Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 146 - 19 DE SETEMBRO DE 2013
MP libera repassa de R$ 1,5 bi para municípios
Deputado Júlio César (PI)
O Plenário aprovou, nessa quartafeira (18), as Medidas Provisórias 618/13 e 624/13. A primeira autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bi o capital social da Valec e a concessão de R$ 15 bi ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). A segunda cria crédito
extraordinário de R$ 1,648 bi no orçamento federal. A bancada votou a favor da MP 624/13 e destacou que os municípios serão os principais beneficiados. O deputado Júlio César (PI) explicou que do total, R$ 1,5 bi se destina a auxílio para melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público. “Esse dinheiro vai ajudar, principalmente a região Nordeste, que está sofrendo com uma grave crise financeira estimulada por uma série de desonerações promovidas pelo governo”. De acordo com o texto aprovado, os R$ 148 mi restantes serão destinados ao pagamento de subvenção econômica a fornecedores independentes de cana-de açúcar do Nordeste. Segundo o Ministério
da Fazenda, os recursos ainda não tiveram sua origem definida, mas serão incorporados ao orçamento em vigor. Na votação da MP 618/13, o partido apresentou emenda para retirar o valor repassado a Valec, proposta não acatada pelo relator da medida. Júlio César destacou que é preciso investir urgentemente em construção de ferrovias, mas que a função da estatal é operacionalizar o sistema e, portanto, não atende a essa demanda. O partido apoiou ainda, a renegociação de dívidas de crédito rural em municípios em estado de calamidade pública. Segundo Júlio César, os recursos servirão para minimizar os efeitos da seca. As matérias seguem para apreciação do Senado Federal.
Teste da linguinha é aprovado na CFT O Projeto de Lei 4832/12, que torna obrigatória a realização do "teste da linguinha" em bebês recém-nascidos pelos hospitais públicos e privados, de autoria do vice-líder do PSD, deputado Onofre Santo Agostini (SC), foi aprovado, ontem (18), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), por unanimidade. "Quanto antes o problema for detectado, mais cedo podemos corrigir. As maternidades e hospitais serão obrigados a fazer o exame logo que a criança nascer. O custo disso será pequeno, mas o efeito benéfico enorme", disse Onofre. A proposta determina, ainda, a realização de cirurgia corretiva com exame e acompanhamento por fonoaudiólogo ou profissional de saúde.
Relator na CFT, o deputado Raul Lima (RR) afirmou em sua análise que já é parte da política do SUS garantir atenção integral à saúde de crianças e bebês, inclusive quanto aos aspectos financeiros. Segundo ele, a proposta tem total viabilidade orçamentária. O exame é feito em crianças de até seis meses e consiste em examinar o frênulo - pequena prega de membrana mucosa, que conecta a língua ao assoalho da boca. A técnica ajuda a diagnosticar precocemente problemas como sucção na amamentação, deglutição, mastigação e fala. "Como o frênulo possibilita ou interfere na livre movimentação da língua dos bebês, anomalias podem causar desmame precoce, baixo
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Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
ganho de peso e comprometer o desenvolvimento dos bebês", justificou Onofre. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Armando Vergílio e Eleuses Paiva adiam votação de relatório da MP Mais Médicos Os deputados Armando Vergílio (GO) e Eleuses Paiva (SP) adiaram, nessa quarta-feira (18), a votação do relatório preliminar da Medida Provisória 621/13, que institui o programa Mais Médicos. Com um pedido de vistas, os parlamentares, que representam o partido na comissão especial que analisa a matéria, criticaram a elaboração do texto e cobraram maior tempo para discutir o assunto com a bancada. “O processo está confuso. O governo está disposto a passar por cima e fazer prevalecer sua opinião sem ouvir as ponderações e reflexões do Parlamento. É um risco muito grande porque expõe a sociedade brasileira, ainda mais em um assunto tão importante como a saúde”, explicou Vergílio. Uma das principais críticas dos parlamentares foi a manutenção,
Deputado Armando Vergílio (GO)
no texto do relator, da dispensa de aplicação do Revalida (Revalidação de diplomas de médicos). “É injustificado. O Revalida afere a competência de um profissional que está em outro país para exercer a medicina no Brasil. Não pode ser criada uma exceção”, cri-
ticou o deputado goiano. Vice-líder da legenda, Eleuses lamentou a decisão da comissão em convocar nova reunião para a votação já na próxima terça-feira (24). Para ele, um tema desta relevância deveria ser debatido com calma. “Estamos tomando uma das decisões mais importantes do Legislativo. Cada parlamentar deve levar o tema para a sua bancada e tomar a decisão mais sensata e coesa. O PSD tentou dialogar, mas a determinação desta data pode impossibilitar o consenso”, afirmou. Já o deputado Dr. Paulo César (RJ), favorável à MP, acredita que será possível construir um acordo e aprovar o relatório. “É um clamor da sociedade. Vamos conversar dentro do partido e tomar uma decisão para finalizar a votação”, afirmou.
