Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 187 - 18 DE FEVEREIRO DE 2014
Página Virada: PSD vota pela cassação de Natan Donadon
Deputado José Carlos Araújo (BA)
Natan Donadon não é mais deputado federal. Em votação aberta, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na última semana, pela perda dos direitos políticos do então parlamentar-presidiário e colocou fim a um processo de quase seis meses. Ao todo, 467
parlamentares votaram a favor do parecer do deputado José Carlos Araújo (BA), relator da representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Donadon não manteve postura compatível com seu mandato. Pela primeira vez, deliberamos sobre uma matéria dessa natureza abertamente, com transparência para a sociedade. Refletindo o compromisso do nosso mandato representativo”, justificou Araújo. O parlamentar defendeu, em seu relatório, que as atitudes de Donadon prejudicaram a imagem da Câmara em decorrência de uma postura inadequada para o mandato parlamentar. Ele concordou com as principais justificativas da representação, entre elas, o fato de Donadon ter ingressado algemado no Congresso e ter votado
no seu próprio processo de perda de mandato. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), ressaltou a coerência da decisão e a importância do voto aberto. “É uma maneira de impedir que condenados pela Justiça exerçam o mandato parlamentar. Sem direitos políticos, não é possível exercê-lo, conforme está escrito na Constituição”. A opinião foi reforçada pelo deputado Sergio Zveiter (RJ), relator do primeiro processo contra Donadon, por ter sido condenado em sentença transitada e julgada. “O Congresso teve a oportunidade de passar a limpo a sua história e virar a triste página do caso Donadon. O Brasil e a população brasileira merecem essa demonstração de respeito”, concluiu o parlamentar.
Guilherme Campos defende criação de Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, apresentou, na última semana, requerimento pedindo a criação da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário. Segundo o parlamentar, o colegiado terá como principal objetivo promover a discussão e aprimoramento da legislação federal sobre o setor. “A atividade comercial imobiliária por natureza merece, sem sombra de dúvidas, uma profunda e meticulosa análise de toda a fundamentação legal, além de uma política adequada para o seu pleno aperfeiçoamento”, defendeu.
Deputado Guilherme Campos (SP)
Campos lembrou que a econo-
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mia brasileira vive um momento de expansão interna e que a busca por mecanismos que garantam segurança jurídica é vital para a continuidade do crescimento e para a geração de novos empregos. “A essa Frente, nesse processo de criação, caberá a responsabilidade e a missão de fazer convergir os interesses da sociedade brasileira aos dos empreendedores e profissionais do setor imobiliário”, ressaltou o parlamentar. A criação do colegiado dependerá de decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Eduardo Sciarra: competitividade do Gás Natural fortalecerá indústria brasileira O deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD na Câmara, elogiou a iniciativa da Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural, que promoveu, na última quarta-feira (12), debate sobre o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário, apresentado pelo Ministério de Minas e Energia. Membro do colegiado, Sciarra reafirmou a importância de melhorias na regulamentação do mercado de Gás Natural. Segundo ele, o pleno desenvolvimento do setor no Brasil enfrenta grandes barreiras. “A principal delas é a dificuldade de formação de um ambiente de concorrência, especialmente no transporte e suprimento do produto”, afirmou. Os representantes da indústria afirmaram que a previsão de licitação de apenas um gasoduto até o
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
começo de 2015 não oferece aos investidores segurança necessária. “A lei do Gás vigora desde 2009 e apenas agora temos uma previsão para que haja licitação do primeiro trecho”, criticou Sciarra. O deputado é autor do Projeto de Lei (PL) 6.407/13, que busca fomen-
tar a Indústria de Gás Natural. “Essa proposta reduz um dos maiores gargalos que temos hoje”, disse Sciarra. O PL pode extinguir, se aprovado, o monopólio existente no transporte do produto e estimular a formação de um ambiente de concorrência, além de reduzir a zero as alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre toda a cadeia produtiva e de comercialização do gás natural. “O alto custo de implantação não permite a recuperação dos investimentos necessários à sua exploração, produção e transporte”, justificou Sciarra. A proposta tramita em caráter conclusivo e está em análise na Comissão de Minas e Energia (CME) para então seguir para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Motoristas de ambulância: Onofre aposta em derrubada de veto presidencial Em plenário, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) depositou confiança nos parlamentares para derrubar o veto presidencial nº 50, hoje (18), durante sessão do Congresso. Em novembro último, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.191/10, que regulamenta o exercício da profissão de motoristas de veículos de emergência no país. “Tenho certeza de que juntos derrubaremos o veto e, a partir daí, uma nova fase de conquistas e reconhecimento começará na vida dos motoristas de ambulâncias. Eles transportam vidas, onde
a agilidade e a competência fazem toda diferença”, pontuou Onofre. O discurso foi proferido durante sessão solene realizada nessa segunda-feira (17) para homenagear os profissionais. “Esta sessão foi planejada não apenas para enaltecer esses profissionais, mas para mostrar ao governo federal e à população o valor de determinados trabalhadores e o quanto eles podem influenciar a nossa vida nos momentos em que estamos aflitos e precisando de apoio”, destacou. Onofre é autor do PL 6.907/13, que institui o Dia Nacional dos
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
Motoristas de Ambulância e do PL 611/11, apensado ao PL 7.191/10, que regulamenta a profissão.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Danielle Marques e Elias Costa Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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