Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 169 - 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Sciarra denuncia preço das passagens aéreas O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, chamou atenção, na quarta-feira (13), na tribuna da Câmara, para os preços abusivos das passagens aéreas. Sciarra pediu a colaboração dos parlamentares na luta contra as altas tarifas praticadas pelas companhias brasileiras. “Nosso partido decidiu debater o assunto no âmbito do Parlamento, pois até agora o governo federal não tomou medida concreta para evitar que a população continue sendo lesada, apesar dos constantes apelos dos usuários. Estamos às vésperas da Copa do Mundo e a situação pode piorar”, afirmou. Segundo o parlamentar, as reclamações se generalizam e em muitos estados os Procons estão notificando as empresas aéreas
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
para que apresentem justificativas plausíveis para os aumentos. “O absurdo é tão grande que algumas companhias impõem o valor de R$ 2.393, no trecho Rio-São Paulo, para quem deseja assistir a abertura da Copa. Esse valor é superior a um trecho para o Cari-
be (R$ 1.900), ou para Argentina (R$ 900) e quase o valor de ida e volta para Nova Iorque ou Paris”, ressaltou. Ainda segundo ele, dados do IBGE apontam que as passagens aéreas subiram 131,5% (acima da inflação) de 2005 a 2012. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a média de aumento neste ano foi de 16,09%, também acima da inflação que foi de 4,35%. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no último dia 6, pedido do deputado José Carlos Araújo (BA), que solicita audiência pública para discutir meios de coibir abusos nos preços das passagens. “A sociedade já não aguenta mais tanto descaso”, concluiu Sciarra.
Guilherme Campos sugere aumento de teto para adesão ao Simples Nacional O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, sugeriu, na quarta-feira (13), ao relator da comissão especial que altera o Estatuto da Microempresa, o aumento do teto de enquadramento do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 4 mi. Segundo ele, essa alteração alivia as empresas que estão na faixa limite e, em função da não atualização, podem perder o benefício. Campos propôs mais duas alterações. Uma é a criação de mecanismo de atualização desses valores vinculado ao crescimento econômico. “Algo análogo àquilo que já é atualmente praticado com o salário mínimo”, explicou. A outra é a incorporação de sugestão de transição da empresa que está hoje
no Simples e que pelo seu crescimento não estará mais. O parlamentar elogiou, especialmente, dois pontos do relatório que não foram atendidos na última atualização do Simples. “O primeiro é a questão da universalização da adesão a esse regime tributário, ou seja, qualquer empresa pode ser enquadrada, levando em conta somente o seu faturamento”, justificou. O segundo ponto é a questão da substituição tributária. “Um excelente instrumento de arrecadação que poderá auxiliar no combate a sonegação. Essa solução contempla todos. O Fisco, com um bom instrumento de arrecadação e as micro e pequenas empresas com tratamen-
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Deputado Guilherme Campos (SP)
to diferenciado”, concluiu. Na reunião, o relator proferiu seu parecer, porém, quatro parlamentares, incluindo Campos, pediram vista conjunta. Na próxima quarta-feira (20) a comissão volta a se reunir para votar a matéria.
