oferece à iniciativa privada condições para gerar empregos e riquezas”.
Santiago cobra ações para preservar saúde e segurança do trabalhador
Deputado Roberto Santiago (SP)
A falta de investimentos para pesquisas na perspectiva da saúde e segurança do trabalhador brasileiro foi tema de debate promovido, nessa terça-feira (3), pela Comissão de Trabalho, Administração e
de Serviço Público (CTASP). O presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (SP), destacou a importância de projetos realizados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) para amenizar os impactos à saúde do trabalhador. “É preciso que o governo dê mais atenção à essas questões. O número de mulheres escalpeladas [perda do couro cabeludo] no Pará diminuiu por conta de um equipamento desenvolvido pela Fundacentro que acoplou uma proteção ao eixo do motor do barco. Antes esse eixo ficava aberto e, como consequência, os cabelos compridos das mulheres enganchavam, resultando no escalpo”, destacou. Santiago pontuou que projetos como este poderiam ser desenvolvidos em favor dos motoboys
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que, segundo ele, somam 400 mil somente em São Paulo. “O Estado não oferece a estrutura e a garantia necessárias para que esses profissionais consigam fazer sequer cursos de aperfeiçoamento. De outro lado estão, por exemplo, os bancos que os contratam e exigem que coloquem documentos em uma mochila, para evitar que os documentos sejam levados em caso de roubo da moto. Essa mesma mochila pesada pode derrubálos em uma curva, como já vimos diversas vezes”. Segundo dados do Ministério da Saúde, só em 2012, mais de 50 mil trabalhadores sofreram acidentes fatais ou com mutilações durante a realização de suas atividades. Entre 2007 e 2012, a mesma pesquisa apontou que 2381 trabalhadores sofrem de algum tipo de transtorno mental relacionado ao trabalho.
MP auxilia produtores de cana atingidos pela seca
Deputado Moreira Mendes (RO)
O relatório da Medida Provisória 615/13, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para produtores de cana-de-açúcar e de etanol atingidos pela seca e outros fenômenos naturais, foi aprovado, nessa terça-feira (3),
pela comissão mista que analisa a matéria. O texto final acatou, parcialmente, emenda do deputado Moreira Mendes (RO), vicelíder do PSD, que amplia o benefício para outros estados além dos pertencentes à região Nordeste, como previsto inicialmente. Entre os beneficiados pela emenda de Mendes, que sugeria a aplicação global do benefício, estão Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná. Os dois primeiros por fazerem parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o último por contar com colheitas prejudicadas pelo alto índice de geadas na região. “A redução da produtividade no Centro-Sul do País foi superior a 15% em relação à média verificada nos últimos anos. Queda igual a verificada na região Nordeste”,
lembrou o parlamentar. O pagamento será direcionado para produtores independentes atingidos pelos problemas climáticos durante a safra 2011/12. O recurso disponibilizado será concedido diretamente ou por intermédio de cooperativas. O valor da subvenção será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar e será limitado a dez mil toneladas por beneficiado. Já os produtores de etanol terão auxílio de R$ 0,20 por litro de álcool efetivamente produzido e comercializado no período. De acordo com os membros da comissão mista, a expectativa é de que 18 mil produtores sejam beneficiados. O custo final será de aproximadamente R$ 122 milhões. A matéria segue para os plenários da Câmara e do Senado.
Produto vencido pode garantir outro de graça
Deputado Junji Abe (SP)
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, na última quartafeira (28), o Projeto de Lei 5162/13, do deputado Junji Abe (SP), que
garante ao consumidor que encontrar produtos vencidos à venda, o direito de receber, de graça, outro idêntico ou similar. “Uma mercadoria com prazo de validade vencido atenta, claramente, contra a saúde e segurança do consumidor. Acreditamos que esta medida vai gerar ao fornecedor um constrangimento que o fará ser mais cuidadoso em relação aos produtos que oferece”, defendeu Junji. O relator da proposta na Comissão, deputado Felipe Bornier (RJ) rejeitou o texto original (PL 4823/12), do deputado Raul Lima (RR), e acatou a proposta apensada de Junji, que, segundo ele, é mais abrangente. “As iniciativas se revestem de um caráter de justiça, sim-
plicidade e inovação, mas do ponto de vista jurídico, o texto de Junji apresenta melhores condições de seguir adiante no processo legislativo, além de atender de forma justa e suficiente consumidores e empresas”, explicou. De acordo com o texto, a reparação será limitada a três unidades do produto independente da quantidade que o consumidor desejava adquirir. Caso o fornecedor não disponha de mercadoria idêntica ou similar, ele fica obrigado a fornecer crédito ao consumidor de igual valor ao da com validade vencida. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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