Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 157 - 16 DE OUTUBRO DE 2013
Comissão de Justiça aprova campanha educativa para destinação de resíduos sólidos O Projeto de Lei 4.846/12, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, foi aprovado, ontem (15), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e decreta a realização de campanhas educativas como item obrigatório nos planos estaduais e municipais que envolvam o tema. Onofre explicou que os governos que elaborarem esses programas terão acesso a recursos da União para a realização de empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão dos objetos descartados, ou seja, o lixo. “Vamos ensinar aos mais jovens. Mostrar a eles as partes importan-
tes dessa política como a distribuição e a coleta seletiva de lixo. Tenho certeza que vamos colher o fruto lá na frente”, defendeu o parlamentar. Onofre lembrou ainda que o meio ambiente é o principal afetado pela aplicação inadequada da legislação. “Muitas pessoas desconhecem princípios elementares de manejo desses resíduos e acabam contaminando o solo, o lençol freático, o ar, os alimentos e, por consequência, a saúde da população”, explicou. Segundo pesquisa do Ibope, em 2011 mais de 94% da população brasileira estava preocupada com a qualidade do meio ambiente. Em 2010, a mesma pesquisa apontou um índice de 80%. “Não restam dúvidas que a proteção do meio am-
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
biente e a correta destinação dos resíduos sólidos, sobretudo os urbanos, estão interligadas e são vitais para a melhoria da qualidade de vida no planeta”, concluiu Onofre. A proposta segue para análise do Senado.
Eduardo Sciarra volta a discutir alternativas para desonerar erva-mate
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) debateu, nessa terça-feira (15), a isenção do Programa de Integração Social
(PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a erva-mate. O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), destacou que a planta é item fundamental na rotina alimentar dos habitantes da região Sul do país e substitui, inclusive, o café na dieta da população. “Reduzindo os custos vamos, sem dúvida, criar condição favorável ao aumento da produção agrícola e industrial do alimento”, afirmou. Em junho, o Congresso aprovou emenda de Sciarra à Medida Provisória 609/13, que incluía a erva-mate na lista de itens desonerados da cesta básica. A proposta foi, no entanto, vetada pela
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presidente Dilma. “Vamos continuar lutando. Trabalharemos para a criação de uma câmara setorial junto ao Ministério da Agricultura. No próximo ano também retomaremos a discussão na Fazenda, já que será um novo exercício fiscal, para buscar a imediata desoneração do setor”, afirmou. Segundo Alfeu Strapassom, presidente do Instituto Brasileiro do Mate (Ibramate), a desoneração do PIS e Cofins tem impacto de 3% a 5% no valor do produto. Jorge Birck, representante do Sindimate de Santa Catarina, destacou que a isenção desses impostos reduziria a arredação para o governo federal em apenas R$ 19 milhões por ano.
Estatuto do Estrangeiro: Thadeu defende atualização
Deputado Geraldo Thadeu (MG)
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) debateu, nessa terça-feira (15), em audiência pública, o Projeto de Lei 5.655/09, que prevê alterações no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). Sua última atualização
foi em 1981 (Lei 6.964/81). Como a realidade dos movimentos migratórios sofreu modificações nas últimas décadas, os parlamentares convidaram representantes de órgãos relacionados às questões internacionais para debater formas de adaptar a legislação. O deputado Geraldo Thadeu (MG) afirmou que, pelo papel de peso do Brasil na América Latina, é de extrema importância esse aperfeiçoamento. “O fluxo de imigração é ligado à questão econômica. Por isso, nosso país é muito atrativo. Precisamos de uma legislação que insira pessoas de outras nações, mas também temos que ver questões como até quando teremos capacidade de absorver a entrada de estrangeiros”, disse.
Thadeu também levantou a necessidade da participação contínua do Parlamento no debate com o Ministério de Relações Exteriores. “Quantas vezes viajamos e escutamos de brasileiros que somos os únicos que olham por eles. Reconhecemos que o Itamaraty tem trabalhado bem, mas é um processo complexo. Não se pode desprezar que o Parlamento quer e precisa participar desse debate, com mais presença nas decisões”. O projeto traz dispositivos sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, naturalização, medidas compulsórias, transformação do Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, dentre outras.
Danrlei e Guilherme Campos criticam debate sobre endividamento de clubes de futebol Os deputados Danrlei de Deus (RS) e Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, criticaram, ontem (15), na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), a discussão sobre o financiamento das dívidas dos clubes de futebol que disputam as séries B, C e D do Campeonato Brasileiro. A audiência contou com a presença de dirigentes esportivos e representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que debateram regras da entidade para o pagamento das dívidas. Na visão dos parlamentares, os torcedores perdem por erros de gestão. Campos defendeu a necessidade de separar a dívida dos clubes, considerando-os como entidades privadas.
“Trouxemos um problema para a Câmara que não pode ser dividido com a sociedade. Relações de clubes de futebol com suas federações precisam ser resolvidas em seu âmbito”, pontuou o deputado. Para Danrlei, a ideia foi boa, mas a discussão errada. Serviu apenas para reforçar a necessidade de interferência do governo na questão. “É preciso repetir a posição adotada em relação às dívidas das santas casas, bancos e universidades. O governo precisa ajudar o futebol que também é um patrimônio brasileiro”, frisou. Segundo os parlamentares, somente em 2011, os 12 maiores clubes de futebol do país acumularam débitos de R$ 1,8 milhão. Campos
Deputado Danrlei de Deus (RS)
defendeu que é necessário encontrar uma solução para a situação, mas se posicionou totalmente contra a isenção das dívidas. “A população brasileira não pode pagar por isso”, finalizou.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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