Silas Câmara cobra planejamento para melhorar transporte no Amazonas
Deputado Silas Câmara (AM)
A situação da estrutura de transportes do Amazonas foi tema de audiência pública realizada, na quarta-feira (13), pela Comissão de Integração Nacional, Desen-
volvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou os resultados de auditoria realizada na região. O deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, criticou a falta de um planejamento de longo prazo. "Ficou claro que o governo federal tem o diagnóstico sobre as necessidades de investimentos para que o transporte funcione com qualidade no estado. Parece existir, inclusive, a intenção de fazê-lo. Não há, no entanto, um planejamento definitivo para que esses modais funcionem. Tudo é feito de maneira pontual. Resolvem o problema de um local e não de outros", afirmou. Uadson Ulisses Marques Mar-
Parecer de Onofre à regulamentação da profissão de bugreiro é aprovado O parecer favorável do vice-líder do PSD, deputado Onofre Santo Agostini (SC), ao projeto que regulamenta as atividades dos motoristas de bugres, veículos destinados aos passeios em dunas, foi aprovado, na quarta-feira (13), pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD). O Projeto de Lei 6.314/09, de autoria do deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, objetiva dar melhores condições trabalhistas e previdenciárias para esses profissionais. “Fábio Faria foi muito feliz na redação de seu projeto. Com carteira assinada esses profissionais estarão mais estimulados a contribuir com o turismo no Brasil. Portanto, é uma profissão importante que precisa estar reconhecida em lei”, pontuou o parlamentar. Onofre manteve as emendas apresentadas pelo relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), depu-
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
tado Irajá Abreu (TO), que adicionou o curso de educação ambiental, o uso obrigatório de combustíveis que emitam menos gases de efeito estufa e a licença ambiental para o exercício da atividade. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
tins, diretor de Controle Externo do Estado do Amazonas no TCU, também apontou a falta de planejamento como uma das principais deficiências do setor e acrescentou outras: a insuficiência da infraestrutura e a falta de regulação no transporte aquaviário; o isolamento terrestre do estado; a deficiência da infraestrutura de transporte aeroviário; e a ausência de órgão executivo rodoviário. Segundo Silas, o Amazonas depende de políticas públicas federais que não priorizam a região, mantendo o estado com uma infraestrutura de transporte deficiente e agravando ainda mais seu isolamento. "Isso leva à perda da vantagem competitiva na cadeia logística", afirmou.
Audiência vai debater suposta malversação do seguro-desemprego A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) aprovou, na quarta-feira (13), requerimento de audiência pública para debater a suposta malversação do uso do seguro desemprego. Para o deputado Roberto Santiago (SP), autor do pedido e presidente do Colegiado, esse diálogo é importante, principalmente, devido ao fato de o governo ter convocado recentemente as centrais sindicais para negociar a redução dos gastos com abono salarial e seguro-desemprego e minimizar o déficit nas contas públicas. “As centrais são contrárias e defendem, inclusive, o reajuste dos valores, assim como melhorias na qualificação dos trabalhadores. Isso diminui a rotatividade dos profissionais nas empresas e gera mais benefícios à economia do país”, explicou Santiago.
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Arolde: fiscalização e distribuição de energia elétrica vai passar por revolução "A atual forma de fiscalizar a distribuição de energia elétrica está com os dias contados”. A afirmação foi feita pelo deputado Arolde de Oliveira (RJ) em audiência pública realizada, na quarta-feira (13), pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), para discutir a implantação do Plano Inova Energia, que trata dos investimentos e estratégias para as empresas de energia no país. Na reunião, André Pepitone, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apontou as vantagens de implantar as Redes Elétricas Inteligentes (REI), mais conhecidas como Smart Grids. Segundo ele, dentre outras possibilidades, o sistema vai permitir verificar, em tempo real, quanto se gasta de energia com cada
equipamento elétrico existente na residência. “Teremos uma outra forma de gestão e de interação do consumidor com as distribuidoras”, defendeu. A Aneel vai substituir medidores analógicos por digitais, que estarão conectados à internet, por meio de chips. O diretor também comunicou que serão instalados sensores por toda a rede de transmissão para detectar com mais facilidade onde há interrupção no fornecimento do serviço. Para Arolde, trata-se de um avanço já alcançado por outros países e de uma revolução necessária ao Brasil. “Os medidores terão essa inteligência de informar, por exemplo, se há alguma lâmpada acesa em sua casa. Se queimar um medidor, a equipe vai consertar imediatamente, sem que precise chamar a empresa, pois
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
ela já saberá que queimou”, disse. Dados da Aneel apontam que há aproximadamente 65 milhões de medidores analógicos. A migração para a era digital ainda não saiu do papel, mas segundo Pepitone, em dez anos, a substituição estará completa, junto com toda infraestrutura de captação de dados.
