Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 149 - 26 DE SETEMBRO DE 2013
Conselho de Ética aprova relatório de Araújo e abre processo contra Donadon
Deputado José Carlos Araújo (BA)
O Conselho de Ética aprovou, nessa quarta-feira (25), por unanimidade, o relatório do deputado José Car-
los Araújo (BA) pela abertura do processo de investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Natan Donadon (sem partido - RO), preso desde o fim de junho pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A reunião foi presidida pelo deputado Ricardo Izar (SP). “O tema é de teor gravíssimo e é absolutamente impossível que a Câmara dos Deputados se esquive de realizar juízo de valor. A existência de um parlamentar presidiário afeta de forma negativa a imagem desta instituição”, argumentou Araújo. A representação aprovada, de
autoria do PSB, cobra a perda de mandato de Donadon por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e exposto o Congresso a uma situação de “perda de credibilidade”. O texto argumenta, ainda, que o deputado votou no processo de perda do próprio mandato em plenário, o que contraria o Regimento Interno da Câmara. O parlamentar explicou que Donadon será notificado da decisão e terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa. Araújo poderá formular, então, seu voto definindo a punição ou não do acusado.
Projeto de Sciarra incentiva setor de gás natural O líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), apresentou na terça-feira (24), o Projeto de Lei 6407/13, que busca fomentar a indústria de gás natural no País, criando uma política nacional para o combustível e propondo incentivos ao setor. O deputado Mendes Thame (PSDBSP) é coautor da matéria. Sciarra afirmou que é preciso viabilizar o consumo e o crescimento setorial por meio de incentivos e regulamentação que remova os entraves no comércio do produto. “O gás é uma fonte limpa de energia, que tem incentivo em todos os lugares do mundo. O Brasil também precisa dar condições de competitividade que, aqui, ainda não tem nenhum incentivo por parte do governo”. Outra medida contemplada pela proposta é a quebra do mo-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
nopólio da Petrobras sobre o produto. “No setor elétrico existe competição entre vários fornecedores. Temos muitas indústrias e consumidores que utilizam o gás sem alternativas de concorrência que possam trazer melhores preços para esse mercado”. O deputado também chamou atenção para questões funda-
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mentais tratadas pelo texto como a expansão da rede de gasodutos, a desoneração do PIS/Cofins e a criação da Organização Nacional do Gás (ONG), entidade independente que será responsável pela movimentação do combustível no mercado. Ontem (25), Sciarra participou do Fórum Industrial-Parlamentar Sul, que discutiu o aumento da oferta de gás natural na região Sul do País. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o setor termoelétrico gerou 190% a mais de energia em 2012 que em 2000, e que a participação do produto subiu de 6% para 50%. Também foram apontadas deficiências no transporte e o importante impacto que esse tipo de energia tem na indústria nacional.
Bancada adia votação do programa Mais Médicos e garante três destaques A votação da Medida Provisória 621/13, que regulariza o programa Mais Médicos, foi adiada para a próxima terça-feira (1º). A alteração foi definida em acordo do PSD com a base aliada do governo, que concedeu mais tempo para que o deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do partido, leve as alterações propostas no relatório preliminar para a discussão com entidades do setor e autoridades do assunto. No mesmo acordo, Eleuses garantiu que a bancada terá direito a três destaques durante a votação. Nessa quarta-feira (25), o colegiado, em reunião extraoficial, definiu alterações no texto do relator. Entre as novidades da proposta estão a revalidação do diploma após três anos para a permanência de profissionais estrangeiros no programa (prazo
que pode ser prorrogado por mais um ano), a definição de prazo para que o governo faça investimentos de infraestrutura médica nos municípios atendidos e o estabelecimento de critérios para a criação de cursos de medicina no País. “São alterações profundas que estamos fazendo e precisamos avançar no texto para possibilitar a votação. Por isso, é importante sentar com o relator e construir um cenário, talvez não de consenso, mas que possa caminhar”, argumentou Eleuses. O parlamentar destacou que foi procurado pelo ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, que o confidenciou preocupação com os caminhos propostos pela MP. Eleuses tentará até o dia da votação, reunir o relator com Jatene.
Deputado Eleuses Paiva (SP)
Ele explicou ainda que vai discutir com o deputado Armando Vergílio (GO), também membro da comissão mista, quais serão os destaques apresentados pelo partido na votação do relatório.
Comissão especial vai debater regras para instalação de novas antenas de celular Foi instalada, ontem (25), comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5013/13, já aprovado pelo Senado, que cria a Lei Geral das Antenas de Telecomunicação, estabelecendo normas gerais para uma política urbana de proteção à saúde e ao meio ambiente, associadas à implantação de compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. A eleição do presidente foi conduzida pelo vice-líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), que afirmou a importância da matéria. “Todos os cidadãos brasileiros, do mais humilde ao mais abastado, tem acesso à telefonia celular. A cada dia que novos aparelhos são inseridos no mercado, a prestação do serviço piora. Por quê? Faltam antenas transmissoras de sinais”. Para Mendes, o aumento do número de antenas é polêmico.
Deputado Moreira Mendes (RO)
“Pode ou não? Faz mal à saúde? E ao meio ambiente? Esse projeto trata dessa discussão”, destacou. Também membro do colegiado, o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), ponderou que “a ampliação necessária dessa infraestrutura não tem aconte-
cido nos últimos anos, o que tem impedido melhorias nos serviços prestados. E, quando cada município faz sua legislação e impõe suas condições, criam-se dificuldades para que essa melhoria aconteça na prática”. Entre os temas a serem debatidos estão a uniformização, simplificação e agilidade de procedimentos; a minimização dos impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais; a ampliação da capacidade instalada das redes; a precaução contra os efeitos da emissão de radiação não ionizante; e o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes. Mendes afirmou ainda que o desafio dos parlamentares será equacionar três pontos. “Resguardar a saúde pública, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade dos serviços”.
