Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 140 - 5 DE SETEMBRO DE 2013
Eleuses questiona intenções do governo com a saúde O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, questionou as intenções do governo federal com o programa Mais Médicos (MP 621/13). Em sessão extraordinária, ontem (4), o parlamentar considerou que as justificativas apresentadas pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) não trouxeram novidades e não resolvem os problemas do setor. “Ninguém é contra a contratação de profissionais estrangeiros de qualidade. O Padilha se esquece é dos 13 mil leitos que o país perdeu e que poderiam estar atendendo a população carente, problema este que não será resolvido”, declarou. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2010, o Brasil possuía 361 mil leitos, número que em 2013 foi reduzido para 348 mil. Em discurso, Padilha decla-
rou que a intenção prioritária do governo é garantir atendimento hospitalar para toda população. A motivação foi questionada pelo parlamentar. Ele lembrou que se a preocupação fosse exclusivamente essa, o Executivo não destinaria apenas 8,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. “Se querem mais médicos criem também uma carreira de Estado para a categoria. Não há política de recursos humanos”, afirmou. O PSD defende a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da saúde. A medida acarretaria em um acréscimo de mais de R$ 50 bi em verbas. O parlamentar lembrou ainda que, independente da qualidade dos profissionais cubanos, eles são tratados como “escravos em seu país” e não terão direitos impor-
Deputado Eleuses Paiva (SP)
tantes durante sua permanência aqui, como trazer suas famílias. A informação foi confirmada pelo médico cubano Carlos Rafael, presente na sessão e residente no Brasil há doze anos. Ele informou que em Cuba a categoria trabalha mais de 60 horas por semana.
Aprovado projeto de Pimenta que previne práticas abusivas durante abordagem policial A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, nessa quartafeira (4), o Projeto de Lei 4608/12, do deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, que busca prevenir práticas abusivas durante a abordagem policial. Segundo ele, a atitude agressiva de alguns policiais viola a democracia. “Em um país civilizado, o policial verifica todas as informações da pessoa por meio do computador e, somente se necessário, se dirige a ela. Aqui, o policial aponta a arma, manda a pessoa deitar no chão, pisa nela, para só então saber se tem algo que a incrimine. Esse projeto
Deputado Edson Pimenta (BA)
regulamenta a função do policial na abordagem à sociedade”, afirmou. De acordo com a proposta, durante a aproximação, o agente de-
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verá ser cortês e manter a arma travada no coldre. Caso desconfie das intenções do suspeito deverá mantê-la apontada para o solo. “O policial não pode apontar a arma na direção de ninguém, o uso da algema só pode ocorrer em caso de flagrante e a abordagem deve ser técnica. Isso tudo para que, quando liberada, a pessoa não sinta nenhum constrangimento. Essa proposta é importante também para adequar e qualificar os policiais”, concluiu Pimenta. A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Onofre apoia ampliação da Defensoria Pública
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
Maior quadro funcional, melhores condições de trabalho e autonomia para a Defensoria Pública brasileira foram questões debatidas, na última terça-feira (3), pela comissão especial que avalia a PEC 247/13, responsável pela ampliação da capacidade de ação da instituição.
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, defendeu a proposta que prevê a nomeação de um defensor público para cada juiz existente no país. “Se temos promotores para acusar e juízes para julgar, também temos que ter os defensores. Devemos dar à instituição, criada para garantir ao cidadão em situação de vulnerabilidade acesso à justiça, meios de prestar serviços inteiramente gratuitos e de qualidade”. Segundo Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, o Brasil conta com cerca de seis mil defensores públicos estaduais ativos, que se desdobram para cobrir apenas 28% das comarcas. E, com apenas 479 no âmbito federal, para atender 58 sessões judiciárias de um total de 264. “Em contrapartida, temos
20 mil juízes federais e estaduais, 13 mil promotores e cerca de 700 mil advogados”. Segundo os debatedores, a justiça brasileira sofre com o excesso de processos, morosidade e falta de acesso. “É claro que, dentro das suas próprias dificuldades, o Poder Judiciário está cumprindo seu dever. Mas, para isso, é necessário que haja recurso. Precisamos garantir que no Orçamento da União, dos estados e dos municípios haja dotação que permita a contratação de mais defensores para que este projeto não fique apenas no papel”, acrescentou Onofre. A PEC prevê ainda a constitucionalização dos princípios da Defensoria Pública e a equiparação da autonomia com o Ministério Público.
Sérgio Zveiter inclui setor hidroviário em MP que desonera transporte público O deputado Sérgio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, conseguiu incluir, nessa quarta-feira (4), o setor hidroviário na desoneração do transporte público coletivo no relatório final da Medida Provisória (MP) 617/13. A proposta reduz a zero as alíquotas de contribuição para os programas de Integração Social (PIS), e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre a receita decorrente dos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. “O transporte hidroviário tam-
Deputado Sérgio Zveiter (RJ)
bém deve receber essa subvenção econômica, uma vez que ele tem importância ímpar em várias regiões brasileiras”, justificou Zvei-
ter. O parlamentar destacou que o sistema hidroviário brasileiro é, inclusive, prestado em aglomerados urbanos das regiões Sudeste e Nordeste. “Importantes cidades como Rio de Janeiro, Santos, Salvador, São Luís e Belém utilizam efetivamente esse meio de transporte. Somente no Rio são cerca de 23 milhões de passageiros anualmente”, analisou. A expectativa do Poder Executivo é de que a renúncia fiscal provocada pela MP seja de R$ 1,2 mi em 2013; R$ 1,4 mi em 2014; e R$ 1,5 mi em 2015. O texto final, com a emenda de Zveiter, será votado na próxima semana.
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Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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