Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 200 - 27 DE MARÇO DE 2014
Campos e Afif defendem tecnologia para desburocratizar empreendedorismo O uso da tecnologia para facilitar a vida do pequeno empreendedor foi defendido, nessa quarta-feira (26), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara. A iniciativa foi sustentada pelo ministro Guilherme Afif (Micro e Pequena Empresa) e pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, durante suas participações no seminário “O Panorama da Economia Brasileira”. Afif anunciou a criação de um sistema único digital, chamado “Empresa Simples”, no qual serão cadastrados os sete milhões de CNPJs de micro e pequenas empresas no país. “Temos que ter coragem e fazer mudanças. Esse projeto terá início no mês de junho no Distrito Federal
e, na sequência, será implantado, estado por estado, até o final do ano. Daremos um passo importante para a desburocratização e isso terá reflexos macroeconômicos internacionais para a imagem do Brasil”, argumentou Afif. Segundo o ministro, quase três milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) serão atingidos. Guilherme Campos reforçou o discurso de Afif. “A tecnologia tem que ser utilizada a favor do Estado, do contribuinte e da sociedade. É uma proposta que tem que ser implementada para facilitar a vida de todo mundo”. Campos lembrou que no próximo dia 9 de abril será realizada comissão geral para debater alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empre-
Deputado Guilherme Campos (SP) com o ministro Guilherme Afif Domingos
sa (Lei Complementar 123/06) prevista na Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12. A medida pretende desburocratizar o setor e garantir incentivos para a categoria.
Autarquias apoiam construção de eclusas Em audiência pública para debater a construção de eclusas para permitir a navegabilidade entre rios brasileiros, ontem (19), as agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), de Águas (Ana) e de Energia Elétrica (Aneel) consideraram possível a transposição dos rios brasileiros. O relator da matéria (Projeto de Lei 5.335/09) na comissão especial, deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, ressaltou a importância de escutar a opinião dos órgãos governamentais. “Eles deixaram claro a necessidade de utilizar, de fato, a múltipla função das águas. Não podemos perder esse potencial existente. É preciso compatibilizar a questão de custos para áreas como energia e
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
transporte. Por isso procuramos envolver todos os lados para, ao final, termos condições de apresentar um relatório adequado”, afirmou. As vantagens logísticas da construção de eclusas dominaram as discussões da audiência. José Re-
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nato Ribas, gerente de desenvolvimento e resolução da navegação da Antaq, defendeu que “os benefícios são maiores que as possíveis perdas”. Ele apontou que grande parte da produção rural e mineral brasileira está concentrada no Norte do país e, devido ao seu grande potencial fluvial, a transposição traria melhorias econômicas e sociais. “Há redução do número de veículos transportando cargas, acidentes, poluição”, defendeu. Patrick Thadeu Thomas, da Ana, lembrou que a autarquia defende o uso múltiplo e responsável das águas. Já Odenir José dos Reis, da Aneel, argumentou que “é possível ter os dois serviços (eclusas e hidrelétricas) prestados ao mesmo tempo”.