Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 148 - 25 DE SETEMBRO DE 2013
Moreira defende uso de gás no agronegócio O deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, afirmou que falta conhecimento sobre os usos potenciais do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no agronegócio. O assunto foi abordado, ontem (24), em audiência pública proposta pelo parlamentar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Segundo Mendes, cada vez mais o GLP apresenta-se como a melhor opção para diversos setores da economia brasileira. “Estudos comprovam que é uma fonte limpa de energia e que provoca menor impacto ao meio ambiente se comparada aos demais combustíveis”, ressaltou. Para ele, o uso deve ir além do cozimento de alimentos e aquecimento de água para o banho. “No agronegócio, o gás pode ser utilizado para aquecimento e higienização de áreas de criação de aves
Deputado Moreira Mendes (RO)
e suínos, chamuscagem de pele animal, combate a pragas e ervas daninhas nas plantações, controle de temperatura das estufas, dentre muitas outras funções”. O parlamentar destacou que a Lei 8176/91 exclui e criminaliza o uso do produto para algumas atividades, inclusive do agronegócio. “Isso foi feito em um momento
de crise mundial, já estabilizada. No Brasil não foi diferente. Não há mais restrição, mas esqueceram de mudar a Lei. Precisamos permitir que o GLP possa ser usado para outras finalidades”, defendeu. Atualmente, o uso do combustível não é permitido em motores à combustão, geradores, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas. Mendes lembrou também que a participação do Brasil na matriz energética ainda é discreta, o que o distancia de mercados como dos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França, Canadá e Japão. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), 75% do GLP consumido hoje no Brasil é para uso doméstico. Ainda segundo a agência, a liberação do GLP para outros usos seria viável, do ponto de vista de abastecimento, somente a partir de 2018.
Emenda mantém comissão mista para análise de MPs
Deputado Junji Abe (SP)
Os deputados Junji Abe (SP) e Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder
do PSD, apresentaram, na segunda-feira (23), a emenda 2/13 para substituir parcialmente o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado Federal, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias (MPs) pelo Congresso. A medida está em análise em comissão especial, da qual Junji é membro. Segundo ele, o texto original da PEC exclui a comissão mista do processo, deixando a apreciação da constitucionalidade das medidas provisórias para as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado, e a análise do mérito aos plenários das
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duas casas. “Queremos que o colegiado, formado por deputados e senadores, seja o responsável pela análise do mérito e das disposições constitucionais de cada matéria”, afirmou o parlamentar. A emenda busca, ainda, constitucionalizar a decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDBRN), de não permitir matérias estranhas e que não tenham afinidade, pertinência ou conexão com o texto original. “Isso é inadmissível. As MPs estão chegando aqui com um assunto e devido aos jabutis saem com mais trinta conteúdos diferentes. Realmente precisamos acabar com isso”, reiterou Onofre.
Urzeni cobra de ministros atitudes para impedir práticas de espionagem O deputado Urzeni Rocha (RR) cobrou, nessa terça-feira (24), atitudes do governo para aumentar a segurança do País e impedir que fatos como a espionagem norte-americana voltem a se repetir. Em audiência com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e José Elito (Gabinete de Segurança Institucional), o parlamentar ressaltou a necessidade de receber explicações dos Estados Unidos sobre a prática. “Precisamos de resposta a essa situação que deixou o Brasil em condição constrangedora. Espionagem é uma agressão ao País e não podemos ficar parados sem tomar posição”, afirmou Urzeni. Em resposta, Cardozo explicou que a presidente Dilma Rousseff já cobrou explicações ao presidente Barack Obama e defendeu o aprimoramento
Deputado Urzeni Rocha (RR)
da legislação para ampliar a capacidade de defender a privacidade dos cidadãos e do Estado brasileiro. “É necessário que produzamos regras que garantam a situação de proteção à soberania nacional. Somos debilitados nessa área. Acredito que superaremos as divergências do texto para aprovar o Marco Civil”, disse.
O Marco Civil (PL 2126/11, do Executivo), que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres, está pronto para a pauta no plenário da Câmara. O general Elito cobrou a implantação do Sistema Brasileiro de Inteligência, composto por 30 órgãos federais e 15 ministérios. “Precisamos criar uma cultura de segurança no País para que ela se espalhe a todas as esferas da administração pública federal”, defendeu. As medidas foram apoiadas por Urzeni, que espera, agora, explicações sobre a participação do governo norte-americano nas práticas de espionagem. “Queremos responsabilidade. Quem responde por esses atos e o que fazer para penalizar”, concluiu.
Mais Médicos: deputados buscam acordo para votação Os deputados Eleuses Paiva (SP) e Armando Vergílio (GO), representantes do partido na comissão mista que debate a Medida Provisória 621/13, que institui o programa Mais Médicos, destacaram, ontem (24), a necessidade de acordo para a votação da proposta. Eleuses, vice-líder da bancada, participou da elaboração de voto em separado, apresentado pelo deputado Mandetta (DEMMS). Entre os novos pontos defendidos pelo texto estão a revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros; a criação de carreira de Estado para a categoria; a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde; e a
determinação de responsabilidade jurídica do Ministério da Saúde sobre a atuação dos profissionais de outros países. “Esse voto é uma forma de podermos abordar mais profundamente o programa e corrigir algumas distorções”, argumentou o parlamentar. Para Vergílio, alguns pontos do voto em separado, como a carreira de Estado e a destinação de receitas para o setor, podem ser incluídos no relatório preliminar para consolidação da proposta. “Queremos que o programa venha ao encontro dos reais desejos da sociedade”, defendeu. Os integrantes da comissão voltam a se reunir, extraoficial-
Deputado Eleuses Paiva (SP)
mente, hoje às 9h para a tentativa de acordo. Em seguida, às 14h30, o texto final deverá ser colocado em votação. A validade da MP vai até o dia 5 de novembro.
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