Código da Mineração: proposta será rejeitada caso governo não retire urgência
Deputado Marcos Montes (MG)
O Projeto de Lei 37/11, que cria o Novo Marco da Mineração, será rejeitado pelos deputados caso a presidente Dilma Rousseff não retire a urgência constitucional solicitada.
A decisão foi tomada em acordo do Colégio de Líderes, na terça-feira (17). Em seguida, será apresentado pela Câmara novo projeto com o mesmo conteúdo. O objetivo é conseguir mais tempo para debater, com cautela, todos os pontos da matéria. O primeiro vice-presidente da comissão especial que avalia a proposta e vice-líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), defendeu a importância da retirada do regime de urgência. "Precisamos de tempo hábil para poder discutir todas as questões inerentes a esse projeto. Essa é uma proposta polêmica, com três situações distintas: a criação de uma agência reguladora, o estabelecimento de novos critérios, valores e percentuais para o CFEM [Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais], e também, o mérito do marco regulatório". Segundo o deputado, a manutenção da urgência pode significar uma manobra do Executivo, que pressiona o projeto com a urgência constitucional apenas para trancar a pauta do plenário da Câmara, não permitindo que outras matérias avancem na Casa. "Essa urgência só traz complicações”, afirmou. Montes garantiu que a retirada de urgência não prejudicará o andamento dos debates. "O relator já acenou que irá entregar seu relatório até meados de outubro. Esperamos até este momento para termos o novo marco. Mais dois ou três meses, que garantam um debate mais detalhado, evitando possíveis erros, não irá prejudicar o setor", concluiu.
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Deputados cobram ações para fortalecimento da indústria brasileira Estratégias de fortalecimento para a indústria nacional foram cobradas pelos deputados do PSD ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, nessa quarta-feira (18), durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, reclamou da competitividade desleal existente no País. Pimenta defendeu que 50% das obras realizadas e dos produtos nelas utilizados sejam feitos por empresas brasileiras. “É preciso ter uma proteção, criar porcentagem mínima de participação das indústrias nacionais, mesmo que o preço seja até 25% mais caro. A justificativa da manutenção do emprego é mais forte do que o valor pago”, afirmou. O deputado Geraldo Thadeu (MG) fez críticas à burocracia bra-
Deputado Edson Pimenta (BA)
sileira ao falar das indústrias de medicamentos. O parlamentar destacou que a liberação de licença para produção é morosa, acarretando na importação de remédios. “É necessário reduzir a burocratização para todos os segmentos para que
a indústria nacional possa crescer e participar ativamente nos resultados do Produto Interno Bruto (PIB)”, justificou. A qualificação profissional foi defendida pelo deputado Diego Andrade (MG). “Precisamos discutir a integração dos ministérios do Desenvolvimento e Educação para que nossos jovens possam sair qualificados para o mercado de trabalho”, salientou. Andrade ainda cobrou do ministro a construção de aeroportos internacionais de carga para facilitar a exportação e importação de produtos. Para tornar a indústria nacional mais competitiva, Fernando Pimentel afirmou que é necessário rever a questão tributária. “De fato é preciso avançar nessa direção. A permanência do atual sistema de tributação do ICMS é um entrave à competitividade”, declarou.
