Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 197 - 20 DE MARÇO DE 2014
Proposta que prorroga Zona Franca de Manaus é aprovada em primeiro turno
Deputados comemoram resultado da votação
Com 364 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus, foi aprovada, em primeiro turno, ontem (19), pelo plenário. Os deputados do Amazonas
Silas Câmara, vice-líder do PSD, Átila Lins e Carlos Souza acompanharam as negociações que garantiram a votação e aprovação da proposta. Eles defendem que a zona franca, além de proporcionar o desenvolvimento da região, garante ainda a preservação da floresta. “A Amazônia tem 96% da sua camada vegetal preservada graças à zona franca”, defendeu Átila Lins. Para Silas, a medida é justa, pois “a população local paga a ‘fatura’ preservando o território e tornando a região o maior passivo ambiental do planeta”. Carlos Souza destacou que cerca de 600 indústrias, em Manaus, são consideradas não poluentes. “Temos R$ 58,1 bilhão que mandamos para o governo federal com
tributos arrecadados por meio da nossa produtividade. Portanto, é um povo que precisa desse passivo econômico”. O líder do partido, deputado Moreira Mendes (RO), comemorou a aprovação, mas cobrou maior descentralização dos recursos gerados pelo polo por parte da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). “Outros estados, como Roraima, Amapá, Acre e Rondônia precisam desses investimentos também”. Omar Aziz, governador do Amazonas, esteve presente durante a votação e comemorou o resultado. O segundo turno depende de acordo sobre as áreas de livre comércio no Norte e da nova Lei da Informática.
Geraldo Thadeu e Eliene Lima sugerem alternativas para sistema energético do país A crise energética foi debatida na Comissão de Minas e Energia, nessa quarta-feira (19). Os deputados Geraldo Thadeu (MG), Marcos Montes (MG), presidente e 1º vice do Colegiado, e Eliene Lima (MT), questionaram medidas adotadas pelo governo com relação às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), fontes alternativas de energia e às perspectivas para o setor nos próximos anos. Márcio Zimmermann, secretárioexecutivo do Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou que não há riscos de apagão ou racionamento. “Estamos acompanhando passoa-passo e, a menos que haja uma piora considerável na situação, não
trabalhamos com qualquer problema de abastecimento”. Eliene sugeriu menos burocracia e mais agilidade na liberação de licenças para construção das pequenas centrais. “Só com os processos prontos na Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], teríamos uma geração de energia equivalente a de Belo Monte e com pequeno dano ambiental”, justificou. Já Thadeu falou da preocupação com a produção e o fornecimento de energia e mostrou-se satisfeito com as perspectivas apresentadas. “O secretário respondeu que dentro de 15 anos teremos que dobrar a produção. Acredito que, para isso,
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Deputado Geraldo Thadeu (MG)
poderemos optar por fontes alternativas, como eólica e solar, por exemplo”.
Setor produtivo aponta vantagens para a construção de eclusas no Brasil A construção de eclusas para permitir a navegabilidade entre rios brasileiros ganhou, ontem (19), apoio de entidades do setor produtivo brasileiro. Em audiência pública na comissão especial que analisa a matéria (Projeto de Lei 5.335/09), representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), apresentaram ao relator da proposta, deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, as vantagens logísticas da medida. “São posicionamentos importantes. É preciso unificar uma posição de governo e do setor produtivo, receber informações necessárias. Precisamos convergir posições e hoje temos maturidade
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
para isso”, declarou Sciarra. José Fernando Coura, presidente do Ibram, destacou as vantagens logísticas para o setor mineral da construção de eclusas, ligando a região Norte com os principais portos do país. “A economia
será de quase um terço do preço atual. É uma medida fundamental para o aumento da competitividade do país”, analisou. José Torres, vice-presidente da CNA, apontou que o preço para transporte de cargas no agronegócio, entre 2003 e 2011, aumentou 204%. Nos Estados Unidos, segundo ele, o aumento foi de 53,3% no mesmo período. “É uma questão de visão de longo prazo. É imprescindível para o desenvolvimento nacional”. Wagner Ferreira, da CNI, ressaltou que a utilização de águas para o transporte é a fórmula “mais adequada”. Ele informou que, segundo estudos do órgão, 24 eclusas devem ser construídas em 15 estados brasileiros para solucionar os problemas de logística.
Relatório de Diego Andrade inclui guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito
Deputado Diego Andrade (MG)
A inserção de guardas municipais no Sistema Nacional de Trân-
sito, previsto no Projeto de Lei 5.805/13, foi aprovada, nessa quarta-feira (19), pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). O texto é um substitutivo do relator, o deputado Diego Andrade (MG), que permitirá que a categoria ajude na fiscalização do trânsito brasileiro com a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais e do Distrito Federal. Andrade informou que quase 40 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito anualmente. Para ele, a inclusão de guardas municipais no sistema trará benefícios para a sociedade. “A fiscalização é fundamen-
tal para reduzir e melhorar esses números. Quando bem gerenciado, o trânsito aperfeiçoa a realização de todas as atividades sediadas nas cidades, repercutindo positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na mesma reunião, Andrade foi eleito 2º vice-presidente da CVT. “Com um posto mais alto no colegiado poderei ajudar a avançar itens da legislação que vão melhorar e garantir mais segurança para o setor”, afirmou.
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Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Danielle Marques e Elias Costa Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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