Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 149 - 26 DE SETEMBRO DE 2013
Conselho de Ética aprova relatório de Araújo e abre processo contra Donadon
Deputado José Carlos Araújo (BA)
O Conselho de Ética aprovou, nessa quarta-feira (25), por unanimidade, o relatório do deputado José Car-
los Araújo (BA) pela abertura do processo de investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Natan Donadon (sem partido - RO), preso desde o fim de junho pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A reunião foi presidida pelo deputado Ricardo Izar (SP). “O tema é de teor gravíssimo e é absolutamente impossível que a Câmara dos Deputados se esquive de realizar juízo de valor. A existência de um parlamentar presidiário afeta de forma negativa a imagem desta instituição”, argumentou Araújo. A representação aprovada, de
autoria do PSB, cobra a perda de mandato de Donadon por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e exposto o Congresso a uma situação de “perda de credibilidade”. O texto argumenta, ainda, que o deputado votou no processo de perda do próprio mandato em plenário, o que contraria o Regimento Interno da Câmara. O parlamentar explicou que Donadon será notificado da decisão e terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa. Araújo poderá formular, então, seu voto definindo a punição ou não do acusado.
Projeto de Sciarra incentiva setor de gás natural O líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), apresentou na terça-feira (24), o Projeto de Lei 6407/13, que busca fomentar a indústria de gás natural no País, criando uma política nacional para o combustível e propondo incentivos ao setor. O deputado Mendes Thame (PSDBSP) é coautor da matéria. Sciarra afirmou que é preciso viabilizar o consumo e o crescimento setorial por meio de incentivos e regulamentação que remova os entraves no comércio do produto. “O gás é uma fonte limpa de energia, que tem incentivo em todos os lugares do mundo. O Brasil também precisa dar condições de competitividade que, aqui, ainda não tem nenhum incentivo por parte do governo”. Outra medida contemplada pela proposta é a quebra do mo-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
nopólio da Petrobras sobre o produto. “No setor elétrico existe competição entre vários fornecedores. Temos muitas indústrias e consumidores que utilizam o gás sem alternativas de concorrência que possam trazer melhores preços para esse mercado”. O deputado também chamou atenção para questões funda-
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mentais tratadas pelo texto como a expansão da rede de gasodutos, a desoneração do PIS/Cofins e a criação da Organização Nacional do Gás (ONG), entidade independente que será responsável pela movimentação do combustível no mercado. Ontem (25), Sciarra participou do Fórum Industrial-Parlamentar Sul, que discutiu o aumento da oferta de gás natural na região Sul do País. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o setor termoelétrico gerou 190% a mais de energia em 2012 que em 2000, e que a participação do produto subiu de 6% para 50%. Também foram apontadas deficiências no transporte e o importante impacto que esse tipo de energia tem na indústria nacional.