Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 201 - 1º DE ABRIL DE 2014
Frente quer votar atualizações da Lei da Micro e Pequena Empresa no 1º semestre
Deputado Guilherme Campos (SP) e o ministro Guilherme Afif Domingos
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa divulgou, na quinta-feira (27), os principais objetivos do setor para 2014. O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD e presidente do Colegiado, informou que a meta do grupo para o 1º semestre será a aprovação, em plenário, de
projetos que atualizem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 126/03). O evento contou ainda com o ministro da Pasta, Guilherme Afif Domingos. Campos informou que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB- RN), posicionou-se a favor da votação das propostas e que a pauta da Casa já está sendo destrancada para permitir a deliberação. Segundo ele, no dia 9 de abril, comissão geral da Câmara irá debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que centraliza a documentação dos beneficiários no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a ser um identificador único. “Estaremos municiando os parlamentares para participar dessa comissão. É um ato importantíssimo para que nossos objetivos
sejam alcançados. Existe um aval da presidente Dilma, com a coordenação do ministro Afif, para que essas propostas sejam debatidas e, o que for aprovado, sancionado pela presidência”, explicou. Afif reforçou a importância do parlamento para a aprovação de matérias que beneficiem o setor. “Essa Frente vai nos permitir implantar uma política justa para aqueles que mais produzem emprego e renda e são os mais penalizados com uma carga tributária complexa e com a burocracia”. O deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, enfatizou o sucesso do evento. “Esse encontro vai gerar a mobilização necessária para aprovar o PLP 221/12 ainda neste semestre e dar mais benefícios para os empreendedores do nosso país”.
Júlio César destaca importância do livro O Brasil e o Mundo em Dados Comparativos
Deputado Júlio César (PI)
Em plenário, na quinta-feira (27), o deputado Júlio César (PI), vice-líder do PSD, voltou a destacar a importância do livro O Brasil e o Mundo
em Dados Comparativos, de sua autoria. A obra, a ser lançada em abril, apresenta indicadores econômicos e sociais, receitas, despesas e distribuição de renda em avaliações absoluta, relativa e per capita. O livro é um aprimoramento de O Brasil em Dados Comparativos publicado em 2011. “Comparamos, nessa nova obra, tudo do nosso país dentro do mundo dos indicadores reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, explicou o parlamentar. O deputado Eduardo Sciarra
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(PR), ex-líder do PSD, disse sentirse honrado por pertencer ao partido do deputado que “mais conhece as questões fiscais e tributárias do país. A materialização dos estudos de Júlio tem dado grande contribuição para o país e para o parlamento”. Os deputados Hugo Napoleão (PI) e Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do partido, também parabenizaram o parlamentar pelo lançamento do livro. Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, acordou com Júlio César permissão para disponibilizar o livro no site da Casa.
Comissão de Trabalho aprova proposta que cria funções temporárias para Copa e Olimpíadas O parecer do deputado Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, à proposta que trata da criação de 58 funções comissionadas temporárias para servidores atuarem nos grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016 (Projeto de Lei 6.629/13) foi aprovado, na quarta-feira (26), pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). Santiago explicou que a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ), possui apenas sete cargos comissionados e que necessita compor essa equipe o quanto antes para acelerar e otimizar os trabalhos.
Deputado Roberto Santiago (SP)
“Quero ressaltar que os cargos reivindicados são privativos de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo de qualquer ente federado e
Projeto de Eliene Lima garante produto eletrônico reserva em caso de defeito
Deputado Eliene Lima (MT)
O deputado Eliene Lima (MT) apresentou, em plenário, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 7.303/14 para obrigar que, no período de conserto de produto eletrônico de utilidade pessoal diária, como notebook, desktop, tablet e smartphone, em virtude de vício de qualidade, o fornece-
dor disponibilize ao consumidor produto idêntico ou similar. O parlamentar afirma que a tecnologia se tornou uma necessidade do dia a dia. “Não se concebe, hoje em dia, ainda mais em tempos de insegurança como os que vivemos no Brasil, que uma pessoa saia de casa sem seu aparelho de telefone móvel ou trabalhe sem o equipamento de processamento eletrônico de dados”, justificou. Segundo Eliene, essa necessidade acaba ensejando práticas abusivas por parte de fornecedores. “Eles fabricam ou intermediam produtos com vícios de fabricação, sem a menor desfaçatez, importando apenas, para eles, o aumento contínuo do fluxo de entrada de caixa”.
de militares da União, dos estados e do Distrito Federal. A função comissionada não se incorpora à remuneração do servidor público ou do militar, não integrando os proventos de aposentadoria e/ou pensão. Essas funções serão extintas após esses eventos, não permitindo despesas de caráter permanente para o Executivo”, explicou Santiago. Os cargos a serem ocupados são para atividades de chefia, direção e assessoramento. As remunerações das funções variam entre R$ 1.644,90 e R$ 4.423,33. A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Venda de inibidores de apetite é pauta em reunião de líderes A votação do Projeto de Lei 2.431/11, do deputado Felipe Bornier (RJ), que libera a produção e venda de medicamentos inibidores de apetite, será tema de reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), nesta terça-feira (1º). Os parlamentares e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, debatem a possibilidade de votar a proposta em plenário. O projeto libera a comercialização de anorexígenos atualmente proibidos pela Anvisa. “É preciso rever essa arbitrariedade. Minha expectativa é chegar a um acordo para resolvermos esse impasse de uma vez por todas”, afirmou Bornier.
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Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Danielle Marques e Elias Costa Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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