Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 147 - 24 DE SETEMBRO DE 2013
Reforma eleitoral: deputados mais votados devem assumir vagas de sobras proporcionais O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), apresentou ao Grupo de Trabalho da Reforma Política, na última quinta-feira (19), proposta que modifica a equação das sobras de votos. Atualmente, a fórmula divide o número de votos válidos pelo número de cadeiras no Legislativo. Os candidatos que atingem ou superam o índice são eleitos automaticamente. As cadeiras que sobram são ocupadas pelos candidatos dos partidos de coligação que alcançam a maior média. “São cálculos complexos e trabalhosos, que muitos eleitores não compreendem e, muitas vezes, ficam perplexos quando verificam que seu candidato teve uma ótima votação e não foi eleito”, apontou Campos. O deputado defende a manutenção do cálculo inicial, mas conside-
ra que o restante das vagas devem ser ocupadas pelos próximos candidatos que receberam maior número de votos. “Propomos um equilíbrio entre partido e candidato. É mais democrático. Acreditamos que dessa forma seriam beneficiados os partidos, com o quociente eleitoral, e também os candidatos, que em muitos casos conseguem votações expressivas, mas não são eleitos por estarem em partidos ou coligações menores”, justificou. Para o líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), o grupo de trabalho tem avançado com discussões produtivas e já existem propostas que darão respostas às solicitações das ruas. “Nosso partido assumiu como bandeira o fim das coligações nas eleições proporcionais. Estamos apoiando o fim das
Deputado Guilherme Campos (SP)
reeleições, a coincidência de mandatos e, agora, a proposta de Campos. Estas são soluções que atendem as demandas da população por mais representatividade”, afirmou. Na quinta-feira (26), além de aprofundar a proposta, o grupo de trabalho irá discutir o financiamento das campanhas eleitorais.
Kátia Abreu vai ao STF pedir regras claras para demarcação de terras indígenas A senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cobrou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que as 19 condicionantes fixadas pelo próprio STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol sirvam de parâmetro para todos os processos de demarcação de terras indígenas no País. Em audiência, realizada na quarta-feira (18), a senadora lembrou o crescente quadro de instabilidade nas relações fundiárias envolvendo terras indígenas, que seriam causadas pelas arbitrariedades que vêm
sendo cometidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos demarcatórios. Na ocasião, Kátia entregou ao ministro um memorial da CNA cobrando a aplicação das condicionantes. A senadora explicou que o documento expõe as razões do setor agropecuário na defesa da fixação de regras claras para as demarcações e apresenta uma radiografia dos conflitos agrários que envolvem a questão indígena no Brasil. A Funai e a Procuradoria Geral da República (PGR) entendem que essas condicionantes valem só para o caso Raposa Serra do Sol,
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em Roraima, e sustentam isto nos embargos declaratórios, pedindo ao STF que se manifeste sobre a questão. Apresentados em março de 2009, estes embargos ainda aguardam julgamento pelo plenário do Supremo. Kátia Abreu defendeu ainda que a participação do Legislativo no processo, hoje decidido pela Funai, é essencial para proteger os produtores rurais e trazer maior estabilidade e segurança ao setor agropecuário. Para ela, a “tão almejada paz no campo só virá depois da manifestação definitiva da Justiça”.*