Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 205 - 9 DE ABRIL DE 2014
Deputados reassumem e reforçam bancada Os deputados João Rodrigues (SC) e Alexandre Silveira (MG) reassumiram seus mandatos como titulares pelo PSD. O deputado José Carlos Vieira (SC) também passa a ocupar uma cadeira como suplente no lugar de Jorge Boeira (PP-SC). Desde ontem (8), o partido conta com 45 deputados ativos e passou a ser a quarta maior bancada da Casa. “O PSD cresce com a vinda deles. Os três são fundamentais e vão ajudar muito nos encaminhamentos da ação programática do partido”, avaliou o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO). Depois de três anos à frente da Secretaria da Agricultura de Santa Catarina, Rodrigues quer aproveitar o retorno ao Parlamento para apresentar e discutir projetos para o desenvolvimento do país. “Principalmente os voltados à agricultura e os já programados pelo partido”, afirmou, acrescentando que traba-
Deputados João Rodrigues (SC), João Carlos Vieira (SC) e Alexandre Silveira (MG)
lhará para aprovação do projeto, de sua autoria, que cria a micro e pequena empresa rural. Silveira, que atuava como secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, afirmou que além de acompanhar o partido nas votações, trabalhará pela infraestrutura e saúde brasileira. “Infelizmente, a infraestrutura continua muito aquém do que o Brasil precisa para poder alavancar a economia do país e a saúde merece ainda mais atenção”, justificou.
Vieira, que permanecerá na Câmara por quatro meses, disse que aproveitará a oportunidade para ajudar a promover o desenvolvimento da educação profissionalizante para os jovens. “Eles precisam ter uma boa qualificação para garantir um futuro melhor. O tempo que ficarei é curto, mas não deixarei de lado as grandes questões nacionais que estão em debate e também as regionais, como a duplicação da BR-280”, destacou.
Acatado parecer pela admissibilidade da PEC 176
Deputado Edson Pimenta (BA)
O relatório pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12, do deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, foi
aprovado, nessa terça-feira (8), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A PEC tem a intenção de modificar a forma de pagamento de dívidas da União com idosos e portadores de doenças graves ou incapacitantes. Segundo Pimenta, hoje, os créditos de natureza alimentar ou conquistados após processos com trânsito em julgado são pagos pelo Estado por meio de precatórios – ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais, executada em ordem cronológica de registro dos processos. “O pagamento desses precató-
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
rios pode levar anos, demora muito para transformar esses títulos em moeda. Muitas vezes a pessoa vem a falecer sem usufruir desse benefício. Estamos propondo que o pagamento para essas pessoas seja feito em espécie”, defendeu o parlamentar. Ainda segundo Pimenta, “esse dinheiro terá a destinação adequada, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas que trabalharam e adquiriram o direito a investir em suas vidas”. Com a aprovação da proposta será criada comissão especial para analisar os detalhes do texto a ser votado em plenário.
CCJC aprova garantia completa para veículos
Deputado Heuler Cruvinel (GO)
O Projeto de Lei 4.550/12, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (GO), vice-líder do PSD, que pretende estender a garantia contratual oferecida pelos fabricantes ou importadores para todas as peças
que compõem os veículos automotores, teve relatório favorável aprovado, nessa terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “Hoje, quando são veiculadas propagandas informando cinco ou seis anos de garantia pelo carro, o consumidor é levado a pensar que todas as peças estão seguradas, quando, na verdade, apenas o motor e o câmbio são cobertos por esses contratos”, afirmou Heuler. Segundo o autor, os fabricantes nacionais e importados impõem uma série de condições restritivas na cobertura da garantia que também está sempre condicionada a uma lista de revisões de alto custo. “Nossa intenção é evitar que o consumidor seja iludido pela pu-
blicidade oferecida pelo fabricante ou importador e fazer com que eles cumpram a expectativa gerada, ou seja, que deem cobertura a todas as peças e componentes do veículo”, disse Cruvinel. O relator do parecer foi o deputado Onofre Santo Agostini (SC), também vice-líder do PSD, que defendeu a importância da aprovação da matéria. “Estamos preservando os consumidores. Vamos acabar com essa história de propaganda enganosa”. O projeto prevê ainda que os custos vinculados à reposição das peças durante a garantia sejam de responsabilidade do fabricante. Caso não seja apresentado recurso, o projeto seguirá para análise do plenário.
Santiago e Zveiter apoiam câmaras de mediação Em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), ontem (8), os deputados Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, e Sergio Zveiter (RJ) defenderam a aprovação dos Projetos de Lei 7.108/14 e 7.169/14 que, dentre outras medidas, criam as câmaras de mediação como alternativa para resolver pendências sem a participação da justiça comum. Segundo Santiago, a Lei da Arbitragem (9.307/96) trouxe a possibilidade dos contratantes, na maioria das vezes empresas, resolverem seus litígios em um tribunal arbitral e que, “com as câmaras de mediação, as pessoas comuns também podem tentar negociar sem a demora de um processo judicial”. O parlamentar reforçou que caso
Deputado Roberto Santiago (SP)
essas pessoas não cheguem a um acordo, as provas já estarão arquivadas, o que acelera um possível processo na justiça comum. “O que está se propondo é um novo canal de diálogo que garanta maior celeridade no andamento dos processos”, frisou Santiago.
Zveiter reforçou que a mediação “é um instrumento utilizado em diversos países, que possibilita que as pendências sejam resolvidas com baixo custo e mais agilidade”. Ele informou que a medida também pode ser aplicada na administração pública. “A mediação vem como fórmula para solucionar conflitos extrajudiciais. Como ouvimos na reunião, o próprio Executivo, por questões orçamentárias, nem sempre pode solucionar o problema prontamente. As câmaras vão dar essa possibilidade também para a esfera pública”. De acordo com as propostas, podem mediar os litígios advogados e bacharéis ou estudantes de direito. As câmaras não poderão ser acionadas para crimes, divórcios, falências e penhoras de bens.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Danielle Marques e Elias Costa Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br