Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 186 - 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Líder cobra empenho de mais de R$ 19 milhões em emendas parlamentares
Bancada reforça cobrança de emendas
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), cobrou, nessa quartafeira (12), do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o empenho de R$ 19,6 milhões em emendas parlamentares individuais disponibilizadas para execução em 2013. Os
recursos são, principalmente, para obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano. “De todos os problemas elencados com os deputados do nosso partido, o maior está no Ministério das Cidades. Por isso, estivemos lá
para cobrar mais comprometimento conosco”, disse Moreira, acrescentando que o ministro demonstrou boa vontade para encontrar soluções de recursos disponíveis, mas que a decisão cabe ao Planalto. Ele participou também de audiência com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, para cobrar a liberação de mais de R$ 1 milhão em recursos para parlamentares. Segundo o líder, Andrade assumiu o compromisso com a bancada. Moreira lembrou que já solicitou audiência na Casa Civil e na Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal para reforçar a necessidade do empenho dos recursos.
Marco Civil da Internet: PSD votará contra instalação de datacenters no país A bancada federal manifestou, ontem (12), posição contrária à instalação de datacenters no Brasil. A medida, que obriga empresas a manterem cópia dos dados dos usuários brasileiros em centros de hospedagem no país, está prevista no Marco Civil da Internet (PL 2126/11). A decisão ocorreu após reunião dos parlamentares com o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Vamos nos posicionar politicamente contrários. É um procedimento que limita a globalidade da internet e prejudica os usuários”, alertou o deputado Arolde de Oliveira (RJ), coordenador da discussão. Arolde considera a medida política para responder às espionagens norte-americanos em 2013. “A pos-
sibilidade de um órgão do governo monitorar informações pessoais é ruim para o cidadão. É um cerceamento da liberdade”, disse. O deputado Ricardo Izar (SP), membro da comissão especial que debateu a matéria, declarou que o texto precisa ser mais debatido antes de ser colocado em votação. Ele pleiteia a inclusão na proposta de medida que incentiva o “controle parental”, que evita o acesso de jovens a material pornográfico. “É um procedimento importante para nós que sempre lutamos contra a pedofilia e crimes cibernéticos”, defendeu. O deputado Moreira Mendes (RO), líder do partido, explicou que a questão dos datacenters deverá ser votada em separado. “É uma matéria importante para o país.
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Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
Precisamos aparar as arestas para levar o projeto à votação”, concluiu. Participaram ainda da reunião os deputados Eduardo Sciarra (PR), Guilherme Campos (SP), exlíderes do PSD, e Thiago Peixoto (GO).
População pede desoneração de medicamentos Mais de dois milhões de assinaturas pela redução dos impostos sobre remédios foram entregues, ontem (12), ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). As assinaturas foram apresentadas pelo deputado Walter Ihoshi (SP), presidente da Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos. Ihoshi destacou que o objetivo é criar uma comissão especial para debater o tema. “Começamos um novo trabalho, uma negociação entre partidos com a orientação do presidente desta Casa. Precisamos dar uma resposta aos mais de 2,6 milhões de pessoas que confiaram em nossa proposta”, justificou. O parlamentar garantiu que todas as assinaturas foram certificadas e
Deputado Walter Ihoshi (SP)
conferidas por auditoria. Henrique Alves afirmou que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para criar uma comissão mista
para analisar as propostas pendentes no Congresso. Caso não seja possível, instalará apenas com deputados. “Essa causa não é mais só da Frente Parlamentar, mas de toda a Câmara dos Deputados”, afirmou. O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) reforçou a importância de reduzir a tributação. “Medicamento é muito importante para o ser humano. Portanto, deve ter uma carga tributária compatível com a renda do cidadão. Temos que rever, não eliminar, mas efetivamente reduzir”. Dados da Frente Parlamentar apontam que a carga tributária sobre medicamentos no Brasil atinge quase 34%, enquanto a média mundial é de 6%.
Onofre quer regulamentação de produtos integrais
Danrlei: precisamos de gestões mais sérias nos clubes de futebol
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, defendeu, nessa quarta-feira (12), a definição de normas oficiais para a classificação de pães integrais. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.081/13, em análise pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara. De acordo com o texto, o pão deverá ter mais de 51% de grãos integrais para usar tal designação na embalagem. Para Onofre, alguns produtos enganam a população. “O pão integral industrializado não é tão integral assim, conforme mostram as análises publicadas. A informação ao consumidor é o mais importante”, aponta o parlamentar. Outros produtos integrais como biscoitos, macarrão e bolos também deverão seguir as regras. A inclusão dos alimentos foi sugerida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Creio que no primeiro semestre o projeto de lei chegue ao Senado para votação. A expectativa é de que seja aprovado neste ano”, pontuou Onofre.
O terceiro vice-presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6.753/13, que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), deputado Danrlei de Deus (RS), cobrou gestões mais sérias nos clubes de futebol. “A partir do momento em que o clube paga corretamente seus impostos, a questão salarial dos atletas, a contrapartida social com investimento nas categorias de base, e o limite de gastos estarão sob controle”, disse Danrlei. Em audiência pública realizada, ontem (12), o parlamentar destacou a importância da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no processo de fiscalização e estímulo para os clubes. “A CBF precisa investir também nos pequenos clubes que estão sendo extintos por não conseguir pagar luz e água da sede”, frisou o parlamentar. Na reunião, o especialista em Marketing e Gestão Esportiva, Amir Somoggi, esclareceu que as principais dívidas dos times vêm da inadimplência no pagamento de Imposto de Renda e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos atletas.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Danielle Marques e Elias Costa Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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