Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 206 - 10 DE ABRIL DE 2014
Líder garante execução de cronograma em envio de recursos da União para áreas de risco
Deputado Moreira Mendes (RO)
A Medida Provisória (MP) 631/13, que garante mais agilidade no repasse de recursos federais para ações de resposta, prevenção e recuperação em áreas de risco de de-
sastre foi aprovada, nessa quartafeira (9), pelo plenário. O texto incluiu emenda do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), que certifica aos entes beneficiários [estados e municípios] o cumprimento, por parte da União, do cronograma de repasse de recursos, impedindo que o município, por exemplo, arque, sem a participação da União, com as despesas para dar continuidade às obras e serviços contidos no plano de trabalho. “Essa emenda vai determinar que o governo cumpra o cronograma de liberação de recursos nas datas acordadas. Situações como as que aconteceram em Rondônia, que já declarou estado de calamidade pública com a cheia do Rio Madeira,
ou no Rio de Janeiro, com o desastre na região serrana há quatro anos [que contabilizou mais de 700 mortos na enchente], terão mais agilidade no atendimento às vítimas e na recomposição de suas infraestruturas. A medida é boa para o governo e saudável para a autoridade local que vai ter o recurso na hora certa, no lugar certo”, afirmou Moreira. Emenda apresentada pelo vicelíder do PSD, deputado Onofre Santo Agostini (SC), garantiu menos burocracia para reconhecimento da situação de emergência e socorro às vítimas, eliminando a necessidade de apresentação de informações e documentos oficiais. Dessa forma, o socorro às vítimas será feito com mais celeridade.
Instaurado processo disciplinar contra André Vargas O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido pelo deputado Ricardo Izar (SP), instaurou, ontem (9), processo disciplinar para apurar denúncias de envolvimento do deputado André Vargas (PT-PR), primeiro vice-presidente da Câmara, com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Izar instaurou o processo com base na representação protocolada pelos partidos da oposição PSDB, DEM e PPS. O presidente indicou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) para relatar o processo. “Escolhi o deputado Júlio pela experiência em casos anteriores [como o do deputado José Dirceu]. Já acordamos para que, no mais tardar, no próximo dia 22 ele apresente o relatório
Deputado Ricardo Izar (SP)
preliminar pela admissibilidade ou não do processo”, justificou Izar. Segundo ele, caso haja a continuidade do processo após a apresentação do relatório, o objetivo será concluir os trabalhos até o final do mês de maio para que o
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plenário da Casa possa votar antes do recesso. Pelo regimento, o Colegiado tem prazo de 90 dias úteis, contados a partir de ontem, para emitir parecer. Izar salientou que as penalidades podem variar de acordo com o relatório. “Pode ser advertência verbal ou escrita, suspensão das prerrogativas parlamentares, suspensão ou perda definitiva do mandato”. Em entrevista à imprensa, Júlio Delgado declarou que dará celeridade ao processo. “Vou apresentar nos próximos dias o relatório preliminar pela admissibilidade da instauração do processo disciplinar contra o deputado André Vargas. Não vamos fugir”, afirmou.