Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 155 - 10 DE OUTUBRO DE 2013
Eduardo Sciarra: reforma política deve privilegiar o fortalecimento de partidos O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), ressaltou em plenário, na terça-feira (8), a aprovação, pelo Senado, do projeto que restringe o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão (PLC 14/13). Para ele, a medida vai ao encontro dos anseios da sociedade e será importante para fortalecer as siglas partidárias. “Temos 32 partidos no país. Há reação da sociedade com relação a esse fato e o processo de reforma política deve privilegiar o fortalecimento das legendas”, afirmou Sciarra. Ele lembrou que um grupo de trabalho da Câmara também debate as alterações políticas cobradas pela população. Para o parlamentar, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais deve ser in-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
cluído no relatório do colegiado e seria um passo importante para resgatar a credibilidade da Casa. “É uma medida para fortalecer os partidos que terão a obrigação de ter militância e disputar eleições com chapas completas. Ou seja, tudo que se espera das legendas”, analisou. Sciarra defendeu ainda a criação de uma federação que permita
que partidos menores tenham condições de sobreviver e disputar os pleitos. “Eles não estariam coligados com outros partidos, mas sim na forma de federações partidárias que seriam criadas e valeriam para todo o mandato”. O projeto aprovado pelo Senado prevê que os novos partidos poderão ter acesso a apenas uma fração dos 5% do fundo partidário. Os outros 95% continuam sendo distribuídos às bancadas de acordo com o tamanho. O tempo de exibição na mídia ficará restrito a um terço do total e será distribuído igualitariamente entre todos os partidos. Os outros 2/3 serão rateados entre as legendas de acordo com o número de representantes eleitos no pleito anterior para a Câmara dos Deputados. O texto segue para sanção presidencial.
O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/13, que retorna o fuso horário do Estado do Acre e de parte do Amazonas para duas horas a menos em relação ao horário de Brasília. O senador Sérgio Petecão (AC), relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), comemorou a conquista. “Não posso esconder que estou feliz. Cumprimos uma decisão que foi tomada pelas populações locais”, afirmou. Petecão explicou que o fuso horário dessas duas regiões foi alterado em 2008 sob o argumen-
to de que a população local sofria prejuízos econômicos e sociais durante o período de horário de verão, quando a diferença passava a ser de três horas. Porém, destacou o senador, em 2010, um referendo realizado no Acre confirmou que a maioria dos eleitores locais não estavam de acordo com a alteração e queriam o retorno do antigo fuso. “Não havia necessidade dessa mudança de horário. O correto seria fazer um plebiscito para saber se o povo do Acre queria mudar de horário ou não. Como não foi feito, agora vamos fazer valer a vontade do povo”, reforçou o parlamentar.
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Moreira Mariz/Agência Senado
Petecão comemora retomada de fuso horário do Acre
Senador Sérgio Petecão (AC)
A matéria segue para sanção presidencial.
Guilherme Campos defende suspensão de encargos de energia a produtores
Deputado Guilherme Campos (SP)
O relatório do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1057/13 foi aprovado por unanimidade, nessa quarta-feira (9), na Co-
missão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). A proposta visa sustar os efeitos da Resolução 3/13 do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica (CNPE), que atribuiu parte dos custos incididos na geração de energia termoelétrica aos agentes produtores e comercializadores, por meio de encargos sem edição de lei específica. “Entendemos que o problema é uma tentativa de forçar a redução das tarifas antes de saber se isto seria possível ou consistente com a expectativa do necessário e urgente incremento no setor”, justificou. De acordo com o parlamentar, investidores no setor de energia, necessários ao desenvolvimento
da infraestrutura nacional, são avessos a esse tipo de mudança de regra. E, a percepção de quebra de contrato pode levar o setor a reverter seus planos iniciais, o que pode ser negativo para o país que necessita expandir e diversificar sua economia como um todo e por esse motivo depende de energia disponível. De acordo com o relatório, o aumento da oferta acima da demanda em longo prazo poderá reduzir a tarifa, ao invés de medidas que minam o investimento no curto prazo e que podem comprometer o que se deseja fomentar. O projeto segue para análise da Comissão de Minas e Energia (CME).
Arolde, Hugo e Sérgio Brito são agraciados com medalha da Constituinte Em sessão solene na Câmara, os deputados Arolde de Oliveira (RJ), Sérgio Brito (BA) e Hugo Napoleão (PI), vice-líder do PSD, foram agraciados, ontem (9), com a Medalha Assembleia Nacional Constituinte (Prata). Os parlamentares participaram da elaboração da Constituição de 1988 que, no último sábado (5), completou 25 anos de sua promulgação. “Foi um momento histórico que marcou o fim de um período autoritário do nosso país e a consolidação de um sistema de liberdade democrática. Fico muito feliz de ter contribuído no processo”, afirmou Arolde.
Deputados Sérgio Brito (BA) e Arolde de Oliveira (RJ) recebem medalha da Constituinte
Sérgio Brito, que com 29 anos foi um dos parlamentares mais jovens a assinar a Carta Magna,
destacou a importância de comemorar a conquista e agradeceu a comenda. “Estou muito feliz e orgulhoso de pertencer a história desse país”. A presidente Dilma Rousseff e os presidentes Renan Calheiros (Senado), Henrique Eduardo Alves (Câmara) e Joaquim Barbosa (STF) foram agraciados com a medalha de ouro. Essa é a oitava Constituição do Brasil. O texto foi promulgado pelo então presidente da Câmara, deputado Ulysses Guimarães, com 474 votos favoráveis, 15 contra (todos de constituintes do PT) e seis abstenções.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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