Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 153 - 8 DE OUTUBRO DE 2013
Deputados destacam 25 anos da Constituição Considerada a maior conquista da democracia brasileira, a Constituição completou, no sábado (5), 25 anos de sua promulgação. A elaboração da ‘Constituição Cidadã’ foi palco de intensos debates, conflitos, impasses e negociações entre várias forças políticas após anos de ditadura militar. Os deputados Arolde de Oliveira (RJ), Sérgio Brito (BA) e Hugo Napoleão (PI), vicelíder do PSD, ainda ativos na Casa, participaram da discussão e destacaram a importância da data. “Foi a Constituição que consolidou o sistema democrático do Brasil. Fico feliz por ter participado. Foi um período formidável e acho que contribuí consideravelmente no setor das telecomunicações”, analisou Arolde. A opinião foi reforçada por Sérgio Brito. Para ele, a Constituinte garantiu segurança jurídica para o Esta-
Deputado Arolde de Oliveira (RJ) assina a Constituição Federal
do. “Ela trouxe o fortalecimento das instituições, principalmente como o Ministério Público Federal, que ganharam força e poder de fiscalização anticorrupção”, destacou. Arolde lembrou que o processo teve início em 1987. Segundo ele, a Carta Magna, apesar de todos os avanços, necessita de atualizações em determinados assuntos. “É ne-
cessário tratar temas como o pacto federativo; o reequilíbrio entre os poderes da República; e as reformas partidária e eleitoral”, avaliou. Já Brito, considera a Constituição atual “perfeita”. Porém, ele também admitiu a necessidade de atualizar alguns temas. “Logicamente que existem detalhes para aperfeiçoarmos. Sou contra essa enxurrada de PECs que existe hoje tentando modificar vários artigos da Constituição. Temos que ter um critério mais rigoroso”, ponderou. Além de Arolde, Brito e Napoleão, outros dois importantes nomes do PSD também foram parlamentares constituintes e contribuíram para a reabertura do processo democrático brasileiro: Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, e Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde e vice-presidente da legenda no Paraná.
Izar quer regulamentar profissão de paisagista
Deputado Ricardo Izar (SP)
A Comissão de Educação realizou audiência pública, na quinta-feira (3), para discutir o Projeto de Lei 2043/11, de autoria do deputado
Ricardo Izar (SP), que regulamenta o exercício da profissão de paisagista. A proposta gerou conflito entre os profissionais de arquitetura e urbanismo. Eles consideram que é necessária formação profissional completa em nível de graduação no curso para atuar na área. Segundo Izar, o projeto “é dedicado à profissão de paisagista e não de arquiteto”. O parlamentar contestou ainda a afirmação da presidente da Associação Brasileira de Arquitetos e Paisagistas (Abap), Letícia Antunes Hardt, que discorda da proposta. “Reservas de mercado é que fazem o país não prosperar e deixar de gerar emprego. Temos que olhar como consumidores. Reco-
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nhecer a profissão é dar a oportunidade ao consumidor de saber que aquele profissional contratado é capacitado. Isso vai ser bom para o mercado como um todo e para quem contrata esses serviços também”. O projeto prevê a exigência de curso superior de paisagismo ou arquitetura da paisagem, oferecidos por instituições brasileiras e estrangeiras. O texto também libera o ofício para os pós-graduados em paisagismo ou arquitetura da paisagem, desde que possuam graduação em arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas. A matéria está em análise na Comissão de Educação.