Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 178 - 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Proposta prevê punição para torcidas organizadas O parecer do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, favorável ao Projeto de Lei 6.617/13, que altera a Lei 10.671/03 para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas, foi aprovado na quarta-feira (4), pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD). O objetivo, segundo Onofre, é contribuir para o combate à violência de torcidas organizadas nos estádios de futebol e seus arredores. “Acho um absurdo que as condutas delitivas dos integrantes dessas organizações fiquem sem solução, por maior que seja o esforço das insti-
tuições em buscar os culpados”, pontuou o deputado. Apesar de o Estatuto de Defesa do Torcedor prever que a responsabilidade pela prevenção da violência nos estádios é do poder público, a proposta sugere que a responsabilidade seja partilhada com os clubes. Eles devem responder solidariamente pelos danos causados por suas torcidas organizadas em um raio de cinco mil metros ao redor do local do evento esportivo ou durante o trajeto de ida e volta. Para Onofre, a medida vai afastar esses tipos de torcedores e responsabilizar quem é de direito. “É
Junji apoia uso consciente de sacolas plásticas “A sociedade precisa ser conscientizada para evitar o uso indiscriminado de sacolas plásticas, pois o que prejudica o meio ambiente não são elas, mas sim, seu descarte indevido”. A afirmação foi feita pelo deputado Junji Abe (SP) após audiência pública realizada, na última terça-feira (3), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O parlamentar acredita que o consumidor tem direito a meios gratuitos para transportar suas compras e entende que a medida imediata a ser adotada é a distribuição gratuita de sacolas oxibiodegradáveis, em substituição às de plástico. Segundo ele, esse tipo de produto some da natureza em 18 meses, enquanto as convencionais demoram anos até a deterioração e são altamente poluentes.
“Não basta simplesmente proibir a distribuição de sacolinhas e fazer o consumidor pagar por oxibiodegradáveis ou retornáveis. É uma cobrança injusta que penalizará em dobro as classes de menor poder aquisitivo porque inviabiliza o reuso das sacolas para acondicionar o lixo doméstico”. O deputado assinalou que o “pecado original” do Brasil na gestão dos resíduos sólidos é a utilização de aterros sanitários para disposição final dos detritos. “Enquanto não houver ações para substituir o enterro de lixo por modelos de tecnologia limpa, associada à implantação efetiva da coleta seletiva e da reciclagem, continuaremos patinando em medidas paliativas de parcos resultados, com transferência de contas para a população e danos irreparáveis para as gerações futuras”, concluiu.*
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Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
muito frequente a dificuldade de encontrar os próprios agentes envolvidos nos tumultos”, finalizou.
Medicamentos: Ihoshi recebe prêmio por trabalho pela redução de impostos A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias, a Abrafarma, concedeu ao deputado Walter Ihoshi (SP) o prêmio Personalidade do ano 2013. O parlamentar foi condecorado pelo trabalho desenvolvido pela frente parlamentar que preside no Congresso, cujo objetivo é lutar pela redução de impostos sobre os remédios. “Esse prêmio é um incentivo a mais para continuar lutando por esse bem à sociedade. É um trabalho recente, mas que começa a ter visibilidade. Nossa meta é mostrar que o acesso aos medicamentos é um direito garantido de cada cidadão”, afirmou Ihoshi. O prêmio entregue pela Abrafarma está em sua segunda edição e foi criado para homenagear os melhores parceiros da entidade que lutam a favor do setor farmacêutico no país.*