PSD quer alterar Marco Civil da Internet Os deputados Arolde de Oliveira (RJ) e Ricardo Izar (SP) apresentaram uma série de propostas que modificam o texto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). O projeto deverá ser votado hoje (19) no plenário da Câmara. Os parlamentares questionam alguns pontos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e alteram temas como a neutralidade da rede, a instalação de datacenters no Brasil e o controle parental. Arolde, coordenador da bancada na votação, defende, em destaque, a supressão do ponto mais polêmico do texto que obriga empresas a manterem cópia dos dados dos usuários brasileiros em centros de hospedagem no país. “Trabalhamos para uma internet livre. Não há razão para gerar essa obrigação. O
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
que fazer com o livre fluxo de dados entre as fronteiras? A possibilidade de um órgão do governo monitorar informações pessoais é muito ruim para o cidadão brasileiro. É um cerceamento da liberdade”, ponderou o parlamentar. Já Ricardo Izar tentará incluir no
texto emenda para inserir o chamado parental control. “Inúmeras empresas de provimento de conteúdo e segurança na Internet já possuem ferramentas de controles para que os pais possam filtrar o conteúdo para impedir o acesso de crianças e adolescentes a materiais pornográficos ou impróprios para menores de 18 anos”, justificou. Izar apresentou ainda outro destaque de bancada alterando o artigo sobre neutralidade. A emenda inclui parágrafo que diz ser facultada a contratação de condições especiais de tráfego de pacotes de dados entre responsáveis e terceiros. A proposta permite que os provedores cobrem pacotes específicos de tráfegos de dados, dependendo da velocidade ou da quantidade de acessos.
Municípios: Líder critica manobra do governo para impedir derrubada de veto
Deputado Moreira Mendes (RO)
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), lamentou a “manobra feita pelo governo” para manter o veto presidencial ao projeto que regulamenta a criação, fusão
e desmembramento de novos municípios (PLP 416/08), durante a sessão do Congresso, ontem (18), para apreciação dos vetos presidenciais. “O governo não quer que o veto seja derrubado, porque não quer ter o ônus em suas costas. Gosto do jogo limpo e não do jogo rasteiro de última hora, como o Senado tentou fazer. Alegou que apresentaria uma proposta, com pouquíssimas modificações para dizer que estaria discutindo alternativa. É uma vergonha. Não podemos admitir que uma proposta que iniciou naquela Casa seja enterrada pelos próprios senadores”, justificou o líder.
Moreira defendeu ainda que os estados do Norte do país sofrem muito com a impossibilidade de criar novos municípios. “Esse projeto que aprovamos é sério, com profundas modificações. Não se cria nenhum município se não atender todas aquelas regras. Quem vende esta ideia de que seria uma farra de criar municípios é por má-fé, porque isso não existe”, afirmou. Devido à obstrução da maioria dos partidos, a apreciação dos vetos ficou para outra data. “Se não derrubássemos a sessão iríamos perder um projeto importante para o povo brasileiro”, conclui Moreira.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Danielle Marques e Elias Costa Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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