Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 199 - 26 DE MARÇO DE 2014
Plenário aprova Marco Civil da Internet O Projeto de Lei que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) foi aprovado, nessa terça-feira (25), pelo plenário. A aprovação só foi possível após o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alterar uma série de questões polêmicas do texto. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), destacou a importância da votação. “Todos os pontos críticos, questionados pela nossa bancada, foram aceitos pelo relator. O Brasil sai na frente com essa proposta moderna, baseada em três pilares fundamentais: neutralidade, liberdade de expressão e proteção da privacidade dos usuários”. Moreira destacou ainda a participação dos deputados Arolde de Oliveira (RJ), vice-líder da legenda,
e Ricardo Izar (SP) nas negociações dos pontos defendidos pelo partido como a transparência no processo de regulamentação da neutralidade de rede, a não exigência de instalação de data centers no Brasil e o controle parental. Com relação à neutralidade, o texto aprovado define que antes de legislar sobre o assunto, o Executivo deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). A exigência de manutenção de data centers no Brasil, que obrigava os provedores de conexão e conteúdo a instalar seus bancos de dados no país, foi retirada do texto, em razão de destaque apresentado pelo PSD e acatado pelo relator. Já o controle parental, contem-
Deputado Moreira Mendes (RO)
plado a partir da defesa do deputado Izar, prevê apoio para que os pais garantam o exercício constitucional do direito de controlar a navegação de seus filhos na internet, evitando assim que eles tenham acesso a material impróprio. A matéria segue para o Senado.
Eleuses Paiva enfatiza necessidade do exame de mamografia a partir dos 40 anos
Deputado Eleuses Paiva (SP)
O deputado Eleuses Paiva (SP), vicelíder do PSD, enfatizou, ontem (25), em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a necessidade de reali-
zação do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Sei que a mamografia não dá cem por cento do diagnóstico, mas quando você faz o exame como rastreamento, ele orienta qual população deve ser investigada”, ressaltou. O colegiado discutiu, a pedido do parlamentar, a aplicação da Portaria 1.253/13, do Ministério da Saúde, que trata sobre procedimentos e diagnósticos para investigação do câncer de mama e limita a realização do exame para mulheres com idade entre 50 e 69 anos. O parlamentar explicou que, atualmente, as principais causas de morte no Brasil são as doenças cardiovascu-
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lares, seguida das oncológicas. Sendo que entre as mulheres, prevalece o câncer de mama. Só em 2011, segundo ele, a doença matou mais de 13 mil mulheres. “Uma das razões é o diagnóstico em estágio avançado”. Apesar de a incidência da doença ser maior a partir dos 50 anos, Eleuses argumentou que a redução da idade para acesso ao exame é fundamental. “Já foi constatado que cerca de 12% das pacientes em tratamento possuem entre 40 e 49 anos e só as que possuem melhores condições financeiras conseguem ter acesso à mamografia. O índice de mortalidade é muito alto e isso nos deixa preocupados”, concluiu.