Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 151 - 2 DE OUTUBRO DE 2013
Zona Franca: comissão aprova prorrogação por 50 anos
Deputado Átila Lins (AM)
O parecer do deputado Átila Lins (AM), favorável à prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (PEC 103/11), foi aprovado, por unanimidade, nessa terça-feira (1), pelos membros da comissão espe-
cial que analisa a matéria. “Essa proposta consolida um trabalho que vem se desenvolvendo há 46 anos e garante mais investimentos de empresários com um respaldo até 2073. Um investidor só vai para uma região de incentivo fiscal se for colher lucro sobre aquilo que está implantando”, pontuou. Em seu relatório, Átila explicou que a arrecadação tributária da área representa 54% do total da região Norte e que gera, diretamente, cerca de 120 mil empregos. Segundo o parlamentar, os benefícios fiscais refletem sobre os principais impostos e contribuições federais das operações internas da área. Entre os benefícios fiscais que a Zona Franca oferece estão a isenção do IPI, PIS, PASEP e Cofins; redução
de 88% do imposto de importação sobre os insumos da indústria; e de 75% do Imposto de Renda (IR). Para o deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, a aprovação do parecer do relator, foi uma vitória emblemática. “É um modelo econômico vitorioso que apesar dos desafios, diminuiu muito as desigualdades regionais”, salientou. Na proposta aprovada, Átila incluiu também duas emendas que prorrogam até 2073 os prazos das áreas de livre comércio dos municípios de Tabatinga (AM), GuajaráMirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). A proposta segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Mais Médicos: Eleuses e Vergílio lamentam aprovação de relatório final Os deputados Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, e Armando Vergílio (GO), membros titulares do partido na comissão mista que debate o programa Mais Médicos (MP 621/13), lamentaram a aprovação do relatório final, ontem (1), pelo colegiado. Para eles, o Congresso está colocando a sociedade em risco com o elevado número de alterações no setor. “É o maior desserviço que esta Casa fez não somente com a classe médica, mas com a atenção à saúde da população brasileira. Tudo que se conseguiu construir em séculos foi destruído por um relatório extremamente ideológico”, afirmou Eleuses. Os deputados criticaram a reti-
Deputado Eleuses Paiva (SP)
rada de poder das entidades médicas, autarquias reconhecidas pelo próprio governo que, com a aprovação, perdem o poder de emissão de registros de profissionais e, por um período de quatro anos, não poderão fiscalizar os médicos
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envolvidos no programa. A responsabilidade ficará a cargo do Ministério da Saúde. A opinião foi compartilhada por Vergílio. “Os conselhos são autarquias. Tivemos a oportunidade de fazer ajustes e aprimorar a MP, mas não fizemos. Conseguimos foi piorar”. Outra crítica dos parlamentares foi sobre o fato de que a solução será perene e não vai resolver as reais necessidades da população que são a falta de infraestrutura e de uma carreira de Estado que garanta a presença de médicos, com qualidade, no interior do País. O texto segue para a análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Silas Câmara defende unificação de leis que normatizam a atividade da pesca Por requerimento do deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia realizou audiência pública, nessa terça-feira (1), para debater questões relacionadas à pesca e suas restrições legais. A ênfase do debate recaiu sobre os estados do Amazonas, Rondônia e Rio Grande do Sul. “Meu objetivo foi discutir a legislação que hoje regulamenta a pesca no Brasil. O conflito entre as portarias, os decretos e as leis, e a falta de transversalidade com a Lei Geral da Pesca (11959/09) estão trazendo inúmeras dificuldades para o pescador, principalmente, o artesanal”, afirmou Silas Câmara.
Segundo ele, o desrespeito às particularidades regionais das modalidades de pesca e a falta de uma visão unificada entre os órgãos envolvidos – Ibama, ICMBio, Ministério da Pesca e outros –, causam enormes prejuízos a esses trabalhadores. “Temos que unificar as normas da atividade sob pena de estarmos colocando pescadores na cadeia, apreendendo equipamentos e os impossibilitando de tirar seu sustento”. Átila Maia, secretário-executivo do Ministério da Pesca, afirmou que a maior dificuldade da atividade no País é justamente a legislação, reforçando a crítica de Silas. “A solução é atualizar as diversas portarias já assinadas, honrar os
Deputado Silas Câmara (AM)
acordos regionais e uniformizar as normas que fiscalizam a atividade. Ou o governo federal transversaliza essas regras ou a pesca será sempre um factoide que nunca acontece”, concluiu o deputado.
Roberto Santiago critica descaso do governo com servidores da Imprensa Nacional “Acredito que o governo pretende extinguir a Imprensa Nacional e terceirizar seus serviços”. A afirmação foi feita pelo deputado Roberto Santiago (SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), durante audiência pública realizada, ontem (1), para ouvir dos servidores e da ministrachefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, explicações sobre o porquê das negociações sem resultados efetivos para esses trabalhadores. Segundo o deputado, os servidores do órgão vinculado à Casa Civil e responsável pela impressão e distribuição do Diário Oficial da União, reivindicam em vão, ao governo, planos de carreira e salário.
Deputado Roberto Santiago (SP)
Ele irritou-se com a ausência da ministra e do representante do Ministério do Planejamento (MPOG). “Quem quer fazer alguma coisa senta à mesa e define a melhor
forma de executá-la; não realiza 50 reuniões só para enrolar. Quero estar errado, mas na minha opinião, eles querem desmontar o órgão e contratar uma gráfica com estrutura nacional para fazer a distribuição do Diário Oficial”. De acordo com Santiago, o reajuste salarial desses servidores foi de apenas 15% desde 2002. O parlamentar quer agendar nova reunião com a ministra para cobrar uma ação definitiva para a questão. “Vimos a agonia no olhar desses servidores que não sabem para onde vão. Eles pensam que o governo está tratando da criação definitiva de seus cargos e isso é mentira!”.
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Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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