Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 148 - 25 DE SETEMBRO DE 2013
Moreira defende uso de gás no agronegócio O deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, afirmou que falta conhecimento sobre os usos potenciais do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no agronegócio. O assunto foi abordado, ontem (24), em audiência pública proposta pelo parlamentar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Segundo Mendes, cada vez mais o GLP apresenta-se como a melhor opção para diversos setores da economia brasileira. “Estudos comprovam que é uma fonte limpa de energia e que provoca menor impacto ao meio ambiente se comparada aos demais combustíveis”, ressaltou. Para ele, o uso deve ir além do cozimento de alimentos e aquecimento de água para o banho. “No agronegócio, o gás pode ser utilizado para aquecimento e higienização de áreas de criação de aves
Deputado Moreira Mendes (RO)
e suínos, chamuscagem de pele animal, combate a pragas e ervas daninhas nas plantações, controle de temperatura das estufas, dentre muitas outras funções”. O parlamentar destacou que a Lei 8176/91 exclui e criminaliza o uso do produto para algumas atividades, inclusive do agronegócio. “Isso foi feito em um momento
de crise mundial, já estabilizada. No Brasil não foi diferente. Não há mais restrição, mas esqueceram de mudar a Lei. Precisamos permitir que o GLP possa ser usado para outras finalidades”, defendeu. Atualmente, o uso do combustível não é permitido em motores à combustão, geradores, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas. Mendes lembrou também que a participação do Brasil na matriz energética ainda é discreta, o que o distancia de mercados como dos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França, Canadá e Japão. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), 75% do GLP consumido hoje no Brasil é para uso doméstico. Ainda segundo a agência, a liberação do GLP para outros usos seria viável, do ponto de vista de abastecimento, somente a partir de 2018.
Emenda mantém comissão mista para análise de MPs
Deputado Junji Abe (SP)
Os deputados Junji Abe (SP) e Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder
do PSD, apresentaram, na segunda-feira (23), a emenda 2/13 para substituir parcialmente o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado Federal, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias (MPs) pelo Congresso. A medida está em análise em comissão especial, da qual Junji é membro. Segundo ele, o texto original da PEC exclui a comissão mista do processo, deixando a apreciação da constitucionalidade das medidas provisórias para as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado, e a análise do mérito aos plenários das
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duas casas. “Queremos que o colegiado, formado por deputados e senadores, seja o responsável pela análise do mérito e das disposições constitucionais de cada matéria”, afirmou o parlamentar. A emenda busca, ainda, constitucionalizar a decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDBRN), de não permitir matérias estranhas e que não tenham afinidade, pertinência ou conexão com o texto original. “Isso é inadmissível. As MPs estão chegando aqui com um assunto e devido aos jabutis saem com mais trinta conteúdos diferentes. Realmente precisamos acabar com isso”, reiterou Onofre.