Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 200 - 27 DE MARÇO DE 2014
Campos e Afif defendem tecnologia para desburocratizar empreendedorismo O uso da tecnologia para facilitar a vida do pequeno empreendedor foi defendido, nessa quarta-feira (26), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara. A iniciativa foi sustentada pelo ministro Guilherme Afif (Micro e Pequena Empresa) e pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, durante suas participações no seminário “O Panorama da Economia Brasileira”. Afif anunciou a criação de um sistema único digital, chamado “Empresa Simples”, no qual serão cadastrados os sete milhões de CNPJs de micro e pequenas empresas no país. “Temos que ter coragem e fazer mudanças. Esse projeto terá início no mês de junho no Distrito Federal
e, na sequência, será implantado, estado por estado, até o final do ano. Daremos um passo importante para a desburocratização e isso terá reflexos macroeconômicos internacionais para a imagem do Brasil”, argumentou Afif. Segundo o ministro, quase três milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) serão atingidos. Guilherme Campos reforçou o discurso de Afif. “A tecnologia tem que ser utilizada a favor do Estado, do contribuinte e da sociedade. É uma proposta que tem que ser implementada para facilitar a vida de todo mundo”. Campos lembrou que no próximo dia 9 de abril será realizada comissão geral para debater alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empre-
Deputado Guilherme Campos (SP) com o ministro Guilherme Afif Domingos
sa (Lei Complementar 123/06) prevista na Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12. A medida pretende desburocratizar o setor e garantir incentivos para a categoria.
Autarquias apoiam construção de eclusas Em audiência pública para debater a construção de eclusas para permitir a navegabilidade entre rios brasileiros, ontem (19), as agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), de Águas (Ana) e de Energia Elétrica (Aneel) consideraram possível a transposição dos rios brasileiros. O relator da matéria (Projeto de Lei 5.335/09) na comissão especial, deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, ressaltou a importância de escutar a opinião dos órgãos governamentais. “Eles deixaram claro a necessidade de utilizar, de fato, a múltipla função das águas. Não podemos perder esse potencial existente. É preciso compatibilizar a questão de custos para áreas como energia e
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
transporte. Por isso procuramos envolver todos os lados para, ao final, termos condições de apresentar um relatório adequado”, afirmou. As vantagens logísticas da construção de eclusas dominaram as discussões da audiência. José Re-
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nato Ribas, gerente de desenvolvimento e resolução da navegação da Antaq, defendeu que “os benefícios são maiores que as possíveis perdas”. Ele apontou que grande parte da produção rural e mineral brasileira está concentrada no Norte do país e, devido ao seu grande potencial fluvial, a transposição traria melhorias econômicas e sociais. “Há redução do número de veículos transportando cargas, acidentes, poluição”, defendeu. Patrick Thadeu Thomas, da Ana, lembrou que a autarquia defende o uso múltiplo e responsável das águas. Já Odenir José dos Reis, da Aneel, argumentou que “é possível ter os dois serviços (eclusas e hidrelétricas) prestados ao mesmo tempo”.
