Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 160 - 23 DE OUTUBRO DE 2013
Plenário aprova minirreforma eleitoral O plenário encerrou, nessa terçafeira (22), a votação do projeto da minirreforma eleitoral (PL 6.397/13). A proposta normatiza e diminui os custos de campanha ao limitar, entre outras coisas, a propaganda em bens particulares e fixar teto para gastos específicos no período eleitoral. “É uma mudança nos procedimentos para baratear as campanhas e uniformizar procedimentos. É uma melhora e, por isso, o partido votou a favor. Estamos adequando regras que se mostraram, ao longo dos últimos anos, divergentes”, afirmou o líder do partido, deputado Eduardo Sciarra (PR). O parlamentar ressaltou, porém, que o texto aprovado não pode ser confundido com a reforma política. “Não podemos passar
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
esta falsa impressão. Queremos tratar o tema com a profundidade que merece, com representação de todos os partidos e que realmente busque o aprofundamento para mudar as práticas políticas do país”, defendeu.
O texto aprovado libera atos de pré-campanha como o uso de redes sociais para manifestações políticas em qualquer período. Os gastos com alimentação para pessoas que prestam serviços a candidaturas ficam limitados a 10% do total dispendido durante a campanha. Já o valor para aluguel de automóveis fica limitado a 20%. Os deputados proibiram a propaganda eleitoral em bens particulares (placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muros, por exemplo). “O projeto aprovado vai desburocratizar o processo”, declarou o deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder da legenda e coordenador da bancada na votação. Com as alterações, a minirreforma eleitoral volta para análise do Senado.
Ministério do Trabalho: Roberto Santiago defende reestruturação para evitar fraudes
Deputado Roberto Santiago (SP)
O deputado Roberto Santiago (SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), defendeu em audiência, ontem (22), a necessidade de
reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para evitar problemas de fraudes em licitações. Referindo-se ao esquema de desvio de recursos da Pasta, que gerou prejuízos estimados em R$ 400 milhões aos cofres públicos em setembro, Santiago pontuou que é preciso buscar recursos para estruturar o Ministério e qualificar o pessoal. “Não adianta criar novo modelo de fiscalização, se não tiver um ser humano capaz de executar essa tarefa. Existem 1,4 mil processos de prestação de contas parados por isso”. O ministro Manoel Dias (Trabalho) afirmou que será anunciado, na próxima semana, um convênio entre a Pasta e o Ministério da Educação
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para oferecer programas em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Para Santiago, a medida é ruim. “Tudo no Ministério do Trabalho é mais fácil e rápido para o trabalhador. Qualquer outra pasta leva oito meses ou um ano para fazer uma execução. Não podemos burocratizar o processo porque alguns fizeram falcatrua no meio do caminho”, ressaltou. Dias informou que não pretende assinar novos convênios, sob as atuais regras de fiscalização, com organizações não governamentais (ONGs). Ele admitiu que a falta de programas de fiscalização se deve à um déficit de 2,4 mil servidores no órgão.
José Humberto: energia é fator de desenvolvimento
Deputado José Humberto (MG)
O deputado José Humberto (MG) avaliou como positivo o programa Luz Para Todos do governo federal,
durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), nessa terça-feira (22). O objetivo da audiência foi debater a execução do programa nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Pará e Rondônia. “Sabemos da importância da energia elétrica na vida moderna, não apenas para os aspectos da produção, do desenvolvimento econômico, mas também para a qualidade de vida da população. É impensável supor uma família hoje morando sem energia elétrica, mas infelizmente elas ainda existem”, lamentou o parlamentar.
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o programa Luz Para Todos atendeu até setembro deste ano, mais de 3 milhões de famílias e atingiu cerca de 15 milhões de pessoas. Em Minas Gerais, no mesmo período, foram realizados 328.415 atendimentos, com investimentos de R$ 1,8 milhão. “Hoje o mapa de MG é totalmente diferente do que era há alguns anos em relação ao acesso à energia elétrica, especialmente no interior. Por isso, consideramos que esse é um programa que não deve terminar enquanto houver no Brasil uma família sem energia elétrica”, justificou Humberto.
Combate à pirataria: Campos recebe prêmio internacional
Compras pela internet devem ter nova forma de tributação
Em conquista inédita, o ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), foi agraciado, na segunda-feira (21), em Miami, nos Estados Unidos, com o prêmio Liderança Latino-Americana Antipirataria. O evento ShowEast 2013, organizado pela empresa Prometheus Global Media, dona da renomada revista Billboard, homenageia figuras públicas que tenham colaborado no combate à comercialização de produtos falsificados. Campos agradeceu o prêmio e destacou a importância de trabalhar para assegurar o respeito à propriedade intelectual. “O prejuízo da pirataria é monstruoso e impacta diretamente na economia nacional. Os lucros e resultados financeiros são fantásticos, mas somente para o crime organizado. Apenas com um trabalho integrado temos a chance de vencer essa batalha”. Robert Sunshine, diretor-executivo do evento, elogiou o trabalho do parlamentar brasileiro. “Campos tem um papel de liderança no Brasil no combate a essa prática, protegendo os consumidores e promovendo respeito à aplicação dos direitos autorais. Ele realmente mereceu esse prêmio”, declarou.
Os deputados Júlio César (PI) e Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, participaram de reunião, ontem (22), realizada pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que modifica as regras de recolhimento do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras e vendas feitas pela internet, telefone ou correios. Campos disse que o Colegiado deve ouvir todas as áreas que necessitam de um regime diferenciado de arrecadação. “Precisamos somar a esta proposta, a tributação para a Zona Franca de Manaus, das pequenas empresas e também os critérios de refinanciamento de dívidas estaduais. Sobretudo, ouvir a opinião do contribuinte, pois para ele, só chega o valor da conta”, destacou. Atualmente, apenas o estado fornecedor pode arrecadar o tributo. De acordo com a proposta, os estados produtores e consumidores terão direito a um percentual da arrecadação. Para Júlio César, “além de fazer justiça com os mais pobres, as condições socioeconômicas serão melhores”. Na terça (29), o Colegiado ouvirá o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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