Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 202 - 2 DE ABRIL DE 2014
Montes pede mais investimentos em bioeletricidade O vice-líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), defendeu, nessa terça- feira (1º), mais investimentos em bioeletricidade. Em seminário realizado pela Comissão de Minas e Energia (CME), com o tema 1º de abril: o dia da verdade sobre a bioeletricidade, o parlamentar, que também é primeiro vice-presidente do Colegiado, solicitou esclarecimentos sobre o que impede uma maior valorização do setor na atualidade. Ele lembrou que a cana-de-açúcar já foi utilizada para sanar a crise do petróleo, em 1973, com o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), e que o plantio dessa matéria-prima precisa ser mais estimulado. “O setor já ofereceu grandes oportunidades ao país no passado e, mais uma vez, é chamado para ajudar. É muito importante para nossa economia. É a ma-
triz energética do etanol, do açúcar e, agora, pode contribuir como complemento para o setor de energia elétrica. Precisamos de incentivos para plantar”, pontuou Montes. Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), disse que os dados apontam que, “se todo o potencial disponível nos canaviais brasileiros fosse utilizado para produzir bioeletricidade, seria possível acrescentar à rede de distribuição o equivalente a duas usinas de Itaipu ou até cinco usinas do porte de Belo Monte”. Para a presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, o uso de termelétricas, como alternativa para situações de emergência, é poluente,
Deputado Marcos Montes (MG)
pois elas são movidas por petróleo e carvão. “A cana-de-açúcar é a opção limpa, renovável, abundante, viável e vantajosa, principalmente em períodos de seca, quando a energia que vem das hidrelétricas, na maior parte do país, precisa de reforço”, justificou Farina.
Acatada emenda de Onofre Agostini que facilita socorro a vítimas de calamidade
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
O relatório da Medida Provisória 631/13, que facilita o envio de verbas a estados e municípios atingidos por fenômenos climáticos, foi aprovado, ontem (1º), pela comissão mista que analisa a matéria. O texto final contém emenda
do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que desburocratiza a assistência às vítimas, permitindo o envio imediato de ajuda federal. Com a medida, o governo federal não precisará reconhecer oficialmente situação de emergência ou calamidade pública para prestar socorro às vítimas. “Existem situações em que a resposta precisa ser imediata, sem burocracia. Alimentos, água potável, abrigos, cobertores, entre outros, são vitais para ajudar essas pessoas. É uma medida extremamente positiva”, afirmou Onofre. A proposta libera recursos para áreas atingidas por desastres com base no Regime Diferenciado de
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Contratação (RDC). Garante ainda o fluxo orçamentário para as áreas de desastre, a ser aplicado em serviços e obras de reconstrução. Motoristas de Ambulância Onofre destacou também a aprovação da MP 628/13, que prevê aos motoristas de ambulância o direito de associação sindical e que os profissionais recebam treinamento específico sobre a prática e disposição de materiais hospitalares. “É uma categoria que transporta vidas e essas medidas serão importantes para a sua qualificação”, defendeu o parlamentar. As MPs seguem para a análise dos plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.
Reforma Agrária: Irajá aponta que perdão de dívidas beneficiará um milhão de famílias
Deputado Irajá Abreu (TO)
O perdão de dívidas de assentados da reforma agrária, no valor de até R$ 10 mil, e a concessão de bônus para liquidar débitos acima desse va-
lor ou para saldar empréstimos para construção de moradias nos assentamentos, previsto na Medida Provisória 636/13, foi tema de audiência pública ontem (1º). O debate contou com a presença do ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e do deputado Irajá Abreu (TO), que destacou as vantagens da proposta. “A remissão das dívidas será da ordem de R$ 12 bilhões e vai contemplar quase um milhão de famílias. Serão legalizados oito milhões de hectares de produção de alimentos”, afirmou Irajá. Rosseto confirmou que a proposta trará diversos assentados para a legalidade e reforçou que o Exe-
Senado aprova projeto de Eliene que aumenta potência de pequenas centrais hidrelétricas
Audiência debate risco de racionamento de água A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realiza, amanhã (3), audiência pública para debater problemas de abastecimento de água em São Paulo. Municípios da região atendidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, enfrentam possibilidade de racionamento. O debate é um pedido do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. “O objetivo é discutir as medidas que podem ser implantadas para sanar a situação”. Segundo Campos, os reservatórios estão em níveis baixíssimos, o que aumenta a preocupação com uma possível falta de água no Estado. O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, já confirmou presença.
cutivo está aberto ao diálogo. “É adequado formalizar essa situação em lei. Estamos próximos de um desenho final, de criar uma base real para limpar as dívidas. Queremos avançar nessa situação”, ponderou. Irajá adiantou que apresentará ao relator uma emenda para regularizar cem mil produtores rurais que enfrentam dificuldades jurídicas. “São assentados titulados a mais de 20, 30 anos e que, até hoje, estão impedidos de contrair um financiamento. Precisamos resolver esse problema para que possam ter segurança jurídica, que é o mais importante”. O relatório da MP deve ser apresentado na próxima semana.
Deputado Eliene Lima (MT)
Aumentar a capacidade instalada dos potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica. Esse é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara 1/14 aprovado, nessa terça-feira (1º), pela Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado. A proposta, de autoria do deputado Eliene Lima (MT), busca reduzir a burocracia. “Essas hi-
drelétricas poderiam dar oportunidades ao Brasil. Nossa ideia é incentivar a implantação de empreendimentos hidrelétricos de menor porte, que apresentam pequeno impacto ambiental. Para citar um exemplo, só com os processos prontos para análise na Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], teríamos uma geração de energia equivalente a de Belo Monte”, justificou. Entre outras sugestões, o projeto amplia de 1.000 kw para 3.000 kw a potência máxima para que empreendimentos sejam dispensados de pedir concessão, permissão ou autorização para serem realizados, bastando apenas comunicar o aumento ao poder concedente. A matéria segue para análise do plenário do Senado.
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