Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 189 - 20 DE FEVEREIRO DE 2014
Sciarra faz balanço da atuação do PSD em 2013 O ex-líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), subiu à tribuna, nessa quarta-feira (19), para fazer o balanço da atuação da bancada ao longo de sua gestão. “Em 2013 obtivemos a consolidação do nosso partido na Câmara dos Deputados no que diz respeito à legitimação de nossos direitos enquanto legenda”, afirmou. O parlamentar lembrou que o PSD ocupou cargos significantes como a segunda vice-presidência da Casa, a Corregedoria Geral, as Comissões de Trabalho, de Defesa do Consumidor e do Conselho de Ética. “Foi com destreza e respeito a nossa representatividade eleitoral que nossos deputados atuaram nesses espaços”, disse Sciarra. Ele ainda citou medidas importantes que contaram com a parti-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
cipação da legenda. Entre elas, a aprovação de novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e a defesa de uma legislação adequada para o setor portuário do país. “Encampamos também a luta pelo fim da
multa adicional de 10% ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e apoiamos a alteração do Estatuto da Microempresa para desburocratizar e garantir incentivos à categoria”, disse Sciarra. Outra vitória foi a promulgação do voto aberto, estabelecendo o fim do voto secreto para processos de perda de mandato. “Fomos os relatores nos processos de cassação de um deputado condenado, sempre zelando pela imposição da ética e do respeito nesta Casa”, afirmou o deputado. O parlamentar agradeceu todos os deputados que o ajudaram a fechar o ciclo de consolidação e reconhecimento do partido. “Ser líder é um voto de lealdade dos pares que dependem do seu sucesso”, encerrou o ex-líder.
Frente Parlamentar pela Desoneração de Medicamentos tem novo presidente
Comissão especial aprova PEC para perda automática de mandato
O deputado Walter Ihoshi (SP) deixou, nessa quarta-feira (19), a presidência da Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos. Após pouco mais de um ano coordenando o colegiado, Ihoshi passou o cargo para o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS). Para ele, os objetivos iniciais foram alcançados. “Semana passada entregamos quase 2,7 milhões de assinaturas. Isso demonstra o interesse da sociedade brasileira, que clama por remédio mais barato, por menos impostos. Esta Casa tem a missão de dar uma resposta à população”, declarou. Ihoshi lembrou ainda que o Brasil possui a maior carga tributária do mundo, com incidência de 34% sobre o preço final do produto. “Temos certeza que diminuir imposto significa aumentar arrecadação. A população precisa ter acesso ao medicamento e essa Frente Parlamentar vai cumprir o seu papel”. Ele adiantou que o deputado Geraldo Thadeu (MG) deverá ser indicado como o novo 1º vice-presidente da Frente.
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13, que prevê perda automática de mandato de parlamentares condenados na Justiça por crimes, transitado em julgado, de improbidade administrativa ou contra a administração pública, foi aprovado, ontem (19), pela Comissão Especial da Câmara. O deputado Sergio Zveiter (RJ), presidente do colegiado, considerou a aprovação mais uma resposta à sociedade. “Hoje fechamos um ciclo desde aquela votação secreta que manteve o Natan Donadon como parlamentar. Essa alteração constitucional vai eximir a Câmara do constrangimento de ter um deputado federal condenado por lavagem de dinheiro, corrupção, por exemplo, ter que ser submetido a votação no plenário”, explicou Zveiter. O parlamentar detalhou que a Mesa Diretora da Casa será a responsável por declarar, ou não, a perda automática de mandato. Não existirá a possibilidade de recursos. A PEC deverá agora ser apreciada, em dois turnos, pelo plenário da Câmara.
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