Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 213 - 07 DE MAIO DE 2014
MP inclui reconhecimento de motorista de ambulância O reconhecimento de motoristas de ambulância foi aprovado, ontem (6), por comissão mista que analisa a Medida Provisória 632/13. O texto, entre outras medidas, prevê que a categoria tenha o direito de associação sindical e determina que os profissionais recebam treinamento específico sobre a prática e disposição de materiais hospitalares. O reconhecimento foi incluído após negociação do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI). “Temos um acordo com o governo. É um dispositivo incluído pelo relator e, tenho certeza, será sancionado”. Segundo o texto aprovado, o treinamento dos motoristas de ambulância funcionará como reciclagem e de-
verá ser feito a cada cinco anos. “São profissionais que transportam pessoas debilitadas, não mercadoria. Eles precisam de reconhecimento, de cursos de atualização, melhoria salarial. É necessário que o Congresso faça essa justiça”, afirmou Onofre. O relatório da MP acatou, ainda, parcialmente, seis emendas, de mesmo teor, do PSD. Além de Onofre, os deputados Eliene Lima (MT), Roberto Santiago (SP), Walter Ihoshi (SP), Ricardo Izar (SP) e Junji Abe (SP) defenderam a regulamentação da licença de servidores públicos para entidades, federações e sindicatos. Onofre explicou que a bancada ficou insatisfeita com a não inclusão de medida determinando que o órgão público de origem fique
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
responsável pela remuneração dos funcionários cedidos. “Nos estados e municípios já ocorre desta forma. Vamos tentar alterar essa questão em plenário”, concluiu. O texto segue para análise, em plenário, nas duas Casas.
Valorização do mínimo será votada na próxima semana Nessa terça-feira (6), parlamentares e centrais sindicais discutiram, em comissão geral, quais projetos em tramitação são prioridade para a classe trabalhadora. Durante o evento, o deputado Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, participou de reunião com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDBRN), e informou que a proposta de sua autoria, que mantém a atual política de valorização do salário mínimo (PL 7.185/14), será apreciada na próxima semana. Santiago destacou o papel do PSD e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no processo de negociação. “Só na Comissão de Constituição e Justiça há mais de 150 projetos da classe parados. Vamos buscar um consenso. É evidente que situações como a redução da jornada de trabalho e
Deputado Roberto Santiago (SP)
o fim do fator previdenciário serão um embate. O posicionamento do presidente em pautar meu projeto favorece nossa atuação (PSD e UGT) em busca de melhorias para os trabalhadores”, avaliou. O debate incluiu pleitos como a igualdade de homens e mulheres no trabalho; o fim do fator previ-
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
denciário; a negociação coletiva no serviço público; e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação, entre outros. Para Ricardo Patah, presidente da UGT, alguns itens da pauta, se aprovados, vão mudar a cultura social do país. “O Brasil só vai mudar quando tivermos inclusão social e consciência crítica de toda a sociedade, o que só ocorrerá com mais investimentos em educação. Além disso, a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa, mudará a rotatividade exagerada que vivemos atualmente”. Os deputados Moreira Mendes (RO), líder do PSD, Guilherme Campos (SP), ex-líder do partido, e Ricardo Izar (SP) também participaram da reunião com Henrique Alves.
Stephanes critica cobrança de imposto rural
Deputado Reinhold Stephanes (PR)
O deputado Reinhold Stephanes (PR) criticou os critérios utilizados na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) durante audiência pública, nessa terça-feira (6), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O Colegiado discutiu a celebração de convênios entre a
Receita Federal, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de delegar atribuições de fiscalização e cobrança do imposto. Segundo o parlamentar, municípios vêm adotando tabelas de valoração para as propriedades que não correspondem à realidade, onerando os produtores rurais. “O ITR foi criado como um instrumento para reforma agrária e não para arrecadação de recursos que aumentem as receitas dos municípios. A necessidade de cobrança cessou a partir do momento em que perdeu sua função real”, justificou. Stephanes apresentou duas sugestões para resolver o impasse. “Ou se extingue o ITR ou a Receita Federal, que é responsável por normatizar essa questão, se reúne com todos os interessados para encontrar critérios mais adequados. O que se viu no debate é
que existe um comitê composto apenas por quem quer arrecadar. Quem paga a conta não faz parte da discussão”, concluiu. Um dos conflitos debatidos foi o estabelecimento de valor da terra nua (considerada sem benfeitorias) pelos municípios. Eudes Sippel, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CMN), explicou que o contribuinte é o responsável por declarar esse valor. “O município não define preço e nem pode. Somos, inclusive, totalmente contrários à edição, por parte das prefeituras, de decretos ou leis que determinem valores da terra nua para fins de ITR. Quem deve legislar sobre isso é esta Casa”, justificou. Ainda segundo ele, o valor declarado pelo proprietário da terra pode ser questionado pela fiscalização, como ocorre na declaração do Imposto de Renda.
Napoleão quer fundo exclusivo para Forças Armadas Os projetos estratégicos das Forças Armadas foram debatidos, ontem (6), em seminário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). O deputado Hugo Napoleão (PI), membro do Colegiado, sugeriu que seja criado um fundo exclusivo para reequipar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. “Poderíamos utilizar, por exemplo, receitas de imóveis da União, hoje em poder das Forças Armadas, e cujo uso não seja operacional. É uma medida que já foi realizada na França e no Reino Unido”, defendeu o parlamentar. Os investimentos em defesa nacional alcançaram R$ 8,9 bilhões em 2013. “O valor é considerado tímido se comparado com países de
porte econômico similar ao brasileiro. Todos reclamam, com razão, sobre essa questão do orçamento. O Fundo também poderia ser utilizado para o desenvolvimento tecnológico e pesquisas”, afirmou Napoleão. A necessidade de verbas para o setor foi confirmada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. Ele apontou que o Brasil destina 1,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em gastos com defesa, enquanto a média mundial é de 2,6%. “O papel cada vez mais destacado do Brasil torna essa discussão importante. Nossa política externa é voltada para a paz e o desenvolvimento, mas mesmo um país pacífico não pode descartar a hipótese de ser afetado por ações armadas”,
Deputado Hugo Napoleão (PI)
disse Amorim. O ministro lembrou ainda que o potencial energético, alimentar e ambiental do país torna a região um atrativo para possíveis conflitos futuros.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br