Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 173 - 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Campos pede tratamento diferenciado para recompor indústria de bebidas frias
Deputado Guilherme Campos (SP)
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, alertou para o alto índice de fechamento de empresas nacionais de bebidas frias no país. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), ontem (26), o parlamentar destacou a necessidade de
adequação tributária para garantir sobrevida à categoria. Dados da Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) apontam que, desde 2000, mais de 600 empresas nacionais fecharam as portas. A redução de 77% alarmou Campos. Atualmente, o país possui 184 empresas no setor. “O que está acontecendo é um alto índice de mortandade das empresas por causa dessa desproporção tributária. Estamos nessa batalha, com os pequenos produtores de refrigerante e de cervejas, há muito tempo para tentar garantir um tratamento que ofereça condições de concorrência com as megacorporações que dominam o mercado”, afirmou o parlamentar. Fernando de Barrios, presidente da Afrebras, e Marcelo da Rocha,
presidente da Associação Brasileira de Microcervejarias (ABM), reforçaram o discurso de Campos e cobraram tratamento igualitário para micro e grandes empresas. “Não temos medo do trabalho ou de inovar. Almejamos uma solução que tire as amarras existentes para o desenvolvimento do setor”. A representante do governo, Rita Milagres (Ministério da Indústria e Comércio), argumentou que os microempresários precisam inovar para aproveitar o crescimento do consumo de bebidas (5,2%). Porém, suas alegações foram consideradas “simplórias” pelos demais que decidiram realizar, futuramente, outra audiência pública com representantes do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Aprovado projeto que pode impedir extinção das Apaes O possível fim das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Brasil ganhou novo capítulo. Nessa terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 6.241/13, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que veda a desconsideração da personalidade jurídica das entidades filantrópicas ou organizações de interesse público sem fins lucrativos. A medida pode impedir a extinção da instituição prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE). “De uma vez por todas não iremos admitir que lei nenhuma permi-
ta a extinção das Apaes. O fim delas traria um prejuízo irreparável e as pessoas que necessitam ficariam desamparadas”, argumentou o parlamentar. Criada em 1954, a Apae atende cerca de 240 mil pessoas com necessidades especiais em todo país. Onofre explicou que as escolas regulares não estão preparadas para receber esses alunos especiais, fato que ocorreria com o fim da organização. “Os colégios não tem nenhum preparo. São pessoas que precisam e merecem um tratamento especializado”, defendeu. O deputado lembrou que a vedação não será cabível para casos que
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Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
“ocorra comprovada gestão fraudulenta da entidade”. O texto, em caráter conclusivo, segue para o Senado.
Homero é homenageado com medalha Júlio Redecker O deputado Homero Pereira (MT), in memoriam, foi homenageado, ontem (26), com a medalha Júlio Redecker. O evento de condecoração foi organizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A medalha é concedida para figuras públicas que tenham realizado trabalhos, ações ou programas que contribuam com o desenvolvimento regional do país. O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), destacou o papel de Homero. “Foi uma homenagem que extrapola o partido e o parlamentar. É uma figura que teve um papel brilhante em defesa do agronegócio brasileiro. Deixa grande le-
Deputado Eduardo Sciarra (PR) participa de homenagem à Homero Pereira
gado e o PSD se sente honrado com a condecoração”. O legado de Homero também foi lembrado pelas autoridades presentes. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o minis-
tro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, ressaltaram o comprometimento “incansável” de Homero com o desenvolvimento do setor agropecuário. Falecido em outubro, após batalha contra o câncer, Homero Pereira dedicou sua vida pública à defesa das atividades rurais e do interior do país. Ele ganhou notoriedade nacional ao presidir a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ao assumir a vice-presidência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O exdeputado Júlio Redecker, falecido em 2007, foi escolhido patrono da condecoração devido a sua trajetória política voltada para esses mesmos ideais.
Sérgio Brito: Brasil está perdendo bilhões com exportação de nióbio
Deputado Sérgio Brito (BA)
O deputado Sérgio Brito (BA) declarou, nessa terça-feira (26), durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que o Brasil está perdendo, anualmente, bilhões de dólares com a exportação de nióbio. Segundo ele, o país é res-
ponsável por 98% das reservas do metal conhecidas no mundo e apenas três empresas respondem pela exploração. “Estamos vendendo nosso produto a preço de banana no mercado mundial. Precisamos esclarecer essa questão, fiscalizar a venda subfaturada. Vendemos o nióbio a R$ 40, enquanto outros países oferecem a R$ 200. Alguma coisa está errada”, justificou Brito. O parlamentar apoia a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 125/13, em análise na comissão, que propõe junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e ao Ministério de Minas e Energia (MME), a fiscalização da atual situação da produção de nióbio no país e de sua exportação.
Segundo a justificativa da proposta, a demanda mundial por nióbio tem crescido a uma taxa de 10% ao ano. O maior salto ocorreu a partir de 2004. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o volume de ferro-nióbio exportado cresceu 110% em dez anos, com um salto de 33,7 toneladas em 2003, para 71 em 2012. O produto respondeu por 4,7% das exportações brasileiras no ano passado. O nióbio é um metal raro para a produção do aço de alta resistência usado na indústria automobilística, construção civil, indústrias naval e aeroespacial, entre outras. Brito lembrou que o país ainda não possui uma política específica para o mineral.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073
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