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Parlamentares pleiteiam mais metrôs para garantir mobilidade urbana em capitais
Deputado José Nunes (BA)
Em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), ontem (25), os deputados José Nunes (BA) e Junji Abe (SP) concordaram que a implantação de mais metrôs nas capitais brasileiras pode garantir maior qualidade
de vida para a população que depende, diariamente, do transporte público. No debate sobre o tema, os parlamentares defenderam que a mobilidade urbana ainda desafia todas as cidades e que os gargalos não serão resolvidos com a conclusão dos projetos criados para as cidades-sede da Copa de 2014. Nunes acredita que o Brasil vai ter dificuldades para sediar o evento. “Vejo que não há mais tempo. Infelizmente, tomamos a atitude para resolver o problema, mas gastamos muito tempo nas discussões e elaboração dos projetos”, observou. Para Junji, a solução está no sistema metroviário. O parlamentar foi enfático ao dizer que o grau de satisfação dos usuários do transporte público no Brasil só aumentará quando
itens como conforto, pontualidade, frequência e tarifas condizentes com a realidade forem atendidos pelos governos municipais e estaduais. “Em uma escala de zero a dez, o grau de satisfação, hoje, não passa de três. Se mudarmos para o sistema metroviário, talvez tenhamos condições de oferecer, no mínimo, qualidade oito para a população”, frisou Junji. Ainda para o deputado, “quando tivermos mais metrôs abastecendo a malha viária intermunicipal e interestadual, o custo Brasil também será reduzido”. José Nunes acredita que a discussão vai ajudar, inclusive, a resolver o problema em seu Estado. “O metrô em Salvador precisa servir a comunidade. São 16 anos, sem sair do lugar”, finalizou.
Eliene Lima apoia aumento da produção de energia elétrica por pequenas centrais O Projeto de Lei 4594/12, do deputado Eliene Lima (MT), que visa reduzir a burocracia, incentivar a implantação de empreendimentos hidrelétricos de menor porte e melhorar o aproveitamento do potencial dessas geradoras, foi aprovado, nessa quarta-feira (25), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são atualmente isentas de licitação e de burocracias - como a licença ambiental - caso tenham capacidade menor que 5 mil kW e aproveitem somente até um mil, deixando ocioso o restante do potencial. Com o projeto de Eliene, serão inclusas as de até 5 mil kW e o aproveitamento poderá ser de valor menor ou igual a 3 mil kW. "Raramente se constrói para aproveitar apenas um megawatt.
O normal é construir para aproveitar de dois a cinco. Pela legislação atual, no entanto, vários empresários que podem utilizar o curso do rio e construir para produzir mais estão limitados e deixam de aproveitar esse potencial”, afirmou o parlamentar. O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do projeto na CFT, elogiou a iniciativa. "Aquele que já fez o investimento pensando no futuro, e tem capacidade acima de um megawatt, poderá colocar no sistema esse excedente sem precisar de todas as autorizações, principalmente as ambientais. Os impactos já foram absorvidos na construção e trata-se pura e simplesmente de uma adequação para permitir que as pequenas centrais possam vender aquilo que tem ca-
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Deputado Eliene Lima (MT)
pacidade de produzir. A matéria tramita apensada ao PL 3711/12, em caráter conclusivo, e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Júlio César defende conta familiar rural
Deputado Júlio César (PI)
O relatório do deputado Júlio César (PI) pela aprovação do Projeto de Lei 996/07, que possibilita a criação da conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, foi acatado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nessa quarta-feira (25).
As contas são destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. "A agricultura familiar representa importante segmento do setor agropecuário, que desenvolve suas atividades em pequena escala de produção e com margens reduzidas. Eles são responsáveis por 10% do PIB do País", afirmou Júlio César. Segundo o parlamentar, o segmento detêm 20% das terras e responde por 30% da produção global. “Em alguns produtos básicos da dieta do brasileiro como feijão, arroz, milho, hortaliças, mandioca e pequenos animais
chega a ser responsável por 60% da produção”. O relator também acrescentou que "para esses agricultores, qualquer redução de custos, como a resultante da medida ora proposta, é conveniente e oportuna. O setor bancário pode perfeitamente absorver a isenção, mesmo porque se trata de conta simplificada, que só poderá ser movimentada com a utilização de cartão". A vedação à cobrança de tarifas aplica-se, inclusive, aos saques totais ou parciais dos créditos; às transferências dos recursos para outras instituições, quando realizadas pelos beneficiários no valor total creditado; à informação sobre o saldo existente; e ao fornecimento de, pelo menos, um extrato detalhado da movimentação a cada mês.
Regulamentação da profissão de motoristas de ambulância segue para sanção presidencial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, ontem (25), o relatório favorável do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, às alterações realizadas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei 7191/10, que regulamenta a profissão de motoristas de ambulância. “Esses motoristas trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas. Exercem seu trabalho em condições penosas e estressantes. Em algumas situações se tornam médicos, pa-
dres, conselheiros. A regulamentação é mais do que justa”, defendeu Onofre. O deputado explicou que, de acordo com o substitutivo do Senado, a categoria passará a ter direito a um seguro para cobrir os riscos inerentes às suas atividades. Caso a empresa não cumpra as novas regras, estará sujeita à multa de R$ 1 mil por motorista. A penalidade poderá ser dobrada em caso de reincidência ou impedimento da fiscalização pela autoridade responsável. Em caráter conclusivo, o texto aprovado, de autoria do deputado
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
Dr. Ubiali (PSB-SP), segue para a sanção presidencial.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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