Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 165 - 6 DE NOVEMBRO DE 2013
PEC da reforma política inclui sugestões da bancada O Grupo de Trabalho da Reforma Política encerrou suas atividades, ontem (5), com a aprovação do relatório final dos trabalhos desenvolvidos. Como resultado, o grupo elaborou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros pontos, o voto facultativo e o fim da reeleição em mandatos de quatro anos. O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), destacou que a definição sobre a duração dos mandatos foi um dos pontos mais polêmicos e que o grupo construiu o que considerou possível. “Uma proposta com chance de ser discutida e encaminhada ao plenário. É apenas uma suges-
Deputado Guilherme Campos (SP)
tão de projeto que poderá receber emendas e aperfeiçoamentos, caso necessário”, justificou. Duas sugestões do PSD foram contempladas na PEC. A primeira diz respeito ao cálculo da sobra
de vagas do sistema proporcional. “Nesse caso, as sobras seriam destinadas aos deputados mais bem votados, independente de seu partido alcançar ou não o coeficiente eleitoral”, explicou Campos. Outra sugestão acatada é que os partidos poderão definir critérios para distribuição interna dos recursos até o término do prazo para a definição das candidaturas. Após receber as assinaturas necessárias (171) para ser apresentada, a PEC será entregue ao presidente Henrique Alves (PMDB-RN). De acordo com Campos, ao iniciar a tramitação, deverá ser criada uma comissão especial para analisar a proposta.
Eduardo Sciarra propõe programa para estimular investimento em infraestrutura
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
Créditos fiscais acumulados pelas empresas junto ao Tesouro Nacional podem ser direcionados ao investimento privado em infraestrutura. A proposta é do líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR). Com o Projeto de Lei 6.610/13, apresentado no último dia 30, o parlamentar sugere instituir o Programa de Estímulo ao Investimento em Infraestrutura.
“Esses créditos serão convertidos em participação nas empresas gestoras e executoras de infraestrutura, o que amplia a liquidez do setor e viabiliza a realização de projetos estratégicos”, explicou Sciarra. De acordo com o texto, o potencial do programa se apoia no montante de quase R$ 1 trilhão em créditos fiscais já acumulados pelas empresas e também no emprego do fluxo que será acumulado no futuro. “Esse montante pode viabilizar empreendimentos que necessitam do aporte de valores elevados, como ocorre nas áreas de comunicação, eletricidade, petróleo e gás, transporte de cargas, mobilidade urbana e malha aeroviária, para citar apenas algumas que podem se beneficiar”, ressaltou o deputado. Na prática, as empresas detentoras de créditos fiscais devem solicitar
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à Secretaria da Receita o reconhecimento dos créditos para registrá-los junto ao Banco Central. A partir daí, a medida estabelece que os títulos estariam disponíveis para investimento nos projetos selecionados. “O governo define quais são as propostas prioritárias e abre licitação, oferecendo acesso aos fundos necessários à implantação, por meio da participação das empresas com créditos inscritos no programa”, disse Sciarra. A proposta prevê que, após dois anos do início de operação, os investidores poderão contar, no caso da alienação das ações, com abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O projeto será apreciado de forma conclusiva pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Roberto Santiago defende nomeação de excedentes de concurso da Receita A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) discutiu, nessa terça-feira (5), a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado para preencher as vagas de analista tributário da Receita Federal. O presidente do Colegiado, deputado Roberto Santiago (SP), posicionouse a favor da nomeação dos excedentes. “Não se pode incentivar um cidadão a prestar um concurso público e o Estado não chamá-lo. Se o candidato conseguiu o corte mínimo, então ele está apto a assumir o cargo. Sou amplamente favorável que o governo prorrogue a validade dos concursos. Nesse caso específico, os analistas tributários são de suma importância. Eles são responsáveis por fiscalizar quem paga e quem sonega os impostos”, defendeu.
Deputado Roberto Santiago (SP)
Santiago exemplificou a necessidade da atuação desses profissionais, principalmente nos portos que, segundo a atual legislação, devem funcionar ininterruptamente para dar celeridade a carga e descarga de mercadorias.
“Funcionar 24 horas por dia não é o navio ancorar e ficar parado no porto. É ter também o servidor para acelerar a movimentação de mercadorias. Não tenho a menor dúvida de que a contratação desses analistas tributários aumentará a agilidade em mais de 30% nos portos”, destacou. O parlamentar informou que o certame foi realizado em 2012 para o preenchimento de 750 vagas e que 1.486 candidatos foram aprovados, o que, segundo ele, demonstra a quantidade de profissionais aptos a desempenharem a atividade. O edital do concurso previa que após a divulgação do resultado final, ocorrido em 25 de fevereiro deste ano, os candidatos aprovados poderiam ser nomeados em até seis meses, prorrogáveis por igual período.
Onofre Agostini garante uso de residência como sede de microempresa O parecer do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, que permite aos microempreendedores individuais (MEI) utilizarem a própria residência como sede de suas atividades, foi aprovado, ontem (5), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Onofre comemorou a aprovação da medida e destacou que a permissão trará benefícios econômicos para os empreendedores, uma vez que possibilitará a racio-
nalização de gastos. “É uma proposta extremamente importante. Não apresenta vícios de iniciativa e sua aprovação será vital para o desenvolvimento da categoria”, declarou. O parlamentar reforçou ainda que a utilização da residência, pelo MEI, poderá ocorrer apenas quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade. O texto aprovado, de autoria do deputado Mauro Mariani (PT-SC), segue para apreciação do plenário da Casa.
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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