Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 166 - 7 DE NOVEMBRO DE 2013
Audiência pública discutirá possíveis abusos de preços em passagens aéreas A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nessa quartafeira (6), o requerimento 224/13, de autoria do deputado José Carlos Araújo (BA), para realização de audiência pública que discutirá meios de coibir os possíveis abusos nos preços das passagens aéreas e hospedagem durante a Copa 2014. “O abuso já começou. Quando o evento começar irá duplicar, triplicar. Parece que há uma ação ordenada entre todas as empresas de aviação para que aconteça esse aumento exagerado, lesando assim
o consumidor”, argumentou Araújo. Foi solicitada a presença de representantes dos ministérios da Justiça, Turismo e Esportes, bem como da Agência Nacional de Aviação Civil e das principais companhias aéreas brasileiras. Para o deputado os preços precisam ser compatíveis para ricos e pobres. “O brasileiro, que não tem condições de pagar por esses preços exorbitantes não pode ficar de fora. É preciso tomar uma decisão rápida com o governo para que essa prática abusiva não aconteça”, observou o parlamentar.
Deputado José Carlos Araújo (BA)
Líder busca recursos para bancada em visita à Funasa Com uma lista de recursos que soma R$ 42,5 milhões para municípios indicados pelos deputados federais da legenda, o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), e o deputado federal Jaime Martins (MG), estiveram reunidos com o diretor executivo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Flávio Gomes, ontem (6), para acompanhar a seleção das propostas apresentadas ao órgão. As obras são de implantação de sistema de esgoto e de abastecimento de água. Das demandas apresentadas pelo partido, os estados de São Paulo, Paraná, Piauí e Minas estão entre os pré-selecionados para encaminhamento junto ao Grupo Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (GPAC). A previsão de liberação, segundo Gomes, é na primeira quinzena de novembro. “Tentaremos apresentar uma lista final para
Deputados Eduardo Sciarra (PR) e Jaime Martins (MG) em reunião com Flávio Gomes
empenhar antes de dezembro. Os municípios que não dispõem nem de água, nem de esgoto, receberão primeiro a água para que, numa segunda etapa, possamos atender a outra demanda”, explicou. Sciarra garantiu que continuará fazendo gestão junto aos órgãos envolvidos, especialmente a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para que as demandas da bancada sejam atendidas. “A liderança
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tem trabalhado fortemente desde março para atender às solicitações dos deputados. O estímulo dos prefeitos para que apresentassem os projetos até a data limite foi essencial para garantir os recursos”, disse. Os municípios selecionados, além de terem apresentado o projeto de localização da obra, preencheram critérios de habilitação e seleção da Funasa, segundo o diretor executivo.
Parlamentares defendem extensão tecnológica para micro e pequenas empresas
Deputado Walter Ihoshi (SP)
A importância de incentivos para ações de extensão tecnológicas no Brasil foi tema de seminário promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nessa quarta (6), na Câmara. Os deputados Walter Ihoshi (SP), Eliene Lima (MT) e Arolde de Oliveira (RJ) participaram do evento e discutiram formas de colocar o
conhecimento ao serviço da população. As principais soluções apontadas pelos palestrantes foram o investimento em profissionalização de mão de obra técnica e apoio aos projetos de extensão das universidades e institutos tecnológicos, levando aos micro e pequenos empreendedores, capacidade de inovação. Para Ihoshi, “o acesso à pesquisa, à tecnologia e à inovação pode ser a grande mola de desenvolvimento desses negócios. Gera diferencial e competitividade”, afirmou. Segundo Eliene, das 750 mil micro e pequenas empresas abertas no Brasil por ano, mais de 650 mil não prosperam por falta de atrativo, de inovação. “Essas distorções podem ser corrigidas por meio de incentivo à pesquisa e à extensão”. A necessidade de parceria entre o governo, as universidades e o setor produtivo foi lembrada
por Arolde. “A pequena empresa não tem recursos suficientes. Então, é preciso que esses setores operem conjuntamente para criar mecanismos de desenvolvimento”, disse. Convidado, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, assumiu o desafio proposto no seminário: criar estratégias e metas para levar a tecnologia aos pequenos empresários e capacitar mais e melhor os trabalhadores para o mercado. Para o ministro, o micro e pequeno empresário fica muito distante do mundo do conhecimento. “Ele é formado na adversidade do dia a dia. Se pudermos aproximá-lo da universidade, para que possa melhorar seu desempenho, será um grande salto, pois ele entra na economia do conhecimento, que comanda a cultura empresarial no mundo”.