Junji Abe propõe tratamento domiciliar para dependentes de drogas O deputado Junji Abe (SP) apresentou o Projeto de Lei 6.737/13, que prevê tratamento domiciliar aos dependentes de drogas. A iniciativa visa facilitar o acesso aos serviços que auxiliam na manutenção da abstinência, assim como combater a reincidência e proporcionar maior eficiência à recuperação por meio da participação da família. A proposta do parlamentar foca tanto o paciente que retorna ao lar, após período de internação, quanto àquele que se recusa a buscar atendimento fora de casa. “A dependência de drogas e de álcool é um fenômeno complexo. Apesar de ser considerada uma demanda da saúde, é preciso entendê-la também pela dimensão psíquica ou emocional. O cenário a ser analisado inclui fatores sociais,
Deputado Junji Abe (SP)
culturais e familiares. O tratamento compreende a atuação de diversas áreas profissionais de forma integrada”, defendeu Junji. Segundo o parlamentar, o acompanhamento domiciliar já é praticado em várias clínicas-escola de
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universidades brasileiras, “com resultados animadores”. Ele explica que nesses casos, dependentes e familiares recebem os profissionais da saúde em casa, o que resulta em aumento de adesão ao tratamento, início de atendimento para os que são avessos à ideia de ir até o hospital, aumento do tempo de abstinência e diminuição de reincidência. “A hospitalização, apesar de ser necessária em muitos casos, vem sendo considerada insuficiente para lidar com a complexidade do problema, principalmente nos casos de reincidência. As ocorrências de indisciplina e fugas das instituições decorrem da convicção de muitos dependentes químicos de que o consumo de drogas não lhes traz prejuízos”, concluiu Junji.*
José Carlos Araújo defende fim da diferenciação de preços em planos pré-pagos
Deputado José Carlos Araújo (BA)
As empresas de telefonia não conseguiram justificar os preços praticados para os planos pré e pós-pagos de celulares durante exposição em audiência pública, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na quarta-feira (13). A opinião é do
presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (BA). Ele destacou que o debate foi proveitoso, porém não atendeu ao objetivo, que era a possibilidade de garantir redução das tarifas. Entre as principais alegações do setor estão os impostos pagos no país. "A carga tributária é realmente muito alta, mas isso por si só não é o que encarece. O disparate entre o preço de uma modalidade e outra é muito grande. Como pode um telefone pós-pago ter um preço por minuto e o prépago outro? Se a rede é a mesma não tem razão para essa diferenciação", justificou Araújo. O parlamentar ressaltou também a má qualidade dos serviços prestados no interior do país. Segundo ele, índices de amostra-
gem são realizados em cidades polo, onde a qualidade do serviço é melhor. “Mas o Brasil não é só São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. É também o interior da Bahia, do Amazonas e do Mato Grosso”, salientou. Alexander Castro, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), afirmou que o país lidera o ranking da América Latina com mais de 30% de carga tributária sobre as ligações. Marcos Augusto Mesquita Coelho, diretor de Relações Institucionais da Oi, destacou que as tarifas de celular pré-pago são mais caras devido ao perfil do cliente que, normalmente, não consome outros produtos da empresa.
Parecer define prazo mínimo de financiamento para construção de hotéis A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, na quarta-feira (13), o substitutivo apresentado na Comissão de Turismo, pelo deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, ao Projeto de Lei 1.978/07, que especifica prazo mínimo de financiamento para a construção de hotéis de turismo pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Em seu texto, o parlamentar definiu que o prazo de financiamento não poderá ser inferior a dez anos. Atualmente, esse limite é de, no máximo, 60 meses (cinco anos).
A carência para o início dos pagamentos foi estipulada em, no mínimo, três anos. “Trata-se de um empreendimento que contempla um longo período de maturação, desde o planejamento inicial, passando pela elaboração de projeto arquitetônico e de viabilidade econômica, até a proposta completa de possíveis financiadores, construtoras e inauguração”, justificou Faria. A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Deputado Fábio Faria (RN)
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Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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