Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 185 - 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Líder cobra regulamentação de indenização para evitar greve de policiais O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), utilizou a tribuna, na segunda-feira (10), para reivindicar a regulamentação da Lei 12.855/13, que cria a indenização para policiais federais, rodoviários federais e auditores da Receita Federal que atuem nas fronteiras. Para Moreira, esse dispositivo irá reforçar o controle, fiscalização e repressão de delitos. “Estamos em um ano que vamos viver momentos de grandes emoções com a Copa do Mundo e as eleições gerais. Precisamos encontrar uma negociação que permita que os policiais federais sejam
Deputado Moreira Mendes (RO)
ouvidos pelos governos”, defendeu. Moreira esteve reunido com
sindicatos da categoria em Rondônia e teve acesso à pauta de reivindicações. Ele lamentou a ausência de legislação que defina atribuições e responsabilidades dos agentes. “Eles querem também a reestruturação funcional e salarial. Tenho a informação que estão sem reajuste de salário há sete anos. Basta vermos a quantidade de zumbis [usuários de crack] perambulando nas ruas de qualquer cidade do país. Daí a importância desses agentes no combate ao tráfico de drogas, de armas e, em especial, à corrupção”, defendeu.
Fábio Faria apresenta emenda para evitar aumento nas despesas de estados e municípios
Deputado Fábio Faria (RN)
O deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, apresentou emenda à Medida Provisória 631/13, que estabelece novas regras para a transferência de recursos aos estados e municípios atingidos por efeitos de fenômenos
naturais. A matéria permite o acesso aos recursos com mais rapidez, entretanto, ao analisar o texto, o parlamentar observou que a redação da proposta dava margem para que estados e municípios fossem cobrados por obras de responsabilidade da União. “O texto original coloca sob a responsabilidade dos governadores e prefeitos a conclusão de obras iniciadas com recursos da União, sem ressalva de que essa obrigação está ligada ao repasse financeiro conforme o cronograma acordado. Não podemos colocar mais esse peso nos municípios brasileiros. Não é justo, por exemplo, que a União faça o repasse da primeira parcela, atrasando os demais e o restante da obra seja assumido pela cidade beneficiada. Esta emenda é para deixar
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claro o papel de cada ente federado e evitar mais uma vez que a conta seja cobrada dos municípios, a parte mais sobrecarregada da Federação”, esclareceu. Fábio Faria tem atuado como defensor das causas municipalistas. Foi autor da proposta que promoveu a Comissão Geral SOS Municípios, em novembro último, e tem participado ativamente de todas as discussões que busquem soluções para a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras em todo o país. Ele defende o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito pela União. Na Câmara dos Deputados está em análise a Proposta de Emenda à Constituição 261/13 e no Senado, a PEC 39/13, que estabelecem o aumento de 1% do repasse.*
Petecão pede ações para evitar apagões na Copa O senador Sérgio Petecão (AC) alertou em entrevista para a Rádio Senado, na segunda-feira (10), para a necessidade de garantias do governo de que os apagões ocorridos na última semana em 13 estados brasileiros não voltem a acontecer. O parlamentar lembrou que a proximidade de eventos importantes como a Copa do Mundo, este ano, e as Olimpíadas, em 2016, preocupam o Congresso. “Já pensou se um apagão acontece na Copa? O Brasil precisa mostrar sua capacidade de receber pessoas do mundo todo. Não dá pra conviver com uma situação des-
sas”, afirmou o senador. Petecão, que é vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, confirmou que o colegiado deve convocar, em breve, representantes do setor para audiências públicas. “Queremos explicações sobre essa situação. Com certeza esse debate virá à tona”. Na última terça-feira (4), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou o corte de energia elétrica nas regiões Norte, Sudeste e Sul. Segundo informações preliminares do órgão, problemas no Sistema Interligado Nacional causaram a abertura da interligação
Senador Sérgio Petecão (AC)
em 500 kV e a interrupção do fluxo de 5 mil megawatts/hora para essas regiões.
Projeto de Arolde obriga divulgação de mensagens de combate à exploração sexual
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
Emissoras de rádio e televisão, inclusive por assinatura, poderão ser obrigadas a transmitir mensagens de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes antes e após a exibição de programação que apresente conteúdo com apelo sexual. A proposta é do deputado Arolde de Oliveira (RJ). Segundo ele, pesquisa realizada
pelo Ministério da Saúde aponta que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos. Para o parlamentar, o importante é oferecer ao poder público um instrumento adicional de combate a todas as formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial, a pedofilia. “A ideia é trabalhar, ao mesmo tempo, a prevenção e a conscientização”, ressaltou. O Projeto de Lei 1.760/11, que tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, prevê que os anúncios deverão conter um telefone de denúncia e a legislação em vigor, com sua respectiva penalidade. Também deverão ser inseridos nas mensagens conteúdo de caráter educativo. “As investigações feitas pela
Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara deixam claro a gravidade do problema. Foram centenas de denúncias e documentos autuados entre processos, inquéritos, matérias jornalísticas e relatórios provenientes de diferentes órgãos e entidades. De acordo com as conclusões da CPI, o Estado não está presente com conselhos tutelares e órgãos de polícia em todos os municípios do país e a legislação simplesmente não é cumprida”, declarou Arolde. No dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil (Lei Federal 9.970/00). A data foi escolhida em razão do crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Os autores nunca foram punidos.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Danielle Marques e Elias Costa Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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