PEC dos soldados da borracha segue para o Senado O plenário aprovou, na terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 346/13, que indeniza os chamados soldados da borracha, seringueiros recrutados na 2ª Guerra Mundial para produzir borracha natural na Amazônia e, assim, abastecer a indústria bélica norte-americana no período. O deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, defendeu o reconhecimento dado a esses profissionais. “Eles merecem o reconhecimento do Brasil pelo trabalho ao longo desse período, dentro da floresta amazônica. Os que sobreviveram às doenças, aos animais selvagens e a outros desafios devem ser tratados pelo governo como heróis”, argumentou. O parlamentar lamentou, porém,
Deputado Silas Câmara (AM)
que direitos como assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, aposentadoria aos 25 anos de serviço e prioridade na aquisição da casa
própria, concedidos a ex-combatentes, não tenham sido aprovados. As medidas estavam previstas na PEC 556/02, preterida na votação. De acordo com o texto aprovado, os seringueiros receberão indenização de R$ 25 mil em dinheiro e terão seu benefício mensal vitalício fixado em R$ 1,5 mil. O valor foi atualizado pelo mesmo índice usado para reajustar as aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a medida, atualmente, 12,8 mil beneficiários, dentre os soldados da borracha vivos e seus dependentes, recebem os recursos da Previdência Social. A proposta, aprovada em dois turnos de votação, após acordo dos líderes partidários, segue para a análise do Senado Federal.
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Projeto que altera Estatuto da Microempresa será votada em dezembro
Definida data para votação de alteração do Estatuto da Microempresa
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), firmou compromisso, nessa quarta-feira (6), de que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/12, que altera o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/06), entrará na pauta do plenário na primeira semana
de dezembro. Alves confirmou apoio para votação da matéria em reunião no gabinete da presidência com o deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, e o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos. Campos, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, informou que a votação na comissão especial que analisa a matéria será realizada no próximo dia 20. “Tratase de um projeto suprapartidário e o deputado Henrique Alves se comprometeu a colocar em pauta todos os projetos de maior importância da Casa até o fim do ano. A apreciação deve ocorrer entre os dias 2 e 6 de dezembro”. Afif Domingos disse que a receptividade do governo federal em rela-
ção ao projeto é positiva. Para ele, o ponto mais polêmico da proposta é a questão da substituição tributária. “Os estados criaram mecanismos para antecipar a arrecadação. Isso acabou prejudicando as micro e pequenas empresas porque pagam o imposto na fonte, ou seja, antes de vender, e elas não têm capital de giro para aguentar o processo. O pior de tudo é encarar alíquotas que chegam a ser 300% superior ao que deveria ser pago. É uma distorção tremenda”, enfatizou. O ministro declarou ainda que houve um desrespeito com a própria Constituição pois, segundo ele, “as empresas devem pagar os impostos pelo faturamento conforme está previsto na lei”. Campos e Afif também destacaram a necessidade da universalização do Simples Nacional.
Proposta redistribui recursos entre União e municípios
Copa 2014: andamento das obras será tema de debate
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 335/13, que altera a repartição das receitas tributárias entre a União e os municípios. De acordo com o texto, a União repassará aos municípios o percentual de 2% a partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da medida, acrescentando 2% a cada ano, até alcançar o percentual de 10%. Onofre afirmou que sua intenção é restabelecer o equilíbrio federativo. Ele ressalta que estudo realizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) aponta que entre os anos de 1991 e 2011, a União obteve aumento de 9,81% do total da arrecadação tributária nacional, enquanto os municípios amargaram uma queda de 2,87%. “O fato reflete a clara desproporção na repartição das receitas, em detrimento do bem-estar social, dado que a demanda dos munícipes de todo o país por serviços públicos adequados e de qualidade vem crescendo acentuadamente, muito além da capacidade orçamentária dos cofres públicos municipais”, detalhou. A proposta, apensada à PEC 406/09, está sujeita à tramitação especial com análise pelo plenário.
