Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 165 - 6 DE NOVEMBRO DE 2013
PEC da reforma política inclui sugestões da bancada O Grupo de Trabalho da Reforma Política encerrou suas atividades, ontem (5), com a aprovação do relatório final dos trabalhos desenvolvidos. Como resultado, o grupo elaborou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros pontos, o voto facultativo e o fim da reeleição em mandatos de quatro anos. O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), destacou que a definição sobre a duração dos mandatos foi um dos pontos mais polêmicos e que o grupo construiu o que considerou possível. “Uma proposta com chance de ser discutida e encaminhada ao plenário. É apenas uma suges-
Deputado Guilherme Campos (SP)
tão de projeto que poderá receber emendas e aperfeiçoamentos, caso necessário”, justificou. Duas sugestões do PSD foram contempladas na PEC. A primeira diz respeito ao cálculo da sobra
de vagas do sistema proporcional. “Nesse caso, as sobras seriam destinadas aos deputados mais bem votados, independente de seu partido alcançar ou não o coeficiente eleitoral”, explicou Campos. Outra sugestão acatada é que os partidos poderão definir critérios para distribuição interna dos recursos até o término do prazo para a definição das candidaturas. Após receber as assinaturas necessárias (171) para ser apresentada, a PEC será entregue ao presidente Henrique Alves (PMDB-RN). De acordo com Campos, ao iniciar a tramitação, deverá ser criada uma comissão especial para analisar a proposta.
Eduardo Sciarra propõe programa para estimular investimento em infraestrutura
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
Créditos fiscais acumulados pelas empresas junto ao Tesouro Nacional podem ser direcionados ao investimento privado em infraestrutura. A proposta é do líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR). Com o Projeto de Lei 6.610/13, apresentado no último dia 30, o parlamentar sugere instituir o Programa de Estímulo ao Investimento em Infraestrutura.
“Esses créditos serão convertidos em participação nas empresas gestoras e executoras de infraestrutura, o que amplia a liquidez do setor e viabiliza a realização de projetos estratégicos”, explicou Sciarra. De acordo com o texto, o potencial do programa se apoia no montante de quase R$ 1 trilhão em créditos fiscais já acumulados pelas empresas e também no emprego do fluxo que será acumulado no futuro. “Esse montante pode viabilizar empreendimentos que necessitam do aporte de valores elevados, como ocorre nas áreas de comunicação, eletricidade, petróleo e gás, transporte de cargas, mobilidade urbana e malha aeroviária, para citar apenas algumas que podem se beneficiar”, ressaltou o deputado. Na prática, as empresas detentoras de créditos fiscais devem solicitar
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à Secretaria da Receita o reconhecimento dos créditos para registrá-los junto ao Banco Central. A partir daí, a medida estabelece que os títulos estariam disponíveis para investimento nos projetos selecionados. “O governo define quais são as propostas prioritárias e abre licitação, oferecendo acesso aos fundos necessários à implantação, por meio da participação das empresas com créditos inscritos no programa”, disse Sciarra. A proposta prevê que, após dois anos do início de operação, os investidores poderão contar, no caso da alienação das ações, com abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O projeto será apreciado de forma conclusiva pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).