Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 186 - 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Líder cobra empenho de mais de R$ 19 milhões em emendas parlamentares
Bancada reforça cobrança de emendas
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), cobrou, nessa quartafeira (12), do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o empenho de R$ 19,6 milhões em emendas parlamentares individuais disponibilizadas para execução em 2013. Os
recursos são, principalmente, para obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano. “De todos os problemas elencados com os deputados do nosso partido, o maior está no Ministério das Cidades. Por isso, estivemos lá
para cobrar mais comprometimento conosco”, disse Moreira, acrescentando que o ministro demonstrou boa vontade para encontrar soluções de recursos disponíveis, mas que a decisão cabe ao Planalto. Ele participou também de audiência com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, para cobrar a liberação de mais de R$ 1 milhão em recursos para parlamentares. Segundo o líder, Andrade assumiu o compromisso com a bancada. Moreira lembrou que já solicitou audiência na Casa Civil e na Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal para reforçar a necessidade do empenho dos recursos.
Marco Civil da Internet: PSD votará contra instalação de datacenters no país A bancada federal manifestou, ontem (12), posição contrária à instalação de datacenters no Brasil. A medida, que obriga empresas a manterem cópia dos dados dos usuários brasileiros em centros de hospedagem no país, está prevista no Marco Civil da Internet (PL 2126/11). A decisão ocorreu após reunião dos parlamentares com o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Vamos nos posicionar politicamente contrários. É um procedimento que limita a globalidade da internet e prejudica os usuários”, alertou o deputado Arolde de Oliveira (RJ), coordenador da discussão. Arolde considera a medida política para responder às espionagens norte-americanos em 2013. “A pos-
sibilidade de um órgão do governo monitorar informações pessoais é ruim para o cidadão. É um cerceamento da liberdade”, disse. O deputado Ricardo Izar (SP), membro da comissão especial que debateu a matéria, declarou que o texto precisa ser mais debatido antes de ser colocado em votação. Ele pleiteia a inclusão na proposta de medida que incentiva o “controle parental”, que evita o acesso de jovens a material pornográfico. “É um procedimento importante para nós que sempre lutamos contra a pedofilia e crimes cibernéticos”, defendeu. O deputado Moreira Mendes (RO), líder do partido, explicou que a questão dos datacenters deverá ser votada em separado. “É uma matéria importante para o país.
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Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
Precisamos aparar as arestas para levar o projeto à votação”, concluiu. Participaram ainda da reunião os deputados Eduardo Sciarra (PR), Guilherme Campos (SP), exlíderes do PSD, e Thiago Peixoto (GO).