Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 208 - 23 DE ABRIL DE 2014
Jornada de motoristas: aprovado regime de urgência Com 307 votos favoráveis e 16 contrários, a votação do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.943/13 foi aprovada, ontem (22), pelo plenário. A proposta pretende regulamentar a jornada de trabalho dos motoristas e alterar o Código de Trânsito Brasileiro. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), afirmou que o projeto é polêmico e defendeu a urgência para a apreciação da matéria. “O sistema de transporte viário não é feito apenas por empresas que possuem motoristas como empregados. A maioria do transporte de grãos, por exemplo, é feita por motoristas autônomos. O profissio-
nal que dirige ônibus interestadual também necessita de regras diferentes, pois transporta pessoas. A dificuldade está em compatibilizar e flexibilizar as regras. Aprovada essa urgência, vamos acelerar o processo de votação do mérito, que ainda não tem consenso. Hoje, estamos sobre a égide de uma lei inaplicável, porque são muitas regras, benefícios e direitos que nossa estrutura não permite”, pontuou. O Projeto de Lei 6.503/13, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que estabelece responsabilidades e penalidades aos embarcadores pelo excesso de peso averiguado nos veículos,
Deputado Moreira Mendes (RO)
está apensado ao texto principal. Segundo ele, “o peso das cargas é o principal fator para a deterioração da malha viária do país”.
Parlamentares defendem permanência de centro de pesquisas da Embrapa no DF Parlamentares do partido posicionaram-se contra o projeto do Distrito Federal que transforma em zona urbana área atualmente utilizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os parlamentares foram unânimes ao afirmar que o governo do DF precisa encontrar outra área para construção de moradias. O debate aconteceu, nessa terça-feira (22), em audiência pública das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O líder do partido, deputado Moreira Mendes (RO), ressaltou a importância da instituição que há 39 anos realiza pesquisa agropecuária na área. “O avanço que tivemos na agricultura e pecuária só foi possível depois das pesqui-
Deputado Reinhold Stephanes (PR)
sas realizadas pela Embrapa Cerrados. Não cabe desmanchar uma coisa que está dando certo para outra que está só no papel. É preciso dar moradia para quem não tem mas, para isso, existem outras áreas livres no DF”, justificou. O deputado Reinhold Stephanies (PR) questionou a falta de estudo de viabilidade prévia para
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justificar a possibilidade de retirar a Embrapa do local. “Como se faz um projeto em cima de uma área que é ocupada com uma função nobre e difícil de alterar o curso como é a pesquisa agropecuária?”. O deputado Junji Abe (SP) afirmou que o serviço desenvolvido pela Embrapa pode ser prejudicado pela mudança. “Esse projeto urbano ainda está no papel. Não é justo que uma obra que vai iniciar prejudique o que já está consolidado”. O deputado Roberto Dorner (MT) também afirmou que o governo do Distrito Federal deve buscar outros locais para abrigar moradias. “Não somos contra a criação de casas para quem não tem. Só não podemos admitir que uma empresa que presta importante e necessário serviço à comunidade seja prejudicada com essa decisão”, concluiu.