Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 151 - 2 DE OUTUBRO DE 2013
Zona Franca: comissão aprova prorrogação por 50 anos
Deputado Átila Lins (AM)
O parecer do deputado Átila Lins (AM), favorável à prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (PEC 103/11), foi aprovado, por unanimidade, nessa terça-feira (1), pelos membros da comissão espe-
cial que analisa a matéria. “Essa proposta consolida um trabalho que vem se desenvolvendo há 46 anos e garante mais investimentos de empresários com um respaldo até 2073. Um investidor só vai para uma região de incentivo fiscal se for colher lucro sobre aquilo que está implantando”, pontuou. Em seu relatório, Átila explicou que a arrecadação tributária da área representa 54% do total da região Norte e que gera, diretamente, cerca de 120 mil empregos. Segundo o parlamentar, os benefícios fiscais refletem sobre os principais impostos e contribuições federais das operações internas da área. Entre os benefícios fiscais que a Zona Franca oferece estão a isenção do IPI, PIS, PASEP e Cofins; redução
de 88% do imposto de importação sobre os insumos da indústria; e de 75% do Imposto de Renda (IR). Para o deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, a aprovação do parecer do relator, foi uma vitória emblemática. “É um modelo econômico vitorioso que apesar dos desafios, diminuiu muito as desigualdades regionais”, salientou. Na proposta aprovada, Átila incluiu também duas emendas que prorrogam até 2073 os prazos das áreas de livre comércio dos municípios de Tabatinga (AM), GuajaráMirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). A proposta segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Mais Médicos: Eleuses e Vergílio lamentam aprovação de relatório final Os deputados Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, e Armando Vergílio (GO), membros titulares do partido na comissão mista que debate o programa Mais Médicos (MP 621/13), lamentaram a aprovação do relatório final, ontem (1), pelo colegiado. Para eles, o Congresso está colocando a sociedade em risco com o elevado número de alterações no setor. “É o maior desserviço que esta Casa fez não somente com a classe médica, mas com a atenção à saúde da população brasileira. Tudo que se conseguiu construir em séculos foi destruído por um relatório extremamente ideológico”, afirmou Eleuses. Os deputados criticaram a reti-
Deputado Eleuses Paiva (SP)
rada de poder das entidades médicas, autarquias reconhecidas pelo próprio governo que, com a aprovação, perdem o poder de emissão de registros de profissionais e, por um período de quatro anos, não poderão fiscalizar os médicos
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envolvidos no programa. A responsabilidade ficará a cargo do Ministério da Saúde. A opinião foi compartilhada por Vergílio. “Os conselhos são autarquias. Tivemos a oportunidade de fazer ajustes e aprimorar a MP, mas não fizemos. Conseguimos foi piorar”. Outra crítica dos parlamentares foi sobre o fato de que a solução será perene e não vai resolver as reais necessidades da população que são a falta de infraestrutura e de uma carreira de Estado que garanta a presença de médicos, com qualidade, no interior do País. O texto segue para a análise dos plenários da Câmara e do Senado.