Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 141 - 10 DE SETEMBRO DE 2013
Bancada vota pelo fim da reeleição para cargos do Executivo e coincidência de mandatos O grupo de trabalho que debate a reforma política decidiu, na quintafeira (5), que vai propor o fim da reeleição para cargos do Executivo e a coincidência de mandatos. O PSD, representado pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder da sigla, foi um dos defensores da proposta. Ambas as decisões, se aprovadas, só serão válidas a partir de 2018. “A bancada defende esses temas. A coincidência de mandatos, por exemplo, tem vantagens de ordem econômica e praticidade”, declarou. As eleições ocorrem atualmente a cada dois anos. Se ratificada a junção dos pleitos parlamentares,
Deputado Guilherme Campos (SP)
prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumprirão “mandato tampão” até 2018. Campos ressaltou, no entanto, que o tema precisa ser trata-
do com cuidado para evitar perigos de governabilidade. O fim da reeleição para cargos do Legislativo ainda será discutida pelo colegiado. Segundo o deputado, nesta semana será debatido a duração dos mandatos. Ele entende que, com o fim da reeleição, a atual, de quatro anos, “é exígua e precisa ser alterada para que a decisão seja acertada”. O grupo de trabalho defende a alteração para cinco anos. O colegiado volta a se reunir nesta quinta-feira (12). Além da duração do mandato, será colocada em pauta a fidelidade partidária. O PSD defende o fim das coligações proporcionais para 2018.
Silas Câmara reivindica aplicação de Lei Geral para pescadores artesanais O deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, reuniu-se com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, na quintafeira (5), para solicitar a aplicação da Lei da Pesca (11.959/09) para a cobrança de impostos sobre as atividades dos pescadores artesanais de pequeno porte. Segundo o parlamentar, atualmente, a taxação é feita com base no Decreto 3668/00, que estabelece critérios diferentes para a definição da categoria. “A Lei Geral estabelece como artesanais as embarcações de pequeno porte com carga de 20 toneladas de arqueação bruta. Já o Decreto considera que essas embarcações não podem ultrapassar seis toneladas. Ainda temos a Re-
ceita Federal, para a qual, o peso é de, no máximo, dez toneladas, o que gera confusão na cobrança dos impostos”, afirmou Silas Câmara. Garibaldi garantiu que a questão já está sendo tratada com a Receita Federal. “Estamos articulando para unificar as disposições da Lei da Pesca com o Decreto da Previdência. Os beneficiados serão os pescadores artesanais, que dão grande contribuição para a economia do país”, pontuou o ministro. Para Silas, o resultado da audiência foi positivo. “O ministro se mostrou muito interessado em resolver o problema. Estamos otimistas”. Abraão Lincoln, presidente da Confederação Nacional dos Pesca-
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Deputado Silas Câmara (AM) e ministro Garibaldi Alves, da Previdência
dores e Aquicultores (CNPA), também presente na discussão, destacou que a aplicação da Lei Geral beneficiará pescadores de todo o País. “Grande parte dos estados possuem problemas com a arqueação bruta acima de dez toneladas, como também os que estão abaixo de cinco toneladas e fora das inscrições da marinha”.
Araújo quer explicações sobre reforma e ampliação de aeroportos
Deputado José Carlos Araújo (BA)
O deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), quer informações sobre o programa de reforma e ampliação de aeroportos regionais e homologação e operação de aeródromos,
especialmente no Nordeste. Para isso, sugeriu a convocação do ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, e o convite a Marcelo dos Guaranys, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para comparecer no colegiado. O requerimento foi aprovado na última quarta-feira (4). Segundo Araújo, são crescentes as preocupações quanto à capacidade operacional dos aeroportos e aeródromos. “Principalmente, em face do esperado aumento da demanda com os eventos esportivos que o Brasil irá sediar, além do próprio crescimento doméstico e internacional do número de usuários da aviação civil”.
O parlamentar destacou a informação de que o governo federal vai lançar, em novembro, edital para ampliação e reforma de 45 dos 270 aeroportos regionais que fazem parte do programa, com previsão de conclusão para 2016. Estariam incluídas obras voltadas para melhoria das estações de passageiros; ampliação de pistas e de pátios; e aperfeiçoamento dos equipamentos de segurança. “É importante conhecermos quais os estados abrangidos e os aeroportos que serão contemplados nesta primeira fase do programa, com as respectivas ações”, disse Araújo. A audiência ainda não tem data definida.
Crianças devem ter 11 anos ou mais para andar na garupa de motos A Comissão de Viação e Transporte (CVT) aprovou o parecer do deputado Diego Andrade (MG) ao Projeto de Lei 6401/09, que torna infração de trânsito o transporte de menores de 11 anos nas garupas das motocicletas. O relatório defendido por ele, na quarta-feira (4), visa aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para proteger as crianças. “Com essa medida vamos garantir mais segurança para a faixa etária dos 11 aos 16 anos, obrigando o condutor a fornecer, além do capacete, colete e bota de proteção. O Código já prevê a proibição do transporte para crianças de até sete anos, mas especialistas defendem que o ideal seria transportar a partir dos 16. O que estamos fazendo é
adaptar a legislação à realidade do nosso país”, explicou. A proposta altera a Lei 12009/09, que regulamenta as atividades do mototaxista e do motoboy, exigindo o uso de colete de segurança feito de material resistente com dispositivo retrorrefletivo e alças laterais para passageiros menores de 15 anos, além do fornecimento de touca higiênica descartável ao passageiro com proteção facial, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Moto não é o transporte ideal para passageiros. Exemplo disso são os hospitais lotados por motoristas imprudentes. Muitos acidentes envolvem as motocicletas e acredito que com esses equipamen-
Deputado Diego Andrade (MG)
tos de segurança os danos serão reduzidos”, afirmou. O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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