Projeto cria programa de compensação financeira para ações de preservação ambiental O parecer do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 1274/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), também vice-líder da legenda, foi aprovado, ontem (18), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A proposta institui o Programa Nacional de Compensação e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. “Há muito o setor produtivo rural clama por instrumentos financeiros de recompensa aos produtores pelas ações voluntárias de preservação e recuperação dos recursos naturais. É importante explicar que o pagamento por serviços ambientais é um dos pilares que sustentam a nova legislação do setor”, justificou Moreira. A forma de pagamento e o valor
da compensação serão estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ouvidos os demais órgãos que compõem o Sistema Nacional (Sisnama). Os créditos serão imediatamente suspensos sempre que seu beneficiário descumpra qualquer cláusula do projeto a que se obrigou ou pratique atos lesivos ao meio ambiente. Onofre considera que não há consenso sobre a eficácia do pagamento por serviços ambientais, mas acredita que o projeto possa reacender o debate. “O modelo pode funcionar como importante atrativo para aumentar o exército de aliados no combate à degradação ambiental, tarefa hoje restrita praticamente ao governo e a alguns idealistas engajados em organizações não governamentais”, destacou. A compensação por serviços
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Deputado Moreira Mendes (RO)
ambientais é uma política de desenvolvimento sustentável que busca remunerar atividades de preservação, conservação ou recuperação de rios e matas. O objetivo é impedir a devastação, permitindo que o habitante daquele bioma receba remuneração.
Seguridade aprova venda de inibidores de apetite A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, ontem (18), o parecer ao Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (RJ), que impede a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a produção de inibidores de apetite compostos por sibutramina, anfepramona, femproporex ou mazindol. O relator do projeto, deputado Dr. Paulo César (RJ), defendeu a necessidade desses remédios para pacientes obesos que não conseguem emagrecer e pontuou o papel da agência na fiscalização. “Temos 80 milhões de pessoas com sobrepeso e obesidade no Brasil, que sofrem com problemas de diabetes, câncer e pressão alta. Já que a Anvisa, em dois anos, não apresentou motivo aceitável para sustar a produção, espero que ela
Deputado Felipe Bornier (RJ)
agora aumente a fiscalização sobre esses medicamentos para que não haja uso abusivo”, destacou. A venda dos inibidores de apetite está proibida pela Anvisa desde setembro de 2011. A sibutramina ainda pode ser comercializada, desde
que o paciente assine termo de responsabilidade sobre seus riscos. De acordo com Felipe Bornier, o retorno da comercialização desses produtos também trará de volta um direito do consumidor. “Sei que as pessoas devem procurar hábitos saudáveis, mas não podemos retirar o direito, de forma arbitrária, do brasileiro em consumir aquilo que lhe faz bem”, defendeu. Dr. Paulo César foi taxativo ao defender que os efeitos colaterais dos inibidores de apetite são mínimos, para os pacientes que os utilizam de forma responsável. “Só dieta e exercício físico não resolvem o problema do obeso”, destacou. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
Santiago é contra terceirização para atividade-fim
Deputado Roberto Santiago (SP)
O Projeto de Lei 4330/04, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no País tem gerado polêmica entre os parlamentares. A comissão especial que analisa a proposta realizou reunião, nessa quarta-feira (18), para ouvir a po-
sição das centrais sindicais. O deputado Roberto Santiago (SP) e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, discursaram contra a terceirização na atividade-fim, previsto no artigo 4º do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Santiago, que é também vicepresidente da UGT, rebateu a afirmação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, de que a Súmula 331 do TST [que dentre outras regras, proíbe a terceirização para serviços de vigilância, conservação e limpeza], é suficiente para “traçar todos os limites necessários para que a terceirização possa se realizar com dignidade para o trabalhador”. “Que dignidade é essa que per-
mite a terceirização para a atividade x, mas proíbe para a y? Se essa súmula fosse suficiente, em São Bernardo do Campo, por exemplo, os trabalhadores da limpeza poderiam utilizar o ônibus e o refeitório da contratante, o que não ocorre. Queremos aqui discutir o conjunto, não um pedaço da classe trabalhadora. O PL não é totalmente maligno, mas o artigo 4º pretende terceirizar absolutamente tudo e, com isso, não concordamos. Temos que retirar esse artigo e buscar uma alternativa que garanta ao trabalhador seus direitos”, defendeu. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, caso seja aprovado, segue para o Senado Federal.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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