Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 157 - 16 DE OUTUBRO DE 2013
Comissão de Justiça aprova campanha educativa para destinação de resíduos sólidos O Projeto de Lei 4.846/12, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, foi aprovado, ontem (15), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e decreta a realização de campanhas educativas como item obrigatório nos planos estaduais e municipais que envolvam o tema. Onofre explicou que os governos que elaborarem esses programas terão acesso a recursos da União para a realização de empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão dos objetos descartados, ou seja, o lixo. “Vamos ensinar aos mais jovens. Mostrar a eles as partes importan-
tes dessa política como a distribuição e a coleta seletiva de lixo. Tenho certeza que vamos colher o fruto lá na frente”, defendeu o parlamentar. Onofre lembrou ainda que o meio ambiente é o principal afetado pela aplicação inadequada da legislação. “Muitas pessoas desconhecem princípios elementares de manejo desses resíduos e acabam contaminando o solo, o lençol freático, o ar, os alimentos e, por consequência, a saúde da população”, explicou. Segundo pesquisa do Ibope, em 2011 mais de 94% da população brasileira estava preocupada com a qualidade do meio ambiente. Em 2010, a mesma pesquisa apontou um índice de 80%. “Não restam dúvidas que a proteção do meio am-
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
biente e a correta destinação dos resíduos sólidos, sobretudo os urbanos, estão interligadas e são vitais para a melhoria da qualidade de vida no planeta”, concluiu Onofre. A proposta segue para análise do Senado.
Eduardo Sciarra volta a discutir alternativas para desonerar erva-mate
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) debateu, nessa terça-feira (15), a isenção do Programa de Integração Social
(PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a erva-mate. O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), destacou que a planta é item fundamental na rotina alimentar dos habitantes da região Sul do país e substitui, inclusive, o café na dieta da população. “Reduzindo os custos vamos, sem dúvida, criar condição favorável ao aumento da produção agrícola e industrial do alimento”, afirmou. Em junho, o Congresso aprovou emenda de Sciarra à Medida Provisória 609/13, que incluía a erva-mate na lista de itens desonerados da cesta básica. A proposta foi, no entanto, vetada pela
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presidente Dilma. “Vamos continuar lutando. Trabalharemos para a criação de uma câmara setorial junto ao Ministério da Agricultura. No próximo ano também retomaremos a discussão na Fazenda, já que será um novo exercício fiscal, para buscar a imediata desoneração do setor”, afirmou. Segundo Alfeu Strapassom, presidente do Instituto Brasileiro do Mate (Ibramate), a desoneração do PIS e Cofins tem impacto de 3% a 5% no valor do produto. Jorge Birck, representante do Sindimate de Santa Catarina, destacou que a isenção desses impostos reduziria a arredação para o governo federal em apenas R$ 19 milhões por ano.