Junji e Sciarra destacam importância de agenda de municípios alagados por usinas Os deputados Junji Abe (SP) e Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, destacaram a importância da Agenda Legislativa 2014 apresentada pela Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH) e pela Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), nessa quarta-feira (26), em evento realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas na Câmara. A agenda contém os principais projetos legislativos de interesse dos municípios do segmento produtivo e com empreendimentos de geração de energia elétrica, e dos inundados pelas águas de barragens. “O governo precisa se sensibilizar para as necessidades desses municípios. As represas atingem os produtores rurais que, para es-
sas regiões, são a base da economia e não recebem compensação financeira”, afirmou Junji. Segundo o deputado, é possível conciliar o crescimento da infraestrutura e a saúde econômica e social desses municípios caso exista contrapartida aos atingidos. Entre os projetos reivindicados estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, que aumenta de 25% para 30% a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) transferida aos municípios e aumenta para 50% a parte do Imposto de Renda destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e o Projeto de Lei (PL) 315/09, que aumenta a compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos. Sciarra se colocou à disposição das associações para encaminhar, no Congresso, o andamento
Dívidas de produtores: Irajá cobra celeridade na renegociação O deputado Irajá Abreu (TO) cobrou mais celeridade no processo de renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na região Nordeste. O pedido foi feito durante audiência pública que discutiu o assunto, na terça-feira (25), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). “Temos mais de 900 mil produtores com dívidas e na informalidade, ou seja, sem ter condições de tirar um novo financiamento para viabilizar sua produção. Cobramos, nessa audiência, uma ação mais dinâmica do Banco do Nordeste no intuito de agilizar essas negociações para que os produtores possam resolver sua vida”, afirmou Irajá. Segundo o parlamentar, por meio da Medida Provisória 636/13, os produtores estão recebendo uma nova oportunidade de regularizar
Deputado Irajá Abreu (TO)
suas dívidas. “O problema é a morosidade nesse processo. O Banco do Brasil foi convidado e sequer mandou representante. É um desrespeito com esta Casa e, principalmente, com esses produtores que já sofreram muito com a escassez da chuva e a consequente perda de produção”, justificou.
Deputado Junji Abe (SP)
dos projetos. “Os municípios são chave para a economia do país. Por isso, devemos estar atentos ao que possa impulsionar o seu desenvolvimento”, destacou. O encontro contou com a participação de representantes das associações, prefeitos, deputados e senadores.
Emenda de Onofre auxilia municípios atingidos por desastres naturais Emenda do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, foi acatada no relatório final da Medida Provisória 631/13. A medida permite que a União possa prestar ações de socorro e assistência imediatas a vítimas de desastres naturais. “Temos que possibilitar uma resposta mais rápida para as vítimas. A compra de alimentos, água, abrigos e cobertores são fundamentais para restabelecer uma qualidade de vida mínima e decente para a população. Devemos reduzir a burocracia para este direcionamento”, defendeu o parlamentar. A votação do relatório foi adiada para a próxima terçafeira (1) depois de pedido de vista coletivo.
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Acordo define votação da Lei das Antenas em plenário
Deputado Roberto Santiago (SP)
O deputado Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, anunciou, ontem (26), que a Lei das Antenas, que trata da melhoria da infraestrutura das telecomunicações, em especial, da telefonia e internet móvel (Projeto de Lei 5.013/13)
será pauta do plenário nas próximas semanas. O acordo para a votação foi firmado com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), em audiência que reuniu a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e as operadoras de telefonia. Para Santiago, com a votação, parte do problema será solucionado, uma vez que a principal justificativa das empresas para a não instalação das antenas é a falta de uma legislação específica. “Estamos dando condição para que possam tecnicamente expandir os serviços. A partir desse momento vamos cobrar ações mais efetivas no atendimento ao consumidor. O setor vem causando sérios problemas. O consumidor paga muito caro por um serviço ruim e isso não é justo”.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, frisou que “há no país cerca de 260 mil aparelhos celulares e uma cobertura que atende apenas a cem mil”. Ele cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “mais transparência e políticas públicas que atendam efetivamente a demanda dos consumidores”. Flávia Lefèvre, consultora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defendeu a universalização da telefonia móvel e da internet, como já ocorre com a telefonia fixa. “A banda larga deve ser colocada em um regime misto (público e privado) para que recursos públicos possam ser utilizados em regiões do país que não possuem infraestrutura. Nós, consumidores, pagamos tarifas desproporcionais à qualidade dos serviços que recebemos”.
Silas Câmara e José Carlos Araújo também cobram melhorias nos serviços de telefonia Os deputados Silas Câmara (AM) e José Carlos Araújo (BA), cobraram do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nessa quarta-feira (26), melhorias nos serviços de telefonia. Eles criticaram a qualidade do sistema de telefonia celular e internet e pediram providências mais imediatas por parte do Ministério. Os apontamentos foram feitos em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). “Todos estamos preocupados com o que irá acontecer nas cidades sedes da Copa. Hoje, quando a Bahia recebe um milhão e meio de turistas para o carnaval, as telefônicas não conseguem manter um serviço de qualidade. Com o tráfico internacional que será gerado pela Copa, imaginem o gargalo que teremos?”, afirmou Araújo.
