Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 198 - 25 DE MARÇO DE 2014
Eliene Lima: fabricantes de chocolate devem informar percentual de cacau na embalagem O deputado Eliene Lima (MT), apresentou, na quinta-feira (20), projeto que obriga os fabricantes de chocolate a informar, na embalagem, o teor de cacau contido nos produtos que comercializam (PL 7.284/14). Eliene explica que essa informação é direito de todo consumidor. “Todo chocolate, para ser assim considerado, deve conter no mínimo 25% de cacau em sua composição. Caso não contenha essa porcentagem, o rótulo deveria esclarecer que se trata de um produto com sabor de chocolate”, disse.
Deputado Eliene Lima (MT)
De acordo com o autor da pro-
Jaime Martins é indicado membro titular da Comissão de Orçamento O deputado Jaime Martins (MG) foi indicado, na quarta-feira (19), como membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O parlamentar e demais membros do colegiado ficam responsáveis por examinar e emitir pareceres sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais matérias. De acordo com Martins, sua indicação foi pautada pela experiência na área de finanças e orçamento. “Fico feliz, pois sei da importância do colegiado para o pleno e adequado andamento de investimentos em nosso país. Já ocupei uma cadeira na CMO em outros anos e, ao longo de minha atuação, adquiri a serenidade e a experiência necessárias para um bom trânsito com as bancadas e o entendimento legislativo dos bons debates que
Deputado Jaime Martins (MG)
aqui são travados. Minha atuação será voltada para defesa dos interesses do país e dos municípios mineiros”, defendeu. Hoje (25), será realizada a reunião de instalação e eleição da Mesa Diretora para 2014. A comissão conta também com os deputados Moreira Mendes (RO), líder do PSD, e Edurado Sciarra (PR), ex-líder do partido.*
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posta, a ausência dessa informação nas embalagens pode confundir o consumidor, que compra um produto e acaba levando outro. “O consumidor troca ‘gato por lebre’. Existem pesquisas informando que um em cada três chocolates comuns vendidos no Brasil, produzidos pelas grandes indústrias, não contém o percentual mínimo de cacau exigido pela legislação”, defendeu o parlamentar. A matéria aguarda deliberação da mesa diretora da Câmara para as comissões de mérito.
Onofre critica preparação profissional oferecida pelas universidades O deputado Onofre Santo Agostini (SC) criticou, em plenário, na quinta-feira (20), a preparação profissional que as universidades oferecem aos jovens. “A universidade brasileira deixou de ser centro de pesquisa e de produção de conhecimento. Com isso, as modalidades de ensino técnico e profissionalizante ganharam mais espaço”. Onofre reforçou que os sistemas de ensino técnico ou profissionalizante não substituem um programa maior de educação superior. “Precisamos de módulos interdisciplinares, com formação científica e humanista”. O deputado parabenizou o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que objetiva oferecer cursos técnicos gratuitos com duração de até dois anos para alunos de baixa renda.
Átila Lins quer proibir mandado de segurança na tramitação de projetos de lei
Deputado Átila Lins (AM)
O deputado Átila Lins (AM) apresentou, na quinta-feira (20), projeto para proibir que qualquer pessoa entre com mandado de segurança
contra proposta legislativa em tramitação (Projeto de Lei 7.286/14) no Congresso. Segundo o parlamentar, a Câmara e o Senado já possuem a Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a constitucionalidade e juricidade das matérias, não havendo assim, a necessidade de impedir os debates nas comissões de mérito. “O que pretendemos é incorporar à legislação, o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre os mandados de segurança no Legislativo. Não podemos protelar o andamento de projetos que estão sendo debatidos e que ainda não têm validade. A medida garante ao Congresso sua plena capacidade
de discutir as propostas”, explicou o parlamentar. Átila disse que a matéria vai “impedir que magistrados e tribunais conheçam os mandados de segurança e tentem praticar um controle preventivo de constitucionalidade”. O deputado ressaltou, em sua proposta, a exceção da impetração desses mandados para propostas que venham ferir os direitos e garantias fundamentais para a população. “Claro que projetos que mexam na organização do país, como o sistema de voto e a divisão dos poderes, não seguem essa regra”, destacou. O projeto aguarda o despacho da mesa diretora para as comissões de mérito.
José Humberto defende regulamentação da cadeia produtiva da cachaça O deputado José Humberto (MG) defendeu, na quarta-feira (19), a regulamentação da cadeira produtiva da cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar (Projeto de Lei 1.187/07), na Comissão de Finanças e Tributação. Para o parlamentar, é relevante que a discussão considere, inclusive, os fabricantes artesanais da bebida, que são numerosos. “Os pequenos produtores têm dificuldade de se adequarem à lei, o que exige a formatação de um texto que dê condições para que eles saiam da informalidade. É uma medida importante não só para o desenvolvimento dessa indústria, mas também socialmente.”
O parlamentar destacou que Minas Gerais é o maior produtor de cachaça e é reconhecido pela qualidade das bebidas. “Em janeiro, foi feito um concurso para escolher as melhores cachaças do Brasil. Das 50 selecionadas, 56% são de Minas. Dentre as dez primeiras, seis são mineiras. Inclusive, a sexta colocada é da minha cidade, Patos de Minas”, disse, referindo-se à eleição realizada pela Cúpula da Cachaça e a Leblon Signature Merlet. O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Deputado José Humberto (MG)
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