Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 169 - 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Sciarra denuncia preço das passagens aéreas O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, chamou atenção, na quarta-feira (13), na tribuna da Câmara, para os preços abusivos das passagens aéreas. Sciarra pediu a colaboração dos parlamentares na luta contra as altas tarifas praticadas pelas companhias brasileiras. “Nosso partido decidiu debater o assunto no âmbito do Parlamento, pois até agora o governo federal não tomou medida concreta para evitar que a população continue sendo lesada, apesar dos constantes apelos dos usuários. Estamos às vésperas da Copa do Mundo e a situação pode piorar”, afirmou. Segundo o parlamentar, as reclamações se generalizam e em muitos estados os Procons estão notificando as empresas aéreas
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
para que apresentem justificativas plausíveis para os aumentos. “O absurdo é tão grande que algumas companhias impõem o valor de R$ 2.393, no trecho Rio-São Paulo, para quem deseja assistir a abertura da Copa. Esse valor é superior a um trecho para o Cari-
be (R$ 1.900), ou para Argentina (R$ 900) e quase o valor de ida e volta para Nova Iorque ou Paris”, ressaltou. Ainda segundo ele, dados do IBGE apontam que as passagens aéreas subiram 131,5% (acima da inflação) de 2005 a 2012. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a média de aumento neste ano foi de 16,09%, também acima da inflação que foi de 4,35%. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no último dia 6, pedido do deputado José Carlos Araújo (BA), que solicita audiência pública para discutir meios de coibir abusos nos preços das passagens. “A sociedade já não aguenta mais tanto descaso”, concluiu Sciarra.
Guilherme Campos sugere aumento de teto para adesão ao Simples Nacional O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, sugeriu, na quarta-feira (13), ao relator da comissão especial que altera o Estatuto da Microempresa, o aumento do teto de enquadramento do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 4 mi. Segundo ele, essa alteração alivia as empresas que estão na faixa limite e, em função da não atualização, podem perder o benefício. Campos propôs mais duas alterações. Uma é a criação de mecanismo de atualização desses valores vinculado ao crescimento econômico. “Algo análogo àquilo que já é atualmente praticado com o salário mínimo”, explicou. A outra é a incorporação de sugestão de transição da empresa que está hoje
no Simples e que pelo seu crescimento não estará mais. O parlamentar elogiou, especialmente, dois pontos do relatório que não foram atendidos na última atualização do Simples. “O primeiro é a questão da universalização da adesão a esse regime tributário, ou seja, qualquer empresa pode ser enquadrada, levando em conta somente o seu faturamento”, justificou. O segundo ponto é a questão da substituição tributária. “Um excelente instrumento de arrecadação que poderá auxiliar no combate a sonegação. Essa solução contempla todos. O Fisco, com um bom instrumento de arrecadação e as micro e pequenas empresas com tratamen-
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Deputado Guilherme Campos (SP)
to diferenciado”, concluiu. Na reunião, o relator proferiu seu parecer, porém, quatro parlamentares, incluindo Campos, pediram vista conjunta. Na próxima quarta-feira (20) a comissão volta a se reunir para votar a matéria.