Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 187 - 18 DE FEVEREIRO DE 2014
Página Virada: PSD vota pela cassação de Natan Donadon
Deputado José Carlos Araújo (BA)
Natan Donadon não é mais deputado federal. Em votação aberta, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na última semana, pela perda dos direitos políticos do então parlamentar-presidiário e colocou fim a um processo de quase seis meses. Ao todo, 467
parlamentares votaram a favor do parecer do deputado José Carlos Araújo (BA), relator da representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Donadon não manteve postura compatível com seu mandato. Pela primeira vez, deliberamos sobre uma matéria dessa natureza abertamente, com transparência para a sociedade. Refletindo o compromisso do nosso mandato representativo”, justificou Araújo. O parlamentar defendeu, em seu relatório, que as atitudes de Donadon prejudicaram a imagem da Câmara em decorrência de uma postura inadequada para o mandato parlamentar. Ele concordou com as principais justificativas da representação, entre elas, o fato de Donadon ter ingressado algemado no Congresso e ter votado
no seu próprio processo de perda de mandato. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), ressaltou a coerência da decisão e a importância do voto aberto. “É uma maneira de impedir que condenados pela Justiça exerçam o mandato parlamentar. Sem direitos políticos, não é possível exercê-lo, conforme está escrito na Constituição”. A opinião foi reforçada pelo deputado Sergio Zveiter (RJ), relator do primeiro processo contra Donadon, por ter sido condenado em sentença transitada e julgada. “O Congresso teve a oportunidade de passar a limpo a sua história e virar a triste página do caso Donadon. O Brasil e a população brasileira merecem essa demonstração de respeito”, concluiu o parlamentar.
Guilherme Campos defende criação de Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, apresentou, na última semana, requerimento pedindo a criação da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário. Segundo o parlamentar, o colegiado terá como principal objetivo promover a discussão e aprimoramento da legislação federal sobre o setor. “A atividade comercial imobiliária por natureza merece, sem sombra de dúvidas, uma profunda e meticulosa análise de toda a fundamentação legal, além de uma política adequada para o seu pleno aperfeiçoamento”, defendeu.
Deputado Guilherme Campos (SP)
Campos lembrou que a econo-
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mia brasileira vive um momento de expansão interna e que a busca por mecanismos que garantam segurança jurídica é vital para a continuidade do crescimento e para a geração de novos empregos. “A essa Frente, nesse processo de criação, caberá a responsabilidade e a missão de fazer convergir os interesses da sociedade brasileira aos dos empreendedores e profissionais do setor imobiliário”, ressaltou o parlamentar. A criação do colegiado dependerá de decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.