Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 160 - 23 DE OUTUBRO DE 2013
Plenário aprova minirreforma eleitoral O plenário encerrou, nessa terçafeira (22), a votação do projeto da minirreforma eleitoral (PL 6.397/13). A proposta normatiza e diminui os custos de campanha ao limitar, entre outras coisas, a propaganda em bens particulares e fixar teto para gastos específicos no período eleitoral. “É uma mudança nos procedimentos para baratear as campanhas e uniformizar procedimentos. É uma melhora e, por isso, o partido votou a favor. Estamos adequando regras que se mostraram, ao longo dos últimos anos, divergentes”, afirmou o líder do partido, deputado Eduardo Sciarra (PR). O parlamentar ressaltou, porém, que o texto aprovado não pode ser confundido com a reforma política. “Não podemos passar
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
esta falsa impressão. Queremos tratar o tema com a profundidade que merece, com representação de todos os partidos e que realmente busque o aprofundamento para mudar as práticas políticas do país”, defendeu.
O texto aprovado libera atos de pré-campanha como o uso de redes sociais para manifestações políticas em qualquer período. Os gastos com alimentação para pessoas que prestam serviços a candidaturas ficam limitados a 10% do total dispendido durante a campanha. Já o valor para aluguel de automóveis fica limitado a 20%. Os deputados proibiram a propaganda eleitoral em bens particulares (placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muros, por exemplo). “O projeto aprovado vai desburocratizar o processo”, declarou o deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder da legenda e coordenador da bancada na votação. Com as alterações, a minirreforma eleitoral volta para análise do Senado.
Ministério do Trabalho: Roberto Santiago defende reestruturação para evitar fraudes
Deputado Roberto Santiago (SP)
O deputado Roberto Santiago (SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), defendeu em audiência, ontem (22), a necessidade de
reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para evitar problemas de fraudes em licitações. Referindo-se ao esquema de desvio de recursos da Pasta, que gerou prejuízos estimados em R$ 400 milhões aos cofres públicos em setembro, Santiago pontuou que é preciso buscar recursos para estruturar o Ministério e qualificar o pessoal. “Não adianta criar novo modelo de fiscalização, se não tiver um ser humano capaz de executar essa tarefa. Existem 1,4 mil processos de prestação de contas parados por isso”. O ministro Manoel Dias (Trabalho) afirmou que será anunciado, na próxima semana, um convênio entre a Pasta e o Ministério da Educação
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para oferecer programas em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Para Santiago, a medida é ruim. “Tudo no Ministério do Trabalho é mais fácil e rápido para o trabalhador. Qualquer outra pasta leva oito meses ou um ano para fazer uma execução. Não podemos burocratizar o processo porque alguns fizeram falcatrua no meio do caminho”, ressaltou. Dias informou que não pretende assinar novos convênios, sob as atuais regras de fiscalização, com organizações não governamentais (ONGs). Ele admitiu que a falta de programas de fiscalização se deve à um déficit de 2,4 mil servidores no órgão.