Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 168 - 13 DE NOVEMBRO DE 2013
Fábio Faria: aumento de recursos do FPM pode resolver crise dos municípios
Deputado Fábio Faria (RN)
O deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, apelou, nessa terça-feira (12), durante a comissão geral SOS Municípios, para que os parlamentares aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13, que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Faria disse que a aprovação poderá resolver a
grave crise enfrentada pelos gestores municipais. A reunião, solicitada pelo parlamentar, contou com a presença de centenas de prefeitos de todo o Brasil. “Os municípios brasileiros estão prestes a decretar falência por falta de condições financeiras para sustentar toda a sobrecarga de responsabilidades que lhes são transferidas. As desonerações fiscais já geram uma perda de quase R$ 7 bilhões. É preciso que seja feito um ajuste nos repasses dos programas federais, como a merenda escolar e o programa Saúde da Família, que estão defasados. Os planos de cargos e carreira oneram o custo das prefeituras com encargos sociais”, relacionou Faria. O parlamentar relatou ainda que o repasse do FPM caiu de 1,40% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para 1,24% em 2012, en-
quanto a arrecadação do governo federal aumentou de 22,6% do PIB para 24,1%, o que ele considera contraditório. “Defendemos os programas sociais, os planos de cargos e salários, mas que também seja oferecida uma compensação financeira aos municípios, que já não têm como sustentar os serviços básicos, pagar a folha de pagamento, tampouco realizar investimentos em infraestrutura urbana”, completou. Atualmente, o governo federal repassa 23,5% do que arrecada com Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR), excetuando-se os incentivos fiscais e as restituições. A PEC 39/13, que tramita no Senado Federal, propõe que esse percentual passe a ser de 25,5%, o que representaria um incremento de R$ 6,2 bilhões ao ano.
Júlio César e Silas Câmara cobram melhorias Os deputados Júlio Cesar (PI) e Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, destacaram, durante a comissão geral SOS Municípios, a importância de valorizar e fortalecer as cidades brasileiras. Eles cobraram melhorias fiscais e a revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para possibilitar o desenvolvimento efetivo do país. “De tudo que se arrecada só 16% é administrado pelos municípios. Mas onde está o povo, onde residem os 201 milhões de brasileiros? Exatamente nos municípios. É neles que estão os problemas e as soluções. A concentração de recursos, no entan-
to, está na União”, afirmou Júlio César, presidente da Frente Parlamentar Municipalista. A opinião foi reforçada por Silas Câmara que elogiou o deputado Fábio Faria (RN) pela iniciativa de requerer o debate e pediu, ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criação de comissão especial para dar continuidade à discussão em busca de melhorias para os municípios brasileiros. “Espero que possamos instituir uma comissão especial para que tudo o que foi pautado obtenha resposta e atenda a essa multidão de brasileiros que vieram aqui,
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Deputado Júlio César (PI)
representados nas pessoas dos prefeitos municipais”, afirmou o parlamentar.