Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 205 - 9 DE ABRIL DE 2014
Deputados reassumem e reforçam bancada Os deputados João Rodrigues (SC) e Alexandre Silveira (MG) reassumiram seus mandatos como titulares pelo PSD. O deputado José Carlos Vieira (SC) também passa a ocupar uma cadeira como suplente no lugar de Jorge Boeira (PP-SC). Desde ontem (8), o partido conta com 45 deputados ativos e passou a ser a quarta maior bancada da Casa. “O PSD cresce com a vinda deles. Os três são fundamentais e vão ajudar muito nos encaminhamentos da ação programática do partido”, avaliou o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO). Depois de três anos à frente da Secretaria da Agricultura de Santa Catarina, Rodrigues quer aproveitar o retorno ao Parlamento para apresentar e discutir projetos para o desenvolvimento do país. “Principalmente os voltados à agricultura e os já programados pelo partido”, afirmou, acrescentando que traba-
Deputados João Rodrigues (SC), João Carlos Vieira (SC) e Alexandre Silveira (MG)
lhará para aprovação do projeto, de sua autoria, que cria a micro e pequena empresa rural. Silveira, que atuava como secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, afirmou que além de acompanhar o partido nas votações, trabalhará pela infraestrutura e saúde brasileira. “Infelizmente, a infraestrutura continua muito aquém do que o Brasil precisa para poder alavancar a economia do país e a saúde merece ainda mais atenção”, justificou.
Vieira, que permanecerá na Câmara por quatro meses, disse que aproveitará a oportunidade para ajudar a promover o desenvolvimento da educação profissionalizante para os jovens. “Eles precisam ter uma boa qualificação para garantir um futuro melhor. O tempo que ficarei é curto, mas não deixarei de lado as grandes questões nacionais que estão em debate e também as regionais, como a duplicação da BR-280”, destacou.
Acatado parecer pela admissibilidade da PEC 176
Deputado Edson Pimenta (BA)
O relatório pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12, do deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, foi
aprovado, nessa terça-feira (8), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A PEC tem a intenção de modificar a forma de pagamento de dívidas da União com idosos e portadores de doenças graves ou incapacitantes. Segundo Pimenta, hoje, os créditos de natureza alimentar ou conquistados após processos com trânsito em julgado são pagos pelo Estado por meio de precatórios – ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais, executada em ordem cronológica de registro dos processos. “O pagamento desses precató-
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rios pode levar anos, demora muito para transformar esses títulos em moeda. Muitas vezes a pessoa vem a falecer sem usufruir desse benefício. Estamos propondo que o pagamento para essas pessoas seja feito em espécie”, defendeu o parlamentar. Ainda segundo Pimenta, “esse dinheiro terá a destinação adequada, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas que trabalharam e adquiriram o direito a investir em suas vidas”. Com a aprovação da proposta será criada comissão especial para analisar os detalhes do texto a ser votado em plenário.