O deputado Heuler Cruvinel (GO) apresentou, ontem (6), proposta para a realização de audiência pública para verificar o andamento dos cronogramas de execução dos projetos de melhorias na acessibilidade e mobilidade urbana para a Copa 2014. O requerimento 133/13 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e o debate deverá ser realizado em conjunto com a de Turismo e Desporto (CTD). "É nossa missão garantir que os gestores públicos envolvidos nessas obras cumpram as exigências legais estabelecidas na matriz de responsabilidades", afirmou Cruvinel, que é presidente da Subcomissão Especial das Obras de Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas (SubCopa). Segundo o deputado, apenas 22,8% das obras de mobilidade urbana previstas foram realizadas. "O próprio TCU tem apontado os atrasos, e, ainda mais crítico, a possibilidade de várias delas não serem concluídas a tempo ou sequer serem executadas", lamentou. Serão convidados para o debate, os secretários extraordinários da Copa de 12 estados, o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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Reforma Política deverá ser votada em março Os deputados do PSD Guilherme Campos (SP), ex-líder do partido, Arolde de Oliveira (RJ) e Walter Tosta (MG) participaram, nessa quarta-feira (6), da entrega oficial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Política, ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). O colegiado encerrou suas atividades na terça-feira (5) e recebeu a informação do presidente que a proposta deverá ser votada em março de 2014. Campos lembrou que duas sugestões do PSD foram contempladas na PEC. A primeira diz respeito ao cálculo da sobra de vagas do sistema proporcional. “Nesse caso, as sobras seriam destinadas aos deputados mais bem votados, independente de seu partido alcançar ou não o coeficiente eleitoral”,
explicou. Outra sugestão acatada é que os partidos poderão determinar critérios para distribuição interna dos recursos até o término do prazo para a definição das candidaturas. Arolde enalteceu as sugestões do partido, mas criticou duramente o financiamento de campanha. “É um risco muito grande, que pode criar mais uma fonte de desperdício e corrupção com o dinheiro do povo. É preciso investir na saúde e na educação, não na eleição. Vamos deixar que os financiamentos de campanha continuem como são”, justificou. Henrique Alves elogiou o trabalho dos deputados e disse que a proposta é responsável e consciente. Ele lembrou ainda que o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de admissi-
Deputado Guilherme Campos (SP)
bilidade. “Queremos ainda em novembro ou no início de dezembro criar uma comissão especial para que a proposta possa ser votada democrática e respeitosamente em março, no plenário. Este talvez seja o maior desafio desta Casa”, salientou Alves.
Moreira Mendes propõe reconhecimento da atividade rural na Constituição O deputado Moreira Mendes (RO) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 338/13, que reconhece as peculiaridades rurais regionais e locais, e dispõe sobre a atividade rural como sendo de caráter peculiar. Segundo o parlamentar, o agronegócio alcançou patamar de excelência no país, mas a Constituição não possui capítulo que proteja a produção agrícola e o produtor. “A Carta Magna tem capítulos para proteção de índios, meio ambiente, instituições econômicas. Isso é ótimo. Mas existe uma carência no texto constitucional sobre a atividade rural. Precisamos,
Deputado Moreira Mendes (RO)
no entanto, proteger o setor que mais fortalece o PIB. Essa PEC tem por objetivo defender o pro-
dutor rural e a produção, além de fazer com que o homem da cidade entenda e veja a importância que o agricultor tem na economia nacional”, ressaltou. A PEC inicia sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisada em, no máximo, cinco sessões. Se aprovada, será criada comissão especial para análise da matéria. “Tenho certeza que essa proposta vai ser amplamente discutida e certamente promulgada em breve para se tornar mais um capítulo de importância na nossa Constituição”, concluiu Moreira.*
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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