Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 189 - 20 DE FEVEREIRO DE 2014
Sciarra faz balanço da atuação do PSD em 2013 O ex-líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), subiu à tribuna, nessa quarta-feira (19), para fazer o balanço da atuação da bancada ao longo de sua gestão. “Em 2013 obtivemos a consolidação do nosso partido na Câmara dos Deputados no que diz respeito à legitimação de nossos direitos enquanto legenda”, afirmou. O parlamentar lembrou que o PSD ocupou cargos significantes como a segunda vice-presidência da Casa, a Corregedoria Geral, as Comissões de Trabalho, de Defesa do Consumidor e do Conselho de Ética. “Foi com destreza e respeito a nossa representatividade eleitoral que nossos deputados atuaram nesses espaços”, disse Sciarra. Ele ainda citou medidas importantes que contaram com a parti-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
cipação da legenda. Entre elas, a aprovação de novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e a defesa de uma legislação adequada para o setor portuário do país. “Encampamos também a luta pelo fim da
multa adicional de 10% ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e apoiamos a alteração do Estatuto da Microempresa para desburocratizar e garantir incentivos à categoria”, disse Sciarra. Outra vitória foi a promulgação do voto aberto, estabelecendo o fim do voto secreto para processos de perda de mandato. “Fomos os relatores nos processos de cassação de um deputado condenado, sempre zelando pela imposição da ética e do respeito nesta Casa”, afirmou o deputado. O parlamentar agradeceu todos os deputados que o ajudaram a fechar o ciclo de consolidação e reconhecimento do partido. “Ser líder é um voto de lealdade dos pares que dependem do seu sucesso”, encerrou o ex-líder.
Frente Parlamentar pela Desoneração de Medicamentos tem novo presidente
Comissão especial aprova PEC para perda automática de mandato
O deputado Walter Ihoshi (SP) deixou, nessa quarta-feira (19), a presidência da Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos. Após pouco mais de um ano coordenando o colegiado, Ihoshi passou o cargo para o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS). Para ele, os objetivos iniciais foram alcançados. “Semana passada entregamos quase 2,7 milhões de assinaturas. Isso demonstra o interesse da sociedade brasileira, que clama por remédio mais barato, por menos impostos. Esta Casa tem a missão de dar uma resposta à população”, declarou. Ihoshi lembrou ainda que o Brasil possui a maior carga tributária do mundo, com incidência de 34% sobre o preço final do produto. “Temos certeza que diminuir imposto significa aumentar arrecadação. A população precisa ter acesso ao medicamento e essa Frente Parlamentar vai cumprir o seu papel”. Ele adiantou que o deputado Geraldo Thadeu (MG) deverá ser indicado como o novo 1º vice-presidente da Frente.
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13, que prevê perda automática de mandato de parlamentares condenados na Justiça por crimes, transitado em julgado, de improbidade administrativa ou contra a administração pública, foi aprovado, ontem (19), pela Comissão Especial da Câmara. O deputado Sergio Zveiter (RJ), presidente do colegiado, considerou a aprovação mais uma resposta à sociedade. “Hoje fechamos um ciclo desde aquela votação secreta que manteve o Natan Donadon como parlamentar. Essa alteração constitucional vai eximir a Câmara do constrangimento de ter um deputado federal condenado por lavagem de dinheiro, corrupção, por exemplo, ter que ser submetido a votação no plenário”, explicou Zveiter. O parlamentar detalhou que a Mesa Diretora da Casa será a responsável por declarar, ou não, a perda automática de mandato. Não existirá a possibilidade de recursos. A PEC deverá agora ser apreciada, em dois turnos, pelo plenário da Câmara.
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Arolde de Oliveira quer agilidade na aprovação do orçamento impositivo Presidida pelo deputado Arolde de Oliveira (RJ), foi instaurada, ontem (19), a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC) 358/13. A proposta torna obrigatória a execução das emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo 50% do valor dessas emendas obrigatoriamente destinado para a área de saúde. “Essa modificação não foi justa. Temos um montante de recursos para aplicarmos em diversas frentes de atuação, como infraestrutura, segurança e educação. A emenda do Senado engessa metade dessa verba na área de Saúde, que
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
já conta com recursos orçamentários próprios, reduzindo o que pode ser destinado a outros fins”, ponderou Arolde. A PEC é resultado do desmembramento, pela Comissão de Cons-
tituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da PEC original do Orçamento Impositivo (353/13), após o texto ter sido alterado pelo Senado. Mesmo que a modificação do Senado seja prejudicial, Arolde acredita que a Câmara não deveria alterar, neste momento, a proposta. “Temos que agilizar esse processo, inclusive porque o orçamento já está em execução. Se mudarmos o texto, a PEC ainda voltará para o Senado, adiando ainda mais essa regulamentação”, disse o parlamentar. O colegiado abriu o prazo para apresentação de emendas e os deputados acreditam que até o final de março será apresentado o relatório.
Izar alerta: ativistas tem voz e voto
Deputado Ricardo Izar (SP) acompanha ativistas em acampamento
“Os parlamentares precisam se atentar que os ativistas têm voz e voto”. A afirmação foi feita, nessa quarta-feira (19), pelo deputado Ricardo Izar (SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, com intenção de
alertar os demais deputados sobre a importância da causa para a sociedade civil. “Já demos um grande passo que foi conseguir colocar na pauta quatro projetos. Primeiro a CPI dos Maus Tratos, que vai investigar todo tipo de crime contra os animais. Vamos também apreciar o projeto que proíbem a utilização de animais em testes de cosméticos, vamos regulamentar a castração de cães e gatos e mudar a natureza jurídica dos animais, eles deixam de ser ‘coisa’ e ganham o status de sujeito de direito”, disse Izar. A presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), Silvana Andrade, compartilha a opinião de Izar e reforça que “prisão e multas altas por violência
contra animais podem ser a saída para que os agressores reflitam sobre suas crueldades. Para ela, a não punição é um grande incentivador dos crime cometidos”. Uma das responsáveis pela mobilização, a ativista paulista, Priscila Ruiz declarou que o acampamento foi imprescindível para “retirar da gaveta” as leis em defesa dos animais. “Estamos lutando há anos para que essas leis sejam assinadas. Tenho certeza de que por meio desse evento, que reunimos pessoas de todos os estados, vamos conseguir acabar com todo tipo de maus tratos animais, desde a proibição do uso deles em circo, testes cosméticos, filmes pornôs até a alteração de objeto para sujeito no Código Civil”, disse.
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