Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 170 - 20 DE NOVEMBRO DE 2013
Comissão de Justiça libera inibidores de apetite
Deputado Felipe Bornier (RJ)
A produção e venda de inibidores de apetite, atualmente vedada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada, nessa terça-feira (19), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A medida, prevista no Projeto de Lei 2.431/11, de autoria
do deputado Felipe Bornier (RJ), libera a comercialização dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol. Os medicamentos, utilizados no combate à obesidade, foram retirados do mercado em 2011. “É preciso rever essa arbitrariedade. Esses medicamentos são comercializados há anos. Essa proibição tira do brasileiro o direito da livre escolha e amordaça pacientes que precisam combater a obesidade. Dados atuais do Ministério da Saúde revelam que 51% da população está acima do peso”, afirmou Bornier. Segundo dados da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), existem 88 milhões de obesos no Brasil. Desses 16 milhões utilizavam medicamentos anorexígenos para o tratamento da doença. O parlamentar destacou ainda
que, para o uso dos medicamentos, será necessária indicação médica. Para ele, a medida também será importante para combater o mercado negro no setor, já que brasileiros buscam esses produtos em países nos quais são liberados, como os Estados Unidos. O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder da bancada e relator da proposta, também defendeu a liberação pelo Congresso. “A solução mais certa é autorizar diretamente, por meio de projeto de lei, a produção, comercialização e consumo desses medicamentos, sob prescrição médica”, defendeu. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguiria para o Senado, mas por acordo com o presidente Eduardo Alves (PMDB-RN), poderá ser apreciado pelo plenário.
Aprovado aumento de produção em pequenas centrais hidrelétricas O relatório do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 4.594/12, de autoria do deputado Eliene Lima (MT), que incentiva a implantação de empreendimentos hidrelétricos de menor porte e melhora o aproveitamento do potencial dessas geradoras, foi aprovado, ontem (19), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Onofre explicou que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de pequeno porte, são atualmente isentas de procedimentos burocráticos, como licença ambiental, caso tenham capacidade menor que cinco mil kW e aprovei-
tam somente até um mil, deixando ocioso o restante do potencial. Com a proposta de Eliene, elas poderão aproveitar até três mil kW. “Entendo que é de suma importância essa alteração. Existem muitas usinas com essas características no país que terão um alento maior e produzirão energia limpa, o que é fundamental”, explicou Onofre. Eliene Lima reforçou a necessidade de aprovação do texto. “Dificilmente as usinas aproveitam apenas um megawatt. O normal é construir para aproveitar de dois a cinco. Atualmente, há vários empresários que podem utilizar o curso do rio e construir para produzir,
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Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
mas estão limitados e deixam de aproveitar esse potencial”, argumentou o parlamentar. A proposta segue para o Senado Federal.