Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 146 - 19 DE SETEMBRO DE 2013
MP libera repassa de R$ 1,5 bi para municípios
Deputado Júlio César (PI)
O Plenário aprovou, nessa quartafeira (18), as Medidas Provisórias 618/13 e 624/13. A primeira autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bi o capital social da Valec e a concessão de R$ 15 bi ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). A segunda cria crédito
extraordinário de R$ 1,648 bi no orçamento federal. A bancada votou a favor da MP 624/13 e destacou que os municípios serão os principais beneficiados. O deputado Júlio César (PI) explicou que do total, R$ 1,5 bi se destina a auxílio para melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público. “Esse dinheiro vai ajudar, principalmente a região Nordeste, que está sofrendo com uma grave crise financeira estimulada por uma série de desonerações promovidas pelo governo”. De acordo com o texto aprovado, os R$ 148 mi restantes serão destinados ao pagamento de subvenção econômica a fornecedores independentes de cana-de açúcar do Nordeste. Segundo o Ministério
da Fazenda, os recursos ainda não tiveram sua origem definida, mas serão incorporados ao orçamento em vigor. Na votação da MP 618/13, o partido apresentou emenda para retirar o valor repassado a Valec, proposta não acatada pelo relator da medida. Júlio César destacou que é preciso investir urgentemente em construção de ferrovias, mas que a função da estatal é operacionalizar o sistema e, portanto, não atende a essa demanda. O partido apoiou ainda, a renegociação de dívidas de crédito rural em municípios em estado de calamidade pública. Segundo Júlio César, os recursos servirão para minimizar os efeitos da seca. As matérias seguem para apreciação do Senado Federal.
Teste da linguinha é aprovado na CFT O Projeto de Lei 4832/12, que torna obrigatória a realização do "teste da linguinha" em bebês recém-nascidos pelos hospitais públicos e privados, de autoria do vice-líder do PSD, deputado Onofre Santo Agostini (SC), foi aprovado, ontem (18), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), por unanimidade. "Quanto antes o problema for detectado, mais cedo podemos corrigir. As maternidades e hospitais serão obrigados a fazer o exame logo que a criança nascer. O custo disso será pequeno, mas o efeito benéfico enorme", disse Onofre. A proposta determina, ainda, a realização de cirurgia corretiva com exame e acompanhamento por fonoaudiólogo ou profissional de saúde.
Relator na CFT, o deputado Raul Lima (RR) afirmou em sua análise que já é parte da política do SUS garantir atenção integral à saúde de crianças e bebês, inclusive quanto aos aspectos financeiros. Segundo ele, a proposta tem total viabilidade orçamentária. O exame é feito em crianças de até seis meses e consiste em examinar o frênulo - pequena prega de membrana mucosa, que conecta a língua ao assoalho da boca. A técnica ajuda a diagnosticar precocemente problemas como sucção na amamentação, deglutição, mastigação e fala. "Como o frênulo possibilita ou interfere na livre movimentação da língua dos bebês, anomalias podem causar desmame precoce, baixo
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
ganho de peso e comprometer o desenvolvimento dos bebês", justificou Onofre. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).