Silas Câmara lembrou que os jogos irão ocorrer em menos de noventa dias e também demonstrou grande preocupação com a situação. “No Amazonas esse problema é dramático. O Ministério e a Anatel não têm acompanhado o crescimento do consumo no Estado. Manaus será sede da Copa e não vejo uma solução definitiva para o problema”, disse. Paulo Bernardo afirmou que o país vai ter condições de prestar os serviços necessários, mas admitiu que a instalação de infraestrutura de telecomunicação nos estádios está fora do prazo. “As obras atrasaram muito. Normalmente essa infraestrutura é colocada depois que o estádio está pronto. E, por exemplo, o estádio de Curitiba vai ser entregue dia 15 de maio. Vamos ter um mês de prazo para instalar”. O ministro garantiu que todas
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Deputado Silas Câmara (AM)
as cidades sede da Copa do Mundo vão ter cobertura de internet e que está preocupado em solucionar definitivamente os problemas levantados pelos deputados. Também estiveram presentes e participaram do debate os deputados Thiago Peixoto (GO) e Júlio César (PI).
Parlamentares discutem impacto da devolução de valores cobrados a mais nas contas de luz A Comissão de Minas e Energia (CME) realizou, ontem (26), audiência pública solicitada pelos deputados Geraldo Thadeu (MG), presidente do Colegiado, Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, e Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do partido, para discutir os impactos da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11 para o sistema elétrico brasileiro. A proposta obriga as concessionárias de energia a devolver aos consumidores valores que teriam sido cobrados a mais nas contas de energia. Geraldo Thadeu ressaltou que o objetivo da audiência foi fornecer aos parlamentares todas as informações necessárias para a discussão do projeto em plenário.
“Trouxemos representantes da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], do Ministério de Minas e Energia, TCU [Tribunal de Contas da União], OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e consumidores. Fizemos o possível para esclarecer a legalidade da cobrança, comprovada pelos órgãos responsáveis pela investigação”, afirmou o deputado. Para Sciarra, o momento foi de reafirmar respeito aos contratos. “O debate esclareceu que não houve prejuízo nenhum aos consumidores já que o contrato vigente na época permitia a cobrança. Isso é importante para que todos saibam que as regras não são mudadas ao sabor do vento”, observou. Segundo Marcos Montes, que também é vice-presidente da Co-
Deputado Geraldo Thadeu (MG)
missão, o tema é delicado. “Temos que proteger o consumidor e, ao mesmo tempo, o respeito aos contratos. Não podemos resguardar o consumidor ao custo de diminuir a eficácia do sistema elétrico”, ressaltou.
Relações Exteriores aprova auxílio especial às famílias de militares mortos na Antártica
Deputado Hugo Napoleão (PI)
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nessa quarta-feira (26), pare-
cer do deputado Hugo Napoleão (PI) ao Projeto de Lei 6.645/13, que concede auxílio especial e bolsa de estudos para os dependentes dos militares da Marinha do Brasil que faleceram, em 2012, em decorrência do incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). Em seu parecer, o parlamentar justifica que o auxílio é justo, pois os militares sacrificaram suas vidas na tentativa de conter o incêndio. “O grande mérito da proposta é valorizar os atos heroicos dos tenentes Carlos Alberto Vieira Figueredo e Roberto Lopes dos Santos. Nenhum valor monetário pode compensar a
dor e a perda sofrida pelas famílias, mas este gesto simboliza o agradecimento da nação às famílias desses militares”, justificou. Napoleão ressaltou a coerência do auxílio especial e da bolsa de estudos para os dependentes, uma vez que “eles não possuem mais seus provedores para acompanhá-los na jornada educacional”. O deputado destacou ainda, que além das famílias, a Marinha do Brasil perdeu “dois notáveis profissionais”. A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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