Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 147 - 24 DE SETEMBRO DE 2013
Reforma eleitoral: deputados mais votados devem assumir vagas de sobras proporcionais O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), apresentou ao Grupo de Trabalho da Reforma Política, na última quinta-feira (19), proposta que modifica a equação das sobras de votos. Atualmente, a fórmula divide o número de votos válidos pelo número de cadeiras no Legislativo. Os candidatos que atingem ou superam o índice são eleitos automaticamente. As cadeiras que sobram são ocupadas pelos candidatos dos partidos de coligação que alcançam a maior média. “São cálculos complexos e trabalhosos, que muitos eleitores não compreendem e, muitas vezes, ficam perplexos quando verificam que seu candidato teve uma ótima votação e não foi eleito”, apontou Campos. O deputado defende a manutenção do cálculo inicial, mas conside-
ra que o restante das vagas devem ser ocupadas pelos próximos candidatos que receberam maior número de votos. “Propomos um equilíbrio entre partido e candidato. É mais democrático. Acreditamos que dessa forma seriam beneficiados os partidos, com o quociente eleitoral, e também os candidatos, que em muitos casos conseguem votações expressivas, mas não são eleitos por estarem em partidos ou coligações menores”, justificou. Para o líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), o grupo de trabalho tem avançado com discussões produtivas e já existem propostas que darão respostas às solicitações das ruas. “Nosso partido assumiu como bandeira o fim das coligações nas eleições proporcionais. Estamos apoiando o fim das
Deputado Guilherme Campos (SP)
reeleições, a coincidência de mandatos e, agora, a proposta de Campos. Estas são soluções que atendem as demandas da população por mais representatividade”, afirmou. Na quinta-feira (26), além de aprofundar a proposta, o grupo de trabalho irá discutir o financiamento das campanhas eleitorais.
Kátia Abreu vai ao STF pedir regras claras para demarcação de terras indígenas A senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cobrou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que as 19 condicionantes fixadas pelo próprio STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol sirvam de parâmetro para todos os processos de demarcação de terras indígenas no País. Em audiência, realizada na quarta-feira (18), a senadora lembrou o crescente quadro de instabilidade nas relações fundiárias envolvendo terras indígenas, que seriam causadas pelas arbitrariedades que vêm
sendo cometidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos demarcatórios. Na ocasião, Kátia entregou ao ministro um memorial da CNA cobrando a aplicação das condicionantes. A senadora explicou que o documento expõe as razões do setor agropecuário na defesa da fixação de regras claras para as demarcações e apresenta uma radiografia dos conflitos agrários que envolvem a questão indígena no Brasil. A Funai e a Procuradoria Geral da República (PGR) entendem que essas condicionantes valem só para o caso Raposa Serra do Sol,
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em Roraima, e sustentam isto nos embargos declaratórios, pedindo ao STF que se manifeste sobre a questão. Apresentados em março de 2009, estes embargos ainda aguardam julgamento pelo plenário do Supremo. Kátia Abreu defendeu ainda que a participação do Legislativo no processo, hoje decidido pela Funai, é essencial para proteger os produtores rurais e trazer maior estabilidade e segurança ao setor agropecuário. Para ela, a “tão almejada paz no campo só virá depois da manifestação definitiva da Justiça”.*
Júlio César questiona diretrizes da política monetária
Deputado Júlio César (PI)
O deputado Júlio César (PI) questionou em audiência pública, na quarta-feira (18), pontos da apresentação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre as diretrizes e perspectivas das políticas monetária, cambial e de crédito nacional, além dos resul-
tados dos balanços do primeiro semestre de 2013. “O presidente tentou explicar, mas não convenceu quanto às razões de problemas como a alta dos juros, do spread [diferença entre a oferta e a procura de uma ação, título ou transação monetária] e dos lucros do sistema financeiro como um todo”, afirmou. Para Júlio César, acredita-se que o Bacen controla essas questões, mas elas só se agravam cada vez mais. “O lucro dos bancos aumenta e quem sofre é a população, principalmente os mais desprotegidos, que são os pobres e precisam do crédito consignado, do crédito para moradia e de outros tipos de ajuda para melhorar suas condições de vida”, acrescentou.
O deputado questionou também os valores do subsídio dado à agricultura. “É muito pequeno perto da importância que esse setor tem na balança de pagamentos. Precisamos oferecer mais incentivos aos agricultores para que eles possam dar ainda mais respostas para a nossa economia”. A audiência, realizada para cumprir obrigação prevista no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00, foi promovida, conjuntamente, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara; e pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; além de comissões do Senado.
Santiago defende perdão de dívidas de Santas Casas Solucionar o maior problema enfrentado pelas Santas Casas de todo País é um dos desafios do deputado Roberto Santiago (SP). O parlamentar tem mobilizado discussões e apresentado propostas visando a superação da crise financeira vivida pelos hospitais e entidades sem fins lucrativos. Um dos objetivos é colocar na pauta de votação do plenário, o Projeto de Lei 3471/12, que dispõe sobre o perdão de dívidas tributárias das instituições com a União. “É preciso que o governo tire as vendas dos olhos e perceba, de uma vez por todas, que as Santas Casas não têm condições de suportar o déficit que o SUS gera e estão às margens de fechar suas portas. A dívida e a falta de uma solução para o problema impedem também a liberação de emendas parlamentares e novos
investimentos, o que piora ainda mais a situação”, aponta o deputado. As Santas Casas, responsáveis pela metade do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), estão ameaçadas pelas elevadas dívidas com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e pela falta de recursos. Atualmente, no Brasil, existem 2.100 instituições filantrópicas, com disponibilidade de 155 mil leitos, sendo 130 mil exclusivos para o SUS. Elas são responsáveis por 45% dos atendimentos e internações e por 60% dos transplantes, partos e cirurgias oncológicas e cardíacas no SUS. Os custos dos serviços prestados chegam a R$ 14,7 bilhões enquanto o governo remunera apenas R$ 9,6 bilhões. Em 2011, por exemplo, o déficit era de R$ 5,1 bilhões no setor filantrópico. A remuneração cobre,
Deputado Roberto Santiago (SP)
em média, apenas R$ 65 para cada R$ 100 gastos. A ausência de medidas efetivas fez a dívida chegar a R$ 11,2 bilhões. Para 2013, a estimativa é que atinja os R$ 15 bilhões. Santiago também é autor do PL 4986/09, que concede anistia a diretores, gestores e empregados das Santas Casas.*
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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