Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 155 - 10 DE OUTUBRO DE 2013
Eduardo Sciarra: reforma política deve privilegiar o fortalecimento de partidos O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), ressaltou em plenário, na terça-feira (8), a aprovação, pelo Senado, do projeto que restringe o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão (PLC 14/13). Para ele, a medida vai ao encontro dos anseios da sociedade e será importante para fortalecer as siglas partidárias. “Temos 32 partidos no país. Há reação da sociedade com relação a esse fato e o processo de reforma política deve privilegiar o fortalecimento das legendas”, afirmou Sciarra. Ele lembrou que um grupo de trabalho da Câmara também debate as alterações políticas cobradas pela população. Para o parlamentar, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais deve ser in-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
cluído no relatório do colegiado e seria um passo importante para resgatar a credibilidade da Casa. “É uma medida para fortalecer os partidos que terão a obrigação de ter militância e disputar eleições com chapas completas. Ou seja, tudo que se espera das legendas”, analisou. Sciarra defendeu ainda a criação de uma federação que permita
que partidos menores tenham condições de sobreviver e disputar os pleitos. “Eles não estariam coligados com outros partidos, mas sim na forma de federações partidárias que seriam criadas e valeriam para todo o mandato”. O projeto aprovado pelo Senado prevê que os novos partidos poderão ter acesso a apenas uma fração dos 5% do fundo partidário. Os outros 95% continuam sendo distribuídos às bancadas de acordo com o tamanho. O tempo de exibição na mídia ficará restrito a um terço do total e será distribuído igualitariamente entre todos os partidos. Os outros 2/3 serão rateados entre as legendas de acordo com o número de representantes eleitos no pleito anterior para a Câmara dos Deputados. O texto segue para sanção presidencial.
O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/13, que retorna o fuso horário do Estado do Acre e de parte do Amazonas para duas horas a menos em relação ao horário de Brasília. O senador Sérgio Petecão (AC), relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), comemorou a conquista. “Não posso esconder que estou feliz. Cumprimos uma decisão que foi tomada pelas populações locais”, afirmou. Petecão explicou que o fuso horário dessas duas regiões foi alterado em 2008 sob o argumen-
to de que a população local sofria prejuízos econômicos e sociais durante o período de horário de verão, quando a diferença passava a ser de três horas. Porém, destacou o senador, em 2010, um referendo realizado no Acre confirmou que a maioria dos eleitores locais não estavam de acordo com a alteração e queriam o retorno do antigo fuso. “Não havia necessidade dessa mudança de horário. O correto seria fazer um plebiscito para saber se o povo do Acre queria mudar de horário ou não. Como não foi feito, agora vamos fazer valer a vontade do povo”, reforçou o parlamentar.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Moreira Mariz/Agência Senado
Petecão comemora retomada de fuso horário do Acre
Senador Sérgio Petecão (AC)
A matéria segue para sanção presidencial.